Orientações gerais para a continuidade da confecção de receituários de controle especial por gráficas privadas durante a Pandemia do Coronavírus / General guidelines for the continuity of the preparation of special control recipes by private printers during the Coronavirus Pandemic

Considerando que diante do atual cenário de emergência em Saúde Pública em decorrência da infecção humana pelo SARS-CoV-2 (COVID-19), o Governo Estadual do Piauí, através da Diretoria de Vigilância Sanitária ­ DIVISA ­ está adotando medidas e ações recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), Ministério da Saúde (MS) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Estudo da utilização de metilfenidato em uma unidade básica de saúde / Study of use of methylphenidate in a basic healthcare unit

Introdução: Considerando o elevado consumo de metilfenidato, fármaco psicoestimulante empregado no tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade, verifica-se a necessidade de monitoramento da sua utilização. Objetivo: Este trabalho tem como objetivo descrever a utilização de metilfenidato em uma Unidade Básica de Saúde de São José do Rio Preto/SP, Brasil. Casuística e Métodos: Trata-se de um estudo descritivo exploratório. Foram analisadas as notificações de receita de metilfenidato de 99 pacientes no período de janeiro a setembro de 2017. A coleta dos dados demográficos, clínicos e farmacológicos, foi realizada através do sistema informatizado do Componente Básico da Assistência Farmacêutica da farmácia da unidade. Resultados: A idade dos usuários de metilenidato variou de cinco a 44 anos de idade. Houve predomínio do sexo masculino (78%). A maioria das notificações era do setor privado (59%). Identificou-se prescrição por seis diferentes especialidades médicas, sendo que a maior parte foi prescrita pela neurologia (58%), seguida pela neurologia pediátrica (23%). Quanto à dosagem do metilfenidato, a concentração diária mais frequente foi de 20 mg em 49% das notificações. A maior dosagem prescrita foi de 60 mg para um paciente adulto. A maior parte dos pacientes em uso de metilfenidato eram crianças entre cinco e 12 anos de idade (64%), e destes, 66% eram do sexo masculino. Conclusão: Verifica-se predomínio da prescrição do metilfenidato para crianças do sexo masculino. As dosagens variam entre 10 e 60 mg. A maior parte das prescrições foi emitida por neurologistas e psiquiatras de estabelecimentos privados, entretanto, identificou-se a prescrição por profissionais não especializados em saúde mental.

Introduction: The methylphenidate is a psychostimulant drug used for the treatment of Attention Deficit Disorder with Hyperactivity with high consumption, and its monitoring is necessary. Objective: The aim of this study is to describe the use of methylphenidate in a Basic Healthcare Unit in São José do Rio Preto/SP, Brazil. Patients and Methods: This is an exploratory and descriptive study. Methylphenidate prescriptions were analyzed related to 99 patients during the period from January to September 2017. The demographic, clinical and pharmacological data were collected using the computerized system of the drug product dispensing department of the healthcare unit. Results: Age ranged from five to 44 years of age. There was a predominance of males (78%). The majority of notifications were from the private sector (59%). It was identified the prescription from six different medical specialties, and the most of it was prescribed by neurology (58%), followed by pediatric neurology (23%). As for the dosage of methylphenidate, the most frequent daily concentration found in the prescriptions was 20 mg (49% of prescriptions). The highest dosage prescribed was 60 mg for an adult patient. The most part of patients using methylphenidate were children between five and 12 years of age (64%), which 66% were male. Conclusion: There is a predominance of prescription of methylphenidate for male children. The dosages vary between 10 and 60 mg. The majority of the prescriptions were issued by neurologists and psychiatrists of private establishments. Furthermore, it was identified the prescription by professionals who are not specialized in mental health.

Avaliação da adequação legal de receitas e notificações de receita de medicamentos sujeitos a controle especial dos setores públicos e privados / Evaluation of the legal prescription and notifications adequacy for special control medicinesin the public and private sectors

Os objetivos desta pesquisa foram avaliar a adequação legal de receitas de controle especial e notificações de receitas dispensadas em uma Drogaria de Varginha ? MG, estabelecer uma comparação entre as prescrições provenientes da rede pública e privada e detectar as classes de medicamentos mais prescritas. Analisaram-se 960 prescrições através de um formulário com itens obrigatórios de acordo com a legislação vigente. Os dados obtidos foram analisados pelo Teste Qui-quadrado, utilizando a origem das notificações e receitas como desfecho. Considerando as receitas; a única variável que apresentou diferença entre os setores público e privado foi a descrição por extenso da quantidade de medicamento, que foi mais adequadamente cumprida pelo setor privado. Em relação às notificações, a legibilidade foi significativamente mais freqüente em notificações provenientes de centros públicos, enquanto a designação da Unidade Federativa e a descrição por extenso da quantidade de medicamento foram mais presentes no setor privado. Por outro lado, a descrição completa da posologia, da data da notificação, a presença de carimbo e descrição da forma farmacêutica foram mais adequadas no setor público. Nenhuma das prescrições foi considerada totalmente adequada aos dados exigidos pela Portaria 344/98. As classes medicamentosas mais prescritas foram os benzodiazepínicos em notificações de receita e os antidepressivos em receituário de controle especial. Concluiu-se que a prescrição de medicamentos sujeitos a controle especial apresenta falhas de acordo com a legislação vigente.

The objectives of the present study were to evaluate the legal prescription adequacy in one drugstore located in the south of Minas Gerais state, in order to establish comparisons between the prescriptions of public and private services and to detect the most commonly classes of medicines prescribed. It was analyzed 960 prescriptions in accordance with the current law. The data were analyzed by descriptive statistics and compared using frequency distribution test(Chi-square test) considering private and public sources of prescription as the dependent variable. Considering special control prescriptions, the extensive description of the amount of medicine was fulfilled more frequently by the private sector. However, for the notifications; legibility, dosage, pharmaceutical form, date of issue and presence of stamp were more frequently present in the public service, while assignment of the Federative Union, the extensive description of the amount of medicine and the dosage was more present in the private sector. None of the evaluated prescriptions was considered totally adjusted with law 344/98. The prescribed medicines more commonly found were benzodiazepines for prescription notifications and antidepressants in special control prescriptions. It was concluded that the medicine prescriptions subjected to special control are frequently not adequate to the current law.

La etica de la indicación médica / The ethics of medical recomendation

La incitación médica es parte de la rutina del acto médico, sin embargo, poco se habla de la responsabilidad moral y legal que el médico asume cada vez que prescribe un tratamiento o un método diagnóstico. Diferentes factores han contribuido a hacer cada vez más conpleja la sección y ejecución de una indicación correcta. En forma paradójica la mayor disponibilidad de recursos tecnológicos para el diagnóstico y tratamiento han contribuido a hacer mucho más dificil la decisión sobre la mejor manera de hacerle un bien al enfermo. A esto se suma el incremento en las posibilidades de errores, debidos a la complejidad de los sistemas de atención médica; las dificultades para llevar a cabo una adecuada relación médico paciente que garantice el respecto a los valores, la dignidad y los derechos de las personas y; finalmente, las dificultades relacionadas con la adecuada gestión de los costos de atención médica. En este artículo se revisarán las diferentes causas que dificultaran una correcta selección de la indicación y su relación con los principios de la bioética.

A medical recommendation is a part of the routine of a medical act, however, there is little discussion of the moral and legal responsibilities that a physician assumes each time a treatment or a diagnostic test is called for. Various factors are contributing to the increasing complexity of the selection and implementation of a correct recomendation. Paradoxically the increased availability of technological resources for diagnosis and treatment has contributed to the difficulty of making decision on how best to benefit the patient. Furthermore there are increased changes of errors, due to the complexity of systems of care; difficulties in carrying out a proper doctor-patient relationship, ensuring respect for values, dignity and individual right and; finally, difficulties related to the proper management of health care costs. In this article we review the various factors that make the correct choice of a medical recommendation difficult and how that relates to bioethical principles.

Prescription of anorectic and benzodiazepine drugs through notification B prescriptions in Natal, Rio Grande do Norte, Brazil

A study was conducted on 22,158 special B prescriptions (notificações B) containing amphetamine-type anorectic drugs or benzodiazepines, obtained from compounding pharmacies or drugstores located in the city of Natal, RN, Brazil. The data obtained were compared with those from other Brazilian cities. Results showed that compounding pharmacies dispensed 85.4 percent of the prescriptions, indicating that these pharmacies filled out nearly 10 times more of these prescriptions than did the drugstores. The majority (83.5 percent) of B prescriptions issued for the compounding pharmacies were for women, where the female/male patient ratio ranged from 7.1/1.0 for mazindol to 10.3/1.0 for amfepramone. Similar results were obtained for the benzodiazepines with ratios of 1.9/1.0 for clonazepam to 15.6/1.0 for oxazepam. Omissions and mistakes were present in the B prescriptions, including missing information about the patient (in 49.6 percent of the documents) or about the pharmacies or drugstores (50.4 percent). There were cases where the name and/or CRM of the physician was lacking. It was noted that one medical doctor made out 1855 B prescriptions within one year. The same patient's name appeared on 138 prescriptions, and the same RG (identification card number) was present in 125 others. Comparison of Natal's data with those of several other Brazilian cities disclosed a striking similarity throughout Brazil, from Pelotas - Rio Grande do Sul State to Belem-Para State, revealing a practically identical medical/pharmaceutical behavior. This pattern of prescription/dispensation of amphetamine-type substances mostly to women for weight loss is therefore for cosmetic reasons. Consequently, there is an urgent need for an ethical review of this behavior.

Foram examinadas 22.158 notificações B contendo substâncias anoréticas tipo-anfetamina ou de benzodiazepínicos, obtidas de drogarias e de farmácias de manipulação. Os dados foram comparados com os de outras cidades do Brasil, obtendo-se uma visão nacional sobre o assunto. Os achados mostraram que as farmácias de manipulação, dispensaram 85,4 por cento das notificações, ou seja, as farmácias de manipulação atenderam cerca de 10 vezes mais do que as drogarias. A maioria (83,5 por cento) das notificações B nas farmácias de manipulação eram destinadas às mulheres sendo a relação entre pacientes femininos/masculinos de 7,1/1,0 no caso do mazindol e de 10,3/1,0 para a anfepramona. Dados semelhantes foram obtidos para os benzodiazepínicos: relação de 1,9/1,0 para o clonazepam até 15,6/1,0 para o oxazepam. Falhas e erros gritantes foram também observados no preenchimento das notificações B: ausência de dados de pacientes (em 49,6 por cento dos documentos), do fornecedor (50,4 por cento) etc. Houve casos de notificações sem o nome ou CRM do médico e um único médico prescreveu 1.855 notificações B; o nome de uma mesma compradora apareceu em 138 notificações e um mesmo RG em 125 outras. A comparação destes achados com os de outras cidades mostrou uma surpreendente semelhança, ao longo do país, desde Pelotas-RS até Belém-PA; evidenciando um padrão de comportamento médico/farmacêutico praticamente idêntico. Este padrão de prescrição para mulheres destina-se mais para uma finalidade cosmética (perda de peso) do que para uma real necessidade terapêutica. É necessária uma revisão ética sobre este problema, que também tem sido observado e igualmente criticado em vários países.

Prescripción de medicamentos / Prescriptions Drug

Cuando el paciente acude al consultorio con alguna dolencia el profesional se enfrenta a tres problemas básicos. Primero debe determinar el tipo de afección que lo aqueja, para lo cual toma en cuenta los signos observados y los síntomas que refiere la persona afectada; una vez identificado el agente causal de la noxa, debe abocarse a determinar el fármaco más indicado y la cantidad necesaria para eliminarlo. Solucionando estos aspectos, se deben analizar las indicaciones terapéuticas para la cual se debe plasmar en una hoja todo lo necesario para que el paciente pueda acceder al fármaco y utilizarlo correctamente a su beneficio. Para ello el profesional debe hacer uso de una prescripción o receta. Para elaborar correctamente debe conocer las reglas y discriminar el tipo de receta indicado de acuerdo al fármaco prescripto, sin olvidar las formas de presentación de la droga escogida, Este trabajo analiza y sintetiza la información sobre la diferentes presentaciones que puede tener una droga, las reglas para la elaboración de una receta y los diferentes tipos de receta acorde al tipo de droga a prescribir.

Médicos e dentistas versus notificação de receita / Physicians and dentists versus notification of prescriptions

Objetivo: Este estudo investigou o conhecimento dos médicos e dentistas sobre os procedimentos legais e técnicos que garantem o cumprimento da legislação na prescrição de fármacos sujeitos à notificação de receita. Métodos: Foram entrevistados 71 médicos e 81 dentistas da cidade de Alfenas (MG), utilizando-se um questionário com perguntas estruturadas para a coleta dos dados. Tal coleta foi feita por duas duplas de alunos de Odontologia e Medicina da Universidade José do Rosário Vellano - Unifenas, previamente calibrados. Os dados obtidos foram transformados em percentuais para mensuração e interpretação das variáveis enfocadas. Resultados: Nossos resultados mostram que os médicos têm maior informação sobre como obter tais receituários (80,26%) em relação aos dentistas (28,39%). Apenas 39,47% dos médicos e 29,62% dos dentistas conhecem como ter acesso às listas atualizadas de substâncias prescritas nos receituários especiais. Dos médicos, 92,10% e 97,53% dos dentistas acham necessário maior esclarecimento por parte do serviço de Vigilância Sanitária de seu município sobre as normas para prescrição de fármacos sujeitos à notificação de receita. Tanto médicos (73,68%) como dentistas (64,19%) julgam que os folhetos explicativos sejam a melhor forma de levar tal esclarecimento aos profissionais. Dos médicos, 88,15% e dos dentistas, 96,29% revelam que se sentiriam mais seguros para prescrever tais fármacos se fossem mais bem informados sobre essas normas. Conclusão: Nossos resultados sugerem a necessidade de divulgação de informações aos médicos e dentistas, sobre as normas para prescrição de fármacos sujeitos à notificação de receita, para a qual o serviço de Vigilância Sanitária certamente poderia desenvolver papel-chave