Psychiatric legal investigation for sickness benefits due to disability at the Brazilian Federal Social Security Special Court in Florianópolis, capital city of the State of Santa Catarina, southern Brazil / Perícias judiciais psiquiátricas em benefícios por incapacidade no Juizado Especial Federal Previdenciário de Florianópolis, capital do estado de Santa Catarina, sul do Brasil

Objective: To describe the profile of insured individuals that filed claims for sickness benefits and compare the results of the administrative and legal investigations. Method: This case series included 114 insured persons that filed lawsuits against the Brazilian National Institute of Social Security (Instituto Nacional de Seguridade Social, INSS). They underwent psychiatric examinations required by the Brazilian Federal Social Security Special Court in Florianópolis from August to December 2010. Results: Mean age was 47 years, and participant age ranged from 24 to 64 years. Most insured individuals were women (79%), and most were employed (67.5%) and self-employed (26.5%) workers. Mean contribution time was 99.9 months, ranging from 8 to 352 months. Mean benefit duration was 20.4 months, ranging from 2 to 97 months. The most prevalent category of workers was service workers, store and supermarket salespeople (54.4%), followed by administrative workers (19.3%). Conclusions: Only 17 participants were found to be unable to work after benefit cessation, a 14.9% mismatch between administrative and legal investigations. The most frequent diagnoses were mood disorders (59.6%) and anxiety disorders (17.5%). .

Objetivo: Descrever o perfil dos segurados que requerem benefícios por incapacidade e comparar os resultados das perícias administrativas e judiciais. Método: Esta série de casos incluiu 114 segurados que buscaram a justiça contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Os participantes foram submetidos a perícia psiquiátrica exigida pelo Juizado Especial Federal em Florianópolis, entre agosto e dezembro de 2010. Resultados: A idade média dos participantes foi de 47 anos, variando de 24 a 64 anos. A maioria dos segurados era do sexo feminino (79%) e era empregada (67,5%) ou autônoma (26,5%). O tempo médio de contribuição foi de 99,9 meses, variando de 8 até 352 meses. A duração média dos benefícios foi de 20,4 meses, com mínimo de 2 e máximo de 97 meses. A categoria mais prevalente foi de trabalhadores no setor de serviços e vendedores de lojas e supermercados (54,4%), seguida por trabalhadores em atividades administrativas (19,3%). Conclusão: Apenas 17 participantes foram considerados incapazes de trabalhar após o término do benefício, uma diferença de 14,9% entre as perícias administrativa e judicial. Os diagnósticos mais frequentes foram transtornos de humor (59,6%) e transtornos de ansiedade (17,5%). .

Epidemiologic Characteristics of Compensated Occupational Lung Cancers among Korean Workers

An understanding of the characteristics of occupational lung cancer is important to establish policies that prevent carcinogen exposure and to compensate workers exposed to lung carcinogens. This study analyzed the characteristics of occupational lung cancers in workers who were compensated under the Industrial Accident Compensation Insurance Law between 1994 and 2011. A total of 179 occupational lung cancers were compensated. The main carcinogenic exposure was asbestos, followed by crystalline silica and hexavalent chromium. The mean exposure duration and latency were 19.8 and 23.2 yr. The most common industry was manufacturing, followed by construction and transportation. The most common occupation was maintenance and repair, followed by foundry work, welding, painting, and spinning or weaving. Although asbestos was predominant carcinogen, the proportion of these cases was relatively low compared to other developed countries. Proper surveillance system is needed to monitor occupational lung cancer and improve prevention measures.

Influência de alterações normativas da Previdência Social sobre o perfil de concessão de auxílio-doença relativo a transtornos mentais / The influence of Social Security legislation changes on the profile of the granting of disability benefits for mental disorders

O objetivo deste artigo é estudar preliminarmente possíveis influências da instituição da Cobertura Previdenciária Estimada (Copes) e do Pedido de Prorrogação (PP) sobre as concessões de auxílio-doença pela perícia médica em exames iniciais (Ax1) de segurados atendidos em Juiz de Fora (Gex/JF), Minas Gerais, com diagnóstico de transtorno mental (TM). Foi feita análise retrospectiva dos Ax1 concluídos entre julho/ 2004 e dezembro/2006 através de banco de dados fornecido pela Dataprev. Subdivisão do período: (1º) julho/2004 a julho/2005, antes da Copes; (2º) agosto/2005 a novembro/2005, após a Copes, com peritos credenciados; (3º) dezembro/2005 a abril/ 2006, sem credenciados; (4º) maio/2006 a dezembro/2006, após o PP. Como resultados, houve redução na frequência de deferimento de ax1 de 81,9 por cento no 1º para 49,5 por cento no 4º período; aumento da reconsideração de conclusões periciais (de 52,0 por cento no 1º período para 75,3 por cento após a Copes), com posterior redução no 4º período (36,5 por cento); redução no número médio de renovações, de 3,5 no 1º para 1,7 vez no 4º período. O tempo médio de afastamento foi maior no 1º período e menor no 4º (respectivamente, 397,4 e 247,6 dias). Observaram-se alterações no perfil de concessão do auxílio-doença a segurados da Gex/JF com diagnóstico de TM em Ax1 no período que compreende as alterações normativas em questão.

This article is a preliminary study on possible influences of legal regulation changes (Copes and PP) on the result of initial expertise examination in Juiz de Fora (State of Minas Gerais, Brazil), following a request for social benefits due to a mental disorder. Method: retrospective analysis of data drawn from an official data bank (Dataprev) related to examinations concluded between July/2004 and December/2006. Four periods were considered: (1º) July/2004 to July/ 2005 before the legal regulation Copes took effect; (2º) August/2005 to November/2005, with Copes in effect and examinations by third part experts; (3º) December/2005 to April/2006, without third part experts; (4º) May/2006 to December/2006, with PP in effect. Results: reduction on the frequency of benefit granting from 81.9 percent to 49.5 percent from 1º to 4º period. Increase of favorable conclusions on requests for re-evaluations (from 52.0 percent in 1º period to 75.3 percent after Copes) and reduction in 4º period (36.5 percent). Reduction on average number of benefit renewal (from 3.5 to 1.7, respectively in 1º and 4º periods). The mean period of work dismissal was longer in 1º period and shorter in 4º period (respectively 397.4 and 247.6 days). The results highlighted changes on the profile of benefits granted during the period of time in which the new regulations came into force.

Prodecimientos, técnicas y comunicaciones en bioética y psiquiatría. El consentimiento válidamente informado en investigación clínica y pruebas terapéuticas / Proccedings, techniques and communications in Bioethics and Psychiatic. Validates informed consent of patients for clinical investigation and therapeutic trials

Actualmente el consentimiento válidamente informado ha adquirido gran importancia en el mundo bioético, dado que la medicina se ha convertido en una medicina muy intervencionista, tanto para la investigación como para la terapéutica y sobre todo para la investigación clínica y las pruebas terapéuticas. Este consentimiento varía según los principios éticos y valores que regulan no sólo el actuar del médico, sino al paciente y a la sociedad a la que pertenecen. Este consentimiento tiene validez en tanto tenga la mejor información, total y comprensible en un lenguaje simple que toda persona entienda. Así como, pierde validez cuando presenta vicios del consentimiento tales como privación de la autonomía (discapacitados, pérdida de la libertad, en menores de edad, etc.) así como también cuando existe error, violencia, mala fe y dolo, y también cuando afecta la ley, el orden público y las buenas costumbres