La formación en Derecho Sanitario: experiencias académicas en Brasil y España / A formação em Direito Sanitário: experiências acadêmicas no Brasil e Espanha / The training in Health Law: Academic Experiences in Brazil and Spain

Objetivo: conocer las experiencias de formación en Derecho Sanitario adoptadas en Brasil y en España y reflexionar sobre sus desafíos, éxitos y/o limitaciones; un tema poco explorado en la literatura académico-científica. Metodología: se adoptó el relato de experiencia, con el empleo de la técnica del storytelling, que permitió la crónica de las vivencias ligadas a los cursos en Derecho Sanitario en Brasil y España a partir de la visión y el bagaje de sus respectivos coordinadores, sin la inclusión del cuerpo estudiantil o docente en las narrativas. Resultados: el estudio da cuenta de un curso lato sensu ya consolidado en Brasil en la modalidad presencial y que, para suplir los vacíos formativos en el campo del Derecho Sanitario, también se ofrece en la modalidad de enseñanza a distancia; que se confronta con el acervo español, donde convive, por una parte, un modelo tradicional de curso stricto sensu, de carácter académico y profesional, ofertado para profesionales del Derecho y de la Salud, junto a una oferta en perspectiva modular, de enseñanza a distancia, que permite obtener los títulos correspondientes a los créditos curriculares superados. Conclusión: la consolidación de la salud como un derecho debe suponer el compromiso de ampliar la capacidad de los profesionales del Derecho y de la Salud para actuar en la defensa de los intereses sanitarios. No cabe duda de que la formación en Derecho Sanitario es imperativa para todo profesional que trabaja, directa o indirectamente, con los temas de salud.

Objetivo: conhecer as experiências de formação em Direito Sanitário adotadas no Brasil e na Espanha e refletir sobre seus desafios, sucessos e/ou limitações, especialmente porque é um tema pouco explorado na literatura acadêmico-científica. Metodologia: adotou-se o relato de experiência, com o emprego da técnica de storytelling, que permitiu relatar a experiência dos cursos no Brasil e na Espanha a partir da visão e experiência de seus respectivos coordenadores, sem a inclusão do corpo discente ou docente nas narrativas. Resultados: o estudo demonstrou relatos de experiências de um curso lato sensu já consolidado no Brasil na modalidade presencial e que, para suprir as lacunas formativas no campo do Direito Sanitário, também é ofertado na modalidade de ensino a distância. As experiências espanholas, por sua vez, apresentaram um modelo tradicional de curso stricto sensu, de caráter acadêmico e profissional, ofertado para profissionais do Direito e da Saúde, e uma oferta em perspectiva modular, de ensino a distância, que permitia obter os títulos correspondentes aos créditos curriculares obtidos. Conclusão: a consolidação da saúde como direito deve pressupor o compromisso de ampliar a capacidade dos profissionais do Direito e da Saúde para atuar na defesa dos interesses sanitários. Não há dúvida de que a formação em Direito Sanitário é imperativa para todo profissional que trabalha, direta ou indiretamente, com os temas de saúde.

Objective: To understand the training experiences in Health Law adopted in Brazil and Spain and reflect on their challenges, successes, and/or limitations, especially because it is a topic that has been little explored in academic-scientific literature. Methodology: The experience report method was adopted, using the storytelling technique, which allowed for the narrative of the course experiences in Brazil and Spain from the perspective and experience of their respective coordinators, without the inclusion of students or faculty in the narratives. Results: The study presented reports of experiences of a lato sensu course already consolidated in Brazil in the face-to-face modality and, to fill the educational gaps in the field of Health Law, it is also offered in the distance learning modality. The Spanish experiences, on the other hand, presented a traditional model of a stricto sensu course, with an academic and professional focus, offered to professionals in Law and Health, along with a modular distance learning option that allowed the acquisition of corresponding titles based on obtained credits. Conclusion: The consolidation of health as a right must assume a commitment to expanding the capacity of professionals in Law and Health to defend health interests. There is no doubt that training in Health Law is imperative for any professional working, directly or indirectly, with health-related issues.

A Proteção do Direito à Saúde de Refugiados e Indocumentados: desafios no contexto brasileiro / The Protection of the Right to Health of Refugees and Undocumented Individuals: Challenges in the Brazilian Context / La Protección del Derecho a la Salud de Refugiados e Indocumentados: Desafíos en el Contexto Brasileño

Objetivo: analisar as barreiras linguísticas, culturais e burocráticas enfrentadas por refugiados e indocumentados para acessar os serviços públicos de saúde no Brasil, que possuem característica de universalidade, conforme dispõe a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.080 de 1990. Metodologia: realizou-se revisão documental de normas nacionais e internacionais que abordam a saúde e a migração, complementada por revisão assistemática de literatura. Resultados: os resultados apontam que, no Brasil, assegura-se formalmente às pessoas nacionais de outros países ou apátridas, em condição de igualdade com os brasileiros, o acesso a serviços públicos de saúde, sem discriminação em razão da nacionalidade e da condição migratória. Contudo, discriminação por parte dos próprios profissionais de saúde, falta de conhecimento dos migrantes sobre o funcionamento do Sistema Único de Saúde e a excessiva burocracia são barreiras que limitam a fruição do direito à saúde. Conclusão: concluiu-se que apesar de o Brasil oferecer, por meio de seu sistema público de saúde, importantes garantias de inclusão aos refugiados e migrantes indocumentados, ainda é preciso superar certas barreiras para sua fruição.

Objective: The article presents reflections on the linguistic, cultural, and bureaucratic barriers faced by refugees and undocumented individuals in accessing public health services in Brazil, which has a characteristic of universality, as provided by the Federal Constitution of 1988 and Law No. 8080 of 1990. Methodology: A documentary review of national and international norms addressing health and migration was conducted, complemented by an unsystematic literature review. Results: The results indicate that Brazil formally ensures that nationals of other countries or stateless persons, on equal terms with Brazilians, have access to public health services without discrimination based on nationality or migratory status. However, discrimination from health professionals, lack of knowledge among migrants about how the Unified Health System works, and excessive bureaucracy are barriers that limit the enjoyment of the right to health. Conclusion: It was concluded that despite Brazil having, through its health system, an important guarantee of social inclusion for refugees and undocumented migrants, it still needs to take action to combat barriers to their access.

Objetivo: analisar las barreras lingüísticas, culturales y burocráticas que enfrentan los refugiados y personas indocumentadas para acceder a los servicios públicos de salud en Brasil, que tiene la característica de universalidad, según lo dispuesto por la Constitución Federal de 1988 y la Ley No. 8080 de 1990. Metodología: Se realizó una revisión documental de normas nacionales e internacionales que abordan la salud y la migración, complementada por una revisión asistemática de la literatura. Resultados: Los resultados indican que en Brasil se asegura formalmente a los nacionales de otros países o apátridas, en condiciones de igualdad con los brasileños, el acceso a servicios públicos de salud, sin discriminación por motivos de nacionalidad y condición migratoria. Sin embargo, la discriminación por parte de los propios profesionales de salud, la falta de conocimiento de los migrantes sobre el funcionamiento del Sistema Único de Salud y la excesiva burocracia son barreras que limitan el disfrute del derecho a la salud. Conclusión: Se concluyó que a pesar de que Brasil cuenta, a través de su sistema de salud, con una importante garantía de inclusión social para refugiados y migrantes indocumentados, aún necesita actuar para combatir las barreras a su acceso.

A reparação possível: o respeito aos direitos humanos das pessoas com hanseníase / The Possible Reparation: Respect for the Human Rights of People with Leprosy / La reparación posible: el respeto a los derechos humanos de las personas con lepra

A hanseníase é uma das enfermidades mais antigas que se tem notícia, com registros que remontam a antiguidade. Ao longo dos tempos, as pessoas com a doença foram despojadas de seus direitos humanos por meio de políticas de isolamento, exclusão e até de cunho eugênico, apartando seus filhos do convívio com pais e mães portadores. O desafio, na atualidade, é a promoção, pelas Nações que viveram a moléstia em sua história, de políticas voltadas a prevenir abusos e afronta aos direitos humanos e reparar, inclusive com indenizações, os males sofridos no apartheid histórico.

Leprosy is one of the oldest known illnesses, with records dating back to antiquity. Over time, people with the disease have been stripped of their human rights through policies of isolation, exclusion and even eugenic policies, separating their children from their mothers and fathers who are carriers. The challenge today is the promotion, by Nations that have experienced the disease in their history, of promoting policies aimed at preventing abuses and affronts to human rights and repairing, including with compensation, the evils suffered during historical apartheid.

La lepra es una de las enfermedades más antiguas conocidas, con registros que se remontan a la antigüedad. Con el tiempo, las personas con la enfermedad han sido despojadas de sus derechos humanos mediante políticas de aislamiento, exclusión e incluso políticas eugenésicas, separando a sus hijos de sus madres y padres portadores. El desafío hoy es la promoción, por parte de las Naciones que han experimentado la enfermedad en su historia, de promover políticas destinadas a prevenir abusos y afrentas a los derechos humanos y reparar, incluso mediante compensaciones, los males sufridos durante el apartheid histórico.

Derecho de acceso a la salud en los establecimientos penitenciarios de mujeres del Perú

Introducción: En el Perú las mujeres en los establecimientos penitenciarios carecen de acceso a la salud ante la falta de políticas públicas que conduce a una brecha de desigualdad en dicho acceso. La investigación tiene por objetivo diagnosticar la situación del acceso a los servicios de la salud en los establecimientos penitenciarios de mujeres del Perú durante el año 2021. Métodos: Se realizó un estudio descriptivo, transversal, con datos de los 13 establecimientos, que constituyen la totalidad de los establecimientos penitenciarios de mujeres en el Perú. Resultados: Los resultados señalan que las atenciones en salud se concentraron en la región penitenciaria de Lima, se encontró que las regiones que no presentaban profesionales de la salud permanentes carecían de atención adecuada. Discusión: el Estado peruano no ha cumplido con su rol como garante en relación con el derecho fundamental al acceso a los servicios de salud por parte de las entidades penitenciarias en beneficio de todas las mujeres internas que integran los Establecimientos Penitenciarios de Mujeres en el Perú. Se recomienda, bajo los principios de razonabilidad y proporcionalidad, es más que urgente definir nuevas directrices de acceso a la salud femenina, coadyuvando a que el personal de salud desempeñe un enfoque preventivo, con la capacidad de integrar la buena cultura de la institución penitenciaria.

Introduction: In Peru, women in prisons lack access to health due to the lack of public policies that lead to an inequality gap in said access. The objective of the research is to diagnose the situation of access to health services in women's penitentiary establishments in Peru during the year 2021. Method: A descriptive, cross-sectional study was carried out with data from the 13 establishments, which constitute all of the women's penitentiary establishments in Peru. The results indicate that health care was concentrated in the prison region of Lima; it was found that regions that did not have permanent health professionals lacked adequate care. Results: Therefore, the importance of placing permanent health professionals in penitentiary centers is accentuated to guarantee care for women. Discussion: The peruvian state has not fulfilled its role as guarantor in relation to the fundamental right of access to health services by penitentiary entities for the benefit of all female inmates who make up the Women's Penitentiary Establishments in Peru. It is recommended, under the principles of reasonableness and proportionality, that it is more than urgent to define new guidelines for access to women's health, helping health personnel to carry out a preventive approach, with the ability to integrate the good culture of the penitentiary institution.

Black male, 19: Brazilian "criminal commando" and the breach of human rights / Homem negro, 19 anos: o "comando criminoso" brasileiro e a violação dos direitos humanos

Dental age estimation is a technical procedure performed to support Court decisions in cases of legal liability, clandestine migration, sexual abuse, and several other applications. This study reports a case of an undocumented individuals that was originally identified by the criminal legal system (without a previous civil identity). In his identity records, a name was given: "Black male, 19" ­ indicating his population affinity (African), sex (male) and age (19 years). His body was found decapitated and referred to the medicolegal institute. The dental examination highlighted the presence of a third molar in the very early stage (») of root formation. Age was estimated using five methods based on dental development (the methods of Schour and Massler [1941], Moorrees et al. [1963], Anderson et al. [1976], London Atlas [2010], and Blenkin and Taylor [2012]). All the methods indicated that the individual was a minor, within the range between 14.5 and 15.5 years. This study highlights the importance of assigning adequate personnel to technical tasks in the police/forensic routine in order to safeguard human rights

A estimativa da idade dentária é um procedimento técnico realizado para apoiar decisões judiciais em casos de responsabilidade legal, migração clandestina, abuso sexual e diversas outras aplicações. Este estudo relata o caso de um indivíduo indocumentado que foi originalmente identificado pelo sistema penal (sem identidade civil prévia). Nos seus registos de identidade foi atribuído um nome: "Homem negro, 19 anos" ­ indicando a sua afinidade populacional (africana), sexo (masculino) e idade (19 anos). Seu corpo foi encontrado decapitado e encaminhado a um Instituto Médico-legal. O exame odontológico evidenciou a presença de um terceiro molar em fase muito inicial (») de formação radicular. A idade foi estimada usando cinco métodos baseados no desenvolvimento dentário (os métodos de Schour e Massler [1941], Moorrees et al. [1963], Anderson et al. [1976], London Atlas [2010] e Blenkin e Taylor [2012]). Todos os métodos indicaram que o indivíduo era menor de idade, na faixa entre 14,5 e 15,5 anos. Este estudo destaca a importância de designar pessoal adequado para tarefas técnicas na rotina policial/forense, a fim de salvaguardar os direitos humanos

Desafios do uso da inteligência artificial nos diagnósticos de saúde: uma revisão integrativa / Challenges of using artificial intelligence in health diagnoses: an integrative review / Desafíos del uso de la inteligencia artificial en diagnósticos de salud: una revisión integradora

Objetivo: compreender a participação da IA nos diagnósticos da saúde moderna e definir limites para sua aplicação. Metodologia: Revisão integrativa da literatura. A busca dos estudos se deu nas bases de dados LILACS, MEDLINE e SCIELO e foram selecionados artigos científicos, sem recorte temporal e de idioma. Resultados: A inteligência artificial impacta a medicina em três níveis: otimiza a interpretação de imagens para os médicos, aprimora o fluxo de trabalho reduzindo potenciais erros para os sistemas de saúde e capacita os pacientes a processarem seus próprios dados para promover a saúde. Contudo, é necessária atenção aos dados gerados, pois podem desencadear erros em cascata e expor informações sensíveis dos usuários do sistema de saúde. Conclusão: Atribuir à IA a responsabilidade de escolhas e funções desempenhadas por humanos é intrinsecamente perigoso, apesar de sua contribuição inegável nos processos diagnósticos. Sugere-se a realização de pesquisas robustas para compreender plenamente o impacto dessa nova era tecnológica proporcionada pela IA na área da saúde.

Objective: To understand the role of AI in modern healthcare diagnostics and define boundaries for its application. Methodology:Integrative literature review. Studies were searched in the LILACS, MEDLINE, and SCIELO databases, selecting scientific articles without temporal or language restrictions. Results: Artificial intelligence impacts medicine at three levels: it optimizes image interpretation for physicians, enhances workflow by reducing potential errors for healthcare systems, and empowers patients to process their own data to promote health. However, attention is required regarding the generated data, as it may trigger cascading errors and expose sensitive information of healthcare system users. Conclusion: Assigning AI, the responsibility of choices and functions performed by humans is inherently dangerous, despite its undeniable contribution to diagnostic processes. Robust research is suggested to fully understand the impact of this new technological era provided by AI in healthcare.

Objetivo: Comprender la participación de la IA en los diagnósticos de la salud moderna y definir límites para su aplicación. Metodología:Revisión integrativa de la literatura. Los estudios se buscaron en las bases de datos LILACS, MEDLINE y SCIELO, seleccionando artículos científicos sin restricciones temporales ni lingüísticas. Resultados: La inteligencia artificial impacta la medicina en tres niveles: optimiza la interpretación de imágenes para los médicos, mejora el flujo de trabajo al reducir errores potenciales para los sistemas de salud y capacita a los pacientes para procesar sus propios datos y promover la salud. Sin embargo, se requiere atención respecto a los datos generados, ya que pueden desencadenar errores en cascada y exponer información sensible de los usuarios del sistema de salud. Conclusión: Asignar a la IA la responsabilidad de decisiones y funciones realizadas por humanos es intrínsecamente peligroso, apesar de su contribución innegable a los procesos de diagnóstico. Se sugiere realizar investigaciones sólidas para comprender completamente el impacto de esta nueva era tecnológica proporcionada por la IA en la salud.

A Recomendação Geral N. º 24 da Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher amplia ou constrói uma interpretação aos Estados Partes? / General Recommendation N. º 24 of the Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women does it broaden or construct an interpretation for State parties? / ¿La Recomendación General N. º 24 de la Convención sobre la Eliminación de todas las Formas de Discriminación contra la Mujer amplía o construye una interpretación para los Estados Partes?

Objetivos: analisar se a Recomendação Geral n.º24, sobre saúde da mulher, amplia ou constrói interpretações para os Estados Partes da Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Metodologia: foi realizada uma pesquisa documental e bibliográfica para coletar dados e revisar criticamente documentos internacionais e literatura especializada. Os resultados foram analisados por meio da revisão crítico-narrativa. Resultados: a Convenção abrange direitos da mulher, incluindo saúde, e o Comitê da Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres emite recomendações gerais para orientar sua implementação pelos Estados Partes. A Recomendação Geraln.º24 amplia as recomendações originais, abordando questões como saúde sexual, violência de gênero e participação na tomada de decisões. Conclusões: a interpretação política da Convenção, conforme preconizado por Kelsen, permite observar as necessidades e o contexto político dos Estados-parte. A Recomendação Geraln.º24 amplia as recomendações, refletindo a necessidade de adaptação das políticas públicas às mudanças globais e às necessidades das mulheres.

Objectives: This study examines whether General Recommendation (GR) No. 24, on women's health, broadens or constructs interpretations for the State parties of the Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women. Methodology: A documentary and bibliographical research was conducted to collect data and critically review international documents and specialized literature. The results were analyzed through critical-narrative review. Results: The Convention covers women's rights, including health, and the Committee on the Elimination of Discrimination against Women issues general recommendations to guide its implementation by State parties. GR No. 24 expands the original recommendations, addressing issues such as sexual health, gender-based violence, and participation in decision-making. Conclusions: The political interpretation of the Convention, as advocated by Kelsen, enables the observation of the needs and political context of the State parties. GR No. 24 expands the recommendations, reflecting the need to adapt public policies to global changes and women's needs.

Objetivos: Este estudio analiza si la Recomendación General (RG) n. 24, sobre la salud de la mujer, amplía o construye interpretaciones para los Estados Partes de la Convención para la Eliminación de todas las Formas de Discriminación contra la Mujer. Metodología: Se realizó una investigación documental y bibliográfica para recopilar datos y revisar críticamente documentos internacionales y literatura especializada. Los resultados fueron analizados mediante la revisión crítico-narrativa. Resultados: La Convención abarca los derechos de las mujeres, incluida la salud, y el Comité de la Convención sobre la eliminación de todas las formas de discriminación contra la mujer emite recomendaciones generales para guiar su implementación por parte de los Estados-partes. La RG n. 24 amplía las recomendaciones originales, abordando cuestiones como la salud sexual, la violencia de género y la participación en la toma de decisiones. Conclusiones: La interpretación política de la Convención, como preconiza Kelsen, permite la observación de las necesidades y el contexto político de los Estados Partes. La RG n. 24 amplía las recomendaciones, reflejando la necesidad de adaptar las políticas públicas a los cambios globales y a las necesidades de las mujeres.

Repensando o Nascimento como um Direito Integral na Luta contra a Violência Obstétrica no Brasil / Rethinking Birth as a Comprehensive Right in the Fight against Obstetric Violence in Brazil / Reconsiderando el Nacimiento como un Derecho Integral en la Lucha contra la Violencia Obstétrica en Brasil

Objetivo: analisar o impacto da ausência de legislação federal e normativas na mitigação da violência obstétrica no Brasil, por meio de uma análise crítica, com ênfase na regulação legal. Metodologia: inicialmente, realizou-se uma revisão narrativa de abordagem qualiquantitativa e exploratória-descritiva nas bases de dados da Biblioteca Virtual em Saúde e da Scientific Electronic Library Online, no período entre 2018 e 2023. Os artigos foram selecionados utilizando descritores do Medical Subject Headings, como "obstetric violence" e "violence against women", combinados através do operador booleano "AND". Posteriormente, foi conduzida uma pesquisa documental buscando consultar a legislação estadual vigente no Brasil e identificar possíveis lacunas. Resultados: Identificou-se uma lacuna considerável em relação à violência obstétrica e à conscientização limitada sobre os direitos à autonomia das mulheres, que são preocupações evidentes. Em relação às legislações estaduais analisadas, 14 fazem menção à "violência obstétrica" e 8 abordam a "humanização do parto". Dessas, 19 têm caráter informativo, 28 são preventivas e 2 são punitivas. Considerações Finais: A ausência de consenso na definição da violência obstétrica e a escassa capacitação dos profissionais de saúde resultam em práticas obsoletas. A elevada taxa de cesarianas desnecessárias e a carência de estudos sobre mulheres quilombolas e indígenas são preocupantes. No âmbito jurídico, a falta de compreensão por parte dos magistrados e a fragmentação das legislações estaduais representam desafios significativos. Torna-se crucial adotar uma abordagem multidisciplinar e políticas públicas claras para prevenir essa violência e assegurar uma assistência ao parto segura e centrada nas necessidades das mulheres.

Objective: To analyze the impact of the absence of federal legislation and regulations on the mitigation of obstetric violence in Brazil through a critical analysis, with emphasis on legal regulation. Methodology: Initially, a narrative review with a qualiquantitative and exploratory-descriptive approach was conducted on the databases of the Virtual Health Library and the Scientific Electronic Library Online, between 2018 and 2023. Articles were selected using Medical Subject Headings descriptors such as "obstetric violence" and "violence against women", combined with the boolean operator "AND". Subsequently, a documentary search was conducted to consult the current state legislation in Brazil and identify possible gaps. Results: A considerable gap was identified regarding obstetric violence and limited awareness of women's autonomy rights, which are evident concerns. Regarding the analyzed state laws, 14 mention "obstetric violence" and 8 address "humanization of childbirth". Of these, 19 are informative, 28 are preventive, and 2 are punitive. Final Considerations: The lack of consensus in defining obstetric violence and the scarce training of healthcare professionals result in obsolete practices. The high rate of unnecessary cesarean sections and the lack of studies on quilombola and indigenous women are concerning. In the legal sphere, the lack of understanding by judges and the fragmentation of state legislation represent significant challenges. It is crucial to adopt a multidisciplinary approach and clear public policies to prevent this violence and ensure safe and woman-centered childbirth care.

Objetivo: Analizar el impacto de la ausencia de legislación federal y normativas en la mitigación de la violencia obstétrica en Brasil mediante un análisis crítico, con énfasis en la regulación legal. Metodología: Inicialmente, se realizó una revisión narrativa con enfoque cualicuantitativo y exploratorio-descriptivo en las bases de datos de la Biblioteca Virtual en Salud y la Scientific Electronic Library Online, entre 2018 y 2023. Se seleccionaron artículos utilizando descriptores del Medical Subject Headings como "obstetric violence" y "violence against women", combinados con el operador booleano "AND". Posteriormente, se realizó una búsqueda documental para consultar la legislación estatal vigente en Brasil e identificar posibles lagunas. Resultados: Se identificó una brecha considerable en relación con la violencia obstétrica y la conciencia limitada de los derechos de autonomía de las mujeres, que son preocupaciones evidentes. En cuanto a las leyes estatales analizadas, 14 mencionan "violencia obstétrica" y 8 abordan la "humanización del parto". De estas, 19 son informativas, 28 son preventivas y 2 son punitivas. Consideraciones Finales: La falta de consenso en la definición de la violencia obstétrica y la escasa formación de los profesionales de la salud resultan en prácticas obsoletas. La alta tasa de cesáreas innecesarias y la falta de estudios sobre mujeres quilombolas e indígenas son preocupantes. En el ámbito legal, la falta de comprensión por parte de los jueces y la fragmentación de la legislación estatal representan desafíos significativos. Es crucial adoptar un enfoque multidisciplinario y políticas públicas claras para prevenir esta violencia y garantizar una atención al parto segura y centrada en las necesidades de las mujeres.

Caso Moradores de La Oroya contra o Peru: Corte Interamericana de Direitos Humanos atenta ao meio ambiente / Caso Habitantes de La Oroya contra Perú: Corte Interamericana de Derechos Humanos atenta al medio ambiente / Residents of La Oroya case against Peru: Inter-American Court of Human Rights attentive to the environment

Abordam-se aspectos da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso Moradores de La Oroya contra o Peru, publicada em março de 2024, afirmando a justiciabilidade do direito ao meio ambiente como um direito difuso e reconhecendo a responsabilidade internacional do Peru (Estado parte) pela omissão em relação às medidas de prevenção e na prestação de informações à população exposta. Trata-se de precedente de relevância emitido pela Corte Internacional para a defesa do meio ambiente e dos direitos humanos, abrindo alvissareiras possibilidades de um novo e efetivo espaço para a afirmação de princípios caros ao Direito Sanitário e a preservação da vida.

Aspects of the decision of the Inter-American Court of Human Rights are discussed, in the case of Residents of La Oroya against Peru, affirming the justiciability of the right to the environment as a diffuse right and recognizing the international responsibility of Peru (State party) for omission in relation to prevention measures and the provision of information to the exposed population.This is a highly relevant precedent for the defense of the environment and human rights, opening up promising possibilities for a new and effective space for the affirmation of principles dear to Health Law and the preservation of life.

Se discuten aspectos de la decisión de la Corte Interamericana de Derechos Humanos, en el caso de Residentes de La Oroya contra Perú, afirmando la justiciabilidad del derecho al medio ambiente como un derecho difuso y reconociendo la responsabilidad internacional del Perú (Estado parte) por omisión en relación con las medidas de prevención y suministro de información a la población expuesta. Se trata de un precedente de gran relevancia para la defensa del medio ambiente y de los derechos humanos, abriendo posibilidades prometedoras para un nuevo y eficaz espacio de afirmación de principios queridos por el Derecho de la Salud y la preservación de la vida.

Diagnóstico humanizado: El paciente en el centro - la comunicación que cura / Diagnóstico humanizado: O paciente no centro - comunicação que cura / Humanized Diagnosis: The pacient at the center - communication that Heals

Este texto plantea la importancia de confeccionar protocolos de diagnóstico humanizado que permitan a los profesionales de la salud brindar información sobre patologías y/o discapacidades de manera clara y veraz, humana y delicadamente, facilitando su recepción por parte del paciente y su familia. El diagnóstico humanizado no forma parte únicamente de un protocolo de "urbanidad" en el vínculo médico ­ paciente: es parte integrante y relevante del procedimiento o tratamiento. Este abordaje exige una mirada interdisciplinar. En esta temática hay elementos que se vinculan a lo médico ­ científico; lo jurídico ­ legislativo ­ jurisprudencial y lo político.

Ao longo deste texto, discute-se a importância da elaboração de protocolos diagnósticos humanizados que permitam aos profissionais de saúde fornecerem informações sobre patologias e/ou incapacidades de forma clara e verdadeira, ao mesmo tempo em que humanizada e delicada, facilitando seu acolhimento pelo paciente e sua família. O diagnóstico humanizado não é apenas parte de um protocolo de "civilidade" na relação médico-paciente, mas parte integrante e relevante do procedimento para realizar o tratamento de uma doença ou deficiência. Essa abordagem requer uma abordagem interdisciplinar. Nessa disciplina há elementos que se vinculam ao médico-científico; as esferas jurídica, legislativa e política.

Throughout this text, the importance of creating humanized diagnostic protocols is discussed. These should allow healthcare professionals to provide clear and truthful information about pathologies and/or disabilities in a humane and delicate manner, facilitating their understanding by the patient and their family. Humanized diagnosis is not just part of a "politeness" protocol in the doctor-patient relationship, but an integral and relevant part of the procedure for treating a disease or disability. This approach requires an interdisciplinary perspective, as there are elements that are linked to the strictly medical-scientific, legal-legislative-jurisprudential, and political aspects of this topic.

Acceso a los servicios de salud en las personas con discapacidad de las comunas 6, 7 y 8 del municipio de San José de Cúcuta (Colombia), año 2022 / Access to health services for people with disabilities in communes 6, 7, and 8 of the municipality of San José de Cúcuta (Colombia), year 2022

RESUMEN Introducción: Esta investigación permite describir el acceso y calidad de los servicios de salud, en cuanto a ayudas técnicas, insumos, medicamentos y servicios de rehabilitación de las personas con discapacidad de las comunas 6,7 y 8 de la ciudad de San José de Cúcuta (Norte de Santander), cuyo análisis realiza aportes a la implementación de la politica en discapacidad. para la construcción de Politicas Públicas en discapacidad del municipio. Materiales y Métodos: La metodologia utilizada fue de naturaleza cuantitativa, de tipo descriptivo y de corte trasversal; se consultó la base de datos de la ficha inicial de persona con discapacidad de la Alcaldia de San José de Cúcuta. Resultados: De las 99 personas con discapacidad en las comunas 6,7 y 8 del municipio de San José de Cúcuta, el 42,4 % mujeres y 57,5 % son hombres, comprendidos en edades de primera infancia (0-5 años) 5,1 %; infancia (6- 11 años) 21,2 %; adolescencia (12 - 18 años) 22,2 %; juventud (19 - 26 años) 4,0 %; adultez (27 - 59 años) 10,1 % y persona mayor (60 o más años) 37,4 %. Discusión: Se evidencian barreras en el acceso y calidad de atención en salud, debido a que las personas con discapacidad han presentado demora en consulta médica y especializada, y también dificultades para el ingreso y movilidad en centros de salud y en su entorno social, lo cual demuestra una atención discutible en cuanto a calidad del sistema de salud. Conclusiones: Desde la perspectiva de las personas con discapacidad se evidencian fallas de oportunidad y calidad en el acceso a ayudas técnicas, medicamentos, insumos y rehabilitación, lo que requiere generar estrategias que permiten el cumplimiento de la politica pública en discapacidad e inclusión social; puesto que las condiciones de la salud que vivencian las personas con discapacidad de las comunas 6, 7 y 8 del municipio de san José de Cúcuta tienen poca accesibilidad, barreras en la oportunidad y la calidad en cuanto al acceso, ayudas técnicas, medicamento, rehabilitación y atención especializada, lo que conlleva a un déficit de la atención en salud para este tipo de población.

ABSTRACT Introduction: This research allows describing the access and quality of health services, in terms of technical aids, supplies, medicines and rehabilitation services for people with disabilities in communes 6, 7 and 8 of the city of San José de Cúcuta, whose analysis makes contributions to the implementation of the disability policy for the construction of Public Policies on disability in the municipality. Materials and methods: The methodology used is quantitative, descriptive and cross-sectional; the database of the initial record of persons with disabilities of the Mayor's Office of San José de Cúcuta was consulted. Results: Of the 99 persons with disabilities in communes 6, 7, and 8 of the municipality of San José de Cúcuta, 42.4 % are women and 57.5 % are men, aged 5.1% in early childhood (0-5 years); 21.2 % in infancy (6-11 years); 22.2 % in adolescence (12-18 years); 4.0 % in youth (19-26 years); 10.1 % in adulthood (27-59 years) and 37.4 % in the elderly (60 years or older). Discussion: Barriers in the access and quality of health care are evident, due to the fact that people with disabilities have presented delays in medical and specialized consultations, as well as difficulties in entering and moving around health centers and in their social environment. Demonstrating a debatable attention in terms of quality of the health system. Conclusions: From the perspective of people with disabilities, there is evidence of failures of opportunity and quality in access to technical aids, medicines, supplies and rehabilitation, which makes it important to generate strategies that allow compliance with public policy on disability and social inclusion; since the health conditions experienced by people with disabilities in communes 6, 7 and 8 of the municipality of San José de Cúcuta have little accessibility, barriers in the opportunity and quality in terms of access, technical aids, medication, rehabilitation and specialized care, which leads to a deficit in health care for this type of population.

Efectividad del derecho humano a la salud a través del juicio de amparo / Effectiveness of the Human Right to Health Through the Amparo Trial

Resumen Objetivo: Analizar la efectividad del derecho a la salud a través del juicio de amparo. Materiales y métodos: La metodología del estudio se centra en un análisis cualitativo de las decisiones judiciales relacionadas con el derecho a la salud en México, integrando enfoques interdisciplinarios que incluyen la perspectiva compleja del derecho a la salud. Se evalúa cómo la interpretación del Poder Judicial Federal ha sido garantista desde los años 90, incluso antes de la Reforma Constitucional de Derechos Humanos de 2011, para lo cual, se consideraron casos donde fueran notorios hechos de desigualdad. La investigación también recurre al litigio estratégico a través de amparos interpuestos, proporcionando experiencias empíricas para el análisis y estableciendo precedentes en la materia. Resultados: La protección del derecho a la salud ha ido evolucionado con el pasar de los años, es claro ver la progresividad en este derecho; la desigualdad, la pobreza y la burocracia son producto de una ineficiente política pública, sin embargo, el Poder Judicial ha sido un instrumento para la justiciabilidad directa de los derechos humanos ante situaciones complejas, en este caso, del derecho a la salud. Conclusiones: El juicio de amparo en México ha trascendido su rol programático, para convertirse en un instrumento clave del Poder Judicial en la protección efectiva del derecho a la salud desde los años 90, supliendo las deficiencias de las políticas públicas y liderando avances en temas como la discriminación y el acceso a tratamientos médicos. La Reforma Constitucional de 2011 ha reforzado este mecanismo, facilitando la justicia social frente a las desigualdades en el acceso a la salud, y señalando el camino hacia un entendimiento más integral de los derechos humanos que va más allá de la letra de la ley.

Abstract Objective: Analyze the effectiveness of the right to health through the amparo trial. Materials and methods: The study methodology focuses on a qualitative analysis of judicial decisions related to the right to health in Mexico, integrating interdisciplinary approaches that include the complex perspective of the right to health. It evaluates how the interpretation of the Federal Judiciary has been guaranteeing since the 90s, even before the Constitutional Reform of Human Rights of 2011, for which cases will be considered where acts of inequality were notorious. The investigation also resorts to strategic litigation through injunctions, providing empirical experiences for analysis and establishing precedents in the matter. Results: The protection of the right to health has been evolving over the years, it is clear to see the progressivity in this right; Inequality, poverty and bureaucracy are the product of inefficient public policy, however, the Judiciary has been an instrument for the direct justiciability of human rights in complex situations, in this case, the right to health. Conclusions: The amparo trial in Mexico has transcended its programmatic role to become a key instrument of the Judiciary in the effective protection of the right to health since the 1990s, making up for the deficiencies of public policies and leading advances in issues such as discrimination and access to medical treatments. The Constitutional Reform of 2011 has reinforced this mechanism, facilitating social justice in the face of inequalities in access to health, and pointing the way towards a more comprehensive understanding of human rights that goes beyond the letter of the law.

Empoderamiento sexual, reproductivo, derechos sexuales y conducta sexual segura en jóvenes mexicanos / Sexual and reproductive, empowerment, sexual rights, and sexual safe behaviors in mexican young people

Resumen Objetivo: Determinar la relación entre el empoderamiento sexual y reproductivo, el conocimiento sobre derechos sexuales con la conducta sexual segura en jóvenes mexicanos. Materiales y métodos: El estudio fue descriptivo, correlacional y transversal. La muestra fue de 111 jóvenes de Chihuahua, México, los cuales se seleccionaron a conveniencia. La información se recolectó mediante una encuesta en línea. Resultados: Se encontró diferencia significativa del empoderamiento sexual y reproductivo entre hombres y mujeres (p < 0.001), los hombres presentaron puntajes más altos (Mdn= 92.39) comparados con las mujeres (Mdn= 79.34). No se encontró relación entre el empoderamiento sexual y reproductivo, el conocimiento sobre derechos sexuales con la conducta sexual segura de estos jóvenes. Conclusión: Los jóvenes presentaron un alto nivel de conocimiento sobre los derechos sexuales. Con relación al empoderamiento sexual y reproductivo, los hombres presentaron mayores puntuaciones que las mujeres. La conducta sexual segura fue menor que en otros estudios en poblaciones similares. Además, no se encontró relación entre el empoderamiento sexual y reproductivo, y el conocimiento sobre derechos sexuales con la conducta sexual segura en esta población, por lo que se enfatiza la necesidad de continuar estudiando estas variables debido a los escasos estudios en esta población.

Abstract Objective: To determine the relationship between sexual and reproductive empowerment, knowledge of sexual rights and safe sexual behavior in young Mexicans. Materials and methods: The study was descriptive, correlational and cross-sectional. The sample consisted of 111 young people from Chihuahua, Mexico, who were selected at convenience. The information was collected through an online survey. Results: A significant difference in sexual and reproductive empowerment was found between men and women (p < 0.001), with men presenting higher scores (Mdn= 92.39) compared to women (Mdn= 79.34). No relationship was found between sexual and reproductive empowerment, knowledge about sexual rights and safe sexual behavior of these young people. Conclusion: The young people presented a high level of knowledge about sexual rights. In relation to sexual and reproductive empowerment, males presented higher scores than females. Safe sexual behavior was lower than in other studies in similar populations. In addition, no relationship was found between sexual and reproductive empowerment and knowledge of sexual rights and safe sexual behavior in this population, which emphasizes the need to continue studying these variables due to the scarcity of studies in this population.

Whitehead, Tansley, Sen, Bobbio e a abordagem One Health / Whitehead, Tansley, Sen, Bobbio and the One Health approach / Whitehead, Tansley, Sen, Bobbio y el enfoque One Health

Objetivo: traçar parâmetros para estruturar conceitos da abordagem One Health através dos pensamentos de Alfred North Whitehead, Arthur George Tansley, Amartya Sen e Norberto Bobbio. Metodologia: tratou-se de pesquisa original, com abordagem dedutiva e viés hermenêutico, baseada nos pensamentos selecionados e na orientação de Saúde Única. Resultados: One Health estrutura-se na afirmativa holística e integrada que a saúde humana, animal e ambiental estão interligadas. Sob a perspectiva de Whitehead, a abordagem One Health pode ser considerada um processo dinâmico e relacional, onde humanos, animais e meio ambiente interagem constantemente, interconectando-se por relações e processos, formando um todo. Pela perspectiva de Tansley, a ideia de One Health pode alinhar-se ao conceito de ecossistema, não podendo a saúde ser analisada isoladamente em indivíduos, mas, necessariamente, pelas interações complexas entre seres humanos, animais e o ambiente. Sob o prisma de desenvolvimento (direitos e liberdades), proposto por Sen, a abordagem One Health pode ser considerada um meio para alcançá-lo, através da interrelação de mecanismos, sistemas e instituições focados na promoção da saúde e do bem-estar. Na visão de Bobbio, direitos fundamentais, democracia e a paz, são formas éticas e primordiais para assegurar direitos, especialmente um novo direito da natureza (humanos, animal e ambiente) na busca conjunta de garantias para a convivência pacífica. Conclusão: a abordagem One Health não é apenas uma estratégia prática, mas também uma visão renovada da antiga percepção que reconhecia a interconexão de todas as formas de vida.

Objective: draw parameters to structure concepts of the One Health approach through the thoughts of Alfred North Whitehead, Arthur George Tansley, Amartya Sen, and Norberto Bobbio. Methodology: this was original research, with a deductive approach, hermeneutic bias based on the selected thoughts and the One Health. Results: One Health is structured on the holistic and integrated assertion that human, animal, and environmental health are interconnected. From Whitehead's perspective, the One Health approach can be considered a dynamic and relational process, where humans, animals, and the environment constantly interact, interconnecting through relationships and processes, forming a whole. From Tansley's perspective, the idea of One Health can align with the ecosystem concept, where health cannot be analyzed in isolation in individuals, but necessarily through the complex interactions between humans, animals, and the environment. From Sen's development prism (rights and freedoms), the One Health approach can be seen to achieve it, through the interrelation of mechanisms, systems, and institutions focused on promoting health and well-being. In Bobbio's view, fundamental rights, democracy, and peace are ethical and primary ways to ensure rights, especially a right of nature (humans, animals, and the environment) in the joint pursuit of guarantees for peaceful coexistence. Conclusion: the One Health approach is not just a practical strategy, but also a renewed vision of the old perception that recognized the interconnection of all forms of life.

Objetivo: establecer parámetros para estructurar conceptos del enfoque One Health a través de los pensamientos de Alfred North Whitehead, Arthur George Tansley, Amartya Sen y Norberto Bobbio. Metodología: se trató de una investigación original, con un enfoque deductivo, sesgo hermenéutico basado en los pensamientos seleccionados y el Salud Única. Resultados: One Health se estructura en la afirmación holística e integrada de que la salud humana, animal y ambiental están interconectadas. Desde la perspectiva de Whitehead, el enfoque One Health puede considerarse un proceso dinámico y relacional, donde humanos, animales y el medio ambiente interactúan constantemente, interconectándose a través de relaciones y procesos, formando un todo. Desde la perspectiva de Tansley, la idea de One Health puede alinearse con el concepto de ecosistema, donde la salud no puede analizarse aisladamente en individuos, sino necesariamente a través de interacciones complejas entre seres humanos, animales y el ambiente. Desde el prisma del desarrollo (derechos y libertades) propuesto por Sen, el enfoque One Health puede considerarse un medio para alcanzarlo, a través de la interrelación de mecanismos, sistemas e instituciones enfocados en la promoción de la salud y el bienestar. Desde la visión de Bobbio, los derechos fundamentales, la democracia y la paz son formas éticas y primordiales para asegurar derechos, especialmente un derecho de la naturaleza (humanos, animales y ambiente) en la búsqueda conjunta de garantías para la convivencia pacífica. Conclusión: el enfoque One Health no es solo una estrategia práctica, sino también una visión renovada de la antigua percepción que reconocía la interconexión de todas las formas de vida.

Violencia obstétrica: percepción de las mujeres durante la atención de parto en dos hospitales rurales de la zona Nahua-Mixteca / Obstetric violence: women perception during labor in two hospitals in Nahua-Mixteca zone

Resumen Antecedentes: Múltiples estudios en Latinoamérica revelan que un gran número de pacientes ginecológicas sufren de violencia obstétrica en la atención institucional, la cual es definida como la apropiación del cuerpo de las mujeres por parte del personal de salud, aumentando las cifras de morbimortalidad. Objetivo: Determinar la frecuencia de acciones indirectas que representan violencia obstétrica, en un grupo de pacientes en el puerperio inmediato en hospitales rurales de la zona Nahua-Mixteca de los Estados de Puebla y Guerrero. Método: Estudio prospectivo y descriptivo realizado del 1 de enero al 30 de agosto del 2019 en el que se investigó la ocurrencia de violencia obstétrica en 296 pacientes atendidas durante el puerperio inmediato. Las variables sociodemográficas, procedimientos médicos durante el trabajo de parto, iniciativa de parto amigable y el alumbramiento fueron investigados en el expediente clínico. Resultados: La agresión verbal fue documentada en el 14.1% del grupo, siendo el médico el agresor más frecuente, seguido del personal de enfermería, sin embargo se documentó también la agresión por parte de otro tipo de personal. En un 13.5% no hubo evidencia de empatía con las emociones del trabajo de parto. Conclusiones: Se demostró una frecuencia elevada de violencia obstétrica, una mejora parcial en la iniciativa de parto amigable y un elevado porcentaje de procedimientos obstétricos que conllevan riesgos para la mujer y el recién nacido.

Abstract Background: Multiple studies in Latin America reveal that a large number of gynecological patients suffer a kind of obstetric violence in institutional care, which is defined as the appropriation of women's bodies by health personnel, increasing morbidity and mortality rates. Objective: To determine the frequency of indirect actions that represent obstetric violence, in a group of patients in the immediate puerperium in rural hospitals in the Nahua-Mixtec area of the States of Puebla and Guerrero. Method: Prospective and descriptive study carried out from January 1 to August 30, 2019, in which the occurrence of obstetric violence was investigated in 296 patients treated during the immediate postpartum period. Sociodemographic variables, medical procedures during labor, friendly labor initiative, and delivery were investigated in the clinical record. Results: Verbal aggression was documented in 14.1% of the group, with the doctor being the most frequent aggressor, followed by nursing staff; however, aggression by other types of personnel was also documented. In 13.5% there was no evidence of empathy with the emotions of labor. Conclusions: A high frequency of obstetric violence was demonstrated, a partial improvement in the friendly delivery initiative and a high percentage of obstetric procedures that carry risks for the woman and the newborn.

La Agencia de los Estados Unidos para el Desarrollo Internacional (USAID) como arma contra la colaboración médica internacional de Cuba / United States Agency for International Development (USAID) as a weapon against Cuba's international medical collaboration

El artículo analiza la labor subversiva asignada por la administración de Biden a la Agencia de los Estados Unidos para el Desarrollo Internacional, para atacar a las brigadas médicas cubanas en el exterior. Especialmente, analiza el nuevo programa denominado Combatir el trabajo forzoso en las misiones médicas cubanas, y paralelamente, corrobora la existencia de una estrategia de boicot a la cooperación médica y a la exportación de servicios de salud, sobre todo dirigida a esta última modalidad, con el fin de cortar los ingresos económicos. El antecedente de este nuevo programa es uno similar financiado por el gobierno de Trump, en 2019, aunque este cuenta con 1 millón de dólares adicionales. Como la principal línea de mensaje que se emplea contra los convenios médicos cubanos internacionales, es que violan los derechos humanos al promover el trabajo esclavo, priorizan la búsqueda de testimonios para sustentar dicha campaña. El programa cuenta con elementos propios de acciones encubiertas y exige que los elegidos incidan dentro de Cuba y en países de América Latina. Esto último es consecuente con la estrategia sanitaria que Biden implementa para retomar su influencia en la región, además de restar protagonismo a Cuba. Finalmente, se demuestra que, aunque Biden le impone su impronta a la estrategia, es un continuador de Donald Trump(AU)

The article analyzes the subversive work assigned by the Biden administration to the United States Agency for International Development, to attack Cuban medical brigades abroad. Specifically, it analyzes the new program called Combating forced labor in Cuban medical missions, and at the same time, corroborates the existence of a strategy to boycott medical cooperation and the export of health services, especially aimed at the latter modality, with the in order to cut off economic income. The background to this new program is a similar one funded by the Trump government in 2019, although it has an additional one million dollars. Since the main line of message used against international Cuban medical agreements is that they violate human rights by promoting slave labor, they prioritize the search for testimonies to support said campaign. The program has elements of covert actions and requires those elected to carry out actions within Cuba and in Latin American countries. The latter is consistent with the health strategy that Biden implements to regain his influence in the region, in addition to reducing Cuba's prominence. Finally, it is shown that, although Biden imposes his imprint on the strategy, he is a follower of Donald Trump(AU)

Assessing accessibility of sexual reproductive health services among adolescents and young people living with HIV/AIDS in Kenya

Background: Sexual and reproductive health rights (SRHR) are fundamental human rights enshrined in national, regional, and international laws and agreements. This study aimed to determine the accessibility of SRHR services among young people living with HIV/AIDS in Kenya. Methods: The study was a cross-sectional study involving a sample of 224 adolescents and young people from Kenya. The study used both qualitative and quantitative methods of data collection and analysis. Before the study commenced, approvals were acquired from the Kenyatta University ethics and review committee, the National Commission for Science, Technology, and Innovation, County Governments, and selected county and sub-county health facilities in Kenya. Results: About 68.2% of adolescents and young people (AYP) living with HIV/AIDS accessed SRH services with a significant difference in proportion between study counties (Nairobi city and Homabay counties) in Kenya (?2=20.553; df=2; p<0.0001). Nevertheless, 33% of them reported that there were challenges that affected access to SRHR services and the unavailability of some services. Therefore, there is a need to ensure enough and constant supply of commodities and supplies for comprehensive care services. Conclusions: The study showed a statistically significant difference in the proportion of AYP living with HIV/AIDS who accessed SRH services in the study counties of Nairobi city and Homabay.

Acceso y adhesión a proceso de intervención psicosocial diferenciado para los servicios y sistemas de salud en varones gay adultos viviendo con el VIH, Paraguay, 2022 / Access and adherence to a differentiated psychosocial intervention process for health services and systems in adult gay men living with HIV, Paraguay, 2022

Introducción: el acceso a los servicios de salud en Paraguay, está determinado por varios tipos de barreras. Por ello, es preciso describir el impacto que tienen las políticas públicas y sus implicancias en la mitigación de las mismas. Objetivo: describir el acompañamiento diferenciado y su contribución al apoyo socio emocional, adhesión al tratamiento y acceso a servicios de salud en el área de atención a personas varones que viven con el VIH. Metodología: estudio de carácter cualitativo, descriptivo, con entrevistas semi estructuradas y muestra no probabilística, dirigida e intencional; Resultados: este estudio cualitativo exploró las experiencias de personas viviendo con VIH que recibieron acompañamiento psicosocial diferenciado en un servicio de atención integral. Los participantes destacaron la importancia del acompañamiento para afrontar la crisis posterior al diagnóstico. La orientación presencial, escucha empática y seguimiento facilitaron la vinculación y adherencia al servicio de salud y al tratamiento antirretroviral. El apoyo psicosocial fue clave para desmitificar ideas erróneas sobre el VIH/SIDA, empoderarse sobre su estado serológico y mejorar la calidad de vida. Se enfatizó el rol de los grupos de pares para brindar contención. Algunos participantes reportaron experiencias previas de revelación no consentida y vulneración de confidencialidad. El acompañamiento psicosocial diferenciado resultó fundamental para facilitar la inserción y permanencia de las personas con VIH en los servicios de atención integral (adhesión al tratamiento). Conclusiones: el acompañamiento psicosocial diferenciado resultó clave para facilitar la vinculación y adherencia en personas con VIH. La atención integral requiere identificar situaciones particulares, establecer relaciones de confianza y comunicación efectiva. El apoyo inicial es fundamental brindando contención ante el impacto emocional del diagnóstico. El seguimiento continuo es esencial dada la doble discriminación. La confidencialidad y capacidad de generar vínculos empáticos son elementos centrales. Los factores mencionados favorecen la adhesión al tratamiento. Los resultados sugieren que estas prácticas psicosociales pueden optimizar modelos de atención integral a personas con VIH.

Introduction: access to healthcare services in Paraguay is influenced by various barriers. Thus, it is essential to describe the impact of public policies and their implications in mitigating these barriers. Objective: to describe the differentiated support and its contribution to socio-emotional support, therapeutic adherence, and access to healthcare services in the area of care for males living with HIV. Methodology: a qualitative, descriptive study with semi-structured interviews and a non-probabilistic, directed, and intentional sample. Results: this qualitative study explored the experiences of individuals living with HIV who received differentiated psychosocial support in an integrated care service. Participants emphasized the importance of support in coping with the post-diagnosis crisis. In-person guidance, empathetic listening, and follow-up facilitated engagement and adherence to healthcare services and antiretroviral treatment. Psychosocial support played a critical role in debunking misconceptions about HIV/AIDS, empowering individuals regarding their serostatus, and improving their quality of life. The role of peer groups in providing emotional support was emphasized. Some participants reported previous experiences of non-consensual disclosure and confidentiality breaches. Differentiated psychosocial support was essential in promoting the integration and retention of people with HIV in integrated care services (therapeutic adherence). Conclusions: differentiated psychosocial support was crucial in facilitating the engagement and adherence of individuals with HIV. Comprehensive care necessitates identifying specific situations, establishing trust-based relationships, and effective communication. Initial support is vital for providing emotional support in the face of the diagnostic impact. Ongoing follow-up is essential due to the dual discrimination faced. Confidentiality and the ability to build empathetic relationships are central elements. The aforementioned factors favor adherence to treatment. The results suggest that these psychosocial practices can enhance models of comprehensive care for people with HIV.

On the right to occupational disease diagnosis / 中国职业医学

The right of occupational disease diagnosis is a worker's right to occupational health protection, and a procedural right to protect substantive rights. Its contents include the submission of occupational disease diagnosis, the application for occupational disease diagnosis and appraisal, as well as the cooperative obligation of the parties. The right of occupational disease diagnosis and appraisal is the embodiment and extension of the right of occupational disease diagnosis. For workers, the right of occupational disease diagnosis is private, and waiving the diagnosis of occupational diseases is a personal right. For employers, there is no legal right to request initial occupational disease diagnosis, but there is a right to apply for occupational disease diagnosis appraisal and to request re-diagnosis of occupational diseases. The cooperative obligation in occupational disease diagnosis is to guarantee the initiation and smooth progression of the right to occupational disease diagnosis. After workers request occupational disease diagnosis, if they unreasonably refuse to cooperate in health examinations or medical examinations during the diagnosis process, it can be considered as waiving the right to occupational disease diagnosis. If the employers apply for appraisal of occupational disease diagnosis without paying the appraisal fee, it can be handled as waiving their rights or withdrawing their appraisal applications. When workers apply for occupational disease diagnosis or appraisal of occupational disease diagnosis, but the employer refuses to pay the corresponding fee, it does not affect the progress of occupational disease diagnosis and appraisal work. In this case, the employer should bear the corresponding administrative responsibilities according to law.