Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica: uma análise das principais mudanças normativas / National Program for Access and Quality Improvement in Primary Care: an analysis of the main regulatory changes

Resumo Este artigo realizou uma análise das principais mudanças no arcabouço normativo do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica, a partir de documentos oficiais do Ministério da Saúde divulgados de julho 2011 a julho de 2019. Os achados revelam que a maioria das mudanças não ficaram claras, dificultando a compreensão do desenho do programa e o acompanhamento dos resultados das equipes de atenção básica. Ocorreram mudanças no desenho geral do programa e mais intrinsecamente às fases ou componentes. Foram modicadas a arquitetura das fases; as regras na adesão ao programa; a forma de verificação da autoavaliação; o monitoramento dos indicadores em função da implantação de um novo sistema de informação ou por deficiências técnicas para utilização de determinado indicador; a avaliação externa com relação às regras para solicitação e prazos para receber a avaliação, ao descredenciamento das equipes, e aos parâmetros e método adotados; e a certificação mais radicalmente na valoração dos componentes e na metodologia de cálculo e categorias de classificação das equipes. O programa apostou em diversas estratégias para qualificação da atenção básica. Embora com limitações e incompletudes, percebê-las é uma oportunidade de buscar soluções viáveis para o refinamento da política de saúde.

Abstract This article carried out an analysis of the main changes in the normative framework of the National Program for Access and Quality Improvement in Primary Care, based on official documents from the Ministry of Health released from July 2011 to July 2019. The findings reveal that most changes were not clear, making it difficult to understand the design of the program and to monitor the results of primary care teams. There were changes in the overall design of the program and more intrinsically to the phases or components. The architecture of the phases was modified; the rules for joining the program; how to check self-assessment; the monitoring of indicators due to the implementation of a new information system or due to technical deficiencies in the use of a given indicator; the external evaluation in relation to the rules for requesting and deadlines for receiving the evaluation, the teams' disqualification, and the parameters and method adopted; and certification more radically in the valuation of the components and in the calculation methodology and classification categories of the teams. The program bet on several strategies for qualifying primary care. Although with limitations and incompleteness, perceiving them is an opportunity to seek viable solutions for the refinement of health policy.

Guía de conteo poblacional / Population counting guide

Conteo poblacional se comprenderá como la serie de acciones y procedimientos de recolección de datos de personas, identificación de viviendas y familias, comunidades, sectores y territorios con fines eminentemente sanitarios, relacionando las condiciones de vida, los problemas de salud, sus determinantes sociales y factores de riesgo presentes en ellas. Debido a que las características de la población de una comunidad son dinámicas, se hace necesario realizar cada año una actualización de la información que es de uso necesario para las acciones de salud, lo cual lo diferencia del censo de población que es estático, de cohorte, con otro tipo de indicadores dado por el ente rector el Instituto Nacional de Estadística ­INE-. Además permite el contacto directo entre los equipos de salud del Ministerio de Salud y la población a su cargo Este documento además, forma parte de las herramientas para la implementación del Modelo de Atención y Gestión, junto a la "Guía para la elaboración de un croquis" y a la "Guía de acercamiento y negociación", que forman parte de los documentos que hay en esta App. Este documento contiene los lineamientos y ruta a seguir para el desarrollo del conteo poblacional, describe conceptos básicos, sus características, la secuencia de fases y pasos que incluyen preparación y organización de los equipos de trabajo, herramientas y registro de datos, revisión, análisis y certificación de la información recolectada. Los principales usuarios son el personal que conforman los equipos de salud ­ES- responsables de cada sector y territorio de los distritos de salud.

Avaliação do acesso à Estratégia Saúde da Família na perspectiva dos usuários no município de Santo Antônio de Jesus-Bahia, Brasil / Assessment of access to the Family Health Strategy from the perspective of users in Santo Antônio de Jesus-Bahia, Brazil / Evaluación del acceso a Estrategia Salud de la Familia en la perspectiva de los usuarios en el municipio de Santo Antônio de Jesus-Bahia, Brasil

RESUMO Objetivo Avaliar o acesso à Estratégia Saúde da Família (ESF) no município de Santo Antônio de Jesus - BA, na perspectiva dos usuários. Métodos Estudo transversal com aplicação de questionários para amostra representativa de 430 usuários, cadastrados pelas 21 equipes de Saúde da Família do município. O inquérito de base domiciliar foi realizado entre os meses de dezembro de 2012 a janeiro de 2013. Indicadores considerados mais potentes para avaliar o acesso foram selecionados em duas dimensões - o conhecimento e a avaliação da Estratégia Saúde da Família. Resultados Os resultados apontam diminuição de barreiras e ampliação do acesso da população aos serviços de saúde, bem como, maior organização da porta de entrada do sistema. As mudanças apresentadas após a implantação da ESF nos bairros se refletem na satisfação dos usuários, o que legitima a organização do sistema de saúde com base em uma atenção primária abrangente.(AU)

ABSTRACT Objective To assess access to the Family Health Strategy (FHS) in Santo Antônio de Jesus - Brazil from the perspective of its users. Methods Cross-sectional study conducted with a representative sample of users registered by 21 family healthcare teams of the municipality, for a total of 430 questionnaires. A family-based survey was applied between December 2012 and January 2013. Indicators considered as the most powerful to evaluate access were selected and, subsequently, divided into two dimensions: knowledge and evaluation of the Family Health Strategy Program from the perspective of its users. Results The results point to decreasing barriers and increasing access to healthcare services, as well as to a greater organization of enrollment in the system. Changes observed after the implementation of the FHS in the districts are evident in the overall satisfaction with the primary health care service, which legitimizes the organization of the health system based on primary comprehensive care.(AU)

RESUMEN Objetivo Evaluar el acceso a la Estrategia Salud de la Familia (ESF) en el municipio de Santo Antônio de Jesus-BA, en la perspectiva de los usuarios. Métodos Estudio transversal con aplicación de cuestionarios a una muestra representativa de 430 usuarios, registrados por los 21 equipos de Salud de la Familia del municipio. La encuesta de base domiciliaria se realizó entre los meses de diciembre de 2012 a enero de 2013. Los indicadores considerados más potentes para evaluar el acceso, se seleccionaron en dos dimensiones: el conocimiento y la evaluación de la Estrategia Salud de la Familia. Resultados Los resultados apuntan la disminución de barreras y ampliación del acceso de la población a los servicios de salud, así como mayor organización de la puerta de entrada del sistema. Los cambios presentados después de la implantación de la ESF en los barrios se reflejan en la satisfacción de los usuarios, lo que legitima la organización del sistema de salud con base en una atención primaria integral.(AU)

La evaluación económica en el Sistema de Salud Cubano / Economical assessment in the Cuban health system

La Evaluación Económica representa un marco para la asignación de recursos sanitarios en un contexto de recursos limitados e incremento de la demanda. Tiene un papel clave en el proceso de toma de decisiones. Es por esta razón que el objetivo de este trabajo consiste en valorar el uso de las evaluaciones económicas en el sistema de salud cubano (AU).

The economical assessment is a frame for the assignment of economical resources in a context of limited resources and demand increase. It plays a key role in the decisionmaking process. For this reason, the aim of this work is evaluating the usage of the economical assessment in the Cuban health system (AU).

Exames realizados para o diagnóstico de tuberculose pulmonar no município de ribeirão preto, brasil / Exámenes realizados para el diagnóstico de tuberculosis pulmonar en la ciudad de ribeirão preto, brasil / Tests performed for pulmonary tuberculosis diagnosis in ribeirao preto city, brazil

Objetivou-se analisar o processo de realização de exames para o diagnóstico da tuberculose pulmonar, no município de Ribeirão Preto. Estudo epidemiológico descritivo do tipo inquérito a partir de uma abordagem quantitativa. A população de estudo foi constituída por 84 doentes de tuberculose pulmonar em tratamento (com idade igual ou superior a 18 anos, residentes em Ribeirão Preto), no período de janeiro a abril de 2009. Os dados foram coletados por meio de entrevistas e para tal utilizou-se um questionário estruturado. De forma complementar, foram levantados todos os exames realizados pelos doentes entrevistados no período do seu diagnóstico no Sistema de Controle de Pacientes com Tuberculose do Estado de São Paulo (TB-WEB). Para análise dos dados, foram utilizadas técnicas de estatística descritiva. Observou-se que a realização de exames no processo de elucidação diagnóstica da tuberculose pulmonar precisa transpor algumas barreiras organizacionais, culturais, geográficas e econômicas, visto que o acesso ao diagnóstico tem ocorrido por meio dos serviços especializados e de referência para controle da doença.

RESUMEN El objetivo fue analizar el proceso de realización de exámenes para el diagnóstico de la tuberculosis pulmonar, en la ciudad de Ribeirão Preto, Brasil. Estudio epidemiológico descriptivo del tipo averiguación a partir de un enfoque cuantitativo. La población estudiada consistió en 84 pacientes en tratamiento de la tuberculosis pulmonar (con edad igual o superior a 18 años, que viven en Ribeirão Preto), en el periodo de enero a abril de 2009. Los datos fueron recolectados a través de entrevistas, utilizando un cuestionario estructurado. Por otra parte, se plantearon todos los exámenes realizados por los enfermos entrevistados en el momento de su diagnóstico en el Sistema de Control de Pacientes con Tuberculosis del Estado de São Paulo (TB-WEB). Para el análisis de los datos, se utilizaron técnicas de estadística descriptiva. Se observó que la realización de exámenes en el proceso de elucidación diagnóstica de la tuberculosis pulmonar necesita superar algunas barreras organizacionales, culturales, geográficas y económicas, ya que el acceso al diagnóstico se ha producido a través de servicios especializados y de referencia para el control de la enfermedad.

ABSTRACT The objective was to analyze the process of examinations for the diagnosis of pulmonary tuberculosis in Ribeirao Preto. This is a survey type study with a quantitative approach. The study population consisted of 84 patients with pulmonary tuberculosis under treatment (aged over 18 years old, living in Ribeirão Preto), from January to April 2009. Data were collected through interviews using a structured questionnaire. Moreover, all tests performed by patients interviewed at the time of diagnosis were raised from the System of Tuberculosis Patients Control of the State of São Paulo (TB-WEB). For data analysis, descriptive statistics were used. It was observed that the performance of tests in the laboratory diagnosis of pulmonary tuberculosis process needs to overcome some organizational, cultural, geographical and economical barriers, since the access to diagnosis has occurred through specialized services, reference for disease control.

Diretrizes metodológicas: diretriz de avaliação econômica / Methodological guideline: economic evaluation of health technologies / Directrices metodológicas: evaluación económica de tecnologías em salud

As avaliações econômicas em saúde são definidas como técnicas analíticas formaispara comparar diferentes alternativas de ação propostas, levando em consideraçãocustos e consequências para a saúde, positivas e negativas5. Essas análises comparativasponderam os custos dos recursos aplicados e das consequências obtidas em termosde saúde, ajudando nas decisões sobre a priorização de intervenções e a alocação derecursos. Os estudos de avaliação econômica envolvem, frequentemente, estudos desíntese da informação (como revisão sistemática e metanálise) para a obtenção dasmelhores estimativas dos desfechos em saúde. Além disso, requerem conhecimentosmultidisciplinares, podendo envolver profissionais de disciplinas como epidemiologia,estatística, pesquisa clínica, administração em saúde e economia.As avaliações econômicas baseiam-se no conceito de custo de oportunidade, quesignifica que a aplicação de recursos em determinados programas e tecnologiasimplica a não provisão de outros programas ou tecnologias. Em verdade, o custo realde uma atividade (por exemplo, de serviços hospitalares) não corresponde somenteaos recursos diretamente despendidos na sua oferta, mas também no valor de todas asoutras atividades que podem deixar de ser fornecidas, na medida em que se aumentao montante alocado ao setor saúde6. Desse modo, em uma alocação eficiente derecursos, os custos de oportunidade são minimizados, obtendo-se um emprego ótimodos recursos disponíveis7...

Prática avaliativa na atenção básica: revisitando a pedagogia da problematização / Primary care evaluation practices: pedagogy of problematizing revisited / Evaluación en la atención primária: revisitando la pedagogía crítica

Admite-se que há, de modo geral, uma baixa cultura avaliativa em saúde por parte de gestores e profissionais de saúde. O texto discute as potencialidades da mediação pedagógica crítica, com base na pedagogia da problematização, com vistas a ampliar a capacidade avaliativa em saúde. Baseia-se na experiência das oficinas para implantação do Manual de Avaliação da Atenção Básica desenvolvido como parte de um dos projetos de monitoramento e avaliação Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família, realizado em 31 municípios de dois Estados, Minas Gerais e Espírito Santo. Conclui-se que, em relação à dimensão político-institucional, a mediação educativa, dentro de uma concepção crítica, pode contribuir com a prática avaliativa, valorizando os profissionais de saúde não apenas do ponto de vista individual e técnico, mas sobretudo como atores sociais capazes de propor e construir novos modos de fazer saúde.

It is accepted that there is only a weak culture of evaluation among health professionals and managers. This paper discusses the potential for mediation by critical pedagogy based on the action of problematizing, with a view to improving the capacity for evaluation in health care. It draws on the experience of workshops to introduce the Primary Care Assessment Tool (PCATool-Brasil) developed as part of project to monitor and assess the Family Health Program Expansion and Consolidation Project in 31 municipalities in the Brazilian states of Minas Gerais and Espírito Santo. It is concluded that, in the institutional policy dimension, critical educational mediation can contribute to evaluation practices, valorizing health professionals not only in technical and individual terms, but also as social actors competent to propose and construct new modes of health care.

Se admite que hay, en general, una baja cultura de evaluación en salud por parte de gerentes y professionales de salud. Se discute las potencialidades de una mediación pedagógica crítica, con basis en la pedagogía de la problematización, con el objectivo de ampliar la capacidad evaluativa en salud. Está enbasado en la experiencia de talleres para implantación deun Manual de Evaluación em Atención Primária desarrollado como parte de um proyecto de monitoreo y evaluación - Projecto de Expansión y Consolidación de la salud de la familia, realizado en 31 districtos de dos estados brasileños, Minas Gerais y Espírito Santo. Se concluye que, relativo a la dimensión político-institucional, la mediación educativa, en uma concepción crítica, puede contribuir con la práctica de evaluación, valorando a los profesionales de salud no solo desde la mirada individual y técnica, perosobre todo como actores sociales capazes de proponer y construyir nuevas maneras de hacer salud.