Saúde do idoso no contexto do crescimento populacional e das legislações: uma pesquisa ex-post-facto / Health of the elderly in the context of population growth and legislation: an ex-post-fact research / Salud de las personas mayores en el contexto del crecimiento de la población y la legislación: una investigación ex-post-hecho

Objetivo: Conhecer a realidade da atenção à saúde dos idosos no município de João Pessoa no período de 2002 a 2012 iluminando a correlação entre os fenômenos do crescimento populacional e as legislações específicas sobre o tema. Métodos: Trata-se de uma pesquisa do tipo ex-post-factor relacionando a descrição de fatos já ocorridos e seu significado na prática. Resultados: As Portarias 702 de 12/04/2002 e 249 de 16/04/2002, ambas do Ministério da Saúde, criaram, respectivamente, as Redes Estaduais de Assistência à Saúde do Idoso e os Centros de Referência em Atenção à Saúde do Idoso, que não superaram os problemas desta área, devido as carências estruturais (materiais) e profissionais (humanas) dos hospitais gerais. Conclusão: A solução jurídica proposta nas Portarias não se efetivaram e o contingente de idosos do município de João Pessoa encontra-se desamparado, em termos de aportes estruturais e profissionais. (AU)

Objective: Know the reality of health care for the elderly in the city of João Pessoa from 2002 to 2012, highlighting the correlation between the phenomena of population growth and the specific legislation on the subject. Methods: This is an ex-post-factor type research relating the description of facts that have already occurred and their meaning in practice. Results: Ordinances 702 of 12/04/2002 and 249 of 16/04/2002, both from the Ministry of Health, created, respectively, the State Health Assistance Networks for the Elderly and the Reference Centers in Elderly Health Care, who have not overcome the problems in this area, due to the structural (material) and professional (human) deficiencies of general hospitals. Conclusion: The legal solution proposed in the Ordinances has not been implemented and the contingent of elderly people in the city of João Pessoa is helpless, in terms of structural and professional contributions. (AU)

Objetivo: Conocer la realidad de la atención de la salud de las personas mayores en la ciudad de João Pessoa de 2002 a 2012, destacando la correlación entre los fenómenos de crecimiento poblacional y la legislación específica sobre el tema. Métodos: Se trata de una investigación de tipo ex post factorial que relaciona la descripción de hechos que ya han ocurrido y su significado en la práctica. Resultados: Las Ordenanzas 702 de 04/12/2002 y 249 de 16/04/2002, ambas del Ministerio de Sanidad, crearon, respectivamente, las Redes Estatales de Asistencia Sanitaria para Personas Mayores y los Centros de Referencia en Atención Sanitaria para Personas Mayores, que no han superar los problemas en esta área, debido a las deficiencias estructurales (materiales) y profesionales (humanas) de los hospitales generales. Conclusión: La solución legal propuesta en las Ordenanzas no se ha implementado y el contingente de ancianos en la ciudad de João Pessoa está indefenso, en términos de aportes estructurales y profesionales. (AU)

Legislation for disabled people in Brazil: from human dignity to social inclusion: advancing capabilities as an ethical imperative / Legislación para los discapacitados en Brasil: de la dignidad humana a la inclusión social: el avance de las capacidades como imperativo ético / Legislação para os incapacitados no Brasil: da dignidade humana à inclusão social: o avanço das capacidades como imperativo ético

Abstract The study analyzes the ethical and legal basis of Brazilian legislation for people with disabilities and verifies whether the instruments used therein are in line with national and international law. It also investigates the coherence and cohesion of the law and its ethical norms to build an inclusive and just society. Through an exploratory and integrative review, it analyzed the legal provisions in force in Brazil published on the official websites of the Brazilian federal government and available on the Internet. It was evaluated whether the definition used for persons with disabilities follows the United Nations Convention on the Rights of Persons with Disabilities. Also, whether it is necessary to evaluate disabilities and who should perform this task professionally. Thirty-three legal norms were found, among which only three laws and two decrees are in line with the recommendations of the UN Convention. It is necessary to review the existing norms and promote the consolidation of laws, decrees, ordinances and normative instructions regarding the rights of persons with disabilities in a uniform manner, on an adequate technical-scientific basis. This review should be consistent with the provisions of the 1988 Federal Constitution, the International Convention on the Rights of Persons with Disabilities and the Brazilian Inclusion Law.

Resumen El estudio analiza el fundamento ético y jurídico de la legislación brasileña para las personas con discapacidad y comprueba si los instrumentos allí utilizados se ajustan al Derecho nacional e internacional. Además, investiga la coherencia y cohesión de la ley y sus normas éticas para construir una sociedad inclusiva y justa. Mediante revisión exploratoria e integrativa, analizó las disposiciones legales vigentes en Brasil publicadas en los sitios web oficiales del gobierno federal brasileño y disponibles en Internet. Se evaluó si la definición utilizada para las personas con discapacidad sigue la Convención de las Naciones Unidas sobre los Derechos de las Personas con Discapacidad. También, si es necesario evaluar las discapacidades y quién debe realizar esa tarea profesionalmente. Se encontraron 33 normas legales, entre las cuales solo tres leyes y dos decretos se ajustan a las recomendaciones de la Convención de las Naciones Unidas. Es necesario revisar las normas existentes y promover la consolidación de las leyes, decretos, ordenanzas e instrucciones normativas relativas a los derechos de las personas discapacitadas de manera uniforme, sobre una base técnico-científica adecuada. Esta revisión debe ser coherente con las disposiciones de la Constitución Federal de 1988, la Convención Internacional sobre los Derechos de las Personas con Discapacidad y la Ley de Inclusión brasileña.

Resumo O estudo analisa o fundamento ético e jurídico da legislação brasileira para as pessoas com incapacidade e comprova se os instrumentos ali utilizados se ajustam ao Direito nacional e internacional. Além disso, investiga a coerência e coesão da lei e suas normas éticas para construir uma sociedade inclusiva e justa. Mediante revisão exploratória e integrativa, analisou as disposições legais vigentes no Brasil publicadas nos sites web oficiais do governo federal brasileiro e disponíveis na Internet. Avaliou-se se a definição utilizada para as pessoas com incapacidade segue a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Incapacidade. Também, se é necessário avaliar as incapacidades e quem deve realizar essa tarefa profissionalmente. Se encontraram 33 normas legais, entre as quais somente três leis e dois decretos se ajustam às recomendações da Convenção das Nações Unidas. É necessário revisar as normas existentes e promover a consolidação das leis, decretos, regulamentos e instruções normativas relativas aos direitos das pessoas incapacitadas de maneira uniforme, sobre uma base técnico-científica adequada. Esta revisão deve ser coerente com as disposições da Constituição Federal de 1988, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Incapacidade e a Lei de Inclusão brasileira.

A família na história das políticas de atenção em saúde mental: um estudo documental / The family in the history of mental health care polices: a documentary study / Familia en la historia de las políticas de cuidado de la salud mental: un estudio documental

Neste artigo é feito o delineamento e problematização da instituição familiar como coadjuvante dos processos de cuidado do sujeito em sofrimento psíquico. Tal percurso foi realizado a partir da cartografia de legislações brasileiras que trataram diretamente da assistência e da atenção em saúde e em saúde mental, políticas que consideramos como produtos e produtores de agenciamentos sociais, políticos e científicos, configurando discursos postos como verdades naqueles momentos. Os documentos discutidos foram a primeira legislação brasileira de assistência psiquiátrica de 1903, um segundo decreto de 1934 e a Lei da Reforma Psiquiátrica de 2001. Concomitante, foi realizada uma revisão sobre estudos que articularam família e atenção em saúde mental. Ao final, indicamos que a noção de família está presente na história das políticas de atenção em saúde mental, mas com posições e funções jurídicas e terapêuticas distintas, dependendo do contexto histórico considerado, sendo atravessada por vieses de gênero, raça e características socioeconômicas. Além disso, notamos que o chamado e a presença da família na assistência e no cuidado com o sujeito em sofrimento psíquico assumiram formas coincidentes ou aproximadas com as transformações que a própria instituição familiar vivenciou nas últimas décadas (AU).

In this article the delineation and problematization of the family institution is done as supporting the care processes of the subject in psychological distress. This course was based on the cartography of Brazilian legislation that dealt directly with health and mental health care and attention, policies that we consider as products and producers of social, political and scientific agencies, configuring discourses as truths in those moments. The documents discussed were the first Brazilian psychiatric care legislation of 1903, a second decree of 1934 and the Psychiatric Reform Law of 2001. At the same time, a review was conducted on studies that linked family and mental health care. In the end, we indicate that the notion of family is present in the history of mental health care policies, but with different legal and therapeutic positions and functions, depending on the historical context considered, being crossed by biases of gender, race and socioeconomic characteristics. In addition, we note that the call and the presence of the family in the care and care of the subject in psychological distress took on forms coincident or approximate with the transformations that the family institution itself has experienced in recent decades (AU).

En este artículo, la delimitación y problematización de la institución familiar se realiza como apoyo a los procesos de atención del sujeto en angustia psicológica. Este curso se basó en la cartografía de las legislaciones brasileñas que trataban directamente con la atención y atención de salud y salud mental, políticas que consideramos como productos y productores de agencias sociales, políticas y científicas, configurando discursos como verdades en esos momentos. Los documentos discutidos fueron la primera legislación brasileña de atención psiquiátrica de 1903, un segundo decreto de 1934 y la Ley de reforma psiquiátrica de 2001. Al mismo tiempo, se realizó una revisión de estudios que vinculaban la atención de la salud familiar y mental. Al final, indicamos que la noción de familia está presente en la historia de las políticas de atención de salud mental, pero con diferentes posiciones y funciones legales y terapéuticas, dependiendo del contexto histórico considerado, atravesadas por sesgos de género, raza y características socio-económicas. Además, observamos que el llamado y la presencia de la familia en el cuidado y el cuidado del sujeto en angustia psicológica tomó formas coincidentes o aproximadas con las transformaciones que la institución familiar misma ha experimentado en las últimas décadas (AU).

Análisis y reflexiones sobre la iniciativa de reforma a la Ley General de Salud de México 2019 / Analysis and reflections on the 2019 initiative that reforms Mexico's Ley General de Salud

Resumen: La iniciativa con Proyecto de Decreto por el que se reforma la Ley General de Salud de México presentada en 2019 ante el Congreso de la Unión propone la creación de un sistema de acceso universal y gratuito a los servicios de salud y a medicamentos asociados para la población sin seguridad social y la creación del Instituto de Salud para el Bienestar. Este artículo analiza algunos aspectos sustantivos del Proyecto de Decreto con el objetivo de motivar la reflexión sobre la reforma propuesta y sus componentes más importantes para contribuir a su propósito. Se concluye que los principales temas del proyecto requieren precisión en rubros relevantes, como la transformación del esquema de financiamiento para la atención, el fortalecimiento de la rectoría y gobernanza, la responsabilidad en la provisión de servicios y la regulación y acceso a medicamentos. Las aportaciones de académicos, tomadores de decisiones y organizaciones sociales serán indispensables para una política pública de salud basada en evidencia y con equidad social.

Abstract: The initiative including an Act Project for reforming the Ley General de Salud of Mexico, submitted in 2019 to the Congress of the Union, proposes the creation of a system of universal and free access to health services and associated medicines for the population lacking of social security benefits, and the creation of the Instituto de Salud para el Bienestar. This article analyzes the substantive aspects of the project, with the aim of motivating the reflection of the proposed reform and its most important components, to contribute to achieving its aim. The conclusion is that the main themes of the Project require precision in relevant areas, such as the transformation of the financing scheme for care, the strengthening of stewardship and governance, the responsibility in the provision of services, and the regulation and access to medicines. The contributions of academics, decision makers and social organizations will be essential to create a public health policy based on evidence and social equity.

Evolución de la legislación brasileña sobre donación y trasplante de órganos / Evolution of the Brazilian legislation on organ donation and transplantation / Evolução da legislação brasileira sobre doação e transplante de órgãos

Resumen: El trasplante de órganos representa uno de los capítulos más exitosos en la historia de la salud mundial. Esta práctica terapéutica ya no es asociada, como otrora, al riesgo del procedimiento, sino a la oportunidad de ofrecer una nueva vida al receptor. El trasplante depende de la aceptación de la donación de órganos que, por involucrar aspectos relacionados con la vida y la muerte, implica dilemas éticos que estimulan la formulación de normas a su respecto. Este estudio tuvo como objetivo reflexionar sobre la evolución de la legislación brasileña que regula el Sistema Nacional de Trasplantes en lo que se refiere al proceso donación-trasplante, teniendo como foco los aspectos bioéticos asociados a la temática. Se identificó que la comprensión de la legislación en materia de salud propicia una actuación basada en los derechos fundamentales y la dignidad humana por parte del profesional de la salud. Desde esta perspectiva, es esencial que los profesionales de la salud posean, además de conocimientos técnicos, conocimientos jurídicos y comprensión de las normas existentes y su evolución, con el fin de garantizar los derechos fundamentales de las personas.

Abstract: Organ transplantation represents one of the most successful chapters in the history of world health. This therapeutic practice is no longer associated, as once, with the risk of the procedure, but with the opportunity to offer a new life to the recipient. The transplant depends on the acceptance of the donation of organs that, by involving aspects related to life and death, implies ethical dilemmas that stimulate the formulation of norms in this regard. This study aimed to reflect on the evolution of Brazilian legislation that regulates the National Transplant System in regard to the donation-transplant process, focusing on the bioethical aspects associated with the subject. It was identified that the understanding of health legislation encourages action based on fundamental rights and human dignity by the health professional. From this perspective, it is essential that health professionals possess, in addition to technical knowledge, legal knowledge and understanding of existing norms and their evolution, in order to guarantee the fundamental rights of people.

Resumo: O transplante de órgãos representa um dos capítulos de mais sucesso na história da saúde mundial. Essa prática terapêutica já não é associada, como antes, ao risco do procedimento, mas, sim, à oportunidade de oferecer uma nova vida ao receptor. O transplante depende da aceitação da doação de órgãos que, por envolver aspectos relacionados com a vida e a morte, implica dilemas éticos que estimulam a formulação de normas a seu respeito. Este estudo teve como objetivo refletir sobre a evolução da legislação brasileira que regula o Sistema Nacional de Transplante no que se refere ao processo doação-transplante, tendo como foco os aspectos bioéticos associados à temática. Identificou-se que o entendimento da legislação em matéria de saúde propicia uma atuação baseada nos direitos fundamentais e na dignidade humana por parte do profissional da saúde. A partir dessa perspectiva, é essencial que os profissionais da saúde possuam, além de conhecimentos técnicos, conhecimentos jurídicos e entendimento das normas existentes e sua evolução, com o fim de garantir os direitos fundamentais das pessoas.

O sigilo do prontuário médico como um direito essencial do paciente: uma análise a partir das normativas do Conselho Federal de Medicina / The confidentiality of medical record as an essential right of the patient: an analysis based on the regulations of the Federal Council of Medicine

Objetivo: avaliar a condição de sigilo do prontuário médico a partir da perspectiva do direito do paciente, considerando as normativas vigentes no país emanadas do Conselho Federal de Medicina. Metodologia: a pesquisa tem natureza bibliográfica e documental, consubstanciando-se em livros e artigos da área jurídica, em legislação ordinária e resoluções do Conselho Federal de Medicina. Resultados: o prontuário médico é documento complexo, que apresenta caráter informativo e científico. Confidencialidade, sigilo e segurança das informações são princípios observados quando da divulgação das informações contidas no documento. Conclusão: o prontuário médico, seja físico, seja digital, mais do que uma ferramenta de trabalho dos médicos e instituições de saúde, é um direito do paciente e que se encontra acobertado pelo sigilo em respeito à intimidade do paciente. (AU)

Objetivo: evaluar la condición de sigilo del prontuario médico desde la perspectiva del derecho del paciente, considerando las normativas vigentes en el país emanadas del Consejo Federal de Medicina. Metodología: la investigación tiene naturaleza bibliográfica y documental, consubstanciándose en libros y artículos del área jurídica, en legislación ordinaria y resoluciones del Consejo Federal de Medicina. Resultados: el prontuario médico es un documento complejo, que presenta carácter informativo y científico. Confidencialidad, confidencialidad y seguridad de la información son principios observados al divulgar la información contenida en el documento. Conclusión: el prontuario médico, ya sea físico, ya sea digital, más que una herramienta de trabajo de los médicos e instituciones de salud, es un derecho del paciente y que se encuentra encubierto por el sigilo en respeto a la intimidad del paciente. (AU)

Objective: to evaluate the confidentiality condition of the medical record from the perspective of the patient's right, considering the regulations in force in the country emanating from the Federal Medical Council. Methodology: the research has bibliographic and documentary nature, in books and articles of the legal area, in ordinary legislation and resolutions of the Federal Council of Medicine. Results: medical records are complex documents, which are informative and scientific. Confidentiality, confidentiality and security of information are principles observed when disclosing the information contained in the document. Conclusion: Medical records, whether physical or digital, are more than a work tool of physicians and health institutions, it is a patient's right and is covered by secrecy with respect to the patient's intimacy. (AU)

Mapa conceptual en salud y propiedad intelectual en Centroamérica y la República Dominicana / Concept Map on Health and Intellectual Property in Central America and the Dominican Republic / Mapa conceitual de saúde e propriedade intelectual na América Central e na República Dominicana

RESUMEN Objetivo El objetivo del presente estudio es elaborar un "mapa conceptual de salud pública y propiedad intelectual de Centroamérica y República Dominicana" que facilite la identificación de las principales barreras que inciden en el acceso a la salud, y en especial a los medicamentos, y que sirva de guía de acción a las autoridades estatales para mejorar la eficiencia de sus políticas y la efectividad de sus acciones. Métodos Se realizó el análisis del informe "MC SPPI; Perspectiva Regional: Centroamérica y República Dominicana". Posteriormente, se utilizó la Metodología para la Gestión y Generación de Conocimiento y se identificó la estrategia de búsqueda que permitió recobrar la información para la confección de los mapas conceptuales. Resultados Se identificaron el marco legal, la estructura institucional y las políticas, programas, planes y estrategias en temas de salud y propiedad intelectual, así como un conjunto de barreras que inciden negativamente en el acceso a los medicamentos y las soluciones que las contrarresten. Conclusiones En Centroamérica y la República Dominicana existen estrategias, políticas, programas y planes relacionados con la salud, aunque, lamentablemente, su alcance y grado de difusión difieren, lo que, unido a factores sociales y económicos, explica que persista la inequidad sanitaria entre los países. Entre las barreras al acceso a los medicamentos se identificaron la ampliación y refuerzo de los derechos de los titulares de patentes farmacéuticas, dificultades en la implementación de las flexibilidades de los Aspectos de los Derechos de Propiedad Intelectual relacionados con el Comercio, políticas de fijación de precios y estándares regulatorios estrictos.

ABSTRACT Objective The objective of this study is to prepare a "Concept Map on Health and Intellectual Property in Central America and the Dominican Republic" in order to help identify the main access barriers to health, especially medicines, and to guide state authorities toward actions to improve the efficiency and effectiveness of policies. Methods The report "Concept Map on Public Health and Intellectual Property, Regional Perspective: Central America and the Dominican Republic" was analyzed. Then the knowledge generation and management methodology was applied and a search strategy was identified to recover the information for preparation of the concept maps. Results The legal framework and institutional structure, as well as policies, programs, plans, and strategies for health and intellectual property, were identified. A set of barriers that hinder access to medicines was also identified, as well as solutions to overcome them. Conclusions In Central America and the Dominican Republic, health strategies, policies, programs, and plans are in place, but unfortunately their scope and degree of dissemination is uneven. This, together with social and economic factors, explains why health inequity persists between and within countries. The identified barriers to access to medicines included the expansion and strengthening of the rights of pharmaceutical patent-holders, problems with implementing the flexibilities of the Agreement on Trade-related Aspects of Intellectual Property Rights, pricing policies, and strict regulatory standards.

RESUMO Objetivo Elaborar um mapa conceitual de saúde pública e propriedade intelectual na América Central e na República Dominicana para facilitar identificar as principais barreiras ao acesso à saúde, em particular ao acesso aos medicamentos, e servir de guia às autoridades públicas para melhorar a eficiência das políticas e a efetividade das ações. Métodos Foi analisado o relatório Mapa conceitual de saúde pública e propriedade intelectual (MC SPPI); perspectiva regional: América Central e República Dominicana. Foi usada a metodologia para análise de gestão e geração de conhecimento e identificada a estratégia de busca que permitiu recuperar a informação para a construção dos mapas conceituais. Resultados Foram identificados o enquadramento jurídico, a estrutura institucional e as políticas, programas, planos e estratégias de saúde e propriedade intelectual e uma série de barreiras que interferem negativamente no acesso aos medicamentos e as soluções para eliminá-las. Conclusões Na América Central e na República Dominicana, existem estratégias, políticas, programas e planos de saúde, porém eles têm alcance e disseminação distintos que, ao lado de fatores sociais e econômicos, explicam por que persiste a falta de equidade em saúde entre os países. Entre as barreiras ao acesso aos medicamentos estão o reforço e a ampliação dos direitos dos detentores de patentes farmacêuticas, dificuldades na implementação das flexibilidades dos Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, políticas de fixação de preços e normas reguladoras estritas.

La paradoja de la salud mental en Colombia: entre los derechos humanos, la primacía de lo administrativo y el estigma / Paradox of Mental Health in Colombia: Between Human Rights, the Predominance of the Administrative and the Stigma / O paradoxo da saúde mental na Colômbia: entre direitos humanos, a primazia do administrativo e o estigma

Resumen En las últimas décadas se viene promoviendo en el mundo la reforma de sistemas de salud mental hacia servicios de base comunitaria e integrados en los sistemas locales de salud. Al respecto, se han reportado logros en algunos países latinoamericanos y del Caribe, mas no así en Colombia. Sobresalen en el mundo las brechas en la atención y la confrontación entre derechos humanos-criterios económicos, para la prestación de servicios en salud mental. Se hizo una investigación con enfoque histórico-hermenéutico en la que participaron 23 profesionales de la salud mental en entrevistas y un grupo de discusión; se realizó análisis categorial de la información. Se halló cómo los derechos humanos, la rentabilidad financiera, la calidad de los servicios y el estigma conforman directrices que orientan, de manera contradictoria, la salud mental en Colombia. Se discutió sobre la conveniencia de realizar un análisis ético y político de la política pública de salud mental en el país.

Abstract In the last decades a reform to the mental health system is being promoted all over the world towards community-based services integrated to the local health systems. Some Latin-American and Caribbean countries have reported achievements on this issue, but not Colombia. The gaps in the health care are noticeable worldwide as well as the confrontation between human rights and financial criteria for the provision of health services. A research was carried out based on a historical-hermeneutic approach; 23 mental health professionals took part in it through interviews and discussion groups. A categorial analysis of the gathered information was carried out. It showed how the human rights, financial cost-effectiveness, service quality and the stigma form the guidelines that drive, in a contradictory way, the mental health services in Colombia. A discussion is carried out on the convenience to develop an ethical and political analysis of the mental health public policies in our country.

Resumo Nas últimas décadas tem se promovido no mundo tudo a reforma de sistemas de saúde mental para serviços de base comunitária e integrados nos sistemas locais de saúde. A esse respeito, tem relatórios de sucesso em alguns países latino-americanos e do Caribe, mas na Colômbia não. Destaca-se no mundo a lacuna no atendimento e o confronto entre direitos humanos e critérios económicos, para a prestação de serviços de saúde mental. Uma pesquisa com abordagem histórico-hermenêutica foi feita, na que participaram 23 profissionais de saúde mental em entrevistas e um grupo de discussão; realizou-se análise categorial da informação. Achou-se que os direitos humanos, a rentabilidade financeira, a qualidade dos serviços e a estigma conformam diretrizes orientando, de maneira contraditória, a saúde mental na Colômbia. Foi debatida a conveniência de realizar análise ética e política da política pública de saúde mental no país.

Análisis de la capacidad de respuesta de los sistemas de información en salud para la supervisión de riesgos que afectan el derecho a la salud en Colombia / Analysis of the Response Capacity of the Health Information Systems to Oversee the Risks Affecting the Right to Health in Colombia / Análise da capacidade de resposta dos sistemas de informação em saúde para a supervisão de riscos que afetam o direito à saúde na Colômbia

Resumen Este artículo tiene por objeto evidenciar la capacidad de respuesta de los sistemas de información en salud (SIS) en Colombia para soportar un modelo de inspección, vigilancia y control (IVC) orientado al seguimiento de los riesgos que menoscaban el acceso, el uso y la calidad de los servicios de salud. Se realizó un estudio transversal, descriptivo, desde el enfoque de gestión de riesgos, que incluyó una revisión del marco regulatorio de las amenazas para el goce efectivo del derecho (GED) a la salud y las características de la información reportada por los actores del sistema, requeridas para su seguimiento. Los datos que soportan el seguimiento a los procesos de atención y su impacto sobre la salud poblacional resultan insuficientes para hacer una adecuada supervisión de los riesgos. Se deben aprovechar los cambios que experimenta actualmente el sistema de salud para replantear la forma en que su desempeño es objeto de seguimiento.

Abstract 'llm article aims to disclose the response capacity of the Health Information Systems (HIS) in Colombia to support an inspection, s urveillance and control model (ISC) driven towards the monitoring of the risks undermining the access, use and quality of the health services. This paper is based on a descriptive cross-sectional study under a risk management approach including a review of the regulations framework dealing with the threats to the effective enjoyment of the right to health (EERH) and the characteristics of the information reported by the actors in the system, which is required to carry out the said monitoring. The data supporting the monitoring to the health care processes and its impact on the population health are not enough to appropriately oversee the risks involved. Advantage should be taken from the changes currently taking place in the health system in order to rethink how the system performance is taken as monitored object.

Resumo Este artigo objetiva evidenciar a capacidade de resposta dos sistemas de informação em saúde (SIS) na Colômbia para suportar um modelo de inspeção, vigilância e controle (IVC) orientado ao seguimento dos riscos que prejudicam o acesso, o uso e a qualidade dos serviços de saúde. Realizou-se um estudo transversal, descritivo, desde a abordagem de gestão de riscos, que incluiu uma revisão do quadro regulatório das ameaças para o desfrute efetivo do direito (GED) à saúde e as características da informação reportada pelos atores do sistema, requeridas para seu seguimento. Os dados que suportam o seguimento aos processos de atenção e seu impacto sobre a saúde populacional resultam insuficientes para fazer uma adequada supervisão dos riscos. Devem-se aproveitar as mudanças que experimenta atualmente o sistema de saúde para recolocar a forma em que seu desempenho é objeto de seguimento.

O testamento vital à luz do ordenamento jurídico brasileiro e o princípio pro homine / The living will in the light of the Brazilian legal system and the pro homine principle / El testamento vital a la luz del ordenamiento jurídico brasileño y el principio pro homine

Objetivo: O artigo teve por escopo analisar se o Testamento Vital, previsto na Resolução nº 1.995 do Conselho Federal de Medicina, publicada em 31 de dezembro de 2012, atende ao princípio pro homine. Metodologia: Tratou-se de pesquisa qualitativa, descritiva e analítica, com utilização de material bibliográfico, legislativo e jurídico. Resultados: Apesar da existência do Testamento Vital não há, até o momento, legislação específica sobre o tema; a discussão sobre as diretivas antecipadas de vontade no cenário nacional tem-se mostrado tímidas; o princípio pro homine representa uma maneira de salvaguardar a aplicabilidade da Resolução nº 1.995/2012 do Conselho Federal de Medicina. Conclusão: O Testamento Vital previsto na Resolução nº 1.995/2012 do Conselho Federal de Medicina atende ao melhor interesse do paciente, mesmo não havendo legislação específica sobre o tema, o que, por seu turno, precisa ser sanado com brevidade, uma vez que o direito à vida está diretamente implicado nesta discussão, e o desenvolvimento técnico científico tem proporcionado formas artificiais de prolongar a vida ou como alguns preferem, adiar a morte.

Objective: The purpose of this article was to analyze whether the living will provided for in Resolution 1.995 of the Federal Council of Medicine published on December 31, 2012 takes account of the pro homine principle. Methodology: Qualitative, descriptive and analytical research, for which bibliographic, legislative and legal material was used. Results: Despite the existence of the Living Will, there is no specific legislation on the topic addressed in this study; the discussion about the early directives of will on the national scene has been timid; the pro homine principle represents a way of safeguarding the applicability of the 1.995 Federal Medical Council Resolution. Conclusion: The living will provided for by the Resolution 1.995/2102 of the Federal Council of Medicine serves the best interest of the patient, even though there is no specific legislation on the subject in question, which in turn needs to be remedied shortly, since the right to life is directly involved in this discussion and that technical. scientific development has provided artificial ways of prolonging life or, as some prefer, to postpone death.

Objetivo: El presente artículo tuvo por objeto analizar si el Voluntad en Vida previsto en la Resolución 1.995 del Consejo Federal de Medicina editada a 31 de diciembre de 2012 atiende al principio pro homine. Metodología: Se trató de investigación cualitativa, descriptiva y analítica, para lo cual se utilizó material bibliográfico, legislativo y jurídico. Resultados: A pesar de la existencia del Voluntad en Vida no existe hasta el momento legislación específica sobre el tema abordado en este trabajo; la discusión sobre las directivas anticipadas de voluntad en el escenario nacional se ha mostrada tímida; el principio pro homine representa una manera de salvaguardar la aplicabilidad de la Resolución 1.995 / 2012 del Consejo Federal de Medicina. Conclusión: El Voluntad en Vida previsto en la Resolución 1.995 / 2102 del Consejo Federal de Medicina atiende al mejor interés del paciente, aunque no haya legislación específica sobre el tema en cuestión, lo que a su vez debe ser subsanado a la brevedad, ya que el derecho a la vida está directamente implicado en esta discusión y que el desarrollo técnico científico ha proporcionado formas artificiales de prolongar la vida o como algunos prefieren posponer la muerte.

The face-to-face encounter in indigenous health care: a perspective in Lévinas / El encuentro frente a frente en el cuidado en la salud indígena: una perspectiva en Lévinas / O encontro face a face no cuidado em saúde indígena: uma perspectiva em Lévinas

ABSTRACT Objective: To reflect on the sensitive behaviors of indigenous healthcare professionals based on the philosophy of Emmanuel Lévinas, to ratify completeness, equity, and humanity. Method: reflective study. Reflection: Studies have identified inadequacies in meeting the indigenous singularities. In the hospital and outpatient settings, they are diluted in the search for care. The difficulty of the professionals to admit them generates conflicts and non-adherence of indigenous individuals to treatments that disregard their care practices. In Lévinas, consciousness requires, "a priori," sensitivity to access the Infinity on the Face of the Other, which in the face-to-face encounters is presented to the Self as radical Alterity, proposing an Ethical relationship through transcendence. The freedom of the Self as to the Other is finite, as the Self cannot possess the Other, and infinite for its responsibility for the Other. Final considerations: The Self builds essence and existence in responsibility. In the Ethics of Alterity, in Lévinas, reflections are proposed that influence sensitive behaviors.

RESUMEN Objetivo: Reflejar sobre los comportamientos sensibles de los profesionales en salud indígena desde la filosofía de Emmanuel Lévinas, para ratificar la integralidad, la equidad y la humanidad. Método: Estudio reflexivo. Reflejo: Estudios están identificando inadecuaciones en la atención a las singularidades indígenas. En los escenarios hospitalarios y de ambulatorios, ellas se diluyen en la búsqueda por cuidados. La dificultad de los profesionales en admitirlas genera conflictos y no aceptación de los indígenas a tratamientos que no consideran sus prácticas de cuidado. En Lévinas, la consciencia requiere, "a priori," sensibilidad para acceder el Infinito en el Rostro del Otro, que en los encuentros frente a frente se presenta al Yo como Alteridad radical, proponiendo una relación Ética por la transcendencia. La libertad del Yo cuanto al Otro es finita, porque de él no puede apropiarse, e infinita por su responsabilidad por el Otro. Consideraciones finales: El Yo construye la esencia y la existencia en la responsabilidad. En la Ética de la Alteridad, en Lévinas, se proponen reflejos que influencien los comportamientos sensibles.

RESUMO Objetivo: Refletir sobre os comportamentos sensíveis dos profissionais em saúde indígena a partir da filosofia de Emmanuel Lévinas, para ratificar a integralidade, a equidade e a humanidade. Método: estudo reflexivo. Reflexão: Estudos têm identificado inadequações no atendimento às singularidades indígenas. Nos cenários hospitalar e ambulatorial, elas se diluem na busca por cuidados. A dificuldade dos profissionais em admiti-las gera conflitos e não adesão dos indígenas a tratamentos que desconsideram suas práticas de cuidado. Em Lévinas, a consciência requer,"a priori," sensibilidade para acessar o Infinito no Rosto do Outro, que nos encontros face a face se apresenta ao Eu como Alteridade radical, propondo uma relação Ética pela transcendência. A liberdade do Eu quanto ao Outro é finita, porque dele não pode se apossar, e infinita pela sua responsabilidade pelo Outro. Considerações finais: O Eu constrói essência e existência na responsabilidade. Na Ética da Alteridade, em Lévinas, propõem-se reflexões que influenciem comportamentos sensíveis.

Sustentabilidade ambiental: gerenciamento de resíduos odontológicos no Serviço Público / Sostenibilidad ambiental: gestión de residuos odontológicos en el Servicio Público / Environmental sustainability: dental waste management in the public service

Introdução: os Resíduos de Serviço de Saúde constituem um grande problema para a sociedade e para o meio ambiente, e o conhecimento de seu correto manejo é imprescindível para a formação do profissional da saúde. Objetivo: verificar o conhecimento dos profissionais de Odontologia atuantes nas Unidades Básicas de Saúde de municípios do noroeste do estado de São Paulo, Brasil, sobre o correto manejo dos Resíduos de Serviço de Saúde. Métodos: o instrumento de coleta de dados foi um questionário semiestruturado, preenchido durante as visitas nos estabelecimentos de saúde, a fim de verificar a conformidade do processo de gerenciamento de resíduos Odontológicos. Realizou-se análise descritiva. Além disso, aplicaram-se os testes do qui-quadrado e o Exato de Fisher para verificar associação entre o conhecimento do descarte de resíduos e a informação sobre o tema, ao nível de significância de 1 porcento. As análises foram realizadas no programa BioEstat 5.0. Resultado: do total (n= 74) dos profissionais, a maioria (97,3 porcento) diz saber o que são Resíduos de Serviço de Saúde e todos acreditam que eles podem fazem mal a saúde. No entanto, 41,9 porcento não responderam de forma correta como descartar os sugadores e luvas infectados e 20,3 porcento sobre o descarte de perfurocortantes. Em relação à informação sobre o tema, 40,5 porcento não obtiveram. Conclusão: o conhecimento sobre o correto descarte dos Resíduos de Serviço de Saúde por esses profissionais ainda é falho. Isso reflete a importância de capacitar os profissionais e propor formas de gerenciamento adequadas dos Resíduos de Serviço de Saúde(AU)

Introducción: los residuos de servicios de salud son un grave problema para la sociedad y el medio ambiente, y el conocimiento de su correcta gestión es esencial para la formación de los profesionales de la salud. Objetivo: evaluar el conocimiento de los profesionales de Odontología que trabajan en las Unidades Básicas de Salud de los municipios en el noroeste de São Paulo, Brasil, sobre el manejo adecuado de los residuos de servicios de salud. Métodos: el instrumento de recolección de datos fue un cuestionario semiestructurado, completado durante las visitas a los centros de salud, con el fin de verificar la conformidad del proceso de gestión de residuos dentales. Se realizó un análisis descriptivo. Además, se aplicó la prueba de chi cuadrado y exacta de Fisher para determinar la asociación entre la eliminación de residuos y los conocimientos e información sobre el tema, considerándose un nivel de significación del 1 por ciento. Los análisis se realizaron en BioEstat 5.0. Resultados: del total (n= 74) de los profesionales, la mayoría (97,3 por ciento) afirmó no saber cuáles son los residuos de servicios de salud y todos creyeron que pueden hacer mal a la salud. Sin embargo, el 41,9 por ciento no contestó correctamente sobre la eliminación de dispositivos de succión y guantes infectados, y el 20,3 por ciento sobre la eliminación de objetos punzantes. Con respecto a la información sobre el tema, el 40,5 por ciento no la obtuvo. Conclusiones: el conocimiento sobre la eliminación adecuada de los residuos de servicios de salud por estos profesionales todavía es deficiente. Esto refleja la importancia de la capacitación de los profesionales y proponer formas de gestión adecuadas de los residuos de servicios de salud(AU)

Introduction: medical waste is a serious problem for both society and the environment, and knowledge about its proper management is essential for the training of health care professionals. Objective: evaluate knowledge among dental professionals working in Basic Health Units from municipalities in northeast Sao Paulo, Brazil, about proper management of medical waste. Methods: the data collection tool used was a semi-structured questionnaire completed during visits to the health centers, aimed at verifying the adequacy of dental waste management. A descriptive analysis was performed. Additionally, chi-square and Fisher's exact tests were applied to determine the association between waste disposal, and knowledge and information about the subject, using a significance level of 1 percent. Analyses were conducted on BioEstat 5.0. Results: of the total professionals (n= 74), most (97.3 percent) stated not knowing which are the medical wastes, and all believed that they may be harmful to health. However, 41.9 percent did not provide a correct answer about disposal of infected gloves and suction devices, and 20.3 percent about sharps disposal. With respect to information about the subject, 40.5 percent did not obtain it. Conclusions: knowledge about proper disposal of medical waste is still deficient among these professionals, pointing to the importance of professional training and of proposing forms of proper management of medical waste(AU)

La autonomía del derecho sanitario en la organización institucional de las provincias argentinas / The autonomy of health law in the institutional organization of argentinian provinces / A autonomia da lei de saúde na organização institucional das províncias argentinas

Una vez planteada la autonomía del derecho sanitario en la Argentina, a partir de sentar sus bases, se observará la relación a través de los distintos niveles de gobierno, ya que la existencia de un Estado Federal en la Argentina se traduce en un sistema jurídico multinivel y plurilegislativo en el cual coexisten diversos ordenamientos jurídicos. Por ello resulta necesario conocer el ámbito de competencia específico de cada orden de gobierno y que asuma fundamental importancia la articulación y cooperación en las relaciones intergubernamentales, lo que no está exento de algunas dificultades: ¿En qué consisten los deberes positivos de los distintos órdenes de gobierno, ¿cuál es su alcance y quiénes responden por su cumplimiento? Así como la doctrina ha trabajado muchas cuestiones atinentes a la organización institucional de las provincias argentinas, ha faltado, a nuestro criterio, un estudio transversal en relación con una rama del derecho sumamente importante: el derecho sanitario.

We will consider the autonomy of sanitary law in Argentina, in order to establish its bases, to observe the relationship through different levels of government, since the existence of a Federal State in Argentina that implies a Multilevel and multiregulated legal system. Therefore, it is necessary to know the specific field of competence of each order of government and the articulation and cooperation in intergovernmental relations, which implies some difficulties: What are the responsibilities of the different orders of government? What are the accountable for compliance? The doctrine has dealt with many questions concerning the institutional organization of Argentina, but it has been lacking a study about a very important branch of the law: sanitary law

Uma vez levantada a autonomia do direito sanitário na Argentina para, a partir de suas bases fundamentais, se observará a relação por meio de distintos níveis do governo, já que a existência do Estado Federal na Argentina se traduz no sistema jurídico multinível e plurilegislativo no qual coexistem diversos ordenamento jurídicos. Por ele resulta necessário conhecer o âmbito de competência específico de cada ordem do governo e que assuma a fundamental importância da articulação e cooperação das relações intergovernamentais, que não está isento de dificuldades: Em que consistem os deveres positivos das distintas ordens do governo, qual é o seu alcance e quem responde por seu cumprimento? Assim como a doutrina tem trabalhado muitas questões atinentes à organização institucional das províncias argentinas, tem faltado, a nosso critério, um estudo transversal na relação com um ramo do direito sumamente importante: o direito sanitário.

La crisis del sistema de salud colombiano: una aproximación desde la legitimidad y la regulación / The Crisis of the Colombian Health System: An Approach from Legitimacy and Regulation / A crise do sistema de saúde colombiano: aproximação desde a legitimidade e a regulamentação

Resumen El objetivo fue determinar cuáles son las percepciones de distintos actores del sistema de salud colombiano sobre los problemas del sistema que están detrás de la crisis. Se realizó un estudio cualitativo a partir de entrevistas semiestructuradas y en profundidad con cuarenta agentes del sector salud, en Bogotá, Cali, Ibagué, Espinal y Calima-Darién. Los resultados mostraron que la corrupción, el incumplimiento de normas y los conflictos entre los intereses de diversos actores del sistema debilitan la legitimidad de este último, atomizan la cooperación y cohesión de los actores y fortalecen el interés particular. La polución normativa, la inconsistencia temporal de las normas y la información incompleta generan incertidumbre, confusión y desintegración en el interior del sistema, con lo cual contribuyen al desenvolvimiento de una crisis regulatoria con respecto a la cual se hace urgente recuperar espacios de toma de decisiones colectivas y concertadas que promuevan el diálogo y la superación de los intereses rentistas individualistas.

Abstract The objective was to determine the perceptions of different actors of the Colombian health system regarding the problems of the system behind the crisis. A qualitative study was carried out on the basis of semi-structured and in-depth interviews with forty health sector agents in Bogotá, Cali, Ibagué, Espinal, and Calima-Darién. The results showed that corruption, breach of regulations, and conflicts of interests between various actors in the system weaken the legitimacy of the system, shatter the cooperation and cohesion of the actors, and strengthen private interests. Regulatory pollution, a temporary inconsistency of regulations, and incomplete information generate uncertainty, confusion, and disintegration within the system. This, in turn, contributes to the development of a regulatory crisis regarding which it is urgent to recover collective and concerted decision-making spaces to promote dialogue and the overcoming of rentier individualistic interests.

Resumo O objetivo foi determinar quais as percepções de diferentes atores do sistema de saúde colombiano sobre os problemas do sistema por trás da crise. Estudo qualitativo a partir de entrevistas semiestruturadas e em profundidade a quarenta agentes do setor saúde, em Bogotá, Cali, Ibagué, Espinal e Calima-Darién foi realizado. Os resultados mostraram que a corrupção, o descumpri- mento de regras e os conflitos entre os interesses de diversos atores do sistema enfraquecem a legitimidade deste último, atomizam a cooperação e coesão dos atores e fortalecem o interesse particular. A poluição normativa, a inconsistência temporal das regras e a informação incompleta criam incerteza, confusão e desintegração no interior do sistema, com o qual contribuem para o desenvolvimento de uma crise regulatória com respeito à qual resulta urgente recuperar espaços de tomada de decisões coletivas e concertadas a promover o diálogo e a superação dos interesses rentistas individualistas.

Derechos sexuales y reproductivos para la anticoncepción en Bolivia, Colombia y Uruguay en el marco de los derechos humanos / Sexual and reproductive rights regarding contraception in a human rights framework in Bolivia, Colombia, and Uruguay / Direitos sexuais e reprodutivos de contracepção na Bolívia, Colômbia e Uruguai como parte dos princípios dos direitos humanos

RESUMEN Objetivo Realizar una comparación entre las Directrices de la Organización Mundial de la Salud (OMS) para la anticoncepción en el marco de los derechos humanos (DDHH) con el marco normativo existente en Bolivia, Colombia y Uruguay y evaluar los aspectos que son necesarios desarrollar en la normativa. Métodos Se realizó un análisis sistemático con base al marco analítico de la OMS ¨Respeto de los DDHH cuando se proporciona información y servicios de anticoncepción: orientación y recomendaciones¨ para determinar si la legislación de Bolivia, Colombia y Uruguay contienen referencias generales a la población, referencias específicas para los adolescentes o no hacen referencia. Para este fin, se analizó un total de 36 documentos relacionados con la anticoncepción: 9 de Bolivia, 15 de Colombia y 12 de Uruguay. Resultados Se verificó que la legislación de cada país cumple con varias recomendaciones de la OMS. Los tres países tienen fortalezas en la no discriminación y el espacio para las decisiones informadas; sus debilidades están en la accesibilidad, la calidad y la rendición de cuentas. La aceptabilidad es una fortaleza para Colombia y Bolivia; la confidencialidad es para Bolivia y Uruguay. Colombia tiene como debilidad la disponibilidad, la confidencialidad y la participación. Conclusiones La comparación de la legislación nacional con la guía de la OMS ayuda a ver las fortalezas y las debilidades en el marco normativo nacional y ver oportunidades para mejorar la normativa.

ABSTRACT Objective Compare World Health Organization (WHO) guidelines for contraception in a human rights framework with the existing regulatory frameworks of Bolivia, Colombia, and Uruguay and evaluate which aspects of those regulations need to be developed. Methods A systematic analysis was based on the WHO analytical framework "Ensuring human rights in the provision of contraceptive information and services: Guidance and recommendations" to determine whether the legislation of Bolivia, Colombia, and Uruguay contain general references to the population, specific references to adolescents, or do not refer to the topic. To this end, 36 documents related to contraception were analyzed: 9 from Bolivia, 15 from Colombia, and 12 from Uruguay. Results It was confirmed that each country's legislation complies with several WHO recommendations. The three countries have strengths in nondiscrimination and in opportunity for informed decision-making, and have weaknesses in accessibility, quality, and accountability. Acceptability is a strength in Colombia and Bolivia, and confidentiality is a strength in Bolivia and Uruguay. Colombia has weaknesses in availability, confidentiality, and participation. Conclusions Comparison of national legislation with WHO guidance helps to see the strengths and weaknesses of national regulatory frameworks and to see opportunities to improve regulations.

RESUMO Objetivo Comparar as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) para contracepção como parte dos princípios dos direitos humanos com os enquadramentos regulamentares existentes na Bolívia, Colômbia e Uruguai e avaliar os elementos destes enquadramentos que precisam ser melhorados. Métodos Realizou-se uma análise sistemática segundo a metodologia analítica descrita no documento da OMS ¨Respeito aos direitos humanos ao prestar informações e serviços sobre contracepção: orientação e recomendações com o propósito de verificar se as legislações da Bolívia, Colômbia e Uruguai fazem referências gerais à população, referências específicas aos adolescentes ou não fazem referências. Ao todo, 36 documentos sobre contracepção foram analisados: 9 provenientes da Bolívia, 15 da Colômbia e 12 do Uruguai. Resultados Verificou-se que as legislações dos três países cumprem com diversas recomendações da OMS. Não discriminação e oportunidade para decidir de forma esclarecida são os pontos fortes e acessibilidade, qualidade e prestação de contas são os pontos fracos. A aceitabilidade é um ponto forte na Colômbia e Bolívia e a confidencialidade, na Bolívia e Uruguai. Disponibilidade, confidencialidade e participação são os pontos fracos na Colômbia. Conclusão A comparação das legislações nacionais com o guia da OMS possibilita identificar os pontos fortes e fracos no enquadramento regulamentar nacional e encontrar oportunidades para melhorar.

Análise do Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 200, de 2015, em face do Princípio da Proibição do Retrocesso Social / Senate Bill (PLS) No. 200, de 2015, analysis versus the Principle of the Prohibition of Social Regression / Análisis de proyecto de ley del Senado (PLS) nº 200, de 2015, delante del Principio de la Prohibición del Retroceso Social

O Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 200, de 2015, propõe a edição de uma lei que dispõe sobre pesquisas clínicas envolvendo seres humanos. O objetivo deste estudo foi realizar uma análise crítica do PLS 200/2015, tendo como base o Princípio da Proibição do Retrocesso Social. Para tanto, foi realizada uma pesquisa descritiva, documental e normativa, com levantamento de normas sanitárias e éticas relacionadas à pesquisa clínica e pareceres relacionados ao PL 200/2015. O PLS 200/2015 e as informações a ele relacionadas também foram consultados no endereço eletrônico do Senado Federal. A regulamentação da matéria por lei demonstrou não ser um problema nos pareceres consultados. Os principais conflitos estavam relacionados à criação de um comitê de ética independente (CEI), que não vincula a revisão ética a um órgão estatal; ao uso de placebo, cuja flexibilização é contrária a todos os esforços realizados para assegurar que os participantes tenham as melhores opções terapêuticas; e ao acesso pós-estudo, cuja restrição é contrária às regulamentações existentes que determinam o acesso gratuito e por tempo indeterminado. A análise das principais disposições especificadas no PLS 200/2015 não identificou avanço social ou de desenvolvimento técnico-científico. O Princípio da Proibição do Retrocesso Social pode ser utilizado, assim, para garantir os preceitos constitucionais já realizados e efetivados, em especial o direito à saúde, à dignidade da pessoa humana e à inviolabilidade do direito à vida.

The Senate Bill (PLS) number 200, of 2015, proposes the edition of a law for the conduction of clinical trials involving human subjects. This study aimed to perform a critical analysis of the PLS 200/2015, based on the Principle of the Prohibition of Social Regression. Thus, a descriptive, documentary and normative research was conducted, with survey of the ethical and sanitary standards related to clinical research and findings related to the PL 200/2015. The PLS 200/2015 and the information regarding was also consulted on the website of the Senate. The regulation of the matter by law demonstrated not to be a problem in the research. The main conflicts were related to the creation of Independent Ethics Committee (IEC), that does not link the ethic review to an State Agency; the use of placebo, in which flexibility is contrary to all efforts to ensure that participants have the best treatment options; and post-study access, which restriction is contrary to the existing regulations that determine the free and unlimited access. The analysis of the main settings specified in the PLS 200/2015 did not identify social or scientific improvements. The Principle of the Prohibition of Social Regression can be used, thus, to ensure the constitutional provisions already undertake and accomplished, mainly the right to health, human dignity and the inviolability of the right to live.

El proyecto de ley del Senado (PLS) Nº 200, de 2015, se propone emitir una ley para la realización de estudios clínicos en seres humanos. El objetivo de este estudio fue la realización de un análisis crítico del PLS 200/2015, basado en el Principio de la Prohibición del Retroceso Social. Para ello, se llevó a cabo un estudio descriptivo, documental y normativo, así como también una pesquisa de las normas sanitarias y éticas y opiniones relacionadas con el PL 200/2015. El PLS 200/2015 y las informaciones relacionadas con él, también se consultaron en el sitio web del Senado Federal. La regulación de la materia por la ley no resultó ser un problema en las opiniones de consulta. Los principales conflictos se relacionan con la creación de un comité de ética independiente (CEI), que no vincula la revisión ética a una agencia estatal; al uso de placebo, cuya flexibilidad es contraria a todos los esfuerzos realizados para asegurar que los participantes tengan las mejores opciones de tratamiento; y el acceso a un estudio posterior, cuya restricción es contraria a las normas existentes que determinan el acceso libre y de forma indefinida. El análisis de las disposiciones principales especificadas en el PLS 200/2015 no identificó el avance social o de desarrollo técnico-científico. El principio de la prohibición del retroceso social se puede utilizar, de esta forma, para garantizar las disposiciones constitucionales ya realizadas y logradas, en particular el derecho a la salud, a la dignidad humana y a la inviolabilidad del derecho a la vida.

A Atuação das Comissões Intergestores Bipartite de Minas Gerais e Rio de Janeiro frente às necessidades de Saúde (2012-2013) / The Performance of the Intermanagers Bipartite Commissions of the State of Minas Gerais and Rio de Janeiro in face of the necessities of Health (2012-2013) / El funcionamiento de las Comisiones Intergestores bipartidas en los Estados de Minas Gerais y Rio de Janeiro delante las necesidades de la salud (2012-2013)

O artigo tem como objetivo verificar a atuação das Comissões Intergestores Bipartite (CIB) de Minas Gerais e do Rio de Janeiro frente as especificidades de saúde locais nos anos de 2012 e 2013. Tratou-se de uma pesquisa qualiquantitativa com análise documental das Resoluções das Comissões Intergestores Bipartite dos estados disponíveis na internet por meio dos respectivos sítios eletrônicos. Os estados possuem especificidades locais distintas, sendo que os programas estaduais voltados para a Saúde Indígena foram o destaque de Minas Gerais e as ações voltadas para a melhoria da Atenção Especializada foi o destaque do Rio de Janeiro. As Comissões Intergestores Birpatite têm desempenhado um papel fundamental na formulação de políticas públicas visando a melhoria de saúde da população, de acordo com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

The article had as objective to verify the performance of Bipartite Commissions (CIB) of the State of Minas Gerais and Rio de Janeiro about the local health specialties in the years of 2012 and 2013. It was a qualiquantitativa research with documentary analysis of the resolutions of the commissions available in their electronic sites. Results: Both states possess distinct local specialties. The indigenous health program was the mostly prominence in the State of Minas Gerais and the specialized health attention was the most viewed in the State of Rio de Janeiro. The CIB of both states has played a basic role in the formularization of public politics in accordance with the principles of the Unified Health System (SUS).

El artículo tiene el objetivo de hacer una verificación en el funcionamiento de las Comisiones Intergestores bipartidas del Estado de Minas Gerais y Río de Janeiro, sus especialidades locales en la salud en los años de 2012 y 2013. Hizo una investigación cualitativa y cuantitativa por medio del análisis de las resoluciones de las Comisiones Intergestores bipartidas (CIB) de los estados disponibles en respectivos sitios electrónicos. Resultados: Los estados poseen especificidades locales distintos. Sobre la salud indígena tienen más prominencia en el estado de Minas Gerais y las acciones de la atención especializada en salud tuvieron más prominencia en Río de Janeiro. Las CIB han desempeñado un papel básico en la formulación de las políticas públicas de salud para la población, de acuerdo con los principios del sistema de salud (SUS).

O desempenho no Decreto 7. 508/2011 e o direito ao acesso aos serviços de saúde: caminhos para uma interpretação pós-positivista / The performance in Decree 7508/2011 and the right of access to health services: paths for a post-positivist interpretation / El desempeño en el Decreto 7. 508/2011 y el derecho al acceso a los servicios de salud: caminos para una interpretación post-positivista.

O esvaziamento do direito à saúde em nome do princípio da reserva do possível está levando os legisladores a editarem o direito à saúde em suas regulamentações com base no pensamento gerencialista. Objetivou-se demonstrar essa tese através da análise crítica da noção de desempenho no Decreto 7.508/2011 que regulamenta os sistemas regionais de saúde no Sistema Único de Saúde. A finalidade foi construir um caminho téorico para a interpretação pós-positivista deste dispositivo infraconstitucional. Para isso, utilizou-se a técnica de revisão narrativa descrita por Rother para dispor do arcabouço teórico suficiente que expusesse os valores subjacentes ao texto de lei. Foi possível perceber que a lógica se materializa principalmente nos incentivos por desempenho que contradizem a organização sistêmica preconizada para o alcance da integralidade do cuidado em uma região de saúde. Pôde-se concluir que o Decreto detém forte conotação gerencialista e que pode cercear o direito ao acesso dos usuários aos serviços de saúde no âmbito de sua interpretação/operacionalização indo contra os cânones da própria fundamentação teórica da Saúde Coletiva.

To empty the right to health in the name of Reserve of the Possible Principle, lawmakers are editing the right to health in its regulations based on managerial thinking. The objective was to demonstrate this thesis through the critical analysis of the notion of performance in Decree 7508/2011, which regulates the regional health systems in the Unified Health System. The purpose was built a theoretical path to the post-positivist interpretation of this infraconstitucional dispositive. For this, we used the narrative review technique described by Rother to have sufficient theoretical framework that expose the values underlying the law text. It was possible to see that the logic had been concretized in performance incentives that contradict the systemic organization advocated for the achievement of comprehensive care in a health region. It can be concluded that the Decree has strong managerial connotation and may restrict the right to users' access to healthservices within their interpretation going against the canons of the theoretical foundation of Public Health.

El vaciamiento del derecho a la salud en el nombre del principio de la reserva del posible lidera los legisladores a modificar el derecho a la salud en su normativa basada en el pensamento gerencialista. El objetivo era demostrar esta tesis a través del análisis crítico de la noción de performance en el Decreto 7.508/2011 que regula los sistemas regionales de salud en el Sistema Único de Salud. El objetivo era construir un camino teórico para la interpretación post-positivista de este dispositivo infraconstitucional. Para esto, hemos utilizado la técnica de revisión narrativa descrito por Rother para disponer de suficiente marco teórico que expongan los valores que subyacen en el texto de ley. Era posible ver que la lógica se materializa principalmente en los incentivos de desempeño que contradicen la organización sistémica planificada para el alcance de la atención integral de una región sanitaria. Se puede concluir que el Decreto tiene fuerte connotación gerencialista y puede restringir el derecho de acceso de los usuarios a los servicios de salud dentro de su interpretación que va en contra de los cánones de la base teórica de la Salud Pública.

La salud en el plan departamental de desarrollo “Santander nos une” / The health component of the state of santander´s developmental plan “Santander unites us” / A saúde no plano de desenvolvimento departamental de “Santander nos une”

Introducción: Con la expedición de la Resolución 429 de 2016, el gobierno colombiano culminó un proceso de reforma de la salud que consolida el sistema de aseguramiento representado en las denominadas Empresas Promotoras de Salud o EPS el cual fuera establecido con la Ley 100 de 1993. Esta resolución establece una nueva “Política de Atención Integral en Salud” que debe ser implementada por las entidades territoriales de salud a través de sus respectivos planes de desarrollo. De ahí la importancia de analizar el componente de salud de los planes de desarrollo departamentales. Objetivo: Formular observaciones al componente de salud del Plan Departamental de Desarrollo de Santander PDDS y estimular la comprensión, el análisis y el debate sobre la principal política pública de salud del Departamento. Discusión: De los indicadores, estrategias y programas presentados en el PDDS no se deriva un claro perfil epidemiológico y de salud del Departamento de Santander que permita la formulación e implementación de un plan de acción estratégico que conduzca a la intervención efectiva de los problemas y necesidades prioritarias de salud de la población del Departamento. Predominan los programas e intervenciones en salud que pueden ser objeto de la intermediación financiera de las aseguradoras o EPS. Conclusión: Se puede prever que la mayoría de los programas e indicadores de logros propuestos en el plan, así se alcancen, no tendrán impacto significativo en la salud de los santandereanos.

Introduction: With the dispatch of Resolution 0429 of 2016, the Colombian government concluded a reform process that retains the insurance healthcare system introduced with Law 100 of 1993 intact, and strengthens the role of health insurance companies (denominated in Colombia by EPS for its initials in Spanish). This Resolution establishes the new “Policy on Comprehensive Healthcare” (PAIS) which must be included in regional development plans and implemented by local health authorities. Thus it is important to analyze the health component of the State Developmental plans. Objective: To examine the health component of the Santander State Developmental Plan and promote the discussion, analysis and debate about public health policy. Discussion: The epidemiological indicators are not used to define a clear health profile of the department; furthermore, the health strategies proposed do not target the aims of the health component in the State plan. In fact, the main health programs and interventions are basically designed to be subject to financial intermediation by the health insurance companies and to establish services contracts with private operators. Conclusions: It is possible to predict that even if most of the goals and indicators proposed in the plan are reached, they will not have a significant impact on the health of Santander State´s population.

Introdução: Com a resolução 429 de 2016, o governo colombiano culmina um processo de reforma sanitaria que deixa igual o sistema de garantia introduzido com a Lei 100, de 1993, e reforça o papel das Entidades de Promoção da Saúde. A política de saúde abrangente é o resultado de uma política de reordenamento da Lei 100. Por isso, a importância de analisar a componente sanitária dos Planos Departamentais de Desenvolvimento. O Plano de Desenvolvimento Departamental " Santander nós une " (PDD) está organizado em três seções principais: diagnóstico, estratégias e programas, onde o componente de saúde do plano está estruturado em torno de dois eixos principais. Objetivo: apresentar as suas observações sobre os PDDS, estimular a discussão e o debate sobre a principal política de saúde pública. Discussão: A maioria dos dados apresentados não são acompanhados no plano de uma análise a fim de obter o perfil da saúde do Estado tão claro, que seja possível fazer um plano de ação do ponto de vista da intervenção efetiva dos problemas e necessidades reais. Todos os programas e intervenções contidas no PDS são projetados para serem objecto de intermediação financeira dos EPS. Muitos programas e indicadores de resultados não terão um impacto significativo sobre a saúde dos santandereanos. Conclusões: O PDD não inclui um plano estratégico de saúde com base em perfis epidemiológicos que evidenciam a vontade política de melhorar significativamente a saúde da população, não contém planos sistemáticos para restabelecer e assegurar um financiamento adequado e oportuno.