Políticas sociais e orçamento público em um estado de exceção permanente (2013-2021) / Social policies and public budget in a state of permanent exception (2013-2021)

Resumo: Escrito sob a forma de um ensaio teórico, o artigo levanta reflexões sobre o modo de gestão do orçamento público no Brasil e sua articulação com dois eixos temáticos: tratamento da dívida pública e promoção de políticas sociais. As considerações finais apontam para a possibilidade de associar as práticas na gestão do orçamento federal brasileiro e um estado de exceção econômica perpetuado ao longo do tempo e, como desdobramento, limitante da promoção de direitos de proteção social.

Abstract: Written in the form of a theoretical essay, the article raises reflections on the way the public budget is managed in Brazil and its articulation with two thematic axes: austerity, treatment of public debt and promotion of social policies. Final considerations point to the possibility of associating practices in the management of the Brazilian federal budget and a state of economic exception perpetuated over time and, as a result, limiting the promotion of social protection rights.

Análisis de las finanzas públicas en el Situado Fiscal Territorial Municipal - Santiago de Cali: comunas 21, 10 y 22 / Analysis of public finances in the Municipal Territorial Taxation - Santiago de Cali: communes 21, 10 and 22 / Análise das finanças públicas no Situado Fiscal Territorial Municipal - Santiago de Cali: comunas 21, 10 e 22

RESUMEN La investigación corresponde al análisis de las finanzas públicas, especificamente al Situado Fiscal Territorial Municipal (SFTM) del municipio de Santiago de Cali, Colombia, en las comunas 21 (estrato socioeconómico bajo-bajo), 10 (estrato socioeconómico medio-medio) y 22 (estrato socioeconómico alto-alto), durante el periodo 2012-2015, en las cuales se realizo una inversion por parte del municipio, en aras de satisfacer las necesidades de la población y mejorar la calidad de vida de las personas. Para la realización del análisis se utilizaron como herramientas los Planes de Desarrollo de Comunas y Corregimientos, los Planes Operativos Anuales de Inversion (POAI) y el presupuesto ejecutado del SFTM, comparando la inversion per cápita de las problemáticas intervenidas entre las comunas estudiadas. Como resultado de este análisis se identificaron fallas en la asignación y ejecución de los recursos, dado que no se priorizaron problemáticas sensibles para las comunas 21 y 10, como lo son la seguridad, la capacitacion para el trabajo, la atencion a los adultos mayores y la participacion política de las organizaciones sociales, las cuales se consideran importantes para el desarrollo economico y social de las comunas menos favorecidas.

ABSTRACT The research presented below corresponds to the analysis of public finances, specifically the Municipal Territorial Tax Site (SFTM), of the municipality of Santiago de Cali, Colombia, in the communes 21 [low-low socioeconomic status], 10 [middle socioeconomic status] and 22 [high-high socioeconomic status], during the period 2012-2015, in which an investment was made by the municipality in order to satisfy the needs of the population and improve people's quality of life. To carry out the analysis, the Development Plans of Communes and Townships, the Annual Operational Investment Plans (POAI) and the executed budget of the SFTM were used as tolos, comparing the per capita investment of the intervened problems between the studied communes. As a result of this analysis, failures in the allocation and execution of resources were identified, since sensitive problems were not prioritized for communes 21 and 10, such as security, job training, care for the elderly and the political participation of social organizations, which are considered important for the economic and social development of the less favored communes.

RESUMO A investigação corresponde à análise das finanças públicas, especificamente o Situado Fiscal Territorial Municipal (SFTM) do município de Santiago de Cali, Colômbia, nas comunas 21 (estrato socioeconomico baixo), 10 (estrato socioeconomico médio médio) e 22 (estrato socioeconomico alto), durante o período 2012-2015, no qual foi feito um investimento pelo município, a fim de satisfazer as necessidades da população e melhorar a qualidade de vida da população. Os instrumentos utilizados para a análise foram os Planos de Desenvolvimento das Comunas e Corregimentos, os Planos Anuais de Investimento Operacional (POAI) e o orçamento executado do SFTM, comparando o investimento per capita dos problemas intervencionados entre as comunas estudadas. Como resultado desta análise, foram identificadas falhas na atribuição e execução de recursos, dado que não foi dada prioridade a questões sensíveis para as comunas 21 e 10, tais como segurança, formação profissional, atenção aos idosos e participação política das organizações sociais, que são consideradas importantes para o desenvolvimento economico e social das comunas menos favorecidas.

Conjugalidade e gestão do orçamento doméstico: um estudo qualitativo / Conjugality and management of the household budget: a qualitative study

Este artigo é um relato de pesquisa qualitativa de mestrado, cujo objetivo é descrever como casais não clínicos percebem as dificuldades e as divergências ao lidar com o orçamento doméstico. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com seis casais, com e sem filhos, com até cinco anos de casamento. Os resultados mostraram que as divergências estão relacionadas aos custos dos produtos e ao grau de autonomia de cada cônjuge nas decisões de compras. Questões culturais como gênero e o consumismo influenciam o modo de lidar com o dinheiro, além da repetição intergeracional de comportamentos e de padrões de interação familiar. O conhecimento sobre tais dinâmicas contribui para a compreensão por parte de psicólogos e de terapeutas de casais da dimensão financeira no casamento, bem como para a estruturação de futuras práticas terapêuticas, educativas e preventivas em situações de conflitos conjugais.(AU)

This article is a qualitative research report of a master's degree, whose purpose is to describe how non-clinical couples meet the struggle and divergences when dealing with the household finances. Six couples, with and without children, that has been married for up to five years were interviewed. The results have shown that the divergences are related to the price of products and each partner's self-sufficiency in making shopping decisions. Cultural factors like gender and consumption affect their money management, besides the intergenerational repetition of behavior patterns and family interaction. Insight about these dynamics contributes to the understanding of the marriage's financial dimension by therapists and psychologists, as well as to developing future therapeutic, preventive and educational methods in marital conflict situations.(AU)

Manejo do dinheiro e qualidade conjugal / Manegement of money and marital quality

A qualidade conjugal é influenciada por diversos fatores, dentre eles, o dinheiro. Sendo assim, objetivou-se investigar a relação entre o manejo do dinheiro e a qualidade conjugal. Realizou-se uma pesquisa quantitativa com delineamento correlacional. Participaram 143 casais, casados oficialmente ou morando juntos, entre 19 e 81 anos. Aplicou-se um questionário socio demográfico, a DAS, o GRIMS e um questionário sobre manejo do dinheiro. Foram feitas análises descritivas e inferenciais. Os resultados revelaram que a maioria dos casais (58%) utiliza o sistema de gestão compartilhada do dinheiro, enquanto que 25% manejam separadamente e 17% delegam a um dos cônjuges o manejo. Os casais que compartilham o manejo financeiro obtiveram maiores níveis de qualidade conjugal e maior grau de felicidade com o relacionamento. Esses resultados corroboram com estudos anteriores, confirmando que o manejo do dinheiro está associado com a qualidade conjugal

Marital quality is influenced by several factors, among them, money. Therefore, this study ai- med to investigate the relationship between money management and marital quality. We per- formed a quantitative research with a correlational design. One hundred and fortythree couples, officially married or living together, between 19 and 81 years participated. We applied a sociodemographic questionnaire, the DAS, the GRIMS and a questionnaire about handling money. Descriptive and inferential analysis were made. The results revealed that the majority of couples (58%) uses the shared management system of money, 25% manage separately and 17% delegate the management to one of the spouses. The couples who uses the shared ma-nagement showed higher levels of marital quality and greater degree of happiness with the re-lationship. These results corroborate previous studies, confirming that the management of money is associated with marital quality

Uso indiscriminado de sucedaneos de la leche materna en Bolivia y su impacto en la economía familiar / Indiscriminate use of breast milk substitutes and its impact on the Bolivian family economy

OBJETIVO: Estimar el presupuesto mensual que las familias destinan a la lactancia artificial de infantes en Bolivia analizando algunos factores sociales y epidemiológicos relacionados a la lactancia materna. MATERIAL Y MÉTODOS: Se realizaron encuestas a madres asistentes a consulta pediátrica del Hospital del Niño Dr. Ovidio Aliaga Uria, hospital universitario de tercer nivel de la ciudad de La Paz, que incluyeron sólo a madres que daban de lactar a bebés menores de un año (infantes), investigando el tipo de lactancia, el uso de fórmulas; estimando el costo de cada una de las diversas fórmulas utilizadas, calculando el volumen requerido, y el presupuesto mensual estimado, necesario para invertirlo exclusivamente para leche artificial. RESULTADOS: En el grupo estudio de infantes entre 0 a 6 meses de edad se comprobó que solo18% de infantes recibe lactancia exclusiva, 58% recibe lactancia mixta y 24% usa fórmulas de manera exclusiva. En el grupo de 6 a 12 meses de edad reciben lactancia exclusiva 8%, lactancia mixta 63% y lactancia en base a formula 29%. Los primeros 6 meses se utiliza un promedio de 30 latas de leche de formula implicando un gasto de entre Bs.5.530 bs (USD 801.-) si se compra en farmacias o supermercados y Bs. 5,202 (USD 754.) si se compra en mercado libre informal. En cuanto al uso de números de empaque o latas en los siguientes meses el número total es de 36 latas, implicando un costo de Bs. 6,936 (USD 1.005.-), si se compra exclusivamente en farmacias y 6,660 bs en mercado libre.

OBJECTIVE: To estimate proportion of the monthly family budget allocated for artificial feeding of infants and discuss the social and some epidemiological factors related to breastfeeding. METHODS: An operative survey has been conducted interviewing mothers attending out patients pediatric Unit of Dr. Ovidio Aliaga Uria Children's Hospital, which included only interviews to mothers breastfeeding just infants under one year, searching data about type of feeding, preferences of formula; cost of each of the different formulas , volume of formula recommended to use monthly budget. RESULTS: in the group of 0-6 months of age 18% of mothers offer exclusive breastfeeding, while mixed feeding is preferred by 58% and 24% use exclusively just formula. In the group of babies of 6 to 12 months 8% receive breast milk, while , 63% offer mixed breastfeeding and formulas, and just formulas in offer to 29%. The first 6 months an average of 30 cans are consumed, involving an estimate expenditure of Bs. 5.530.- (USD 801.-) and Bs. 5.202 (USD 754.-) in the next 6 months, depending on the formula brand, infant age, type of feeding bottle used

Reflexões bioétccas sobre a empresa Brasileira de serviços hospitalares (ebserh) / Reflexiones biotticas en la empresa Brasileña de servicios hospitalarios (ebserh) / Bioethical refexxions about the Brazilian company of hospital services (ebserh)

Es inherente a cada ser humano la necesidad de atención de salud de las personas en algún momento de la vida. El mayor conflicto bioético radica en la categorización de la salud como un derecho, como bueno o como una mercancía. El Gobierno brasileño considera que la salud es un derecho. Para ejercer este derecho, es necesario un movimiento económico del trabajo humano y de insumos industriales. El NHS deben tratar los métodos de financiación y de gestión para alcanzar los objetivos que se propone alcanzar. En la actualidad, la gestión financiera del SUS se ha hecho principalmente por agencias gubernamentales y fundaciones, que reciben presupuesto anual y acabar el año en cero. Una estructura de negocio es diferente de la posibilidad de ganancia, permitiendo teóricamente reinversiones continuas relacionadas con la atención de la salud. Como práctica experimental en un suplemento sector - Hospitales Universitarios - es posible que la Compañía se ha convertido en los paradigmas de manejo de la atención hospitalaria en el SNS.

Every human being will need health assistance at some moments throughout the life. The major bioethical conflict relies in the definition if health assistance is a right, a good or merchandise. The Brazilian State considers that Health is a right. For the execution of this right, it is necessary a great financial movement of workforce and industrial resources. SUS should try alternative modes of sponsoring and administration to reach the goals it has proposed. Up to the present moment, the financial administration of SUS has been done mostly by foundations and autarchies that receive the annual budget and end the year at zero. The structure of a company is different due to the possibility of profits, theoretically allowing to continuous re-investments related to health assistance. As an experimental practice in a complementary sector - the University Hospital - it is possible that the Company transforms paradigms in the conduction of the hospital assistance of SUS.

É inerente a todo ser humano a necessidade de atendimento à saúde em algum momento da vida. O maior conflito bioético reside na categorização de saúde como direito, como bem ou como mercadoria. O Estado brasileiro considera que saúde é um direito. Para o exercício desse direito, é necessária uma movimentação econômica de trabalho humano e de insumos industriais. O SUS deve tentar modos de financiamento e de administração para atingir os objetivos a que se propõe. Atualmente, a gestão financeira do SUS tem sido feita essencialmente por autarquias e fundações, que recebem a verba anual e terminam o ano no zero. Uma estrutura empresarial é diferente pela possibilidade de lucro, teoricamente permitindo reinvestimentos contínuos relacionados à assistência em saúde. Como prática experimental em um setor complementar - os Hospitais Universitários - é possível que a Empresa transforme paradigmas na condução da assistência hospitalar no âmbito do SUS.

O impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal no desempenho financeiro e na execução orçamentária dos municípios no Rio Grande do Sul de 1997 a 2004 / The impact of the Fiscal Responsibility Act on financial performance and budget execution in Rio Grande do Sul municipalities from 1997 to 2004

Este trabalho analisa através de indicadores os orçamentos e os dados dos balanços dos municípios do estado do Rio Grande do Sul, no período de 1997 a 2004, com objetivo de avaliar o impacto que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) teve sobre o desempenho financeiro e na execução orçamentária. Para tal avaliação, utilizou-se de um modelo de regressão, com dados em painel, e constatou-se que os resultados na expressiva maioria dos indicadores apresentaram uma melhora em seus valores após a LRF, confirmando a mudança teórica esperada.

This paper analyses the performance of Rio Grande do Sul cities based on economic and financial indicators from 1997 to 2005 aiming at assessing the impact of the so-called Fiscal Responsibility Law (FRL) on financial performance and budget execution. Nine indicators were employed and through a regression using panel data it was estimated the changes on those indicators after the introduction of the FRL. The results show that seven out of the nine indicators had a better performance due to the FRL, as expected by the theory.

A crise financeira, a guerra cultural e as transformações do espaço econômico Brasileiro em 2009 / Financial crisis, cultural war, and transformations in the economic field in Brazil in 2009 / La crise financière, la guerre culturelle et les transformations de l'espace économique Brésilien en 2009

The financial crisis that broke out in 2008-09 sparked or unveiled a series of internal transformations in the world of finance and its relations with the rest of Brazilian society, especially between the financial elites and the political field. The article aims to begin to analyze these new trends and thereby help explain some less obvious points in the concept of "field" in Bourdieu's sociology, as well as to highlight the notion of "cultural war" in the sense of demonstrating its pertinence for explaining the Brazilian social scene in recent decades.

La crise financière qui a éclaté en 2008-2009 a déclenché ou mis à nu une série de transformations intérieures dans le monde des finances et des relations de ce monde avec l'ensemble de la société brésilienne, surtout dans les rapports entre les élites financières et le champ politique. Dans cet article, on cherche à saisir ces nouveautés et par leur biais, aider à expliquer certains points moins évidents de la notion de "champ" de la sociologie de Bourdieu, tout en approfondissant l'idée de "guerre culturelle" et en montrer la pertinence pour mieux comprendre la scène sociale brésilienne des dernières décennies.

Escândalos, marolas e finanças: para uma sociologia da transformação do ambiente econômico / Scandals, shock waves, and finances: for a sociology of the changing brazilian economic environment / Scandales, remous et finances: pour une sociologie de la transformation de l'atmosphère économique

The political crisis traversed by Lula's first Presidential Administration provided a rare window to analyze the relationship between the world of finance and Brazilian society. The succession of scandals and the reactions to them triggered and unveiled the way in which financial trends depend on the cognitive framings that are produced beyond their boundaries and control. An analysis of how the scandals are produced and the reactions they spark thus shows how society shapes, reinforces, or challenges the conditions in the financial environment, thus highlighting the possibilities and limits of constraints imposed by finances on Brazilian society in the early 21st century.

La crise politique que le premier mandat du Président Lula a traversée, est un excellent poste d'observation pour l'analyse des rapports entre le monde des finances et la société où il agit. La suite des scandales et des réactions qu'ils ont provoqués montre clairement comment la marche des finances dépend de contextes cognitifs mis en place hors de leurs frontières et de leur contrôle. L'analyse de la façon dont les scandales se produisent et des réactions qu'ils suscitent montre comment la société fabrique, renforce ou empêche les conditions de dépasser cette activité, marquant ainsi les possibilités et les limites des contraintes que la finance impose à la société brésilienne dans ce début du XXIe siècle.

A evolução recente do espaço financeiro no Brasil e alguns reflexos na cena política / Recent trends in the financial field in Brazil and some impacts on the political scenario

During the last decade Brazil has witnessed the expansion and differentiation of its financial field, with a major impact on society and the composition of its elites. I analyze this process based on data concerning the new players and the instruments they disseminate in companies and other organizations in Brazilian society. These include both financial instruments per se and organizational tools based on the same logic. I seek to demonstrate that the quest for legitimacy for new players and instruments has led to a new cultural judgment on what constitutes societys "general interest", which drastically constrains action by the different governments and partially explains the paradoxes faced by the Lula Administration in its first year.

Dans la dernière décennie, le Brésil a connu un essor et des changements dans son espace financier qui ont provoqué un grand impact dans la société et la composition de ses élites. On examine ici ce processus à partir de données concernant les nouveaux acteurs et les instruments qu'ils diffusent dans les entreprises et autres organisations de la société brésilienne. Leurs instruments sont non seulement d'ordre directement financier mais aussi d'ordre organisationnel inspirés par la même logique. On cherche à montrer que la quête de légitimité des nouveaux agents et instruments finit par créer un nouvel arbitraire culturel à propos de ce qui est "l'intérêt général" de la société; ce facteur, qui gêne fortement l'action des différents gouvernements, saurait expliquer, en partie, les paradoxes auxquels le gouvernement Lula doit faire face dans sa première année d'exercice.