ABSTRACT
Tecnologia: Paricalcitol (Zemplar®). Indicação: Tratamento e prevenção do hiperparatireoidismo secundário (HPTS) associado à insuficiência renal crônica. Demandante: Abbott Laboratórios do Brasil Ltda. Contexto: O hiperparatireoidismo secundário (HPTS) à doença crônica renal é caracterizado por elevados níveis séricos de paratormônio (PTH), hiperplasia das glândulas paratireoides e uma doença óssea de alto remanejamento. O nível de PTH considerado adequado está situado entre 150 e 300 pg/ml ou duas a nove vezes o valor limite do método de dosagem. Segundo o censo da Sociedade Brasileira de Nefrologia, em 2011, aproximadamente 30,6% dos pacientes em tratamento dialítico no Brasil apresentavam valores acima de 300 pg/ml, representando, assim, cerca de 28.000 pacientes com HPTS. Com base nas diretrizes internacionais, o tratamento de HPTS e doença óssea relacionada está centrado no controle dos níveis de fósforo, cálcio e PTH. Para a redução dos níveis do PTH, estão disponíveis no mercado brasileiro três classes de medicamentos: ativadores não seletivos do receptor de vitamina D/VDR (calcitriol e alfacalcidol), ativadores seletivos de VDR (paricalcitol) e calcimiméticos (cinacalcete). Dos medicamentos supracitados, o SUS disponibiliza calcitriol oral e intravenoso e alfacalcidol oral. O calcitriol é utilizado desde a década de 80 para reduzir os níveis de PTH, entretanto apresenta como efeitos não desejáveis hipercalcemia e hiperfosfatemia. Assim, o demandante solicita a substituição do calcitriol intravenoso pelo paricalcitol intravenoso, visto que esse pode apresentar efeito menos calcêmico. Pergunta: O uso do paricalcitol intravenoso é eficaz, seguro e custo-efetivo em pacientes com hiperparatireoidismo secundário à insuficiência renal crônica quando comparado ao calcitriol intravenoso? Evidências científicas: O principal estudo clínico apresentado pelo demandante concluiu que os pacientes que usaram paricalcitol atingiram redução de 50% nos níveis do PTH oito semanas antes do grupo que usou calcitriol, além de terem apresentado um número menor de episódios de hipercalcemia e/ou elevação do produto cálcio x fósforo. A incidência de hiperfosfatemia foi comparável entre os dois grupos. A revisão sistemática da Cochrane analisada não encontrou evidências desuperioridade dos novos compostos de vitamina D sobre os estabelecidos (calcitriol ou alfacalcidol) para nenhum desfecho avaliado nos estudos que os compararam diretamente, tanto desfechos clínicos ou bioquímicos (níveis séricos de cálcio e fósforo). Como conclusão desse estudo, os novos compostos de vitamina D não podem ser considerados superiores aos tratamentos existentes, pois ainda não há informações suficientes para determinar o efeito menos calcêmico ou não calcêmico em relação ao calcitriol ou alfacalcidol. Dois estudos observacionais avaliaram mortalidade em pacientes recebendo paricalcitol vs. calcitriol, sendo que um deles mostrou diferença estatística entre os grupos, e o outro apresentou diferença, porém, não estatisticamente significativa. Um terceiro estudo observacional avaliou o desfecho hospitalização, concluindo, que, pacientes que usaram paricalcitol apresentaram menos dias/ano de hospitalização e menos risco para hospitalização. Avaliação econômica: Foi realizado um estudo de custo-efetividade comparando paricalcitol intravenoso com calcitriol intravenoso. Discussão: As evidências científicas apresentadas pelo demandante não são definitivas em termos da superioridade do paricalcitol em comparação ao calcitriol no tratamento de HPTS. Além disso, as limitações do estudo econômico e do impacto orçamentário não permitem concluir que a incorporação do paricalcitol no SUS seria custo-efetiva e que traria redução de custos ao SUS, conforme afirma o demandante. Decisão: Pelo exposto, a Conitec recomendou a não incorporação ao SUS do medicamento paricalcitol intravenoso em substituição ao calcitriol intravenoso para tratamento e prevenção de HPTS associado à insuficiência renal crônica. Considerou-se que as evidências científicas apresentadas pelo demandante não são definitivas em termos da superioridade do paricalcitol intravenoso em relação ao calcitriol intravenoso na prevenção e tratamento de HPTS. Na consulta pública foram recebidas 406 contribuições.Após discussão sobre as contribuições, o plenário da Conitec manteve a recomendação de não incorporação ao SUS do medicamento paricalcitol intravenoso conforme solicitação do demandante. Os membros da CONITEC presentes na 17ª reunião do plenário do dia 04/07/2013 deliberaram, por unanimidade, por não recomendara incorporação ao SUS do medicamento paricalcitol intravenoso em substituição ao calcitriol intravenoso para tratamento e prevenção do hiperparatireoidismo secundário associado à insuficiência renal crônica.