Valoración del impacto de la legislación argentina sobre alérgenos alimentarios: cinco años de una travesía con aciertos y desafíos / Assessment of the impact of the argentine legislation on food allergens: five years of a journey with successes and challenges / Avaliação do impacto da legislação argentina sobre alérgenos alimentares: cinco anos de uma caminho de desafios e sucessos

Resumen Las alergias alimentarias representan un problema de salud pública. La declaración de alérgenos en el rótulo implicó un avance fundamental para la gestión del riesgo, ya que evitar el alimento desencadenante mediante el rotulado adecuado constituye actualmente una medida insustituible de cuidado para la población susceptible. Se realizó una valoración del impacto de la legislación nacional en referencia a la declaración de alérgenos alimentarios entre 2017 y 2022. Se utilizaron los motores de búsqueda interna de la Administración Nacional de Medicamentos, Alimentos y Tecnología Médica (ANMAT) para los retiros de productos alimenticios del mercado y se contrastó como herramienta de medición indirecta para la valoración del impacto de la implementación del Artículo 235 séptimo del Código Alimentario Nacional (CAA). Se analizaron 43 productos (galletitas, fideos, chocolates, alimentos a base de vegetales). El 53,5% (23 sobre un total de 43) presentaba declaración de alérgenos. El 70% de los mismos (16 sobre un total de 23) fueron categorizados "con inconsistencias" y el 14% (6 productos de 43) utilizaba etiquetado precautorio. El paradigma reactivo del control de alimentos sobresalió por sobre el de las auditorías, los programas de monitoreo y, en suma, sobre los programas de prevención, ya que el sistema se activó fundamentalmente por la vía reactiva de las denuncias. Esto representó un 72% de los productos categorizados.

Abstract Food allergies represent a public health problem. The declaration of allergens on the label implied a fundamental advance for risk management, since avoiding the triggering food through proper labelling is currently an irreplaceable measure of care for the susceptible population. An assessment of the impact of the national legislation was carried out in reference to the declaration of food allergens between 2017 and 2022. The ANMAT internal search engines were used for the withdrawals of food products from the market and contrastlised as an indirect measurement tool for the impact assessment of the implementation of Section 235 seventh of the Argentine Food Code (CAA, for its acronym in Spanish). Forty-three products (biscuits, noodles, chocolates, vegetable-based foods) were analysed. The allergen declaration was present in 53.5% (23 out of a total of 43). Some inconsistencies were present in 70% of them (16 out of a total of 23) and 14% (6 products out of 43) used precautionary labelling. The reactive paradigm of food control stood out above that of audits, monitoring programmes and, in short, prevention programmes, since the system was activated fundamentally through the reactive route of complaints. This represented 72% of the categorised products.

Resumo As alergias alimentares representam um problema de saúde pública. A declaração de alérgenos no rótulo envolveu um avanço fundamental para a gestão do risco, visto que evitar os alimentos que desencadeiam as alergias, por meio de uma rotulagem adequada, é atualmente uma medida insubstituível de cuidado para a população suscetível. Foi realizada uma avaliação do impacto da legislação nacional referida à declaração de alérgenos alimentares entre 2017 e 2022. Os motores de busca interna da ANMAT (Administração Nacional de Medicamentos, Alimentos e Tecnologia Médica) foram utilizados para as retiradas de produtos alimentares do mercado e contrastados como uma ferramenta indireta de medição para a avaliação do impacto da aplicação do artigo 235 sétimo, do CAA (Código Alimentar Nacional). Foram analisados 43 produtos (biscoitos, macarrão, chocolates, alimentos à base de vegetais). 53,5% (23 de um total de 43) apresentavam declaração de alérgenos, 70% deles (16 de um total de 23) foram categorizados "com inconsistências" e 14% (6 produtos de 43) utilizavam rotulagem de precaução. Destacou-se o paradigma "reativo" do controle de alimentos por sobre o controle das auditorias, dos programas de monitoramento e, em resumo, dos programas de prevenção, visto que o sistema foi ativado fundamentalmente pela via reativa das reclamações. Isso representou 72% dos produtos categorizados.

Avaliação da rotulagem de cosméticos clareadores de pele comercializados em Juazeiro, Bahia, Brasil / Evaluation of the labeling of skin lightening cosmetics marketed in Juazeiro, Bahia, Brazil

A hiperpigmentação da pele, principalmente na região facial, resulta em um incômodo estético que afeta a qualidade de vida do indivíduo, levando a busca por produtos clareadores. Este estudo avaliou a conformidade dos rótulos de cosméticos comercializados como "produtos clareadores de pele", bem como a existência de substâncias clareadoras proibidas neste tipo de produto. Foi realizada uma análise transversal descritiva qualitativa no período de abril a maio de 2022, em busca por cosméticos comercializados em estabelecimentos farmacêuticos e lojas de produtos cosméticos localizadas no município de Juazeiro/BA. Foram selecionados 18 produtos e os desvios de rotulagem identificados com base na legislação utilizada vigente à época do estudo, foram: ausência de informações sobre advertências/restrições de uso e número de registro incompleto, equivalente a 16,7% (n = 3) das amostras. A hidroquinona, proibida nesse tipo de produto, foi encontrada em um cosmético (5,5%). Embora a maioria das amostras analisadas esteja em conformidade com as exigências legais, os resultados evidenciam descumprimentos, indicando a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa a fim de evitar possíveis danos à saúde do usuário.

Skin hyperpigmentation, particularly in the facial region, can be an aesthetic nuisance that affects an individual's quality of life, leading them to seek out whitening products. This study evaluated the compliance of cosmetics labels marketed as "skin lightening products", and assessed the presence of whitening substances prohibited in this type of product. A qualitative, descriptive, cross-sectional analysis was conducted between April and May 2022 in Juazeiro, Bahia, Brazil, focusing on cosmetics sold in pharmaceutical establishments and cosmetic product stores. Eighteen products were selected, and labeling deviations identified based on the legislation in force at the time of the study. These included a lack of information on warnings/use restrictions and incomplete registration numbers, affecting 16.7% (n = 3) of the samples. Hydroquinone, prohibited in this type of product by the legislation, was detected in one cosmetic (5.5%). Although most of the analyzed samples comply with legal requirements, the observed non-compliance highlights the need for more stringent inspection to prevent potential harm to user's health.

Impacto na qualidade de antissépticos e desinfetantes com álcool 70% (p/p) utilizados no enfrentamento da pandemia provocada pelo SARS-CoV-2 / Impacts on the quality of antiseptic and disinfectant products with 70% alcohol (w/w) used in the SARS-CoV-2 pandemic

Formulações contendo álcool etílico 70% (p/p) podem ser classificadas como cosméticos, medicamentos ou saneantes, dependendo da apresentação e local de uso. Foram largamente empregadas como antisséptico na forma líquida e gel no combate à pandemia provocada pelo SARS-CoV-2. O presente estudo teve como objetivo avaliar a qualidade de 60 produtos em relação ao teor e rotulagem, destinados à higienização das mãos, superfícies e de uso hospitalar comercializadas em São Paulo. Realizou-se a avaliação do teor de álcool etílico por determinação direta em densímetro digital e comparação das informações da rotulagem com as da legislação de referência e com o rótulo aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Os resultados demonstraram que 48,3% das amostras apresentaram resultados inferiores aos limites regulatórios e às concentrações descritas no rótulo do produto para o teor de álcool etílico. Além disso, 5% apresentaram prazo de validade informado no rótulo acima de 180 dias, em desacordo com a RDC 350/20. Os níveis de insatisfatoriedade encontrados neste estudo indicam a necessidade de monitoramento da qualidade dos produtos disponíveis no mercado brasileiro com o propósito de apoiar as autoridades sanitárias nas atividades de fiscalização. (AU)

Formulations containing 70% ethyl alcohol (w/w) can be classified as cosmetics, medicines, or sanitizers depending on the presentation and place of use. These formulations were widely used as an antiseptic in the fight against the SARS-CoV-2 pandemic, available in both liquid and gel forms. The present study aimed to assess the quality of 60 products, intended for hand and surface hygiene and hospital use, sold in São Paulo. The ethyl alcohol content was evaluated by direct determination using a digital densimeter, and the labeling information was compared with the reference legislation and the label approved by ANVISA (Brazil's National Health Surveillance Agency). The results showed that 48.3% of the products had ethyl alcohol content below the regulatory limits and concentrations specified on the product label. Additionally, 5% of the products had an expiration date on the label that exceeded 180 days, contrary to RDC 350/20 regulations. The levels of unsatisfactory products found in this study indicate the need for continuous monitoring of the quality of products available in the Brazilian market. Such monitoring is crucial to support health authorities in their inspection activities and ensure the efficacy and safety of antiseptic and disinfectant products used in the context of public health. (AU)

O consumo de substitutos de origem vegetal é nutricionalmente mais vantajoso que os produtos cárneos? / Is the consumption of plant origin substitutes nutritionally more advantageous than meat products?

A busca por um padrão alimentar mais saudável, bem como fatores éticos e de sustentabilidade relacionados ao consumo de carne, vem fazendo com que a cada dia mais pessoas se tornem adeptas a dietas à base de plantas. Concomitantemente, com o aumento de adeptos a essas dietas, vem crescendo nos países ocidentais a oferta de alimentos industrializados de base vegetal, que tem como objetivo substituir os produtos cárneos. O presente estudo comparou os rótulos de produtos de origem animal (POA) e seus análogos de origem vegetais (POV) comercializados nas principais redes de supermercados da grande Vitória, Espírito Santo, e avaliou a contribuição nutricional deles ao consumidor. Foram avaliadas 80 embalagens de produtos, sendo 42 de POA e 38 POV. POV, quando comparados aos POA, não apresentaram diferenças (p > 0,05) quanto ao valor calórico, proteínas, gordura total, gordura saturada e sódio. Se sobressaindo apenas no maior teor de carboidratos e fibras e em não possuir gorduras trans em sua composição. Assim, conclui-se que, os POV possuem equivalência em alguns dos constituintes nutricionais analisados. Por isso, se não há restrições para o consumidor, seja por questões de saúde, cultura ou hábito, a substituição de POA por POV não se faz nutricionalmente tão superior. (AU)

The growing interest in healthier eating patterns, coupled with ethical and sustainability concerns about meat consumption, has led to a rise in the adoption of plant-based diets. In response to this trend, Western countries have witnessed a surge in the availability of plant-based processed foods aiming to replicate meat products. This study examines the labels of commercially available meat products (MPs) and their plant-based alternative (PbAs) found in major supermarket chains in greater Vitória, Espírito Santo, Brazil. It further evaluates their nutritional content and potential impact on consumer choice contribution to the consumer. Eighty product packages were assessed, comprising 42 MPs and 38 PbAs. Compared to MPs, PbAs showed no significant differences (p > 0,05) in caloric value, protein, total fat, saturated fat, or sodium. Notably, PbAs had higher carbohydrate and fiber content and no trans fats. Therefore, PbAs offer comparable levels of several analyzed nutrients. Consequently, in the absence of specific dietary restrictions (health, cultural, or habitual), substituting MPs with PbAs does not confer significant nutritional advantages. (AU)

Analysis of labeling infant's formulas to children allergic to the protein in cow's milk / Análise da rotulagem de fórmulas infantis para lactentes com alergia a proteína do leite de vaca

Introduction: breastfeeding is the most effective way to feed the child in the first six months of life exclusively and up to two years as a complementary form, as it provides a healthy development. However, in some situations it is impossible among them in children with food allergies such as Cow's Milk Protein Allergy (APLV). This condition can be defined as an adverse reaction of the immune system, caused by antigens present in the food that triggers the allergy.Objective: analyze the information on the labeling of infant formulas for infants with allergies to cow's milk protein (APLV), sold in pharmacies in Sobral/CE.Methods: cross-sectional, exploratory, quantitative and qualitative study. After data collection, the labels were analyzed based on a check list composed by the current legislation in accordance with RDC 45/2011, measuring the number of adjustments and inadequacies.Results: of the seven formulas analyzed, five were 100% adequate, when considering all the provisions that made up the check list. Of these were FAB-1 B, FAB-1 C, FAB-1 E, FAB-1 F, FAB-2 A, they were all in accordance with the dimensions established by RDC 45/2011, it is already in relation to formulas with inadequacy we observed that FAB-1 A was 2.22% in dimension two in which the micronutrient riboflavin was above the recommended range and FAB-1 D was 2.22% in dimension two, the carbohydrate macronutrient above the recommended range. In view of this, what we observed was that most of the formulas analyzed were within the labeling standards specified in Resolution RDC 45/2011, despite the many regulatory standards that govern the labeling and marketing of infant foods, it was realized that there is still a need for regulation stricter in this regard so that the legislation is fully complied with.Conclusion: according to what was evaluated about formulas for infants with APLV in relation to the labeling standards of the current legislation, some inadequacies were found. Therefore, this study showed a greater number of non-conformities in relation to the essential characteristics of composition and quality, despite the many regulatory standards that govern the labeling and marketing of infant foods, it is clear that they are still not fully complied with. It was found that we still need to evolve in the Elaboration, execution and inspection of the labels of formulas for infants with Allergy to Cow's Milk Protein (APLV), in order to minimize these non-conformities and offer the best food within the recommended standard, however these studies are necessary in order to better show and discuss the legislation referring to these products.

Introdução: a amamentação é a forma mais eficaz de alimentar a criança nos primeiros seis meses de vida exclusivamente e até os dois anos como forma complementar, pois proporciona um desenvolvimento saudável. No entanto, em algumas situações, é impossível entre eles em crianças com alergia alimentar, como a alergia à proteína do leite de vaca (APLV). Essa condição pode ser definida como uma reação adversa do sistema imunológico, causada por antígenos presentes nos alimentos que desencadeiam a alergia.Objetivo: analisar as informações sobre a rotulagem de fórmulas infantis para lactentes com alergia à proteína do leite de vaca (APLV), comercializadas em farmácias de Sobral/CE.Método: estudo transversal, exploratório, quantitativo e qualitativo. Após a coleta de dados, os rótulos foram analisados com base em um check list composto pela legislação vigente de acordo com a RDC 45/2011, mensurando o número de adequações e inadequações.Resultados: das sete fórmulas analisadas, cinco foram 100% adequadas, quando consideradas todas as disposições que compunham o check list. Destes eram FAB -1 B, FAB -1 C, FAB -1 E, FAB -1 F, FAB -2 A, todos estavam de acordo com as dimensões estabelecidas pela RDC 45/2011, já está em relação às fórmulas com inadequação observamos que FAB-1 A foi de 2,22% na dimensão dois em que a micronutriente riboflavina estava acima da faixa recomendada e FAB-1 D foi de 2,22% na dimensão dois, o macronutriente carboidrato acima da faixa recomendada. Diante disso, o que observamos foi que a maioria das fórmulas analisadas estava dentro dos padrões de rotulagem especificados na Resolução, apesar das inúmeras normas regulamentadoras que regem a rotulagem e comercialização de alimentos infantis, percebeu-se que ainda existe necessidade de regulamentação mais rigorosa nesse sentido, para que a legislação seja integralmente cumprida.Conclusão: de acordo com o que foi avaliado sobre as fórmulas para lactentes com APLV em relação aos padrões de rotulagem da legislação vigente foram encontradas algumas inadequações. Portanto esse estudo apresentou maior número de inconformidades em relação as características essênciais de composição e qualidade, apesar das muitas normas regulamentadoras que regem a rotulagem e comercialização de alimentos infantis, percebe-se que ainda não são totalmente cumpridas. Verificou-se que ainda precisamos evoluir na Elaboração, execussão e fiscalização dos rótulos das fórmulas para lactentes com Alergia a Proteína do Leite de Vaca (APLV), a fim de minimizar essas não conformidades e ofererer o melhor alimento dentro do padrão preconizado, no entanto faz-se necessários estes estudos a fim de mostrar e discutir melhor as legislações referentes a esses produtos.

Coexistence of high content of critical nutrients and claims in food products targeted at Brazilian children / Coexistência de altos teores de nutrientes críticos e alegações em produtos alimentícios voltados para crianças brasileiras

ABSTRACT Objective: This study aimed to evaluate food labels targeted at children and identify the concomitant presence of claims and high levels of critical nutrients and/or the presence of sweeteners. As a secondary objective, it aimed to list different types of claims and check which marketing strategies are most used. Methods: We collected 409 products, from 8 popular food groups targeted at children, in Brazilian market (i.e., fruit drinks, dairy drinks, sandwich cookies, cakes, breakfast cereals, jellies, corn snacks, and yogurts). The contents of critical nutrients (e.g., sugar, total fat, saturated fat, and trans-fat, and sodium) and presence/absence of sweetener were calculated, considering Pan American Health Organization (PAHO) parameters. Then, we verified the presence and types of claims in these products. Results: Overall, 265 (64.7%) labels presented claims. In three of the eight categories (i.e., breakfast cereals, dairy drinks, and yogurt), all products with claims (50, 34, and 34 products, respectively) had one or more nutrients in harmful concentrations (critical nutrients above PAHO's nutritional profile and/or presence of sweeteners). In the other categories, only one product (of 63 sandwich cookies and 26 breakfast cereals with claims) and three products (of 22 cakes and 28 jellies with claims) had no nutrient in critical concentration. The presence of claims, like "rich/source" of micronutrient, was predominant in seven of the eight food groups. Conclusion: In the present study, there was a high presence of claims, of different types, in foods targeted at children, which, for the most part, also have excess of at least one critical nutrient, according to PAHO.

RESUMO Objetivo: Avaliar rótulos de alimentos direcionados ao público infantil e identificar a presença concomitante de alegações e de altos teores de nutrientes críticos e/ou presença de adoçantes. Como objetivo secundário, listar os diferentes tipos de alegações e verificar quais estratégias de marketing são mais utilizadas. Métodos: Foram coletados 409 produtos provenientes das oito categorias de alimentos mais populares entre crianças brasileiras (bebidas à base de frutas, bebidas lácteas, biscoitos recheados, bolos, cereais matinais, gelatinas, salgadinhos de milho e iogurtes). Foram calculados os teores de nutrientes críticos (açúcares, gorduras totais, saturadas e trans e sódio) e presença/ausência de adoçante, considerando-se os parâmetros da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS). Em seguida, verificamos a presença e os tipos de alegações nesses produtos. Resultados: No total, 265 (64,7%) rótulos apresentaram alegações. Em três das oito categorias (cereais matinais, bebidas lácteas e iogurtes), todos os produtos com alegações (50, 34 e 34 produtos, respectivamente) continham um ou mais nutrientes em concentrações prejudiciais (nutrientes críticos acima do preconizado pela OPAS e/ou presença de edulcorantes). Nas demais categorias, apenas um produto (de 63 biscoitos recheados e 26 cereais matinais com alegação) e três (de 22 bolos e 28 gelatinas com alegação) não apresentavam nutrientes em concentração crítica. A presença de alegações, como "rico" ou "fonte" de micronutriente, foi predominante em sete dos oito grupos de alimentos. Conclusões: Observou-se alta presença de alegações, de diferentes tipos, em alimentos destinados a crianças, que, em sua maioria, também possuem excesso de pelo menos um nutriente crítico, de acordo com a OPAS.

Qualidade nutricional de biscoitos disponíveis à venda em supermercados / Nutritional quality of biscuits available for sale in supermarkets

Introdução: Biscoitos são produtos de panificação feitos com farinha, gordura, açúcar e outros ingredientes, e podem ser alimentos processados ou ultraprocessados. Objetivo: O objetivo deste trabalho foi avaliar a qualidade nutricional de biscoitos comercializados em supermercados brasileiros. Materiais e Métodos: Após a autorização dos responsáveis, dois supermercados participaram do estudo. Foram coletados os dados de informação nutricional e a lista de ingredientes dos biscoitos a partir dos rótulos dos produtos, através de fotos e anotações. Os dados foram tabulados e analisados estatisticamente através de estatística descritiva e análise de variância (ANOVA) com nível de significância de p<0,05. Resultado: No total, foram incluídos 412 biscoitos diferentes, dos quais 73,5% eram doces e 26,5%, salgados. A média de ingredientes por produto foi de 14,80, e 84,7% dos biscoitos eram produzidos com 11 ou mais ingredientes; o número máximo de ingredientes encontrado foi de 29. A gordura vegetal foi encontrada em 79,6% dos produtos. Os biscoitos doces tiveram valores mais elevados de açúcares p<0,0001), gordura total (p=0,002) e gordura saturada (p<0,0001), e os biscoitos salgados tiveram valores mais altos de proteínas (p<0,0001), e sódio (p<0,0001). Quando comparados com biscoitos processados, os biscoitos ultraprocessados tiveram níveis mais elevados de carboidratos (p=0,001), açúcares (p<0,0001), gordura total (p<0,0001) e gordura saturada (p<0,0001). Conclusão: No presente estudo, biscoitos processados e salgados tiveram melhor qualidade nutricional que os biscoitos doces e ultraprocessados, e são considerados melhores opções para os consumidores em supermercados.

Introduction: Biscuits are small bakery products made with wheat flour, fat, sugar and other ingredients, and they can be processed or ultraprocessed food. This paper aimed to evaluate the nutritional quality of biscuits sold in Brazilian supermarkets. Materials and methods: After authorization from the managers, two supermarkets participated in the study. The data collected from labels was the nutritional information and the list of ingredients of cookoies, through photos and notes. Data were tabulated and statistically analyzed with analysis of variance (ANOVA) with a significant level of p<0,05. Results: A total of 412 different products were included, which 73,5% are sweet and 26,5% are salty biscuits. About processing, 98,05% are ultraprocessed and only 1,95% processed. The average of ingredients was 14,80 and 84,7% of biscuits were produced with 11 or more ingredients; the maxim number of ingredients was 29. Vegetal fat was found in 79,6% of products. Sweet biscuits have higher values of sugar (p<0,0001), total fat (p=0,002) and saturated fat (p<0,0001), and salty biscuits were higher in proteins (p<0,0001) and sodium (p<0,0001). When compared with processed biscuits, the ultraprocessed ones were higher in carbohydrates (p=0,001), sugar (p<0,0001), total fat (p<0,0001) and saturated fat (p<0,0001). Conclusion: In this study, processed and salty biscuits had better nutritional quality than sweet and ultraprocessed ones, and are considered better choice options for consumers in supermarkets.

Information on food additives on food labels in Brazil: a critical analysis / Informação sobre aditivos alimentares nos rótulos de alimentos no Brasil: análise crítica

ABSTRACT Questions about the safety of food additives and their consumption have been raised in recent years. The increased exposure to these substances, either by intake of ultra-processed foods or by the broad use and combination of various categories of additives, may be related to higher risks to consumer health. This article comments on the results of a study that quantified and characterized food additives found on the labels of 9,856 packaged foods and beverages available in Brazilian supermarkets. The study adopted a field diary method to record and analyze nonconformities in the lists of ingredients. The objective of this article is to discuss the use of additives identified on the labels and the limitations of Brazilian legislation, which should guarantee the right to information and health.

RESUMO Nos últimos tempos, questões vêm sendo levantadas sobre a segurança no uso de aditivos alimentares e em seu consumo. verificou-se que o aumento da exposição a essas substâncias, seja pela ingestão mais frequente de alimentos ultraprocessados ou pela ampla utilização e combinação de várias categorias de aditivos pela indústria, pode estar relacionado ao maior risco à saúde do consumidor. Um estudo quantificou e caracterizou aditivos alimentares encontrados nos rótulos de 9.856 alimentos e bebidas embalados disponíveis nos supermercados brasileiros. nele, foi adotado um diário de campo para registro de falhas e inconformidades nas informações presentes nas listas de ingredientes, sendo, por fim, analisadas qualitativamente e descritas de forma narrativa. Com base nisso, o objetivo deste comentário é apresentar e discutir o uso desses aditivos identificados nos rótulos e as limitações da legislação brasileira, que deveria garantir o direito à informação e a saúde da população.

Marketing communication strategies on labels of food products consumed by children / Estratégias de comunicação mercadológica em rótulos de alimentos consumidos por crianças

ABSTRACT OBJECTIVE: Analyze marketing communication strategies (MCS) of labels of food products consumed by children under 5 years of age from the Brazilian National Health System (SUS) in the city of Rio de Janeiro. METHODS: In total, 390 labels of ultra-processed foods and industrialized baby foods were analyzed. The products were organized by similarity into 24 groups. Photographs of labels from each group were analyzed to identify the MCS, which were categorized into "presence of characters and/or celebrities," "emotional appeal," "freebies offering," "health appeal," "sensory stimulation," "brand or slogan use," "promotional price," "advertisement under advertisement," and "sustainability appeal." The percentage frequency of labels according to the number of MCS per label; the total and average frequency of MCS according to the food group; the frequency of MCS type according to the food group; and communication resources by type of MCS were computed. RESULTS: 1 to 19 strategies were found per label and an average of 7.2 MCS per label, totaling 2,792 occurrences. The MCS "sensory stimulation," "health appeal," "brand or slogan use," and "advertisement under advertising" were observed in all food groups. "Freebies offering" and "promotional price" were observed in eight and six food groups, respectively. In food groups of bread; dairy products; and sweets, candies, and goodies, all nine types of MCS included in the study were identified. The groups that presented fewer types of MCS (n=5) were: peanuts, instant noodles, and margarines. Of the total MCS identified on the labels, the most frequent were "sensory stimulation" (29.4%) and "health appeal" (18.2%); and the least frequent were "freebies offering" (0.8%) and "promotional price" (0.4%). The "emotional appeal" strategy presented the highest diversity of communication resources. CONCLUSION: Rigorous regulatory measures are required to protect consumers from massive exposure to MCS on food labels.

RESUMO OBJETIVO: Analisar estratégias de comunicação mercadológica (ECM) presentes em rótulos de produtos efetivamente consumidos por crianças menores de 5 anos usuárias do Sistema Único de Saúde na cidade do Rio de Janeiro. MÉTODOS: Foram analisados 390 rótulos de alimentos ultraprocessados e papas infantis industrializadas. Os produtos foram organizados por similaridade em 24 grupos. Realizou-se a análise das fotografias dos rótulos de cada grupo para a identificação das ECM, que foram categorizadas em: "presença de personagens e/ou celebridades", "apelo emocional", "oferta de brindes", "apelo à saúde", "estímulos aos sentidos", "uso da marca ou slogan", "preço promocional", "propaganda sob propaganda" e "apelo à sustentabilidade". Foram computadas: frequência percentual de rótulos segundo número de ECM por rótulo; frequência total e média de ECM segundo grupo de alimentos; frequência do tipo de ECM segundo grupo de alimentos; e recursos comunicacionais por tipo de ECM. RESULTADOS: Constataram-se de uma a 19 estratégias por rótulo e média de 7,2 ECM por rótulo, totalizando 2.792 ocorrências. As ECM "estímulo aos sentidos", "apelo à saúde", "uso da marca ou slogan" e "propaganda sob propaganda" foram observadas em todos os grupos de alimentos. Já "oferta de brindes" e "preço promocional" apareceram em oito e seis grupos de alimentos, respectivamente. Nos grupos pães, lácteos e doces, balas e guloseimas, foram identificados os nove tipos de ECM incluídos no estudo. Os grupos que apresentaram menos tipos de ECM (n = 5) foram: amendoins, macarrões instantâneos e margarinas. Do total de ECM identificadas nos rótulos, as mais recorrentes foram "estímulo aos sentidos" (29,4%) e "apelo à saúde" (18,2%); e as menos frequentes foram "oferta de brindes" (0,8%) e "preço promocional" (0,4%). A ECM "apelo emocional" apresentou a maior diversidade de recursos comunicacionais. CONCLUSÃO: São necessárias medidas regulatórias rigorosas que protejam o consumidor da massiva exposição às ECM em rótulos de alimentos.

(In)segurança da rotulagem de alimentos infantis à base de cereais em relação à legislação brasileira vigente / (In)safety of labeling of cereal-based infant foods in relation to current brazilian legislation

Introdução: Os cereais sãoamplamente utilizados na alimentação das crianças. Objetivo: avaliar a composição nutricional e a rotulagem de alimentos infantis à base de cereais, em relação à legislação vigente. Material e Métodos: Estudo transversal, analítico e descritivo que avaliou alimentos à base de cereais, bem como a conformidade da rotulagem em relação à legislação brasileira vigente. Resultados: Avaliaram-se 72 amostras de alimentos: cereal para alimentação infantil; mistura para o preparo de mingaus e farinha de cereais; 100% das amostras apresentaram alguma não conformidade em relação à legislação, incluindo a presença de falso conceito de vantagem e segurança, ilustrações não permitidas, ausência de advertências obrigatórias e ausência da idade mínima para consumo do produto. Nas análises bromatológicas e de rotulagem, o teor de carboidratos de todas as categorias ultrapassou 80% do valor energético total do produto. Os teores de proteínas, lipídios, carboidratos e energia da categoria cereal para alimentação infantil mostraram diferenças significativas, sendo, respectivamente, p=0,015, p<0,001, p=0,013 e p<0,001. A categoria "mistura para preparo de mingaus" também mostrou diferenças significativas para proteínas, lipídios, carboidratos e energia (p<0,001). Na categoria de farinhas de cereais, somente o teor de proteínas apresentou diferença (p=0,05). Conclusão: Considerando o universo amostral do estudo, é possível concluir que mesmo na vigência de legislações específicas, ainda encontramos não conformidades legais na rotulagem de alimentos à base de cereais destinados à alimentação infantil, sendo que esses alimentos apresentam composição nutricional diferente das informações apresentadas em seus rótulos, impactando negativamente a segurança alimentar de crianças.

Introduction: Cereals are widely used in children's nutrition. Objective: to evaluate the nutritional composition and labeling of cereal-based infant foods, in relation to current legislation. Material and Methods: cross-sectional, analytical and descriptive study that evaluated cereal-based foods, as well as labeling compliance with current Brazilian legislation. Results: 72 food samples were evaluated: cereal for baby food; mixture for the preparation of porridge and cereal flour. One hundred percent of the samples showed some non-compliance with the legislation, including the presence of a false concept of advantage and safety, illustrations not allowed, absence of mandatory warnings and, absence of the minimum age for consumption of the product. In bromatological and labeling analyses, the carbohydrate content of all categories exceeded 80% of the total energy value of the product. The protein, lipid, carbohydrate and energy contents of the cereal category for infant feeding showed significant differences, being, respectively, p=0.015, p<0.001, p=0.013 and p<0.001. The mix category for porridge preparation also showed significant differences for proteins, lipids, carbohydrates and energy (p<0.001). In the category of cereal flours, only the protein content showed a difference (p=0.05). Conclusion: considering the sample universe of the study, it is possible to conclude that even in the presence of specific legislation, we still find legal non-conformities in the labeling of cereal-based foods intended for infant feeding, and these foods have a nutritional composition different from the information presented on their labels, negatively impacting children's food safety.

Suplemento alimentar de vitamina C: fiscalização durante o período de adequação à nova legislação / Vitamin C dietary supplement: inspection during adequacy period of new legislation

Os suplementos à base de vitamina C são amplamente consumidos pela população, evidenciando a importância da fiscalização desses produtos. Em julho de 2018, a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou as novas regulamentações sobre suplementos alimentares, estabelecendo-se o prazo de 60 meses para as empresas se adequarem a essas normas. O presente trabalho teve como objetivo determinar os teores de vitamina C, comparar os valores analisados com os declarados na informação nutricional e avaliar os dizeres de rotulagem em produtos à base dessa vitamina. Os teores de vitamina C foram determinados por titulação potencio métrica e as análises de rotulagem foram realizadas com base nas legislações da ANVISA em doze amostras de suplementos colhidos pelas Vigilâncias Sanitárias do Estado de São Paulo. Os teores de vitamina C avaliados estavam de acordo com os declarados na informação nutricional do rótulo, com exceção de uma amostra que apresentou teor abaixo do valor declarado. Em relação aos dizeres de rotulagem, sete amostras (58%) apresentaram um ou mais itens em desacordo com a legislação, mostrando a necessidade de monitoramento constante desse tipo de produto. O trabalho representa um estudo preliminar de avaliação dos suplementos no período de adequação às novas regulamentações (AU).

Vitamin C-based supplements are widely consumed by the population, highlighting the importance of monitoring these products. In July 2018, the ANVISA (National Health Surveillance Agency) published new regulations for dietary supplements,setting a 60 months deadline for companies to comply with these standards.The objective of the present work was to evaluate the contents of vitamin C, and compare the analyzed/real values with those reported on the nutrition facts label, and to evaluate the labeling of vitamin supplements. Vitamin C contents were determined by potentiometric titration, and labeling analysis were performed based on ANVISA legislation in twelve samples of supplements collected by the Sanitary Surveillance of the State of São Paulo.The contents of vitamin C were in accordance with those declared in the nutritional information on the label, with the exception of one sample that presented content below the declared value. Regarding the labeling analysis, seven samples (58%) presented one or more items in disagreement with the legislation, showing the need for constant monitoring of this type of product.The work represents a preliminary study to evaluate the supplements in the adequacy period of new regulations (AU).

Avaliação das rotulagens de alimentos frente à legislação vigente e do uso de alegações não regulamentadas / Evaluation of food labeling before legislation and the use of non-regimented claims

Este estudo objetivou analisar a conformidade de 56 rótulos de produtos alimentícios divididos em 14 categorias em relação às legislações gerais e específicas de rotulagem de alimentos vigentes até o momento de sua publicação, bem como apresentar abordagens com relação à necessidade da constante melhoria e aperfeiçoamento da legislação. Constatou-se um total de 158 não conformidades e que 55,3% dos produtos avaliados apresentavam pelo menos uma não conformidade em sua rotulagem. Biscoitos e produtos artesanais foram as categorias que mais apresentaram rótulos com pelo menos uma não conformidade. Entre as informações obrigatórias, as referentes ao lote, à data de fabricação, ao prazo de validade e à conservação foram as mais recorrentes entre as não conformidades. Verificou-se também que algumas expressões como "produto caseiro", "vegano", "vegetariano", "base vegetal", entre outras, requerem melhor regulamentação ou legislação específica, portanto, não puderam ser avaliadas em relação à conformidade. Os motivos para tal cenário podem ser a aplicação incorreta da legislação e o uso de estratégias de marketing com o objetivo de atender a desejos e expectativas dos consumidores. Portanto, faz-se necessária uma intensificação da fiscalização, assim como maior celeridade na regulamentação de alegações específicas por parte dos órgãos responsáveis (AU).

This study aimed to evaluate the suitability of the labeling of 56 industrialized and packaged food products in the absence of the consumer, divided into 14 categories, before general and specific legislations on food labeling was in force at the time of its publication, as well as to present an approach regarding the need for constant improvement of legislation. It was found that 55.3% of the products presented at least one non-compliance in their labeling, and that there were a total of 159 non-compliances. Cookies and products with artisanal claims were the categories that most often presented products with at least one non-conformity. Among the mandatory information, batch, production date, expiration date, and conservation conditions were the ones that most presented non-conformities. It was also found that some claims, such as vegan, vegetarian, homemade, and plant-based, among others, lack of specific legislation, and therefore could not be assessed whether it was in compliance. This scenario shows misapplication of current legislation by food industry, as well as marketing strategies aiming to meet consumer''s seek. Thus, it is necessary to intensify inspection and also speed up the requirement for specific claims for the responsible agencies, mainly those related to health issues (AU).

Intravenous therapy device labeling in Intensive Care Units: an integrative review / Etiquetado de dispositivos de terapia intravenosa en Unidades de Cuidados Intensivos: revisión integradora / Rotulagem de dispositivos de terapia intravenosa em Unidades de Terapia Intensiva: revisão integrativa

ABSTRACT Objectives: to synthesize the evidence on intravenous device labeling used to identify medications administered to patients in Intensive Care Units, with a view to preventing medication errors. Methods: an integrative review, in the LILACS, IBECS, Embase, MEDLINE, Scopus, Web of Science and CINAHL databases, from November to December 2021, using descriptors and selection criteria. Data were collected in 11 articles and subsequently classified, summarized and aggregated. Results: pre-designed labels, with pre-defined colors and information, help to prevent medication identification errors. There is still a lack of standardization in the practice of labeling syringes, intravenous lines, infusion pumps and saline solution bags. There are errors related to the lack of labeling devices or to their performance with incomplete information. Conclusions: device labeling is a barrier to defending the medication system safety and should be standardized.

RESUMEN Objetivos: sintetizar las evidencias sobre el etiquetado de dispositivos intravenosos utilizados para identificar medicamentos administrados a pacientes en Unidades de Cuidados Intensivos, con el objetivo de prevenir errores de medicación. Métodos: revisión integradora, en las bases de datos LILACS, IBECS, Embase, MEDLINE, Scopus, Web of Science y CINAHL, de noviembre a diciembre de 2021, utilizando descriptores y criterios de selección. Los datos fueron recolectados en 11 artículos y posteriormente clasificados, resumidos y agregados. Resultados: etiquetas prediseñadas, con colores e información predefinidos, ayudan a prevenir errores de identificación de medicamentos. Todavía hay una falta de estandarización en la práctica de etiquetado de jeringas, líneas intravenosas, bombas de infusión y bolsas de suero. Hay errores relacionados con la falta de etiquetado de los dispositivos o con su realización con información incompleta. Conclusiones: el etiquetado de los dispositivos es una barrera para defender la seguridad del sistema de medicamentos y debe ser estandarizado.

RESUMO Objetivos: sintetizar as evidências sobre a rotulagem de dispositivos intravenosos utilizada para a identificação de medicamentos administrados nos pacientes em Unidades de Terapia Intensiva, com vistas à prevenção dos erros de medicação. Métodos: revisão integrativa, nas bases de dados LILACS, IBECS, Embase, MEDLINE, Scopus, Web of Science e CINAHL, no período de novembro-dezembro de 2021, com uso de descritores e emprego de critérios de seleção. Os dados foram coletados em 11 artigos e, posteriormente, classificados, sumarizados e agregados. Resultados: rótulos pré-desenhados, com cores e informações pré-definidas contribuem para prevenir os erros de identificação dos medicamentos. Persiste a falta de padronização da prática de rotulagem em seringas, linhas intravenosas, bomba infusoras e bolsas de soro. Há erros relacionados à ausência de rotulagem dos dispositivos ou à sua realização com informações incompletas. Conclusões: a rotulagem dos dispositivos é uma barreira para a defesa da segurança do sistema de medicação, devendo ser padronizada.

Labeling food allergens in the packaged food pyramid groups in Brazil: analysis of descriptions, ambiguities, and risks / Rotulagem de alérgenos alimentares em alimentos embalados segundo grupos alimentares da pirâmide brasileira: análise da descrição, riscos e ambiguidades

ABSTRACT Objective: The aim of this study was to evaluate allergenic labeling components of packaged foods for "What is the quality of food labels?" and "What is the group of Brazilian Food Pyramid that 'May contain' is predominant?." Methods: The photographs of 916 products were obtained, of which 518 were analyzed. Data from each label were evaluated according to Brazilian Food Pyramid Groups (i.e., Cereals, Fruits, & Vegetables; Soybean & products; Milk & dairy products; Meat & eggs; Fats & oils; and Sugars & sweets). Ten items were analyzed in each label, namely, the presence of a list of ingredients, alert phrase for allergy sufferers, grouping of the alert phrase, phrase location, uppercase phrase, the phrase in bold, the color of alert phrase contrasting to the background, adequate font size, do not claim the absence for any allergen with the ingredients, and others factors that make it difficult to read. For the second question, a structured questionnaire was completed, and products were classified into two categories, namely, "Contain" and "May contain." Results: The quality of the label was appropriate, and 69% of packaged foods had at least one allergen. The information "May contain" were higher in cow's milk (Cereals and Meat & eggs), soy (Soybean & products), and egg protein (Cereals). Soybean & products were the highest insecurity group. Conclusions: Brazilian health professionals can count on good-quality labeling of packaged products. Consequently, they could promote patients' and parents/caregivers' education to consult the labels and manage the risks in processed foods about precautionary allergen labeling. Soybean & products were the most significant insecurity for food choices between Brazilian Pyramid Groups.

RESUMO Objetivo: Avaliar os componentes alergênicos da rotulagem de alimentos embalados e responder "Qual é a qualidade da rotulagem?" e "Qual é o grupo de alimentos em que a expressão 'Pode conter' é predominante?". Métodos: Foram obtidas fotografias de 916 produtos, dos quais 518 foram analisados. Os dados dos rótulos foram avaliados de acordo com os grupos da pirâmide alimentar brasileira (Cereais, Frutas & Vegetais; Soja & Derivados; Leite & Laticínios; Carne & Ovos; Gorduras & Óleos; Açúcares & Doces). Dez itens foram analisados nos rótulos: presença de lista de ingredientes; frase de alerta para alérgicos; frase de alerta; local da frase; frase em letras maiúsculas; frase em negrito; a cor da frase de alerta contrastando com o fundo; tamanho de fonte adequado; não alegar ausência de qualquer alérgeno; outros fatores de difícil leitura. Para a segunda questão, foi respondido questionário estruturado, e os produtos classificados em categorias: "Contém" e "Pode conter". Resultados: A qualidade do rótulo foi adequada e 69% dos alimentos embalados continham pelo menos um alérgeno. A informação "Pode conter" foi mais identificada em: proteína do leite (Cereais e Carnes e ovos), soja (Soja & derivados) e proteína do ovo (Cereais). Soja e derivados foi o grupo alimentar de maior insegurança. Conclusões: Profissionais de saúde podem contar com rotulagem de boa qualidade dos produtos embalados e, consequentemente, promover a educação de pais/cuidadores para consultar os rótulos e gerenciar os riscos em alimentos processados. Soja e produtos são os alimentos com maior insegurança entre os Grupos da Pirâmide Brasileira.

Adesão aos acordos voluntários de redução de sódio no Brasil / Adherence to voluntary sodium reduction agreements in Brazil

Resumo O objetivo do trabalho foi avaliar a adesão aos acordos voluntários de redução de sódio firmados entre indústrias de alimentos e o Ministério da Saúde e comparar as metas adotadas com o limite de sódio proposto no modelo de perfil nutricional da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). Utilizaram-se informações de 1.553 alimentos de 32 categorias incluídas nos acordos e comercializados nas maiores redes de supermercados brasileiras em 2017. Foram calculadas as proporções de produtos com quantidade de sódio igual ou abaixo do limite proposto pelos acordos e pela OPAS. A concordância de classificação dos itens segundo os dois critérios foi avaliada com o coeficiente kappa de Cohen (k). Nossos resultados mostraram que 77,7% dos alimentos analisados estavam adequados segundo os acordos de redução de sódio, porém apenas 35,9%, segundo o modelo da OPAS. A concordância entre os dois critérios ao classificar um produto como adequado em relação ao conteúdo de sódio foi fraca (k = 0,199). Conclui-se que os acordos voluntários de redução de sódio são limitados em relação à abrangência e ao rigor das metas estabelecidas. A adoção de medidas voltadas a todos os produtos disponíveis, com metas mais restritivas e obrigatórias, deveria ser considerada no país.

Abstract The objective was to assess adherence to voluntary agreements for sodium reduction firmed between the food industries and the Ministry of Health in Brazil and to compare their targets with the limit proposed in the Pan American Health Organization (PAHO) nutritional profile model. We used data from 1.553 foods from 32 categories included in the agreements and sold in the largest Brazilian supermarket chains in 2017. The frequency of products with sodium equal or below the cut-offs proposed by the voluntary agreements and by PAHO was calculated. Classification concordance according to the two was evaluated with Cohen's kappa coefficient (k). Our results showed that 77.7% of products were adequate according to the voluntary agreements, and only 35.9% of them, according to the PAHO model. We identified a weak degree of concordance between both criteria in classifying a product as adequate about sodium content (k = 0.199). In conclusion, the voluntary agreements for sodium reduction are limited in their scope and rigor. The adoption of measures oriented for all products, with more restrictive and mandatory targets, should be considered in the country.

Efficacy of different front-of-package labeling systems in changing purchase intention and product healthfulness perception for food products in Argentina / Eficacia de los diferentes sistemas de etiquetado frontal en Argentina para modificar la intención de compra y la percepción saludable de productos alimentarios / Eficácia de diferentes sistemas de rotulagem nutricional frontal para mudar a intenção de compra e a percepção de saudabilidade de produtos alimentícios na Argentina

ABSTRACT Objectives. To identify the front-of-package scheme—Multiple Traffic Light (MTL), Nutri-Score (NS), and black octagon Warning System (WS)—most effective in reducing purchase intention and perceived product healthfulness of drinking yogurts, cookies and cheese spreads, and to assess the joint influence of nutrient claims on the effects. Methods. Randomized-controlled experiment. A within-subjects factorial design was used to evaluate the influence of three independent factors on perceived product healthfulness and purchase intention. A total of 704 adults in Argentina were shown three mock-up products and asked to indicate which product they would buy choosing between pairs of products from different categories and to rate product healthfulness on a 7-point Likert scale. Results. The WS was the most effective in reducing purchase intention in drinking yogurts (OR:0.16, 95%CI: 0.09;0.28), cookies (OR:0.10, 95%CI: 0.05;0.18) and cheese spreads (OR:0.10, 95%CI: 0.05;0.18), and the perception of healthfulness (WS Mean score 3,63 vs No label 4,24, p<0.001), regardless of the participants' gender, age, and level of education. NS was inefficacious in reducing product healthfulness perception, while MTL had significantly increased how healthful the product was perceived (p<0.001). Nutrient claims increased purchase intention and perception of healthfulness, thus reducing the effectiveness of front-of-package labels (p<0.001). Conclusions. In line with growing evidence, our findings support that WS perform better than NS and MTL in reducing purchase intention and healthfulness perception of products with excessive amounts of critical nutrients associated with the greatest burden of diseases. Front-of-package WS are expected to facilitate the population in Argentina to make healthier decisions.

RESUMEN Objetivos. Determinar el sistema de etiquetado frontal -semáforo múltiple, Nutri-Score (NS) y sistema de advertencia con forma de octágono negro- más efectivo para reducir la intención de compra y la percepción saludable de yogures bebibles, galletitas y quesos para untar, y evaluar la influencia conjunta de las declaraciones nutricionales sobre los efectos del etiquetado frontal. Métodos. En el estudio, un ensayo controlado aleatorizado, se empleó un diseño factorial entre los sujetos para evaluar la influencia de tres factores independientes en la percepción saludable y la intención de compra. A un total de 704 adultos en Argentina se les mostraron tres prototipos de productos; se les pidió que indicaran qué producto comprarían eligiendo entre pares de diferentes categorías y que calificaran qué tan saludable era cada producto en una escala Likert de 7 puntos. Resultados. El sistema de advertencias con octágonos negros fue el más efectivo para reducir la intención de compra en yogures bebibles (OR: 0,16, IC 95%: 0,09; 0,28), galletitas (OR: 0,10, IC 95%: 0,05; 0,18) y quesos para untar (OR: 0,10, IC 95%: 0,05; 0,18) y para reducir la percepción saludable (puntuación promedio del sistema de advertencias: 3,63; ninguna etiqueta: 4,24, p<0,001), independientemente del sexo, la edad y el nivel de educación de los participantes. El Nutri-Score fue ineficaz para reducir la percepción saludable, mientras que el sistema de semáforo múltiple aumentó significativamente cuán saludable se percibió el producto (p<0,001). Las declaraciones nutricionales aumentaron la intención de compra y la percepción saludable, lo que redujo la eficacia de las etiquetas frontales en el envase (p<0,001). Conclusiones. En consonancia con la evidencia disponible, nuestros resultados respaldan que el sistema de advertencia con forma de octágono negro funciona mejor que el Nutri-Score y el semáforo múltiple en la reducción de la intención de compra y la percepción de saludable de productos con cantidades excesivas de nutrientes críticos asociados con la mayor carga de enfermedades. Se espera que el uso de los símbolos octagonales de advertencia en la parte frontal de los envases facilite la toma de decisiones más saludables para la población en Argentina.

RESUMO Objetivos. Identificar o modelo de rotulagem nutricional frontal - tipo semáforo (Multiple Traffic Light, MTL), Nutri-Score (NS) e octógonos pretos (Warning System, WS) - mais eficaz para reduzir a intenção de compra e a percepção de saudabilidade de iogurtes líquidos, biscoitos doces e pastas de queijo, bem como avaliar a influência conjunta das alegações nutricionais sobre tais efeitos. Métodos. Estudo experimental randomizado e controlado. Foi utilizado um delineamento fatorial de sujeito único para avaliar a influência de três fatores independentes sobre a percepção de saudabilidade e a intenção de compra dos produtos. A uma amostra de 704 adultos na Argentina foram mostrados três mock-ups de produtos, e foi solicitado aos participantes que indicassem qual produto eles comprariam (escolhendo entre pares de produtos de diferentes categorias) e que classificassem a saudabilidade do produto em uma escala tipo Likert de 7 pontos. Resultados. O sistema WS foi o mais eficaz em reduzir a intenção de compra dos iogurtes líquidos (odds ratio [OR]: 0,16, intervalo de confiança [IC] 95%): 0,09; 0,28), biscoitos doces (OR: 0,10, IC95%: 0,05; 0,18) e pastas de queijo (OR: 0,10, IC95%: 0,05; 0,18), bem como a percepção de saudabilidade (pontuação média: 3,63 com rotulagem WS x 4,24 sem rotulagem, p<0,001), independentemente do sexo, idade e escolaridade dos participantes. O sistema NS foi ineficaz em reduzir a percepção de saudabilidade dos produtos, e o MTL aumentou significativamente essa percepção (p<0,001). As alegações nutricionais aumentaram a intenção de compra e a percepção de saudabilidade, reduzindo assim a eficácia da rotulagem frontal (p<0,001). Conclusões. Corroborando um corpo crescente de evidências, nossas constatações indicam que o sistema WS de rotulagem frontal tem melhor desempenho do que os modelos NS e MTL na redução da intenção de compra e da percepção de saudabilidade de produtos com teor excessivo de nutrientes críticos associados a uma maior carga de morbidade. Espera-se que a rotulagem nutricional frontal do tipo WS favoreça a tomada de decisões mais saudáveis pela população da Argentina.

Moving in the right direction: tobacco packaging and labeling in the Americas / Avanzar en la dirección correcta: empaquetado y etiquetado del tabaco en la Región de las Américas / No rumo certo: embalagem e etiquetagem de produtos de tabaco nas Américas

ABSTRACT Objectives. To assess the adoption of tobacco packaging and labeling policies based on the World Health Organization (WHO) Framework Convention on Tobacco Control (FCTC)'s Article 11 guidelines, in the WHO Region of the Americas (AMRO). Methods. We reviewed tobacco control laws in AMRO from the Campaign for Tobacco-Free Kids' Tobacco Control Laws database. We analyzed four sub-policy areas for smoked and smokeless tobacco products: 1) health warning labels (HWLs), 2) constituents and emissions (C&Es), 3) misleading tobacco packaging and labeling, and 4) standardized "plain" packaging. Results. Of 35 countries in AMRO, 31 have tobacco packaging and labeling laws. Twenty-six countries require pictorial HWLs, 24 require warnings printed on at least 50% of the front and back of the packs, and 24 rotate a single or multiple (from 2 to 16) warnings within a specified period (from 5 up to 24 months). Only 21 countries require descriptive messages on toxic C&Es information. Twenty-seven countries ban brand descriptors with references to implied harm reduction (e.g., "light"), 24 ban figures, colors, and other signs, but only 13 prohibit emission yields printed on the packs. Only Canada and Uruguay have adopted standardized tobacco packaging while Uruguay also requires a single presentation (one brand variant) per brand family. Conclusion. Many countries in AMRO have made good progress in adopting multiple, rotating, large pictorial HWLs and banning misleading brand descriptors. However, there needs to be greater attention on other tobacco packaging and labeling provisions with a focus on implementing standardized tobacco packaging.

RESUMEN Objetivos. Evaluar la adopción de las políticas de empaquetado y etiquetado de los productos de tabaco basadas en las Directrices del Artículo 11 del Convenio Marco para el Control del Tabaco (CMCT) de la Organización Mundial de la Salud (OMS) en la Región de las Américas de la OMS. Métodos. Se examinaron las leyes de control del tabaco en la Región de las Américas de la base de datos de legislación para el control del tabaco de la organización Campaign for Tobacco-Free Kids. Se analizaron cuatro subáreas de políticas sobre los productos de tabaco para fumar y sin humo: 1) etiquetas de advertencia sanitaria; 2) componentes y emisiones; 3) empaquetado y etiquetado engañoso del tabaco, y 4) empaquetado "neutro" estandarizado. Resultados. De los 35 países de la Región, 31 disponen de leyes de empaquetado y etiquetado de los productos de tabaco. Veintiséis países requieren etiquetas de advertencia sanitaria con imágenes, 24 requieren advertencias impresas en al menos 50% de la parte frontal y posterior de los paquetes, y en 24 se rotan una o varias advertencias (entre 2 y 16) en un período específico (entre 5 y 24 meses). Solo 21 países requieren mensajes descriptivos sobre componentes y emisiones tóxicos. Veintisiete países prohíben los descriptores de marca con referencias a una supuesta reducción de daños (por ejemplo, "suaves"), 24 prohíben imágenes, colores y otros símbolos, aunque solo 13 prohíben que las cifras de emisiones figuren en los paquetes. Únicamente Canadá y Uruguay han adoptado un empaquetado estandarizado de los productos de tabaco, si bien en Uruguay también es obligatoria una presentación única (variante de marca) por familia de marca. Conclusión. Muchos países de la Región han logrado avances en la adopción de diferentes etiquetas rotativas de advertencia sanitaria con imágenes de gran tamaño y en la prohibición de descriptores de marca engañosos. Sin embargo, es necesario prestar mayor atención a otras disposiciones sobre el empaquetado y el etiquetado de los productos de tabaco destinadas a la aplicación de un empaquetado estandarizado de estos productos.

RESUMO Objetivos. Avaliar a adoção de políticas de embalagem e etiquetagem de produtos de tabaco com base nas diretrizes do Artigo 11 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (FCTC) da Organização Mundial da Saúde (OMS), na Região das Américas da OMS. Métodos. As leis de controle do tabaco na AMR foram examinadas com base no banco de dados das Leis de Controle do Tabaco da Campanha para Crianças Livres do Tabaco. Foram analisadas quatro subáreas de política para produtos de tabaco queimados/combustíveis e não geradores de fumaça: 1) advertências sanitárias, 2) componentes e emissões (C&E), 3) embalagem e etiquetagem enganosa de produtos de tabaco e 4) embalagem padronizada. Resultados. Dos 35 países da AMR, 31 têm leis sobre a embalagem e etiquetagem de produtos de tabaco. Vinte e seis países exigem imagens de advertência, 24 exigem advertências impressas que ocupem pelo menos 50% da frente (face anterior) e do verso (face posterior) das embalagens e 24 realizam rodízio de uma ou várias (de 2 a 16) advertências dentro de um período especificado (de 5 a 24 meses). Apenas 21 países exigem mensagens descritivas sobre C&E tóxicos. Vinte e sete países proíbem os descritores que levem a uma falsa impressão de redução de danos (por exemplo, "light") e 24 proíbem o uso de figuras, cores e outros indicadores, mas apenas 13 proíbem a impressão do teor de emissões nas embalagens. Somente o Canadá e o Uruguai adotaram embalagens padronizadas para produtos de tabaco, e o Uruguai também exige uma única apresentação (uma variante de marca) por família de produto. Conclusão. Muitos países na AMR têm avançado na adoção de advertências sanitárias pictóricas, múltiplas, grandes e com rotatividade, bem como na proibição de termos enganosos nas embalagens. Porém, é preciso dar mais atenção a outras disposições sobre a embalagem e a etiquetagem dos produtos de tabaco, com foco na implementação de embalagens padronizadas.

Laws and regulations governing rotation of health warning labels on cigarette packs in the Region of the Americas / Leyes y regulaciones que rigen la rotación de las etiquetas con advertencias sanitarias en los paquetes de cigarrillos en la Región de las Américas / Leis e regulamentações que regem a rotatividade das advertências sanitárias em embalagens de cigarro na Região das Américas

ABSTRACT Objectives. To provide detailed information about how countries in the Region of the Americas are fulfilling the requirements set out in the guidelines for the implementation of Article 11 of the WHO Framework Convention on Tobacco Control in relation to the rotation of health warning labels and to identify possible challenges in the implementation of the laws or regulations governing the rotation. Methods. We first searched for and identified all the relevant laws or regulations pertaining to health warning labels on cigarette packs in 24 countries and territories in the Region of the Americas. We then analyzed these documents to see whether the requirements in the guidelines of the WHO Convention were being met, identifying similarities and differences across countries. Results. We found that the majority of countries (18/24) rotate the warning labels within the 12-36 month period recommended by the WHO Convention, and about half (13/24) have sets of 8 to 12 warning labels, thus complying with the additional regional guidance, which adds other stipulations. Across the Region, there is variability regarding transition periods between sets, which range from 1 to 6 months. In the majority of countries, the leading authority in charge of warnings is the Ministry of Health. Conclusions. Our analysis shows that even when countries' laws meet the requirements of the WHO Convention, there are still challenges. Most countries' laws require future legislation or regulations to be adopted before new iterations of warnings can come into effect. If legal instruments are not adopted in a timely fashion - which is occurring in many countries - new warning labels are not implemented on time, and message fatigue becomes a risk.

RESUMEN Objetivos. Proporcionar información detallada sobre cómo los países de la Región de las Américas están cumpliendo con los requisitos establecidos en las directrices para la aplicación del artículo 11 del Convenio Marco de la OMS para el Control del Tabaco en lo relativo a la rotación de las etiquetas con advertencias sanitarias, e determinar cuáles son los posibles retos en la aplicación de las leyes o regulaciones que rigen esta rotación. Métodos. En primer lugar, se buscaron las leyes o regulaciones pertinentes relacionadas con las etiquetas de advertencia sanitaria en los paquetes de cigarrillos en 24 países y territorios de la Región de las Américas y se indicó cuáles eran. A continuación, se analizaron estos documentos para comprobar si se cumplían los requisitos de las directrices del Convenio Marco de la OMS, y se señalaron las similitudes y las diferencias entre los países. Resultados. Se determinó que la mayoría de los países (18/24) rotan las etiquetas de advertencia en el período de 12 a 36 meses que se recomienda en el Convenio Marco de la OMS, y aproximadamente la mitad (13/24) disponen de conjuntos de 8 a 12 etiquetas de advertencia, de modo que también cumplen con la orientación regional, que añade otras estipulaciones. En los distintos países de la Región existe variabilidad con respecto al período de transición entre los conjuntos de etiquetas, y este oscila entre 1 y 6 meses. En la mayoría de los países, la principal autoridad encargada de las advertencias es el Ministerio de Salud. Conclusiones. Este análisis muestra que incluso cuando las leyes de los países cumplen con los requisitos del Convenio Marco de la OMS, persisten los retos. Las leyes de la mayoría de los países requieren que en el futuro se adopten leyes o regulaciones antes de que puedan entrar en vigor nuevas iteraciones de advertencias. Si no se adoptan de manera oportuna los instrumentos jurídicos, como está ocurriendo en muchos países, las nuevas etiquetas de advertencia no se aplican a tiempo y se corre el riesgo de que el mensaje cause una sensación de hartazgo.

RESUMO Objetivos. Fornecer informações detalhadas sobre o cumprimento, pelos países da Região das Américas, dos requisitos estabelecidos nas diretrizes para a implementação do Artigo 11 da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco em relação à rotatividade das advertências sanitárias, bem como identificar possíveis desafios na implementação das leis ou regulamentações que regem a rotatividade. Métodos. Inicialmente, pesquisamos e identificamos todas as leis ou regulamentações relativas a advertências sanitárias em embalagens de cigarro em 24 países e territórios da Região das Américas. Em seguida, analisamos esses documentos para verificar se os requisitos das diretrizes da Convenção-Quadro da OMS estavam sendo cumpridos, identificando semelhanças e diferenças entre os países. Resultados. Constatamos que a maioria dos países (18/24) aplica a rotatividade das advertências no período de 12 a 36 meses, conforme recomendado pela Convenção-Quadro da OMS, e cerca de metade (13/24) dispõe de conjuntos de 8 a 12 advertências, cumprindo assim a orientação regional complementar, que acrescenta outras estipulações. Na Região, o período de transição entre os conjuntos varia de 1 a 6 meses. Na maioria dos países, a principal autoridade responsável pelas advertências é o Ministério da Saúde. Conclusões. Nossa análise mostra que, mesmo quando as leis nacionais satisfazem os requisitos da Convenção-Quadro da OMS, ainda há desafios. A legislação da maioria dos países exige que as novas leis ou regulamentações entrem em vigor antes do início de novos ciclos de advertências. Caso os instrumentos legais não sejam adotados em tempo hábil — o que vem ocorrendo em muitos países — as novas etiquetas de advertência não são implementadas a tempo, com o consequente risco de fadiga da mensagem.

Reflexões sobre a proposta de modificação da regulamentação de rotulagem de alimentos transgênicos no Brasil / Reflections on proposed modifications to the regulation of genetically modified food labeling in Brazil

Resumo Diante da existência de incertezas científicas em relação à segurança dos transgênicos para a saúde humana e considerando o Princípio da Precaução e preceitos constitucionais em vigor, o consumidor deve ter o direito de ser informado de maneira adequada sobre a presença de transgênicos nos alimentos, por meio da rotulagem. Este ensaio tem por objetivo apresentar as implicações acerca da nova proposta de rotulagem de transgênicos no Brasil. A atual legislação brasileira de rotulagem de alimentos transgênicos e agências governamentais envolvidas não garantem que os produtos não identificados como tal sejam livres de transgênicos. A aprovação do PLC nº 34/2015 contraria dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, indo na contramão da escolha e autonomia do consumidor. Além disso, a biovigilância será mais ainda inepta a executar uma atividade de identificação e apreensão de produtos que venham causar danos à saúde humana, animal e ao meio ambiente. A mudança proposta representa um retrocesso na regulamentação de rotulagem de transgênicos vigente no Brasil e um desrespeito aos direitos individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, no Código de Defesa do Consumidor e em acordos internacionais assinados pelo Brasil.

Abstract Given the uncertainty surrounding the safety of genetically modified organisms (GMOs), the precautionary principle and constitution provide that consumers should have the right to access adequate information on the presence of transgenics through food labelling. This article discusses the implications of proposed modifications to GM food labelling in Brazil. Current labelling legislation and the government agencies involved in labelling do not guarantee that food products not bearing GMO labels are free of transgenics. The approval of Chamber of Deputies Bill No. 34/2015 goes against the Consumer Protection Code by undermining consumer autonomy and choice. In addition, it is likely to weaken the country's biosurveillance capabilities to identify and seize products that have a harmful effect on the health of humans, animals and the environment. The proposed changes constitute a retrograde step in the regulation of food labelling in Brazil and violate the individual and collective rights enshrined in the Federal Constitution, Consumer Protection Code, and international agreements signed by Brazil.

Juventude: abrir os olhos para sonhar um outro mundo possível

Sabe, Sancho, todas essas tempestades que acontecem conosco são sinais de que em breve o tempo se acalmará e que coisas boas têm de acontecer; porque não é possível que o bem e o mal durem para sempre, e segue-se que, havendo o mal durado muito tempo, o bem deve estar por perto (Miguel de Cervantes em Dom Quixote). Os fnais de ano quase sempre remetem à reflexão e alguma espécie de sonho. Principalmente quando o mundo se encontra na perspectiva de controle da atual pandemia e de suas graves consequências. Ao pensar este editorial da revista Visa em Debate no fechamento de sua 4ª edição/2021, veio à mente a palavra Juventude. Procurei intuitivamente segui-la. Talvez seja uma boa ideia para nos instigar, e tentarei colocar aqui o que me inspirou e o porquê de necessitarmos desta palavra como companhia.