Os burocratas de nível de rua: possibilidades para os estudos em implementação de políticas públicas de esporte e lazer / Street-level bureaucracy: possibilities of studies in implementation of public policies for sports and leisure / os burócratas a pie de calle: posibilidades de estudio en la implementación de las políticas públicas de deporte y ocio

Considerando os estudos de implementação de políticas públicas, a teorização sobre os burocratas de nível de rua, de Michael Lipsky, é fundamental para entender os dilemas dos serviços públicos. Porém, essa temática ainda é pouco difundida nos estudos sobre as políticas públicas de esporte e lazer. Nesse ensaio objetivamos apresentar uma possibilidade de leitura da implementação de políticas públicas de esporte e lazer por meio do arcabouço teórico dos burocratas de nível de rua. Desse modo, compreendemos que os estudos em políticas públicas de esporte e lazer aliados à teorização dos burocratas de nível de rua poderão ser um caminho para o melhor entendimento dos fatores que impactam na tomada de decisões dos agentes esportivos que estão em contato com os cidadãos (Au)

Considering public policy implementation studies, Michael Lipsky's theorizing about street-level bureaucracy is critical to understanding public service dilemmas. However, this theme is still not widespread in studies on public sports and leisure policies. In this essay the main objective is introduce a possibility of public sports and leisure policies reading of implementation based on street level bureaucracy studies. Thereby studies on public sports and leisure policies, combined with the theorizing of street-level bureaucracy, may be a way to better understand the major factors that impact the decision-making by sports agents who are in contact with citizens (AU).

Considerando los estudios sobre la implementación de políticas públicas, la teorización sobre los burócratas a pie de calle, de Michael Lipsky, es fundamental para comprender los dilemas de los servicios públicos. Sin embargo, este tema aún está poco difundido en los estudios sobre políticas públicas de deporte y ocio. En este ensayo, pretendemos presentar una posibilidad de lectura de la implementación de las políticas públicas de deporte y ocio a través del marco teórico de los burócratas a pie de calle. Así, entendemos que los estudios sobre políticas públicas de deporte y ocio aliados a la teorización de los burócratas de calle pueden ser una forma de comprender mejor los factores que inciden en la toma de decisiones de los agentes deportivos que están en contacto con los ciudadanos (AU).

Atuação da APS em tempos de crise: uma análise da discricionariedade dos profissionais de saúde na pandemia da COVID-19 / The role of PHC in times of crisis: an analysis of discretion of health workers during the COVID-19 pandemic

Resumo Crises são eventos excepcionais que alteram os arranjos estruturais sob os quais a burocracia de nível de rua (BNR) atua normalmente, gerando insuficiência de recursos, suspensão de regras e de rotinas, e alteração das práticas de trabalho. Essas características ressaltam a importância do espaço de discricionariedade, uma vez que decisões rápidas precisam ser tomadas em um contexto atravessado pela imprevisibilidade. Neste artigo, analisamos o impacto da pandemia de COVID-19 no Brasil na discricionariedade dos profissionais de saúde da atenção primária à saúde (APS). Portanto, o objetivo do artigo é entender quais fatores impactaram a discricionariedade dos BNRs da APS, examinando aspectos organizacionais, emocionais e científicos. Para isso, analisamos os dados de um questionário, com respostas abertas e fechadas, com 1218 profissionais que atuavam na APS em março de 2021. Os resultados mostram que, diferente do esperado, a discricionariedade dos BNRs não se transforma em uma panaceia pela crise. Uma grande parcela dos profissionais seguiu operando dentro das regras, o que demonstrou a tendência dos BNRs de buscar respaldo para sua atuação, seja por melhores condições organizacionais, pela redução de incerteza ou por amparo na ciência.

Abstract Crises are exceptional events that alter the structural arrangements under which street-level bureaucrats (SLBs) normally operate, generating resource shortages, the suspension of rules and routines, and changes in work practices. These characteristics highlight the importance of room for discretion, since quick decisions need to be made in a context pervaded by unpredictability. This study analyzed the impact of the COVID-19 pandemic in Brazil on the discretion of primary health care workers, seeking to understand which factors influence the exercise of discretion, focusing on organizational, emotional and scientific aspects. We used data from an online survey comprising open- and closed-ended questions conducted in March 2021 with 1218 primary care workers. The results show that, unexpectedly, discretion of SLBs does not become a panacea for the crisis. A large portion of professionals continued to operate within the rules, demonstrating a tendency to seek support at work, either through better organizational conditions, the reduction of uncertainty or from science.

The Federal Justice act in combating corruption in Southern Brazil / La actuación de la Justicia Federal en el combate a crímenes de corrupción en la Región Sul de Brasil / O combate a crimes de corrupção pela Justiça Federal da Região Sul do Brasil

Abstract This article studies the operation of the Federal Regional Court of the 4th Region (TRF4) in the fight against corruption crimes. Judgments produced by the TRF4 criminal courts between 2003 and 2016 underwent text analysis using the dictionary method, seeking to outline the profile of crimes and defendants. Despite the changes in the web accountability institutions, with the outbreak of major federal police operations, technological uses, new legal devices and a high degree of concentration between the agencies, there is a small proportion of grand corruption crime, involving middle and high-ranking bureaucrats and more sophisticated crimes with greater financial value. Crimes involving contraband and petty corruption take up much of the day to day of the judiciary in the south region of the country, at least in the criminal intermediate courts, where the judge appeals decisions coming from specialized and generalist criminal courts.

Resumen Este artículo analiza la actuación del Tribunal Regional Federal de la Cuarta Región, en el combate a crímenes de corrupción. Las sentencias dictadas entre 2003 y 2016 por las salas de justicia criminal del TRF4 se sometieron al análisis de texto con el método de diccionario para esbozar el perfil de los crímenes y de los acusados. A pesar de los cambios en la red de instituciones de accountability, con el desencadenamiento de grandes operaciones de la Policía Federal, usos tecnológicos, nuevos dispositivos jurídicos y el alto grado de concertación entre las agencias, se constató una reducida porción de alta criminalidad involucrando burócratas de medio y alto escalón y crímenes más sofisticados y de mayor valor financiero. Los crímenes como contrabando y corrupción a pequeña escala (petty corruption) predominan en el Poder Judicial en la región sur del país, al menos en las salas de justicia criminales, que juzgan recursos de sentencias de cortes criminales especializadas y generalistas.

Resumo Este artigo analisa a atuação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no combate a crimes de corrupção. Decisões judiciais das turmas criminais entre 2003 e 2016 receberam análise de texto com o método de dicionário, traçando o perfil de crimes e réus. Apesar das mudanças na rede de instituições de accountability, com a deflagração de grandes operações da Polícia Federal (PF), usos tecnológicos, novos dispositivos jurídicos e alto grau de concertação entre agências, constatou-se reduzida parcela de grande criminalidade, envolvendo burocratas de médio e alto escalão e crimes sofisticados e de maior valor financeiro. Crimes de contrabando e descaminho (petty corruption) preponderam no Judiciário Federal do Sul do país, pelo menos nas turmas criminais, que julgam recursos de decisões proferidas por varas criminais especializadas e generalistas.

O Direito à Educação de Alunos com Deficiência: a Gestão da Política de Educação Inclusiva em Escolas Municipais Segundo os Agentes Implementadores / The Right to Education of Students with Disability: the Management of Inclusive Education Policy in Municipal Schools According to the Implementing Agents

RESUMO: Este trabalho investigou a implementação da política de educação inclusiva na Rede Municipal de Corumbá/Mato Grosso do Sul, por meio da atuação e das percepções dos agentes implementadores tanto no âmbito da Secretaria de Educação quanto da escola. Buscamos conhecer como as políticas educacionais voltadas aos alunos com deficiência são implementadas e as condições de atendimento a esses alunos na Rede Municipal. Como referencial teórico, utilizamos os estudos sobre Burocracia de Médio Escalão e Burocracia de Nível de Rua para entender as percepções e as interações entre os agentes. Os Estudos sobre a Deficiência (Disability Studies) ofereceram-nos importantes chaves de interpretação dos fenômenos por meio da perspectiva sociológica da deficiência, sobretudo o conceito de capacitismo. Inicialmente, realizamos um levantamento sobre as matrículas e as escolas a partir do Censo Escolar. Em seguida, foi aplicado um survey às equipes de gestão e aos professores de todas as escolas urbanas da Rede Municipal, sendo escolhidas três escolas para pesquisa qualitativa. Os resultados mostraram que os agentes implementadores, apesar de seus esforços para realização do trabalho, encontram dificuldades que interferem diretamente em sua atuação.

ABSTRACT: This work sought to investigate the implementation of a public policy for inclusive education in the Municipal Education Network of Corumbá/Mato Grosso do Sul, Brazil, through the actions and perceptions of the implementing agents, both within the Secretariat of Education and the school. We sought to learn how education policies aimed at students with disabilities are implemented and the conditions of assistance to these students in the Municipal Network. As theoretical framework, we used the studies on Middle-Level and Street-Level Bureaucracy to understand the perceptions and interactions among agents. Disability Studies provided us with important keys for interpreting phenomena through the sociological perspective of disability, especially the concept of Ableism. Initially, we conducted a survey on enrollment and schools from the School Census. Then, a survey was applied to the management teams and teachers of all urban schools of the Municipal Network, from which three schools were chosen for qualitative research. The results showed that the implementing agents, despite their efforts to carry out the work, found difficulties that interfere directly with their performance.

Burocracia pública e política social no Brasil / Street-level Bureaucracy and Social Policy in Brazil

Resumo O artigo descreve a burocracia do governo central brasileiro e o acesso da pessoa com deficiência ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Este acesso é dependente da avaliação da condição de vulnerabilidade realizada pela burocracia ministerial. Foram utilizadas revisão de literatura e dados secundários de séries de tempo e transversal para descrever a burocracia federal. Documentos legais e indicadores descrevem o regime de avaliação pericial. É demonstrada a evolução desigual no quantitativo da burocracia de carreira do governo central brasileiro nas últimas duas décadas. Resultado: O governo central brasileiro adotou a concepção internacional da pessoa com deficiência na avaliação dos requerentes ao BPC. A despeito dessa decisão, é demonstrado que o governo central brasileiro ampliou seletivamente a burocracia de carreira para atuar na área social. Constou-se que o resultado do processo de avaliação foi bastante severo, favorecendo os requerentes em condição de extrema vulnerabilidade biomédica. A despeito da adoção do modelo social, a elegibilidade ao BPC é subordinada ao diagnóstico médico.

Abstract This paper describes the Brazilian central government bureaucracy and people with disabilities' access to the Continuous Cash Benefit (BPC). This access depends on the Ministry of Social Security bureaucracy's evaluation of the condition of vulnerability. We performed a literature review, analysis of secondary data from time series and cross-sectional data to describe street-level federal bureaucracy. Legal documents and indicators describe the expert evaluation regimen of the Ministry of Social Security (MPS). This paper shows the uneven growth of the number of career public servants of the central government in the last two decades. The Brazilian central government has adopted the international concept of person with disabilities in the evaluation of BPC applicants. Despite this decision, it is shown that the Brazilian central government expanded selectively the career bureaucracy to work in the social area. It was found that the result of the evaluation process was quite strict, favoring applicants in conditions of extreme biomedical vulnerability. Despite adopting the social model, BPC eligibility is tied to medical diagnosis.

Proteção social e pessoa com deficiência no Brasil / Social protection and people with disabilities in Brazil

Resumo O trabalho analisa a proteção social à pessoa com deficiência no Brasil. Descreve o padrão de demanda e elegibilidade do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no período 1996-2014. O artigo defende que o BPC é consequência direta do pacto social produzido pela Constituição Federal de 1988. O BPC é um benefício da Assistência Social em forma de transferência monetária no valor de um salário-mínimo para pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos. A elegibilidade da pessoa deficiente depende de teste de meios e avaliação pela burocracia pública da condição social e médica. A metodologia de pesquisa utilizou a coleta e a análise de dados de séries de tempo e transversal. Variáveis qualitativas categóricas foram também usadas na descrição do padrão de demanda e elegibilidade. O artigo demonstra que o BPC é um importante mecanismo de garantia de renda básica à pessoa com deficiência e idosa. Entretanto, identifica barreiras sistemáticas de acesso à pessoa com deficiência. O trabalho argumenta que o padrão de indeferimento pode ser associado aos procedimentos de avaliação da burocracia das agências governamentais locais. O trabalho sugere que os instrumentos e os processos de avaliação possam ser revistos para ampliar a capacidade de inclusão no BPC.

Abstract The article analyzes the social protection policy for people with disabilities in Brazil. It describes the patterns of demand and eligibility for Continued Benefit of Social Assistance (Benefício de Prestação Continuada – BPC) in the 1996-2014 period. The article argues that BPC is a direct result of the social pact achieved by the Brazilian Federal Constitution of 1988. BPC is a social assistance benefit consisting in an unconditional and monthly transference of the equivalent of a minimum wage, to poor people with deficiency and elders with more than 65 years. Disabled person eligibility depends on means-test, and social and medical evaluation by public bureaucracy. The research strategy was based on time series, and cross-sectional data collection and analysis. Dummy qualitative variables were also used to describe the pattern of demand and eligibility. The article demonstrates that BPC has provided income to disabled and elder people. However, systematic barriers were identified to disabled people’s access to BPC. The work suggests that the pattern of refusal could be associated to a means testing application by street-level-bureaucracy. In this sense, the work draws attention to the necessary revision of street-level-bureaucracy tools and procedures to increase BPC positive discrimination.