Necessidade e urgência de revisão da regulamentação brasileira sobre dentifrícios fluoretados, e posicionamento da academia brasileira de odontologia / Necessity and urgency to change the brazilian regulation about fluoride toothpastes, and the statement of the brazilian academy of dentistry why the current brazilian regulation about fluoride toothpastes requires urgent revision?

Introdução: a primeira regulamentação sobre dentifrícios fluoretados do Brasil (Portaria no 22, de 20/12/1989, da ex-Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária) estabelecia não só a concentração máxima de fluoreto total (1500 ppm F) que um dentifrício deveria conter em termos de segurança de produto de higiene, como a mínima de fluoreto quimicamente solúvel (potencialmente ativo contra cárie) para garantir o benefício anticárie da escovação dental. Objetivo: demonstrar a necessidade e urgência de revisão da vigente regulamentação brasileira sobre dentifrícios fluoretados e registrar o posicionamento da Academia Brasileira de Odontologia. Fonte de Dados: Lilacs, PubMed, SciELO e nos arquivos do laboratório de Bioquímica Oral da FOP-UNICAMP. Síntese dos Dados: desde 1994, a Portaria nº 22 sofreu contínuas modificações culminando com a resolução ANVISA RDC No 530 de 04/08/2021. As mudanças feitas não foram baseadas no conhecimento científico mundial, do qual a Odontologia brasileira é referência. Assim, desde a primeira mudança feita em 1994, não mais foi dada importância à qualidade do fluoreto de um dentifrício, priorizando apenas a quantidade máxima de fluoreto total que ele deveria conter. Dezenas de publicações científicas tem sido feitas alertando para esse erro histórico, mas até o momento se mostraram infrutíferas. Trata-se de problema de saúde pública, pois em acréscimo tem afetado a população mais vulnerável à cárie dentária. Conclusão: a necessidade e urgência da revisão da resolução ANVISA nº 530, requer ação da sociedade como um todo, razão desta revisão e posicionamento formal circunstanciado da Academia Brasileira de Odontologia (AcBO).

Introduction: the first Brazilian regulation on fluoride toothpastes (Ordinance No 22 of 12/20/1989, of the National Health Surveillance Secretariat) established not only the maximum concentration of total fluoride (1500 ppm F) that a toothpaste should contain in terms of safety oral hygiene product, but also the minimum concentration of fluoride chemically soluble fluoride (potentially active against caries) that should contain to have ensure the anticaries benefit of toothbrushing. Objective: to prove the need and urgency of reviewing the current Brazilian regulation on fluoridated toothpastes and record the statement of the Brazilian Academy of Dentistry. Sources of data: Lilacs, PubMed, and SciELO databases and in the files of the Laboratory of Oral Biochemistry from FOP-UNICAMP. Synthesis of data: since 1994, the Ordinance No. 22 underwent continuous changes, culminating in 08/04/2021 with the resolution ANVISA RDC No 530. The changes made were not based on the best scientific evidence of the subject, that has the Brazilian Dentistry as an international reference. Thus, since the first change made in 1994, less importance has been given to the quality of fluoride in a toothpaste than the maximum amount of total fluoride that it should contain. Dozens of scientific publications have been made warning of this historic mistake, but so far, they have been shown fruitless. It is a public health problem that affects mainly underprivileged populations, who are most vulnerable to dental caries. Conclusion: the need and urgency for a revision of the Brazilian regulation ANVISA RDC No 530 to ensure that the population receives fluoride toothpaste with a minimum concentration of soluble fluoride with anticaries potential is the reason of this review and the formal position of the Brazilian Academy of Dentistry (AcBO).

Consecuencias de la fluoración del agua potable en la salud humana / The impact of tap water fluoridation on human health

The purpose of this review is to describe the osteological, neurological, endocrine and dermatological effects of fluoride ingestion. Additional aims are to evaluate whether the Chilean tap water fluoridation program has had any impact on dental health, and analyze the basis for the Chilean elementary school milk fluoridation program, which is targeted at children living in places where tap water has a fluoride concentration less than 0.3 mg/L, without any artificial fluoridation process. We discuss the finding that both public measures have no direct or remarkable effect on dental health, since topical dental hygiene products are the main and most effective contributors to the prevention of dental decay. We also suggest that the permanent and systematic ingestion of fluorides imposes health risks on the population. Therefore, we recommend reevaluating the national fluoridation program for public tap water and the elementary school milk program.

Princípios e regras invocados no debate de uma política intersetorial de saúde: a proposta de revogação da fluoretação da água no Brasil / Principles and rules invoked at an intersectoral health policy debate the brazilian fluoridattion's annulment proposal

A fluoretação da água de abastecimento público é uma tecnologia de saúde pública, definida pelo ajuste da concentração do fluoreto para prevenção da cárie dentária em nível populacional. Por ser uma medida integrante da Política Nacional de Saúde Bucal e envolver diferentes setores de ação, é uma política pública intersetorial abrangente que beneficia os grupos populacionais independentemente das diferenças econômicas ou sociais desde que a rede de água alcance tanto as áreas mais ricas quanto as mais pobres. O Brasil atravessa um período de intensas transformações e as políticas públicas são instituídas através do sistema político, formado por um governo presidencialista, multipartidário e bicameralista, num processo dinâmico, havendo a possibilidade de formulações contrárias às políticas já instituídas. Em 2003, foi apresentado um projeto de lei propondo a revogação da fluoretação da água. O objetivo deste estudo foi identificar princípios e regras invocados numa política intersetorial de saúde, analisando a tramitação do Projeto de Lei No. 510/2003 na Câmara dos Deputados do Congresso Nacional do Brasil. Trata-se de um estudo descritivo por meio de pesquisa documental na qual foram selecionados registros de áudio, atas, pronunciamentos e pareceres publicados no Diário Oficial da Câmara, gerados na tramitação do Projeto de Lei em questão. Na interpretação do material, utilizou-se o neoinstitucionalismo histórico como referencial teórico considerando as influências recíprocas entre as normas e convenções oficiais e oficiosas inerentes à estrutura organizacional da sociedade e os atores em suas estratégias nos rumos, trajetórias e conteúdo das políticas públicas em um dado contexto histórico. O PL tramitou durante cerca de 13 meses, havendo a apresentação à mesa diretora do plenário da Câmara, em seguida a passagem pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, para verificar se há alguma inconstitucionalidade no projeto, a Comissão de Seguridade Social e da Família, onde o relator designado emitiu parecer pela rejeição da proposição e após tramitação na Comissão de Minas e Energia, foi arquivado. Destaca-se, além do Deputado Carlos Souza, o Deputado Roberto Gouveia (PT/SP), que explanou a respeito de sua posição quanto à rejeição ao Projeto de Lei, e o relator do parecer, Deputado Dr. Francisco Gonçalves (PTB/MG). Da interpretação do material, emergiram os princípios da segurança da intervenção, dos custos econômicos e do direito à saúde como elementos centrais no debate das políticas públicas intersetoriais. Dentre as entidades envolvidas ressaltam-se os Conselhos Federal e Regionais de Odontologia, a Associação Brasileira de Odontologia, a Organização Mundial da Saúde, os Ministérios da Saúde e das Cidades, Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, dentre outras. São apresentadas e discutidas as características do jogo de interesses e do contexto conflitivo. A principal contribuição do trabalho foi a produção de conhecimento científico relacionado aos princípios e regras invocados numa política intersetorial num contexto de intensas mudanças nos planos político, econômico e cultural de transição da sociedade moderna rumo a pós-modernidade

The fluoridation of public water supplies is a public health technology, defined be the fluorine concentration adjustment aiming the prevention of dental caries into the population. Being part of Brazilians National Policy of Oral Health that involves different public sectors of action, it is a wide-ranging intersectorial public policy that benefits populational groups independently of their economic or social differences as long as the water system reach evenly the rich and the poor city areas. Brazil is passing through an intense transformation period and the public policies are established by the political system, constituted by a government that is presidential, multiparty, bicameral, into a dynamic process, enabling proposals against public policies that were previously constituted. By the year 2003, a law project was presented proposing annulment of water fluoridation. This study aimed to identify the principles and rules invoked at an intersectoral health policy, analyzing procedural protocols of Law Project 510/2003 at the Deputy Chamber from Brazilian parliament. This research is a descriptive study using documental research, where documents such as meetings audios, minutes, statements and political opinions published at the Official Chambers Diary were elected, resulting from the procedural protocols of the discussed Law Project. To interpret the findings, historical neoinstitutionalism was used as a theoretical reference considering the reciprocal influences between official and officious standards and conventions related to the societal organizational structure and the actors into their strategies at the course, path and public policy substance into a given historical context. The Law Project was carried on through 13 months, beginning its way by the presentation to the Board of Directors at the Chamber of Deputies plenary, followed by the Constitution and Justice and Citizens Commission, to see if there is any unconstitutionality at the Law Project, Social Security and Family Commission, where the rapporteur Deputy gave an opinion against the proposition and after proceeding to Energy and Mines Commission, the Project Law was archived. Additionally to Deputy Carlos Souza, it is important to mention Deputies Roberto Gouveia, from Laboral Party of Sao Paulo state, which explained his position against the Law Project, and the opinion rapporteur, Deputy Dr. Francisco Gonçalves, Brazilian Laboral Party of Minas Gerais state. From the findings interpretation, the principles of the interventions security, the economic costs and healthiness right emerged as key elements of the intersectoral public policies debate. Among the entities that were involved at the procedure protocols, Federal and Regional Dentistry Councils, Brazilian Dentistry Association, World Health Organization, Brazilian Government Health Department and Cities Department, Brazilian Sanitary and Ambiental Engineering Association and others took place into discussion. The interest play characteristics are shown and discussed as well as the characteristics of the conflictive context. This studys main contribution was a scientific knowledge related to the principles and rules invoked at an intersectoral policy into an intense change of political, economic and social plans context of transition of the modern society towards post modernity

Necessity to review the Brazilian regulation about fluoride toothpastes / Necessidade de revisão da regulamentação brasileira sobre dentifrícios fluoretados

The aim of this study was to evaluate the adequacy of the Brazilian legislation about fluoride toothpaste. A search was conducted in LILACS, Medline and SciELO databases about the fluoride concentration found in Brazilians toothpastes, using descriptors on health. Publications since 1981 have shown that some Brazilian toothpastes are not able to maintain, during their expiration time, a minimum of 1,000 ppm F of soluble fluoride in the formulation. However, the Brazilian regulation (ANVISA, Resolution 79, August 28, 2000) only sets the maximum total fluoride (0.15%; 1,500 ppm F) that a toothpaste may contain but not the minimum concentration of soluble fluoride that it should contain to have anticaries potential, which according to systematic reviews should be 1,000 ppm F. Therefore, the Brazilian regulation on fluoride toothpastes needs to be revised to assure the efficacy of those products for caries control.

O presente estudo analisou a adequação da regulamentação brasileira vigente sobre dentifrícios fluoretados. Foi realizada busca da literatura sobre a concentração de flúor nos dentifrícios brasileiros, tendo como fontes Lilacs, Medline e SciELO, com uso de descritores em saúde. Publicações sobre a composição de dentifrícios fluoretados brasileiros têm mostrado desde 1981 que nem todos os dentifrícios são capazes de manter durante o prazo de validade uma concentração mínima de 1.000 ppm F. Esse problema ocorre não só com dentifrícios adquiridos no mercado como com aqueles distribuídos por serviços públicos de saúde. Entretanto, a legislação brasileira (Resolução 79, Anvisa, 28/8/2000) apenas estabelece que um dentifrício não pode conter mais que 0,15% (1.500 ppm F) de flúor total, sem estabelecer o mínimo de flúor solúvel que ele deveria conter para ter potencial anticárie, a qual de acordo com revisões sistemáticas deve ser igual ou maior que 1.000 ppm F. Concluiu-se que a regulamentação brasileira sobre dentifrícios fluoretados necessita ser revisada, garantindo a eficácia desses produtos para o controle da cárie.

Fluoretação das águas de abastecimento público no Brasil: o olhar de lideranças de saúde / Public water supply fluoridation in Brazil according to health sector leaders / Fluorización de las aguas de abastecimiento público en Brasil: el punto de vista de los líderes en salud

Desde sua implantação, a fluoretação das águas tem enfrentado oposição de alguns grupos, enquanto outros, baseados em evidência científica, apoiam a medida. Neste artigo, descrevem-se as percepções dos delegados à 13ª Conferência Nacional de Saúde sobre a obrigatoriedade da fluoretação das águas de abastecimento público no Brasil. Como técnica de processamento de depoimentos, utilizou-se o Discurso do Sujeito Coletivo. Constata-se que, mais do que dúvidas, persiste certo grau de desinformação sobre aspectos básicos da fluoretação das águas, frequentemente confundida com a cloração. Torna-se evidente também a necessidade de permanente divulgação à sociedade de dados sobre a fluoretação da água e o desejo de que medidas que afetam a saúde pública não sejam tomadas pelo Congresso Nacional sem que se ouçam os setores interessados. Conforme a percepção majoritária dos participantes deste estudo, a revogação da obrigatoriedade de fluoretar as águas ou deficiências no controle sanitário de sua aplicação poderiam, no contexto brasileiro, piorar os índices populacionais de cárie dentária.

Various groups have opposed water supply fluoridation in Brazil, while others have supported the measure based on scientific evidence. This article describes the perceptions of delegates to the 13th National Health Conference on mandatory fluoridation of the country’s public water supply. Interviews were processed using collective subject discourse analysis. A certain degree of misinformation persists regarding basic characteristics of water fluoridation, which is frequently confused with chlorination. The delegates’ discourses showed a continuing need for public awareness-raising regarding fluoridation and the delegates’ desire that the National Congress not take measures impacting public health without consulting society’s stakeholders. However, most of the interviewees agreed that to repeal mandatory water fluoridation or loosen the control of its implementation could increase the incidence of tooth decay in the population.

Desde su implantación, la fluorización del agua se ha encontrado con la oposición de diversos grupos, mientras que otros, basándose en evidencias científicas, sí apoyan la medida. En el presente artículo se describen las opiniones de los participantes en la 13ª Conferencia Nacional de Salud sobre la obligatoriedad de la fluorización de las aguas de abastecimiento público en Brasil. El método utilizado de procesamiento de testimonios ha sido el Discurso del Sujeto Colectivo. Parece que, más que dudas, lo que persiste en la actualidad es cierto grado de desinformación sobre los aspectos básicos de fluorización del agua. Resulta evidente la necesidad de la divulgación pública permanente de los datos sobre la fluorización del agua, así como el deseo de que el Congreso Nacional se abstenga de tomar medidas que afectan a la salud pública, sin antes escuchar a los sectores afectados. De acuerdo con la percepción mayoritaria de los participantes, la revocación de la obligatoriedad de fluorizar las aguas o las deficiencias en el control podrían aumentar los índices de caries dentales.