A inovação da saúde universal em um país capitalista dependente / The innovation of universal health in a dependent capitalist country

Esta pesquisa apresenta as particularidades do capitalismo dependente que marca a América Latina e as repercussões da dependência econômica, tecnológica e política sobre o Sistema Único de Saúde. Apresenta o SUS como a maior inovação brasileira, destaca as dificuldades de sua implantação durante a hegemonia do neoliberalismo na região, e posteriormente, sob a vigência da austeridade fiscal. Busca demonstrar que questões tratadas como problemas naturais de consolidação da política de saúde pública são, na realidade, contingências da dependência histórica a qual o país se encontra submetido. A pesquisa exploratória inicia o percurso sobre a dependência a partir da construção intelectual de autores brasileiros que se dedicaram a demonstrar que a condição estrutural de capitalismo dependente gera contradições internas e dificulta o avanço das políticas industriais, comerciais e tecnológicas (ICT) de todos os países periféricos. Para tanto, foi adotada a Teoria Marxista da Dependência (TMD), abordagem inédita no campo da saúde coletiva e que tem potencial para ir além das explicações naturalizadas como falhas de mercado, das soluções que reforçam mecanismos de mercado no interior da política pública de saúde e das discussões fragmentadas sobre financiamento, dependência de insumos, dificuldade de integração em rede, dificuldade de provisão de pessoal, como se cada um desses problemas fosse uma questão isolada e não elementos intrínsecos aos limites e aos constrangimentos do Estado brasileiro para desenvolver política de desenvolvimento econômico e social. Retomando os estudos clássicos do IMS, o Estado ganha centralidade nessa pesquisa e por meio de linhas do tempo que cobrem o período de 1970 até os dias atuais foram apresentados processos que, em geral, são analisados separadamente e que dizem respeito ao desenvolvimento das ações de saúde pública, desenvolvimento do sistema de ciência e produção tecnológica em saúde e ao mesmo tempo, incentivos criados para a expansão do setor privado de saúde. Os conceitos e categorias analíticas da TMD permitem compreender os momentos em que o Estado cumpriu a função de "gestor da dependência" garantindo espaço de extração de valor e acumulação do capital para a burguesia nacional e estrangeira e momentos em que o Estado realizou intervenções no setor da saúde, buscando desenvolver a política pública de forma autônoma, visando reduzir a dependência externa e garantir as bases políticas e materiais para o projeto de saúde universal. Ao final, é reafirmado o papel do Estado, enquanto agente empreendedor de inovações de risco, executor de políticas e gerador de valor público para a sociedade e nas considerações que encerram a pesquisa, o tema foi retomado, o cumprimento dos objetivos e da questão da pesquisa foi avaliado, os limites e as proposições para estudos futuros foram apresentados. Espera-se ter contribuído para uma nova abordagem no campo, tendo a TMD como referência para discussão de problemas concretos do SUS à luz das categorias analíticas que a teoria oferece. Espera-se também que pesquisa contribua para difusão da TMD que, apesar de ser uma construção intelectual bastante acionada em outros países latinos, é ainda pouco aplicada no Brasil.

This research presents the particularities of dependent capitalism that marks Latin America and the repercussions of economic, technological and political dependence on the Unified Health System. It presents the SUS as the greatest Brazilian innovation, highlights the difficulties of its implementation during the hegemony of neoliberalism in the region, and later, under the validity of fiscal austerity. It seeks to demonstrate that issues treated as natural problems for the consolidation of public health policy are, in fact, contingencies of the historical dependence to which the country is subjected. The exploratory research begins the journey on dependence from the intellectual construction of Brazilian authors who have dedicated themselves to demonstrating that the structural condition of dependent capitalism generates internal contradictions and makes it difficult to advance industrial, commercial and technological (ICT) policies in all peripheral countries. To this end, the Marxist Theory of Dependency (TMD) was adopted, an unprecedented approach in the field of collective health, which has the potential to go beyond naturalized explanations such as market failures, solutions that reinforce market mechanisms within the public policy of health and the fragmented discussions on financing, dependence on inputs, difficulty in integrating into a network, difficulty in providing personnel, as if each of these problems were an isolated issue and not intrinsic elements to the limits and constraints of the Brazilian State to develop health policy. Resuming the classic studies of the IMS, the State gains centrality in this research and through timelines that cover the period from 1970 to the present day, processes were presented that are generally analyzed separately and that concern the development of public health actions, development of the science and technological production system in health and, at the same time, incentives created for the expansion of the private health sector. The concepts and analytical categories of TMD allow us to understand the moments in which the State fulfilled the function of 'manager of dependency', guaranteeing space for the extraction of value and accumulation of capital for the national and foreign bourgeoisie and moments in which the State carried out interventions in the sector of health, seeking to develop public policy autonomously, aiming to reduce external dependence and guarantee the political and material bases for the universal health project. In the end, the role of the State is reaffirmed, as an entrepreneurial agent of risky innovations, policy executor and public value generator for society and in the considerations that close the research, the theme was resumed, the fulfillment of the objectives and the question of research was evaluated, limits and propositions for future studies were presented. It is hoped to have contributed to a new approach in the field, having the TMD as a reference for the discussion of concrete problems of the SUS in the light of the analytical categories that the theory offers. It is also expected that research will contribute to the dissemination of TMD which, despite being an intellectual construction that is quite active in other Latin countries, is still little applied in Brazil.

Gestión pública territorial de la seguridad ciudadana en Colombia. Análisis de las inconsistencias normativas y las afectaciones en las relaciones interinstitucionales / Public territorial management of citizen security in Colombia. Analysis of normative inconsistencies and affectations in institutional relationships / Gestão pública territorial da segurança cidadã na Colômbia. A análise das inconsistências normativas e das afetações nas relações interinstitucionais

Servidores públicos que participan en la gestión territorial de la seguridad ciudadana (GTS) advierten que en la normativa existen incoherencias que afectan la coordinación interinstitucional y el funcionamiento mismo de los instrumentos que contiene el modelo de GTS. En este artículo, resultado de investigación, es de interés indagar cuáles son las inconsistencias y afectaciones derivadas de la normativa que regula tres de los instrumentos del modelo GTS, la coordinación, la planeación y las fuentes de recursos. Primero se describieron los instrumentos, luego se analizó la normativa que los regula y, finalmente, se formularon tres rutas de acción para que las iniciativas de reforma normativa se incluyan en la agenda pública. En el método se consideró el desarrollo de la consulta documental, entrevistas, grupos focales y de discusión, así como técnicas de recolección de información. Se diseñaron matrices para realizar análisis de contenido y comparaciones. Mediante la reducción de variables se configuraron seis categorías, en las que se agruparon las inconsistencias normativas de los instrumentos más representativos de planeación, coordinación y fuentes de recursos, inconsistencias cuyo ajuste debe ser una prioridad para la agenda pública, porque afectan el proceso de descentralización, la modernización del Estado y la gestión territorial de los problemas públicos de violencia y delincuencia, de cara a la construcción de paz desde el ámbito territorial.

Public servers taking part in territorial management of citizen security ("Gestión Territorial de la Seguridad Ciudadana" - GTS) have noticed that incoherencies in the normative are affecting inter-institutional coordination, and even the functioning of the instruments containing the GTS model itself. In this article, as the result of a research, it becomes interesting to inquire what these inconsistencies and affectations are that derive from the regulations governing three of the GTS model's instruments, i.e. planning, coordination, and funding sources. In the first place, the instruments were described and, subsequently, their governing normative was analyzed. Finally, three action routes were drawn up in order to include the relevant amendment initiatives in the public agenda. In the method, the development of documentary consultation was taken into consideration together with interviews and focus and discussion groups, as well as information-gathering techniques. Matrices were designed to help carry out content analyses and comparisons. Through the reduction of variables, six categories were set within which the normative inconsistencies of the most representative instruments of planning, coordination and funding sources were grouped, the adjustment of which must become a public agenda priority since they affect both the decentralization and State modernization processes, along with territorial management of public violence and criminality issues, in facing the construction of peace from the territorial scope.

Servidores públicos que participam na gestão territorial da segurança cidadã (GTS) advertem que na normativa existem incoerências que afetam a coordenação interinstitucional e a operação mesma dos instrumentos que contem o modelo de GTS. Neste artigo, o resultado da pesquisa, é do interesse pesquisar quais são as inconsistências e os afetações derivadas da norma que regula três dos instrumentos do modelo GTS, da coordenação, do planejamento e das fontes dos recursos. Os instrumentos foram descritos primeiramente, depois a norma que os regula foi analisada, e finalmente, as três rotas da ação foram formulada de modo que as iniciativas da reforma normativa sejam incluídas na agenda pública. No método considerou-se o desenvolvimento da consulta documental, entrevistas, grupos focais e da discussão, assim como técnicas de coleta de informação. As matrizes foram projetadas para fazer a análise do conteúdo e comparações. Por meio da redução das variáveis seis categorias foram configuradas. Nessas categorias, as inconsistências normativas dos instrumentos os mais representativos do planejamento, da coordenação e das fontes dos recursos foram agrupadas, inconsistências cujo ajuste deve ser uma prioridade para a agenda pública, porque afetam o processo da decentralização, da modernização do Estado e da gestão territorial dos problemas público da violência e da delinquência, a fim de construir a paz do âmbito territorial.