Deliberação coletiva: uma contribuição contemporânea da bioética brasileira para as práticas do SUS / Collective deliberation: a contemporary contribution of brazilian bioethics to the SUS' (Unifield Health Service) practices / Deliberación colectiva: una contribución contemporánea de la bioética brasileña para las prácticas del SUS (Sistema Único de Salud)

Resumo Este ensaio teve por objetivo analisar a necessidade de nova excelência profissional pautada na deliberação coletiva, debatendo a ética aplicada às questões de saúde nas experiências de Brasil e Espanha. O funcionamento prático dos comitês de bioética na Espanha avança na constituição do método deliberativo como participação coletiva na decisão profissional, discutindo a importância da democracia deliberativa para a construção de nova civilidade ética. No Brasil, após as primeiras décadas de construção do Sistema Único de Saúde, amplia-se o leque de participação dos profissionais, primeiramente nos conselhos de saúde e, com a resolução CNS n. 196/96, também nos comitês de ética em pesquisa envolvendo seres humanos, aprimorando novas ações afirmativas, de organização e comprometimento coletivo com ampliação da responsabilidade na construção e efetivação das políticas públicas. A deliberação ética adquire centralidade: a decisão profissional que era paternalista e privada em ato é, paulatinamente, ampliada como deliberação coletiva e socialmente ativa, o que sugere a necessidade de uma nova excelência profissional, além do meramente técnico e clínico-individual. A bioética brasileira adquire papel preponderante na transformação da excelência profissional pautada numa solidariedade crítica e no comprometimento com o público-social, em coletivos de deliberação que considerem a qualidade de vida da população.

Abstract This essay aimed to analyze the need for new professional excellence guided by collective deliberation, debating the ethics applied to health issues in the Brazilian and Spanish experiences. The practical functioning of the bioethics committees in Spain is making progress in constituting the deliberative method as collective participation in professional decisions, discussing the importance of deliberative democracy to build new ethical civility. In Brazil, after the first decades of the construction of the Unified Health System, the professionals’ participation has widened, primarily in the health councils and, with CNS resolution No. 196/96, also in the ethics committees for research involving human subjects, improving new affirmative, organization and collective commitment actions aiming to expand responsibility in the construction and execution of public policies. Ethical deliberation becomes a central feature: professional decisions that were paternalistic and private in act have gradually expanded to collective and socially active deliberation, suggesting the need for a new professional excellence, beyond the merely technical and clinical–individual one. Brazilian bioethics takes on a leading role in the transformation of professional excellence guided by critical solidarity and commitment to public-social matters in deliberation collectives that take the population's quality of life into account.

Resumen Este ensayo tuvo por objetivo analizar la necesidad de nueva excelencia profesional orientada en la deliberación colectiva, debatiendo la ética aplicada a las cuestiones de salud en las experiencias de Brasil y España. El funcionamiento práctico de los comités de bioética en España avanza en la constitución del método deliberativo como participación colectiva en la decisión profesional, discutiendo la importancia de la democracia deliberativa para la construcción de una nueva civilidad ética. En Brasil, tras las primeras décadas de construcción del Sistema Único de Salud, se amplía el abanico de participación de los profesionales, primeramente en los consejos de salud y, con la resolución CNS n. 196/96, también en los comités de ética en investigación involucrando seres humanos, mejorando nuevas acciones afirmativas, de organización y compromiso colectivo ampliando la responsabilidad de la construcción y concreción de las políticas públicas. La deliberación ética cobra centralidad: la decisión profesional que era paternalista y privada en los hechos, se amplía paulatinamente hacia una deliberación colectiva y socialmente activa, lo que sugiere la necesidad de una nueva excelencia profesional, más allá de lo meramente técnica y clínico individual. La bioética brasileña adquiere un papel preponderante en la transformación de la excelencia profesional orientada en una solidaridad crítica y en el compromiso con lo público y social, en colectivos de deliberación que consideren la calidad de vida de la población.

Bioética, solidariedade crítica e voluntariado orgânico

A tese propõe a "solidariedade crítica" como valor a ser incorporado na agenda bioética do século XXI e como instrumento no aprimoramento da democracia e diminuição das disparidades sociais. Para explicar de que modo a solidariedade se materializa nas relações interpessoais e entender os beneficios individuais e coletivos de tal prática são analisadas as motivações à atividade voluntária, junto às associações que integram o voluntariado do Instituto Nacional do Câncer a partir dos paradigmas éticos da convicção e da responsabilidade. Os dados para análise foram obtidos através da aplicação de dois instrumentos. O primeiro compreende um questionário dividido em duas partes: uma identifica o perfil socioeconômico dos sujeitos da pesquisa e a outra mede as motivações que levam as pessoas a identificarem a solidariedade como valor que motiva a atividade voluntária. O segundo instrumento compreende entrevistas semi-estruturadas para obtenção de dados complementares à análise. O estudo procura desmitificar a visão tradicional de voluntariado, introduzindo uma compreensão orgânica do mesmo. O voluntariado orgânico não objetiva substituir o Estado no seu compromisso público; ele constitui uma forma complementar de apoio às atividades relacionadas com o chamado "estado de bem-estar social". A pesquisa contempla uma leitura bioética a partir da sociedade civil no intuito de ampliar o leque das preocupações da disciplina para além do estreito espaço ligado à prática restrita das profissões de saúde. Entende-se ser a proposta da "solidariedade crítica" um meio para ampliar os espaços de atuação das pessoas mais comprometidas com transformações objetivas nas suas esferas específicas e com isso contribuir na redução das desigualdades sociais e no aperfeiçoamento da cidadania

The thesis proposes "critical solidarity" as a value to be incorporated into the 21st century's bioethical agenda and as a tool for improvement of democracy and decrease of social disparities. To explain how solidarity is substantiated in interpersonal relations and to understand the individual and collective benefits from such procedure, the motivations to volunteering are analyzed with the associations taking part as volunteers for the National Institute of Cancer as models. The analysis will be based on the ethical paradigms of conviction and responsibility. The data for analysis were obtained by means of two tools. The first one is comprised of a questionnaire divided in two parts: one part identifies the subjects' social-economic profiles, while the other one measures the motivations that lead individuaIs to identify solidarity as a value which encourages volunteering. The second tool is comprised of semi-structured interviews for collecting supplementary data for the analysis. The study attempts to demystify the traditional view of volunteer work, introducing an organic understanding of this activity. The organic volunteering doesn't aim at replacing the State in its public commitment; it constitutes a supplementary form of support to activities related to the so-called "welfare state". The research attempts to conduct a bioethical reading based on civil society with the purpose to broaden the range of concems embraced by this subject to beyond the narrow space associated to the restrict activity of health professions. The "critical solidarity" proposition is understood as a way to enlarge the action range of people more deeply committed to objective changes in their particular fields, thereby contributing to a decrease in social disparities and improvement of citizenship