Civil liability of orthodontists and aligner manufacturers in the treatment with orthodontic aligners

ABSTRACT Introduction: The use of clear aligners as an alternative to fixed orthodontic appliances has become popular due to the aesthetic demands of adult patients seeking orthodontic treatment. However, orthodontists' lack of knowledge about the legal consequences of their activities, and the lack of solid scientific evidence raise concerns regarding civil liability in this type of treatment. Marketing campaigns of manufacturing companies often exaggerate promises of results, and ignore the lack of scientific evidence. Patients, as consumers, are protected by the Consumer Protection Code, whereas orthodontists are considered treatment providers. Therefore, they can be held liable for damage caused to patients, whether by subjective or objective fault. Objective: This article aims to identify the civil responsibilities of orthodontists and aligner manufacturing companies, by means of a literature review, providing basic legal guidance to help professionals protect themselves from possible lawsuits related to treatment with orthodontic aligners. Conclusions: The study highlights the importance of knowledge of legal notions in treatments with orthodontic aligners by orthodontists, who should legally safeguard themselves through individual written contracts, avoiding obligation of results. In addition, in cases of legal claims, it is possible that the manufacturing companies are jointly and severally liable for possible damages claimed by the patient.

RESUMO Introdução: O uso de alinhadores transparentes como alternativa aos aparelhos ortodônticos fixos tem se tornado popular, devido às demandas estéticas dos pacientes adultos em busca de tratamento ortodôntico. No entanto, a falta de conhecimento dos ortodontistas sobre as consequências jurídicas de suas atividades, e a falta de evidências científicas sólidas levantam preocupações em relação à responsabilidade civil nesse tipo de tratamento. Muitas vezes, as campanhas de marketing das empresas fabricantes exageram nas promessas de resultados e desconsideram a falta de evidências científicas. O paciente, como consumidor, é protegido pelo Código de Defesa do Consumidor, e o ortodontista é considerado um fornecedor de tratamento. Portanto, ele pode ser responsabilizado por danos causados ao paciente, seja por culpa subjetiva ou objetiva. Objetivo: Identificar, por meio de uma revisão bibliográfica, as responsabilidades civis dos ortodontistas e das empresas fabricantes de alinhadores, fornecendo orientações jurídicas básicas para ajudar os profissionais a se protegerem de possíveis demandas judiciais relacionadas ao tratamento com alinhadores ortodônticos. Conclusões: O estudo destaca a importância do conhecimento de noções jurídicas em tratamentos com alinhadores ortodônticos, devendo o profissional resguardar-se juridicamente por meio de contratos individuais por escrito, prevenindo-se de assumir uma obrigação de resultado com o paciente. Além disso, em casos de demandas judiciais, é possível que as empresas fabricantes respondam solidariamente a possíveis danos reclamados pelo paciente.

Análise dos processos de responsabilidade civil envolvendo o cirurgião-dentista no estado do Piauí, Brasil / Analysis of the lawsuits involving professional liability in Dentistry, in Piauí state, Brazil

O objetivo deste trabalho foi levantar e analisar os processos de responsabilidade civil envolvendo cirurgiões-dentistas do estado do Piauí, entre os anos de 2015 a 2019, a fim de verificar o número de processos instaurados e suas características. Foram encontrados (n=11) processos referentes a pessoas físicas, sendo a especialidade mais incidente a Implantodontia. Em 63% dos dados, os requeridos não possuíam especialidade registrada no Conselho Federal de Odontologia na área envolvida no litígio. Os valores indenizatórios solicitados variaram de R$ 15.000,00 a R$ 101.985,00. Não houve acionamento de seguro de responsabilidade civil nos processos encontrados. A maioria dos processos foi instaurada nos últimos dois anos da realização da pesquisa e encontravam-se em trâmite, não permitindo a obtenção das sentenças. Conclui-se que houve um aumento do número de processos instaurados no último ano verificado, acompanhando uma realidade crescente e observada em todo o país

The objective of this study was to analyze the civil liability lawsuits against dentists in the Piauí State, Brazil, from 2015 to 2019, to verify whether there was a significant increase in their number in recent years, and to investigate their main features. Eleven lawsuits were found, and the most incident dental specialty was Implantology. In 63% of the lawsuits, the dentists had not registered their specialist title on the Brazilian Federal Council of Dentistry, in the area involved in the litigation. Restitution amounts ranged from R$ 15,000.00 to R$ 101,985.00. There was no triggering of civil liability insurances in any of the processes found. Most of the lawsuits initiated in the last two years and are still in progress, thus their judicial sentences were not obtainable. We concluded that there was an increase in the number of cases in the last year analyzed, in agreement with the reality observed throughout the country.

Relationship between epileptic seizures and criminal behavior: a systematic literature review / Relação entre crises epilépticas e comportamento criminoso: uma revisão sistemática da literatura

Objective: The principal objective aims to assess a possible relationship between epilepsy and aggressive behavior. Secondarily, we intend to study how epilepsy relates to criminal liability. Methods: A systematic literature review was performed, using the Web of Science,United States National Library of Medicine (PubMed),and Scielo databases. The searches were conducted in May-June 2022 and covered the period from 2000 to 2022. Eligibility criteria consisted on original articles in English and Portuguese that were interested in the association of epilepsy, criminal behavior (with aggression directed to others), criminal liability in adults with epilepsy. Results: The search yielded 921 results, 794 of which in PubMed, 115 in Web of Science, and 12 in Scielo. Articles that failed to meet the inclusion criteria (206) and duplicates (201) were excluded. Conclusion: There were no findings to indicate a significant increase in aggressive behaviors in individuals with epilepsy. However, it was possible to identify a higher prevalence of aggressive acts in males with epilepsy, besides the presence of comorbidities with mental disorders and substance use. In addition, the results suggest that in criminal offenders with epilepsy, the seizures originated in the temporal and frontal cerebral lobes. Further researchis necessary on the relationship between epilepsy, criminality, and criminal liability in order to produce more robust data to support legal proceedings.

Objetivo: O objetivo principal visa avaliar uma possível relação entre epilepsia e comportamento agressivo. Secundariamente, pretendemos estudar a relação entre epilepsia e responsabilidade penal. Método: Foi realizada uma revisão sistematizada da literatura, utilizando as bases de dados Web of Science, United States National Libraryof Medicine (PubMed) e Scielo. As buscas ocorreram no período de maio e junho de 2022, verificando o período de 2000 à 2022. Os critérios de elegibilidade consistiram em artigos originais em inglês e português, com interesse na associação entre epilepsia, comportamento criminoso (com violência direcionada a outros) e responsabilidade penal em adultos com epilepsia. Resultados: Foram encontrados 921 resultados na busca, sendo 794 na base de dados PubMed, 115 na Web of Science, e 12 na Scielo.Aqueles que não preencheram os critérios de inclusão (206) e duplicados (201) foram excluídos. Conclusão: Não houveram achados suficientes que indicassem um aumento significativo de comportamentos agressivos na população epiléptica. Entretanto, em relação a esse aspecto, foi possível estabelecer maior prevalência no sexo masculino, presença de comorbidades com transtornos mentais, além de uso de substâncias. Além disso, os resultados sugerem que, em infratores epilépticos, as crises foram provenientes das regiões temporo-frontais do cérebro. Em suma, é importante que a relação entre comportamento criminoso, epilepsia e imputabilidade penal continue sendo estudada, de modo a trazer dados mais sólidos para embasar procedimentos judiciais.

Sistematización de los resultados de los primeros diez años del Tribunal de Ética Médica del Colegio Médico del Uruguay

Introducción: la colegiación médica obligatoria es el ámbito con competencia exclusiva para el juzgamiento de la responsabilidad ética de los médicos en Uruguay. Objetivos: sistematizar los resultados de los primeros diez años de la vigencia de la colegiación obligatoria, conocer el número de denuncias y su evolución histórica, algunas características relevantes de las denuncias, los denunciantes y los médicos denunciados por presuntos apartamientos de la ética médica, características y resultados de los procedimientos, así como relevar las normas éticas y jurídicas referenciadas por los tribunales en los fallos sancionatorios. Material y método: se analizaron fuentes de información de acceso público: fallos del Tribunal de Ética y del Tribunal de Alzada, resoluciones del Ministerio de Salud Pública y datos de la actividad del Tribunal de Ética Médica contenidos en las memorias anuales del Colegio Médico del Uruguay. Resultados: a la fecha de cierre del reporte se habían publicado 100 fallos firmes. Los denunciantes fueron principalmente personas físicas (n=85), y, dentro de ellos, mayoritariamente médicos (n=56); los 29 restantes fueron pacientes, familiares de pacientes u otros miembros de la comunidad. Hubo 15 denuncias interpuestas por instituciones: 8 privadas y 7 públicas. La mayoría de las denuncias fueron promovidas por médicos o por instituciones médicas (n=63). Las denuncias involucraron a 131 médicos, de los cuales 89 son hombres (FR: 0,68); la edad promedio fue 52 años. Los fallos definitivos tuvieron por probado que 71 médicos habían cometido la falta ética denunciada. Conclusiones: 1. Hubo cierta estabilidad en el número de denuncias admitidas, con tendencia al crecimiento. 2. El universo de los denunciados es más masculinizado y envejecido que el promedio, con mayor exposición en servicios de emergencia o internación, especialidades quirúrgicas o que ejecutan procedimientos invasivos, así como para los cargos de gestión, administración o políticos. 3. La mayoría de las denuncias instruidas y de las sanciones aplicadas derivaron de conflictos en la interna de los equipos de salud. 4. Las sanciones más graves derivaron de conflictos con pacientes o sus familias, y, en especial, de actos abusivos con connotación sexual. 5. Los fallos sancionatorios se fundaron en normas jurídicas diversas que en los últimos años incluyeron referencias a convenciones internacionales y legislación nacional de derechos humanos.

Mandatory medical membership is the exclusive jurisdiction for the adjudication of ethical responsibilities of physicians in Uruguay. Objectives: To systematize the results of the first ten years of mandatory membership, to learn about the number of complaints and their historical evolution, to identify relevant characteristics of the complaints, the complainants, and the physicians accused of alleged breaches of medical ethics, to examine the features and outcomes of the proceedings, and to document the ethical and legal standards referenced by the courts in punitive rulings. Method: Publicly accessible sources of information were analyzed, including rulings from the Ethics Tribunal and the Court of Appeal, Resolutions from the Ministry of Public Health, and data regarding TEM's (Tribunal de Ética Médica or Medical Ethics Tribunal) activities found in the annual reports of the CMU (Colegio Médico del Uruguay or Medical Association of Uruguay). Results: As of the report's closing date, 100 final rulings had been published. The reporting individuals were primarily individuals (n=85), with most of them being medical professionals (n=56). The remaining 29 reporting individuals included patients, patients' family members, or other community members. There were 15 complaints filed by institutions: 8 private institutions and 7 public institutions. Most of the allegations were initiated by physicians or medical institutions (n=63). The reports involved 131 physicians, of whom 89 were male (male-to-female ratio: 0.68), with an average age of 52 years. The final rulings established that 71 physicians had committed the alleged ethical misconduct. Conclusions: 1. There was a degree of stability in the number of admitted allegations, with a trend toward growth. 2. The group of individuals who were reported is characterized by a higher proportion of males and tends to be older compared to the average. They also have a greater exposure to emergency or inpatient services, surgical specialties, or fields involving invasive procedures, as well as holding positions in management, administration, or politics. 3. Most of the investigations and sanctions issued stemmed from conflicts within healthcare teams. 4. The most severe sanctions resulted from conflicts with patients or their families, particularly those involving abusive acts with sexual connotations. 5. The punitive rulings were based on various legal standards, including recent references to international conventions and national human rights legislation.

A filiação médica obrigatória ao Colegio Médico del Uruguay (CMU) é a área de competência exclusiva para julgar a responsabilidade ética dos médicos no Uruguai. Objetivos: sistematizar os resultados dos dez primeiros da vigência da adesão obrigatória, conhecer o número de reclamações e a sua evolução histórica, algumas características relevantes das reclamações, os denunciantes e os médicos denunciados por supostos desvios à ética médica, características e resultados dos procedimentos, bem como destacar os padrões éticos e legais mencionadas pelos tribunais nas decisões sancionatórias. Material e método: foram analisadas fontes de informação de acesso público: acórdãos do Tribunal de Ética e do Tribunal da Relação, Resoluções do Ministério da Saúde Pública e dados sobre a atividade do Tribunal de Ética Médica constantes dos relatórios anuais do CMU. Resultados: até a data de encerramento do relatório, 100 decisões finais foram publicadas. Os reclamantes eram, em sua maioria indivíduos (n=85) e, entre eles, principalmente médicos (n=56); os 29 restantes eram pacientes, familiares de pacientes ou outros membros da comunidade. Quinze denúncias foram apresentadas por instituições: 8 privadas e 7 públicas. A maioria das reclamações forma iniciadas por médicos ou instituições médicas (n=63). As denúncias envolveram 131 médicos, dos quais 89 eram homens (FR: 0,68); a idade média era de 52 anos. As decisões finais provaram que 71 médicos haviam cometido os desvios éticos relatados. Conclusões: 1. Verificou-se alguma estabilidade no número de reclamações admitidas, com tendência ao crescimento. 2. O universo dos denunciados é mais masculino e mais velho que a média, com maior exposição a serviços de urgência ou de internação, especialidades cirúrgicas ou que realizam procedimentos invasivos, bem como a cargos de gestão, administração ou políticos. 3. A maioria das queixas apresentadas e das sanções aplicadas decorrem de conflitos no seio das equipes de saúde. 4. As sanções mais graves derivam de conflitos com pacientes ou seus familiares e, especialmente, de atos abusivos com conotações sexuais. 5. As decisões de sanção foram baseadas em diversas normas legais, que nos últimos anos incluíram referências a convenções internacionais e legislação nacional em matéria de direitos humanos.

Juicios de daños y aporte de los tribunales chilenos ante los desafíos ético-ambientales que impone el cambio climático / Litigation for damages and contribution of the Chilean courts to the ethical-environmental challenges posed by climate change / Julgamento de danos e contribuições dos tribunais chilenos diante dos desafios ético-ambientais trazidos pela mudança climática

Este artículo muestra que la experiencia acumulada por la Corte Suprema chilena en juicios sobre responsabilidad civil y ambiental, debiera permitirle abordar los problemas ético-ambientales y jurídicos que el calentamiento global implica, sea previniendo daños mediante la imposición a los principales emisores de gases de efecto invernadero, incluido el Estado, del deber de reducir acelerada y significativamente las emisiones, sea exigiendo y haciendo cumplir la obligación de adaptación al cambio climático mediante la atribución de responsabilidad extracontractual o ambiental.

This article shows that the experience accrued by the Chilean Supreme Court in lawsuits on tort and environmental liability, should allow it to address the ethical-environmental and legal issues that global warming implies, either by preventing harm through the imposition on the major emitters of greenhouse gases, including the State, of the duty to reduce emissions rapidly and significantly, or by demanding and enforcing the obligation to adapt to climate change through the attribution of tort liability or environmental liability.

Esse artigo mostra que a experiência acumulada pela Corte Suprema chilena em julgamentos sobre responsabilidade civil e ambiental, deveria permitir-lhe abordar os problemas ético-ambientais e jurídicos que o aquecimento global implica, seja prevenindo danos mediante a imposição aos principais emissores de gases de efeito estufa, incluindo o Estado, do dever de reduzir acelerada e significativamente as emissões, seja exigindo e fazendo cumprir a obrigação de adaptação à mudança climática mediante a atribuição de responsabilidade extracontratual ou ambiental.

Responsabilidad profesional derivada del ejercicio de la odontología en Costa Rica: I Parte / Professional responsibility derived from the practice of dentistry in Costa Rica: Part I

El aumento a nivel mundial de las denuncias por responsabilidad profesional en Ciencias de la Salud hace imprescindible que quienes ejerzan esta profesión deban conocer las implicaciones de su labor, así como cumplir con los principios bioéticos y jurídicos para garantizar una sana relación odontólogo-paciente. Es importante comprender que el ejercicio de la odontología en Costa Rica está regulado por normas, códigos y leyes como cualquier otra actividad humana en un Estado de Derecho.

The number of complaints related to professional liability in health sciences has increased worldwide, it is essential for dental professionals to be aware of the implications of their labor, as well as to comply with bioethical and legal principles to ensure a healthy dentist-patient relationship. It is important to understand that the practice of dentistry in Costa Rica is regulated by norms, codes, and laws like any other human activity in a State governed by the rule of law.

Preparación y enfrentamiento a la pandemia de la COVID-19

Los desastres sanitarios han afectado la humanidad desde sus albores. En otras epidemias, las bajas causadas se contabilizan por cientos de miles. La preparación para el enfrentamiento a la epidemia de la COVID-19 en el hospital Militar de Matanzas, "Dr. Mario Muñoz Monroy", comenzó tempranamente. Con el objetivo de analizar esa experiencia, se reflexiona sobre los resultados del enfrentamiento en el año 2020, a partir de los principales aspectos, las coordinaciones con otros organismos, las decisiones tomadas, cambios estructurales y modificaciones de procesos institucionales. Consolidar la superación científica ha sido un pilar permanente, junto con la disciplina, la responsabilidad personal y social de los miembros del colectivo.

Health disasters have affected humanity since its dawn. In other epidemics, the casualties caused number in the hundreds of thousands. The preparation for confronting the COVID-19 epidemic at the Military Hospital of Matanzas, "Dr. Mario Muñoz Monroy", began early. In order to analyze this experience, we reflect on the results of the confrontation in 2020, based on the main aspects, the coordination with other organizations, the decisions made, structural changes and modifications of institutional processes. Consolidating scientific improvement has been a permanent pillar, along with discipline, personal and social responsibility of the members of the collective.

Adverse events in anesthesia: Analysis of claims against anesthesiologists affiliated to an insurance fund in Colombia. Cross-sectional study / Eventos adversos en anestesia: Análisis de las reclamaciones contra anestesiólogos afiliados a un fondo de aseguramiento en Colombia. Estudio de corte transversal

Abstract Introduction: Prevention, identification, analysis and reduction of adverse events (AEs) are all activities designed to increase safety of care in the clinical setting. Closed claims reviews are a strategy that allows to identify patient safety issues. This study analyzes adverse events resulting in malpractice lawsuits against anesthesiologists affiliated to an insurance fund in Colombia between 2013-2019. Objective: To analyze adverse events in closed medicolegal lawsuits against anesthesiologists affiliated to an insurance fund between 2013-2019. Methods: Cross-sectional observational study. Convenience sampling was used, including all closed claims in which anesthesiologists affiliated to an insurance fund in Colombia were sued during the observation period. Variables associated with the occurrence of AEs were analyzed. Results: Overall, 71 claims were analyzed, of which 33.5% were due to anesthesia-related AEs. Adverse events were found more frequently among ASA I-II patients (78.9%), and in surgical procedures (95.8%). The highest number of adverse events occurred in plastic surgery (29.6%); the event with the highest proportion was patient death (43.7%). Flaws in clinical records and failure to comply with the standards were found in a substantial number of cases. Conclusions: When compared with a previously published study in the same population, an increase in ethical, disciplinary and administrative claims was found, driven by events not directly related to anesthesia. Most of the anesthesia-related events occurred in the operating room during surgical procedures in patients and procedures categorized as low risk, and most of them were preventable.

Resumen Introducción: La prevención, identificación, análisis y reducción de los eventos adversos (EA), son actividades direccionadas a incrementar la seguridad de la atención en el entorno clínico. El estudio de los casos cerrados es una estrategia que permite identificar problemas relacionados con la seguridad del paciente. En este estudio se analizan eventos adversos conducentes a procesos medicolegales cerrados contra anestesiólogos afiliados a un fondo de aseguramiento en Colombia entre 2013-2019. Objetivo: Analizar los eventos adversos en procesos medicolegales cerrados de anestesiólogos afiliados a un fondo de aseguramiento entre 2013-2019. Métodos: Estudio observacional de corte transversal. Se analizó una muestra a conveniencia en la que se incluyeron todos los casos cerrados en los que anestesiólogos afiliados a un fondo de aseguramiento en Colombia fueron objeto de reclamaciones en el período de observación. Se analizaron variables relacionadas con la presentación del EA. Resultados: Se analizaron 71 reclamaciones, de las cuales el 33,5 % fueron por EA relacionado con anestesia. Los eventos adversos se encontraron con mayor frecuencia en pacientes ASA I-II (78,9 %), y en procedimientos quirúrgicos (95,8 %). El mayor número de eventos adversos se presentó en cirugía plástica (29,6 %); el evento de mayor proporción fue el fallecimiento del paciente (43,7 %). En un importante número de casos se demostró fallos en el registro de la historia clínica e incumplimiento de normas. Conclusiones: En relación con un estudio publicado previamente en la misma población, se encuentra un incremento en los procesos éticos, disciplinarios y administrativos, motivados por eventos sin una relación directa con el acto anestésico. La mayoría de eventos adversos relacionados con anestesia se presentan en procedimientos quirúrgicos, en salas de cirugía, en pacientes y procedimientos catalogados como de bajo riesgo, y son en su mayoría prevenibles.

On the Possible Ethical Risks and Corresponding Prevention Paths of ChatGPT in the Medical Field / 中国医学伦理学

With the continuous development of artificial intelligence technology, ChatGPT, as an emerging natural language processing technology, although there is currently no mature application mode, its application prospects in the medical field are becoming increasingly broad. However, its application also faces some possible ethical risks and challenges, including personal privacy data leakage, discrimination and bias in machine algorithms, difficulty in defining responsibility, inexplicability of algorithms, and lack of supervision and so on. It is necessary to strengthen the training of relevant personnel, guide public opinion to pay attention to risks, focus on algorithm validation standards, emphasize multi-party cooperation and co-governance, strengthen medical ethics research, as well as deepen regulatory supervision and standardization construction to solve the above problems.

Infracción del deber de cuidado y responsabilidad penal del profesional de la salud

Introducción: A pesar de su antigüedad la cuestión de la responsabilidad jurídico-penal del profesional de la salud adquiere cada vez mayor importancia en el orden teórico y práctico, en cuyo escenario se pone de manifiesto una excesiva judicialización de la actividad médica como mecanismo de tutela de los derechos del paciente. Objetivo: Sistematizar las diferentes posturas teóricas que en la actualidad se aprecian en torno a la judicialización de la actividad médica y las causas que la estimulan. Método: Se llevó a cabo un estudio de carácter documental a través de una revisión bibliográfica exhaustiva en buscadores bibliográficos como Scopus, SciELO, Google Académico y PubMed. La indagación de carácter argumentativa y exploratoria se realizó el 16 de marzo de 2023 y de los 30 artículos encontrados que abordaron la problemática de la mala praxis médica, solo 11 fueron elegidos para el estudio según criterios de selección. Desarrollo: Se sistematizaron las posturas teóricas sobre la judicialización de la actividad médica y las causas que la estimulan; además se determina la correcta interpretación de la lex artis como mecanismo de heterointegración normativa del deber de cuidado del ejecutor de actos médicos, en aras de evitar excesos en la aplicación de la ley penal en este ámbito de actuación profesional. Consideraciones finales: Una mayor intervención del Derecho Penal en el ejercicio de la Medicina no es el paradigma político criminal más eficiente en aras de proteger la vida e integridad del paciente frente a hechos de mala praxis médica.

Introduction: Legal and criminal liability of the health professionals, regardless its antiquity, at present has becoming more and more theoretical and practical relevance in which an excessive judicialization of medical activity is revealed as a mechanism for the protection of patient rights. Objective: Systematization of the different theoretical positions that are currently identified around the judicialization process of medical activity and the likely causes that stimulate it. Method: A documentary study was carried out through an exhaustive bibliographic review in bibliographic search engines such as Scopus, SciELO, Google Scholar and PubMed. The argumentative and exploratory research was conducted on March 16, 2023 and of the 30 articles found concerning medical malpractice, only 11 were chosen for the study with strict selection criteria. Development: The theoretical positions on the judicialization of medical activity and the causes that stimulate it were systematized; in addition, the correct interpretation of the lex artis was presented as a mechanism of normative heterointegration of the duty of care by the medical personnel, in order to avoid excesses in the application of the criminal law in this area of professional activity. Final considerations: A much greater intervention of criminal law in the practice of medicine is not the most efficient policy to protect the life and integrity of the patient in the face up to the medical malpractice.

Introdução: Apesar de sua idade, a questão da responsabilidade jurídico-penal do profissional de saúde adquire cada vez maior importância na ordem teórica e prática, cenário em que se revela uma excessiva judicialização da atividade médica como mecanismo de proteção dos direitos. do paciente. Objetivo: Sistematizar as diferentes posições teóricas que se apreciam atualmente em torno da judicialização da atividade médica e as causas que a estimulam. Método: Foi realizado um estudo documental por meio de revisão bibliográfica exaustiva em buscadores bibliográficos como Scopus, SciELO, Google Acadêmico e PubMed. A investigação argumentativa e exploratória foi realizada no dia 16 de março de 2023 e dos 30 artigos encontrados que abordavam o problema da impericía médica, apenas 11 foram escolhidos para o estudo de acordo com os critérios de seleção. Desenvolvimiento: Foram sistematizados os posicionamentos teóricos sobre a judicialização da atividade médica e as causas que a estimulam; Além disso, determina-se a correta interpretação da lex artis como mecanismo de heterointegração normativa do dever de cuidado do executor de atos médicos, a fim de evitar excessos na aplicação do direito penal neste campo de atuação profissional. Considerações finais: Uma maior intervenção do Direito Penal no exercício da Medicina não é o paradigma político criminal mais eficiente a fim de proteger a vida e a integridade do paciente contra atos de imperícia médica.

A responsabilização de empresas por acidentes de trabalho no judiciário trabalhista de São Paulo - TRT15 / The liability of companies for work accidents in the São Paulo labor judiciary - TRT15

Resumo A teoria do risco ou da responsabilidade objetiva dispensa a comprovação da culpa ou do dolo e tem como requisitos a ocorrência do dano e o nexo causal. Embora a constituição disponha a responsabilidade por acidente de trabalho como subjetiva, se tem observado na doutrina e no judiciário a adoção da responsabilidade objetiva em alguns casos de acidentes e doenças ocupacionais. Este estudo tem por objetivo analisar decisões do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - São Paulo para conhecer em que situações a corte tem utilizado a responsabilidade objetiva. A pesquisa quanti-qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, foi desenvolvida com base em análise documental e revisão bibliográfica. A pesquisa documental foi realizada em acórdãos que continham o descritor "acidente de trabalho", disponíveis na base de dados do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, julgados no período entre 11/11/2015 e 10/11/2017. Os resultados indicaram que, do total de 559 casos julgados, em 275 a decisão foi de procedência, sendo 15% por responsabilidade objetiva. Considerando apenas os casos procedentes, a responsabilidade objetiva apareceu em 30,5% deles. Esse percentual revela que já é expressiva nessa corte a tomada de decisão com base na noção de responsabilidade objetiva, e que tal adoção tem potencial para afetar práticas de prevenção de acidentes.

Abstract The risk theory or objective liability dispenses proof of guilt or intent and requires only the occurrence of damage and the causal link. Although the constitution establishes the responsibility for work accidents as subjective, it has been observed in the doctrine and in the judiciary the adoption of objective liability in some cases of accidents and occupational diseases. This study aims to analyze the decisions of the Regional Labor Court of the 15th Region - São Paulo to know in which situations the court has used objective liability. The quantitative-qualitative, exploratory and descriptive research was developed based on document analysis and literature review. The document research was carried out in judgments that contained the descriptor "work accident," available in the database of the Regional Labor Court of the 15th Region, judged between 11/11/2015 and 10/11/2017. The results indicated that, of the total of 559 cases judged, in 275 the decision was founded, being 15% by objective liability. Considering only the founded cases, objective liability appeared in 30.5% of them. This percentage reveals that decision-making based on the notion of objective liability is already expressive in this court, and that such adoption has the potential to affect accident prevention practices.

Complemento a la teoria del levantamiento del velo corporativo en Colombia desde el principio de la buena fe y el abuso del derecho / Complement to the theory of lifting the corporate veil in Colombia based on the principle of good faith and abuse of law / Complemento à teoria de perfuração do véu corporativo na Colômbia baseado no principio da boa-fé e abuso de direito

RESUMEN Este artículo tiene como objetivo complementar la teoria del levantamiento corporativo definida por los máximos tribunales colombianos con reflexiones doctrinales sobre el principio de la buena fe y del abuso del derecho. El texto presenta los hallazgos de una investigación Qualitativa con un enfoque dogmático de técnica documental especializada, que permitió identificar y seleccionar sentencias hito en el período 1999-2019 que caracterizaran el levantamiento del velo corporativo y además, permitió identificar y seleccionar estudios doctrinales, con preferencia de la misma época, que permiten consolidar la teoria. La estrategia de búsqueda inició con la delimitación de las variables de análisis con base en el proyecto de investigación, que fueron usadas posteriormente en la consulta y selección de artículos de investigación jurídica en las bases de datos especializadas a partir de criterios de elección temáticos, temporales, geográficos, idiomáticos y de tipo de publicación. Con la investigación se concluye que no es suficiente con mencionar la buena fe y el abuso del derecho en los procesos de desestimación de la personalidad jurídica, se hace necesario dotar estos principios de contenido normativo para realizar una tarea de identificación de actos antijurídicos en el contexto societario.

ABSTRACT This article aims to complement the theory of the disregard of the legal entity defined by the highest Colombian courts with doctrinal reflections on the principles of good faith and abuse of law.The text presents the findings of a qualitative research with a dogmatic approach of specialized documentary technique, which allowed to identify and select landmark sentences in the period 1999-2019 that characterized the lifting of the corporate veil and allowed to identify and select doctrinal studies, with preference of the same period, which permit to consolidate the theory The search strategy began with the delimitation of variables for analysis based on the research project, which were subsequently used in the consultation and selection of legal research articles in specialized databases based on thematic, temporal, geographical, idiomatic and publication-type selection criteria. With the investigation it is concluded that it is not enough to mention the good faith and the abuse of the right in the processes of dismissal of the legal personality it is necessary to provide these principles with normative content to carry out a task of identifying unlawful acts in the context corporate law.

RESUMO Este artigo tem como objetivo complementar a teoria do levantamento corporativo definida pelos máximos tribunais colombianos com reflexões doutrinais sobre o princípio da boa-fé e do abuso do direito. O texto apresenta os resultados de uma investigação qualitativa com uma abordagem dogmática de técnica documental especializada, que permitiu identificar e selecionar sentenças marco no período 1999-2019 que caracterizaram o levantamento do véu corporativo e, além disso, permitiu identificar e selecionar estudos doutrinários, com preferência da mesma época, que permitem consolidar a teoria. A estratégia de pesquisa começou com a delimitação das variáveis para a análise com base no projeto de pesquisa, que foram usadas posteriormente na consulta e seleção de artigos de pesquisa jurídica nas bases de dados especializadas a partir de critérios de eleição temáticos, temporais, geográficos, idiomáticos e de tipo de publicação. A investigação concluiu que não basta mencionar a boa fé e o abuso do direito nos processos de rejeição da personalidade jurídica, é necessário dotar estes princípios de conteúdo normativo para realizar uma tarefa de identificação de atos antijundicos no contexto societário.

Responsabilidad médica profesional, guías para la práctica clínica y lex artis. La importancia de seguir las recomendaciones de las guías clínicas / Professional medical liability, clinical practice guidelines and Lex Artis. The importance of following clinical practice guidelines recommendations

Resumen La responsabilidad médica profesional es el resultado de mala praxis médica, la cual puede deberse a negligencia, impericia o imprudencia. Se conoce como lex artis al conjunto de conocimientos y habilidades que han sido universalmente aceptados por los pares, los cuales deben ser diligentemente aplicados en la situación específica de un paciente determinado. Entonces, lex artis es fundamentalmente todo lo contenido en las guías para la práctica clínica. Judicialmente hablando, en México el ejercicio de la medicina es una obligación de medios, mas no de resultados. Por consiguiente, apegarse a las recomendaciones de las guías para la práctica clínica es más efectivo para defenderse de una demanda legal por mala praxis.

Abstract Professional medical liability is the result of medical malpractice, which may be due to negligence, incompetence or carelessness. Lex Artis is the set of skills and knowledge that have been universally accepted by peers, which must be diligently applied in the specific situation of a given patient. Thus, Lex Artis is essentially everything contained in clinical practice guidelines. Judicially speaking, the practice of medicine in Mexico is an obligation of means, but not of results. Therefore, adherence to clinical practice guidelines recommendations is the most effective way to defend oneself against a malpractice lawsuit.

Seguro de responsabilidade civil médica não garante segurança do paciente / Medical liability insurance does not guarantee patient safety

O presente ar tigo, pautado no método hipotético-dedutivo, tratou do seguro de responsabilidade civil médica no Brasil diante do aumento das ações judiciais relacionadas à saúde. A partir de uma pesquisa com abordagem qualitativa e utilização de procedimentos bibliográficos e documentais, objetivou-se descobrir se a contratação de seguros profissionais teria um possível efeito preventivo de proteção ao médico e ao paciente contra danos durante a assistência. Para tanto, apresentaram-se noções introdutórias sobre esse tipo de seguro e os principais desafios contemporâneos relacionados a sua utilização para, finalmente, se avaliarem as prováveis consequências dele frente às ações indenizatórias. Verificou-se que a contratação do seguro de responsabilidade civil médica ainda não alcançou números expressivos no país, e que a inexistência de imposição legislativa e a ausência de incentivo pelo conselho profissional competente podem ser fatores que contribuem para esse cenário. Com desafios pré-existentes semelhantes, a experiência nos Estados Unidos demonstrou efeito contrário à prevenção, com o crescimento de ações indenizatórias e o surgimento de uma nova crise. Por fim, os resultados apontaram para a solidificação da segurança do paciente em detrimento das adversidades decorrentes da adesão ao seguro.

The present article, based on the hypotheticaldeductive method, dealt with medical liability insurance in Brazil in view of the increase in health-related lawsuits. From a research with a qualitative approach and the use of bibliographic and documental procedures, the objective was to discover whether the contracting of professional insurance would have a possible preventive effect of protecting the doctor and the patient against damages during care. To do so, introductory notions about this type of insurance and the main contemporary challenges related to its use were presented, and finally, the probable consequences of this type of insurance Against indemnity claims were evaluated. It was verified that the contracting of medical liability insurance has not yet reached expressive numbers in the country, and that the inexistence of legislative imposition and the absence of incentive by the competent professional council may be factors that contribute to this scenario. With similar pre-existing challenges, the experience in the United States has demonstrated the opposite effect to prevention, with the growth of indemnity suits and the emergence of a new crisis. Finally, the results pointed to the solidification of patient safety at the expense of the adversities arising from insurance adherence.

A conformidade jurídica das penalidades impostas por sociedades médicas de especialidades / The legal compliance of penalties imposed by specialty medical societies

Introdução: O estudo doravante desenvolvido propõe analisar as penalidades impostas por Sociedades de Especialidades Médicas, entidades organizadas sob a forma de associações civis, sobretudo se configuram usurpação legal de competência dos Conselhos Profissionais. Será investigada a natureza dessas punições e seus efeitos e alcances, no intuito de verificar se há efetivo prejuízo ao exercício profissional da medicina pelo galeno. Métodos: Para a referida análise, foram levantadas as normas aplicáveis dentro ordenamento jurídico brasileiro, sua sistematização e conflitos aparentes, a fim de situar as punições associativas e sua conformidade com a ordem jurídica vigente. Resultados/Conclusão: Verificou-se do estudo que não há qualquer óbice à aplicação de tal modalidade de sanções, uma vez respeitadas as garantias legais e constitucionais da ampla defesa, contraditório e devido processo legal.

Introduction: The study developed hereafter proposes to analyze the penalties imposed by Societies of Medical Specialties, entities organized in the form of civil associations, specially if they constitute legal usurpation of the competence of Professional Councils. The nature of these punishments and their effects and scope will be investigated, in order to verify whether there is effective damage to the professional practice of medicine by physicians. Methods: For this analysis, the applicable rules within the Brazilian legal system were raised, their systematization and apparent conflicts, in order to locate the associative punishments and their compliance with the current legal order. Results/Conclusion: It was verified from the study that there is no obstacle to the application of this type of sanctions, once the legal and constitutional guarantees of ample defense, contradictory and due process are respected.

Dental mapractice litigance in the city of São Paulo (SP), Brazil

The relationship between patients and dentists today is more worn and less based on trust, which can lead to high rates of lawsuits related to civil liability and dental malpractice. Aim: verify if there has been an increase in the number of lawsuits related to questioned dental treatments, and against dentists registered in the city of São Paulo (SP), Brazil, from 2012 to 2017. Methods: We outlined an overview based on the list from the São Paulo Council of Dentistry containing 30,238 registered dentists in the city of São Paulo, and searched for lawsuits on the public base of the São Paulo State Court's. Results: The search, after the inclusion and exclusion criteria, found 247 lawsuits, with dental implants as the most involved specialty. The total indemnities requested ranged from R$ 227.42 to R$ 937,000.00, but no indemnity granted exceeded the amount of R$ 100,000.00. Conclusion: According to the analysis of cases, there is a progressive increase in the number of civil liability lawsuits against dentists involving dental malpractice litigance

El error en la práctica médica / Error in Medical Practice

Introducción: El error está presente en cualquier actividad humana y la práctica de la medicina no es una excepción. Debido al aumento de los conocimientos sobre la salud y las enfermedades, la posibilidad de error, relacionada con la atención de estas últimas, disminuye, pero no se ha eliminado en su totalidad. Objetivo: Exponer las experiencias de los autores acerca del error en la práctica médica. Métodos: Revisión bibliográfica entre los años 2000 y 2020. Se localizaron y consultaron fuentes bibliográficas validadas en: Medline, PubMed y SciELO, a las que se accedió a través de la biblioteca virtual de salud. Se utilizaron para la búsqueda las palabras clave error médico, iatrogenia, responsabilidad penal del médico, método clínico. Se revisaron también tres bibliografías anteriores que se consideraron de utilidad para el artículo y tres capítulos de libros con temas afines, además de las resoluciones del Ministerio de Salud Pública de Cuba que tratan acerca del error médico. Al final se seleccionaron 21 bibliografías en idiomas español e inglés. Conclusiones: Existen grandes posibilidades de errores en el proceso del diagnóstico y tratamiento de los enfermos. El desarrollo de la tecnología y la mejoría en la construcción de guías y protocolos disminuyen las probabilidades de equivocaciones, pero no las eliminan. El perfeccionamiento en la formación de recursos humanos, unido al uso correcto del método clínico es una estrategia eficaz para disminuir los errores en la práctica médica(AU)

(AU)ntroduction: Error is present in any human activity; the medical practice is not an exception. Due to an increase in knowledge about health and diseases, error possibility related to disease management is decreasing, but has not been totally eliminated. Objective: To expose the authors' experiences regarding error in medical practice. Methods: A bibliographic review was carried out, covering the years between 2000 and 2020. Validated bibliographic sources were located and consulted in Medline, PubMed and SciELO, accessed through the Virtual Health Library. The following keywords were used for the search: error médico [medical error], iatrogenia [iatrogenic error], responsabilidad penal del médico [physician criminal liability] and método clínico [clinical method]. Three previous bibliographies considered useful for the article and three book chapters with related topics were also reviewed, in addition to the resolutions of the Ministry of Public Health of Cuba dealing with the topic of medical error. Finally, 21 bibliographies in Spanish and English were selected. Conclusions: There are great possibilities of errors in the process of patient diagnosis and management. The development of technology, as well as the improvement in the construction of guides and protocols, decreases the probabilities of errors, but do not eliminate them. The improvement in the training of human resources, together with the correct use of the clinical method, is an effective strategy to reduce errors in medical practice(AU)

Reclamações fundamentadas de âmbito odontológico no PROCON do estado da Paraíba / Grounded dental complaints in PROCON of the state of Paraíba

Introdução: A relação entre pacientes e profissionais, vista como contratação de prestação serviços, em conjunto com o advento do Código de Defesa do Consumidor, traz como consequência o maior conhecimento sobre direitos por parte dos consumidores, os quais passaram, com mais frequência, a reclamar e a buscar ressarcimentos pelos possíveis danos causados. Objetivo: Analisar as reclamações fundamentadas de âmbito odontológico obtidas do PROCON da Paraíba. Material e Métodos: Estudo observacional documental, com universo composto de todos os processos de reclamações fundamentadas oriundos dos relatórios disponibilizados, através do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, pelo PROCON da Paraíba, sendo a amostra representada pelas reclamações de âmbito odontológico entre 2015 e 2021, as quais foram analisadas de forma descritiva. Resultados: Foram registradas 13.893 reclamações fundamentadas, sendo 66 de âmbito odontológico (0,47%); o ano com maior percentual encontrado foi o de 2020 (0,73%); das reclamações de âmbito odontológico, houve maior frequência de casos relacionados aos planos odontológicos (66,66%), seguidos das clínicas ou consultórios odontológicos (31,81%), restando apenas uma reclamação registrada na categoria cirurgiões-dentistas (1,51%); os principais motivos relatados foram problemas com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), cobrança indevida ou não autorizada e publicidade enganosa; e houve predominância de atendimentos às reivindicações. Conclusão: Não houve constância de crescimento das reclamações de âmbito odontológico obtidas do PROCON/PB entre os anos de 2015 a 2021, os planos odontológicos constituíram seu maior alvo, tendo como principal motivo a reclamação contra o SAC

Introduction: The relationship between patients and professionals, seen as contracting services, together with the advent of the Consumer Protection Code, brings as a consequence greater knowledge about rights on the part of consumers, who have more often claim and seek compensation for possible damages caused. Objective: To analyze substantiated dental complaints obtained from PROCON in Paraíba. Material and Methods: Observational documentary study, with a universe composed of all substantiated complaints processes arising from the reports made available, through the National Consumer Protection Information System, by PROCON of Paraíba, with the sample represented by dental complaints between 2015 and 2021, which were analyzed in a descriptive way. Results: 13,893 substantiated complaints were registered, of which 66 were related to dentistry (0.47%); the year with the highest percentage found was 2020 (0.73%); of dental complaints, there was a higher frequency of cases related to dental plans (66.66%), followed by dental clinics or offices (31.81%), leaving only one complaint registered in the dental surgeons category (1.51% ); the main reasons reported were problems with the Customer Service (SAC), improper or unauthorized billing and misleading advertising; and there was a predominance of requests for assistance. Conclusion: There was no constant growth in dental complaints obtained from PROCON/PB between the years 2015 to 2021, dental plans were its biggest target, with the main reason being the complaint against the SAC

Assets Liability Management: A bibliometric analysis and topic modeling / Gestión de Activos y Pasivos: Un análisis bibliométrico y modelación de temas / Gestão de Ativos e Passivos: Uma Análise Bibliométrica e Modelagem de Temas

ABSTRACT Assets and Liabilities Management (ALM) has been a topic of interest for decision makers in the private and public sectors. This study shows a systematic review of 416 published research paper; in the Scopus citation index, associated with ALM in a period of time from 1983 to 2021. The main objective is to identify the lines of publication over time, emphasize the journals most associated with the subject, as well as the relevant authors. The tool that was used was Bibliometrix of R, which allowed to identify the bibliometric indicators in the publications. In addition, the work proposes a modeling of themes based on text mining methodologies. The results allow us to conclude that quantitative research has been widely exploited through the 6 themes: Financial risk management, Stochastic modeling, Pension funds, Capital markets and the insurance industry, Mean-variance models, General optimization models. This research allows us to identify gaps in the literature to frame future research. JEL CLASSIFICATION G10. G21. G22. G30

RESUMEN La gestión de activos y pasivos (ALM - Assets and Liabilities Management por sus siglas en inglés) ha sido un tema de interés para tomadores de decisión en el sector privado y público. Este estudio muestra una revisión sistemática de 416 investigaciones publicadas, en el indice de citas Scopus, asociadas con el ALM en un periodo de tiempo de 1983 a 2021. El objetivo principal es identificar las líneas de publicación a través del tiempo, enfatizar en las revistas más asociadas con el tema, así como los autores relevantes. La herramienta que se utilizò fue Bibliometrix de R, la cuál permitió identificar los indicadores bibliométricos en las publicaciones. Además, en el trabajo se propone una modelación de temas a partir de metodologías de minería de texto. Los resultados permiten concluir que la investigación cuantitativa ha sido ampliamente explotada a través de las 6 temáticas: Financial risk management, Stochastic modeling, Pension funds, Capital markets and the insurance industry, Mean-variance models, General optimization models. Esta investigación permite identificar brechas en la literatura para enmarcar futuras investigaciones. CLASIFICACIÓN JEL G10. G21. G22. G30

RESUMO A Gestão de Ativos e Passivos (ALM) tem sido um tema de interesse para os tomadores de decisão nos setores privado e público. Este estudo mostra uma revisão sistemática de 416 artigos de pesquisa publicados, no índice de citação Scopus, associados à ALM, durante um período de 1983 a 2021. O principal objetivo é identificar as linhas de publicação ao longo do tempo, enfatizando as revistas mais associadas ao tema, assim como os autores relevantes. A ferramenta utilizada foi a Bibliometrix da R, que nos permitiu identificar os indicadores bibliométricos nas publicações. Além disso, o documento propõe uma modelagem de tópicos baseada em metodologias de mineração de texto. Os resultados nos permitem concluir que a pesquisa quantitativa foi amplamente explorada através dos 6 temas: Gerenciamento de risco financeiro, Modelagem estocástica, Fundos de pensão, Mercado de capitais e indústria de seguros, Modelos de média-variância, Modelos de otimização geral. Esta pesquisa nos permite identificar lacunas na literatura para enquadrar futuras pesquisas. CLASSIFICAÇÃO JEL G10. G21. G22. G30

Seguro de responsabilidade civil profissional em Odontologia: simulação de apólices considerando o perfil padronizado do cirurgião-dentista brasileiro / Professional liability insurance in Dentistry: policy simulation considering the standardized profile of the Brazilian dentist

Introdução: em Odontologia o seguro de responsabilidade civil tem a proposta de garantir um aporte financeiro em caso de condenação judicial por processos indenizatórios propostos por pacientes. Este mecanismo permite que o profissional desempenhe sua atividade com mais tranquilidade. Objetivo: o presente trabalho teve por objetivo relatar um caso simulado onde foram analisados comparativamente três tipos diferentes de seguro de responsabilidade civil para o cirurgião-dentista, disponíveis no mercado brasileiro. Material e Métodos: através de revisão de literatura, buscou-se traçar um perfil do cirurgião dentista brasileiro padronizado. Na sequência através de busca na Plataforma Google através dos termos "seguro", "responsabilidade civil" e "odontologia", foi possível encontrar diversas seguradoras. Aleatoriamente foram selecionadas as três primeiras que permitiam preencher propostas on-line de seguro. A partir disso, obtiveram-se três cotações, as quais foram motivos de análise. Resultados: o cirurgião-dentista brasileiro padronizado é caracterizado pelo sexo feminino e especialidade em ortodontia. O valor para a contratação variou entre R$ 1.014,74 e R$ 2.296,67, sendo o prazo de vigência do seguro de doze meses para todas as seguradoras, com cobertura nas esferas cível, criminal e administrativa. Conclusão: O presente estudo mostrou a importância de os profissionais da Odontologia conhecerem bem cada cláusula do produto ou seguro que está sendo oferecido e como elas podem impactar na atividade clínica para realmente poderem fazer o uso pleno do seguro de responsabilidade civil

Introduction: in Dentistry, civil liability insurance has the purpose to ensure financial support in case of judicial conviction in indemnity processes for patients. This mechanism allows the professionals to develop their activity with more confidence. Objective: This paper aims to report a simulated case where three different types of liability insurance for dentists available in the Brazilian market were comparatively analyzed. Methods: through a literature review, we sought to draw a profile of a standardized Brazilian dental surgeon. Through a search on the Google Platform using the key-words "insurance", "civil liability" and "dentistry", it was possible find several insurance companies. The first three were randomly selected that allowed the filling of insurance proposals online. So, three quotations were obtained, which were reasons for analysis. Results: The Brazilian's dental surgeon profile was characterized by female with an orthodontics specialty. The contracting amount ranged between R$1,014.74 and R$2,296.67, with the insurance term being twelve months for all insurance companies, with coverage in the civil, criminal and administrative spheres. Conclusion: This study showed the importance of dentistry professionals knowing well each clause of the product or insurance that is being offered and how they can impact in the clinical activity being able to make full use of the liability insurance