ABSTRACT
ABSTRACT This research aimed to describe and analyze the process of structuring and implementing Law No. 8392/2009, of the Municipality of Maringá-PR, which includes Physical Education as a mandatory component in the Early Childhood Education curriculum. It is characterized as both a descriptive case and a documentary study, conducted through semi-structured interviews with the researcher in charge and with the parliamentary author of the Law; questionnaires, applied to 27 Physical Education teachers working at Municipal Child Education Centers; and consultation to the legislation and internal documents of the Municipal Department of Education. From the information obtained, it was concluded that the analyzed process took place in a satisfactory way, consolidating the educational public policy in focus.
RESUMO Esta pesquisa objetivou descrever e analisar o processo de estruturação e implementação da Lei nº 8392/2009, do Município de Maringá-PR, que inclui a Educação Física como componente obrigatório no currículo da Educação Infantil. Caracteriza-se como um estudo de caso descritivo e documental, por meio de realização de entrevistas semiestruturadas com o parlamentar responsável pelo projeto de lei e com a pesquisadora, cujo estudo subsidiou o referido projeto; aplicação de questionários a 27 professores de Educação Física atuantes nos Centros Municipais de Educação Infantil; e consulta à legislação e documentos internos da Secretaria Municipal de Educação. A partir das informações obtidas, concluiu-se que o processo analisado ocorreu de forma satisfatória, consolidando a política pública educacional em questão.