ABSTRACT
Public hospital's public property is mainly reflected in providing people with equitable access, quality and efficiency of basic medical services. However, due to lack of understanding in importance of the medical services positive and negative externalities, lead to the dilution of commonweal of public hospital. Meanwhile, externalities caused by transaction costs and unclear property rights in medical services activities further exacerbate welfare fade. The government should take effective measures to protect and encourage positive externalities, prevent and control the negative externali-ties, and, by way of reducing transaction costs, clear property rights to resolve external effects, as far as possible to pro-tect the public interest in public hospitals.
ABSTRACT
Em caráter exploratório, o objetivo deste artigo é analisar o Programa de Controle da Tuberculose (PCTs) dos Estados da Bahia e Goiás e respectivas capitais, Salvador e Goiânia, a partir da Teoria dos Custos de Transação. Para tanto, foi realizado um estudo de caso nos PCTs citados, utilizando-se, junto aos seus gestores, do método de entrevistas aprofundadas semidiretivas. Os resultados sugerem: (a) baixa especificidade em ativos humanos; (b) baixo grau de incerteza - relacionada à flutuação da demanda e à introdução de novas tecnologias (medicamentos); (c) aspectos relacionados à racionalidade limitada (informação incompleta) são pouco relevantes - no que tange à redação do contrato (Programa Nacional de Controle da Tuberculose - PNCT) e ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN); (d) e alta probabilidade de ocorrência de comportamento de tipo oportunista (risco moral) - devido ao não monitoramento das ações, à ausência de punições em caso de descumprimento das ações pactuadas no PNCT e ao regime de incentivos vigente.