Responsabilidade civil nas acusações de erro médico de ortopedistas / Civil liability on accusations of medical error by orthopedists / Responsabilidad civil en las acusaciones de error médico de ortopedistas

Resumo Estudos em conselhos regionais de medicina apontam a ortopedia como especialidade com grande índice de sindicâncias e processos ético-profissionais. Diante disso, este trabalho teve como objetivo analisar a frequência de litígios por erro médico na esfera cível envolvendo ortopedistas no polo passivo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro entre 1975 e 2015. Para tanto, foram selecionados processos de responsabilidade civil em que o ortopedista figurava no polo passivo, dos quais poucos (seis) preenchiam os requisitos, com 86% de improcedência em primeira instância. Concluiu-se que o papel do perito é destacado, visto que houve 100% de concordância entre o laudo pericial e a decisão jurídica, e, como o número de processos foi pequeno, são necessários novos estudos nas demais regiões do país para resultados mais decisivos.

Abstract Studies in regional councils of medicine point to Orthopedics as a specialty with a high rate of ethical-professional investigations and processes. Considering this, the aim of this study was to analyze the frequency of litigation for medical errors in the civil sphere involving orthopedists as the defendant in the State of Rio de Janeiro Court of Justice from 1975 to 2015. For this purpose, civil liability cases were selected in which the orthopedist appeared as the defendant, of which few (six) fulfilled the requirements, with 86% dismissed in the first instance. It was concluded that the expert's role is highlighted, since there was a 100% agreement between the expert's report and the legal decision, and since the number of cases was small, further studies are necessary in the other regions of the country for more decisive results.

Resumen Estudios en los Consejos Regionales de Medicina señalan a la Ortopedia como una especialidad con un alto índice de indagaciones y procesos ético-profesionales. Frente a esto, este trabajo tuvo como objetivo analizar la frecuencia de litigios por error médico en la esfera civil que involucran a ortopedistas en el polo pasivo del Tribunal de Justicia del Estado de Rio de Janeiro, entre 1975 y 2015. Para ello, se seleccionaron procesos de responsabilidad civil en que el ortopedista figuraba en el polo pasivo, de los cuales pocos (seis) cumplían los requisitos, con un 86% de improcedencia en la primera instancia. Se concluye que el papel del perito es fundamental, dado que hubo un 100% de acuerdo entre el informe pericial y la decisión legal y, como el número de procesos fue pequeño, se necesitan nuevos estudios en las demás regiones del país para alcanzar resultados más decisivos.

Entendimento do Tribunal de Justiça do Pará sobre o erro médico na esfera penal / Understanding of the Court of Justice of Pará on medical error in the criminal sphere

INTRODUÇÃO: O processo por erro médico costuma ter impacto profundo tanto na vida profissional como na vida pessoal do médico. Entretanto, como a judicialização da medicina é recente, carece de estudos com análise dos fatos a partir da dupla perspectiva da Medicina e do Direito. OBJETIVO: Analisar os processos da esfera penal do Tribunal de Justiça do Pará. MÉTODOS: Foi realizada uma pesquisa por palavra-chave no site do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) com o termo de pesquisa: "erro médico". RESULTADOS: Foram encontrados 42 julgados jurisprudenciais. Desses, 24 foram excluídos, pois: 4 eram repetições; 19 eram crimes não cometidos por médicos e 1 por tratar de difamação. Ocorreu uma prescrição e três processos ainda não haviam sido julgados na primeira instância. Dos 14 processos julgados, houve 6 condenações e 8 absolvições. A distribuição por especialidades se deu da seguinte maneira: 8 na ginecologia-obstetrícia (GO); 4 na emergência clínica; 2 na cirurgia geral; 1 em anestesiologia/cirurgia plástica; 1 em oftalmologia; 1 em ortopedia; e 1 em radiologia. CONCLUSÃO: Os casos de acusação de supostos erros cometidos por médicos no exercício de suas especialidades ainda são raros no panorama geral do Pará. As especialidades ligadas à cirurgia e às situações de emergência, principalmente GO, foram as principais envolvidas nesse tipo de processo.

INTRODUCTION: The medical error process usually has a profound impact on both professional and personal life of the doctor.However, since the judicialization of medicine is recent, there is a need to study the facts from the dual perspective of medicine and law. OBJECTIVE: To analyze the criminal proceedings of the Pará Court of Justice. METHODS: A keyword search was performed on the website of the Court of Justice of the State of Pará (TJPA) with the search term: "medical error". RESULTS: Forty-two sentences were found. Of these, 24 were excluded because: four were repetitions; 19 were crimes not committed by doctors and one was defamation. In addition, one prescription occurred and three cases had not yet been tried at first instance.Of the 14 lawsuits judged, there were six convictions and eight acquittals. The distribution by specialties was as follows: eight cases in obstetrics/gynechology (Ob-Gyn); four in clinical emergency; two in general surgery; one in anesthesiology/plastic surgery; one in ophthalmology; one in orthopedics; and one in radiology. CONCLUSION: The cases of accusation of alleged errors committed by doctors in the exercise of their specialties are still rare in the state of Pará. Specialties related to surgery and emergency situations, especially Ob-Gyn, seem to be the main ones involved in this type of process.