A implementação da Lei 11.947/09 da compra direta da agricultura familiar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar em municípios do Estado de São Paulo: possíveis fatores relacionados / The implementation of the 11.947/09 law about the direct purchase from family farmers by the National School Feeding Program in cities within the state of São Paulo possible factors related

Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) consiste na transferência de recursos financeiros do Governo Federal, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios, para a aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar. Em 16 de junho de 2009 foi criada a Lei 11.947 que determina a utilização de, no mínimo, 30 por cento desses na compra de produtos da agricultura familiar. A Lei é relativamente recente e, portanto, o processo de operacionalização da compra da agricultura familiar pelo PNAE encontra-se em fase de implementação, sendo que alguns municípios lograram realizar as compras diretamente dos agricultores familiares, enquanto outros ainda não. OBJETIVO: Conhecer e descrever o processo de implementação da Lei 11.947/09 e alguns fatores que se relacionaram com a compra direta da agricultura familiar para o PNAE no âmbito escolar e da gestão municipal, em uma amostra probabilística dos municípios do estado de São Paulo. METODOLOGIA: Trata-se de um estudo descritivo que envolveu metodologias quantitativas para a descrição e caracterização dos municípios avaliados. Foram excluídos municípios em que a nutricionista e/ou o funcionário do departamento de compras não aceitaram participar, bem como quando o secretário municipal de educação não autorizou a pesquisa junto às escolas. A amostra final se constituiu por 25 municípios que compraram alimentos dos agricultores familiares em 2012 (Grupo A) e 13 que não o fizeram (Grupo B), totalizando 38. Foram visitadas 162 escolas...

National School Feeding Program (PNAE) is the transfer of funds from the Federal Government, in supplementary form to the states, Federal District and municipalities, for the purchase of food for school meals. On June 16, 2009 the Law 11.947 was created, which determines the use of a minimal of 30 per cent of this for purchase of products originating from family farms. The Law is relatively new and, therefore, the process of operationalization of purchases by the PNAE from family farms finds itselfs in the implementation stage, where some municipalities have succeeded making purchases directly from these farmers, while others have not yet done so. OBJECTIVE: The aim of this paper is to describe the factors that made possible the direct purchase from family farms by the PNAE for schools and municipal management (nutritionist and the purchasing department of municipalities) in a sample of municipalities in the state of São Paulo. METHODOLOGY: This is a descriptive study that involves quantitative methodologies to describe and characterize the municipalities evaluated regarding the process of implementation of the Law 11.947/2009. We excluded counties where the dietitian and / or the employee/'s purchasing department refused to participate, as well as the municipal secretary of education not authorized research in the schools. The final sample was constituted by 25 municipalities that bought food from family farmers in 2012 (Group A) and 13 who did not (Group B), totaling 38. 162 schools were visited...

Concepções dos agentes comunitários de saúde sobre suas práticas assistenciais / Conceptions of community health agents about their health care practices

O presente estudo objetivou identificar as representações elaboradas por agentes comunitários de saúde (ACS) acerca de suas práticas assistenciais. Utilizamos a metodologia qualitativa de pesquisa, adotando, como instrumento de coleta de dados, a entrevista semiestruturada e, para a interpretação dos dados, recorremos à Análise Temática. Foram ouvidos 12 ACS das Equipes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) de um município do interior paulista. O material obtido permitiu verificar como temas: o vínculo como instrumento de trabalho e a prática pautada na promoção da saúde e na prevenção das doenças. Os relatos demonstram a importância do vínculo na prática diária, enfatizam os princípios humanitários que embasam as ações de solidariedade, destacam o sentimento de gratificação quando o trabalho executado é reconhecido pelas famílias e revelam que os sujeitos ouvidos têm dificuldades para discernir o alcance de seus limites. Embora estes profissionais apresentem um bom suporte técnico para o cumprimento de suas ações, também demonstram carência na instrumentalização para o exercício profissional. Concluímos que as diretrizes e normas estabelecidas para o PACS funcionam como norteadoras do processo de assistência, mas ainda não respondem a questões mais subjetivas encontradas na assistência ao indivíduo-famíliacomunidade. Além disso, os ACS parecem estar vulneráveis às flutuações de gestão dos municípios, estados e Governo Federal, apresentam inconsistência na ideologia do desempenho do próprio papel e não conseguem inverter o modelo assistencial pautado na doença e na intervenção médica individual.

This study aimed to identify the representations developed by community health agents (CHA) about their care practices. We used the qualitative research methodology, taking semistructured interviews for collecting data; for data interpretation, we adopted the thematic analysis. Twelve CHA of the Community Agents Program (PACS) from a hinterland town in São Paulo State. The material obtained presented two themes: the bond as working tool and practice based on health promotion and disease prevention. The reports show the importance of the bond in daily practice, emphasizing the humanitarian principles that underlie the actions of solidarity, highlight the feeling of gratification when the work performed is recognized by families and reveal that the interviewed ones have trouble in discerning the scope of its limits. Although these professionals have a good technical support for the fulfillment of their actions, they also show the need for professional instrumentation. We conclude that the guidelines and standards set for the PACS function as guidelines for the health care process, but do not respond to more subjective issues found in the care of individual-family-community. Moreover, the CHA seem to be vulnerable to fluctuations in the municipal, state and federal administration, have inconsistent ideology in playing their own role and cannot reverse the health care model guided by disease and individual medical intervention.

Prótesis testicular en pacientes orquiectomizados por cáncer testicular. ¿se justifica como insumo del plan nacional de salud Auge Ges? / Testicular prostheses in patient after orchidectomy for testicular cancer: justified as devices of the AUGE-GES’s health national law?

La pérdida de un testículo es un trauma físico y psicológico, en particular si la causa es por cáncer. En Chile desde julio de 2005 rige la Ley Nº 19.966, AUGE GES en Salud, y el cáncer testicular del adulto está incluido, pero no contempla la prótesis testicular. Fue esta la motivación para realizar este trabajo y objetivar si es un punto importante del tratamiento del cáncer de testículo. Material y Métodos: Se realizó una entrevista personal a 60 pacientes orquiectomizados por cáncer testicular, entregándoles un cuestionario dividido en preguntas antes y después de la orquiectomía ampliada, y si aceptan o rechazan la prótesis testicular y sus razones. Las respuestas se tabularon en una base de datos Microsoft Access. Se aplicó análisis estadístico con método de Fisher' Irving. Resultados: La mediana de edad fue 31 años (17-57). El 66,7 por ciento refirió no tener problemas de ser monórquicos; el 28,3 por ciento relató complejo de mostrarse desnudo y el 5 por ciento indicó incomodidad física. El 58,3 por ciento se operaría nuevamente para instalar la prótesis testicular y de éstos el 88,5 por ciento lo haría por estética. El 93,3 por ciento hubiese aceptado la instalación de prótesis al momento de la orquiectomía. No existió diferencia al comparar grupo de solteros y casados, ni grupo etario. Discusión: La repercusión psicológica es algo muy difícil de objetivar, sobre todo en una sociedad machista. Al momento de preguntar si se operarían varios de los pacientes cambian su respuesta y muestran su malestar de ser monórquicos. Es muy importante el hecho de contar con la prótesis al momento de la orquiectomía para optimizar los tiempos y disminuir los costos físicos y psicológicos de una nueva cirugía. Conclusiones: Dado que la Ley 19.966 de Salud, establece las prestaciones de carácter promocional, preventivo, curativo, de rehabilitación y paliativo, y que en el caso del cáncer testicular no cuenta con la prótesis dentro del Listado de Prestaciones Específicas, no se estaría cumpliendo con el carácter de rehabilitación garantizado por la Ley mencionada. Es por esta razón, y en base a los resultados obtenidos en este estudio, que se justifica plenamente que la prótesis testicular fuese parte del Plan AUGE GES.

Texto e argumento, palco e bastidor. Artefatos na implementação das políticas regulatórias / Text and argument, stage and back stage. Engines in the implement of the political regulatory

Essa tese busca descrever o processo de implementação das políticas regulatórias no setor da saúde suplementar a partir do novo modelo regulátorio na administração federal pública brasileira. Focaliza especificamente a agenda da ANS-Agência Nacional de Saúde Suplementar, órgão que vem atuando como poder normatizador e fiscalizador. Faz a análise dos discursos políticos dos atores relevantes na regulação utilizando o método proposto por Haquira Osakabe, fundado em três atos argumentativos distintos: promover, envolver, engajar. Examina também as notícias veiculadas pela mídia impressa que interpretam e reconfiguram todo esse processo. O campo midiático aparece como um espaço estratégico de produção de saber e de intenções.

Subsistema de información y seguimiento: sistema de abordaje integral al maltrato infantil / Subisystem of information and fallowy: comprehensive system to with battered children

La presente publicación recoge valiosos aportes técnicos en relación al maltrato que, respondiendo a las demandas y carencia de información procesada acerca del tema, ofrece una sistematización de la misma; un registro y resumen de contenido de cada uno de los trabajos de investigación, planes y proyectos sobre maltrato y por lo tanto pretende convertirse en un instrumento de información y consulta acerca del maltrato infantil, pero con miras a una permanente actualización de datos que resulten de utilidad para aquellas personas e instituciones interesadas y vinculadas en el tema

Exodo forçado de Servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Säo Paulo em decorrência da implantaçäo do PAS - Plano de Atendimento `a Saúde / Forced exodus of Municipal Health Secretary workers because of the Health Care Plann (PAS) implantation

Quantifica o êxodo forçado de servidores da Secretaria Municipal de saúde, no período de janeiro a agosto de 1996, como estratégia utilizada para implantaçäo do PAS - Plano de Atendimento `a Saúde, no Município de Säo Paulo. Analisa algumas consequências do exôdo para a administraçäo pública de saúde do município