Análise do Programa Mulher de Verdade na Rede de Atenção à Mulher em Situação de Violência / Analysis of the Real Woman Program in the Care Network for Women in Situations of Violence

Introdução: Historicamente, as enfermeiras têm contribuído para o enfrentamento da violência contra as mulheres. Neste campo, recomenda-se a estratégia de ações e programas intersetoriais e o trabalho em rede, bem como a avaliação de experiências já consolidadas. Esta tese compõe o projeto de pesquisa "Integração de serviços e de informações de saúde na perspectiva de redes" da linha de pesquisa Gerenciamento de Ações e Serviços de Saúde e Enfermagem, e tem por objetivo analisar o Programa Mulher de Verdade (PMV) no contexto da Rede de Atenção à Mulher em Situação de Violência de Curitiba e Região Metropolitana (RAMSVC). Metodologia: trata-se de uma pesquisa avaliativa com Triangulação de Métodos quantitativos e qualitativos em que foram percorridas três etapas: primeira etapa epidemiológica, de abordagem quantitativa, que analisou notificações sobre violência contra as mulheres (VCM) acima de 18 anos, do PMV e da RAMSVC, das bases de dados EPI INFO (2002 a 2012) e SINAN (2013 a 2015), além de outros dados que compõem a morbimortalidade relacionada à VCM no município; segunda etapa documental traçou a trajetória histórica e desvelou as articulações entre as instituições e os agentes do PMV e da RAMSVC, descritos em 149 fontes como protocolos, atas, pesquisas, resoluções, boletins epidemiológicos, premiações e relatórios de casos notificados, dentre outros, analisados pela abordagem documental de Sá e Silva (2009) e pela análise de conteúdo de Bardin (2009); terceira etapa de entrevistas semiestruturadas com 49 informantes-chave caracterizou as articulações entre as instituições e agentes envolvidos na atenção às mulheres em situação de violência a partir da percepção dos mesmos, com apoio do software IRAMUTEQR para o processamento dos dados. Resultados e discussão: a análise epidemiológica mostra que houve constante aumento das notificações de violência no período entre 2002 e 2015, iniciando com uma média anual de 297 casos nos primeiros cinco anos e finalizando com uma média de 1595 casos nos últimos cinco anos, o que revela tanto a magnitude crescente do agravo na população, a busca efetiva pelos serviços, como a importância dada pelos profissionais para o registro dos atendimentos. Na etapa documental sobre o cenário que antecedeu a criação do PMV e da Rede apontam para estratégias que deram visibilidade à VCM; a partir de sua criação, destacam-se a inovação na organização dos fluxos e serviços de referência à violência sexual, com recursos para atendimento humanizado e eliminação da rota crítica das mulheres; e, nas quatro categorias que emergiram das atas, a organização e fluxo, capacitação, papel das entidades, e conceito/concepção de rede. Os dados das entrevistas com informantes-chave geraram seis classes de percepções que apresentam desafios e articulações na implementação de políticas públicas, assim como as dificuldades de atuação e compreensão da violência de gênero como um problema a ser enfrentado institucionalmente. Considerações finais/conclusão: sustenta-se pela Triangulação de Métodos, que as soluções encontradas coletivamente permitiram desenvolver ações inovadoras que transpuseram as barreiras da hierarquização e da fragmentação dos serviços. Estas foram possíveis devido ao comprometimento de profissionais da RAMSVC, das instituições e do suporte político oriundo dos movimentos de mulheres que sustentam essa política pública.

Introduction: Historically, nurses have contributed to addressing violence against women. In this area, it is recommended the strategy of intersectoral actions and programs combined with networking, as well as the evaluation of consolidated experiences. This thesis is part of the research project "Integration of health services and information in the network perspective" of the Health Services and Nursing Services research line and aims to analyze the True Woman Program (PMV) in the context of the Network of Attention to Women in Situation of Violence at Curitiba and Metropolitan Region (RAMSVC). Methodology: this is an evaluative research with Triangulation of Quantitative and Qualitative Methods in which three stages were covered. First the epidemiological stage, with a quantitative approach, analyzed reports on violence against women (VCM) over 18 years from the PMV and the RAMSVC , from the data bases EPI INFO (2002-2012) and SINAN (2013-2015), in addition to other data that compose the morbidity and mortality profile related to VCM in the municipality. second the documentary stage traced the historical path and there were unveiled the articulations between the institutions and the agents of the PMV and the RAMSVC, described in 149 sources such as protocols, minutes, surveys, resolutions, epidemiological bulletins, awards and reports of cases, among others, analyzed by the documentary approach of Sá and Silva (2009) and the content analysis of Bardin (2009); third the stage of semi-structured interviews with 49 key informants, all involved in the attention to women in situation of violence, characterized the articulations between the institutions and agents, based on their perceptions, with the support of IRAMUTEQ software for data processing. Results and discussion: the epidemiological analysis show that there was a constant increase in the notifications a year from 2002 to 2015, departing from an average of 297 cases a year, in the first 5 years, and raising to 1595 cases last 5 year, revealing the growing magnitude of the problem, the actual use of the network and also the importance given by the professionals to the registration. In the documentary stage on the scenario that preceded the creation of the PMV and the Network point to strategies that have given visibility to VCM. Since the beginning it is outstanding the innovation in organizing the flows and reference services for the sexual violence cases, providing resources for humanized care and elimination of the critical path for the injured women; and in the four categories that emerged from the minutes: organization and flow, capacity building, entity roles, and network concept and design. Data from interviews with key informants generated six classes of perceptions that present challenges and articulations in the implementation of public policies, as well as the difficulties of acting and understanding gender violence as a problem to be faced institutionally. Final / Conclusion: Sustained by Triangulation of Methods, is that the solutions found collectively allowed developing innovative actions that overcame the barriers of hierarchical and fragmented services. These were possible due to the commitment of RAMSVC professionals and institutions, and the political approval from the women's movements that support this public policy.

Introducción: Históricamente, las enfermeras han contribuido al enfrentamiento de la violencia contra las mujeres. En este campo, se recomienda la estrategia de acciones y programas intersectoriales y el trabajo en red, así como la evaluación de experiencias ya consolidadas. Esta tesis compone el proyecto de investigación: "Integración de servicios y de información de salud en la perspectiva de redes" de la línea de investigación, Gerenciamiento de los Servicios de Salud y Enfermería, y tiene por objetivo analizar el Programa Mujer de Verdad (PMV) en el contexto de la Red de Atención a la Mujer en Situación de Violencia de Curitiba y Región Metropolitana (RAMSVC). Metodología: se trata de una encuesta evaluadora con Triangulación de Métodos cuantitativos y cualitativos en los que se realizaron tres etapas: primero epidemiológica, de abordaje cuantitativo, que analizó notificaciones sobre violencia contra las mujeres (VCM) mayores de 18 años, del PMV y de la RAMSVC, de las bases de datos EPI INFO (2002 a 2012) y SINAN (2013 a 2015), además de otros datos que componen la morbimortalidad relacionada a la VCM en el municipio. La segundo documental trazó la trayectoria histórica y desveló las articulaciones entre las instituciones y los agentes del PMV y de la RAMSVC, descritos en 149 fuentes como protocolos, actas, investigaciones, resoluciones, boletines epidemiológicos, premios e informes de casos notificados, entre otros, analizados por el abordaje documental de Sá e Silva (2009) y por el análisis de contenido de Bardin (2009). La tercera de entrevistas semiestructuradas con 49 informantes claves caracterizó las articulaciones entre las instituciones y agentes involucrados en la atención a las mujeres en situación de violencia a partir de la percepción de los mismos, con apoyo del software IRAMUTEQ para el procesamiento de los datos. Resultado y discusión del análisis epidemiológico muestran que hubo un aumento constante de las notificaciones de violencia en el período entre 2002 y 2015, iniciando con una media anual de 297 casos en los primeros cinco años y finalizando con una media de 1595 casos en los últimos cinco años, lo que revela tanto la magnitud creciente del agravio en la población, la búsqueda efectiva por los servicios, como la importancia dada por los profesionales para el registro de las atenciones. En la etapa documental sobre el escenario que antecedió a la creación del PMV y de la Red apuntan a estrategias que dieron visibilidad a la VCM; a partir de su creación, se destacan la innovación en la organización de los flujos y servicios de referencia a la violencia sexual, con recursos para atención humanizada y eliminación de la ruta crítica de las mujeres; y en las cuatro categorías que emergieron de las actas: organización y flujo, capacitación, papel de las entidades, y concepto / concepción de redes. Los datos de las entrevistas con informantes clave generaron seis clases de percepciones que presentan desafíos y articulaciones en la implementación de políticas públicas, así como las dificultades de actuación y comprensión de la violencia de género como un problema a ser enfrentado institucionalmente. Consideraciones finales / conclusión: Sostiene por la Triangulación de Métodos, que las soluciones encontradas colectivamente permitieron desarrollar acciones innovadoras que transpusieron las barreras de la jerarquización y de la fragmentación de los servicios. Estas fueron posibles debido al compromiso de profesionales de la RAMSVC, de las instituciones y del apoyo político oriundo de los movimientos de mujeres que sostienen esa política pública.

Aspectos éticos e legais no cuidado de enfermagem às vítimas de violência doméstica / Aspectos éticos y legales en el cuidado de enfermería de víctimas de violencia doméstica / Ethical and legal aspects in nursing care for victims of domestic violence

RESUMO Objetivo: analisar o conhecimento de enfermeiras hospitalares sobre os aspectos éticos e legais no cuidado de enfermagem às vítimas de violência doméstica. Método: pesquisa qualitativa, realizada com 34 enfermeiras de dois hospitais do município do Rio Grande-RS. Os dados foram colhidos, entre maio e agosto de 2014, por meio de entrevista semiestruturada e analisados através do software Analyse Lexicale par Contexte d'un Ensemble de Segment de Texte, que agrupa os léxicos, com raízes semelhantes, formando as classes, conforme a função das palavras no texto. Resultados: a classe gerou duas subclasses: (des)conhecimento das enfermeiras acerca das competências legais; nela observou-se a confusão entre denúncia policial e notificação compulsória, e (des)conhecimento das enfermeiras acerca das competências éticas, em que mencionam a necessidade de sigilo, orientação e privacidade no processo de cuidar. A educação permanente empodera os profissionais refletindo na visibilidade da violência, no campo da saúde. Conclusão: atenção dos gestores das instituições, para capacitação dos profissionais é necessário. O conhecimento reificado, sobre o fenômeno, associado ao cuidado relacional, sinalizam para um cuidado de enfermagem humanizado e emancipatório às vítimas.

RESUMEN Objetivo: analizar el conocimiento de las enfermeras sobre los aspectos éticos y legales en la atención de enfermería a víctimas de violencia doméstica. Método: investigación cualitativa con 34 enfermeros de dos hospitales de la ciudad de Rio Grande-RS (Brasil). Los datos se recolectaron entre mayo y agosto de 2014, por medio de entrevistas semiestructuradas y analizados utilizando el software Analyse lexicale par Contexte d'un Ensemble Segmento de Texte, que agrupa los léxicos, con raíces similares, formando clases de acuerdo a la función palabras en el texto. Resultados: la clase generó dos subclases: (des)conocimiento de las enfermeras sobre las habilidades legales; se observó la confusión entre los denuncia ante la policía y la notificación obligatoria, y el conocimiento (falta de) de las enfermeras sobre competencias éticas, citando la necesidad de mantener el secreto, la orientación y la privacidad en el proceso de atención. La educación permanente permite a los profesionales que reflejan la visibilidad de la violencia en el campo de la salud. Conclusión: la atención de los administradores de las instituciones a la formación de profesionales es necesaria. El conocimiento objetivo sobre el fenómeno, asociado con la atención relacional, señal a un cuidado humanizado y emancipatorio de enfermería.

ABSTRACT Objective: analyze the knowledge of hospital nurses about the ethical and legal aspects in nursing care for domestic violence victims. Method: qualitative research, involving 34 nurses at two hospital in the city of Rio Grande-RS (Brazil). The data were collected between May and August 2014 through semistructured interviews and analyzed by means of the software Analyse Lexicale par Contexte d'un Ensemble de Segment de Texte, which groups the lexicons with similar roots, constituting the classes according to the function of the words in the text. Results: the class generated two subclasses: the nurses' (lack of) knowledge on the legal competences, in which the confusion between a police compliant and a mandatory report was observed; and (lack of) knowledge on the ethical competences, in which they mention the need for secrecy, advice and privacy in the care process. Continuing education empowers the professionals, which entails the visibility of the violence in the health area. Conclusion: the attention of instutucional managers for training the professionals is necessary. The reified knowledge on the phenomenon, associated with the relational care, point towards humanized and emancipatory nursing care to the victims.

Psicologia, violência contra mulheres e feminismo: em defesa de uma clínica política / Psicología, violencia contra mujeres e feminismo: en defensa de una clínica política / Psychology, violence against women and feminism: in defense of a political clinic

Neste trabalho, busca-se realizar uma articulação entre a escuta clínica em psicologia e o feminismo, buscando, como resultado dessa articulação, explicitar a proposta de uma metodologia engajada e politizada para o atendimento às mulheres em situação de violência. Tal articulação tomou forma em trabalho de atendimento realizado com mulheres em situação de violência conjugal cujo processo evidenciou a necessidade de um olhar crítico sobre a onipresença das interpretações psicologizantes, centradas na ideologia da intimidade (Sennett, 1998), que impossibilitam a construção da ação clínica como ação política. Buscamos, à luz de Arendt (1993), elucidar as relações entre as dimensões política e privada do mundo antigo e suas diferenças em relação ao mundo moderno, com o intuito de contextualizar a reivindicação feminista de politização do privado.

The present article intends to connect psychological clinical practice to feminist epistemology, proposing, as a result, a politically engaged methodology for treatment (psychotherapy) of women under violent situations. Such practice was achieved in the course of a clinical project developed with a group of women experiencing conjugal violence. This process exposed the need for a critical view over the omnipresence of psychological (individualizing) interpretations, centered in the intimacy ideology (Sennett, 1998). Such interpretations hinder the construction of clinical action as political action. Finally, we intend to, according to Arendt (1993), elucidate the relations between the political and private dimensions of the ancient world and its differences in relation to the modern world, with the purpose of inserting into context the feminist quest of turning what is private into political.

El presente artículo pretende realizar una articulación entre la psicología clínica y la epistemología feminista, buscando, como resultado de dicha articulación, explicitar la propuesta de una metodología comprometida y politizada para la atención de las mujeres en situación de violencia. Dicha articulación tomó forma en un trabajo de atención realizado con mujeres en situación de violencia conyugal cuyo proceso evidenció la necesidad de una mirada crítica hacia la omnipresencia de las interpretaciones psicologizantes, centradas en la ideología de la intimidad (Sennett, 1998). Dichas interpretaciones esconden la construcción de la acción clínica como acción política. Finalmente, lo que intentamos, de acuerdo con Hannah Arendt (1993), es elucidar las relaciones entre la dimensión política y privada del mundo antiguo y sus diferencias con el mundo moderno, con el propósito de contextualizar la reivindicación feminista del carácter político de lo privado.

Atividade reflexiva com mulheres que sofreram violência doméstica / Reflexive activity with women who suffered domestic violence / Actividad reflexiva con mujeres que sufrieron violencia doméstica

Este trabalho está baseado em uma atividade reflexiva de grupo com mulheres que sofreram violência doméstica. Esse grupo teve como objetivos: promover discussões que propiciassem a reflexão das mulheres sobre novas formas de enfrentamento das situações de violência ou das consequências desta e formar uma rede social de apoio às mulheres e oportunizar vivências de interação entre as participantes para gerar aprendizagem, desenvolvendo mudanças na sua realidade social. Para isso, foram utilizadas reflexões de ensino-aprendizagem baseadas nas teorias de Paulo Freire, nas quais todos(as) ensinam e aprendem. O grupo proporcionou a aprendizagem de novas formas de agir e pensar por meio da interação entre suas participantes. As mudanças foram percebidas através dos relatos sobre a forma pela qual conseguiam buscar seus direitos de igualdade de gênero, ou ainda, como estavam agindo, não se submetendo às agressões físicas e psicológicas de seus companheiros, repensando suas atitudes em relação a eles. Identificou-se, por meio deste trabalho, que, quanto mais agentes multiplicadores se mobilizarem para fazer algo, mais se promove uma sociedade que reflita sobre os papéis estabelecidos para mulheres e homens, sobre a desigualdade de gênero, os direitos humanos e a violência doméstica....(AU)

This paper is based on an activity that ocurred in a reflexive group activity with women who suffered domestic violence. This group had as objectives: the promotion of discussions which would favor reflection among these women about new ways of dealing with violent situations or its consequences and the creation of a support network for these women, providing them with an opportunity for social interaction among them, so there might be some learning and changing processes in their social realities. For that, teaching-learning reflections based on Paulo Freire’s theories were useful, so that everyone involved in the debate group could teach and learn. The group provided these women an opportunity to act and think through interaction among the group members. These changes were noticed by the way they were now able to stand up and fight for their rights of gender equality, and the way they acted, differently from before, no longer submitting themselves to physical or psychological aggression inflicted by their partners and reviewing their own attitudes in their relationships. It was identified through this research that the more social agents stand up to do something about domestic violence, the more reflections about gender equality and papers stablisheds by society, domestic violence and human rights are promoted....(AU)

Este trabajo está basado en una actividad reflexiva de grupo con mujeres que sufrieron violencia doméstica. Ese grupo tuvo como objetivos: promover discusiones que propiciasen la reflexión de las mujeres sobre nuevas formas de enfrentamiento de las situaciones de violencia o de las consecuencias de ésta y formar una red social de apoyo a las mujeres y tornar oportunas vivencias de interacción entre las participantes para generar aprendizaje, desarrollando mudanzas en la su realidad social. Para eso, fueron utilizadas reflexiones de enseñanza-aprendizaje basadas en las teorías de Paulo Freire, en las cuales todos(as) enseñan y aprenden. El grupo proporcionó el aprendizaje de nuevas formas de actuar y pensar por medio de la interacción entre sus participantes. Las mudanzas fueron percibidas a través de los relatos sobre la forma por la cual conseguían buscar sus derechos de igualdad de género, o inclusive, cómo estaban actuando, no sometiéndose a las agresiones físicas y psicológicas de sus compañeros, repensando sus actitudes en relación a ellos. Se identificó, por medio de este trabajo, que, cuanto más agentes multiplicadores se movilizaren para hacer algo, más se promueve una sociedad que refleje sobre los papeles establecidos para mujeres y hombres, sobre la desigualdad de género, los derechos humanos y la violencia doméstica....(AU)

La interrupción voluntaria e informada del embarazo / Voluntary and informed interruption of pregnancy

Este artículo trata la interrupción voluntaria del embarazo desde la perspectiva feminista, y con un enfoque legal, y parte del hecho que una de las formas de violencia contra las mujeres, y en particular, del ejercicio pleno de sus derechos reproductivos, es la imposibilidad legal, cultural, social o religiosa de decidir voluntaria e informada la interrupción del embarazo. Así, el artículo analiza la normativa recogida en el Código Penal sobre el aborto y cómo estos tipos penales son formas de violencia contra las mujeres.

This article analyses the voluntary interruption of pregnancy from the feminist, along with a legal, point of view, parting from the fact that one of the forms of violence against women, and particularly, against their reproductive rights, is the legal, cultural, social, or religious impossibilities to decide informed and voluntarily the interruption of pregnancy. This way, the article studies the regulations imposed by the Penal Code regarding abortion and how they are forms of violence against women.