El Abogado del Niño. Representación de una garantía procesal básica / A Child's Lawyer: Representation of a basic procedural guarantee / O advogado da criança. Representação de uma garantia processual básica

Resumen (analítico) : Este trabajo recoge un aspecto de la investigación regional iniciada en el año 2015, impulsada por Organismos Estatales Argentinos, en la que participé como ayudante de campo. El objetivo fue conocer y explicar de qué manera se manifiesta el derecho del niño y la niña a participar en los asuntos judiciales, principalmente Juzgados de Familia. Las vertientes exploradas fueron: a) ser oídos, y b) contar con abogado. La autora se circunscribe a la provincia de Tucumán durante el período 2016/2017. La metodología fue descriptiva y exploratoria. Se hizo un relevamiento cuantitativo y un análisis cualitativo de los datos. Los resultados muestran que las garantías legales se cumplen parcialmente y que el acceso a la justicia para la infancia y la adolescencia es un modelo para armar entre todos los operadores del sistema judicial.

Abstract (analytical): This study focuses on an aspect of regional research initiated in 2015 promoted by Argentinian government organizations that I participated in as a Field Assistant. The objective was to raise awareness of and explain how a child can exercise their right to participate in legal matters, mainly in the Family Court. The areas covered by this area of research included: a) the right to be heard, and b) the right to have a lawyer. The study focused on children requiring legal representation in the province of Tucumán during the 2016/2017 period. The methodology used was descriptive and exploratory. A quantitative survey and qualitative analysis of the data was conducted. The results show that legal requirements are partially met and that access to justice for children and adolescents is a model to be followed by all operators of the legal system.

Resumo (analítico): Este trabalho inclui um aspecto da pesquisa regional iniciada em 2015, promovida pelas Organizações Estaduais da Argentina, na qual participei como assistente de campo. O objetivo foi conhecer e explicar como se manifesta o direito da criança de participar de questões judiciais, principalmente tribunais de família. As áreas exploradas foram: a) ser ouvida e b) ter advogado. O autor limita-se à província de Tucumán durante o período de 2016/2017. A metodologia foi descritiva e exploratória. Uma pesquisa quantitativa e uma análise qualitativa dos dados foram feitas. Os resultados mostram que as garantias legais são parcialmente cumpridas e que o acesso à justiça para crianças e adolescentes é um modelo a ser armado entre todos os operadores do sistema judicial.

Esporte, infância e juventude despossuída: uma análise das ONG's como acontecimento discursivo / Sport, children and youth dispossessed: an analysis of NGO's how discursive event / Deporte, niños y jóvenes desahuciados: un análisis de las ONG como acontecimiento discursivo

Resumo O artigo apresenta um estudo que pretendeu compreender as ONG's como acontecimento discursivo que institui e coloca em circulação um discurso que se pretende verdadeiro sobre o esporte e sobre crianças e jovens despossuídos. Fez-se a análise dos discursos publicados nos sites de nove ONGs que centram sua ação na oferta de atividades esportivas para o público infanto-juvenil que vive em periferias urbanas. Concluiu-se que as ONGs conferem mais ênfase à própria ação do que aos sujeitos que as recebem; que os discursos sobre o esporte são informados por tradições políticas e discursivas que reforçam o valor dessa prática como ferramenta de disciplina e controle; e que crianças e jovens pobres são aproximados discursivamente da ociosidade, da criminalidade, da indisciplina e do desrespeito às regras.

Abstract The paper presents of a study that sought to understand the NGOs as discursive event that imposes and puts into circulation a speech intended to be true about themselves, about sport and about children and young people living in Brazilian urban outskirts. Assuming that NGOs are political-economic strategy of social financialization and device of disciplining and government of individuals and populations, it has been carried out an analysis of what has been publicized in the sites of 9 organizations that focus their activities on offer sports activities for the juvenile public. The findings show that the NGOs give more emphasis to their own action than to children and young people who receive them; that the speeches about the sport are informed by political and discursive traditions that reinforce the value of this practice as a tool of discipline and control; e that poor children and young are approximate discursively to vagrancy, crime, indiscipline and disrespect to the rules.

Resumen El artículo presenta un estudio en que se intenta entender a las ONG como acontecimiento discursivo que instituye y pone en circulación un discurso que se pretende verdadero sobre el deporte y sobre los niños y jóvenes desahuciados de la periferia urbana de Brasil. Se ha hecho un análisis de lo que se ha publicado en los sitios web de 9 organizaciones que centran sus actividades en la oferta de actividades deportivas para el público infantil y juvenil. Los resultados muestran que las ONG dan más importancia a su propia acción que a los niños y jóvenes que reciben; que los discursos sobre el deporte contienen tradiciones políticas y discursivas que refuerzan el valor de esta práctica como una herramienta de la disciplina y el control, y que se aproxima discursivamente a los niños y jóvenes pobres a la vagancia, la delincuencia, la indisciplina y la falta de respeto a las normas.

Um menino suspeito de praticar a prostituição, segundo as instituições que o governam / A suspected child to practice prostitution, according to the government institutions / Un niño sospechoso de practicar la prostitución, según las instituciones que le gobiernan / Un garçon suspect pratiquer la prostitution, selon les institutions qui régissent

Este artigo apresenta um estudo de caso de um menino suspeito de prostituição para sustentar seu vicio em jogos eletrônicos. Ele foi atendido pelo Conselho Tutelar e pelo Programa de Atenção especializado para as famílias e indivíduos de uma cidade do interior do estado de São Paulo, Brasil. As instituições, após a aplicação de tecnologias veridicção, não confirmaram a suspeita inicial e encerraram o caso. Foi observada a construção de discursos que legitimaram um lugar para o menino, o da prostituição, embora sem provas, que norteou o governo do outro.

This article presents a case study of a boy suspected of prostitution to sustain their addiction to electronic games. He was atentido by the Guardian Council and the Specialized Care Program for families and individuals of a city in the state of São Paulo, Brazil. The institutions, after applying veridiction technologies, have not confirmed the initial suspicion and closed the case. The construction of speeches that legitimized a place for the boy was observed, the prostitution, although without proof, that guided the government on the other.

En este artículo se presenta un estudio de caso de un niño sospechoso de la prostitución paramantener su adicción a los juegos electrónicos. Él fue atendido por el Consejo de Guardianes y el Programa de Atención Especializada para las familias y los individuos de una ciudad en el estado de São Paulo, Brasil. Las instituciones, después de aplicar veridicción tecnologías, no han confirmado la sospecha inicial y cerró el caso. Se observó la construcción de discursos que legitiman un lugar para el niño, la prostitución, aunque sin pruebas, que guió al gobierno por el otro.

Cet article présente une étude de la prostitution des enfants soupçonnés de cas à l'appui de sa dépendance aux jeux électroniques. Il a été assisté par le Conseil des gardiens et le Programme de soins spécialisés pour les familles et les individus d'une ville dans l'état de São Paulo, au Brésil. Les institutions, après l'application de la véridiction technologies, ont confirmé le soupçon pas initial et classé l'affaire. Il a été observé la construction du discours légitimant une place pour le garçon, la prostitution, bien que sans preuve, qui a guidé le gouvernement de l'autre.

Marketing de alimentos e obesidade infantil: diretrizes para regulamentação / Food marketing and childhood obesity guidelines for regulation

Introdução - A obesidade infantil está pautada como assunto de saúde pública e exige a análise, implementação e avaliação de novas intervenções. O marketing é apontado como um dos fatores que interferem no aumento do índice de sobrepeso e de obesidade da população. As estratégias de comunicação publicitária se utilizam de processos cognitivos para determinar, através de elementos emocionais do receptor, a escolha e o consumo de alimentos não saudáveis, já que os publicitários respondem à demanda das empresas que buscam lucrar com seus produtos. Já se afirma que a regulamentação legal do marketing dos alimentos infantis não saudáveis deve ser adotada como instrumento de política pública na prevenção da obesidade. Assim, justifica-se a investigação de quais seriam as formas mais apropriadas para regular esse tipo de marketing no Brasil, de forma a garantir o direito à saúde e à alimentação adequada e saudável. Objetivo - Analisar o papel do marketing como um dos determinantes da obesidade infantil, buscando apontar, no campo jurídico, estratégias para a sua regulamentação no Brasil. Métodos - Revisão de literatura, análise de textos legislativos e de programas adotados para controle da obesidade infantil, além de entrevistas com representantes de entidades e profissionais diretamente ligados à implementação de políticas públicas, nacionais e internacionais, de controle da nutrição e saúde infantil, bem como de proteção dos direitos do consumidor infanto-juvenil interpretação dos dados levantados deu-se através do método científico dedutivo.

Introduction - Childhood obesity is considered a public health issue and requires the analysis, implementation and evaluation of new interventions. Marketing is considered as one of the factors that play a role in the increase of overweight and obesity rates in the population. Advertisement strategies use cognitive processes to determine, by means of emotional elements of the receptor, the choice and consumption of unhealthy foods, since advertisement professionals respond to the demand of companies willing to make a profit by selling their their products. The regulation of the marketing of unhealthy foods for children must be adopted as a public policy instrument for the prevention of obesity. Thus, we should investigate what are the most appropriate ways to regulate this kind of marketing in Brazil to guarantee the right to health and to adequate and healthy foods. Objective - Analyze the role of marketing as one of the determinants of childhood obesity, and try to identify legal strategies for its regulation in Brazil. Methods - Literature review, analysis of legal texts and programs implemented for the control of childhood obesity and interviews with representatives of institutions and professionals directly related to the implementation of public national and international policies for the control of childhood nutrition and health, as well as the protection of children and youth consumer rights. Deductive scientific method was used to interpret data.

Pensamento crítico, formação de psicólogo e atuação junto à infância e juventude / Critical thinking, training of psychologist and practice to childhood and youth

O objetivo é relatar a experiência de construção de um pensamento crítico na formação de psicólogos para atuação na área da infância e juventude. Usa-se a Psicologia Sócio-histórica que concebe o ser humano como ativo, social e histórico, constituído e constituinte das práticas sociais. Aliam-se formação e intervenção. A formação se dá em via de mão dupla, a produção de conhecimento gera intervenção e a intervenção gera produção de conhecimento que se processa através da intervenção em contextos de riscos para a infância e juventude. A atuação se dá no sentido de promover a articulação do objetivo e subjetivo, individual e social, contribuindo na transformação da realidade.

The objective is to report the experience of creating critical thinking in the training of psychologists to work in the field of childhood and youth. Sociohistorical Psychology that comprehends man as active, social and historical, constituted and constituent of social practices is used. Training and intervention are joined. Training happens in two-ways, knowledge production creates intervention and intervention creates knowledge production and it is processed by intervention in contexts of risk for childhood and youth. Practice happens in a way that promotes the linkage between subjective and objective, individual and social, and helps to transform reality.

Trabalho interprofissional em fóruns: sua importância nos casos de adoção / Interprofessional work in courts: its importance in adoption cases

A adoção é um tema muito referenciado na atualidade em vários âmbitos, porém as equipes interdisciplinares são somente citadas e há poucos estudos específicos sobre este tema. Diante da importância do trabalho desenvolvido pelas equipes, este estudo foi realizado no intuito de esclarecer como é o trabalho das equipes na Vara da Infância e da Juventude de três Fóruns de cidades de médio porte do Estado do Paraná bem como sua importância. Esta pesquisa qualitativa utilizou-se da entrevista semiestruturada e de um questionário de formação acadêmico profissional para realizar o levantamento dos dados. Estes foram submetidos a uma análise de conteúdo e após algumas leituras chegou-se a três grandes tópicos contendo as principais categorias definidas: desenvolvimento do trabalho em equipe; funcionamento do trabalho em equipe e percepções do trabalho em equipe. Conclui-se que, além de ser de extrema importância a composição desta equipe que é formada por Psicólogos e Assistentes Sociais, o relacionamento interno e a estruturação do trabalho fazem a diferença no processo de adoção.

Adoption is a much mentioned subject in several areas in present days, but the interdisciplinary teams are only cited and there are few specific studies on this topic. Based on the importance ofthe work developed by those teams, this study was carried out in order to make clear the work of the teams in the Court for Childhood and Youth (Vara da Infância e da Juventude) of three courts of midsize cities in the state of Paraná as well as their importance. This qualitative research used semi-structured interview and an academic professional training questionnaire to conduct the data collection. These were submitted to content analysis and after some reading we came up with three major topics containing the main categories defined: Teamwork Development; Teamwork Operation and Teamwork Perceptions. We concluded that besides being extremely important the composition of this team, which is made up of psychologists and social workers, the internal relationships and the work structure makes a difference in the adoption process.

Entre efeitos e produções: ECA, abrigos e subjetividades / Between effects and productions: ECA, shelters and subjectivities

O presente artigo pretende analisar questões levantadas pela pesquisa “Um outro lugar para a infância: dos complexos de internação aos abrigos para crianças e adolescentes”, procurando problematizar as práticas/discursos que atravessam os abrigos. As análises foram feitas a partir de entrevistas realizadas com profissionais ligados tanto aos antigos estabelecimentos de internação para crianças e adolescentes como aos atuais abrigos de proteção para infância e juventude. Dentre os analisadores que emergiram ao longo destas entrevistas, três deles foram selecionados para discutir as subjetividades produzidas e reproduzidas nos abrigos, a saber: 1) sombra dos internatos nos abrigos; 2) medicalização e psiquiatrização de crianças e adolescentes abrigados; 3) construção de autonomia.

This article aims to examine issues raised by the project "Another place for childhood: from the complex of admission to shelters for children and adolescents", seeking to investigate the practices/discourses that traverse the shelters. Analyses were made from interviews with professionals from the old establishments for children and adolescents to existing shelters for protecting childhood and youth. Among the analyzers that have emerged throughout these interviews, three of them were selected to discuss the subjectivities produced and reproduced in shelters, namely: 1) shadow of institutionalization in the shelters, 2) medicalization and psychiatric sheltered children and adolescents, 3) construction of autonomy.

Descompassos entre a lei e o cotidiano nos abrigos: percursos do ECA / Differences between the law and the daily life in the shelters: ECA's trajectories

O texto apresenta debates referentes a uma pesquisa bibliográfica que analisou produções escritas sobre o tema do abrigamento de crianças e jovens. Tal pesquisa visou cartografar as narrativas escritas sobre abrigos e convivência familiar a partir do ano 2000, quando, após dez anos da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a consolidação de seus princípios na sociedade poderia ser esperada e sua implantação discutida. Dentre as categorias de análise levantadas, uma delas, ôDitos do ECA e cotidiano dos abrigosõ, problematiza as mudanças produzidas pelo Estatuto na lógica de assistência à infância, interrogando-as através das práticas cotidianas dos abrigos. As análises feitas apontam divergências entre a lei e essas práticas, qualificando o abrigo como um espaço protetor dos direitos de crianças e jovens, mas ao mesmo tempo violador desses mesmos direitos, ao infringir a lei por outros percursos.

The text presents discussions about a bibliographical research that has analyzed written productions about the subject: sheltering of children and young people. Such study aimed to cartography the written narratives about shelters and family living from the year 2000, when, after ten years of the promulgation of the Children and Adolescent Statute (ECA), the consolidation of its bases in the society could be expected and its deployment discussed. Among the categories of analysis lifted, one of them, ôECA's proposal and the daily life in the sheltersõ inquiring the changes produced by the Statute in the logic of assistance to the childhood, asking them through the daily practices of the shelters. The produced analysis shows differences between the law and these practices, qualifying the shelter as a space that protects the rights of children and young people, but also violates these same rights while breaking the law in other ways.