ABSTRACT
Objetivo: discutir el derecho a la protección de la salud en España y su no inclusión en la categoría de derecho fundamental. Metodología: Revisión crítica de documentos normativos españoles e internacionales - Constitución, leyes y tratados internacionales - desde la perspectiva del análisis de la salud como un derecho fundamental. Resultados: La garantía y efectividad del derecho a la salud en España no son satisfactorias, ya que a partir de la regulación legislativa y, a menudo, administrativa del tema, surgen reclamaciones jurídicas bien definidas y exigibles ante los órganos jurisdiccionales, como derechos subjetivos individuales. Esto faculta al legislador introducir retrocesos significativos en la determinación del alcance del derecho a la salud. Conclusión: Se impone una reforma constitucional que signifique la reconfiguración de un derecho y su inclusión en la lista de aquellos considerados fundamentales en la Sección 1ª del Capítulo II del Título I de la Constitución, a fin de dotarlo de un contenido esencial, vinculante para el legislador y para que él mismo sea beneficiario de una garantía jurisdiccional directa y máxima, tanto ordinaria como extraordinaria ante el Tribunal Constitucional.
Objetivo: discutir o direito à proteção da saúde na Espanha e o seu não enquadramento na categoria de direito fundamental. Metodologia: revisão crítica de documentos normativos espanhóis e internacionais Constituição, Leis e tratados internacionais na perspectiva de análise da saúde como um direito fundamental. Resultados: a garantia e efetividade do direito à saúde na Espanha não são satisfatórios visto que a partir da regulamentação legislativa e, muitas vezes, administrativa do tema, surgem reivindicações jurídicas bem definidas e exigíveis perante os órgãos judiciais, como direitos subjetivos individuais. Isso permite ao legislador introduzir retrocessos significativos na determinação do alcance do direito à saúde. Conclusão: Impõe-se uma reforma constitucional que signifique a reconfiguração de um direito e sua inclusão na lista daqueles considerados fundamentais na Seção 1ª do Capítulo II do Título I da Constituição, a fim de dotá-lo de um conteúdo essencial, vinculativo para o legislador e para que ele mesmo seja beneficiário de uma garantia jurisdicional direta e máxima, tanto ordinária quanto extraordinária perante o Tribunal Constitucional.
Objective: to discuss the right to health protection in Spain and its non-inclusion in the category of fundamental rights. Methodology: Critical review of Spanish and international normative documents - Constitution, laws, and international treaties - from the perspective of analyzing health as a fundamental right. Results: The guarantee and effectiveness of the right to health in Spain are not satisfactory, as from the legislative and often administrative regulation of the topic, well-defined and enforceable legal claims arise before judicial bodies, as individual subjective rights. This allows the legislator to introduce significant setbacks in determining the scope of the right to health. Conclusion: A constitutional reform is necessary to reconfigure a right and include it in the list of those considered fundamental in Section 1 of Chapter II of Title I of the Constitution, in order to endow it with an essential content, binding for the legislator, and so that it itself benefits from direct and maximum jurisdictional guarantee, both ordinary and extraordinary, before the Constitutional Court.
Subject(s)
Health LawABSTRACT
Background and Objectives@#Ensuring the total well-being of healthcare workers (HCWs), including their mental health and psychological well-being, is an essential aspect in the delivery of patient care and the preservation of the health workforce. This study aimed to determine the level of mental well-being and emotional state of HCWs in terms of depression, anxiety, and stress using the DASS-21 scale in a tertiary government hospital during the COVID-19 pandemic in the Philippines and to identify the job-related factors that may be associated with these outcomes.@*Methods@#This is an analytical, cross-sectional study among HCWs involved in direct patient care in a tertiary government hospital in the Philippines during the COVID-19 pandemic. Data collection was conducted from February to March 2022 through an online self-administered questionnaire, which included the Demand-Control-Support Questionnaire (DCSQ), and the 21-item Depression Anxiety Stress Scale (DASS-21). This was sent to doctors, nurses, and allied medical workers actively working in the clinical areas. All responses were collected and analyzed.@*Results@#Three hundred sixty-four healthcare workers were included in the study. Majority were single (62.62%), living with immediate family (50.82%), and working in a COVID-designated area (62.09%). High prevalence of depression (49.18%), anxiety (61.54%), and stress (30.22%) was found among the HCWs. Work in high infection/COVID-designated areas was significantly associated with anxiety and stress, and high-job demand was significantly associated with all three mental health states compared to low job-demand.@*Conclusion@#Focus should be placed on modifying the condition of high job demand among healthcare workers working in hospitals. This includes ensuring optimum staffing levels and patient to HCW ratio which avoids HCWs from being subjected to high workloads and time pressures that subsequently increase risk for stress, anxiety, and depression.
Subject(s)
Mental Health , Depression , Anxiety , Health Personnel , COVID-19ABSTRACT
Resumo No Sistema Único de Saúde os medicamentos do grupo 1 do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) são financiados pela União e adquiridos de forma centralizada (grupo 1A) ou por cada Unidade Federativa (UF) (grupo 1B). Diferentemente de outros países onde se negocia um preço fixo a ser praticado no sistema público, no Brasil as aquisições são realizadas por licitação, o que pode levar a diferentes preços. Para permitir a comparação de preços, foi pactuada a obrigatoriedade de registro das aquisições públicas no Banco de Preços em Saúde (BPS). O estudo teve como objetivo analisar a variabilidade dos preços de medicamentos do grupo 1B adquiridos pelas UF do Brasil em 2021. Foram obtidas as aquisições de medicamentos do grupo 1B realizadas pelas Secretarias de Estado das 27 UF por consulta ao BPS excluindo-se os medicamentos sem preço de ressarcimento estabelecido em dezembro/2021. Foi obtido do Sistema de Informações Ambulatoriais o ressarcimento para cada UF. Verificou-se grande variabilidade dos preços de aquisição para cada medicamento entre as UF e dentro da mesma UF. O estudo demonstrou potencial iniquidade de acesso ao CEAF, privilegiando com menores preços UF mais favorecidas (maior população e riqueza).
Abstract In the Brazilian Health System (SUS), drugs covered by the Specialized Pharmaceutical Scheme (CEAF) receive federal funding and can be procured either centrally (Group 1A) or by individual states (Federal Units - UF) (Group 1B). Unlike other countries where national procurement prices are negotiated centrally by the government, public procurement in Brazil follows a public auction procedure, potentially resulting in varying purchase prices. To facilitate price comparisons, it is a legal requirement to register public acquisitions in the Health Prices Registry (BPS). This study aimed to assess the variability in the procurement prices for Group 1B drugs across the 27 Brazilian states during 2021. Data on the acquisitions of Group 1B drugs by the 27 Health Secretariats were obtained from the BPS. Drugs with no reported reimbursement prices as of December 2021 were excluded from the analysis. The total reimbursement amount for each state was sourced from the SUS Ambulatory Information System. The findings revealed significant variability in drug procurement prices both across and within states. The study underscored a potential disparity in CEAF access, favoring wealthier states (those with larger populations and higher economic status) by securing lower drug prices.
ABSTRACT
Resumo O objetivo foi identificar o arcabouço regulatório e as orientações federais que sustentam o processo de implementação de tecnologias em saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da análise de documentos e legislações relacionados à Política Nacional de Gestão de Tecnologias de Saúde, publicados entre 2009 e 2021. Foi realizada busca e seleção dos documentos e posterior extração de dados, agrupados por três categorias: normativas estruturantes, recomendações na avaliação de tecnologias e recomendações nas diretrizes clínicas. Em 38,8% das normativas, foram identificadas citações à implementação relacionadas principalmente às diretrizes clínicas do SUS, mas nenhum documento dedicado a orientar as ações de implementação. As recomendações relacionadas às implementações foram identificadas em 27,1% dos relatórios e em 66,1% das diretrizes, mas sem padronização e, de modo geral, pouco detalhadas, com foco em recursos e ações necessárias para a disponibilização da tecnologia, ao invés de métodos e intervenções para implementação. Os resultados confirmam a existência de uma lacuna de diretrizes formais para guiar o processo de implementação no Brasil, o que se constitui em oportunidade para o desenvolvimento de modelos alinhados à realidade do SUS.
Abstract This study aimed to identify the regulatory framework and federal guidelines that support the process of implementing health technologies in the Unified Health System (SUS) through analysis of documents and legislation related to the National Health Technology Management Policy, published between 2009 and 2021. The search and selection of documents and subsequent data extraction were carried out. The documents were grouped into three categories: structural regulatory documents, recommendations on evaluation of technologies, and recommendations on clinical guidelines. In 38.8% of the regulatory documents, citations to implementation related mainly to SUS clinical guidelines were identified; however, no document dedicated to guiding implementation actions was identified. Recommendations related to implementations were identified in 27.1% of the reports and 66.1% of the guidelines, although without standardization and, in general, in little detail, focusing on resources and actions needed for making technology available rather than on methods and interventions for its implementation. The results evidence a gap in formal guidelines to guide the implementation process in Brazil, representing an opportunity for the development of models aligned with the reality of the SUS.
ABSTRACT
Resumo Por meio de pesquisa quantitativa de caráter exploratório, o presente estudo teve o objetivo de analisar o orçamento e o financiamento federal de programas e ações de promoção das práticas corporais e atividades físicas no Sistema Único de Saúde (SUS) de 2019 a 2022 (Programa Academia da Saúde e o Incentivo Federal de Custeio da Atividade Física na Atenção Primária). Foram analisados e calculados os valores per capita, pela população coberta pela atenção primária e por participante de programas públicos. Os recursos efetivamente pagos foram de 3,31% a 15,06% menores dos que os aprovados no orçamento (nominal), e também foram identificados os baixos valores (máximos) anuais, independentemente se nominal ou deflacionado per capita (R$ 0,21 a 0,30) por população coberta pela atenção primária (R$ 0,25 a 0,40) e por participante (R$ 10,61 a 14,61). Concluiu-se que o baixo investimento na promoção das práticas corporais e atividades físicas diminui o acesso e não contribui para o pleno funcionamento do SUS ao impedir ou dificultar a ampliação de possibilidades do cuidado integral em saúde.
Abstract Through quantitative exploratory research, the present study analyzed the amount foreseen in the Federal Budget and the amounts paid (nominal and deflated) for programs and actions to promote body practices and physical activities (Health Academy Program and the Federal Incentive for Physical Activity in Primary Health Care) from 2019 to 2022. The values of investment in body practices and physical activities in SUS per capita, according to the population covered by Primary Health Care (PHC) and per participant in public programs, were also calculated. The following was found: (1) that the resources that were actually paid were 3.31% to 15.06% lower than those approved in the budget (nominal) and (2) the low annual (maximum) values found, regardless of whether nominal or deflated - per capita (R$ 0.21 to 0.30) per population covered by PHC (R$ 0.25 to 0.40) and per participant (R$ 10.61 to 14.61). It was concluded that the low investment in the promotion of body practices and physical activities decreases access and does not contribute to the full functioning of SUS by preventing or hindering the expansion of possibilities of comprehensive health care.
ABSTRACT
Abstract Objective: to analyze quality of life and factors associated among public university employees retired due to disabilities. Method: a cross-sectional study conducted with a sample of public university employees retired due to disabilities. A characterization questionnaire and the World Health Organization Quality of Life - Disabilities instrument were applied via telephone or online contacts from November 2019 to September 2020. The associated factors were verified through multiple linear regression. Results: of the 80 retirees due to disability, 15% were professors and 85% had a technical-administrative career. As for the factors associated with Quality of Life, continuous medication use (βadj: -0.25; p=0.02) and problems in the nervous system (βadj: -0.21; p<0.05) were associated with the Overall domain; continuous medication use (βadj: -0.23; p=0.04), to the Physical domain; smoking (βadj: -0.21; p<0.05) and mental and behavioral disorders (βadj: -0.21; p<0.01), to the Psychological domain; smoking (βadj: -0.46; p<0.01) and respiratory (βadj: -0.21; p=0.03) and circulatory (βadj: -0.21; p=0.03) problems, to the Social domain; smoking (βadj: -0.33; p<0.01) and problems in the nervous system (βadj: -0.22; p=0.04), to the Environmental domain; mental and behavioral disorders, to the Disabilities module (βadj: -0.29; p<0.01) and to the Discrimination domain (βadj: -0.21; p<0.05); and smoking (βadj: -0.32; p<0.01) and problems in the nervous system (βadj: -0.20; p<0.05), to the Inclusion domain. The Autonomy domain did not present any association. Conclusion: the retirees under study presented impaired Quality of Life.
Resumo Objetivo: analisar a qualidade de vida e os fatores associados entre servidores de universidades públicas aposentados por invalidez. Método: estudo transversal, com amostra de servidores aposentados por invalidez de universidades públicas. Um questionário de caracterização e o World Health Organization Quality of Life - Disabilities foram aplicados por contato telefônico ou online no período de novembro de 2019 a setembro de 2020. Verificaram-se os fatores associados por regressão linear múltipla. Resultados: dos 80 aposentados por invalidez, 15% eram docentes e 85% da carreira técnica-administrativa. Quanto aos fatores associados à qualidade de vida, o uso de medicação contínua (βaj: -0,25; p=0,02) e os problemas do sistema nervoso (βaj: -0,21; p<0,05) associaram-se ao domínio Overall; o uso de medicação contínua (βaj: -0,23; p=0,04) ao domínio físico; o tabagismo (βaj: -0,21; p<0,05) e os transtornos mentais e comportamentais (βaj: -0,21; p<0,01) ao domínio psicológico; o tabagismo (βaj: -0,46; p<0,01), os problemas respiratórios (βaj: -0,21; p=0,03) e circulatórios (βaj: -0,21; p=0,03) ao domínio social; o tabagismo (βaj: -0,33; p<0,01) e os problemas do sistema nervoso (βaj: -0,22; p=0,04) ao domínio ambiental; os transtornos mentais e comportamentais ao módulo incapacidades (βaj: -0,29; p<0,01) e ao domínio discriminação (βaj: -0,21; p<0,05); o tabagismo (βaj: -0,32; p<0,01) e os problemas do sistema nervoso (βaj: -0,20; p<0,05) ao domínio inclusão. O domínio autonomia não apresentou associação. Conclusão: os aposentados estudados apresentaram uma qualidade de vida prejudicada.
Resumen Objetivo: analizar la calidad de vida y los factores asociados de empleados de universidades públicas jubilados por invalidez. Método: estudio transversal, con una muestra de trabajadores jubilados por invalidez de universidades públicas. Se aplicó un cuestionario de caracterización y el World Health Organization Quality of Life - Disabilities mediante contacto telefónico u online desde noviembre de 2019 hasta septiembre de 2020. Los factores asociados se verificaron mediante regresión lineal múltiple. Resultados: de los 80 jubilados por invalidez, el 15% era docente y el 85% era técnico-administrativo. En cuanto a los factores asociados a la calidad de vida, el uso continuo de medicamentos (βaj: -0,25; p=0,02) y los problemas del sistema nervioso (βaj: -0,21; p<0,05) se asociaron al dominio overall; el uso continuo de medicamentos (βaj: -0,23; p=0,04) el dominio físico; el tabaquismo (βaj: -0,21; p<0,05) y los trastornos mentales y conductuales (βaj: -0,21; p<0,01) al dominio psicológico; el tabaquismo (βaj: -0,46; p<0,01), los problemas respiratorios (βaj: -0,21; p=0,03) y circulatorios (βaj:-0,21;p=0,03) al dominio social; el tabaquismo (βaj: -0,33; p<0,01) y los problemas del sistema nervioso (βaj: -0,22; p=0,04) al dominio ambiental; los trastornos mentales y conductuales al módulo discapacidad (βaj: -0,29; p<0,01) y al dominio discriminación (βaj: -0,21; p<0,05); el tabaquismo (βaj: -0,32; p<0,01) y los problemas del sistema nervioso (βaj: -0,20; p<0,05) al dominio inclusión. El dominio autonomía no mostró asociación. Conclusión: la calidad de vida de los jubilados por invalidez que participaron del estudio estaba deteriorada.
Subject(s)
Humans , Quality of Life , Retirement , Tobacco Use Disorder , Smoking , Occupational Health , Insurance, Disability , Cross-Sectional StudiesABSTRACT
Objetivo: analisar os elementos gerais da regulação e o papel do Estado Regulador brasileiro com foco na salvaguarda dos direitos fundamentais, em especial do direito à saúde. Metodologia: a pesquisa apoiou-se no método dedutivo de René Descartes, utilizando, como premissas, os princípios gerais do direito, o ordenamento jurídico em torno do direito da saúde e do papel do Estado Regulador e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal relativa à vigilância sanitária. Resultados: a efetiva proteção da saúde, que envolve a garantia de que os cidadãos terão acesso a produtos e serviços de saúde seguros e eficazes, demanda uma estrutura regulatória sólida e devidamente reconhecida pelas instituições democráticas do país. O agente regulador deve interferir nas atividades econômicas que destoam do que se considera contrário ao interesse público e, sobretudo, no que concerne ao direito fundamental à saúde. Conclusão: a atuação independente e bem fundamentada das agências reguladoras é essencial para garantir a segurança e o bem-estar dos cidadãos em matéria de saúde.
Objective: to analyze general elements of regulation and the role of the Brazilian Regulatory State, focusing on the safeguarding of fundamental rights, especially the right to health. Methodology: the research was based on the deductive method of René Descartes using, as premises, the general principles of law, the legal system around health law and the role of the Regulatory State and the jurisprudence of the Supreme Court on health surveillance. Results: effective health protection, which involves ensuring that citizens will have access to safe and effective health products and services, demands a solid regulatory framework duly recognized by the country's democratic institutions. The regulatory agent must interfere in economic activities that deviate fromwhat is considered contrary to the public interest and, above all, with regard to the fundamental right to health. Conclusion: the independent and well-founded action of regulatory agencies is essential to ensure the safety and well-being of citizens in health matters.
Objetivo: analizar los elementos generales de la regulación y el papel del Estado Regulador brasileño, con foco en la salvaguarda de los derechos fundamentales, en especial del derecho a la salud. Metodología: la investigación se apoyó en el método deductivo de René Descartes, utilizando, como premisas, los principios generales del derecho, el ordenamiento jurídico en torno al derecho de la salud y al papel del Estado Regulador y la jurisprudencia del Supremo Tribunal Federal relativa a la vigilancia sanitaria. Resultados: la efectiva protección de la salud, que implica la garantía de que los ciudadanos tendrán acceso a productos y servicios de salud seguros y eficaces, demanda una estructura regulatoria sólida y debidamente reconocida por las instituciones democráticas del país. El agente regulador debe interferir en las actividades económicas que se aparten de lo que se considera contrario al interés público y, sobre todo, al derecho fundamental a la salud. Conclusión: la actuación independiente y bien fundamentada de las agencias reguladoras es esencial para garantizar la seguridad y el bienestar de los ciudadanos en materia de salud.
Subject(s)
Health LawABSTRACT
(analítico) Este artículo describe y analiza, desde una perspectiva etnográfica, las tramas de relaciones sociales que resultan significativas para jóvenes que habitan en barrios populares del Gran Buenos Aires (Argentina) y que participan de programas sociales. Estas tramas configuran el lugar -como posición social-, desde el cual construyen autonomía y dan cuenta de las condiciones de posibilidad de sus experiencias cotidianas. A partir de testimonios de jóvenes obtenidos mediante técnicas cualitativas entre 2016 y 2018, enfoco en la dimensión ética de las prácticas juveniles y en el modo en el que el género las marca. La autoridad parental, el peso de las miradas condenatorias y las formas de cuidado son analizados en relación a los usos de tiempos y espacios. Finalmente, señalo implicancias de los hallazgos para las políticas sociales.
(analytical) Using an ethnographic perspective, this article describes and analyses significant social relationships among young people who live in poor neighbourhoods in Greater Buenos Aires (Argentina) and participate in social programs. These relationships configure the place -as a social position- from which they build autonomy. These relationships also represent possibilities in their daily experiences. Through qualitative techniques applied between 2016 and 2018 and based on the testimonies of young people, the author focuses on the ethical dimension of youth practices and how gender marks them. Parental authority, the relevance of stigmatizing visions and forms of care among young people are analysed. The author links the analysis with specific uses of time and space. Finally, implications of the analysis for public policies are discussed.
(analítico) Este artigo descreve e analisa, a partir de uma perspectiva etnográfica, as tramas de relações sociais que são significativas para jovens que moram em bairros populares da Grande Buenos Aires (Argentina) e que participam de programas sociais. Essas tramas configuram o lugar -como posição social -, a partir do qual constroem autonomia e dão conta das condições de possibilidade de suas vivências cotidianas. A partir dos depoimentos de jovens, obtidos por meio de técnicas qualitativas entre 2016 e 2018, ponho em foco a dimensão ética das práticas juvenis e a forma como o gênero as marca. A autoridade parental, o peso dos olhares condenatórios e as formas de cuidado são analisados em relação aos usos do tempo e do espaço. Por fim, aponto implicações dos achados para as políticas sociais.
ABSTRACT
Resumo A implementação da saúde digital constitui um enorme desafio para a Saúde Coletiva, sendo urgente abrir o debate sobre os impactos mais imediatos das tecnologias digitais nas políticas de saúde. A saúde digital compreende a incorporação de novas tecnologias e potencialmente reconfigura relação entre Estado e sociedade, em um processo denominado plataformização - de gestão dos serviços de saúde por meio da interpretação de grandes volumes de dados. Este trabalho traça um panorama histórico sobre as políticas brasileiras de informação e analisa a saúde digital como um caso de plataformização do Estado Brasileiro. Para tanto, analisa a estratégia brasileira de saúde digital partir de três dimensões: a concentração de dados, os usuários-consumidores e a privatização das infraestruturas públicas. Por fim, busca tornar nítida a tendência global a favor de uma inovação que escamoteia a expectativa pela digitalização como dinamizadora da reprodução capitalista.
Abstract The implementation of digital health constitutes an enormous challenge to Public Health, making it imperative to call for an urgent debate regarding the more immediate impacts of digital technologies on health policies. Digital health involves the incorporation of new technologies and potentially reconfigures the relationship between Government and society, in a process known as platformization - of health services management through the interpretation of a huge volume of data. This work provides a historic overview of Brazilian digital health information policies and analyzes digital health as a case of platformization of the Brazilian Government. For this reason, this work analyzes the Brazilian digital health strategy from three dimensions: data concentration, users/consumers, and the privatization of public infrastructure. Lastly, this work seeks to highlight the global trend in favor of an innovation that conceals the expectation for digitalization as a driver of the reproduction of capitalism.
ABSTRACT
R E S U M E N El artículo tiene como objetivo mostrar un análisis conciso de la importancia, dimensiones y relaciones de la innovación en el control gubernamental y la gestión de las denuncias ciudadanas, presente en revistas científicas y publicaciones de entidades como OLACEFS y diversas Contralorías, desde el 2018 al 2022. Para ello, se desarrolló una investigación no experimental, descriptiva y transversal; basada en una revisión bibliográfica en Redalyc, Scielo y Scopus, sobre artículos científicos relacionados a las variables mencionadas, obteniendo 53 publicaciones. Dentro de los principales resultados se encuentra la relación de herramientas de innovación con las variables de control gubernamental y denuncias ciudadanas, obteniendo 22 temáticas, siendo transversal el uso de TIC. Finalmente, se concluyó que la innovación es una variable relacionada con el control gubernamental y la gestión pública, contemplando la gestión de denuncias ciudadanas. Si bien es cierto que, no hay investigaciones puntuales que relacionen estas variables, hay muchas publicaciones que usan términos como TIC, innovación o gobierno abierto para mantener una correlación; contemplando a la participación ciudadana como parte del control social que ayuda al control gubernamental.
A B S T R A C T The article aims to show a concise analysis of innovation's importance, dimensions, and relationships in government control and the management of citizen complaints, present in scientific journals and publications of entities such as OLACEFS and various Comptrollerships, from 2018 to 2022. For this, a non-experimental, descriptive, and cross-sectional investigation was developed; based on a bibliographic review in Redalyc, Scielo, and Scopus, of scientific articles related to the mentioned variables, obtaining 53 publications. Among the main results is the relationship of innovation tools with the variables of government control and citizen complaints, getting 22 themes, the use of ICT being transversal. Finally it was concluded that innovation is a variable related to government control and public management, contemplating the direction of citizen complaints. Although it is true that there is no specific research that relates these variables, there are many publications that use terms such as ICT, innovation, or open government to maintain a correlation; contemplating citizen participation as part of the social control that helps government control.
O artigo tem como objetivo mostrar uma análise concisa da importância, dimensões e relações da inovação no controle governamental e na gestão das reclamações cidadãs, presentes em revistas científicas e publicações de entidades como a OLACEFS e diversas Controladorias, no período de 2018 a 2022. Para isso, desenvolveu-se uma investigação não experimental, descritiva e transversal; baseado em revisão bibliográfica em Redalyc, Scielo e Scopus, em artigos científicos relacionados às variáveis mencionadas, obtendo 53 publicações. Entre os principais resultados está a relação das ferramentas de inovação com as variáveis de controle governamental e reclamações cidadãs, obtendo-se 22 temas, sendo o uso das TIC transversal. Por fim, concluiu-se que a inovação é uma variável relacionada ao controle governamental e à gestão pública, contemplando o gerenciamento das reclamações cidadãs. Embora seja verdade que não há pesquisas específicas que relacionem essas variáveis, existem muitas publicações que usam termos como TIC, inovação ou governo aberto para manter uma correlação; contemplar a participação cidadã como parte do controle social que auxilia o controle governamental.
ABSTRACT
Propósito/Contexto: este artículo analiza algunas injusticias que experimentan quienes viven con VIH-SIDA en la ciudad de Bogotá, Colombia. Metodología/Enfoque: se realiza una aproximación a la Bioética, buscando fundamentar el carácter distributivo de la justicia en relación con el VIH-SIDA; luego, a partir del trabajo académico de Didier Fassin, se aborda la categoría "razón humanitaria" para develar los desafíos que subyacen ante la ausencia de una política específica para el VIH-SIDA. Resultados/Hallazgos: se brindan recomendaciones que permiten transformar los espacios práctico-políticos de participación ciudadana para la toma de decisiones en salud, de tal manera que se asegure justicia política en el marco del VIH-SIDA. Discusión/Conclusiones/Contribuciones: el trabajo hace un aporte a la reflexión social de la bioética en América Latina y el Caribe porque expone un fenómeno moral concreto, el VIH-SIDA, desde un escenario cultural determinado (Bogotá), donde la vida, la dignidad y los derechos humanos están en juego por la ausencia de una política gubernamental que responda apropiadamente a la realidad serológica aquí enunciada.
Purpose/Background: This article analyzes some injustices experienced by those living with HIV-AIDS in the city of Bogotá (Colombia). Methodology/Approach: To this end, it makes an approach to bioethics seeking to support the distributive nature of justice in relation to HIV- AIDS; then, based on Didier Fassin's academic work, he addresses the humanitarian reason category to reveal the challenges that underlie the absence of a specific policy for HIV- AIDS. Results/Findings: It offers recommendations that allow transforming the practical-political spaces of citizen participation for decision-making in health, in such a way that political justice is ensured within the framework of HIV- AIDS. Discussion/Conclusions/Contributions: The work makes a contribution to the social reflection of bioethics in Latin America and the Caribbean because it exposes a concrete moral phenomenon (HIV-AIDS), from a certain cultural scenario (Bogotá), where life, dignity and human rights are at stake due to the absence of a specific government policy that responds appropriately to the serological reality stated here.
Objetivo/Contexto: este artigo analisa algumas das injustiças vivenciadas por pessoas que vivem com HIV-AIDS na cidade de Bogotá, Colômbia. Metodologia/abordagem: é feita uma abordagem da bioética, buscando fundamentar a natureza distributiva da justiça em relação ao HIV-AIDS; em seguida, com base no trabalho acadêmico de Didier Fassin, a categoria de "razão humanitária" é abordada para revelar os desafios subjacentes à ausência de uma política específica para o HIV-AIDS. Resultados/conclusões: São fornecidas recomendações para transformar os espaços práticos-políticos para a participação dos cidadãos na tomada de decisões de saúde a fim de garantir a justiça política no contexto do HIV/AIDS. Discussão/Conclusões/Contribuições: o trabalho contribui para a reflexão social da bioética na América Latina e no Caribe porque expõe um fenômeno moral concreto, o HIV-AIDS, a partir de um cenário cultural específico (Bogotá), onde a vida, a dignidade e os direitos humanos estão em jogo devido à ausência de uma política governamental que responda adequadamente à realidade sorológica aqui enunciada.
ABSTRACT
This study investigated the relationship between dental hygiene and child maltreatment, malnutrition, and overall development. The researchers examined 900 students aged 5-15 years from government schools in Lucknow district, Uttar Pradesh. The study observed nutritional status by assessment of the physiological status of the body based on its height and weight and signs of abuse/neglect. The results showed that 260 abused students had poor dental hygiene, and 236 of them were mild to moderately malnourished. In comparison, 362 non-abused students had dental neglect, and 232 were moderately malnourished. These findings highlight a significant association between dental care neglect, child maltreatment, and malnutrition. It is crucial to address the social stigma surrounding this issue, normalize discussions, and encourage dentists to identify signs of abuse and inform relevant authorities about potential discrepancies.
ABSTRACT
Resumo O objetivo é analisar a atuação do governo federal (GF) na pandemia de COVID-19 e identificar as tensões e conflitos entre atores e instituições dos três poderes e do GF com governadores estaduais. A produção de dados incluiu revisão de artigos, publicações e documentos que analisam a pandemia e registram pronunciamentos, decisões, ações, debates e controvérsias entre esses atores no período 2020-2021. Os resultados contemplam a análise do estilo de ação do ator central e dos conflitos entre a Presidência, Ministério da Saúde, Anvisa, governos estaduais, Câmara, Senado e Supremo Tribunal Federal, buscando correlacioná-los com os projetos políticos para a saúde em disputa na atual conjuntura. Conclui-se que o ator central utilizou largamente uma ação comunicativa dirigida a seus apoiadores e uma ação estratégica caracterizada pela imposição, coação e confronto nas relações que manteve com outros atores institucionais, sobretudo quando estes divergiram da sua visão acerca do enfrentamento da crise sanitária, coerentemente com sua vinculação ao projeto político ultra neoliberal e autoritário do GF, que inclui o desmonte do SUS.
Abstract The study aim is to analyze the performance of the Brazilian federal government (FG) in the COVID-19 pandemic, seeking to identify tensions and conflicts between actors and institutions of the three branches of the government and the FG with state governors. Data production included a review of articles, publications and documents that analyze the pandemic evolution and record announcements, decisions, actions, debates and controversies between these actors in the period of 2020 to 2021. The results include the characterization of the action style of the central Actor and the analysis of conflicts between the Presidency, the Ministry of Health, ANVISA, state governments, the House of Representatives and the Senate and the Federal Supreme Court, seeking to correlate them with the debate around the political projects for health in dispute under the current circumstances. It is concluded that the central actor largely used a communicative action aimed at his supporters and strategic action characterized by imposition, coercion and confrontation in the relationships he maintained with other institutional actors, especially when they diverged from his viewpoints about how to face the health crisis, consistently with his connection to the ultra-neoliberal and authoritarian political project of the FG, which includes the deconstruction of the Brazilian Unified Health System.
ABSTRACT
Resumo Análise da gestão estadual da atenção primária à saúde (APS) em resposta à pandemia de COVID-19 na Bahia. Estudo de caso de natureza qualitativa mediante entrevistas com gestores e documentos normativos analisados segundo as categorias de projeto e capacidade de governo. Proposições estaduais de APS foram debatidas na Comissão Intergestores Bipartite e no Comitê Operacional de Emergência em Saúde Pública. O conteúdo propositivo do projeto da APS concentrou-se na definição de ações específicas de gestão da crise sanitária junto aos municípios. O apoio institucional do estado aos municípios modulou as relações interfederativas e foi determinante na elaboração dos planos municipais de contingência, da capacitação das equipes, produção e difusão de normas técnicas. A capacidade do governo estadual foi condicionada pelo grau de autonomia municipal e disponibilidade de referências técnicas estaduais nas regiões. O estado fortaleceu parcerias institucionais para interlocução com gestores municipais, mas não foram identificados mecanismos de articulação com o nível federal e o controle social. Este estudo contribui para a análise do papel dos estados na formulação e implementação de ações de APS mediadas por relações interfederativas em contextos de emergência em saúde pública.
Abstract This is an analysis of state management of Primary Health Care in response to the COVID-19 pandemic in Bahia. It is a qualitative case study with interviews with managers and regulatory documents analyzed according to the categories of government project and government capacity. State PHC proposals were debated in the Bipartite Intermanagerial Commission and in the Public Health Operational Emergency Committee. The scope of the PHC project focused on the definition of specific actions to manage the health crisis with the municipalities. The institutional support of the state to the municipalities modulated inter-federative relations and was decisive in the elaboration of municipal contingency plans, training of teams and production and dissemination of technical standards. The capacity of the state government was dependent upon the degree of municipal autonomy and the availability of state technical references in the regions. The state strengthened institutional partnerships for dialogue with municipal managers, but mechanisms for articulation with the federal level and social control were not identified. This study contributes to the analysis of the role of states in the formulation and implementation of PHC actions mediated by inter-federative relationships in emergency public health contexts.
ABSTRACT
In today’s scenario accelerating cost of health significantly impact the health of people and the populace creat-ing a monetary burden on poor households. One of the key concerns while tackling healthcare disparities is out-of-pocket expenses (OOPE). Providing financial safety and provide universal coverage to the entire popu-lace are the main goal of health schemes. Health policies in India are based on equity prioritising the needs of the poor and underprivileged. Likewise, there is a discrepancy in the consistency of information and knowledge regarding the scheme among the beneficiaries. A review was created to help medical and nursing professionals to gain comprehensive knowledge of various health schemes. We tried to give an overview of various health schemes including Ayushman Bharat Yojana, Aam Aadmi Bima Yojana (AABY), Pradhan Mantri Suraksha Bima Yojana (PMSBY), Rashtriya Swasthya BimaYojana (RSBY), Central Government Health Scheme (CGHS), Employees State Insurance Scheme (ESIC), Employee Health Scheme and various state-level health schemes. include, Yeshasvini Health Insurance Scheme, Mahatma Jyotiba Phule Jan Arogya Yojana, Chief Min-ister Comprehensive Health Insurance Scheme, Mukhyamantri Amrutum Yojana, Karunya Health Scheme, Awaz Health Insurance Scheme, Telangana State Govt Employees and Journalist Health Scheme, Dr Ysr Aarog-yastri Health Care Trust, Mukhyamantri Chiranjeevi Yojana, Rajasthan Government Health Scheme (RGHS), and Aarogya Raksha.
ABSTRACT
El objetivo de este ensayo es aportar elementos para el debate sobre la crisis del Sistema General de Seguridad Social en Salud de Colombia, el derecho fundamental a la salud y sus implicaciones y, asimismo, proponer otros elementos para el nuevo sistema de salud que requiere el país, sin que se constituya este ensayo en un proyecto de reforma. El resultado del análisis muestra que la Ley 100 de 1993 no solo profundizó las inequidades, sino que además generó nuevas desigualdades evitables y regresivas, como la carencia de atención integral, el deterioro de la salud pública, la rentabilidad financiera por encima de los derechos de las personas, la negación de los servicios, la inadecuada regulación del Estado y la corrupción de la mayoría de sus actores. Las reformas a dicha ley, mediante las leyes 1122 de 2007 y 1438 de 2011, y la promulgación del derecho fundamental a la salud en la Ley 1751 de 2015, no han logrado cambios significativos en el sistema de salud, a pesar de la emisión de nuevas normas regulatorias esperanzadoras, dado que el sistema actual se basa en el neoliberalismo. La salud es producto de la acción social y no un mero resultado de la atención médica; en consecuencia, el derecho a la salud debe transcender de la enfermedad al bienestar, como garantía proporcionada por el Estado. La base de un nuevo sistema de salud será, sin duda, la dignidad humana en sus elementos objetivos y subjetivos, como máxima expresión del cumplimiento de los derechos humanos.
The objective of this essay is to contribute elements for the debate on the crisis of the General System of Social Security in Health of Colombia, the fundamental right to health and its implications, and thus to propose other elements for the new health system required by this country, without this essay constituting a reform project. The result of the analysis shows that Law 100 of 1993 not only deepened inequities, but also generated new avoidable and regressive inequalities, such as the lack of comprehensive care, the deterioration of public health, placing financial profitability above the rights of the people, the denial of services, the inadequate Government regulation and the corruption of the majority of its actors. The amendments to said law (Laws 1122 of 2007 and 1438 of 2011) and the promulgation of the fundamental right to health in Law 1751 of 2015, have not achieved significant changes in the health system, despite the issuance of hopeful new regulatory norms, given that the current system is based on neoliberalism. Health is a product of social action and not a mere result of medical care. Consequently, the right to health must go beyond illness to well-being, as a guarantee provided by the Government. The foundation of a new health system will undoubtedly be human dignity in its objective and subjective elements, as the highest expression of compliance with human rights.
O objetivo deste ensaio é fornecer elementos para o debate sobre a crise do Sistema Geral de Segurança Social em Saúde da Colômbia, o direito fundamental à saúde e suas implicações e, igualmente, propor outros elementos para o novo sistema de saúde que o país requer, sem que este ensaio comporte um projeto de reforma. O resultado da análise mostra que a Lei 100 de 1993 não só aprofundou as assimetrias, mas gerou novas desigualdades evitáveis e regressivas, como a ausência de atenção integral, a degradação da saúde pública, a rentabilidade financeira por cima dos direitos das pessoas, a negação dos serviços, a inadequada regulação do Estado e a corrupção da maioria de seus atores. As reformas de tal lei, por meio das leis 1122 de 2007 e 1438 de 2011, e a promulgação do direito fundamental à saúde na Lei 1751 de 2015, não atingiram câmbios significativos no sistema de saúde, apesar da emissão de novas normas regulatórias esperançosas, pois o sistema atual se baseia no neoliberalismo. A saúde é produto da ação social e não um mero resultado da atenção médica; em consequência, o direito à saúde deve transcender da doença para o bem-estar, como garantia providenciada pelo Estado. A base de um novo sistema de saúde será, sem dúvida, a dignidade humana em seus elementos objetivos e subjetivos, como máxima expressão do cumprimento dos direitos humanos.
ABSTRACT
Resumo O estudo analisa a elaboração de respostas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 na América Latina. Trata-se de um estudo descritivo com base em análise de documentos, dados e medidas políticas adotadas ou anunciadas entre março e dezembro de 2020 em 14 países latino-americanos. A análise compreendeu a apreciação de teor, conteúdo e abrangência das medidas políticas para contenção e mitigação sanitárias e para a reorganização dos serviços de saúde identificadas nos sites governamentais. Complementarmente, incluiu-se indicadores quantitativos demográficos e relativos à situação epidemiológica e resultado do Sringency index. No geral, as respostas dos países latino-americanos foram heterogêneas, apesar de multisetoriais, caracterizando a complexidade e diversidade decisória frente à pandemia. Conclui-se que ainda há muito a refletir sobre as consequências das fragilidades normativas para a consecução das necessidades multidimensionais durante crises sanitárias.
Abstract The study analyzes the development of responses to address the COVID-19 pandemic in Latin America. It is a descriptive study based on an analysis of documents, data, and policy measures adopted or announced between March and December 2020 in 14 Latin American countries. The analysis included assessment of the content, tenor, and scope of policy measures for containment and mitigation, health care, and reorganization of health services identified on government websites. In addition, quantitative demographic indicators were included, as well as those related to the epidemiological situation and the result of the Stringency index. In general, the responses of Latin American countries were heterogeneous, albeit multisectoral, characterizing the complexity and diversity of decision making when confronting a pandemic. The conclusion drawn is that there is still a great deal to reflect upon with respect to the consequences of regulatory weaknesses for the achievement of multidimensional demands during health crises.
ABSTRACT
Background: Countries around the world are now racing to vaccinate people against SARS-CoV-2, the virus that causes COVID-19. The Government of India also rolled out its vaccination drive from 16th January ‘2021. Aims: To estimate the antibody response of the COVID-19 vaccine in the form of SARS-COV-2 IgG antibodies in vaccinated healthcare workers. Methods: Prospective follow-up was study conducted on healthcare workers (HCWs) of a Medical college in Dehradun, Uttarakhand. Healthcare workers who have been vaccinated for COVID-19 were tested for SARS-CoV-2-IgG antibodies at regular intervals i.e at 4 weeks after the 1st dose and then again at 4 weeks after the 2nd dose. The third sample was taken 6 months after the 2nd dose. Results: A total of 302 HCWs were enrolled in the study who gave their samples for IgG antibody estimation after the Covishield vaccine. After 4 weeks of completion of both doses, 96% HCWs formed SARS-COV-2 IgG antibodies, whereas 4% didn’t. Then after 6 months of follow-up, 14% HCWs have become negative for antibodies and better immunity is seen in people who also got infected with COVID-19 during this time. Conclusion: This study concludes that the immunity gained after vaccination is waning off in around 6 months and there is a need for a booster dose, especially for people at high risk. The infection control practices still play a crucial role in the prevention of this deadly disease.
ABSTRACT
As práticas corporais e atividades físicas (PCAF) estão relacionadas à saúde individual e coletiva. Considerando-se que no último ciclo governamental federal (2019-2022) houve medidas de austeridade fiscal, com consequências para o Sistema Único de Saúde (SUS) e para os programas e ações de PCAF, este ensaio tem o objetivo de apresentar desafios para que tais práticas avancem como política pública de Saúde no ciclo governamental federal de 2023-2026. Destacam-se: a) financiamento; b) vigilância; c) educação, formação e pesquisa; d) comitê participativo; e) política nacional. Espera-se que as proposições fomentem um amplo debate que favoreça a ampliação da oferta na Atenção Primária à Saúde do SUS, buscando efetivar o direito às PCAF, contribuindo para o cuidado integral em saúde (AU).
Physical activities and body practices (PABP) are related to individual and collective health. Considering that in the last federal government cycle (2019-2022) there was a fiscal austerity measures, with consequences for the Unified Health System (SUS) and for PABP programs, this essay aims to present the challenges for such practices to advance as a public Health policy in the 2023-2026 federal government cycle. We highlight: a) financing; b) surveillance; c) education, training, and research; d) participative committee; e) national policy. It is expected that the proposals will promote a wide debate that will contribute to the expansion of the offer of these practices in SUS primary health care, seeking to guarantee the right to PABP, contributing to comprehensive health care (AU).
Las prácticas corporales y actividades físicas (PCAF) están relacionadas con la salud individual y colectiva. Considerando que de 2019 a 2022 hubo una serie de medidas de austeridad fiscal, con consecuencias para el Sistema Único de Salud (SUS) y para las PCAF, este ensayo tiene como objetivo presentar desafíos para que estas prácticas avancen como política de salud pública en el período de 2023 a 2026. Se destacan: a) financiamiento; b) vigilancia; c) educación, formación e investigación; d) comité participativo; e) política nacional. Se espera que las proposiciones fomenten un amplio debate que favorezca la ampliación de la oferta en la Atención Primaria de Salud del SUS, buscando la implementación del derecho al PCAF, contribuyendo para la atención integral a la salud (AU).
Subject(s)
Humans , /adverse effectsABSTRACT
Este estudo se caracteriza como uma pesquisa documental e bibliográfica que objetivou analisar o percurso histórico, o arcabouço legal e a produção do conhecimento relativa aos fundos para o esporte no Brasil. Instituídos desde o Brasil Colonial, os fundos especiais são instrumentos de financiamento público que se disseminaram no país de maneira difusa e que possibilitam a vinculação, em lei, de determinadas receitas à despesas específicas. No setor esportivo, verificamos que tanto os fundos de esporte como mecanismo de financiamento, quanto a produção científica relativa aos fundos para o esporte são escassas. Considerando a discussão relativa à instituição de fundos nas três esferas federais, diversos desafios são levantados para o setor esportivo e para a solidificação do direito a prática esportiva no país a partir deste instrumento de financiamento público.
This study is characterized as a documentary and bibliographical research that aimed to analyze the historical course, the legal framework and the production of knowledge related to funds for sport in Brazil. Established since Colonial Brazil, special funds are public financing instruments that spread throughout the country in a diffuse way and that make it possible to link, by law, certain revenues to specific expenses. In the sports sector, we found that both sports funds as a financing mechanism and scientific production related to sports funds are scarce. Considering the discussion regarding the institution of funds in the three federal spheres, several challenges are raised for the sports sector and for the solidification of the right to practice sports in the country based on this public funding instrument.