Comunicação pública da ciência e da saúde no pós-pandemia / Post-pandemic science and health public communication / Comunicación pública de la ciencia y de la salud tras la pandemia

A pandemia de covid-19 demonstrou a relevância da comunicação pública da saúde e da ciência, mas também evidenciou suas fragilidades. No Brasil, como em outras partes do mundo, a desinformação foi institucionalizada, com grave impacto na saúde dos cidadãos. Após a pandemia, coloca-se o desafio de estruturar políticas públicas de comunicação para combater a desinformação e de fortalecer a carreira de comunicador público como suporte a essas políticas. A mobilização de organizações da sociedade civil ligadas ao tema produziu um projeto de Lei Geral da Comunicação Pública que tramita na Câmara dos Deputados. Também permitiu incluir o estabelecimento de uma política de comunicação para o Sistema Único de Saúde entre as diretrizes aprovadas pela 17ª Conferência Nacional de Saúde

The covid-19 pandemic demonstrated the relevance of public health and science communication, but also highlighted its weaknesses. In Brazil, as in other parts of the world, disinformation has been institutionalized, with a serious impact on the health of citizens. After the pandemic, there is a challenge of structuring public communication policies to combat disinformation and to strengthen the career of public communicator to support these policies. The mobilization of civil society organizations linked to these issues produced a public communication bill which is currently discussed in the Chamber of Deputies. It also made it possible to include the establishment of a communication policy for the Unified Health System among the guidelines approved by the 17th National Health Conference

La pandemia de covid-19 demostró la relevancia de la comunicación pública de la salud y de la ciencia, pero también puso de relieve sus debilidades. En Brasil, como en otras partes del mundo, la desinformación ha sido institucionalizada, con un grave impacto en la salud de los ciudadanos. Después de la pandemia, queda el desafío de estructurar políticas públicas de comunicación para combatir la desinformación y también de estructurar la carrera de comunicador público para apoyar estas políticas. La movilización de organizaciones de la sociedad civil vinculadas al tema ha producido un proyecto de Ley General de Comunicación Pública que se encuentra en trámite en la Cámara de Diputados. También permitió incluir el establecimiento de una política de comunicación para el Sistema Único de Salud entre las directrices aprobadas por la XVII Conferencia Nacional de Salud

DISTINCTION BETWEEN FUNDAMENTAL RIGHT, DIRECTIVE PRINCIPALS OF STATE POLICY AND FUNDAMENTAL DUTIES.

The constitution of India is the supreme law of the nation. It must be read by every India citizen. The constitution of India which is deals with major three pillar of the nation i.e. Legislative, Executive and Judiciary. In the constitution of India there are XXV (25) Parts, XII (12) Schedules and total increased articles are 448 due to 104 constitutional amendments. In above all the parts of the constitution is very important and providing subjective bifurcation, but this article is clearing the distinction between three most important part of the constitution i.e. Part-III Fundamental Right, Part-IV Directive Principals of State Policy and Part-IV-A Fundamental Duties. These three part of very important regarding Rights V/S Duties. Researcher try to clear this distinction by tabular format as under

SUS, política pública de Estado: seu desenvolvimento instituído e instituinte e a busca de saídas / The Brazilian Unified Health System (SUS), State Public Policy: Its institutionalized and future development and the search for solutions

O texto resgata significados do movimento da reforma sanitária e do movimento municipal de saúde no contexto dos anos 70 e 80, sua força social, política e inovadora na reconstrução democrática na época. A seguir constata que a implementação das diretrizes constitucionais, regulamentadas em 1.990 pelas Leis 8080/90 e 8142/90, vem sendo marcada nos últimos 22 anos por quatro pesados e crescentes obstáculos impostos pela política de Estado a todos os governos: subfinanciamento federal, subsídios federais ao mercado de planos privados de saúde, resistência à reforma da estrutura gerencial estatal da prestação de serviços e, entrega do gerenciamento de estabelecimentos públicos a entes privados. O SUS incluiu no sistema público de saúde metade da população antes excluída, mas estes obstáculos mantêm a cobertura da atenção básica focalizada abaixo da linha de pobreza e com baixa resolutividade. Conclui que a real política de Estado para a saúde nesses 22 anos vem priorizando a criação e a expansão do mercado dos planos privados de saúde para os direitos do consumidor, e secundarizando a efetivação das diretrizes constitucionais para os direitos humanos de cidadania.

This paper redeems the significance of the health reform movement and the municipal healthcare movement in the context of the 1970s and 1980s, and its social, politic and innovative power in the democratic reconstruction of the day. It then notes that the implementation of the constitutional guidelines, regulated in 1990 by Laws 8080/90 and 8142/90, has been characterized in the last 22 years by four major and mounting obstacles imposed by State policy on all governments: federal underfunding; federal subsidies to the private health plan market; resistance to reform of the State management structure of service provision; and the handing over of administration of public facilities to private entities. The Brazilian Unified Health System (SUS) included half the population that was once excluded in the public health system, though these obstacles keep the coverage of primary care focused below the poverty line and with poor resolution. The conclusion drawn is that the real policy of the state for healthcare in the past 22 years has prioritized the creation and expansion of the private health plan market for consumer rights, and relegated the effectiveness of constitutional guidelines for civic human rights to second place.

Entre o nacional e o neonacional-desenvolvimentismo: poder político e classes sociais no Brasil contemporâneo / Between the national and the neo‑national developmentalism: political power and social classes in contemporary Brazil

Diversos cientistas sociais que se dedicam à difícil tarefa de estudar o governo Lula da Silva têm retomado a reflexão sobre o período desenvolvimentista brasileiro. Neste artigo, examinamos as relações entre poder político, regime político e política de Estado durante: 1) o apogeu e crise final do nacional‑desenvolvimentismo; 2) o neonacional‑desenvolvimentismo. Nosso objetivo é contribuir para a análise de dois importantes momentos do Brasil contemporâneo.

Several social scientists engaged in the difficult task of studying Lula da Silva's government have resumed the reflection on Brazilian developmentalist period. In this article, we examine the relationships among political power, political regime and State policy during: 1) the rise and final crisis of national developmentalism; 2) the neo‑national developmentalism. Our purpose is to contribute to the analysis of two important moments of contemporary Brazil.