Previne brasil e financiamento da atenção primária: facilidades e dificuldades de gestores municipais de saúde / Previne Brasil and primary care financing: facilities and difficulties for municipal health managers / Previne Brasil y financiamiento de la atención primaria: facilidades y dificultades para los gestores municipales de salud

Objetivo: compreender as facilidades e dificuldades enfrentadas por gestores municipais de saúde com o novo modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde. Método: estudo qualitativo, tipo Pesquisa Convergente Assistencial, fundamentado na Política Nacional de Atenção Básica. Participaram 77 gestores ou seus representantes, de 47 municípios de uma Macrorregião de saúde de Santa Catarina, Brasil. Foram realizadas três oficinas nas Gerências Regionais de Saúde, em agosto e setembro de 2022. Os dados foram analisados pela análise de conteúdo. Resultados: apresentam-se como facilidades do Previne Brasil informatização, comprometimento dos profissionais, e qualificação do cuidado. Foram descritas como dificuldades falta de informações, sistema informatizado e denominador estimado e, equipe de trabalho. Conclusão: o programa apresenta facilidades que qualificam o processo de trabalho e cuidado à saúde da população. Contudo, persistem dificuldades que devem ser consideradas pela gestão municipal para avanços na atenção integral e no financiamento da Atenção Primária à Saúde.

Objective: understand the facilities and difficulties faced by municipal health managers with the new Primary Health Care financing model. Method: this is a qualitative study, of the Convergent Care Research type, based on the National Primary Care Policy. The participants were 77 managers or their representatives from 47 municipalities in a health Macroregion in Santa Catarina, Brazil. Three workshops were held in the Regional Health Departments in August and September 2022. The data was analyzed using content analysis. Results: Previne Brasil's facilities include computerization, commitment of professionals, and qualification of care. Difficulties were described as lack of information, computerized system and estimated denominator, and work team. Conclusion: the program offers facilities that improve the work process and health care for the population. However, there are still difficulties that must be considered by municipal management in order to make progress in comprehensive care and Primary Health Care financing.

Objetivo: comprender las facilidades y dificultades que enfrentan los gestores municipales de salud con el nuevo modelo de financiamiento de la Atención Primaria de Salud. Método: estudio cualitativo, tipo Investigación Convergente Asistencial, basado en la Política Nacional de Atención Primaria. Participaron 77 gestores o sus representantes, de 47 municipios de una Macrorregión de salud de Santa Catarina, Brasil. Se realizaron tres talleres en las Gerencias Regionales de Salud, en agosto y septiembre de 2022. Los datos fueron analizados mediante análisis de contenido. Resultados: las instalaciones de Previne Brasil incluyen informatización, compromiso de los profesionales y calificación de la atención. Las dificultades fueron descritas como falta de información, sistema informatizado y denominador estimado y equipo de trabajo. Conclusión: el programa presenta facilidades que cualifican el proceso de trabajo y la atención de la salud de la población. Sin embargo, aún hay dificultades que la gestión municipal debe considerar para lograr avances en la atención integral y el financiamiento de la Atención Primaria de Salud.

Financiamento da saúde mental pública: estudo do caso do Rio de Janeiro (2019 a 2022) / Financing public mental health: a case study of Rio de Janeiro (2019 to 2022)

RESUMO A saúde mental no Sistema Único de Saúde vive uma disputa entre o cuidado centrado na doença e os determinantes socioambientais. O estudo do cofinanciamento estadual da Rede de Atenção Psicossocial no Rio de Janeiro (2019 a 2022) visou observar como elementos teórico-conceituais sobre saúde mental foram relevantes nas decisões de financiamento interfederativo nesse período. Realizou-se revisão de normativas federais e estaduais das Comissões Intergestores (Bipartite e Tripartite), notas técnicas e consultas ao Fala.BR. Os documentos demonstraram a ruptura interfederativa com relação ao cuidado da saúde mental de base territorial e comunitária. Nesse período, enquanto o Ministério da Saúde direcionava sua agenda para o cuidado ambulatorial e especializado, o Rio de Janeiro ampliou o recurso financeiro estadual à saúde mental em R$ 175 milhões para fortalecer Centros de Atenção Psicossocial e Serviços Residenciais Terapêuticos habilitados ou elegíveis para habilitação. A desinstitucionalização de sobreviventes dos manicômios e a expansão da rede de cuidados de atenção às situações de crise são resultados encontrados. A conclusão do estudo sugere a construção de metodologia de monitoramento interfederativo do financiamento da saúde mental pública para que a entrega do cuidado esteja cada vez mais próxima das necessidades dos munícipes e das vulnerabilidades territoriais.

ABSTRACT Mental health in the Unified Health System has experienced a dispute between disease-centered care and socio-environmental determinants. The study of state co-financing of the Psychosocial Care Network in Rio de Janeiro (2019 to 2022) aimed to explain how theoretical-conceptual elements about mental health were relevant in interfederative financing decisions in this period. A review of federal and state regulations of the Intermanagement Committees (Bipartite and Tripartite), technical notes and Fala.BR site was carried out. The documents demonstrated the interfederative rupture in relation to territorial and community-based mental health care. During this period, while the Ministry of Health directed its agenda towards outpatient and specialized care, Rio de Janeiro increased the state's financial resource for mental health by R$ 175 million to strengthen Psychosocial Care Centers and Therapeutic Residential Services qualified or eligible for qualification. The deinstitutionalization of asylum survivors and the expansion of the care network for crisis situations are results found in Rio de Janeiro. The conclusion of the study suggests the construction of an interfederative monitoring methodology for public mental health financing so that the delivery of care is increasingly closer to the needs of citizens and territorial vulnerabilities.

Financiamento da saúde mental pública: estudo do caso do Rio de Janeiro (2019 a 2022) / Financing public mental health: a case study of Rio de Janeiro (2019 to 2022)

A saúde mental no Sistema Único de Saúde vive uma disputa entre o cuidado centrado na doença e os determinantes socioambientais. O estudo do cofinanciamento estadual da Rede de Atenção Psicossocial no Rio de Janeiro (2019 a 2022) visou observar como elementos teórico-conceituais sobre saúde mental foram relevantes nas decisões de financiamento interfederativo nesse período. Realizou-se revisão de normativas federais e estaduais das Comissões Intergestores (Bipartite e Tripartite), notas técnicas e consultas ao Fala.BR. Os documentos demonstraram a ruptura interfederativa com relação ao cuidado da saúde mental de base territorial e comunitária. Nesse período, enquanto o Ministério da Saúde direcionava sua agenda para o cuidado ambulatorial e especializado, o Rio de Janeiro ampliou o recurso financeiro estadual à saúde mental em R$ 175 milhões para fortalecer Centros de Atenção Psicossocial e Serviços Residenciais Terapêuticos habilitados ou elegíveis para habilitação. A desinstitucionalização de sobreviventes dos manicômios e a expansão da rede de cuidados de atenção às situações de crise são resultados encontrados. A conclusão do estudo sugere a construção de metodologia de monitoramento interfederativo do financiamento da saúde mental pública para que a entrega do cuidado esteja cada vez mais próxima das necessidades dos munícipes e das vulnerabilidades territoriais. (AU)

Mental health in the Unified Health System has experienced a dispute between disease-centered care and socio-environmental determinants. The study of state co-financing of the Psychosocial Care Network in Rio de Janeiro (2019 to 2022) aimed to explain how theoretical-conceptual elements about mental health were relevant in interfederative financing decisions in this period. A review of federal and state regulations of the Intermanagement Committees (Bipartite and Tripartite), technical notes and Fala.BR site was carried out. The documents demonstrated the interfederative rupture in relation to territorial and community-based mental health care. During this period, while the Ministry of Health directed its agenda towards outpatient and specialized care, Rio de Janeiro increased the state's financial resource for mental health by R$ 175 million to strengthen Psychosocial Care Centers and Therapeutic Residential Services qualified or eligible for qualification. The deinstitutionalization of asylum survivors and the expansion of the care network for crisis situations are results found in Rio de Janeiro. The conclusion of the study suggests the construction of an interfederative monitoring methodology for public mental health financing so that the delivery of care is increasingly closer to the needs of citizens and territorial vulnerabilities. (AU)

Efeitos das emendas parlamentares no financiamento municipal da atenção primária à saúde do Sistema Único de Saúde / Effects of parliamentary amendments on municipal financing of primary health care in the Brazilian Unified National Health System / Efectos de las enmiendas parlamentarias sobre el financiamiento municipal de la atención primaria de salud del Sistema Único de Salud brasileño

O objetivo deste artigo é analisar os efeitos da ampliação do repasse federal de emendas parlamentares no financiamento municipal da atenção primária à saúde (APS) do Sistema Único de Saúde (SUS), no período de 2015 a 2020. Foi realizado estudo longitudinal com dados secundários de transferências por emendas parlamentares do Ministério da Saúde e de despesas com recursos próprios dos municípios, aplicadas em ações e serviços públicos de saúde e na APS. O efeito do repasse de emendas parlamentares no financiamento municipal foi verificado de forma estratificada por porte populacional dos municípios, por meio de modelos de equações de estimativas generalizadas. O repasse de emendas parlamentares para a APS apresentou grande discrepância de valores per capita entre os municípios de diferentes portes populacionais. Observou-se inexistência de correlação com a despesa municipal em ações e serviços públicos de saúde nos municípios com mais de 10 mil habitantes e associação inversa com a despesa em APS (p < 0,050) em todos os grupos. Conclui-se que o aumento do repasse de emendas parlamentares pelo Ministério da Saúde favoreceu a redução da alocação de receitas municipais com APS, que podem ter sido direcionados para outras finalidades de gasto no SUS. Tais mudanças parecem refletir prioridades estabelecidas para a despesa orçamentária dos municípios, que repercutem sobre as condições locais para a garantia da estabilidade do financiamento da APS no Brasil.

This study aims to analyze the effects of the expansion of the federal transfer of parliamentary amendments for municipal financing of primary health care (PHC) in the Brazilian Unified National Health System (SUS), from 2015 to 2020. A longitudinal study was conducted using secondary data on transfers of parliamentary amendments from the Brazilian Ministry of Health and expenditure of municipalities' own resources on public health actions and services and PHC. The effect of the transfer of parliamentary amendments on municipal financing was verified in a stratified way by population size of the municipalities, using generalized estimating equation models. The transfer of parliamentary amendments for PHC showed a large discrepancy in per capita values among municipalities of different population sizes. No correlation with municipal spending on public health actions and services was observed in municipalities with more than 10,000 inhabitants, and the association with spending on PHC (p < 0.050) was inverse in all municipalities. Therefore, the increase in the transfer of parliamentary amendments by the Brazilian Ministry of Health favored a reduction in the allocation of municipal revenues to PHC, which may have been directed to other spending purposes in the SUS. These changes seem to represent priorities established for municipal budget expenditure, which have repercussions on local conditions for guaranteeing stable funding for PHC in Brazil.

El artículo tiene como objetivo analizar los efectos de la ampliación de la transferencia de recursos federal de enmiendas parlamentarias sobre el financiamiento municipal de la atención primaria de salud (APS) en el Sistema Único de Salud brasileño (SUS), en el período del 2015 al 2020. Se realizó un estudio longitudinal con datos secundarios de transferencias de recursos por enmiendas parlamentarias del Ministerio de Salud y de gastos con recursos propios de los municipios, aplicados a acciones y servicios públicos de salud y a la APS. El efecto de la transferencia de recursos de enmiendas parlamentarias sobre el financiamiento municipal se verificó de forma estratificada por tamaño de población de los municipios, utilizando modelos de ecuaciones de estimaciones generalizadas. La transferencia de recursos de enmiendas parlamentarias para la APS mostró una gran discrepancia en los valores per cápita entre municipios de diferente tamaño poblacional. No hubo correlación con el gasto municipal en acciones y servicios públicos de salud en aquellos con más de 10.000 habitantes y asociación inversa con el gasto en APS (p < 0,050) en todos los grupos de municipios. Se concluye que el aumento en la transferencia de recursos de enmiendas parlamentarias por parte del Ministerio de Salud favoreció la reducción de la asignación de ingresos municipales a la APS, que pueden haber sido dirigidos a otros fines de gasto en el SUS. Tales cambios parecen reflejar prioridades establecidas para el gasto presupuestario municipal, que repercuten en las condiciones locales para garantizar la estabilidad del financiamiento de la APS en Brasil.

Programa Previne Brasil: análise do processo de implementação em um município da região Sul / Previne Brasil Program: analysis of the implementation process in a Southern region county

RESUMO Em 2019, o Ministério da Saúde lançou uma nova política de financiamento da Atenção Básica, o Programa Previne Brasil, que tem exigido a adaptação pelos municípios. O objetivo do presente estudo é analisar a implementação do Programa Previne Brasil em um município do Sul do País. A metodologia caracteriza-se como análise de políticas públicas, por meio de entrevistas e análise documental. Os resultados foram organizados em seis subtemas: lei municipal e comissão de avaliação e monitoramento do Programa; sistema de gratificações; mudanças no processo de trabalho; principais dificuldades enfrentadas; participação social; e expectativas futuras para a Atenção Básica. No processo de implementação do Programa Previne Brasil, observam-se mudanças significativas no trabalho das equipes, estimuladas pelo estabelecimento de metas e indicadores, e pelo repasse dos recursos aos profissionais na forma de gratificações individuais. Ao adotarem uma perspectiva gerencialista, as mudanças no financiamento da Atenção Básica apontam para o distanciamento em relação aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde como universalidade, integralidade e participação da comunidade. A implementação do programa em âmbito municipal pode induzir à focalização de ações em saúde, à relativização da análise local da situação de saúde e à centralização do processo de planejamento.

ABSTRACT The Brazilian Health Ministry launched in 2019 a new financing policy for Primary Health Care, Previne Brasil Program, which has required municipalities to adapt. The research aim is to analyze the implementation of the Previne Brasil Program in a southern region county. Characterized as an analysis of public policies, the methodology included interviews and document analysis. The results were organized into six sub-themes: municipal law and the Program's evaluation and monitoring commission; bonus system; changes in work processes; main difficulties; social participation; and future expectations for Primary Health Care. During the implementation of the Previne Brasil Program, significant changes can be observed in the work processes, stimulated by the goals and indicators established, and also by the transfer of resources to professionals through individual bonuses. By adopting a managerial perspective, the changes in the financing of Primary Health Care point to the detachment in relation to the Unified Health System principles and guidelines, such as universality, integrality and social participation. The Program's implementation at municipal level can lead to the focusing of health actions, relativization of the local analysis of health situation and centralization of the planning processes.

Transferências federais por emendas parlamentares aos municípios: implicações para o financiamento do SUS / Federal transfers to municipalities through parliamentary amendments: implications for SUS funding

Resumo O artigo tem como objetivo analisar as transferências por emendas parlamentares do Ministério da Saúde aos municípios para o financiamento de ações e serviços públicos de saúde, de 2015 a 2021. Foi realizado estudo descritivo e exploratório com dados secundários, abrangendo a totalidade de municípios brasileiros. Os recursos provenientes de emendas apresentaram aumento, em especial a partir de 2018, indicando a expansão de sua relevância para o financiamento do SUS. No período de 2016 a 2021, mais de 80% foram alocados aos municípios, representando 9,5% dos repasses federais, com 91,2% de natureza de custeio. As transferências por emendas diferem dos repasses regulares por possuir maior instabilidade e variação per capita entre os montantes captados pelos municípios, e por destinar a maior parte dos recursos ao Nordeste e à atenção primária, em detrimento do Sudeste e da média e alta complexidade. Configura-se uma modalidade diferenciada de alocação de recursos no SUS que produz novas distorções e assimetrias, com implicações para as relações intergovernamentais e entre os poderes executivo e legislativo, ampliando o risco de descontinuidade de ações e serviços e impondo desafios para as gestões municipais.

Abstract The present article analyzes the transfers from parliamentary amendments by the Ministry of Health to municipalities to finance public health actions and services from 2015 to 2021. A descriptive and exploratory study was carried out with secondary data, including all Brazilian cities. Resources from amendments showed an increase, particularly from 2018 onwards, indicating the expansion of their relevance for financing SUS. From 2016 to 2021, over 80% was allocated to municipalities, representing 9.5% of all federal transfers, with 91.2% for operational expenses. Transfers from amendments differ from regular transfers due to greater instability and per capita variation among the amounts collected by municipalities and due to the fact that they allocate most resources to the Northeast and primary care to the detriment of the Southeast and medium and high complexity care. These transfers represent a differentiated modality of resource allocation in SUS that produces new distortions and asymmetries, with implications for intergovernmental relations, as well as between the executive and legislative powers, increasing the risk of the discontinuity of actions and services and imposing challenges for the municipal management.

Mudanças na Política de Atenção Básica à Saúde: consensos e contestações em espaços deliberativos do SUS / Changes in Primary Health Care Policy: consensus and disputes in deliberative spaces of the SUS

RESUMO A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), quando estabelecida em 2006, corroborou o direcionamento do modelo assistencial em conformidade com a universalização do sistema de saúde brasileiro. Contudo, alterações recentes na sua organização e financiamento demonstram inflexões. O objetivo do artigo foi analisar processos decisórios relacionados com a PNAB, em distintos espaços de deliberação do Sistema Único de Saúde (SUS), que incidiram em mudanças nessa política, no período de 2016 a 2020. Trata-se de um estudo de caso exploratório e retrospectivo, que adotou o process tracing. Foram analisadas as atas das reuniões do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) de 2016 a 2020. As gravações de Reuniões Ordinárias da CIT, entre 2019 e 2020, também foram fontes de informações. Alterações na política deram-se sob a baixa interlocução e desaprovação da instância nacional de participação e controle social do SUS. O CNS atuou como um espaço de denúncia e resistência às mudanças, porém, com baixa capacidade de influenciar as decisões políticas. Por sua vez, o espaço intergovernamental do SUS revelou cooperação entre representantes de gestores subnacionais, com poucas tensões, no que diz respeito à agenda de mudança proposta pela União.

ABSTRACT The National Primary Care Policy (PNAB), when established in 2006, corroborated the direction of the care model in accordance with the universalization of the Brazilian health system. However, recent changes in its organization and funding demonstrate inflections. The aim of the study is to analyze decision-making processes related to the PNAB, in different deliberation spaces of the SUS, which influenced changes in such policy, in the period between 2016 and 2020. This is an exploratory and retrospective case study, which adopted process tracing. Meeting minutes of the National Health Council (CNS) and Tripartite Inter-managers Commission (CIT) from 2016 to 2020 were analyzed. Recordings of Ordinary CIT Meetings, between 2019 and 2020, were also sources of information. Changes in the policy took place under the low dialogue and disapproval of the national instance of participation and social control of the SUS. The CNS acted as a space for denunciation and resistance to changes, but with a low capacity to influence political decisions. In turn, the intergovernmental space of the SUS revealed cooperation between representatives of subnational managers, with few tensions, with regard to the change agenda proposed by the Union.

Repercussões do Programa Previne Brasil em um município do interior de Pernambuco / Repercussions of the Previne Brasil Program in a Municipality in the Interior of Pernambuco

Avaliar os impactos do Programa Previne Brasil nos indicadores de desempenho e no custeio do financiamento federal da Atenção Primária à Saúde (APS) para o município de Vitória de Santo Antão-PE. Trata-se de um estudo descritivo, quantitativo e de corte transversal com abrangência o município de Vitória de Santo Antão e período de análise de 2018 à 2022. Os dados foram coletados nos: Sistema de Informação em Saúde para Atenção Básica e Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde. O percentual da população com cadastro individual nos serviços de APS cresceu consideravelmente durante o período analisado. Os indicadores de desempenho se mantiveram baixos até o segundo quadrimestre de 2021, a partir de então apresentou melhora consolidada até 2022. O financiamento federal da APS em 2020 obteve crescimento de 15,07% em relação ao ano anterior, em 2021 foi diminuído em 27,33% e 2022 com o crescimento expressivo de 155,49%. Os resultados apresentados sugerem que o Previne Brasil repercutiu positivamente tanto nos indicadores de desempenho e cadastro populacional como no financiamento federal da APS no município.

Hospitalizations by Primary Care Sensitive Conditions: prevalence and costs in the state of Minas Gerais / Internações por Condições Sensíveis à Atenção Primária: prevalência e gastos no estado de Minas Gerais

Resumo Objetivo analisar a prevalência e os gastos com Internações por Condições Sensíveis à Atenção Primária (ICSAP) em Minas Gerais (MG). Método estudo ecológico que analisou internações hospitalares e variáveis de estrutura de serviços em 2009 e 2014. As ICSAP, selecionadas pela Lista Brasileira (2008), foram estudadas nas populações infantil e idosa em relação à prevalência e gastos. A análise estatística entre ICSAP e variáveis de estrutura foi feita pela correlação de Pearson (p ≤ 0,05). Resultados taxas de ICSAP/1.000 habitantes foram reduzidas nas populações infantil e idosa, enquanto gastos totais aumentaram somente para os idosos. Insuficiência cardíaca foi a principal causa para idosos, enquanto pneumonias bacterianas e gastroenterites, para crianças. A cobertura pela Estratégia Saúde da Família (ESF) associou-se estatisticamente com ICSAP em 2009 (p = 0,028) e em 2014 (p = 0,006). Conclusão a expansão da cobertura pela ESF, associada à redução das ICSAP em Minas Gerais, também encontrada em outros estudos, ressalta a importância da Atenção Primária à Saúde (APS) na coordenação do cuidado e ordenação das redes de atenção, contribuindo para o acesso universal e integral do usuário aos serviços. Conhecer a prevalência e os gastos com ICSAP viabiliza a discussão sobre os recursos financeiros disponíveis para a APS.

Abstract Background to analyze the prevalence and costs of hospitalizations by Primary Care Sensitive Conditions (HPCSC) in Minas Gerais (MG). Method ecological study analyzing hospital admissions and service structure variables in 2009 and 2014. Based on the Brazilian List (2008), the HPCSC were selected for the study of the infant and elderly populations concerning prevalence and costs. The Pearson's correlation test (p≤0.05) was used for the statistical analysis between the HPCSC and structure variables. Results lower rates of HPCSC/1000 residents both for the infant and elderly populations and total higher costs only for the elderly. The leading hospitalization causes were heart Failure for the elderly and Bacterial Pneumonias and Gastroenteritis for the children. The coverage by the Family Health Strategy (FHS) was statistically associated with HPCSC in 2009 (p = 0.028) and 2014 (p = 0.006). Conclusion like in previous studies, a larger FHS coverage associated with a lower HPCSC rate in MG highlights the importance of PHC in coordinating care and organizing care networks, contributing to the user's universal and integral access to services. Learning the prevalence and costs of the HPCSC allows for discussing the financial resources available to the PHC.

Análise dos modelos de pagamento aplicados ao financiamento federal na perspectiva do Sistema Único de Saúde / Analysis of payment models applied to federal funding from the perspective of the Brazilian Health System

Objetivo: Este estudo tem por objetivo identificar os modelos de pagamento existentes no Sistema Único de Saúde referentes aos repasses federais para a Atenção Primária à Saúde (APS) e a Atenção Especializada à Saúde. Métodos: Foi realizado um estudo quantitativo e analítico, desenvolvido em três etapas: levantamento de todos os tipos de repasse da União; classificação de cada categoria de repasse segundo os tipos de modelos de pagamentos; e mensuração da participação de cada modelo de pagamento, de acordo com os componentes de financiamento analisados, em relação aos valores líquidos repassados. Resultados: Os repasses federais foram classificados em sete modelos de pagamentos. Para a APS, em 2020, foram apurados R$ 21,7 bilhões, aproximadamente, incluindo os recursos destinados para a pandemia, e R$ 20,9 bilhões, sem considerar os recursos para enfrentamento da pandemia de COVID-19. Mais de 50% dos valores empregados foram classificados como capitação, em ambos os casos. Para a Atenção Especializada à Saúde, em 2019, foram computados em torno de R$ 48,5 bilhões e, em 2020, acima de R$ 49,2 bilhões. Para os dois anos, mais de 70% dos recursos foram destinados a pagamentos por procedimento. Conclusões: Este estudo permitiu a ampliação do conhecimento sobre a alocação dos recursos referentes aos repasses da União para estados, Distrito Federal e municípios. Como os modelos de pagamentos estão relacionados com a produtividade, acesso e qualidade do serviço de saúde, conhecer as formas de pagamento e identificar a mais adequada para cada situação contribui para o alcance das metas e para a mitigação de eventuais perdas de eficiência nos sistemas de saúde.

Objective: This study aims at identifying the payment methods existing in the Unified Health System referring to federal transfers to Primary Health Care (PHC) and Specialized Health Care. Methods: A quantitative and analytical study was carried out, developed in three stages: survey of all types of transfers from the Union; classification of each transfer category according to the types of payment methods and measurement of the participation of each payment methods, according to the financing components analyzed, in relation to the net values transferred. Results: Federal transfers were classified into seven payment methods. For PHC, in 2020, approximately R$ 21.7 billion was calculated, including resources destined for the pandemic, and R$ 20.9 billion without considering resources to face the COVID-19 pandemic. More than 50% of the amounts used were classified as capitation, in both cases. For specialized health care, in 2019, around R$ 48.5 billion were calculated, and in 2020 more than R$ 49.2 billion. For the two years, more than 70% of the funds were allocated to fee for service. Conclusions: This study allowed for an expansion in knowledge about the allocation of resources referring to transfers from the Union to states, the Federal District and municipalities. As the payment methods are related to productivity, access and quality of the health service, knowing and identifying the most appropriate payment methods for each situation contributes to the achievement of the goals and to the mitigation of eventual losses of efficiency in the healthcare systems.

Financiamento e organização da Atenção Primária à Saúde no Brasil: mudanças e tendências nas regras federais do SUS / Financing and organization of care Primary Health in Brazil: changes and trends in the federal rules of the SUS

Este livro é fruto da pesquisa "Mudanças nas regras de transferência de recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS): implicações e desafios para o financiamento e a organização da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil", desenvolvida pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz, em parceria com a Universidade Estadual de Londrina. Aborda as mudanças nas regras que incidem sobre o financiamento federal da APS, notadamente a partir de 2015, no contexto de ampliação da importância das emendas parlamentares na obtenção de recursos; do congelamento das despesas primárias da União; da possibilidade de conformação e coexistência de equipes e modalidades de prestação da assistência não referenciadas ao modelo da Estratégia de Saúde da Família; e da introdução de requisitos de adesão e critérios alocativos, alterando a composição e os valores transferidos no âmbito da política nacional de saúde. Esse cenário tem repercutido nos repasses de recursos aos estados e municípios brasileiros, intensificando preocupações e desafios para gestores, profissionais e usuários do SUS, dada a centralidade das transferências federais como fonte regular e significativa de receitas da maioria dos municípios, em um contexto de diversidade e desigualdades regionais. É oportuna a sistematização de informações atualizadas para subsidiar políticas em âmbito estadual, regional e municipal, e a atuação tecnicamente embasada de movimentos sociais em defesa do SUS, da ampliação e equidade de seu financiamento. Pretende-se, assim, difundir conhecimentos qualificados sobre o financiamento e a gestão da APS no Brasil, oferecendo elementos teóricos e técnicos para reflexão crítica e tomada de decisão; e apresentando o quadro das alterações nas regras que incidem nas transferências de recursos federais do SUS e suas repercussões para APS, considerando o período entre 2015 e 2021. A obra está organizada em uma introdução, três capítulos e uma seção de considerações finais. O capítulo 1 envolve os principais aspectos da organização da APS e o papel dos gestores do SUS. O segundo aborda o financiamento federal da APS, incluindo a análise de 114 portarias organizadas em uma linha do tempo e uma categorização temática. O terceiro oferece situações-problema do cotidiano da gestão da APS em âmbito municipal, apresentando caminhos frente ao desafios estratégicos. As considerações finais trazem um balanço e os impactos das mudanças nas regras de financiamento federal para o modelo de atenção e gestão da APS. Espera-se que esse material possa apoiar a comunidade acadêmica, gestores e profissionais na compreensão das políticas em curso, das dimensões inerentes ao financiamento federal da saúde e suas relações com a organização da APS em âmbito nacional e loco-regional; e que contribua com o fomento de uma rede de estímulo à adoção e intercâmbio de práticas para o fortalecimento do SUS, tendo como referência uma APS robusta, abrangente e de qualidade. (AU)

This book is the result of the research "Changes in the rules for transferring federal resources from the Unified Health System (SUS): implications and challenges for the financing and organization of Primary Health Care (PHC) in Brazil", developed by the National School of Public Health Sergio Arouca from Fundação Oswaldo Cruz, in partnership with the State University of Londrina. It addresses the changes in the rules that affect the federal funding of PHC, notably from 2015, in the context of increasing the importance of parliamentary amendments in obtaining resources; the freezing of the Union's primary expenditures; the possibility of conformation and coexistence of teams and modalities of assistance delivery not referenced to the Family Health Strategy model; and the introduction of membership requirements and allocation criteria, changing the composition and amounts transferred within the scope of the national health policy. This scenario has had repercussions on the transfer of resources to Brazilian states and municipalities, intensifying concerns and challenges for managers, professionals and users of the SUS, given the centrality of federal transfers as a regular and significant source of revenue for most municipalities, in a context of diversity and regional inequalities. It is opportune to systematize updated information to support policies at the state, regional and municipal levels, and the technically based action of social movements in defense of SUS, expansion and equity of its funding. Thus, it is intended to disseminate qualified knowledge about the financing and management of PHC in Brazil, offering theoretical and technical elements for critical reflection and decision making; and presenting the framework of the changes in the rules that affect the transfers of federal resources from the SUS and their repercussions for PHC, considering the period between 2015 and 2021. The work is organized into an introduction, three chapters and a concluding remarks section. Chapter 1 involves the main aspects of PHC organization and the role of SUS managers. The second addresses the federal funding of PHC, including the analysis of 114 ordinances organized in a timeline and a thematic categorization. The third offers problem-situations of daily PHC management at the municipal level, presenting paths in the face of strategic challenges. The final considerations provide a balance and the impacts of changes in federal funding rules for the PHC care and management model. It is hoped that this material can support the academic community, managers and professionals in understanding the policies in progress, the dimensions inherent to federal health funding and its relations with the organization of PHC at the national and loco-regional levels; and that contributes to the promotion of a network to encourage the adoption and exchange of practices to strengthen the SUS, having as a reference a robust, comprehensive and quality PHC. (AU)

Este libro es resultado de la investigación "Cambios en las reglas de transferencia de recursos federales del Sistema Único de Salud (SUS): implicaciones y desafíos para la financiación y organización de la Atención Primaria de Salud (APS) en Brasil", desarrollada por la Escuela Nacional de Salud Salud Pública Sergio Arouca de la Fundação Oswaldo Cruz, en colaboración con la Universidad Estadual de Londrina. Aborda los cambios en las reglas que afectan el financiamiento federal de la APS, en particular a partir de 2015, en el contexto de aumentar la importancia de las reformas parlamentarias en la obtención de recursos; la congelación de los gastos primarios de la Unión; la posibilidad de conformación y convivencia de equipos y modalidades de prestación de asistencia no referenciadas al modelo de Estrategia de Salud de la Familia; y la introducción de requisitos de afiliación y criterios de asignación, cambiando la composición y montos transferidos en el ámbito de la política nacional de salud. Este escenario ha repercutido en la transferencia de recursos a los estados y municipios brasileños, intensificando preocupaciones y desafíos para los gestores, profesionales y usuarios del SUS, dada la centralidad de las transferencias federales como fuente regular y significativa de ingresos para la mayoría de los municipios, en una contexto de diversidad y desigualdades regionales. Es oportuno sistematizar información actualizada para apoyar las políticas de los niveles estadual, regional y municipal, y la acción de los movimientos sociales en defensa del SUS, la ampliación y la equidad de su financiación. Así, se pretende difundir conocimiento calificado sobre la financiación y gestión de la APS en Brasil, ofreciendo elementos teóricos y técnicos para la reflexión crítica y la toma de decisiones; y presentar el marco de los cambios en las normas que afectan las transferencias de recursos federales del SUS y sus repercusiones para la APS, considerando el período comprendido entre 2015 y 2021. El trabajo está organizado en una introducción, tres capítulos y una sección de comentarios finales. El Capítulo 1 involucra los principales aspectos de la organización de la APS y el papel de los gestores del SUS. El segundo aborda el financiamiento federal de la APS, incluido el análisis de 114 ordenanzas organizadas en una línea de tiempo y una categorización temática. El tercero ofrece situaciones-problema de la gestión cotidiana de la APS a nivel municipal, presentando caminos frente a desafíos estratégicos. Las consideraciones finales brindan un balance y los impactos de los cambios en las reglas de financiamiento federal para el modelo de atención y gestión de la APS. Se espera que este material pueda apoyar a la comunidad académica, gestores y profesionales en la comprensión de las políticas en marcha, las dimensiones inherentes al financiamiento federal en salud y sus relaciones con la organización de la APS a nivel nacional y regional; y que contribuya a la promoción de una red para incentivar la adopción e intercambio de prácticas para fortalecer el SUS, teniendo como referencia una APS robusta, integral y de calidad. (AU)

Atenção primária à saúde para o século XXI: primeiros resultados do novo modelo de financiamento / Primary health care for 21st century: first results of the new financing model

Resumo O Brasil, desde 1994, oferta serviços de atenção primária à saúde (APS) a partir da Estratégia Saúde da Família (ESF). A ESF alcançou resultados importantes. Nesse período, o modelo de financiamento da APS não sofreu alterações metodológicas importantes. Neste artigo, descreve-se os resultados do novo modelo de financiamento para APS aprovado de forma tripartite em 2019, o "Previne Brasil", que é composto por (i) capitação ponderada, (ii) incentivos a ações específicas e estratégicas e (iii) pagamento por desempenho. Esses primeiros resultados revelam o incremento de mais de 50 milhões de pessoas com cadastro qualificado e único, associado ao número recorde de mais de 52 mil equipes de Saúde da Família/Equipe de Atenção Primária (EAP) financiadas pelo Ministério da Saúde, sendo mais de 35 mil (67%) com uso de prontuário eletrônico. Além disso, o cadastro das pessoas e dos profissionais da APS brasileira junto ao Sistema de Informação em Atenção Básica (SISAB) se configura como o maior conjunto de dados demográficos e clínicos de saúde do mundo. Esses avanços favorecem a superação das dificuldades para o alcance de maior acesso, longitudinalidade e coordenação do cuidado, qualificando a APS brasileira em busca de melhores resultados em saúde.

Abstract Since 1994, Brazil has been offering Primary Health Care (PHC) services based on the Family Health Strategy. The ESF has achieved important results. During this period, the PHC financing model did not undergo major methodological changes. In this article, the results of the new financing model for PHC approved in a tripartite manner in 2019, Previne Brasil, are laid out, which is composed of (i) weighted capitation, (ii) incentives for specific and strategic actions and, (iii) payment for performance. These first results reveal the increase of more than 50 million people with qualified and unique registration, associated with the record number of more than 52 thousand FH / eAP teams financed by the Ministry of Health, with more than 35 thousand of which (67%) using electronic medical records . In addition, the registration of people and professionals of the Brazilian PHC, together with SISAB, is the largest set of demographic and clinical health data in the world. These advances favor the overcoming of difficulties to achieve greater access, longitudinality and coordination of care, qualifying the Brazilian PHC in search of better health outcomes.

Access and financial impacts of public orthodontic provision on global health systems: integrative review / Acesso e impactos financeiros da provisão ortodôntica pública nossistemas de saúde mundiais: revisão integrativa / Acceso e impactos financieros de la provisión pública de ortodoncia en los sistemas de salud globales: revisión integradora

Introduction:The supply of public orthodontic services is still unable to meet the demand for treatment of malocclusions. The resources available are sometimes mismanaged and significant financial impacts contribute to limited access to the services. Objective:To carry out an integrative review regarding the access and financial impacts of public orthodontic service among the various health systems worldwide, considering social inequalities and the referral and counter-referral systems for services. Methodology:A survey was conducted using the BVS (Biblioteca Virtual em Saúde / Virtual Health Library), PubMed, and Cochrane databases, including articles available from 1970 to 2019, which elucidated the guiding question "How does access work and what are the financial impacts of the provision of orthodontic services in different public health systems worldwide?". Results:211 articles were found, of which 20 were analyzed. The chronological distribution was relatively uniform. The topic 'access to orthodontic services' was most frequently reported and there was a predominance of studies addressing the provision of treatment for children and adolescents. Conclusions:There are significant financial impacts and demographics have a strong influence on access to services. The provision of orthodontic treatments by the private sector predominates, preventive approaches are scarce, and an optimization in the use of available resources is necessary. Primary Care has much to contribute in increasing access, reducing costs, and making the referral / counter-referral system effective (AU).

Introdução:A oferta de serviços ortodônticos públicos ainda não consegue suprir a demanda de tratamento de má oclusões. Os recursos disponíveis, por vezes, mal alocados e os impactos financeiros significativos contribuem para a restrição do acesso aos serviços.Objetivo:Realizar uma revisão integrativa pertinente ao acesso e aos impactos financeiros da provisão ortodôntica pública nos diversos sistemas de saúde mundiais, sob a luz das iniquidades sociais e dos sistemas de referência e contrarreferência de serviços.Metodologia:Foi realizado um levantamento nas bases de dados BVS (Biblioteca Virtual em Saúde), PubMed e Cochrane Reviews, incluindo os artigos disponíveis no período de 1970 a 2019, que elucidavam a questão norteadora "Como se dá a provisão de serviços ortodônticos nos diversos sistemas públicos de saúde mundiais?".Resultados:Foram encontrados 211 registros, dos quais 20foram analisados. A distribuição temporal foi relativamente uniforme. A temática "acesso aos serviços ortodônticos" foi mais frequentemente relatada e houve um predomínio de estudos abordando a oferta de tratamentos a crianças e adolescentes. Conclusões:Há impactos financeiros significativos e os determinantes sociais exercem forte influência sobre o acesso aos serviços. Predomina a oferta de tratamentos ortodônticos pelo setor privado, abordagens preventivas são escassas e é necessária uma otimização no uso de recursos disponíveis. A Atenção Básica tem muito a contribuir para aumento do acesso, diminuição de custos e efetivação do sistema dereferência/contrarreferência dos serviços (AU).

Introducción: La provisión de servicios públicos de ortodoncia aún no puede satisfacer la demanda de tratamientos de maloclusión. Los recursos disponibles a veces están mal asignados y los impactos financieros significativos contribuyen a restringir el acceso a los servicios.Objetivo: Realizar una revisiónintegradora pertinente al acceso y los impactos económicos de la provisión pública de ortodoncia en los diferentes sistemas de salud a nivel mundial, a la luz de las inequidades sociales y los sistemas de derivación y contrarreferencia de servicios.Metodología: Se realizó una encuesta en las bases de datos de la BVS (Virtual Health Library), PubMed y Cochrane Reviews, incluidos los artículos disponibles desde 1970 hasta 2019, que dilucidó la pregunta orientadora "¿Cómo es la prestación de servicios de ortodoncia en los diferentes sistemas públicos?".Resultados: Se encontraron 211registros, de los cuales se analizaron 20.La distribución temporal fue relativamente uniforme. El tema "acceso a servicios de ortodoncia" fue el que se informó con mayor frecuencia y hubo un predominio de estudios que abordan la provisión de tratamientos a niños y adolescentes.Conclusiones: Hay impactos económicos significativos y los determinantes sociales tienen una fuerte influencia en el acceso a los servicios. Predomina la oferta de tratamientos de ortodoncia por parte del sector privado, los abordajes preventivos son escasos y es necesario optimizar el uso de los recursos disponibles. La Atención Primaria tiene mucho que contribuir para aumentar el acceso, reducir costos e implementar el sistema de derivación / contrarreferencia de servicios (AU).

Health expenditures and causa mortis: an investigation on municipalities of the State of Paraná, Brazil / Gastos com saúde e causa mortis: uma investigação dos municípios do Estado do Paraná, Brasil / Gastos en salud y causa mortis: una investigación para los municipios del Estado de Paraná, Brasil

The Brazilian government shares the responsibility of financing public health among federal, state, and municipal levels. Health expenditures are thus uneven across the country and cannot contribute equally to health outcomes across disease categories. This study aims to identify how the health expenditures of municipalities affect the mortality rate in the state of Paraná by causa mortis. We considered years of life lost for each municipality, the chapters of the International Classification of Diseases (10th revision), and the elasticity of this measure in relation to public health expenditure. Considering the possibility of endogeneity, this study follows the instrumental variable approach in a panel of generalized method of moments - instrumental variable (GMM-IV) with fixed effects. Our results show that a 1% increase in health expenditure could decrease the average number of years lost specifically for some causes from 0.176% to 1.56% at the municipal level. These findings could elucidate policy perspective within state finance.

O financiamento da saúde pública é uma responsabilidade compartilhada entre as três esferas governamentais brasileiras, i.e., a federal, estadual e municipal. Logo, gastos divergem pelo território e não se poderia esperar que contribuíssem de forma homogênea para os desfechos de saúde em todos os tipos de doença. Este artigo busca identificar como gastos municipais afetam a taxa de mortalidade no Estado do Paraná dado sua causa mortis. Consideramos anos de vida perdidos para cada município, os capítulos da Classificação Internacional de Doenças (10ª revisão) e estimamos a elasticidade dessa medida em relação aos gastos públicos em saúde. Considerando uma possível endogeneidade, este artigo segue a abordagem variável instrumental em um painel de método generalizado de momentos (GMM-IV) com efeitos fixos. Nossos resultados mostram que um aumento de 1% nos gastos municipais com saúde pode diminuir o número médio de anos perdidos entre 0,176% e 1,56% para algumas causas especificas de mortalidade. Nosso estudo pode lançar alguma luz sobre a perspectiva política das finanças dos estados.

La financiación de la salud pública es una responsabilidad compartida entre las tres esferas del gobierno brasileño, a nivel federal, estatal y municipal. En este sentido, los gastos son desiguales en el territorio, y no se puede esperar que contribuyan de forma homogénea a los resultados de salud en las distintas categorías de enfermedades. La función de este trabajo es identificar cómo los gastos de los municipios afectan a la tasa de mortalidad en el Estado de Paraná, por causa mortis. Se consideraron los años de vida perdidos para cada municipio, los capítulos de la Clasificación Internacional de Enfermedades (10ª revisión), y se estimó la elasticidad de esta medida en relación con el gasto sanitario público. Teniendo en cuenta la posibilidad de endogeneidad, este trabajo sigue el enfoque de variables instrumentales en un panel de los método generalizado de momentos (GMM-IV) con efectos fijos. Nuestros resultados muestran que un aumento del 1% en el gasto sanitario puede disminuir el número medio de años perdidos específicamente por algunas causas del 0,176% al 1,56%, a nivel municipal. Esto puede arrojar algo de luz sobre la perspectiva política dentro de las finanzas de los estados.

A entrada do capital estrangeiro no sistema de saúde no Brasil / The entry of foreign capital into the health system in Brazil / La entrada de capital extranjero en el sistema de salud en Brasil

O estudo descreve o histórico da legislação, analisa a trajetória e dimensiona o capital estrangeiro no sistema de saúde no Brasil. A Lei Orgânica da Saúde restringiu a participação do capital estrangeiro, legislações setoriais permitiram o posterior ingresso na assistência médica suplementar e, em 2015, uma nova lei promoveu a abertura irrestrita, inclusive em hospitais e serviços de saúde. O estudo analisou documentos, legislação e dados de bases secundárias públicas ou obtidos via Lei de Acesso à Informação. Foram considerados investimentos diretos e atos de fusões e aquisições no setor privado da saúde. Foram identificadas cinco fases: ordenamento inaugural, expansão regulada, restrição legal, liberação setorizada e abertura ampliada. De 2016 a 2020, ingressaram no país quase dez vezes mais recursos estrangeiros em serviços de saúde que no quinquênio anterior. Foram identificadas 13 empresas ou fundos, a maioria originária dos Estados Unidos. Normas que permitiram a abertura do capital estrangeiro foram antecedidas por lobbies empresariais e interações público-privadas que podem afetar a qualidade das políticas públicas e a integridade do processo legislativo. O capital aportado busca empresas já constituídas e mais rentáveis, em diversos segmentos de atividade. O ingresso ocorre em redes assistenciais privadas não universais, que atendem clientelas específicas, concentradas geograficamente. Conclui-se que o capital estrangeiro, elemento do processo de financeirização da saúde, se expressa como possível vetor da ampliação de desigualdades de acesso da população aos serviços de saúde e como um obstáculo adicional à consolidação do Sistema Único de Saúde.

The study describes the history of legislation, analyzes the trajectory and the amount of foreign capital in the Brazilian health system. The Organic Health Law restricted the participation of foreign capital; sectoral legislation, however, allowed its subsequent entry into supplementary medical care and, in 2015, a new law promoted unrestricted openness, including in hospitals and healthcare services. Our study analyzes documents, legislation, and data obtained from secondary public bases or via the Law on Access to Information. Direct investments and merger and acquisition acts in the private health sector were considered. Five phases were identified: inaugural planning, regulated expansion, legal restriction, sectorized release, and expanded opening. From 2016 to 2020, the amount of foreign resources entering the country's healthcare services was almost ten times more than the previous five-year period. Thirteen companies or funds were identified, most of them from the United States. Regulation allowing for the opening of foreign capital were preceded by business lobbies and public-private interactions that can affect the quality of public policies and the integrity of the legislative process. The invested capital seeks established and profitable companies in various segments of activity. Admission occurs in non-universal private care networks, which serve specific, geographically concentrated clientele. We conclude that foreign capital, an element of health financialization process, is expressed as a possible vector of the expansion of inequalities in the population's access to health services and as an additional obstacle to the consolidation of the Brazilian Unified National Health System.

Este estudio describe la historia de la legislación, analiza la trayectoria y dimensiona el capital extranjero en el sistema de salud en Brasil. La Ley Orgánica de Salud restringió la participación de capital extranjero, las legislaciones sectoriales permitieron el posterior ingreso a la asistencia médica complementaria y, en el 2015, una nueva ley promovió la apertura sin restricciones, incluso en hospitales y servicios de salud. El estudio analizó documentos, legislación y datos de bases públicas secundarias u obtenidos por medio de la Ley de Acceso a la Información. Se consideraron inversiones directas y actos de fusiones y adquisiciones en el sector privado de la salud. Se identificaron cinco etapas: ordenamiento inaugural, expansión regulada, restricción legal, liberación sectorizada y apertura ampliada. Del 2016 al 2020 ingresaron al país casi diez veces más recursos extranjeros en servicios de salud que en el quinquenio anterior. Se identificaron 13 empresas o fondos, la mayoría con origen en los EE.UU. Las reglas que permitieron la apertura al capital extranjero fueron precedidas por cabildeos empresariales e interacciones público-privadas que pueden afectar la calidad de las políticas públicas y la integridad del proceso legislativo. El capital aportado busca empresas ya consolidadas y más rentables, en diversos segmentos de actividad. El ingreso se da en redes asistenciales privadas no universales, que atienden a una clientela específica y geográficamente concentrada. Se concluye que el capital extranjero, elemento del proceso de financiarización de la salud, se expresa como un posible vector de la ampliación de desigualdades en el acceso de la población a los servicios de salud y como un obstáculo adicional para la consolidación del Sistema Único de Salud.

Análise dos gastos com diagnóstico por imagem no Brasil / Analysis of expenses with diagnostic imaging in Brazil

Resumo Introdução Os gastos em saúde têm sido uma preocupação mundial diante da escassez de recursos financeiros para o atendimento das demandas em saúde. Objetivo Analisar o gasto per capita com diagnóstico por imagem de alta complexidade e associação com variáveis sociodemográficas e estruturais no Brasil. Método Estudo ecológico observacional dos gastos com diagnóstico por imagem utilizando os registros do Sistema de Informação do Sistema Único de Saúde (SUS), com análise de regressão com modelos generalizados de efeitos mistos, de 2008 a 2017, por macrorregiões de saúde, de acordo com as variáveis: PIB per capita, população, taxa de médicos, taxa de equipamentos em uso no SUS e cobertura pela Estratégia Saúde da Família (ESF). Resultados Na análise descritiva dos dados, foi observado aumento dos gastos com diagnóstico por imagem de alta complexidade. Foi identificada correlação positiva entre o gasto e as variáveis taxa de médicos, taxa de equipamentos em uso no SUS e PIB, bem como correlação negativa com a cobertura pela ESF. Conclusão A relação entre ampliação da cobertura pela ESF e diminuição no gasto com diagnóstico por imagem de alta complexidade se apresentou como importante indicador no direcionamento das políticas públicas e de recursos. Assim, macrorregiões com maiores taxas do PIB e de médicos tendem a ter gastos mais elevados com diagnóstico por imagem de alta complexidade.

Abstract Background Health expenditures have become a global concern given the scarcity of financial resources to meet health demands. Objective To analyze the trend of per capita expenditure with high-complexity diagnostic imaging and its association with sociodemographic and structural variables in Brazil. Method Observational, ecological study on diagnostic imaging expenditures using the Unified Health System (SUS) information system records, through regression analysis with Generalized Mixed Effects Models, from 2008 to 2017, by health macro-regions, according to the following variables: GDP per capita, population, rate of physicians, rate of equipment in use at SUS, and coverage by the Family Health Strategy (FHS). Results Descriptive analysis of the data showed an increase in expenses with high-complexity diagnostic imaging. Expenditure was positively correlated with rate of physicians, rate of equipment in use in SUS and GDP per capita, and negatively correlated with FHS coverage. Conclusion The relationship between expansion of coverage by the FHS and decreased expenses with high-complexity diagnostic imaging was an important indicator to direct public policies and allocate resources. Thus, macro-regions with higher GDP per capita and rate of physicians tend to have greater expenses with high-complexity diagnostic imaging.

Necessidades em(de) saúde: conceitos, implicações e desafios para o Sistema Único de Saúde / Needs in health/health needs: concepts, implications and challenges for the Brazilian Unified Health System

RESUMO Este estudo revisou sistematicamente a literatura sobre 'necessidades em(de) saúde'. Tratou-se de uma revisão integrativa utilizando o portal Biblioteca Virtual em Saúde. Português, espanhol e inglês foram os idiomas utilizados e recuperaram-se apenas os textos completos e com foco específico no Sistema Único de Saúde. Totalizaram-se 17 artigos incluídos, dos quais 88,8% estavam indexados na base Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde. Há uma variada forma de apropriação das 'necessidades em(de) saúde', termo cuja definição não é bem delimitada pelos autores, direcionando- o a três núcleos de sentido: 'direito social constituído', 'conjunto articulado da efetividade dos direitos sociais' e 'ajuste entre as condições de vida e trabalho com a diversidade inerente às coletividades'. Diversas implicações para o Sistema Único de Saúde foram apresentadas e puderam ser compiladas em sete blocos: 'capitalismo e sua crise', 'financiamento', 'características da formação social brasileira', 'problemas da gestão pública na saúde', 'mescla público-privado', 'problemas terminológicos' e 'escassez de recursos'. Por fim, os principais desafios da aplicação das necessidades no Sistema Único de Saúde transitam entre o simbólico, o crítico-político, a coerência entre financiamento-princípios, o Estado, a política macroeconômica, a gestão e as ações locais. Investir na superação dos desafios elencados pode ser um guia para a efetivação das necessidades como o centro da ação sanitária.

ABSTRACT This study reviewed systematically the literature on 'needs in health/health needs'. This was an integrative review using the Virtual Health Library portal. Portuguese, English and Spanish were the languages used and only the full texts were recovered with a specific focus on the Unified Health System. A total of 17 articles were included, of which 88.8% were indexed in the Latin American and Caribbean Health Sciences database. There is a varied form of appropriation of the theme 'needs in health/health needs', a very broad concept whose definition is not well delimited by the authors, directing it to three nuclei of meaning: 'constituted social right', 'articulated set of the effectiveness of social rights' and 'adjustment between living and working conditions with the inherent diversity of collectivities'. Several implications for the Unified Health System were presented and could be compiled in seven blocks: 'capitalism and its crisis', 'financing', 'characteristics of the Brazilian social formation', 'problems of public health management', 'public-private mix', 'terminological problems' and 'scarcity of resources'. Finally, the main challenges of applying the needs in the Unified Health System move between the symbolic, the critical-political, the coherence between financing-principles, the State, macroeconomic policy, management and local actions. Investing in overcoming the challenges listed can be a guide in realizing needs as the center of health action.

Obstáculos à universalização do SUS: gastos tributários, demandas sindicais e subsídio estatal de planos privados / Obstacles to SUS universalization: tax expenditures, labor union demands and health insurance state subsidy

Resumo À luz da análise comparada de sistemas de saúde (SS), discutimos três fenômenos estratégicos para a universalização do SUS: a) os gastos tributários em saúde; b) o financiamento estatal de planos privados de servidores públicos; c) a demanda sindical por planos privados. Dentre os tipos-ideais de SS, o SUS é universal na lei, mas híbrido na prática: beveridgeano na atenção primária à saúde (APS) e misto no cuidado especializado/hospitalar; sem ser universal na realidade (gastos públicos são só 43% dos gastos totais em saúde). Há grande subsídio estatal ao setor privado, via gastos tributários em saúde (30% do orçamento federal na saúde) e financiamento de planos privados para servidores públicos, o que gera incoerência, segmentação do sistema de saúde e iniquidades. Apesar do apoio genérico ao SUS, os movimentos sindicais vem usando planos de saúde na contratação coletiva (76% deles), reforçando o setor privado. A redução dos gastos tributários em saúde - incluindo o financiamento estatal dos planos privados de servidores - aumentaria significativamente o orçamento do SUS e facilitaria a articulação entre sanitaristas e sindicalistas, aproximando a grande força dos sindicatos da longa luta pela universalidade do SUS e da APS.

Abstract In the light of the comparative analysis of health systems, we discuss three strategic phenomena for the SUS universalization, as follows: a) health tax expenditures; b) State funding of private plans for public servants; and c) trade union's demand for private health plans. Among the ideal types of health systems, SUS is universal in law, but hybrid in practice: Beveridgian in primary health care (PHC) and mixed in specialized/hospital care; without really being universal (public spending is only 43% of total health expenditure). There is a massive state subsidy to the private sector, through health tax expenditures (30% of the federal health budget) and financing of private plans for public servants, which generates incoherence, segmentation of the health system and inequities. Despite the general support to the SUS, the union movements have been using private health plans in collective recruitment (76% of them), reinforcing the private sector. Reducing health tax expenditures - including state funding of servants' private plans - would significantly increase the SUS budget and facilitate articulation between health workers and trade unionists, bringing the high strength of unions closer to the long struggle for the universality of the SUS and PHC.

Public financing versus private billing in a public hospital under management of a Social Health Organization / Financiamento público versus faturamento privado em um hospital público sob gestão de uma Organização Social de Saúde

ABSTRACT Introduction: to assess the efficiency of management by a Social Health Organization (Organização Social de Saúde - OSS) compared with the private sector; to verify if there are savings for the State Health Secretariat (SES) in management contracts for financing the production of a public hospital versus its production values billed by private methods; and to establish if the amounts billed by the Unified Health System (SUS) table would finance the same procedures. Methods: we compiled and tabulated all procedures performed and the materials and drugs dispensed in the Euryclides Jesus Zerbini Transplant Hospital (HTEJZ), managed by the OSS Associação Paulista Para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), in September, October, and November 2018, according to the Brasíndice® table for drugs, the Simpro® table for materials, the CBHPM® table for medical fees, and tables SIGTAP SUS and SIA SUS. We then compared the average values obtained in the private billing with the costing amount reimbursed by the State Health Secretariat and the billing calculated in the SIA-SUS. Results: the average SUS revenue was R$ 2,774,086.91; the monthly reimbursement by the SES was R$ 13,055,700.00; and the average private revenue was R$ 25,084,440.31. Conclusions: the management by the OSS SPDM in the Euryclides de Jesus Zerbini Transplant Hospital was more efficient in the financing / production ratio than it would be to a private hospital. The economy of public funds was significant. The current SUS table reimbursement values would not meet the need for funding for an overly complex hospital.

RESUMO Objetivo: os objetivos deste estudo foram verificar a eficiência da gestão por Organização Social de Saúde (OSS) comparada com o setor privado; se há economia para a Secretaria do Estado da Saúde (SES) nos contratos de gestão para custeio da produção de um hospital público frente aos valores de produção faturada pelos métodos privados e estabelecer se os valores faturados pela tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) financiariam os mesmos procedimentos. Métodos: foram compilados e tabelados todos os procedimentos realizados, materiais e medicamentos dispensados no âmbito do Hospital de Transplantes Euryclides de Jesus Zerbini (HTEJZ) gerido pela OSS Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), nos meses de setembro, outubro e novembro de 2018 de acordo com a tabela do Brasíndice® para medicamentos, Simpro® para materiais, CBHPM® para honorários médicos, Tabela SIGTAP-SUS e SIA-SUS; em seguida foi realizada a comparação entre os valores médios obtidos no faturamento privado, o valor de custeio repassado pela Secretaria do Estado da Saúde e o faturamento apurado no SIA-SUS. Resultados: faturamento médio SUS de R$ 2.774.086,91; repasse mensal SES R$ 13.055.700,00; faturamento privado médio de R$ 25.084.440,31. Conclusões: a gestão pela OSS SPDM no Hospital de Transplantes Euryclides de Jesus Zerbini foi mais eficiente na relação financiamento/produção do que seria para um hospital privado. Foi muito significativa a economia para o erário público. Os atuais valores de remuneração da Tabela SUS a serem repassados não atingiriam a necessidade de custeio para um hospital de alta complexidade.

Gasto em atenção primária à saúde em dois governos do Chile pós-ditadura / Spending on primary healthcare in two government administrations in Chile since the dictatorship / Gasto en atención primaria en salud en dos gobiernos del Chile posdictatorial

Desde a Declaração de Alma-Ata, em 1978, a atenção primária à saúde (APS) é considerada componente essencial dos sistemas de saúde. No caso chileno, a gestão da atenção primária foi municipalizada durante a ditadura e mantida pelos governos posteriores, com algumas reformas. O objetivo deste trabalho foi estimar e analisar o gasto em APS no Chile, durante os governos de Sebastián Piñera e Michelle Bachelet. A coleta dos dados financeiros foi orientada pelo Modelo de Contas Nacionais em Saúde (CNS) e, posteriormente, os valores foram deflacionados segundo o Índice de Preços do Consumidor (IPC). A principal fonte das informações foi o Sistema Nacional de Informação Municipal (SINIM). Os resultados mostram que no período houve aumento permanente do gasto em APS, entretanto, a média de variação percentual foi um pouco maior no primeiro governo do que no segundo. A porcentagem do gasto em APS em relação ao gasto público com saúde foi de 21,4% para os oito anos, tendo poucas variações. Indicadores mostram que a desigualdade entre as regiões administrativas e de saúde está ampliando progressivamente. Por tanto, os repasses destinados a financiar os serviços oferecidos na atenção primária, se bem que crescentes, possivelmente estão sendo mal distribuídos. Isso, junto com outros problemas, como a mercantilização dos serviços e a desintegração da rede, prejudicam a consolidação da APS, sobretudo tratando-se de um sistema de saúde baseado em seguros contributivos como o chileno.

Since the Declaration of Alma-Ata in 1978, primary healthcare (PHC) is considered an essential component of health systems. In the Chilean case, management of primary care was municipalized during the dictatorship and maintained by the subsequent governments, with some reforms. The aim of this article was to estimate and analyze spending in PHC in Chile, during the governments of Sebastián Piñera and Michelle Bachelet. Collection of financial data was oriented by the model of National Health Accounts (CNS), and later the amounts were deflated according to the Consumer Price Index. The principal source of information was the National System of Municipal Information (SINIM). The results show that during the period there was a permanent increase in spending in PHC; however, the average percent change was slightly higher in the first government compared to the second. The percentage of spending in PHC in relation to public spending in health was 21.4% for the eight years, with few variations. Indicators show that inequalities between administrative and health regions are increasing steadily. Therefore, although transfers to fund primary care services are increasing, they may be poorly distributed. This and other problems like the commodification of services and dismantlement of the network compromise the consolidation of PHC, especially in a health system based on contributive insurance like the Chilean system.

Desde la Declaración de Alma-Ata, en 1978, la atención primaria en salud (APS) está considerada un componente esencial de los sistemas de salud. En el caso chileno, la gestión de la atención primaria fue municipalizada durante la dictadura, y mantenida por los gobiernos posteriores con algunas reformas. El objetivo de este trabajo fue estimar y analizar el gasto en APS en Chile, durante los gobiernos de Sebastián Piñera y Michelle Bachelet. La recogida de datos financieros estuvo orientada por el Modelo de Cuentas Nacionales en Salud (CNS) y, posteriormente, los valores fueron deflactados según el Índice de Precios al Consumidor (IPC). La principal fuente de información fue el Sistema Nacional de Información Municipal (SINIM). Los resultados muestran que durante el período hubo un aumento permanente del gasto en APS; no obstante, la media de variación porcentual fue un poco mayor en el primer gobierno que en el segundo. El porcentaje del gasto en APS, en relación con el gasto público en salud fue de un 21,4% para los ocho años, teniendo pocas variaciones. Los indicadores muestran que la desigualdad entre las regiones administrativas y de salud está ampliándose progresivamente. Por ello, los fondos destinados a financiar los servicios ofrecidos en atención primaria, aunque crecientes, posiblemente están siendo mal distribuidos. Todo ello, junto con otros problemas, como la mercantilización de los servicios y la desintegración de la red, perjudica la consolidación de la APS, sobre todo si se trata de un sistema de salud basado en seguros contributivos como el chileno.