A construção da agenda pública brasileira de enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil / The construction of Brazilian public agenda to face child sexual abuse

Resumo O presente artigo analisa a emergência da questão social da violência sexual infanto-juvenil como problema público, sua inclusão e permanência na agenda formal das políticas nacionais nas décadas de 1990 e 2000. À luz de estudos sobre construção de agendas de políticas públicas e a partir da análise documental, o artigo contextualiza o amplo movimento de articulação e mobilização social da década de 1990, o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-juvenil como política pública intersetorial e a década de 2000 pautada pela sua implementação.

Abstract This article analyzes the emergence of the issue of child sexual abuse as a public problem, its inclusion and permanence in the national policy agenda in the decades of 1990 and 2000. Through the construction of public policy agendas and further analysis, this text highlights historical aspects which developed into a huge popular movement in the 1990s against child sexual violence, giving birth to the National Child Sexual Violence Combat Plan as an intersector public policy and the decade of 2000 devoted to its implementation.

Violência sexual infantojuvenil: problematizando os desafios do atendimento a partir da análise de um caso clínico / Juvenile sexual violence: analyzing the challenges of care from the analysis of a clinical case

No presente texto, partimos de um estudo de caso para abordar o problema da gravidez de uma criança, fruto de violência sexual, e as discussões que se sucederam junto à rede que atendeu a família. É interesse deste artigo levantar questões que suscitem o debate sobre violência sexual infantojuvenil, as formas discursivas e de controle que determinam as produções de saber por parte das instituições e como a complexidade dessa dinâmica de enunciados e normatizações abarcam em si a dimensão da incompletude, do poder e do excesso.

In this paper, we start from a case study to address the pregnancy of a child, the result of sexual violence, and the discussions that took place with the network that served the family. It is this article's interest to raise questions which raise the debate on juvenile sexual violence, the discursive and controller forms that determine and the production of knowledge by institutions such as the complexity and dynamics of utterances and norms encompass within it the dimension of incompleteness, the power and excess.