Economia política da formação de consórcios intermunicipais de saúde: efeitos da heterogeneidade de renda e de preferências entre municípios / Economy politics of the intermunicipal health consortiums: effect of the income eterogeneity and preferences between cities

Os Consórcios Intermunicipais de Saúde (CIS) constituem uma forma inovadora de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), que, a cada dia, torna-se mais comum em todo o Brasil, visando resolver problemas relativos à eficiência, à integralidade e à eqüidade em âmbito local. Em 1999, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 2.040 municípios formaram consórcios de saúde, correspondendo a cerca de 35 por cento do total de municípios brasileiros e a aproximadamente 36 milhões debrasileiros – 21,53 por cento da população brasileira do referido ano. O presente estudo desenvolve modelos de competição eleitoral em que candidatos a prefeitos municipaispropõem plataformas políticas, correspondentes à provisão do bem público saúde e da alíquota de imposto necessária para custear esses serviços. Os serviços de saúde podem ser providos autarquicamente ou por meio dos CIS, situação na qual dois municípios provêem conjuntamente tais serviços de forma mais eficiente. Analisam-se os efeitos de heterogeneidade entre os municípios no que diz respeito à renda, ao poder de barganha dos prefeitos no consórcio e às preferências dos eleitores sobre a provisãode bem público e sobre a decisão do candidato em propor ou não a formação de consórcio. Verifica-se que, quando os municípios são homogêneos, o consorciamento traz aumento da provisão do bem público. Enquanto se houver heterogeneidade, esse aumento nem sempre ocorrerá. No que tange à formação de consórcios, o estudo sugere que quanto mais heterogêneos os municípios, menores são as chances de que um CIS seja formado após as eleições

Os consórcios intermunicipais de saúde e o sistema único de saúde / Intermunicipal health consortiums and the public health system

Os municípios no interior do Brasil têm enfrentado dificuldades na implementação do sistema único de saúde regulamentado na constituição de 1988. A falta de recursos humanos e financeiros, acesso a uso de tecnologias e estruturas físicas adequadas, além da distância que dificulta o atendimento à saúde são os entraves mais comuns, que levam os dirigentes municipais a procurar alternativas de gestão. Os consórcios intermunicipais de saúde surgem nesta perspectiva, apresentando-se como uma prática de gestão inovadora no sistema de saúde no Brasil. Descreve a situação atual dos consórcios de saúde, sua distribuição e organização nas diferentes regiões do País. Esta modalidade de gestão é utilizada principalmente em municípios pequenos e tem uma grande concentração nos estados do sudeste e sul do país. Seu desenvolvimento é mediado por diferentes interesses e formas de implantação.