Características de la población femenina carcelaria: un caso de la región Caribe de Colombia / Characteristics of the female prison population: a case from the Caribbean region of Colombia / Características da população carcerária feminina: um caso da região caribenha da Colômbia

El objetivo del presente trabajo fue describir las características de las mujeres privadas de libertad (MPL) de un centro de detención carcelario de la región Caribe de Colombia, a partir de un método cuantitativo, descriptivo, transversal, mediante el uso de unidades de análisis documental de una muestra de 202 archivos psicojurídicos de mujeres privadas de libertad, durante los años 2021 y 2022. En estos archivos se encuentran 25 variables divididas en tres grupos. Primer grupo: características sociodemográficas de la población; segundo grupo: datos históricos, relativos a antecedentes familiares y de salud mental; tercer grupo: aspectos relacionados con la conducta delictiva. De acuerdo con los resultados encontrados, la mayor parte de la población son madres, con escaso acceso a oportunidades laborales, bajo nivel de escolaridad, con precarios ingresos económicos, antecedentes de victimización psicológica, sexual o física, exposición a violencia indirecta, antecedentes de abandono y, en algunos casos, se identificó la presencia de diagnósticos en salud mental, consumo de sustancias, comorbilidad y experiencias traumáticas durante su infancia y adolescencia y la prisionalización de padres o familiares. Estos resultados permiten reconocer la importancia de los aspectos históricos y los antecedentes de la conducta delictiva femenina, lo cual resulta fundamental en la prevención de la criminalidad, haciendo frente a los factores de riesgo previos a la conducta delictiva femenina; igualmente, la relevancia del fortalecimiento de un modelo carcelario de cara a las características y necesidades de la población femenina, una política criminal y un sistema penitenciario de género sensitivo, así como la incorporación de los resultados encontrados en el tratamiento carcelario, en la resocialización y en la prevención del fenómeno criminal.

The aim of this study was to describe the characteristics of women deprived of liberty (MPL) in a prison detention centre in the Caribbean region of Colombia, based on a quantitative, descriptive, cross-sectional method, using units of documentary analysis of a sample of 202 psycho-legal files of women deprived of liberty, during the years 2021 and 2022. These files contain 25 variables divided into three groups. First group: socio-demographic characteristics of the population; second group: historical data, relating to family history and mental health; third group: aspects related to criminal behaviour. According to the results found, most of the population are mothers, with little access to job opportunities, low level of schooling, precarious economic income, history of psychological, sexual or physical victimisation, exposure to indirect violence, history of abandonment and, in some cases, the presence of mental health diagnoses, substance use, comorbidity and traumatic experiences during childhood and adolescence and the imprisonment of parents or relatives were identified. These results allow us to recognise the importance of the historical aspects and background of female criminal behaviour, which is fundamental in the prevention of criminality, addressing the risk factors prior to female criminal behaviour; also, the relevance of strengthening a prison model that takes into account the characteristics and needs of the female population, a criminal policy and a gender-sensitive penitentiary system, as well as the incorporation of the results found in prison treatment, in re-socialisation and in the prevention of the criminal phenomenon

O objetivo deste estudo foi descrever as características das mulheres privadas de liberdade (MPL) em um centro de detenção prisional na região caribenha da Colômbia, com base em um método quantitativo, descritivo e transversal, usando unidades de análise documental de uma amostra de 202 arquivos psicolegais de mulheres privadas de liberdade, durante os anos de 2021 e 2022. Esses arquivos contêm 25 variáveis divididas em três grupos. Primeiro grupo: características sociodemográficas da população; segundo grupo: dados históricos, relativos à história familiar e à saúde mental; terceiro grupo: aspectos relacionados ao comportamento criminal. De acordo com os resultadosencontrados, a maior parte da população é composta por mães, com pouco acesso a oportunidades de trabalho, baixo nível de escolaridade, renda econômica precária, histórico de vitimização psicológica, sexual ou física, exposição à violência indireta, histórico de abandono e, em alguns casos, foi identificada a presença de diagnósticos de saúde mental, uso de substâncias, comorbidade e experiências traumáticas durante a infância e a adolescência e o encarceramento dos pais ou parentes. Esses resultados permitem reconhecer a importância dos aspectos históricos e dos antecedentes do comportamento criminoso feminino, o que é fundamental na prevenção da criminalidade, abordando os fatores de risco anteriores ao comportamento criminoso feminino; também, a relevância do fortalecimento de um modelo prisional diante das características e necessidades da população feminina, de uma política criminal e de um sistema prisional sensível ao gênero, bem como a incorporação dos resultados encontrados no tratamento prisional, na ressocialização e na prevenção do fenômeno criminal.

Reinventando a participação no SUS: o controle social em defesa da Democracia e do Direito à Saúde - 30 anos do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre! / Reinventing participation in the SUS: social control in defense of Democracy and the Right to Health - 30 years of the Porto Alegre Municipal Health Council!

Este livro celebra os 30 anos do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre e reúne um conjunto de textos que apresentam e discutem ações e lutas ocorridas a partir de 2017 relacionadas ao CMS-POA, buscando sistematizar e dar visibilidade aos temas emergentes e principais desafios enfrentados no período. O CMS-POA tem a tradição de compartilhar seu percurso e suas reflexões por meio de notas públicas, manifestos e, a cada quinquênio, um livro. Os livros comemorativos têm se consolidado ao longo dos 15, 20, 25 e agora 30 anos do Conselho. Os registros memoriais dessa trajetória constituem um movimento de resistência e refundação dos fazeres do Conselho, que tem enfrentado o desafio de monitorar e consolidar o SUS na cidade. Nesse livro, em especial, buscamos aprofundar o tema emergente do empresariamento da Saúde, mas também de ações e projetos desenvolvidos pelo CMS-POA e por seus parceiros, o que demanda reflexões sobre o atual cenário das políticas de saúde e dos interesses em disputa. Os textos foram escritos por parceiros históricos do Conselho que conosco acreditam que saúde é democracia e, portanto, se faz com participação social.

Conferências Nacionais de Saúde: estudo sobre aderência de propostas de política de comunicação aos princípios de comunicação pública / National Health Conferences: study on adherence of proposals on communication policy to the principles of public communication / Conferencias Nacionales de Salud: estudio sobre la adhesión de las propuestas de política de comunicación a los principios de la comunicación pública

Este artigo apresenta resultados preliminares de uma investigação sobre a aderência de propostas de criação de uma política de comunicação aos princípios de comunicação pública no Sistema Único de Saúde. As proposições foram discutidas no âmbito das Conferências Nacionais de Saúde realizadas entre 2003 e 2019. O estudo abrangeu a avaliação de documentos e entrevistas em profundidade com fontes-chave com atuação no controle social e que participaram das conferências. Buscaram-se também subsídios teóricos que tratam das temáticas da comunicação pública e da comunicação em saúde para embasar a discussão sobre a elaboração de uma política de comunicação voltada para o SUS. Observa-se falta de ancoragem clara das propostas das conferências com relação aos princípios da comunicação pública, bem como a não adesão do governo federal à pauta, mesmo nas gestões afinadas com ideais democráticos, princípios de participação social e atuação no interesse público.

This article presents the preliminary results of an investigation into the adherence of the proposals to create a communication policy for the Unified Health System, according to the principles of public communication. Those proposals were held between 2003 and 2019 within the National Health Conferences scope. The study covered the evaluation of documents and in-depth interviews with key sources working in social control and who had participated in conferences. It also included theoretical subsidies that deal with the themes of public communication and communication and health to support the discussion on the creation of a communication policy aimed at the SUS. The results showed a lack of clear anchorage of the conference proposals in principles of public communication, and the non-adherence of the federal government to the agenda, even during governments aligned with democratic ideals, principles of social participation, and action on the public interest.

Este artículo presenta resultados preliminares de una investigación sobre la adhesión de las propuestas de creación de una política de comunicación del Sistema Único de Salud a los principios de la comunicación pública. Las proposiciones fueron discutidas en las Conferencias Nacionales de Salud, entre 2003 y 2019. El estudio abarcó la evaluación de documentos y entrevistas en profundidad con fuentes que trabajan en el control social y con participación en las conferencias. Se buscaron subsidios teóricos que tratan de los temas de comunicación pública y comunicación y salud para apoyar la discusión sobre la elaboración de una política de comunicación dirigida al SUS. Hay una falta de anclaje de las propuestas de la conferencia en principios de comunicación pública, así como la falta de adhesión del gobierno federal, incluso en gestiones en sintonía con los ideales democráticos, principios de participación y acción social centrado en el interés público.

La acción política en terapia ocupacional: una revisión integradora / Ação política na terapia ocupacional: uma revisão integrativa / Political action in occupational therapy: an integrative review

Resumen Introducción La acción política es inherente a todos los procesos cotidianos, tanto para mantener la hegemonía como para desarrollar nuevos proyectos en la sociedad. Objetivo Comprender las discusiones sobre acción política referenciadas en la bibliografía de terapia ocupacional. Metodología Se realizó una revisión integradora de la literatura producida en los últimos cinco años, indexada en las bases de datos Web of Science, SciELO, Scopus y Lilacs. Se utilizaron las ecuaciones de búsqueda política AND "terapia ocupacional", en español y portugués; y, "Occupational Therapy" AND (politic OR policy OR policies), en inglés. El proceso se describió según la propuesta PRISMA para relacionar la identificación, selección y análisis integrador, así como para proponer la elegibilidad documental. Resultados El corpus quedó conformado por 14 artículos distribuidos en cinco revistas, tres de ellas de América del Sur. Es evidente que las discusiones sobre acción política se han desarrollado particularmente en el Sur. Los documentos fueron analizados bajo cuatro categorías: hegemonía, resistencia, tensiones y contradicciones, presentes en las construcciones conceptuales y en las prácticas descritas. Emergen dos disputas sobre la acción política de los terapeutas ocupacionales: la primera está relacionada con la profesión, y la segunda con el lugar político del terapeuta ocupacional. Conclusiones Es imperativo propender por la construcción de nuevas hegemonías al interior de las acciones profesionales, que también son acciones políticas. Igualmente, es necesario avanzar en desarrollos epistemológicos, ontológicos, éticos y políticos que soporten los nuevos sentidos comunes propuestos. La terapia ocupacional social en Brasil muestra avances en este sentido.

Resumo Introdução A ação política é inerente a todos os processos cotidianos tanto para a manutenção da hegemonia quanto para novos projetos na sociedade. Objetivo Compreender a discussão sobre a ação política na bibliografia em terapia ocupacional. Metodologia Foi realizada uma revisão integrativa da literatura produzida nos últimos cinco anos e indexada nas bases de dados Web of Science, SciELO, Scopus e Lilacs. Se utilizaram as combinações de procura política AND "terapia ocupacional", em espanhol e português; e "Occupational Therapy"AND (politic OR policy OR policies), em inglês. O processo se baseou na proposta PRISMA para a identificação, seleção e elegibilidade, assim como para a análise documental. Resultados Foram encontrados 14 artigos em cinco revistas, três delas da América do Sul. Explicitou-se que as discussões sobre a ação política foram desenvolvidas principalmente no Sul. Os documentos foram analisados sob quatro categorias: hegemonia, resistência, tensões e contradições, que foram identificadas nas construções conceituais e nas práticas descritas. Emergiram duas disputas sobre a ação política dos e das terapeutas ocupacionais: uma primeira relacionada com a profissão e a segunda com o lugar político do terapeuta ocupacional. Conclusão É imperativo propor a construção de novas hegemonias no interior das ações profissionais, que também são ações políticas. Igualmente, é necessário avançar em desenvolvimentos epistemológicas, ontológicos, éticos e políticos que sustentem os novos sentidos comuns propostos. A terapia ocupacional social, no Brasil, mostra avanços nesse sentido.

Abstract Introduction Political actions are inherent to all everyday processes, both to maintain hegemony or to develop new projects in society. Objective To understand the discussions about political action referenced in the occupational therapy bibliography. Methodology An integrative review of the literature produced in the last five years, indexed by Web of Science, SciELO, Scopus and Lilacs databases, was carried out. The search equations "política" and "terapia ocupacional" were used in Spanish and in Portuguese; and "Occupational Therapy" and (politic OR policy OR policies), in English. The process was described according to the PRISMA proposal to relate identification, selection, and integrative analysis, as well as to propose documentary eligibility. Results The corpus consisted of 14 articles distributed in five journals, three of them from South America. It is evident that the discussions about political action have developed particularly in the South. The documents were analyzed under four categories: hegemony, resistance, tensions, and contradictions, present in the conceptual constructions and practices described. Two disputes about the political action of occupational therapists emerge: the first is related to the profession, and the second to the political place of the occupational therapist. Conclusion It is imperative to promote the construction of new hegemonies within professional actions, which are also political actions. Likewise, it is necessary to advance in epistemological, ontological, ethical, and political developments that support the proposed new common senses. Social occupational therapy in Brazil shows progress in this direction.

Sodium intake according to NOVA food classification in Brazil: trends from 2002 to 2018 / Ingestão de sódio segundo a classificação NOVA no Brasil: tendências de 2002 a 2018 / Ingesta de sodio según la clasificación NOVA en Brasil: tendencias del 2002 al 2018

Abstract: Excessive sodium intake is a major global public health issue and the identification of dietary sources and temporal trends in its consumption are a key to effective sodium reduction policies. This study aims to update estimates of sodium intake and its dietary sources in Brazil according to the NOVA food classification system. Records of 7-day food purchases of households from the Brazilian Household Budgets Survey of 2002-2003, 2008-2009, and 2017-2018 were converted into nutrients using food composition tables and the mean availability was estimated per 2,000kcal/day. Mean daily sodium available for consumption in Brazilian households has increased from 3.9 to 4.7g per 2,000kcal, from 2002-2003 to 2017-2018, over twice the recommended levels of sodium intake. From 2002-2003 to 2017-2018, the processed culinary ingredients, including table salt, represented the largest dietary source of sodium, although their participation in dietary sodium was reduced by 17% (66.6% to 55%), while the percentage of dietary sodium from processed foods increased by 20.3% and from ultra-processed foods increased by 47.6% (11.3% to 13.6% and 17% to 25.1%, respectively). In conclusion, the total household sodium availability remains high and has increased over time in Brazil, yet the participation of different dietary sources of sodium have gradually changed.

Resumo: A ingestão excessiva de sódio é um dos principais problemas de saúde pública em todo o mundo e a identificação de fontes alimentares e tendências temporais no seu consumo são fundamentais para a elaboração de políticas eficazes de redução de sódio. Este estudo tem como objetivo atualizar as estimativas de ingestão de sódio e suas fontes alimentares no Brasil de acordo com o sistema de classificação NOVA. Os registros de compras de alimentos no período de 7 dias de famílias das Pesquisas de Orçamentos Familiares de 2002-2003, 2008-2009 e 2017-2018 foram convertidos em nutrientes utilizando tabelas de composição de alimentos. A disponibilidade média foi estimada em 2.000kcal/dia. A média diária de sódio disponível para consumo nos domicílios brasileiros aumentou de 3,9 para 4,7g por 2.000kcal, de 2002-2003 a 2017-2018, mais do que o dobro dos níveis recomendados de ingestão desse nutriente. De 2002-2003 a 2017-2018, os ingredientes culinários processados, incluindo o sal de cozinha, representaram a maior fonte de sódio, embora a sua participação no sódio dietético tenha sido reduzida em 17% (de 66,6% para 55%), enquanto a porcentagem de sódio dietético dos alimentos processados aumentou 20,3% e dos alimentos ultraprocessados aumentou 47,6% (11,3% para 13,6% e 17% para 25,1%, respectivamente). Concluindo, a disponibilidade total de sódio nos domicílios permanece alta e tem aumentado ao longo do tempo no Brasil, mas a participação de diferentes fontes dietéticas de sódio mudou gradualmente.

Resumen: La ingesta excesiva de sodio es uno de los principales problemas de salud pública en todo el mundo, y la identificación de las fuentes alimentarias y tendencias temporales en su consumo son esenciales para desarrollar políticas efectivas de reducción de sodio. Este estudio tiene como objetivo actualizar las estimaciones de la ingesta de sodio y sus fuentes alimentarias en Brasil según el sistema de clasificación NOVA. Los registros de compras de alimentos en el período de 7 días de familias de las Encuestas de Presupuestos Familiares de Brasil de 2002-2003, 2008-2009 y 2017-2018 se convirtieron en nutrientes utilizando tablas de composición de alimentos. La disponibilidad media se estimó en 2.000kcal/día. El promedio diario de sodio disponible para el consumo en los hogares brasileños aumentó de 3,9 a 4,7g por 2.000kcal, entre 2002-2003 y 2017-2018, más del doble de los niveles de ingesta recomendados de este nutriente. Entre 2002-2003 y 2017-2018, los ingredientes culinarios procesados, incluida la sal de mesa, representaron la mayor fuente de sodio, aunque su participación en el sodio dietético se redujo en un 17% (del 66,6% al 55%), mientras que el porcentaje de sodio dietético de los alimentos procesados aumentó un 20,3% y de los alimentos ultraprocesados aumentó un 47,6% (11,3% a 13,6% y 17% a 25,1%, respectivamente). En conclusión, la disponibilidad total de sodio en los hogares sigue siendo alta y ha aumentado a lo largo del tiempo en Brasil, pero la proporción de diferentes fuentes dietéticas de sodio ha cambiado gradualmente.

Àgô Sankofa: um olhar sobre a trajetória da doença falciforme no Brasil nos últimos 20 anos / Àgô Sankofa: an overview of the progression of sickle cell disease in Brazil in the past two decades

Resumo A doença falciforme (DF) é um caso emblemático de negligência histórica em saúde no Brasil e reflete como o racismo institucional produz iniquidades em saúde. Este artigo fez um percurso histórico até os dias atuais e mostra atraso na implementação de políticas de saúde voltadas para as pessoas com DF, tantas vezes encoberto em (in)ações e omissões do poder público. O descompromisso para a efetivação das recomendações do Ministério da Saúde, a exemplo da triagem neonatal, e a dificuldade de incorporar as tecnologias para a assistência à saúde resultam desse modus nada operandi. Os avanços e retrocessos nas ações programáticas, bem como a pressão constante sobre os diversos entes governamentais, caracterizaram a saga dos últimos 20 anos. O texto disserta sobre as políticas voltadas para as pessoas com DF, apropriando-se da simbologia Sankofa, já que só é possível construir o presente pelo aprendizado dos erros do passado. Assim, reconhecemos essa trajetória e esse momento histórico em que há possibilidade concreta de avançar e concretizar o tão almejado cuidado integral para pessoas com DF. Concluiu-se que há um convite para um novo olhar, em que esperançar seja o disparador das movimentações necessárias para a garantia do direito para as pessoas com DF.

Abstract Sickle cell disease (SCD) is an emblematic case of historical health neglect in Brazil and reflects how institutional racism produces health inequalities. This article engaged in a historical journey of this disease, showing the delayed implementation of health policies for people with sickle cell disease, often concealed in Public Power's (in)actions and omissions. The lack of commitment to implement the recommendations of the Brazilian Ministry of Health, such as neonatal screening, and the difficulty in incorporating technologies for health care result from this modus operandi. The advances and setbacks in programmatic actions and the constant pressure on several governmental entities have characterized the reported saga in the last twenty years. The present text discusses the policies for people with SCD, appropriating the Sankofa symbol, meaning that building the present is only possible by remembering past mistakes. Thus, we recognize this trajectory and this historical moment in which there is a concrete possibility of moving forward and achieving the longed-for comprehensive care for people with SCD. There is an invitation to glance at a new perspective, one in which hope is the trigger for the movements needed to guarantee the rights of people with SCD.

Como a judicialização da cirurgia de implante coclear impacta o Sistema Único de Saúde / How the judicialization of cochlear implant surgery impacts the Unified Health System

RESUMO Objetivo Descrever o impacto da judicialização na realização da cirurgia de implante coclear no Sistema Único de Saúde do Brasil, incluindo o serviço público e a saúde suplementar. Métodos Foi realizado um levantamento documental de acórdãos de todos os tribunais nacionais e a jurisprudência dominante, voltados à cirurgia do implante coclear no Sistema Único de Saúde, no período de 2007 a 2019, por meio da Plataforma Jusbrasil, utilizando o termo "implante coclear" para realização da busca. Também foi realizado um levantamento na plataforma DATASUS (Departamento de Informação do Sistema Único de Saúde) sobre quantos procedimentos de implante coclear unilateral e bilateral foram realizados no mesmo período. Resultados De acordo com o DATASUS, no período de 2008 a 2019 foram realizados 8.857 procedimentos de cirurgia de implante coclear pelos entes públicos ou pelas operadoras dos planos de saúde no país. Com relação à judicialização para solicitação da cirurgia do implante coclear, unilateral ou bilateral, foram encontrados 216 processos, representando 2,43% dos casos. Conclusão A judicialização da saúde, quando se considera a cirurgia do implante coclear, tem representado uma parcela mínima dos casos, o que demonstra baixo impacto no orçamento público e não tem expressiva ação na organização do Sistema Único de Saúde.

ABSTRACT Purpose To describe the impact of Judicialization on the performance of Cochlear Implant (CI) surgery in the Brazilian Unified Health System (SUS), including the public service and supplementary health. Methods A documentary survey of judgments of all National Courts and the Dominant Jurisprudence focused on CI surgery in the SUS from 2007 to 2019 was carried out through the Jusbrasil Platform using the term "cochlear implant" to carry out the search. A survey was also carried out on the DATASUS platform on how many uni and bilateral CI procedures were performed in the same period. Results According to DATASUS, from 2008 to 2019, 8,857 CI surgery procedures were performed by Public Entities or Health Plan Operators in the country. With regard to Judicialization, for requesting unilateral or bilateral CI surgery, a total of 216 processes were found, representing a total of 2.43% of Judicialization of Cochlear Implant (CI) surgery. Conclusion In view of the data, it is possible to perceive that the Judicialization of Health when we consider the CI surgery has represented a small portion of the cases, which does not demonstrate a large impact on the public budget and does not have an impact on the organization of the SUS.

Self-perception of mental health, COVID-19 and associated sociodemographic-contextual factors in Latin America / Autopercepción de la salud mental, COVID-19 y factores sociodemográficos y contextuales asociados en Latinoamérica / Autopercepção da saúde mental, COVID-19 e fatores sociodemográficos e contextuais associados na América Latina

Abstract This study aimed to estimate the prevalence of alterations in self-perceived mental health during the COVID-19 pandemic and their associated factors in four Latin American countries. This is a cross-sectional study based on data collected from adults in 2021 through the Collaborative Response COVID-19 Survey by the MacDonnell Academy at Washington University in St. Louis (United States). The sample was composed of 8,125 individuals from Brazil, Colombia, Mexico, and Chile. A generalized linear model for a binary outcome variable with a logistic link and fixed country effects was used. There were 2,336 (28.75%) individuals who considered having suffered alterations in self-perceived mental health. Unemployed individuals (OR = 1.40; 95%CI: 1.24-1.58), those with bad/regular quality of life (OR = 5.03; 95%CI: 4.01-6.31), and those with high socioeconomic status (OR = 1.66; 95%CI: 1.41-1.96) had a higher risk of self-perceived mental health alterations than those with full-time employment, excellent quality, and low socioeconomic status. According to the fixed-effects model, Brazilians living in the country during the pandemic, who disagreed with their government's decisions (OR = 2.05; 95%CI: 1.74-2.42) and lacked trust in their government (OR = 2.10; 95%CI: 1.74-2.42) had a higher risk of having self-perceived mental health alterations. Nearly 30% of respondents indicated that the COVID-19 pandemic altered their self-perceived mental health. This outcome was associated with political, sociodemographic, and health risk factors. These findings should help policymakers develop post-pandemic community interventions.

Resumen Este estudio tuvo como objetivo estimar la prevalencia de alteraciones en la autopercepción de la salud mental durante la pandemia de COVID-19 y sus factores asociados en cuatro países de América Latina. Este es un estudio transversal de datos recopilados de adultos en el 2021 por medio de la investigación Respuesta Colaborativa a COVID-19 de la Academia McDonnell en la Universidad Washington en St. Louis (Estados Unidos). La muestra estuvo compuesta por 8.125 personas de Brasil, Colombia, México y Chile. El estudio utilizó un modelo lineal generalizado para una variable de desenlace binario con un enlace logístico y efectos fijos por país. En total, 2.336 (28,75%) personas consideraron que habían sufrido alteraciones en la autopercepción de la salud mental. Los desempleados (OR = 1,40; IC95%: 1,24-1,58), aquellos con calidad de vida mala/regular (OR = 5,03; IC95%: 4,01-6,31) y aquellos con alto nivel socioeconómico (OR = 1,66; IC95%: 1,41-1,96) presentaron mayor riesgo de alteraciones en la autopercepción de la salud mental que aquellos con empleo a tiempo completo, excelente calidad y bajo nivel socioeconómico. Según el modelo de efectos fijos, los brasileños que vivían en el país durante la pandemia y que no estuvieron de acuerdo con las decisiones del gobierno (OR = 2,05; IC95%: 1,74-2,42) y no confiaban en su gobierno (OR = 2,10; IC95%: 1,74-2,42) presentaron mayor riesgo de alteraciones en la autopercepción de la salud mental. Casi el 30% de los encuestados indicaron que la pandemia de COVID-19 alteró su autopercepción de la salud mental. Este desenlace se asoció con factores políticos, sociodemográficos y de riesgo a la salud. Estos hallazgos deben ayudar a los formuladores de políticas a desarrollar intervenciones comunitarias pospandémicas.

Resumo Este estudo teve como objetivo estimar a prevalência de alterações na autopercepção de saúde mental durante a pandemia de COVID-19 e seus fatores associados em quatro países da América Latina. Este é um estudo transversal de dados coletados de adultos em 2021 por meio da pesquisa Resposta Colaborativa à COVID-19 da Academia McDonnell na Universidade Washington em St. Louis (Estados Unidos). A amostra foi composta por 8.125 pessoas do Brasil, Colômbia, México e Chile. O estudo utilizou um modelo linear generalizado para uma variável de desfecho binário com uma conexão logística e efeitos fixos do país. No total, 2.336 (28,75%) pessoas consideraram ter sofrido alterações na autopercepção de saúde mental. Os desempregados (OR = 1,40; IC95%: 1,24-1,58), aqueles com qualidade de vida ruim/regular (OR = 5,03; IC95%: 4,01-6,31) e aqueles com alto nível socioeconômico (OR = 1,66; IC95%: 1,41-1,96) apresentaram maior risco de alterações na autopercepção de saúde mental do que aqueles com emprego em tempo integral, excelente qualidade e baixo nível socioeconômico. De acordo com o modelo de efeitos fixos, os brasileiros que viviam no país durante a pandemia, que discordavam das decisões do governo (OR = 2,05; IC95%: 1,74-2,42) e não confiavam em seu governo (OR = 2,10; IC95%: 1,74-2,42) apresentaram maior risco de alterações na autopercepção de saúde mental. Quase 30% dos entrevistados indicaram que a pandemia da COVID-19 alterou sua autopercepção de saúde mental. Esse desfecho estava associado a fatores políticos, sociodemográficos e de risco à saúde. Estes achados devem ajudar os formuladores de políticas a desenvolver intervenções comunitárias pós-pandemia.

Health Management of an HIV Testing and Counseling Center: Nursing Contributions / Gestión en Salud de un Centro de Pruebas y Consejería para el VIH: Contribuciones de la Enfermería / Gestão em Saúde de um Centro de Testagem e Aconselhamento de HIV: Contribuições da Enfermagem

ABSTRACT Objectives: to analyze the role of nursing in the establishment of an HIV/AIDS Testing and Counseling Center in a Brazilian municipality. Methods: a historical study utilizing primary sources, including documents and oral accounts, involving a total of ten participants. The study encompasses the years 1997 and 1998. The research took place at the Testing and Counseling Center in São João de Meriti. Data was collected from March to May 2022. Results: nursing made significant contributions through the development of training initiatives led by nurses, who were also responsible for individual and group counseling, as well as HIV testing requests. Final Considerations: nursing played a crucial role in the center and in the management of Sexually Transmitted Infections, being involved in all stages of treatment in accordance with current public health policy.

RESUMEN Objetivos: analizar la participación de la enfermería en el proceso de creación del Centro de Pruebas y Consejería para personas con VIH/Sida de un municipio brasileño. Métodos: estudio histórico con fuentes directas constituidas por documentos y fuentes orales, sumando diez participantes. El periodo abarca los años 1997 y 1998. El escenario del estudio fue el Centro de Pruebas y Consejería de São João de Meriti. Los datos se recolectaron de marzo a mayo de 2022. Resultados: la enfermería contribuyó mediante el desarrollo de acciones de capacitación por parte del enfermero, que también era responsable de las actividades de asesoramiento individual y colectivo, además de la solicitud de exámenes anti-VIH. Consideraciones Finales: la enfermería representó una categoría responsable por acciones relevantes en el centro y en el control de las Infecciones de Transmisión Sexual (ITS), estando presente en todas las etapas del tratamiento en consonancia con la política pública de salud vigente.

RESUMO Objetivos: analisar a participação da enfermagem no processo de criação do Centro de Testagem e Aconselhamento para pessoas com HIV/Aids de um município brasileiro. Métodos: estudo histórico com fontes diretas constituídas por documentos e fontes orais, totalizando dez participantes. O recorte compreende os anos de 1997 e 1998. O cenário de estudo foi o Centro de Testagem e Aconselhamento de São João de Meriti. Os dados foram coletados de março a maio de 2022. Resultados: a enfermagem contribuiu por meio do desenvolvimento de ações de capacitação pelo enfermeiro, que também era responsável pelas atividades de aconselhamento individual e coletivo, além da solicitação de exame anti-HIV. Considerações Finais: a enfermagem representou uma categoria responsável por ações relevantes no centro e no controle das Infecções Sexualmente Transmissíveis, estando presente em todas as etapas do tratamento em consonância com a política pública de saúde vigente.

Fortalecimento da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador pela mobilização social: relato de experiência / Strengthening the National Network for Comprehensive Occupational Healthcare through social mobilization: an experience report

Resumo Introdução: a participação social é o pilar da implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora que estabelece as ações de atenção à Saúde do Trabalhador no Sistema Único de Saúde, a partir da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast). Objetivo: descrever a parceria ensino-serviço para fortalecer a atenção à Saúde do Trabalhador em um município, em consonância com os princípios da Renast, a partir da formação e mobilização social em saúde. Métodos: trata-se de um relato do projeto de extensão desenvolvido por demanda da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora municipal. Foram realizadas três oficinas de trabalho que utilizaram o diálogo em grupos de discussão como método para produção de conhecimento associado a estratégias de ensino-aprendizagem. Resultados: profissionais de saúde, estudantes, trabalhadores e representantes de entidades participaram das oficinas, que versavam sobre: organização da Renast; a epidemiologia e papel dos diversos atores para fortalecimento da Renast; a articulação intra e intersetorial da Renast, suas fragilidades e potencialidades; e a relevância de cada ator no sentido de mobilizá-los para mudança de suas realidades. Conclusão: as oficinas apresentaram-se como estratégia possível de formação e ponto de partida, visando à mobilização social para fortalecer a Renast.

Abstract Introduction: social participation is a cornerstone in implementing the National Policy for Occupational Heath, which establishes care actions for worker's health within the Unified Health System, based on the National Network for Comprehensive Occupational Healthcare (Renast). Objective: to describe the educational-service partnership aimed at strengthening occupational care in a municipality according to Renast principles by education and social mobilization in health. Methods: This experience report focuses on the outreach project developed to answer the demands of the municipal Intersectoral Commission on Occupational Health. Three workshops were conducted using discussion groups as a method for knowledge production associated with teaching and learning strategies. Results: health professionals, students, workers, and representatives of entities participated in the workshops, which addressed Renast organization; epidemiology and the role of various actors in strengthening Renast; Renast intra and intersectoral articulation, its weaknesses and potentialities; and the relevance of each actor in changing their realities. Conclusion: the workshops proved to be a feasible strategy for education and social mobilization aimed at strengthening Renast.

Did child obesity decline after 2016 food regulations in Chile? / ¿Disminuyó la obesidad infantil en Chile después de la introducción de las regulaciones alimentarias en el 2016? / A obesidade infantil diminuiu após a regulamentação de alimentos de 2016 no Chile?

ABSTRACT We estimated trends in the prevalence of obesity and overweight among Chilean primary and secondary students before and after Chile's 2016 regulations on the marketing and availability of foods high in energy, total sugars, sodium, or saturated fat. We used data from Chile's Survey of Nutrition, which measured the body mass index (BMI) of students in government-funded schools. Using BMI thresholds defined by the World Health Organization, we calculated the prevalence of overweight and obesity for each year from 2013 to 2019 among students attending pre-kindergarten (age 4 years), kindergarten (age 5 years), first grade (6 years), and ninth grade (14 years). In ninth grade students, overweight and obesity prevalence rose by 2 percentage points over the 3 years after introduction of the 2016 regulations. In pre-kindergarten, kindergarten, and first grade, overweight and obesity fell 1 to 3 percentage points 1 year after the regulations were introduced, but rebounded to previous levels the next year. Chile's food regulations were not followed by a sustained decline in obesity in primary- and secondary-school students. Future research should examine whether and how children in Chile and other countries maintain high levels of overweight and obesity despite food regulations designed to reduce consumption of obesogenic foods and beverages.

RESUMEN Se estimaron las tendencias en la prevalencia de la obesidad y el sobrepeso en estudiantes chilenos de educación primaria y secundaria, antes y después de las regulaciones introducidas en Chile en el 2016 sobre la comercialización y disponibilidad de productos hipercalóricos, con un alto contenido de azúcares, sodio o grasas saturadas. Se utilizaron datos del Mapa Nutricional de Chile, una encuesta en la que se midió el índice de masa corporal (IMC) de la población estudiantil de las escuelas públicas. Tomando los umbrales de IMC definidos por la Organización Mundial de la Salud, se calculó la prevalencia del sobrepeso y la obesidad para cada año entre el 2013 y el 2019 en estudiantes de jardín de infancia (4 años), preescolar (5 años), primer grado (6 años) y noveno grado (14 años). En los estudiantes de noveno grado, la prevalencia del sobrepeso y la obesidad aumentó en 2 puntos porcentuales durante los 3 años posteriores a la introducción de las regulaciones del 2016. En el caso de los grupos de jardín de infancia, preescolar y primer grado, el sobrepeso y la obesidad disminuyeron entre 1 y 3 puntos porcentuales un año después de la introducción de las regulaciones, pero al año siguiente volvieron a los niveles anteriores. La introducción de las regulaciones alimentarias de Chile no estuvo seguida de una disminución continua de la obesidad en la población estudiantil de primaria y secundaria. En las investigaciones futuras se deberá examinar si la población infantil de Chile y otros países mantiene niveles altos de sobrepeso y obesidad a pesar de las regulaciones alimentarias diseñadas para reducir el consumo de productos y bebidas obesogénicos, así como las características específicas que adopta este problema de salud.

RESUMO Foram estimadas tendências de prevalência da obesidade e do sobrepeso em alunos chilenos do ensino fundamental e médio antes e depois da regulamentação de 2016 da propaganda e disponibilidade de alimentos com alto teor calórico ou ricos em açúcares totais, sódio ou gorduras saturadas no Chile. Foram utilizados dados obtidos da Pesquisa em Nutrição do Chile, que aferiu o índice de massa corporal (IMC) de escolares da rede pública. Com base nos limiares de IMC definidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS), calculou-se a prevalência anual de sobrepeso e obesidade em crianças na pré-escola (4 anos), no jardim da infância (5 anos), no primeiro ano (6 anos) e no nono ano (14 anos) em cada ano no período entre 2013 e 2019. Entre os alunos do nono ano, a prevalência de sobrepeso e obesidade aumentou 2 pontos percentuais nos 3 anos que se seguiram à introdução da regulamentação de 2016. Entre os alunos da pré-escola, do jardim de infância e do primeiro ano, ocorreu uma redução de 1 a 3 pontos percentuais na prevalência de sobrepeso e obesidade um ano após a introdução da regulamentação, mas os níveis voltaram a subir no ano seguinte. A regulamentação de alimentos não resultou em um declínio sustentado da obesidade nos alunos do ensino fundamental e médio do Chile. Pesquisas futuras devem ser realizadas para avaliar se, e como, a prevalência de sobrepeso e obesidade nas crianças chilenas e de outros países se mantém alta a despeito da regulamentação de alimentos visando à redução do consumo de alimentos e bebidas obesogênicos.

Patentes, acesso e produção local de medicamentos: reflexões a partir de experiências no SUS / Patents, access, and local production of medicines: reflections from experiences in the SUS

Resumo Este artigo procurou contribuir para a literatura e para o debate nacional e global sobre a superação de uma polarização relacionada ao aspecto jurídico e administrativo do processo de inovação, procurando se concentrar nas patentes como um fator condicionante das trajetórias tecnológicas que viabilizam o aprendizado em âmbito produtivo. Baseou-se em um arcabouço teórico e político relacionado à inovação e ao acesso a medicamentos, especialmente quanto aos direitos de Propriedade Intelectual, e na análise crítico-reflexiva de instrumentos de Propriedade Intelectual utilizados em Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), desenvolvidas por um instituto de tecnologia em fármacos sintéticos, público e nacional. Os resultados demonstram a relevância da compatibilização dos direitos de patentes com a construção de uma capacidade tecnológica e de inovação no país, vinculada ao acesso universal, especialmente quando envolverem produtos que se destinam ao tratamento de doenças graves, de alta complexidade tecnológica e de alto custo. Conclui-se que, para superação da dependência tecnológica e ampliação do acesso a medicamentos no Brasil, o Estado deve buscar o equilíbrio entre os interesses públicos e privados na área da saúde, a articulação entre os instrumentos jurídicos legais existentes e o alinhamento entre suas políticas de saúde, industriais, de CT&I e Propriedade intelectual.

Abstract This article aims to contribute to the literature and to the national and global debate on overcoming the polarization related to the legal and administrative aspect of the innovation process, seeking to focus on patents as a conditioning factor of the technological trajectories that enable learning in the productive scope. It was based on a theoretical and political framework related to innovation and access to medicines, especially regarding Intellectual Property rights, and on a critical-reflexive analysis of Intellectual Property instruments used in Productive Development Partnerships (PDP), developed by a public national institute for synthetic drug technology. The results demonstrate the importance of making patent rights compatible with the construction of technological and innovation capacities in the country, which are linked to universal access, especially when they involve products that are intended to treat serious, technologically complex and high-cost diseases. In conclusion, to overcome technological dependence and expand access to medicines in Brazil, the State must seek a balance between public and private interests in the healthcare area, articulate the existing legal instruments and align its health, industry, ST&I and intellectual property policies.

"Aquende a neca e aperte os seios": inteligibilidade, trabalho e saúde nas experiências de pessoas trans universitárias / "Tuck the girldick and bind the breasts:" intelligibility, work, and health in the experiences of university trans people

Resumo As pessoas trans estão expostas a diferentes situações de vulnerabilidade que se entrecruzam, causando impactos negativos no processo saúde-doença-cuidado. Para melhor compreender essa questão, buscamos conhecer as experiências de sete estudantes trans de uma universidade pública de Minas Gerais, a partir de entrevistas norteadas por roteiro semiestruturado. As falas foram analisadas pela perspectiva da análise de conteúdo, e as categorias finais foram tensionadas com estudos das ciências sociais e da saúde coletiva. De forma geral, as narrativas se diferenciaram daquelas que compõem a maioria das pesquisas sobre o tema no Brasil, sobretudo em relação à manutenção de vínculos familiares e ao acesso à universidade pública. Nesse sentido, formulamos a hipótese de que a interação desses elementos com outros marcadores de diferenças pode contribuir positivamente para o estabelecimento de alianças e estratégias, a fim de lidar com o regime de inteligibilidade das identidades de gênero e com as dificuldades de acesso à educação, ao trabalho e à saúde. Compreender essa dinâmica e suas limitações, em uma perspectiva em que o individual se enlaça ao coletivo, possibilitou evidenciar o funcionamento da (hétero)normatividade nos processos de segregação de pessoas trans, assim como refletir sobre ações políticas que possam transformar essa realidade social efetivamente.

Abstract Transgender people are exposed to different situations of vulnerability that intersect, having negative impacts on the health-illness-care process. To better understand this issue, we sought to know the experiences of seven transgender undergraduates at a public university in Minas Gerais, from semi-structured interviews. The narratives were analyzed on the perspective of content analysis, and the final categories juxtaposed with studies of social sciences and public health. In general, the narratives are different from those which account for most of the research on the theme in Brazil, especially regarding maintaining family bonds and the access to public universities. Hence, we formulated the hypothesis that the interaction between these elements and other markers of differences can positively contribute to establishing alliances and strategies to deal with the regime of gender identity intelligibility and the constraints of access to education, work, and health. Understanding these dynamics and their limitations, under the perspective in which the individual and the collective are intertwined, enabled us to highlight the role of (hetero)normativity in the segregation processes of transgender people, as well as reflecting on the political actions that might effectively transform this social reality.

A saúde na região do Médio Solimões no estado do Amazonas: a centralidade de Tefé / Health in the Middle Solimões region, state of Amazonas: the centrality of Tefé

RESUMO Em um cenário de várzea amazônica com fluxos fluviais, o estudo analisa a articulação da Atenção Básica com a Atenção Especializada, buscando discutir as condições políticas e geográficas que impactam na conformação da rede assistencial em uma região de saúde na Amazônia Ocidental. Adotouse uma combinação de estratégias metodológicas: levantamento de indicadores de morbidade e da rede de saúde, mapeamento dos trajetos intermunicipais, levantamento de despesas em Ações e Serviços Públicos de Saúde e entrevistas com gestores. O município de Tefé concentra serviços bancários, poder judiciário, educacional, órgãos de controle e segurança que lhe conferem uma centralidade de funções. Contudo, a saúde não considera os fluxos existentes no território para definição de quais municípios têm Tefé como referência. A defasagem dos dados nos sistemas de informação em saúde, aliada a ausência do ente estadual no planejamento regional de saúde, apoio para provimento de profissionais especializados, pagamento de insumos e organização do fluxo de referência-contrarreferência na rede têm sido desafios para planejar integralidade da atenção na região, sobrecarregando o município-polo. Apesar do aumento progressivo de despesas em saúde nos municípios analisados, a oferta de serviço para além da Atenção Básica permanece sendo um desafio para o Sistema Único de Saúde (SUS) na Amazônia.

ABSTRACT In an Amazonian floodplain scenario with river flows, the study analyzes the articulation of Primary Care with Specialized Care, seeking to discuss the political and geographical conditions that impact on the formation of the care network in a health region in the Western Amazon. A combination of methodological strategies was adopted: survey of morbidity indicators and the health network, mapping of intercity routes, survey of expenses in Public Health Actions and Services and interviews with managers. Tefé concentrates banking services, judiciary branch, education and security bodies that give it a centrality of functions. However, health does not consider existing flows in the territory to define which municipalities have Tefé as a health reference. Outdated data in the health information systems, combined with the absence of the state government in the regional health planning, support to provide specialized professionals, payment for supplies and the organization of referral-counter-referral flow in the network have been challenges for integrality of the attention in the region, overloading the hub municipality. Despite the progressive increase in health expenses in the analyzed municipalities, the provision of services beyond Primary Care remains a challenge for the Unified Health System (SUS) in the Amazon.

O desamparo em Freud e a política como ruptura dos possíveis / Helplessness in Freud and politics as a rupture of the possible / Le délaissé chez Freud et la politique comme rupture du possible / Lo desamparo en Freud y la política como ruptura de lo posible

Este trabalho visa delinear o conceito de desamparo por meio da metapsicologia freudiana e como isso implica outra forma de pensar a política. Desse modo, o desamparo não é concebido unicamente como a vulnerabilidade do bebê ao nascer, mas, também, como a falta de respostas às excitações internas. Tal estado de desamparo é radicalizado a partir da concepção de pulsão de morte construída por Freud. A pulsão de morte gera processos de desabamentos, rupturas, desligamentos e despossessão, essenciais para a própria vida se complexificar. Nesse sentido, propomos o desamparo como afeto político central quando pensamos em transformação. A partir do desabamento de si e da abertura radical ao contato do outro, podemos experimentar outras formas de experiências, outras formas de afetação e, consequentemente, a construção de corpos políticos rumo à transformação política radical

This paper outlines the concept of helplessness through Freudian metapsychology and by doing so imply a new way of thinking about politics. Helplessness is not conceived simply as the newborn's vulnerability, but also as the lack of response to internal excitements. Such an estate is radicalized by Freud's concept of death drive, which generates processes of collapsing, ruptures, unplugging and dispossession that are essential for turning life complex. In this sense, we propose helplessness as a main political affection when referring to transformation. By the collapse of oneself and the radical opening to contact with others, one may experience other ways of experiencing and of being affected and, consequently, the construction of political bodies leading to the radical transformation of politics

Cet article présente le concept de délaissé à travers la métapsychologie freudienne et, ce faisant, lui imprime une nouvelle façon de penser la politique. Le délaissé n'est pas simplement conçu comme la vulnérabilité du nouveau-né, mais aussi comme une absence de réponse aux excitations internes. Tel état est radicalisé par le concept de pulsion de mort de Freud, qui produit des processus de glissement, de rupture, d'arrêt et de dépossession essentielles à la complexification de la vie. En ce sens, nous proposons le délaissé comme principale affection politique lorsqu'il est question de transformation. Par le glissement de soi-même et l'ouverture radicale au contact avec les autres, nous pouvons expérimenter d'autres façons de vivre et d'être affecté et, par conséquent, la construction de corps politiques vers à la transformation politique radicale

Este artículo pretende esbozar el concepto de desamparo a través de la metapsicología freudiana y cómo esto implica otra forma de pensar sobre política. De esa manera, la impotencia no solo se concibe como la vulnerabilidad del bebé al nacer, sino también debido a la falta de respuestas a las excitaciones internas. Tal estado de desamparo se radicaliza desde la concepción del impulso de muerte construido por Freud. El impulso de la muerte genera procesos de colapsos, rupturas, desconexiones y desposesión esenciales para que la vida misma se vuelva más compleja. En este sentido, proponemos lo desamparo como un afecto político central cuando pensemos en la transformación. Desde el colapso de uno mismo y la apertura radical al contacto con el otro, podemos experimentar otras formas de experiencias y otras formas de afectación y,en consecuencia, la construcción de cuerpos políticos hacia una transformación política radical

Dez anos da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e os desafios da formação para (trans)formação do trabalho / Ten years of the National Occupational Health Policy and the challenges of health education for (trans)formation of work

Resumo O objetivo do artigo, de natureza teórica, é discutir a formação em saúde tomando como referência a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), que no ano de 2022 completou dez anos. Essa reflexão crítica está baseada em revisão de literatura e na experiência profissional dos autores em ensino, pesquisa e serviços no campo da Saúde Coletiva/Saúde do Trabalhador. A PNSTT preconiza a capacitação e o desenvolvimento da força de trabalho em saúde de nível médio e superior, com prioridade às equipes de Vigilância em Saúde e da Atenção Primária/Estratégia Saúde da Família. A formação em saúde deve considerar o trabalho em sua função ontogenética enredada no sistema capitalista que o transforma, paradoxalmente, em afirmação e negação do sujeito: pelo trabalho nos tornamos humanos e sob as regras do capital o trabalho se torna arriscado e adoecedor. A formação enseja a construção de modos de trabalho conjunto e diálogo permanente entre trabalhadores e demais atores sociais, desde o planejamento até a efetivação e posterior avaliação dos projetos formativos em saúde, trabalho e ambiente. Atuando de forma democrática, coletiva e organizada, é possível reinventar práticas concretas de educação e trabalho na perspectiva da formação cidadã.

Abstract This theoretical article aims to discuss health training by taking as a reference the National Worker's Health Policy (PNSTT), which celebrated its 10th anniversary in 2022. This critical reflection is based on a literature review and on the authors' professional experience in teaching, research and services in the field of Collective Health/Occupational Health. The PNSTT advocates for the training and development of the mid and higher-level health workforce, with priority given to Health Surveillance and Primary Care/Family Health Strategy teams. Health education must consider work in its ontogenetic function, entangled in the capitalist system that paradoxically transforms it into an affirmation and denial of the subject: through work we become human and under the rules of capital, work becomes risky and unhealthy. Training gives rise to the construction of joint strategies and permanent dialogue between workers and other social actors, from planning to implementation, and the subsequent evaluation of training projects in health, work and environment. Acting in a democratic, collective and organized way, it is possible to reinvent concrete practices of education and work from the perspective of citizen formation.

Processos de vulnerabilização em comunidades camponesas afetadas pela transposição do rio São Francisco em Sertânia / Vulnerability processes in peasant communities affected by the transposition of the São Francisco river in Sertânia

Resumo O projeto da transposição do rio São Francisco é parte do conjunto de políticas de acesso à água no semiárido brasileiro e tem incidido sobre os processos de desterritorialização e vulnerabilização na região. O objetivo deste estudo foi analisar os processos de vulnerabilização em comunidades camponesas, decorrentes das obras da transposição do rio São Francisco. Trata-se de um estudo qualitativo, com aplicação de entrevistas semiestruturadas e realização de oficina com camponeses atingidos pela transposição no município de Sertânia (PE). O enfoque teórico-metodológico foi a matriz da reprodução social. Foram identificados diversos processos de vulnerabilização material e simbólica, além de agravos à saúde, como a destruição de reservatórios de água, poços artesianos, cacimbas e terras férteis, a desterritorialização, a incidência de doenças respiratórias agudas, decorrente das escavações para construção dos canais, e processos relativos à saúde mental, relacionando-se à reprodução social e ao modo de vida. A leitura sistêmica ancorada na autoconsciência e na conduta dos processos de vulnerabilização identificou uma ruptura do modo de vida tradicional e efeitos à saúde física e mental dos habitantes da região. Os efeitos negativos desse processo retroagem sobre as vulnerabilidades históricas nos territórios afetados, produzindo novas fragilidades nessas comunidades.

Abstract The project for the transposition of the São Francisco River is part of the set of policies for access to water in the Brazilian semi-arid region and has focused on the processes of deterritorialization and vulnerability in the region. The objective of this study was to analyze the processes of vulnerability in peasant communities, resulting from the transposition of the São Francisco River. This is a qualitative study, applying semi-structured interviews and carrying out a workshop with peasants affected by the transposition in the municipality of Sertânia (PE). The theoretical-methodological approach was the social reproduction matrix. Several processes of material and symbolic vulnerability, in addition to health problems, were identified, such as the destruction of water reservoirs, artesian wells, waterholes and fertile land, deterritorialization, the incidence of acute respiratory diseases, resulting from excavations for the construction of canals, and processes related to mental health, relating to social reproduction and to the way of life. The systemic reading anchored in self-awareness and in the conduct of vulnerability processes identified a break in the traditional way of life and effects on physical and mental health of the region inhabitants. The negative effects of this process retroact on historical vulnerabilities in the affected territories, producing new fragilities in these communities.

O fim da extensão das patentes e as Parcerias para Desenvolvimento Produtivo: reflexos no acesso a medicamentos no Brasil / The end of patent extensions and the Productive Development Partnerships: effects on access to medicines in Brazil

Resumo A covid-19 jogou luz sobre o impacto negativo da propriedade intelectual na saúde e deu nova relevância à Ação Direta de Inconstitucionalidade 5529/DF, que, acatada pelo Supremo Tribunal Federal em 2021, culminou na extinção da extensão automática de patentes no Brasil. Este estudo busca analisar o efeito do julgamento histórico da ADI 5529/DF sobre pedidos de patente e as patentes de interesse das Parcerias para Desenvolvimento Produtivo (PDP). Trata-se de um estudo com base em uma pesquisa documental de análise do andamento, até 31 de dezembro de 2020, de 90 pedidos de patente relacionados a 15 medicamentos objetos de PDP. Nos sites do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, do Ministério da Saúde, da Anvisa e da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, foram pesquisadas variáveis para comparar o cenário patentário dos medicamentos com o das PDP. De 88 pedidos válidos, 28 patentes foram concedidas, das quais dezessete foram estendidas para mais de vinte anos (média de 24 anos e nove meses). A decisão do STF resultou em mais de 68 anos de monopólio perdidos, potencialmente desanuviando alternativas para a produção de genéricos no país. Neste momento de retomada das PDP, estratégias para a superação de barreiras patentárias deveriam ser incorporadas à política.

Abstract The COVID-19 pandemic has shed light on the negative impact of intellectual property on health and has given new relevance to the Direct Action of Unconstitutionality 5529/DF, which was ruled by the Supreme Court in 2021, resulting in the extinction of automatic patent extensions in Brazil. This documentary case study analyzes the effects of the judicial decision on patent applications and patents of interest for Productive Development Partnerships (PDP), investigating the progress of 90 patent applications related to 15 PDPs drugs of interest until Decembre 31, 2020. Variables for comparing the drug patent scenario with that of the PDPs were researched on the websites of the National Institute of Industrial Property, the Ministry of Health, ANVISA, and the Brazilian Medicines Market Regulation Chamber. Of 88 valid applications, 28 patents were granted, 17 of which had been extended to more than 20 years (24 years and 09 months average). The court decision resulted in a loss of over 68 years of monopoly, potentially opening alternatives for generic production. This resumption of the PDP policy should incorporate strategies to overcome patent barriers.

Implementação de tecnologias em saúde no Brasil: análise de orientações federais para o sistema público de saúde / Implementation of health technologies in Brazil: analysis of federal guidelines for the public health system

Resumo O objetivo foi identificar o arcabouço regulatório e as orientações federais que sustentam o processo de implementação de tecnologias em saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da análise de documentos e legislações relacionados à Política Nacional de Gestão de Tecnologias de Saúde, publicados entre 2009 e 2021. Foi realizada busca e seleção dos documentos e posterior extração de dados, agrupados por três categorias: normativas estruturantes, recomendações na avaliação de tecnologias e recomendações nas diretrizes clínicas. Em 38,8% das normativas, foram identificadas citações à implementação relacionadas principalmente às diretrizes clínicas do SUS, mas nenhum documento dedicado a orientar as ações de implementação. As recomendações relacionadas às implementações foram identificadas em 27,1% dos relatórios e em 66,1% das diretrizes, mas sem padronização e, de modo geral, pouco detalhadas, com foco em recursos e ações necessárias para a disponibilização da tecnologia, ao invés de métodos e intervenções para implementação. Os resultados confirmam a existência de uma lacuna de diretrizes formais para guiar o processo de implementação no Brasil, o que se constitui em oportunidade para o desenvolvimento de modelos alinhados à realidade do SUS.

Abstract This study aimed to identify the regulatory framework and federal guidelines that support the process of implementing health technologies in the Unified Health System (SUS) through analysis of documents and legislation related to the National Health Technology Management Policy, published between 2009 and 2021. The search and selection of documents and subsequent data extraction were carried out. The documents were grouped into three categories: structural regulatory documents, recommendations on evaluation of technologies, and recommendations on clinical guidelines. In 38.8% of the regulatory documents, citations to implementation related mainly to SUS clinical guidelines were identified; however, no document dedicated to guiding implementation actions was identified. Recommendations related to implementations were identified in 27.1% of the reports and 66.1% of the guidelines, although without standardization and, in general, in little detail, focusing on resources and actions needed for making technology available rather than on methods and interventions for its implementation. The results evidence a gap in formal guidelines to guide the implementation process in Brazil, representing an opportunity for the development of models aligned with the reality of the SUS.

Produção de procedimentos pelo SAMU 192 no Brasil: performance, benchmarking e desafios / Implementation of procedures by the Mobile Emergency Care Service (SAMU 192) in Brazil: performance, benchmarking, and challenges

Resumo O objetivo deste artigo é descrever e analisar a produção de procedimentos realizados pelas centrais de regulação e recursos móveis do SAMU 192 entre 2015 e 2019, segundo frequência, indicadores de base populacional e produtividade diária, estabelecendo um indicador de performance. Estudo censitário, observacional e descritivo, realizado com dados de produção, extraídos do Sistema de Informações Ambulatoriais, complementados com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e do Ministério da Saúde. Os 116,8 milhões de procedimentos analisados decorrem de 28,5% de aumento no período enquanto a população coberta e os recursos móveis cresceram 9,7% e 14,4% respectivamente. Cada mil habitantes cobertos geraram 109,8 chamadas, resultando em 24,0 envios de recursos móveis anuais. Diariamente, unidades de suporte básico realizaram 3,3 atendimentos e 0,5 transporte, enquanto o suporte avançado realizou 2,7 atendimentos e 0,9 transporte. A produção de procedimentos excedeu o crescimento de população coberta, com variações entre estados, alta produção em áreas populosas, forte presença do suporte básico e elevação dos transportes, todavia a produtividade nacional mostrou-se inferior a internacional.

Abstract The scope of this article is to describe and analyze the production of approved procedures carried out by regulation centers and mobile resources of SAMU 192 between 2015 and 2019, according to frequency, population-based indicators, and daily productivity, to establish a performance indicator. It consisted of an observational and descriptive census study, with production data drawn from the Outpatient Information System, and population data from the Brazilian Institute of Geography and Statistics and information from the Ministry of Health. The 116.8 million procedures analyzed resulted from a 28.5% increase in the period, while the population covered and mobile resources grew by 9.7% and 14.4%, respectively. Every 1,000 inhabitants covered generated 109.8 calls, resulting in 24.0 mobile resource dispatches per year. Basic support units performed 3.3 consultations, and 0.5 transfers daily, while advanced support performed 2.7 consultations and 0.9 transfers. The production of procedures exceeded the increase in the population covered, with variations between states, high incidence in populated areas, a strong presence of basic support and an increase in transfers, although national productivity was seen to be lower than international productivity.