ABSTRACT
ABSTRACT OBJECTIVE To characterize the tax exemption resources used in the Support Program for Institutional Development of the Unified Health System (Proadi-SUS) in the 3-year periods 2009-2011, 2012-2014, 2015-2017, considering the total volume of resources linked to the debate on tax expenditures on health and the constitution of a "new form of philanthropy" in the sector. METHODS To understand the philanthropic sector, tax expenditures between 2001 and 2017 were analyzed. To evaluate the resources used in the program, the values of projects and areas of activity were examined. RESULTS A real increase in the values of general tax expenses and tax expenses referring to the philanthropic sector was found. There was also a real increase in the program's resources. A total of 407 projects were carried out, amounting to R$ 3.4 billion for the period. An analysis of the average value of the projects shows an increase in values for all hospitals included in the program, with the exception of one of the institutions. In the 2009-2011 and 2012-2014 periods, the area with the highest number of projects and the most resources was "Management techniques and operation in health services". In the 3-year period 2015-2017, however, the sector that received the most investments and the largest number of projects developed was "Human Resources Training". CONCLUSION The program characterizes a different expression of the public-private partnership in the health sector linked to the principles of the new public management. As a development for future investigations, a qualitative characterization of the projects developed and the actions' impact on the public sector demands is necessary.
RESUMO OBJETIVO Caracterizar os recursos de isenção fiscal usufruídos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS) nos triênios 2009-2011, 2012-2014, 2015-2017, considerando o volume total dos recursos atrelado ao debate dos gastos tributários em saúde e a constituição de uma "nova modalidade de filantropia" no setor. MÉTODOS Para compreender o setor filantrópico, analisaram-se os gastos tributários no período de 2001 e 2017. Para avaliar os recursos utilizados no programa, foram examinados os valores dos projetos e das áreas de atuação. RESULTADOS Foi constatado um crescimento real dos valores dos gastos tributários gerais e dos gastos tributários referentes ao setor filantrópico. Constatou-se, também, um aumento real dos recursos do programa. Foram realizados 407 projetos, totalizando um valor de R$ 3,4 bilhões para o período. Ao se analisar o valor médio dos projetos, explicita-se ampliação dos valores para todos os hospitais inseridos no programa, com exceção de uma das instituições. Nos triênios 2009-2011 e 2012-2014, a área de atuação com maior número de projetos e mais recursos foi a "Área de técnicas e operação de gestão em serviços de saúde". Já no triênio 2015-2017, o setor que contou com mais investimentos e maior número de projetos desenvolvidos foi o de "Capacitação de recursos humanos". CONCLUSÃO O programa caracteriza outro patamar na relação do setor público com o setor privado/empresariado da saúde, atrelado aos princípios da nova gestão pública. Faz-se necessária, como desdobramento para futuras investigações, uma caracterização qualitativa dos projetos desenvolvidos e do impacto das ações diante das demandas do setor público.
Subject(s)
Unified Health System , Hospitals, Voluntary , Tax Exemption , Public-Private Sector Partnerships , Health PolicyABSTRACT
Resumo: Os agrotóxicos são produtos perigosos e os incentivos fiscais associados a eles impactam direta e indiretamente os recursos públicos empregados na saúde do Brasil, pois estimulam o seu uso. Desse modo, este artigo teve como objetivo estimar a desoneração fiscal sobre os agrotóxicos no país em 2017. A metodologia incluiu a pesquisa bibliográfica das legislações tributárias de referência, seguida das estimativas calculadas com base nas despesas com agrotóxicos reveladas no último Censo Agropecuário e nos dados de comércio exterior. O montante calculado e consolidado no Brasil é da ordem de BRL 9,8 bilhões, sendo que BRL 6,2 bilhões correspondem à desoneração de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), BRL 1,7 bilhão do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), BRL 1,5 bilhão de contribuições sociais e BRL 472 milhões de Imposto de Importação. Os resultados encontrados demonstram que a eficiência do uso de agroquímicos está artificialmente superestimada devido à desoneração fiscal. Dessa forma, a tributação apresenta-se como meio potencial de reduzir a demanda por agrotóxicos, mitigando as externalidades negativas e fortalecendo práticas agrícolas alternativas e ecologicamente equilibradas.
Abstract: Pesticides are hazardous products, and fiscal incentives for such products directly and indirectly impact public resources for health in Brazil, since these incentives encourage pesticide use. The article thus aimed to estimate the tax relief for pesticides in Brazil in 2017. The methodology included a literature search on related tax legislation, followed by estimates based on pesticide expenditures according to the latest national Agricultural Census and foreign trade data. Tax exemptions on pesticides in 2017 totaled BRL 9.8 billion (USD 3.0 billion), of which: exemptions of BRL 6.2 billion (USD 1.9 billion) on value-added tax on sales and services, BRL 1.7 billion (USD 515 million) on excise tax, BRL 1.5 billion (USD 455 million) on social tax on net corporate income, and BRL 472 million (USD 143 million) on import tax. The results show that the efficiency of pesticide use is artificially overestimated by failing to take tax exemptions into account. Thus, taxation is a potential means for reducing the demand for pesticides, mitigating negative externalities and strengthening alternative and ecologically balanced agricultural practices.
Resumen: Los pesticidas son productos peligrosos y los incentivos fiscales asociados a ellos impactan directa e indirectamente en los recursos públicos empleados en la salud de Brasil, puesto que estimulan su uso. Por ello, el objetivo de este artículo es estimar la exoneración fiscal sobre los pesticidas en el país durante 2017. La metodología incluyó la investigación bibliográfica de las legislaciones tributarias de referencia, seguida de las estimaciones calculadas a partir de los gastos con pesticidas, reveladas en el último censo agropecuario y datos de comercio exterior. El montante calculado y consolidado en Brasil es del orden de BRL 9,8 billones, siendo que BRL 6,2 billones corresponden a la exoneración de ICMS (Impuestos sobre la Circulación de Bienes y Servicios), BRL 1,7 billones del IPI (Impuestos sobre Productos Industrializados), BRL 1,5 billones de contribuciones sociales y BRL 472 millones de impuestos de importación. Los resultados encontrados demuestran que la eficiencia del uso de pesticidas está artificialmente sobreestimada, debido a la exoneración fiscal. De esta forma, la tributación se presenta como un medio potencial de reducir la demanda de pesticidas, mitigando las externalidades negativas y fortaleciendo prácticas agrícolas alternativas y ecológicamente equilibradas.
Subject(s)
Humans , Pesticides , Motivation , Taxes , Brazil , CommerceABSTRACT
Resumo Após 30 anos de vigência, a CF-88 deve ser resgatada, comemorada, mas também avaliada sobre quanto adquiriu de resistências social e política para efetivar suas determinações que, não só, conflitam com aquelas do período ditatorial, que a antecederam, como se mostraram pouco atraentes para as forças neoliberais do final da década de 1980 e início dos anos 1990, no Brasil, plenamente reconhecidas hoje como conservadoras. Uma das principais indicações da CF-88, objeto deste artigo, foi a concepção de proteção social estatal, pública e universal adotada sob a fundamentação de Segurança e/ou Seguridade Social e, com ela, o Orçamento da Seguridade Social. Essa concepção, ao longo dos 30 últimos anos, deslocou-se dessa matriz fundante, por efeito da força do conservadorismo, individualismo e da privatização. Comprimiu a responsabilidade provedora do Estado, condicionando o acesso à capacidade de consumo da commodity proteção social.
Abstract After 30 years in force, CF-88 must be salvaged and commemorated but also evaluated in relation to how much social and political resistance it acquired in the execution of its determinations. These determinations not only conflict with those of the dictatorial period preceding it but were also shown to be minimally attractive to neoliberal forces in Brazil in the late 1980s and early 1990s and are now widely recognized as conservative. One of the main recommendations of CF-88 — the subject of this article — was the notion of universal public State social protection adopted under the basis of security and/or social security and, with it, a social security budget. Over the last 30 years, this idea has shifted from this founding matrix due to forces of conservatism, individualism, and privatization. This has limited the State's role as a provider, thus conditioning access to the consumption capacities of social protection commodities.
Subject(s)
Humans , Politics , Public Policy , Social Security , Brazil , Privatization , Human RightsABSTRACT
On the basis of combing applicable corporate income tax rules for public hospitals in the tax law,regulations and the Government Accounting System,it analyzed the implementation difficulties of corporate income tax policy in public hospitals,such as the level limited average salary brought difficulties for non-profit organization of enterprise income tax exemption qualification in public hospitals.Public hospitals had not fully conducted the accounting for obtaining taxable income,tax-exempt income and its cost accounting respectively.It suggested to combining the characteristics of the industry,emboding the spirt of public hospital reform remmeration in the supplemtary provisins of the financial acounting system;detail the accounting taxable income and related cost under G overnment Accounting Standard and Government Accounting System.
ABSTRACT
O Sistema Único de Saúde (SUS) fruto do processo da Reforma Sanitária brasileira, assegurou princípios universalistas e inclusivos no seu marco legal. Contudo esse sistema vem sendo implementado num contexto adverso, distanciando-se de aspectos fundamentais e sendo desviado por reformas do setor público. Em virtude disto, o SUS possui problemas estruturais e após vinte anos ainda carece de acordos quanto ao seu financiamento. Em paralelo, o mercado de planos de saúde vem sendo incentivado por meio da renúncia fiscal com despesas em caráter privado com a assistência à saúde. Nesse sentido, o presente estudo objetiva compreender as relações entre o financiamento do Sistema Único de Saúde, a renúncia fiscal com despesas com saúde e o crescimento do mercado brasileiro de planos de saúde no período de 1990 a 2008. Trata-se de uma pesquisa qualitativa que se configura um estudo de caso, na qual foi utilizada uma triangulação de fontes de dados tendo como instrumentos de coleta de dados primários - entrevistas e documentos - que foram analisados por meio da técnica de Análise de Conteúdo na perspectiva de Bardin (2004). Foram ainda coletados dados secundários em bases de dados oficiais. Os resultados indicam o crescimento do mercado brasileiro de planos de saúde no período de 1990 a 2008 que está associado ao padrão de financiamento público da saúde, quer seja na forma do financiamento direto do SUS, ou por meio da renúncia fiscal. Os dados obtidos espelham o modo de intervenção do estado brasileiro no setor saúde que se baseia, por um lado, no apoio à iniciativa privada, em que realiza o financiamento público no mercado de planos de saúde por meio dos benefícios tributários, e, por outro lado, na prioridade dada às diretrizes da política macro-econômica, cuja orientação é voltada para a disciplina orçamentária com contenção de gastos sociais, mantendo o equilíbrio fiscal. Desse modo, observa-se que a discussão do crescimento do mercado brasileiro de planos de saúde e suas relações com o financiamento do SUS e com a renúncia fiscal ultrapassam os limites setoriais da política de saúde, devendo ser o tema abordado de forma abrangente sob pena de empobrecer o debate e fragilizar a luta por um sistema público e universal de saúde.(AU)
The National Health System (SUS), revenue of the Brazilian Sanitary Reform process, has assured universalistic principles and inclusiveness in its legal landmark. However this system has been implemented in an adverse environment being distanced itself from fundamental aspects and being diverted by public sector reforms. Because of this, the SUS has structural problems and after twenty years still lacks of agreement about its financing. In parallel, the market for health plans has been encouraged through tax waiver with spending in private patterns with the assistance of health. Accordingly, this study aims to understand the relationship between the funding of the Unified Health System, tax waiver with spending on health and growth of the Brazilian health plans in the period from 1990 to 2008. This is a qualitative research that constitutes a case study, in which we used a triangulation of data sources having as instruments for primary data collection - interviews and documents - which were analyzed by the Content Analysis technique in Bardin's perspective (2004). Secondary data in official databases were also collected. The results indicate the growth of the Brazilian health plans in the period 1990-2008 that is associated with the pattern of health public funding, whether in the form of direct funding of SUS, or through tax waivers. The outcome reflects the mode of the Brazilian state intervention in health sector which is based, on the one hand, on support for private enterprise, which carries out public financing in the market for health insurance through tax benefits, and on the other hand, the priority given to the guidelines of macro-economic policy, the orientation of which is toward the budget discipline with the containment of social spending while maintaining fiscal balance. Thus, it is observed that the discussion of the growth of the Brazilian health plans and their relationships with SUS financing and tax waiver go beyond the sector boundaries of health policy and should be the subject addressed in a comprehensive manner under penalty of depleting the debate and undermining the fight for a health public and universal system.(AU)