Sistemas de Saúde e Competências do Enfermeiro em Portugal / Health Systems and Nursing Skills in Portugal

Resumo O artigo discorre sobre o Sistema de Saúde em Portugal que possui o modelo de Beverigde, baseado no financiamento dos serviços de saúde pelas receitas, obtidas por impostos sobre o rendimento dos contribuintes, alicerçado num sistema público, em que o direito à saúde é independente do trabalho e do emprego. O ensino de Enfermagem está estruturado em: Formação Pré-Graduada - Licenciatura; Mestrado e Doutorado em Ciências de Enfermagem e Enfermagem. A competência do enfermeiro de cuidados gerais refere-se ao desempenho profissional demonstrador da aplicação efetiva do conhecimento e das capacidades, que lhe permitem o juízo clínico e a tomada de decisão. O exercício das competências baseia-se na relação interpessoal entre o enfermeiro e o cliente individual e/ou grupo; tomada de decisão baseada em evidência científica, juízo clínico fundamentado nas necessidades de cuidados individuais ou do grupo, intervenções de Enfermagem prescritas considerando a segurança dos cuidados e do cliente, detecção precoce dos reais ou potenciais diagnósticos buscando resolução ou minimização das consequências, pelos valores dos clientes, além do respeito e regulamentação profissional que estabelecem a boa prática.

Abstract The paper discusses the Portuguese Health System that has adopted the Beveridge model, which is based on the financing of health services by taxpayers' income, based on a public system, where the right to health is independent of work and employment. Nursing education is structured in Pre-Graduate Education - Degree; Master and Doctorate in Nursing Sciences and Nursing. The competency of the generalist nurses refers to the professional performance showing the effective application of knowledge and skills, which allows them to make a clinical judgment and decide. The exercise of competencies is based on the interpersonal relationship between the nurse and the individual client or group; decision-making based on scientific evidence, clinical judgment based on the needs of individual or group care, prescribed nursing interventions considering the safety of care and the client, early detection of the real or diagnostic potentials seeking resolution or minimization of consequences, by the values of the patients, as well as respect and professional regulation that establish good practice.

As competências profissionais em saúde e as políticas ministeriais / The competencies of health professionals and the ministerial policies / Las competencias profesionales en salud y las políticas ministeriales

No Brasil, a formação dos trabalhadores de enfermagem adota a perspectiva das competências profissionais. O presente estudo, exploratório e descritivo, teve por objetivo conhecer a potencialidade crítico-emancipatória da competência, conforme descrita pelos Ministérios da Educação e da Saúde (MEC e MS). As fontes de dados foram os documentos reguladores da educação profissional técnica oriundos desses Ministérios entre 1996 e 2006. Os resultados mostraram que, para o MEC, os princípios norteadores da educação profissional são as exigências do mercado; a noção de competência se apóia na perspectiva construtivista, enfatizando atributos pessoais em detrimento à sua dimensão social. Para o MS, a educação profissional é um instrumento da cidadania, orientada pelo paradigma político assistencial do SUS; a noção de competência funda-se na perspectiva crítico-emancipatória. Concluiu-se que os dois Ministérios, mesmo tendo ações reguladoras sobre a educação profissional, são contraditórios em suas bases conceituais.

In Brazil, nursing professionals are trained based on the perspective of professional competencies. The objective of this exploratory, descriptive study was to identify the critical-emancipator potential of the competency, as described by the Brazilian Ministries of Education and of Health. The sources used for data collection were the regulating documents of technical professional education of the referred Ministries regarding the years 1996 and 2006. Results showed that, for the Ministry of Education, the guiding principles of professional education are the demands of the working market; the idea of competency is supported on the constructivist perspective, highlighting personal features over their social dimension. For the Ministry of Health, professional education is an instrument of citizenship, guided by the political health care paradigm of the national public health system, referred to as the Unique Health System; the idea of competency is founded on the critical-emancipatory perspective. In conclusion, the two Ministries, despite having regulations regarding professional education, are contradictory in terms of their conceptual foundations.

La formación de los trabajadores de enfermería en Brasil adopta la perspectiva de las competencias profesionales. El presente estudio, exploratorio y descriptivo, tuvo por objetivo conocer la potencialidad crítico-emancipatoria de la competencia, conforme a su descripción por los Ministerios de Educación y de Salud (MEC y MS). Las fuentes de datos fueron los documentos que regulan la educación profesional técnica originados en esos Ministerios, entre 1996 y 2006. Los resultados mostraron que, para el MEC, los principios orientadores de la educación profesional son las exigencias del mercado; la noción de competencia se apoya en la perspectiva constructivista, enfatizando atributos personales en detrimento de su dimensión social. Para el MS, la educación profesional es un instrumento de la ciudadanía, orientado por el paradigma político asistencial del SUS; la noción de competencia se funda en la perspectiva crítico-emancipatoria. Se concluyó en que los dos Ministerios, aún generando acciones regulatorias sobre la educación profesional, son contradictorios en sus bases conceptuales.

Análise bioética dos processos de cassação do exercício profissional médico no Estado de São Paulo / Medical revocation processes in the State of São Paulo under the bioethics perspective

OBJETIVO: Analisar, sob o olhar da Bioética, as características dos processos ético-profissionais dos médicos condenados à cassação do exercício profissional no Estado de São Paulo. MÉTODOS: Estudo retrospectivo e descritivo de 41 processos ético-profissionais que resultaram em cassação do exercício profissional de 45 médicos no período de janeiro de 1988 a dezembro de 2004. Todos os processos foram julgados pelo Conselho Federal de Medicina. As seguintes variáveis foram analisadas: origem das denúncias, local de ocorrência dos fatos, tempo decorrido do protocolo da denúncia no Conselho Regional até a decisão final no Conselho Federal de Medicina, penalidade aplicada pelo Conselho Federal de Medicina e decisão judicial, quando impetrada. RESULTADOS: A maior freqüência da origem das denúncias foi a ação ex-officio do Conselho Regional (33,3 por cento), 75,5 por cento dos fatos denunciados ocorreram em instituições privadas; o tempo decorrido até a decisão final no Conselho Federal de Medicina foi em média de oito anos e quatro meses. A decisão de cassação do exercício profissional pelo Conselho Regional foi referendada pelo Conselho Federal de Medicina para 25 médicos (55,5 por cento).Onze profissionais impetraram mandados de segurança na Justiça Federal. Destes, cinco obtiveram a anulação da decisão de cassação do exercício profissional. CONCLUSÃO: Do ponto de vista Bioético, a punição do médico, excluindo-o da atividade profissional é sustentável e necessária para a proteção de seus eventuais pacientes. A vulnerabilidade dos pacientes especificamente, e a sua dignidade, são os referenciais básicos da ação dos Conselhos. Há que se cuidar da formação bioética do médico, através da reflexão e discussão em todo seu processo de formação e aperfeiçoamento, porém, devemos difundir (e aplicar) a bioética em todos os segmentos da sociedade, objetivando sempre a dignidade do ser humano.

OBJECTIVE: This study aimed to analyze, from the perspective of Bioethics, the characteristics of the ethical professional processes of physicians sentenced to have their license revoked in the State of São Paulo. METHODS: Retrospective descriptive study of 41 Ethical Professional Processes of the Regional Board of Medicine of the State of São Paulo which resulted in the revocation of the medical license of 45 physicians, between January, 1988 and December, 2004. All processes were judged by the Federal Board of Medicine. The following variables were collected: origin of accusation, place of occurrence of the facts and time between acknowledgement of the facts and final decision taken by the Federal Board of Medicine, penalty of the Federal Board of Medicine and decision by the Federal Justice. RESULTS: The higher frequency of claims (33.3 percent) were made through an ex-officio action by the Board, 75.5 percent of the facts occurred in private institutions and the time between acknowledgement of the facts and the final decision taken by the Federal Board of Medicine was of 8 years and 4 months. Revocation of the medical license was refereed by the Federal Board of Medicine for 25 physicians (55.5 percent). Of these, 11 physicians appealed and 5 obtained from the Federal Justice annulment of the decisions by the Federal Board of Medicine. CONCLUSION: Under the perspective of Bioethics, revocation of the medical license is necessary for the protection of patients. The patients' vulnerability was the ethical reference of the Board. Teaching and education of Bioethics must necessarily be an important part of medical graduation and post-graduation, however Bioethics must be disseminated (and put into practice) in all segments of society for the purpose of preserving human dignity.

Medical negligence and the law.

After the Consumer Protection Act, 1986, came into effect, a number of patients have filed cases against doctors. This article presents a summary of legal decisions related to medical negligence: what constitutes negligence in civil and criminal law, and what is required to prove it.

La bioética en la relación clínica en odontología / Bioethics in the dental clinical relation

El presente trabajo analiza desde la perspectiva de la bioética, algunos problemas morlaes que surgen en la relación clínica en odontología, tomando como referencia normas oficiales y la experiencia de la Comisión Nacional de Arbitraje Médico (CONAMED). Se encontró que la mayoría de los pacientes que presentan sus quejas a la Comisión provienen de la práctica privada, la causa de la inconformidad es por el tratamiento y los conflictos generalmente se arreglan en la sesión de conciliación. Por otro lado, a pesar de los avanves en material de normatividad en México, existen vacíos en cuanto al manejo del paciente en la Norma Oficial para la Prevención y Control de Enfermedades Bucales, como es la ausencia de consentimiento informado para la toma de decisiones sobre los tratamiento. Así, se requiere actualizar las Normas Técnicas y educar a estudiantes de odontología, profesionales y usuarios en una cultura del derecho y la responsabilidad, para elevar la calidad de la relación clínica en odontología

Censo de los empíricos en odontología radicados en Montería. Impacto de la Ley 100 sobre su ejercicio e identificación de sus características educativas y socioeconómicas / Census of the empiric dentists living in Monteria. The impact of the law 100 on their practice and identification of their educational and socioeconomic characteristics

Los empíricos en odontología radicados en Montería fueron censados para conocer el impacto de la Ley 100 sobre su ejercicio, identificar sus características educativas, socioeconómicas y personales. Los parámetros del censo, por empadronamiento directo, fueron: simultaneidad, territorio definido y universalidad. El empadronamiento y la recolección de la información se realizaron por medio de una encuesta estructurada, y su análisis, en Excel 3.5. 32 empíricos fueron censados, de los cuales 5 no fueron localizados y otros 5 no cumplieron con los criterios de inclusión, por lo que el análisis de la información se realizó en base a 22 personas. Se encontró que cada 4,7 años ingresa un empírico a la ciudad, su promedio de edad es de 47 años y llevan unos 26 años de ejercicio profesional. El estudio también reveló que los empíricos tienen un bajo nivel de escolaridad; que han sido formados en su mayoría por un odontólogo u otro empírico y el número de pacientes disminuyó como consecuencia de la Ley 100, generando inestabilidad económica y laboral