A Judicialização do Acesso aos Medicamentos: forma de circulação da mercadoria medicamento pela indústria farmacêutica e transferência de valor do Brasil para as nações hegemônicas do capitalismo / The Judicialization of Access to Medicines: form of circulation of medicine merchandise by the pharmaceutical industry and transfer of value from Brazil to the hegemonic nations of capitalism

Nesse trabalho verificou-se, com fundamento na Teoria Marxista da Dependência, a utilização da judicialização do acesso a medicamentos pela indústria farmacêutica como forma de promover a circulação de suas mercadorias no Brasil, fechando o ciclo do capital. É discutida, inicialmente, a situação de dependência do Brasil, a teoria marxista do valor e circulação de mercadorias e as novas teorias do imperialismo e da financeirização. Em seguida, analisamos a produção e a circulação de medicamentos no país e a falta de transparência da indústria farmacêutica quanto aos valores de investimento em pesquisa e desenvolvimento, usados para justificar o alto custo de medicamentos. É apresentada a situação da judicialização da saúde no país, as regras de assistência farmacêutica no SUS e é feita a análise da legislação nacional. A metodologia foi da revisão da literatura, análise das decisões judiciais nos processos em que foi requerido ao Estado o fornecimento do medicamento Zolgensma® pela consulta pública no site dos tribunais da justiça comum do Poder Judiciário da União (STF, STJ e TRF's), consulta das compras feitas pelo Ministério da Saúde do medicamento Zolgensma® no SIASG (painel de compras do governo federal) em 2022 e verificação do gasto do Ministério da Saúde com o componente especializado da assistência farmacêutica em 2022, no portal SIGA BRASIL, da Câmara dos Deputados. Conclui-se que o direito à saúde no Brasil tem sido interpretado como o mero consumo de tecnologias em saúde, com fundamento no laudo médico e no art. 196 da Constituição Federal e que a aquisição de medicamentos pelo SUS para atender a ordens judiciais contribui para a transferência de valor do Brasil, país da periferia do capitalismo, pelo intercâmbio desigual, ou seja, pelo déficit na balança comercial, já que o Brasil tem pouca produção de medicamentos sofisticados tecnologicamente e também pelo pagamento de patentes e pela remessa de lucros aos países sede das farmacêuticas ... (AU)

In this work, based on the Marxist Theory of Dependence, the use of the judicialization of access to medicines by the pharmaceutical industry as a way of promoting the circulation of its goods in Brazil, closing the cycle of capital, was verified. Initially, the situation of Brazil's dependency, the Marxist theory of value and circulation of goods and the new theories of imperialism and financialization are discussed. Then, we analyze the production and circulation of medicines in the country and the lack of transparency of the pharmaceutical industry regarding the values of investment in research and development, used to justify the high cost of medicines. The situation of the judicialization of health in the country is presented, the rules of pharmaceutical assistance in the SUS and an analysis of the national legislation is made. The methodology was a literature review, analysis of judicial decisions in cases in which the State was required to supply the drug Zolgensma® through public consultation on the website of the courts of common justice of the Federal Judiciary Power (STF, STJ and TRF's), consultation of purchases made by the Ministry of Health of Zolgensma® in the SIASG (federal government purchasing panel) in 2022 and verification of the Ministry of Health's expenditure with the specialized component of pharmaceutical assistance in 2022, on the SIGA BRASIL portal, of the Chamber of Deputies . It is concluded that the right to health in Brazil has been interpreted as the mere consumption of health technologies, based on the medical report and art. 196 of the Federal Constitution and that the acquisition of medicines by the SUS to comply with court orders contributes to the transfer of value from Brazil, a country on the periphery of capitalism, through unequal exchange, that is, through the deficit in the trade balance, since Brazil has little production of technologically sophisticated medicines and also by paying patents and remitting profits to the pharmaceutical companies' headquarters countries ... (AU)

Padrão de reprodução do capital: uma contribuição da teoria marxista da dependência à ecologia / Capital reproduction pattern: a contribution from marxist dependency theory to ecology

Resumo: Neste artigo, por meio de revisão bibliográfica, discutimos a ecologia a partir da categoria-padrão de reprodução do capital, destacando a dialética entre valor e valor de uso. Concluímos, com base na TMD, que a categoria-padrão de reprodução do capital permite compreender a ecologia no âmbito da particularidade, evidenciando que a valorização é sempre acompanhada da produção material e que distintos padrões de reprodução do capital impactam desigualmente o meio ambiente e a sociedade.

Abstract: In this article, through a literature review, we discuss ecology based on the standard category of capital reproduction, highlighting the dialectic between value and use-value. We conclude, based on TMD, that the standard category of capital reproduction enables the understanding of ecology within the realm of particularity, demonstrating that valorization is always accompanied by material production and that different patterns of capital reproduction unevenly impact the environment and society.

Capitalismo dependente e as políticas sociais brasileiras: política de assistência social em questão / Dependent capitalism and Brazilian social policies: social assistance policy under discussion

Resumo: Este artigo apresenta o debate acerca da política de Assistência Social na contemporaneidade do ponto de vista do padrão das políticas sociais brasileiras, delineado a partir da Teoria Marxista da Dependência. Sinaliza seu caráter estruturalmente restrito e localiza seu ciclo breve de construção, gradualmente inviabilizado após 2016.

Abstract: This article presents the debate about the Social Assistance Policy in contemporary times from the perspective of the pattern of Brazilian social policies, delineated from the Marxist Theory of Dependence. It points out its structurally restricted nature and locates its brief construction cycle, which gradually became unfeasible after 2016.

A "revolução burguesa" no Brasil na perspectiva da teoria marxista da dependência / The "bourgeois revolution" in Brazil from the perspective of Marxist dependency theory

Resumo: Este artigo aborda o debate sobre a "revolução burguesa" no Brasil nos fundadores da Teoria Marxista da Dependência. Para tanto, analisamos as reflexões sobre o tema desenvolvidas por Marini, Bambirra e Dos Santos em seus estudos originais das décadas de 1960 e 1970, e buscamos apresentar uma avaliação sobre os pontos de convergência e as controvérsias entre suas respectivas produções.

Abstract: This text addresses the debate about the "bourgeois revolution" in Brazil in the founders of the Marxist Theory of Dependence. To this end, we analysed the reflections on this theme developed by Marini, Bambirra and Dos Santos in their original texts from the 1960s and 1970s and sought to present an assessment of the points of convergence and controversy between their respective productions.

Formação do salário mínimo e os mínimos sociais necessários: sobre os direitos sociais e os impactos no 'Brasil de Bolsonaro' / Formation of the minimum wage and the necessary social minimums: on social rights and the impacts in 'Bolsonaro's Brazil'

Vislumbramos contribuir para o debate sobre os mínimos sociais e necessidades humanas no Brasil atual, onde o primeiro decreto do governo Bolsonaro resolveu sobre o Salário Mínimo. Fundamenta este artigo a Teoria Marxista da Dependência com a categoria superexploração, bem como as categorias mínimos sociais e necessidades humanas. O acirramento da precarização da vida e do trabalho, aliada a retirada de direitos, conformam um contexto que faz ampliar as expressões da questão social. Nesse interim, fica a reflexão sobre a atuação profissional, a fim de conjugar forças e resistências para o enfrentamento ao avanço do capital sobre as vidas humanas e da natureza

We aim to contribute to the debate on social minimums and human needs in present-day Brazil, where the initial decree of the Bolsonaro government addressed the Minimum Wage. This article is grounded in the Marxist Theory of Dependence, utilizing the concept of superexploitation, along with the categories of social minimums and human needs. The exacerbation of life and labor precarity, coupled with the erosion of rights, shapes a context that further magnifies the expressions of the social question. In the midst of this, there lies a reflection on professional engagement, with the goal of uniting forces and resistance to confront the encroachment of capital upon human lives and nature

A inovação da saúde universal em um país capitalista dependente / The innovation of universal health in a dependent capitalist country

Esta pesquisa apresenta as particularidades do capitalismo dependente que marca a América Latina e as repercussões da dependência econômica, tecnológica e política sobre o Sistema Único de Saúde. Apresenta o SUS como a maior inovação brasileira, destaca as dificuldades de sua implantação durante a hegemonia do neoliberalismo na região, e posteriormente, sob a vigência da austeridade fiscal. Busca demonstrar que questões tratadas como problemas naturais de consolidação da política de saúde pública são, na realidade, contingências da dependência histórica a qual o país se encontra submetido. A pesquisa exploratória inicia o percurso sobre a dependência a partir da construção intelectual de autores brasileiros que se dedicaram a demonstrar que a condição estrutural de capitalismo dependente gera contradições internas e dificulta o avanço das políticas industriais, comerciais e tecnológicas (ICT) de todos os países periféricos. Para tanto, foi adotada a Teoria Marxista da Dependência (TMD), abordagem inédita no campo da saúde coletiva e que tem potencial para ir além das explicações naturalizadas como falhas de mercado, das soluções que reforçam mecanismos de mercado no interior da política pública de saúde e das discussões fragmentadas sobre financiamento, dependência de insumos, dificuldade de integração em rede, dificuldade de provisão de pessoal, como se cada um desses problemas fosse uma questão isolada e não elementos intrínsecos aos limites e aos constrangimentos do Estado brasileiro para desenvolver política de desenvolvimento econômico e social. Retomando os estudos clássicos do IMS, o Estado ganha centralidade nessa pesquisa e por meio de linhas do tempo que cobrem o período de 1970 até os dias atuais foram apresentados processos que, em geral, são analisados separadamente e que dizem respeito ao desenvolvimento das ações de saúde pública, desenvolvimento do sistema de ciência e produção tecnológica em saúde e ao mesmo tempo, incentivos criados para a expansão do setor privado de saúde. Os conceitos e categorias analíticas da TMD permitem compreender os momentos em que o Estado cumpriu a função de "gestor da dependência" garantindo espaço de extração de valor e acumulação do capital para a burguesia nacional e estrangeira e momentos em que o Estado realizou intervenções no setor da saúde, buscando desenvolver a política pública de forma autônoma, visando reduzir a dependência externa e garantir as bases políticas e materiais para o projeto de saúde universal. Ao final, é reafirmado o papel do Estado, enquanto agente empreendedor de inovações de risco, executor de políticas e gerador de valor público para a sociedade e nas considerações que encerram a pesquisa, o tema foi retomado, o cumprimento dos objetivos e da questão da pesquisa foi avaliado, os limites e as proposições para estudos futuros foram apresentados. Espera-se ter contribuído para uma nova abordagem no campo, tendo a TMD como referência para discussão de problemas concretos do SUS à luz das categorias analíticas que a teoria oferece. Espera-se também que pesquisa contribua para difusão da TMD que, apesar de ser uma construção intelectual bastante acionada em outros países latinos, é ainda pouco aplicada no Brasil.

This research presents the particularities of dependent capitalism that marks Latin America and the repercussions of economic, technological and political dependence on the Unified Health System. It presents the SUS as the greatest Brazilian innovation, highlights the difficulties of its implementation during the hegemony of neoliberalism in the region, and later, under the validity of fiscal austerity. It seeks to demonstrate that issues treated as natural problems for the consolidation of public health policy are, in fact, contingencies of the historical dependence to which the country is subjected. The exploratory research begins the journey on dependence from the intellectual construction of Brazilian authors who have dedicated themselves to demonstrating that the structural condition of dependent capitalism generates internal contradictions and makes it difficult to advance industrial, commercial and technological (ICT) policies in all peripheral countries. To this end, the Marxist Theory of Dependency (TMD) was adopted, an unprecedented approach in the field of collective health, which has the potential to go beyond naturalized explanations such as market failures, solutions that reinforce market mechanisms within the public policy of health and the fragmented discussions on financing, dependence on inputs, difficulty in integrating into a network, difficulty in providing personnel, as if each of these problems were an isolated issue and not intrinsic elements to the limits and constraints of the Brazilian State to develop health policy. Resuming the classic studies of the IMS, the State gains centrality in this research and through timelines that cover the period from 1970 to the present day, processes were presented that are generally analyzed separately and that concern the development of public health actions, development of the science and technological production system in health and, at the same time, incentives created for the expansion of the private health sector. The concepts and analytical categories of TMD allow us to understand the moments in which the State fulfilled the function of 'manager of dependency', guaranteeing space for the extraction of value and accumulation of capital for the national and foreign bourgeoisie and moments in which the State carried out interventions in the sector of health, seeking to develop public policy autonomously, aiming to reduce external dependence and guarantee the political and material bases for the universal health project. In the end, the role of the State is reaffirmed, as an entrepreneurial agent of risky innovations, policy executor and public value generator for society and in the considerations that close the research, the theme was resumed, the fulfillment of the objectives and the question of research was evaluated, limits and propositions for future studies were presented. It is hoped to have contributed to a new approach in the field, having the TMD as a reference for the discussion of concrete problems of the SUS in the light of the analytical categories that the theory offers. It is also expected that research will contribute to the dissemination of TMD which, despite being an intellectual construction that is quite active in other Latin countries, is still little applied in Brazil.

Nova Previdência: o austericídio neoliberal sob a ótica da teoria marxista da dependência / New Social Security: neoliberal austerity under the perspective of Marxist dependence theory

O presente artigo propõe uma retomada às raízes da Teoria Marxista da Dependência (TMD) como vertentes do pensamento marxista dedicadas a contribuir para explicar o processo do desenvolvimento capitalista em economias dependentes, em especial, na América Latina. Valendo-se do método dialético e das categorias econômicas desenvolvidas em O Capital, Rui Mauro Marini, junto a outros autores, fundam um arcabouço teórico-explicativo para a realidade das economias periféricas, sem cair em um revisionismo simplificador. Portanto, com o intuito de aprofundar essa reflexão, apresentam-se neste trabalho, os principais conceitos da Teoria Marxista da Dependência como particularidades da reprodução do capital na América Latina. Posteriormente, utilizamos esses fundamentos interpretativos para esclarecer o austericídio verificado no Brasil hoje, no sentido de legitimar a contemporaneidade da TMD e o seu potente vetor interpretativo e transformador em tempos de crise estrutural do capital, examinando um conjunto de contrarreformas em andamento e a serem implementadas, a saber: o Novo Regime Fiscal, a Reforma Trabalhista e a "Nova Previdência".

This article proposes to take up the roots of Marxist Theory of Dependence as a part of Marxist thought dedicated to explaining the process of capitalist development in dependent economies, especially in Latin America. Using the dialectical method and the economic categories developed in Capital, Rui Mauro Marini, along with other authors, found a theoretical framework that explains the reality of peripheral economies, without falling into a simplistic revisionism. In order to deepen the reflection, this paper presents the main concepts of the Marxist Theory of Dependence as particularities of the reproduction of capital in Latin America. Later we will use these interpretative foundations to clarify the current austerity in Brazil, examining the set of counter-reforms in progress and to be implemented: New Fiscal Regime, Labor Reform and the "New Social Security" in order to legitimize the contemporaneousness of TMD and its powerful vector interpretive and transformative in times of structural crisis of capital.

Relações raciais no Brasil: colonialidade, dependência e diáspora / Race relations in Brazil: coloniality, dependency and diaspora

Resumo: Este artigo discute as relações raciais no Brasil, numa perspectiva crítica ao conhecido equívoco teórico de que o racismo é meramente um subproduto das desigualdades de classe. Discute também a teoria marxista da dependência e a decolonialidade, de modo que o exercício de aproximação dessas teorias demonstrou que a TMD e a decolonialidade são ferramentas teóricas convergentes, dotadas de grande relevância para se compreender e intervir na realidade brasileira de desigualdade social e racial.

Abstract: This article discusses race relations in Brazil, in a critical perspective to the well-known theoretical misconception that racism is merely a by-product of class inequalities. It also discusses the Marxist Theory of Dependency and Decoloniality, so that the exercise of approximation of these theories demonstrated that TMD and Decoloniality are convergent theoretical tools, endowed with great relevance to understand and intervene in the Brazilian reality of social and racial inequality.

Brasil: nova classe média ou novas formas de superexploração da classe trabalhadora? / Brazil: new middle class or new ways of overexploiting the working class?

Com base na categoria da superexploração da força de trabalho, formulada no âmbito da teoria marxista da dependência, apresentamos uma crítica à tese de que o Brasil estaria se tornando 'país de classe média' e sustentamos que um contingente substancial dentre o que vem sendo nomeado de 'nova classe média' consiste, na verdade, de trabalhadores - e suas famílias - vivendo em condições de superexploração. O texto encontra-se dividido em três seções. Na primeira, questionamos os pressupostos básicos da tese Brasil, país de classe média. Na segunda, expomos os fundamentos da categoria da superexploração e demonstramos seu incremento nas relações de produção do capitalismo brasileiro na década de 2000. Na terceira, demonstramos como o acesso da população trabalhadora ao consumo de bens duráveis no período recente, antes que a ascensão de uma suposta 'nova classe média', configura uma forma renovada de superexploração. Por fim, salientamos os nexos entre as condições de trabalho, saúde e direitos da classe trabalhadora no Brasil e as tendências do capitalismo mundial, questionando o falso dilema neoliberalismo e neodesenvolvimentismo no debate atual e colocando a real disjuntiva do ponto de vista da emancipação da classe trabalhadora em relação ao poder despótico do capital.

Based on the workforce overexploitation category, formulated in the context of the Marxist Theory of Dependence, we critique the thesis that Brazil is becoming 'a middle class nation' and state that a substantial contingent of what has been named the 'new middle class' is, in fact, one of workers - and their families - living in overexploitation conditions. The article is divided into three sections. In the first, we questioned the basic assumptions of the 'Brazil, a middle class nation' thesis. In the second, we explain the fundamentals of the overexploitation category and show how it increased in Brazilian capitalism production relations in the 2000s. In the third, we showed how the access the working population has had to consume durable goods in recent times, before the ascent to the supposed 'new middle class,' is a renewed type of overexploitation. Finally, we highlight the links between the Brazilian working class' labor conditions, health, and rights and the trends in world capitalism, questioning the false neoliberalism and neodevelopmentalism dilemma in the current debate and putting the real dilemma in terms of the emancipation of the working class against the despotic power of capital.