Provisão de recursos de saúde nas regiões intermediárias do Brasil, 2018 / Provision of health resources in the intermediate regions of Brazil, 2018

Resumo Introdução: A pandemia de COVID-19 exigiu a ampliação da capacidade dos serviços de saúde nos estados e municípios do Brasil. Este estudo analisou a distribuição geográfica da provisão de recursos de saúde no país no período que antecede essa crise sanitária. Objetivo: Descrever a provisão de recursos de saúde segundo o índice de desenvolvimento humano (IDH) das 133 regiões geográficas intermediárias do Brasil, em 2018. Método: Dados sobre cobertura populacional da Estratégia Saúde da Família, número de consultas ambulatoriais e hospitalizações, investimento público em saúde, leitos hospitalares, leitos mantidos pelo SUS, leitos de UTI e leitos de UTI mantidos pelo SUS foram obtidos junto ao Ministério da Saúde e IBGE. A associação das variáveis com o IDH das regiões intermediárias foi avaliada pela correlação de Pearson. Resultados: A provisão de recursos de saúde foi mais elevada nas regiões intermediárias do Sul e Sudeste, enquanto as regiões do Centro-Oeste tiveram valores intermediários. O IDH correlacionou positivamente com os recursos em saúde. O inverso ocorreu para a cobertura da Estratégia Saúde da Família, que foi maior nas regiões Norte e Nordeste. Conclusões: Monitorar geograficamente a provisão de recursos de saúde pode instruir estratégias para reduzir desigualdades no país. Em 2018, as regiões intermediárias estavam desigualmente preparadas para atender às necessidades em saúde de suas populações e refletiam a lei do cuidado inverso. Foi este o cenário de partida para a resposta à pandemia por COVID-19 em 2020.

Abstract Introduction: The COVID-19 pandemic required expanding the health services capacity in Brazilian states and municipalities. This study analyzed the geographic distribution of the health resources provision in the country in the period before the pandemic. Objective: This study aimed to describe the availability of health resources in the 133 intermediate geographic regions of Brazil in 2018 according to the human development index (HDI). Method: Data on population coverage of the family health strategy, number of outpatient consults and hospitalizations, public investment in health, total number of hospital beds, beds maintained by SUS, intensive care unit (ICU) beds, and ICU beds maintained by SUS were obtained from the Ministry of Health and IBGE. the association of variables with the HDI of the intermediate regions was assessed using Pearson's correlation. Results: The indices of health resources had higher average values for the South and Southeast regions, whereas the Central West ranked intermediate values. The HDI correlated positively with health resources. The coverage by family health strategy had an inverse distribution and was higher in the North and Northeast regions. Conclusions: Monitoring the health system at the intermediate region level can be a useful strategy to promote access and reduce health inequalities in Brazil. In 2018, the intermediate regions were unevenly prepared to meet their populations' health needs and reflected the inverse care law. This scenario was the starting point for the response to the COVID-19 pandemic in 2020.

Judicialization and right to health in Brazil: a trajectory of matches and mismatches / Judicialização e direito à saúde no Brasil: uma trajetória de encontros e desencontros

ABSTRACT This study discusses the impacts of judicialization on the guarantee of the right to health in Brazil and the need to reassess the role of the Judicial system in its protection. We used evidence from the technical-scientific literature and information on the budgetary-financial execution and the acquisition of medicines from the Brazilian Ministry of Health to substantiate the arguments. In 2019, lawsuits consumed 25.2% of the resources of the Specialized Component of Pharmaceutical Care, 21% for 10 medicines. Although the Judicial promotes this right when the State fails to ensure access to medicines incorporated into the Brazilian Unified Health System (SUS), this system compromises access to medicines of the population with the determinations of acquisition of non-incorporated products. The Judicial needs to guide its control over compliance with constitutional and legal precepts in public policies, especially in fiscal policy, given its impact on the financing of the SUS.

RESUMO Neste texto, discutem-se os impactos da judicialização na garantia do direito à saúde no Brasil e a necessidade de reavaliação do papel do Judiciário na sua proteção. Evidências da literatura técnico-científica e informações sobre a execução orçamentário-financeira e a aquisição de medicamentos do Ministério da Saúde foram utilizadas para fundamentar os argumentos. Mostra-se que, em 2019, as ações judiciais consumiram 25,2% dos recursos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, sendo 21% para 10 medicamentos. Argumenta-se que, embora o Judiciário promova esse direito quando o Estado falha em assegurar o acesso a medicamentos incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS), ele compromete o acesso a medicamentos da população com as determinações de aquisição de produtos não incorporados. Defende-se a necessidade de o Judiciário pautar seu controle sobre a observância dos preceitos constitucionais e legais nas políticas públicas, especialmente na política fiscal, dado seu impacto sobre o financiamento do SUS.

Promoting sports strength development based on the integration of physical fitness and national health / Promovendo o desenvolvimento da força esportiva com base na integração da aptidão física e da saúde nacional / Promoviendo el desarrollo de la fuerza deportiva sobre la base de una integración de la aptitud física y de la salud nacional

ABSTRACT Objective: Sports play a crucial role in China's national sportsmanship. Therefore, it is necessary to further promote China's development as a sports powerhouse. People's health needs to be raised to the pinnacle of the national fitness strategy, and the government should seriously implement people's health work. Methods: the construction of the "Powerful Country for Sports" and "Healthy China" provides a more precise direction for the development of national fitness and opens a broader path for the development of national health. The dream of a powerful country in sports has a long history, and different times have different definitions. Results: building a sports power is a strategic project for the development of modern socialist capability with Chinese characteristics. Accelerating the construction of a sports power is related to national prosperity and rejuvenation, and is closely related to the happiness of the people. Conclusions: the barrier preventing the sustainable development of national sports break and create a new driving force for the development of a sports power only by solving the problem of displacement in building a sports power and promoting the deep integration of national fitness and health. Level of evidence II; Therapeutic studies - investigation of treatment results.

RESUMO Objetivo: O esporte desempenha um papel crucial no espírito esportivo nacional da China. Portanto, é necessário promover ainda mais o desenvolvimento da China como uma potência esportiva. A saúde das pessoas precisa ser elevada ao auge da estratégia nacional de aptidão física, e o governo deveria implementar seriamente o trabalho de saúde das pessoas. Métodos: a construção do "País poderoso para o esporte" e da "China saudável" fornece uma direção mais precisa para o desenvolvimento da aptidão física nacional e abre um caminho mais amplo para o desenvolvimento da saúde nacional. O sonho de um país poderoso no esporte tem uma longa história, e tempos diferentes têm definições diferentes. Resultados: a construção de uma potência esportiva é um projeto estratégico para o desenvolvimento de uma capacidade socialista moderna com características chinesas. Acelerar a construção de uma potência esportiva está relacionado com a prosperidade e o rejuvenescimento nacional, e está intimamente relacionado com a felicidade do povo. Conclusões: somente resolvendo o problema do deslocamento na construção de uma potência esportiva e promovendo a integração profunda da condição física e da saúde nacional se poderá quebrar a barreira que impede o desenvolvimento sustentável do esporte nacional e criar uma nova força motriz para o desenvolvimento de uma potência esportiva. Nível de evidência II; Estudos terapêuticos - investigação de resultados de tratamento.

Resumen Objetivo: Los deportes desempeñan un papel crucial en el espíritu deportivo nacional de China. Por lo tanto, es necesario seguir promoviendo el desarrollo de China como potencia deportiva. Es necesario elevar la salud del pueblo a la cúspide de la estrategia nacional de aptitud física, y el gobierno debe implementar seriamente el trabajo de salud de las personas. Métodos: la construcción del "País poderoso en deportes" y de la "China saludable" proporciona una dirección más precisa para el desarrollo de la aptitud física nacional y abre un camino más amplio para el desarrollo de la salud nacional. El sueño de un país poderoso en el deporte tiene una larga historia, y diferentes épocas tienen diferentes definiciones. Resultados: la construcción de una potencia deportiva es un proyecto estratégico para el desarrollo de la capacidad socialista moderna con características chinas. Acelerar la construcción de una potencia deportiva está relacionado con la prosperidad y el rejuvenecimiento nacionales, y está estrechamente relacionado con la felicidad del pueblo. Conclusiones: sólo resolviendo el problema del desplazamiento en la construcción de una potencia deportiva y promoviendo la integración profunda de la aptitud y la salud nacionales se puede romper la barrera que impide el desarrollo sostenible del deporte nacional y crear una nueva fuerza motriz para el desarrollo de una potencia deportiva. Nivel de evidencia II; Estudios terapéuticos - investigación de resultados de tratamiento.

Ética do uso de escores prognósticos em unidade de terapia intensiva: revisão integrativa / Ethics in the use of prognostic scores in intensive care units: an integrative review / Ética del uso de puntajes pronósticos en una unidad de cuidados intensivos: una revisión integradora

Resumo O enfrentamento da covid-19 suscitou uma série de problemas na área da saúde, em razão do aumento da demanda de cuidados intensivos. Para solucionar a crise causada pela escassez de recursos de alta complexidade, a tomada de decisão tem se norteado por escores prognósticos, porém esse processo inclui uma dimensão moral, ainda que esta seja menos evidente. Mediante revisão integrativa, este artigo buscou refletir sobre a razoabilidade da utilização de indicadores de gravidade para definir a alocação de recursos escassos na saúde. Observou-se que o trabalho realizado em situações de escassez de recursos provoca sobrecarga moral, convergindo para busca por soluções padronizadas e objetivas, como a utilização de escores prognósticos. Conclui-se que seu uso isolado e indiscriminado não é eticamente aceitável e merece avaliação cautelosa, mesmo em situações emergenciais, como a da covid-19.

Abstract Facing COVID-19 caused many problems in the healthcare field, due to the rise in the intensive care demand. To solve this crisis, caused by the scarcity of resources of high complexity, decision-making has been guided by prognostic scores; however, this process includes a moral dimension, although less evident. With na integrative review, this article sought to reflect on the reasonability of using severity indicators to define the allocation of the scarce resources in healthcare. We observed that the work carried out on resource scarcity situations causes moral overload, converging to the search for standard and objective solutions, such as the use of prognostic scores. We conclude that their isolated and indiscriminate use is not ethically acceptable and deserves cautious evaluation, even in emergency situations, such as COVID-19.

Resumen La lucha contra el Covid-19 implicó una serie de problemas en el área de la salud, debido al aumento de la demanda de cuidados intensivos. Para solucionar la crisis provocada por la escasez de recursos de alta complejidad, la toma de decisiones estuvo orientada por puntuaciones pronósticas, pero este proceso incluye una dimensión moral aún menos evidente. A partir de una revisión integradora, este artículo buscó reflexionar sobre la razonabilidad de utilizar indicadores de gravedad para definir la asignación de recursos escasos en salud. El trabajo realizado en situaciones de escasez de recursos genera sobrecarga moral, llevando a la búsqueda de soluciones estandarizadas y objetivas, como el uso de puntuaciones de pronóstico. Se concluye que su uso aislado e indiscriminado no es éticamente aceptable y merece una cuidadosa evaluación, incluso en situaciones de emergencia, como la del Covid-19.

Uso de beca estatal de alimentación para estudiantes universitarios según factores sociológicos / Influence of sociological factors on the use of a state scholarship to feed Chilean university students / Influência de fatores sociológicos no uso de uma bolsa estadual para alimentar estudantes universitários chilenos

Resumen (analítico) Conocer la influencia de factores sociodemográficos en el uso de la beca de alimentación Junaeb Baes, que otorga el Gobierno chileno a estudiantes universitarios con menores ingresos, es necesario para aumentar el beneficio social de este programa estatal. Se consideraron las variables género, modo de residencia, carrera y curso, etnia y posición socioeconómica. Se aplicó una encuesta a 114 estudiantes universitarios chilenos. Los resultados muestran que la posición socioeconómica y el modo de residencia son los factores sociodemográficos más influyentes en el uso de la beca Baes. La variable género no arrojó diferencias estadísticamente significativas. Se concluye que es posible aumentar el porcentaje de gasto en alimentos saludables si se consideran factores sociológicos en el estudio y diseño de políticas de uso de la beca Baes.

Abstract (analytical) Knowing the influence of sociodemographic factors in the use of the Junaeb Baes food benefit granted by the Chilean Government to low-income university students is necessary to increase the social benefit of this state program. The variables gender, mode of residence, major and year, ethnicity and socioeconomic position were considered. A survey was applied to 114 Chilean university students. The results show that socioeconomic position and mode of residence are the most influential socio-demographic factors in the use of the Baes benefit. The gender variable did not show statistically significant differences. It is concluded that it is possible to increase the percentage of spending on healthy foods if sociological factors are considered in the study and design of policies for the use of the Baes grant.

Resumo (analítico) Conhecer a influência de fatores sociodemográficos na utilização da bolsa de alimentação Junaeb Baes concedida pelo Governo do Chile a universitários de menor renda é necessário para aumentar o benefício social deste programa estadual. Foram consideradas as variáveis sexo, modo de residência, carreira e curso, etnia e posição socioeconômica. Uma pesquisa foi aplicada a 114 estudantes universitários chilenos. Os resultados mostram que a posição socioeconômica e o modo de residência são os fatores sociodemográficos mais influentes no uso da bolsa Baes. A variável sexo não apresentou diferenças estatisticamente significantes. Conclui-se que é possível aumentar o percentual de gastos com alimentos saudáveis se fatores sociológicos forem considerados no estudo e desenho de políticas para o uso da bolsa Baes.

Eficiência nos atendimentos hospitalares nas capitais brasileiras no período de 2014-2017 / Efficiency in hospital care in Brazilian capitals for the period 2014-2017

Objetivo: Analisar o nível de eficiência dos atendimentos hospitalares nas capitais estaduais e Distrito Federal entre os anos de 2014 a 2017. Métodos: O método de investigação utilizado foi a Análise Envoltória de Dados para estimar os níveis de eficiência dos recursos. Resultados: Os resultados indicam que ocorrem diferenças no nível de eficiência das capitais estaduais e Distrito Federal, sendo possível desenvolver o potencial das unidades ineficientes, de forma que aumentem a eficiência técnica nos atendimentos hospitalares. Conclusão: Analisar o uso dos recursos públicos contribui para identificar se os recursos estão sendo aplicados de forma eficiente e, quando não, sinaliza para a necessidade de tomada de decisões mais coerentes com a realidade de cada capital.

Objective: Analyze the level of efficiency of the hospital care in the Brazilian capitals and the Federal District between the years 2014 to 2017. Methods: The investigation method used was the Data Envelopment Analysis to estimate resource the resource efficiency levels. Results: The results indicate that there are differences in the level of efficiency of the state capitals and the Federal District, making it possible to develop the potential of inefficient units, in order to increase technical efficiency in hospital care. Conclusion: Analyzing the use of public resources helps to identify whether resources are being applied efficiently and when not, they signal the need for decision making that is more consistent with the reality of each capital.

Análise crítica sobre a implantação do novo modelo de alocação dos recursos federais para atenção primária à saúde: operacionalismo e improvisos / A critical analysis of the implementation of the new model for allocating federal resources to primary healthcare: operationalism and improvisation / Análisis crítico sobre la implantación del nuevo modelo de asignación de recursos federales para la atención primaria en salud: operacionalismo e imprevistos

Resumo: Realiza-se um ensaio crítico acerca das políticas adotadas pelo governo Jair Bolsonaro no âmbito da atenção primária à saúde (APS) no Sistema Único de Saúde (SUS), particularmente no tocante ao primeiro ano de implantação do seu novo modelo de alocação de recursos financeiros. A primeira parte aborda as medidas e os efeitos do primeiro ano, evidenciando a continuidade do processo de valorização de um "SUS operacional" em detrimento do princípio da universalidade. A segunda parte analisa alguns cenários de tendência da implantação do novo modelo de "financiamento" da APS, em termos de perdas e ganhos de recursos, especialmente, de duas capitais brasileiras, São Paulo e Manaus, que apresentam relação direta com a conjuntura problemática após um ano de pandemia do coronavírus. Para esse exercício, busca-se relacionar os valores do Componente de Capitação Ponderada desses municípios, comparando 2019 (ano sem o novo modelo) e 2020 (um ano de implantação do novo modelo). A destruição da universalidade no SUS via APS está seguindo seu curso, conforme os dados apontam. Se o que acontece em Manaus e São Paulo, com a existência de prejuízos financeiros em comparação aos recebimentos de 2019, de fato representa uma tendência, é provável que o processo de desfinanciamento produzido pelo novo modelo de alocação aconteça nos demais centros urbanos de forma desigual e combinada, segundo suas realidades.

Abstract: This is a critical essay on policies for primary healthcare (PHC) adopted by the Jair Bolsonaro government in the Brazilian Unified National Health System (SUS), particularly in the first year of implementation of its new model for allocation of budget funds. The first part addresses the measures and effects of the first year, revealing the on-going process of valorization of an "operational SUS" as opposed to the principle of universality. The second part analyzes some evolving scenarios in the implementation of the new model for "financing" PHC in terms of losses and gains in funding, especially in two state capitals, São Paulo and Manaus, bearing a direct relationship to the problematic situation a year since the novel coronavirus pandemic struck. This exercise aims to relate the values in the Weighted Capitation Component for these municipalities, comparing the year 2019 (without the new model) to 2020 (one year after implementing the new model). The destruction of universality in the SUS via PHC continues in full sway, as the data show. If the situations in Manaus and São Paulo (with financial losses when compared to the funds received in 2019) in fact represent a trend, it is likely that the underfinancing produced by the new PHC allocation model will happen in other Brazilian cities in an unequal and combined pattern according to their realities.

Resumen: Se realiza un ensayo crítico a cerca de las políticas adoptadas por el gobierno Jair Bolsonaro en el ámbito de la atención primaria en salud (APS) dentro del Sistema Único de Salud (SUS), particularmente en lo que se refiere al primer año de implantación de su nuevo modelo de asignación de recursos financieros. La primera parte aborda las medidas y los efectos del primer año, evidenciando la continuidad del proceso de valoración de un "SUS operacional", en detrimento del principio de la universalidad. La segunda parte analiza algunos escenarios de tendencia de la implantación del nuevo modelo de "financiación" de la APS, en términos de pérdidas y ganancias de recursos, especialmente, de dos capitales brasileñas, São Paulo y Manaos, que presentan una relación directa con la coyuntura problemática tras un año de pandemia del coronavirus. Para este ejercicio, se busca relacionar los valores del Componente de Capitación Ponderada de esos municipios, comparando 2019 (año sin el nuevo modelo) y 2020 (un año de implantación del nuevo modelo). La destrucción de la universalidad en el SUS -vía APS- está siguiendo su curso, conforme apuntan los datos. Si lo que sucede en Manaos y São Paulo, con la existencia de pérdidas financieras, representa una tendencia, en comparación con la asignación de recursos de 2019, es probable, de hecho, que el proceso de desfinanciación provocado por el nuevo modelo de asignación se produzca en los demás centros urbanos de forma desigual y combinada, según sus realidades.

Distortions of parliamentary amendments to the equitable allocation of federal resources to the PAB / Distorções das emendas parlamentares à alocação equitativa de recursos federais ao PAB

ABSTRACT OBJECTIVE Analyze the implications of parliamentary amendments (EP) for the model of equitable allocation of resources from the Fixed Primary Care Minimum (PAB-Fixo) to municipalities in the period from 2015 to 2019. METHODS A descriptive and exploratory study was conducted on allocating federal resources to the PAB-Fixo and on the increment in the PAB by parliamentary amendment. The municipalities were classified into four groups according to degrees of socioeconomic vulnerability defined by the Ministry of Health for the allocation of PAB-Fixo resources. The transfers from the Ministry by parliamentary amendment were identified. The proportions of municipalities benefiting per group were analyzed by resources allocated from the PAB-Fixo and increment to the minimum by EP. RESULTS There were reduced resources allocated to the PAB-Fixo (from R$ 6.04 billion to R$ 5.51 billion, -8.8%) and increased increment to PAB by parliamentary amendment (from R$ 95.06 million to R$ 5.58 billion, 5.767%) between 2015 and 2019. The participation of municipalities by the group of those favored by EP was similar to that in the PAB-Fixo. In the proportion of resources for amendments, the municipalities of group I (most vulnerable) had more participation, and those of group IV had less participation if compared to the allocation of the PAB-Fixo. The distribution of resources by the parliamentary amendment did not cover all municipalities, even the most vulnerable ones, i.e., belonging to groups I and II. There was great inequality of resources per capita according to the groups of municipalities. CONCLUSION The EP distorted the model of equitable allocation of resources proposed by the Ministry of Health for the PAB-Fixo, by allocating resources in a much more significant proportion to the municipalities of group I and much less to those of group IV, which is in disagreement with this model. Furthermore, this distribution by amendments does not benefit all municipalities, not even the most vulnerable.

RESUMO OBJETIVO Analisar as implicações das emendas parlamentares (EP) para o modelo de alocação equitativa de recursos do Piso da Atenção Básica Fixo (PAB-Fixo) aos municípios no período de 2015 a 2019. MÉTODOS Realizou-se um estudo descritivo e exploratório da alocação de recursos federais para o PAB-Fixo e para incremento ao PAB por emenda parlamentar. Os municípios foram classificados em quatro grupos, segundo graus de vulnerabilidade socioeconômica definidos pelo Ministério da Saúde para destinação de recursos do PAB-Fixo. Os repasses do ministério por emenda parlamentar foram identificados, analisando-se as proporções de municípios beneficiados em cada grupo por recursos alocados do PAB-Fixo e do incremento ao piso por EP. RESULTADOS Verificou-se redução dos recursos alocados ao PAB-Fixo (de R$ 6,04 bilhões para R$ 5,51 bilhões, -8,8%) e aumento do incremento ao PAB por emenda parlamentar (de R$ 95,06 milhões para R$ 5,58 bilhões, 5.767%) entre 2015 e 2019. A participação dos municípios por grupo dos que foram favorecidos por EP foi semelhante à dos municípios do PAB-Fixo. Na proporção de recursos por emendas, os municípios do grupo I (mais vulneráveis) tiveram maior participação e os do grupo IV, menor participação, se comparada à alocação do PAB-Fixo. A distribuição de recursos por emenda parlamentar não contemplou todos os municípios, mesmo aqueles mais vulneráveis, pertencentes aos grupos I e II. Houve grande desigualdade de recursos per capita segundo os grupos de municípios. CONCLUSÃO As EP distorceram o modelo de alocação equitativa de recursos proposto pelo Ministério da Saúde para o PAB-Fixo, ao destinar recursos em proporção muito maior para os municípios do grupo I e muito menor para os do grupo IV, o que está em desacordo com esse modelo, além disso essa distribuição por emendas não beneficia a todos os municípios, nem mesmo aos mais vulneráveis.

Gasto total dos municípios em atenção primária à saúde no Brasil: um método para ajuste da despesa declarada de 2015 a 2020 / Total expenditure of the municipalities on primary healthcare in Brazil: a method to adjust the declared expenditure from 2015 to 2020 / Gasto total de los municipios en atención primaria de salud en Brasil: un método para ajustar el gasto declarado de 2015 a 2020

Nos últimos anos, o interesse no gasto em atenção primária à saúde (APS) cresceu em virtude de uma série de reformas realizadas na sua organização e financiamento. Dados sobre esses e outros gastos são declarados por subfunções pelos gestores da saúde por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). No orçamento público, as subfunções detalham em que área de despesa a ação governamental foi realizada. Contudo há problemas na informação por subfunções, sendo comum que os gastos em áreas finalísticas, como a APS, sejam subestimados, se considerados apenas os registros da subfunção específica. Assim, o objetivo deste artigo é propor um método para ajuste do gasto total de 2015 a 2020 de cada município, em atenção primária, que permita a produção de bases de dados ajustadas a serem utilizadas em estudos sobre o financiamento da APS no Brasil. Para tanto, uma investigação baseada em dados de execução orçamentário-financeira em ações e serviços públicos de saúde (ASPS) foi realizada para a produção de um quadro metodológico, sendo observadas as seguintes etapas: (i) identificação dos dados; (ii) desenvolvimento; e (iii) validação do quadro metodológico. O quadro metodológico foi produzido e testado, confirmando-se a validade do método proposto para ajuste da despesa declarada em APS no período de 2015 a 2020. Caso o ajuste não tivesse sido realizado, a despesa em APS teria sido subestimada em R$ 11,4 bilhões em 2015 e R$ 9,6 bilhões em 2020 (a preços correntes), o que corresponde a um percentual de subestimação de 19,8% e 12,6%, respectivamente.

Recently, interest on the expenditure on primary healthcare (PHC) has grown due to a series of reforms to its organization and funding. Data on these and other expenses are declared via subfunctions by public health managers through the Brazilian Information System for the Public Budgets in Health (SIOPS). In the public budget, subfunctions detail in which expenditure area the government action was carried out. However, there are problems in the information via subfunctions, and the expenditures in main object areas - such as PHC - are commonly underestimated, if only the records of the specific subfunction are considered. Thus, this article proposes a method to adjust the total expenditure in primary care of each municipality, from 2015 to 2020, allowing for the production of adjusted databases to be used in PHC finance studies in Brazil. Therefore, an investigation based on budgetary-financial execution data in public health actions and services was conducted to produce a methodological framework, observing the following steps: (i) data identification; (ii) development; and (iii) validation of the methodological framework. The methodological framework was created and tested, confirming the validity of the proposed method for adjusting the expenditure declared for PHC in the period from 2015 to 2020. If the adjustment had not been made, the PHC expenditure would have been underestimated by BRL 11.4 billion, in 2015, and BRL 9.6 billion, in 2020, (at current prices), corresponding to a 19.8% and 12.6% underestimation, respectively.

En los últimos años, el interés por el gasto en atención primaria de salud (APS) ha incrementado debido a una serie de reformas realizadas en su organización y financiación. Los datos sobre estos y otros gastos son declarados por subfunción por los gestores sanitarios a través del Sistema de Información sobre Presupuestos de Salud Pública (SIOPS). En el presupuesto público, las subfunciones detallan el área de gasto en la que se ha llevado a cabo la acción de gobierno. Sin embargo, hay problemas en la información por subfunción, y es común que los gastos en áreas finalistas, como la APS, se subestimen si solo se consideran los registros de la subfunción específica. Así, el objetivo de este artículo es proponer un método para ajustar el gasto total de 2015 a 2020 de cada municipio en atención primaria, permitiendo la producción de bases de datos ajustadas para ser utilizadas en estudios sobre la financiación de la APS en Brasil. Para ello, se realizó una investigación basada en datos sobre la ejecución presupuestaria y financiera en las acciones y servicios de salud pública (ASPS) para la producción de un marco metodológico, observándose las siguientes etapas: (i) identificación de datos; (ii) desarrollo; e (iii) validación del marco metodológico. Se elaboró y se probó el marco metodológico, lo que confirma la validez del método propuesto para ajustar el gasto declarado en APS en el período 2015-2020. Si no se hubiera realizado el ajuste, el gasto en APS se habría subestimado en BRL 11,4 mil millones en 2015 y en BRL 9,6 mil millones en 2020 (a precios corrientes), lo que corresponde a un porcentaje de subestimación del 19,8% y 12,6%, respectivamente.

A potência do SUS no enfrentamento à Covid-19: alocação de recursos e ações nos municípios brasileiros / The power of the SUS in the fight against Covid-19: allocation of resources and actions in Brazilian municipalities / La potencia del SUS en la lucha contra Covid-19: asignación de recursos y acciones en los municipios brasileños

Resumo Neste artigo, objetivou-se analisar a forma como os governos municipais responderam à crise sanitária e quais medidas desenvolveram em termos de diagnóstico da Covid-19 e alocação dos recursos provenientes de fontes federais. Para tanto, informações oriundas de uma pesquisa com 4.061 prefeitos coordenada pela Confederação Nacional dos Municípios foram sistematizadas e comparadas com outras bases de dados oficiais. Conclui-se que, a despeito da falta de instrumentos de coordenação desenvolvidos em âmbito federal, a destinação dos recursos e o desenvolvimento de políticas por parte dos municípios se orientaram pela concentração de serviços de referência regional em municípios de grande e médio portes.

Abstract This article aimed to analyze how municipal governments responded to the health crisis and what measures they developed in terms of diagnosing Covid-19 and allocating resources from Brazil's federal sources. To this end, information from a survey with 4,061 mayors coordinated by the National Confederation of Municipalities was systematized and compared with other official databases. We concluded that, despite the lack of coordination instruments developed at the federal level, the allocation of resources and the development of policies by the municipalities were guided by the concentration of regional reference services in large and medium-sized municipalities.

Resumen El trabajo tiene como objetivo analizar cómo los gobiernos municipales respondieron a la crisis sanitaria, qué medidas desarrollaron en términos de diagnóstico de Covid-19 y cómo asignaron los recursos transferidos desde el gobierno federal de Brasil. Para ello, se sistematizó la información de una encuesta coordinada por la Confederación Nacional de Municipios y se comparó con otras bases de datos oficiales. En cuanto a la conclusión, se argumenta que, a pesar de la falta de instrumentos de coordinación desarrollados a nivel federal, la asignación de recursos y el desarrollo de políticas por parte de los municipios estuvieron orientados por la concentración de los servicios regionales de referencia en los municipios grandes y medianos.

Bioética e a alocação de recursos na pandemia de covid-19 / Bioethics and resource allocation in the COVID-19 pandemic / Bioética y asignación de recursos en la pandemia de covid-19

Resumo Este trabalho avalia, sob a ótica da bioética, o impacto estrutural, institucional e emocional da alocação de recursos escassos durante a pandemia de covid-19, doença que emergiu no final de 2019 e se tornou um dos maiores desafios da sociedade. A análise dos artigos selecionados indica que, mesmo após ampliação de leitos em santas casas e hospitais filantrópicos, a demanda continuou maior que a oferta. Desse modo, é necessário reestruturar o atendimento com medidas de recomendação e protocolos que priorizem profissionais da saúde e melhores prognósticos, com maior tempo de vida pós-tratamento, e excluam qualquer prioridade por classe ou influência social não médica. A adoção dessas medidas e protocolos de atendimento otimiza o tratamento e maximiza os recursos, abrangendo um número maior de doentes e possibilitando a oferta de tratamento com medidas justas, éticas e resolutivas.

Abstract This work evaluates, from the perspective of Bioethics, the structural, institutional and emotional impact of the allocation of scarce resources during the COVID-19 pandemic, a disease that emerged at the end of 2019 and has become one of the greatest challenges of society. The analysis of the selected articles indicates that, even after the expansion of beds in holy houses and philanthropic hospitals, demand remained higher than supply. Thus, it is necessary to restructure care with recommendation measures and protocols that prioritize health professionals and a better prognosis, with longer life after treatment, and exclude any priority by class or non-medical social influence. The adoption of these care measures and protocols optimizes treatment and maximizes resources, covering a greater number of patients and enabling the provision of treatment with fair, ethical and resolute measures.

Resumen Este trabajo evalúa, desde la perspectiva de la Bioética, el impacto estructural, institucional y emocional de la asignación de recursos escasos durante la pandemia de covid-19, una enfermedad que surgió a finales de 2019 y se ha convertido en uno de los mayores retos de la sociedad. El análisis de los artículos seleccionados indica que, incluso después de la expansión de camas en santas casas y hospitales filantrópicos, la demanda se mantuvo por encima de la oferta. Así, es necesario reestructurar el funcionamiento con medidas de recomendación y protocolos que prioricen a los profesionales de la salud y un mejor pronóstico, con una vida más larga después del tratamiento, y excluir cualquier prioridad por clase o influencia social no médica. La adopción de estas medidas y protocolos de atención optimiza el tratamiento y maximiza los recursos, cubriendo un mayor número de pacientes y permitiendo la prestación del tratamiento con medidas justas, éticas y resolutivas.

Recomendaciones bioéticas para la pandemia. Una perspectiva personalista / Bioethical recommendations for the pandemic. a personalistic perspective / Recomendações bioéticas para a pandemia. uma perspectiva personalista

Resumen La emergencia sanitaria por la pandemia del covid-19 puso en evidencia limitaciones en los sistemas de salud a nivel mundial, lo que hizo necesario un marco bioético que brinde herramientas para orientar la toma de decisiones de los profesionales de la salud ante la escasez de recursos sanitarios. Modelos bioéticos como el principialismo, el utilitarismo y la bioética centrada en la persona buscan enfocar las decisiones clínicas con base en el respeto de los derechos y la dignidad de las personas, a fin de salvaguardar la práctica médica. La bioética centrada en la persona brinda un enfoque dirigido hacia el respeto de su dignidad en situaciones de urgencia sanitaria, para evitar dar un sentido material al hombre. Se requieren criterios de decisión para afrontar los conflictos bioéticos presentes en la práctica clínica, que reduzcan la carga legal, emocional y ética de la toma de decisiones en situaciones de pandemia.

Abstract The health emergency due to the COVID-19 pandemic revealed limitations in health systems worldwide, making it necessary to establish a bioethical framework that provides tools to drive health professionals' decision-making amid scarce health resources. Bioethical models such as principlism, utilitarianism, and personalism seek to focus clinical decisions on respect for people's rights and dignity, thus protecting the medical practice. Personalism provides a person-centered approach to respect for human dignity during health emergencies to avoid giving material meaning to the individual. Decision criteria are required to face bioethical conflicts in clinical practice, reducing the legal, emotional, and ethical burden of decision-making in pandemic situations.

Resumo A emergência sanitária devido à pandemia ocasionada pela covid-19 colocou em evidência limitações nos sistemas de saúde de todo o mundo. Isso levou à necessidade de um referencial bioético que ofereça ferramentas para orientar a tomada de decisões dos profissionais da saúde ante a escassez de recursos sanitários. Modelos bioéticos como o principialismo, o utilitarismo e a bioética centralizada na pessoa procuram enfocar as decisões clínicas com base no respeito dos direitos humanos e da dignidade das pessoas, preservando a prática médica. A bioética centralizada na pessoa oferece uma abordagem dirigida ao respeito a sua dignidade em situações de emergência sanitária, para evitar dar um sentido material ao homem. São exigidos critérios de decisão para enfrentar os conflitos bioéticos presentes na prática clínica que reduzam a carga legal, emocional e ética da tomada de decisões em contextos de pandemia.

Necessidades em(de) saúde: conceitos, implicações e desafios para o Sistema Único de Saúde / Needs in health/health needs: concepts, implications and challenges for the Brazilian Unified Health System

RESUMO Este estudo revisou sistematicamente a literatura sobre 'necessidades em(de) saúde'. Tratou-se de uma revisão integrativa utilizando o portal Biblioteca Virtual em Saúde. Português, espanhol e inglês foram os idiomas utilizados e recuperaram-se apenas os textos completos e com foco específico no Sistema Único de Saúde. Totalizaram-se 17 artigos incluídos, dos quais 88,8% estavam indexados na base Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde. Há uma variada forma de apropriação das 'necessidades em(de) saúde', termo cuja definição não é bem delimitada pelos autores, direcionando- o a três núcleos de sentido: 'direito social constituído', 'conjunto articulado da efetividade dos direitos sociais' e 'ajuste entre as condições de vida e trabalho com a diversidade inerente às coletividades'. Diversas implicações para o Sistema Único de Saúde foram apresentadas e puderam ser compiladas em sete blocos: 'capitalismo e sua crise', 'financiamento', 'características da formação social brasileira', 'problemas da gestão pública na saúde', 'mescla público-privado', 'problemas terminológicos' e 'escassez de recursos'. Por fim, os principais desafios da aplicação das necessidades no Sistema Único de Saúde transitam entre o simbólico, o crítico-político, a coerência entre financiamento-princípios, o Estado, a política macroeconômica, a gestão e as ações locais. Investir na superação dos desafios elencados pode ser um guia para a efetivação das necessidades como o centro da ação sanitária.

ABSTRACT This study reviewed systematically the literature on 'needs in health/health needs'. This was an integrative review using the Virtual Health Library portal. Portuguese, English and Spanish were the languages used and only the full texts were recovered with a specific focus on the Unified Health System. A total of 17 articles were included, of which 88.8% were indexed in the Latin American and Caribbean Health Sciences database. There is a varied form of appropriation of the theme 'needs in health/health needs', a very broad concept whose definition is not well delimited by the authors, directing it to three nuclei of meaning: 'constituted social right', 'articulated set of the effectiveness of social rights' and 'adjustment between living and working conditions with the inherent diversity of collectivities'. Several implications for the Unified Health System were presented and could be compiled in seven blocks: 'capitalism and its crisis', 'financing', 'characteristics of the Brazilian social formation', 'problems of public health management', 'public-private mix', 'terminological problems' and 'scarcity of resources'. Finally, the main challenges of applying the needs in the Unified Health System move between the symbolic, the critical-political, the coherence between financing-principles, the State, macroeconomic policy, management and local actions. Investing in overcoming the challenges listed can be a guide in realizing needs as the center of health action.

Emendas parlamentares em saúde no contexto do orçamento federal: entre o 'é' e o 'dever ser' da alocação de recursos / Parliamentary health amendments in the context of the federal budget: between the 'is' and the 'should be' of resource allocation

RESUMO Este estudo analisa a literatura científica sobre como as emendas parlamentares em saúde se inserem na discussão sobre a alocação de recursos federais. A metodologia utilizada foi uma revisão integrativa do assunto selecionado. Utilizou-se o portal BVS visando a identificar aqueles estudos que se vinculariam a 'emendas parlamentares' e 'alocação de recursos', simultaneamente. Diante da dificuldade de identificar descritores vinculados diretamente a 'emendas parlamentares', optou-se por uma estratégia de busca com uso do termo 'emendas parlamentares' no título, em adição aos descritores que se relacionam com o tema. Foram identificados, inicialmente, 47 estudos que, após análise do título e do resumo por três pesquisadores, reduziram-se a 07 (15%). Entre os estudos incluídos, 03 (37,5%) são monografias, 03 (37,5%) são teses e 02 (25%) são artigos. Os anos dos estudos vão desde 1995 a 2018. Mesmo sendo um tema antigo, a relação entre as emendas e a alocação de recursos em saúde é pouco pautada na literatura. Os poucos estudos existentes consideram as emendas parlamentares como instrumento de barganha política do poder executivo com o poder legislativo e relatam o uso de critérios políticos desconsiderando o papel do planejamento orçamentário em diminuir as desigualdades regionais em saúde.

ABSTRACT This study aimed to analyze the scientific literature on how parliamentary health amendments are inserted in the allocation of federal resources. The methodology used was an integrative review of the selected subject. The BVS portal was used to identify those studies that would be linked to 'parliamentary amendments' and 'resource allocation', simultaneously. In view of the difficulty of identifying descriptors directly linked to 'parliamentary amendments', there was an option for a search strategy using the term 'parliamentary amendments' in the title, in addition to the descriptors that are related as a theme. Initially, 47 studies were identified which, after analyzing the title and summary by three researchers, were reduced to 7 (15%) studies. Among the studies included, 03 (37.5%) are monographs, 03 (37.5%) are theses and 02 (25%) are articles. The years of studies range from 1995 to 2018. Even though it is an old topic, the relationship between amendments and the allocation of health resources is poorly guided in the literature. The few existing studies consider parliamentary amendments as an instrument of political bargaining between the executive and the legislative branch and report the use of political criteria disregarding the role of budget planning in reducing regional inequalities in health.

Impacto de fatores não clínicos nas decisões relacionadas à admissão em unidade de terapia intensiva: um ensaio randomizado com base em vinhetas (V-TRIAGE) / Impact of nonclinical factors on intensive care unit admission decisions: a vignette-based randomized trial (V-TRIAGE)

RESUMO Objetivo: Avaliar o impacto da disponibilidade de leitos em unidade de terapia intensiva, distratores e formatação da escolha, nas decisões de admissão na unidade de terapia intensiva. Métodos: Este estudo foi um ensaio randomizado fatorial, com utilização de vinhetas baseadas em pacientes. As vinhetas foram consideradas arquetípicas para admissão ou recusa de admissão na unidade de terapia intensiva, conforme julgado por um grupo de especialistas. Médicos de unidade de terapia intensiva foram randomizados para um grupo com distrações (intervenção) ou um grupo controle; a um ambiente de escassez ou de disponibilidade de leitos em unidade de terapia intensiva (disponibilidade) e a uma vinheta com cenário de múltipla escolha ou omissão (status quo). O desfecho primário foi a proporção de alocações adequadas à unidade de terapia intensiva, definida como concordância com as decisões de alocação acordadas pelo grupo de especialistas. Resultados: Analisamos 125 médicos. Em termos gerais, os distratores não tiveram impacto sobre o desfecho; contudo, houve taxa diferenciada de desistências, com menos médicos no grupo intervenção tendo respondido completamente ao questionário. A disponibilidade de leitos em unidade de terapia intensiva se associou com alocações inadequadas de vinhetas consideradas não adequadas para admissão na unidade de terapia intensiva (RC = 2,47; IC95% 1,19 - 5,11), porém não com vinhetas apropriadas para admissão na unidade de terapia intensiva. Ocorreu interação significante com a presença de distratores (p = 0,007), sendo a disponibilidade de leitos na unidade de terapia intensiva associada com maior admissão na unidade de terapia intensiva de vinhetas não apropriadas para admissão na unidade de terapia intensiva no braço com distratores (intervenção) (RC = 9,82; IC95% 2,68 - 25,93), porém não no grupo controle (RC = 5,18; IC95% 1,37 - 19,61). Conclusão: A disponibilidade de leitos em unidade de terapia intensiva e vieses cognitivos se associaram com decisões inadequadas de alocação à unidade de terapia intensiva. Esses achados podem ter implicações para políticas de admissão na unidade de terapia intensiva.

Abstract Objective: To assess the impact of intensive care unit bed availability, distractors and choice framing on intensive care unit admission decisions. Methods: This study was a randomized factorial trial using patient-based vignettes. The vignettes were deemed archetypical for intensive care unit admission or refusal, as judged by a group of experts. Intensive care unit physicians were randomized to 1) an increased distraction (intervention) or a control group, 2) an intensive care unit bed scarcity or nonscarcity (availability) setting, and 3) a multiple-choice or omission (status quo) vignette scenario. The primary outcome was the proportion of appropriate intensive care unit allocations, defined as concordance with the allocation decision made by the group of experts. Results: We analyzed 125 physicians. Overall, distractors had no impact on the outcome; however, there was a differential drop-out rate, with fewer physicians in the intervention arm completing the questionnaire. Intensive care unit bed availability was associated with an inappropriate allocation of vignettes deemed inappropriate for intensive care unit admission (OR = 2.47; 95%CI 1.19 - 5.11) but not of vignettes appropriate for intensive care unit admission. There was a significant interaction with the presence of distractors (p = 0.007), with intensive care unit bed availability being associated with increased intensive care unit admission of vignettes inappropriate for intensive care unit admission in the distractor (intervention) arm (OR = 9.82; 95%CI 2.68 - 25.93) but not in the control group (OR = 1.02; 95%CI 0.38 - 2.72). Multiple choices were associated with increased inappropriate allocation in comparison to the omission group (OR = 5.18; 95%CI 1.37 - 19.61). Conclusion: Intensive care unit bed availability and cognitive biases were associated with inappropriate intensive care unit allocation decisions. These findings may have implications for intensive care unit admission policies.

Bioética e a alocação de recursos nos cuidados paliativos durante a pandemia de covid-19: percepção de profissionais de saúde / La bioética y la asignación de recursos en cuidados paliativos durante la pandemia del covid-19 - percepción de los profesionales de la salud / Bioethics and the allocation of resources in palliative care during the covid-19 pandemic: the perception of health professionals

Objetivo: Analisar a percepção de profissionais de saúde sobre as questões bioéticas na tomada de decisão acerca dos recursos escassos, no contexto dos Cuidados Paliativos (CP), durante a pandemia de COVID-19 no Brasil. Métodos: Estudo transversal, descritivo e de abordagem quantitativa, realizado por meio de um questionário on-line, contendo quatro afirmativas sobre os dilemas éticos para que os participantes pudessem concordar ou não com elas, totalizando um escore máximo de 20 pontos. Os dados foram tabulados e analisados, por meio de estatística descritiva, utilizando-se o software Statistical Package for Social Sciences (SPSS), versão 25.0. Resultados: Participaram 190 profissionais de saúde, 45,3% (86) enfermeiros, 23,7% (45) médicos, 10,5% (20) dentistas e 12,6% (24) outros profissionais de saúde. Identificaram-se os seguintes percentuais de erros: restrição do acesso a Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) (93 - 48,9%), disponibilização de ventiladores (117 - 61,6%), decisão de triagem para recursos escassos (158 ­ 83,2%), interrupção do atendimento a pacientes crônicos e paliativos na pandemia (11 ­ 5,8%). Conclusão: Os resultados demonstraram que os profissionais ainda apresentam conhecimento insuficiente sobre critérios de justiça e equidade na alocação de recursos escassos e que há necessidade de educação permanente no assunto voltado à temática.(AU)

Objective: To analyze the perception of health professionals about bioethical issues in decision-making processes about scarce resourcesfor Palliative Care (PC) during the COVID-19 pandemic in Brazil. Methods: This is a cross-sectional, descriptive study with a quantitative approach, carried out through an online questionnaire containing four statements about ethical dilemmas for participants to agree or disagree on, totaling a maximum score of 20 points. The data were tabulated and analyzed using descriptive statistics, on software Statistical Package for Social Sciences (SPSS), version 25.0. Results: 190 health professionals participated, 45.3% (86) nurses, 23.7% (45) doctors, 10.5% (20) dentists and 12.6% (24) other health professionals. The following percentages of errors were identified: restriction of access to Intensive Care Units (ICUs) (93 - 48.9%), availability of ventilators (117 - 61.6%), screening decision for scarce resources (158 - 83.2%), interruption of care for chronic and palliative patients in the pandemic (11 - 5.8%). Conclusion: The results demonstrate that the professionals still have insufficient knowledge about the criteria of justice and equity in the allocation of scarce resources and that there is a need for permanent education on the subject(AU)

Objetivo: Analizar la percepción de los profesionales de la salud sobre temas bioéticos en la toma de decisiones sobre recursos escasos en el contexto de Cuidados Paliativos (CP) durante la pandemia de COVID-19 en Brasil. Métodos: Estudio descriptivo transversal con enfoque cuantitativo, realizado a través de un cuestionario online que contiene cuatro afirmaciones sobre dilemas éticos para que los participantes estén de acuerdo o en desacuerdo con ellos, totalizando una puntuación máxima de 20 puntos. Los datos fueron organizados y analizados mediante estadística descriptiva, utilizando el software Statistical Package for Social Sciences (SPSS), versión 25.0. Resultados: Participaron 190 profesionales de la salud, 45,3% (86) enfermeras, 23,7% (45) médicos, 10,5% (20) odontólogos y 12,6% (24) otros profesionales de la salud. Se identificaron los siguientes porcentajes de errores: restricción de acceso a Unidades de Cuidados Intensivos (UCI) (93 - 48,9%), disponibilidad de ventiladores (117 - 61,6%), decisión de selección de recursos escasos (158 - 83,2%), interrupción de la atención de pacientes crónicos y paliativos en la pandemia (11 - 5,8%). Conclusión: Los resultados demuestran que los profesionales aún tienen un conocimiento insuficiente sobre los criterios de justicia y equidad en la asignación de recursos escasos y que existe la necesidad de una educación permanente en la materia enfocada en el tema(AU)

Secularismo, pós-modernidade e justiça na assistência à saúde em Engelhardt / Secularism, postmodernity and justice in healthcare in Engelhardt / Secularismo, posmodernidad y justicia en la asistencia sanitaria en Engelhardt

Resumo Este artigo tem por objetivo analisar conceitos centrais do pensamento de Hugo Tristram Engelhardt Junior. Inicialmente são introduzidos os principais elementos de sua argumentação, com ênfase na maneira como o autor percebe a bioética, considerando o fracasso do projeto filosófico moderno e sua concepção original de "estranhos morais". Em seguida, o estudo procura interpretar o posicionamento de Engelhardt quanto à moralidade e à justiça na distribuição dos recursos de saúde. Ao final, critica-se a concepção marcadamente ultraliberal do autor, que, ao se colocar no extremo do espectro do liberalismo, nega qualquer dever moral do Estado em prover assistência à saúde.

Abstract This study presents and critically analyzes the main conceptual aspects of the moral thinking of US physician and bioethicist Hugo Tristram Engelhardt Jr. Initially, the theoretical elements that frame Engelhardt's arguments are introduced, emphasizing how the author perceives the status of bioethical morality in postmodernity, including the "failure of the modern philosophical project" and his original notion of "moral strangers". After addressing these epistemological aspects, the study examines Engelhardt's position on morality and justice in the allocation of healthcare resources. Finally, Engelhardt's ultraliberal approach is critically analyzed, concluding that by putting himself at the radical end of the liberal spectrum, he denies the State any moral duty to play a role in healthcare provision.

Resumen Este artículo tiene como objetivo analizar los conceptos centrales del pensamiento de Hugo Tristram Engelhardt Junior. Inicialmente, se introducen los principales elementos de su argumento, con énfasis en la forma en que percibe la bioética, considerando su concepción original de "extraños morales" y el fracaso del proyecto filosófico moderno. Al final, se critica a la concepción marcadamente ultraliberal del autor, que al situarse en el extremo del espectro del liberalismo niega cualquier deber moral del Estado en la atención en salud.

Metodologias para alocação equitativa de recursos financeiros em saúde: uma revisão integrativa / Methodologies for equitable allocation of health financial resources: an integrative review

RESUMO Há diversas experiências no mundo que visam ao desenvolvimento de metodologias para alocação de recursos para a saúde, contudo, o que resta saber é até que ponto a equidade é operacionalizada nesses métodos. Por isso, este estudo objetivou analisar o que tem sido produzido nas literaturas nacional e internacional a respeito das metodologias de alocação equitativas de recursos em saúde e suas dimensões. Realizou-se uma revisão integrativa em três portais/bases de dados (Bireme, PubMed e Scopus) de artigos científicos, publicados em português, inglês e espanhol. Foram identificados nos artigos o(s) objetivo(s), o método do estudo utilizado pelos pesquisadores e a abordagem sobre a metodologia de alocação de recursos em saúde no que se refere à discussão/operacionalização da equidade. Ainda são poucos os estudos em que alocação equitativa é tema central. Há certa imprecisão sobre a delimitação entre 'alocar' e 'financiar'. Em geral, as metodologias precisam admitir as implicações (bio)éticas relativas à equidade, devem se basear minimamente na dimensão per capita, em conjunto, compulsoriamente, com a orçamentação incremental, com as questões sociodemográficas, sociossanitárias e epidemiológicas e ter centralidade na 'necessidade de saúde', sendo necessário um constante aperfeiçoamento da metodologia ao longo do tempo para refinar a operacionalidade da equidade.

ABSTRACT There are several experiences in the world that aim to develop methodologies for resource allocation for health, however, what remains to be seen is the extent to which equity is operationalized in these methods. Therefore, this study aimed to analyze what has been produced in national and international literature regarding equitable methodologies for the allocation of health resources and their dimensions. An integrative review was conducted in three portals/databases (Bireme, PubMed and Scopus) of scientific articles, published in Portuguese, English and Spanish. The articles identified the objective(s), the study method used by the researchers and the approach on the methodology of health resource allocation with regard to the discussion/operationalization of equity. There are still few studies in which equitable allocation is the central theme. There is some vagueness about the boundary between 'allocate' and 'finance'. In general, methodologies need to admit the (bio)ethical implications related to equity, they must be based minimally on the per capita dimension, together, mandatorily, with incremental budgeting, sociodemographic, socio-sanitary and epidemiological issues and centered on the 'health needs', requiring a constant refinement of the methodology over time to refine the operability of equity.

Economic evaluation of an active search system to monitor the outcomes of health-related claims / Avaliação econômica de um sistema de busca ativa para monitoramento de desfechos em demandas de saúde judicializadas

ABSTRACT Objective: Economic evaluation of a scientific advisory program with the Public Defenders Office to mitigate the impacts of the judicialization on health in the municipality, as well as the implementation of an active follow-up program to monitor health outcomes arising from court demands. Methods: A two-step study, the first documental, retrospective, with data collection of lawsuits in the region of Barbalha (CE), Brazil, from 2013 to 2018, and the second stage, prospective and intervention, through mediation between the citizen and the Public Defenders Office, aiming to reduce the occurrence of the judicialization, and the monitoring of the health outcomes of the processes. The study adopted the Consolidated Health Economic Evaluation Reporting Standards protocol for economic health assessments. The data obtained from the processes were grouped and treated for characterization of the scenario. A comparison of the profile of the lawsuits in the period of 12 months before and after the installation of the program to delimit a complete fiscal cycle was carried out. Results: The advisory service promoted a decrease of 40% (p=0.01) in lawsuits. There was a 31% reduction in court costs (p=0.003), with medicines accounting for 33% of this amount. There was a decrease in inputs outside the Sistema Único de Saúde lists (27%; p=0.003), however there was no statistical difference among several demanding groups, suggesting an equanimous approach. Conclusion: Data from the initial survey were comparable to those reported in Brazil regarding the profile of judicial demands. In view of the scenario, the proposal proved feasible as a means to mitigate the costs of the judicialization through mediation. Finally, the initiative can serve as a model for adoption by municipalities that have characteristics similar to those presented in this study.

RESUMO Objetivo: Avaliação econômica de um programa de aconselhamento científico junto à defensoria pública para minimizar o impacto da judicialização da saúde no município, bem como da implementação de um programa de pesquisa ativa para monitorar os desfechos em saúde provenientes de demandas judiciais. Métodos: Estudo conduzido em duas etapas. A primeira foi documental, retrospectiva, e composta por dados coletados de processos judiciais de 2013 a 2018 da região de Barbalha, no estado do Ceará. A segunda etapa foi prospectiva e de intervenção, conduzida por meio da mediação entre o cidadão e a defensoria pública, com o objetivo de reduzir a ocorrência da judicialização e monitorar os resultados dos processos de saúde. O estudo adotou o protocolo para avaliações econômicas em saúde Roteiro para Relato de Estudos de Avaliação Econômica. Os dados obtidos foram agrupados e tratados para caracterização do cenário. Comparou-se o perfil dos processos no período de 12 meses antes e após a instalação do programa para delimitar ciclo fiscal completo. Resultados: O serviço de consultoria promoveu redução de 40% (p=0,01) nas ações judiciais. Além disso, observou-se redução de 31% nos custos judiciais (p=0,003) com a medicação sendo responsável por 33% desse valor. Observou-se redução no uso de insumos não constantes nas listas do Sistema Único de Saúde (27%; p=0,003), contudo, sem diferença estatística entre os grupos. Conclusão: Os dados desta pesquisa foram comparáveis aos já relatados em pesquisas brasileiras quanto ao perfil de demandas. A proposta mostrou-se viável como meio de mitigar os custos da judicialização por meio da mediação. Essa iniciativa pode servir como modelo para os municípios que possuem características similares às apresentadas em nosso estudo.

Avaliação da resposta inicial de desenvolvimento de ensaios clínicos para COVID-19 no Brasil / Evaluation of the initial response in clinical trial efforts for COVID-19 in Brazil

RESUMO: Objetivo: Descrever as características metodológicas e de boas práticas em pesquisa dos estudos de intervenção para COVID-19 desenvolvidos no Brasil nos primeiros meses da pandemia. Métodos: Revisamos o boletim da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa - edição especial Coronavírus (CONEP-COVID) (28 de maio de 2020) e as bases International Clinical Trials Registry Platform (ICTRP), ClinicalTrials.gov e Registro Brasileiro de Ensaios Clínicos (ReBEC) para identificar estudos registrados no Brasil que avaliassem intervenções de tipo de medicamento, terapia biológica ou vacinas. Descrevemos as características metodológicas e calculamos o poder para diferentes magnitudes de efeito. Resultados: Foram incluídos 62 estudos, 55 identificados no site da CONEP e mais sete nas bases de registro. As intervenções medicamentosas mais frequentemente testadas nesses estudos foram: cloroquina/hidroxicloroquina, azitromicina, plasma convalescente, tocilizumabe, sarilumabe, eculizumabe, vacina, corticoides, anticoagulantes, n-acetilcisteína, nitazoxanida, ivermectina e lopinavir/ritonavir. De 22 protocolos publicados até maio de 2020 nas bases de registro, 18 (82%) eram ensaios clínicos randomizados e 13 (59%) tinham grupo controle adequado. Entretanto, nove (41%) eram mascarados e somente cinco (24%) incluíam pacientes diagnosticados com teste de laboratório específico (por exemplo, transcrição reversa seguida de reação em cadeia da polimerase - RT-PCR). A maioria desses trabalhos teria poder > 80% apenas para identificar grandes tamanhos de efeito. Em seguimento prospectivo, observamos que 60% dos estudos disponíveis na CONEP até maio de 2020 não estavam em nenhuma das plataformas de registro (ICTRP/ReBEC/ClinicalTrials) até o dia 21 de julho de 2020. Conclusão: As intervenções avaliadas durante a resposta brasileira em pesquisa refletem iniciativas internacionais, porém com distribuição diferente, tendo número elevado de estudos que avaliam hidroxicloroquina/cloroquina. Limitações no delineamento metodológico e planejamento amostral representam desafios que podem afetar o alcance dos trabalhos.

ABSTRACT: Objective: To describe the methodological characteristics and good research practices of COVID-19 interventional studies developed in Brazil in the first months of the pandemic. Methods: We reviewed the bulletin of the National Research Ethics Committee - Coronavirus Special Edition (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa - CONEP-COVID) (May 28, 2020) and the databases of the International Clinical Trials Registry Platform (ICTRP), ClinicalTrials.gov, and Brazilian Clinical Trials Registry (Registro Brasileiro de Ensaios Clínicos - ReBEC) to identify interventional studies registered in Brazil that assessed drug type, biological therapy, or vaccines. We described their methodological characteristics and calculated their power for different effect magnitudes. Results: A total of 62 studies were included, 55 retrieved from the CONEP website, and 7 from registry databases. The most tested pharmacological interventions in these studies were: chloroquine/hydroxychloroquine, azithromycin, convalescent plasma, tocilizumab, sarilumab, eculizumab, vaccine, corticosteroids, anticoagulants, n-acetylcysteine, nitazoxanide, ivermectin, and lopinavir/ritonavir. Out of 22 protocols published on registry databases until May 2020, 18 (82%) were randomized clinical trials, and 13 (59%) had an appropriate control group. However, 9 (41%) of them were masked, and only 5 (24%) included patients diagnosed with a specific laboratory test (for example, reverse transcription polymerase chain reaction - RT-PCR). Most of these studies had power > 80% only to identify large effect sizes. In the prospective follow-up, 60% of the studies available at CONEP until May 2020 had not been published on any registry platform (ICTRP/ReBEC/ClinicalTrials) by July 21, 2020. Conclusion: The interventions evaluated during the Brazilian research response reflect those of international initiatives, but with a different distribution and a large number of studies assessing hydroxychloroquine/chloroquine. Limitations in methodological design and sample planning represent challenges that could affect the research outreach.