ABSTRACT
Resumo O objetivo deste artigo é investigar como os consórcios públicos intermunicipais de saúde atuam no Brasil. Para isso, realizou-se uma pesquisa qualitativa do tipo análise documental sobre o conteúdo dos convênios celebrados entre os consórcios com a União, disponíveis no Portal da Transparência da União, no período de 1996 a 2016. Os resultados abordam duas categorias: descrição geral dos convênios celebrados no Brasil e o conteúdo dos convênios celebrados pelos consórcios públicos intermunicipais (CIS). Os convênios celebrados, concentrados principalmente nas regiões Sul e Sudeste, tiveram como objetivo realizar ações de âmbito regional, contribuindo, assim, para o processo de regionalização da saúde. Contudo, desafios relativos ao processo de cooperação e coordenação entre as instâncias gestoras de saúde ainda persistem, sobretudo vinculados à melhoria dos vínculos entre os consórcios com as coordenadorias regionais de saúde e um aprofundamento em relação ao controle social dessas organizações.
Abstract This paper aims to investigate public inter-municipal health consortium operation in Brazil. To this end, a qualitative documentary analysis was conducted on the content of the agreements between the consortia and the Federal Government, available at the Transparency Portal of the Federal Government, from 1996 to 2016. The results cover two categories: agreements concluded in Brazil and the content of the agreements signed by an inter-municipal public consortium (CIS). The agreements signed were concentrated mainly in the Southern and Southeastern regions and aimed to carry out regional actions, thus contributing to health regionalization. However, challenges related to the process of cooperation and coordination between the health management bodies persist, mainly related to the improvement of linkages between the consortium and the regional health coordination and in-depth social control of these organizations.
Subject(s)
Humans , Public Health , Health Policy , BrazilABSTRACT
Resumo Este artigo investiga como governos subnacionais solicitam transferências federais junto ao governo central no Brasil. Usando microdados sobre os pedidos de transferências voluntárias dos municípios à União entre 2009 e 2016 e um desenho de regressão descontínua, mostra-se que prefeitos do partido que ocupa a Presidência da República requerem muito mais recursos do que prefeitos oposicionistas - indicando que o alinhamento partidário constitui canal importante para solicitá-los. Por outro lado, esse efeito é heterogêneo entre prefeitos de partidos que integram a coalizão de governo federal. Desse modo, os resultados mostram que o alinhamento partidário entre diferentes níveis de governo importa para explicar a demanda por recursos discricionários no Brasil.
Resumen Este artículo investiga cómo gobiernos subnacionales en Brasil solicitan transferencias federales al gobierno central. A partir de microdatos sobre las solicitudes de transferencias discrecionales de los municipios brasileños al gobierno central (2009-2016) y de un diseño de regresión discontinua (RD) se demuestra que los alcaldes del partido que ocupa la presidencia requieren sustancialmente más recursos que los alcaldes opositores, lo que indica que la alineación partidaria es un canal importante para solicitarlos. Por otro lado, este efecto es heterogéneo entre los alcaldes de partidos que integran la coalición de gobierno a nivel federal. Los resultados demuestran que la alineación partidaria entre diferentes niveles de gobierno es importante para explicar la demanda de recursos discrecionales en Brasil.
Abstract This article analyzes how subnational governments request transfers from the federal government in Brazil. Using microdata on applications for discretionary transfers from the Brazilian federal government to municipalities between 2009 and 2016 and a regression discontinuity design (RDD), I show that mayors affiliated with the president's party demand substantially more resources than opposition mayors, meaning that the partisan alignment is an important channel to request transfers. On the other hand, the effect varies among mayors from other coalition parties. Thus, the results show that partisan alignment between different levels of government is a key factor in explaining the requests for discretionary resources in Brazil.