Conselhos de medicina: criação, trajetória e consolidação / Councils of medicine: establishment, consolidation and trajectory

A criação dos conselhos de medicina no Brasil foi um movimento de grande importância por suas peculiaridades. Para a elaboração deste trabalho, foi realizada uma pesquisa nas bibliotecas dos conselhos de medicina e, com base no material analisado, organizou-se este trabalho com o objetivo de manter viva a memória dos conselhos médicos e contribuir como fonte de futuras indagações. Na primeira metade do século XX, a profissão médica brasileira sofreu um intenso processo de transformação, passando do modelo liberal para o assalariamento, o que provocou conflitos na classe médica. O Movimento Sanitarista teve importância no desenrolar das ações que precederam o movimento pela criação dos conselhos. Em 1930, o sistema de saúde foi organizado com a criação dos institutos de aposentadoria e pensão. A primeira entidade médica criada no Brasil foi o Sindicato Médico Brasileiro, que fiscalizou o exercício da medicina e defendeu o bom nível dos salários médicos. Em 30 de setembro de 1957, foi promulgada a Lei nº 3.268, que determinou a reestruturação dos conselhos de medicina. Assim, esses conselhos passaram a registrar os médicos em seus Estados e fiscalizar o exercício profissional. Em 1964, com a instituição do regime militar, deu-se início ao período de repressão política e, na área da saúde, foi criado o Instituto Nacional de Previdência Social, o INPS, com o objetivo de organizar a previdência e a assistência médica. Nessa época, deu-se o início do sucateamento da saúde pública com o crescimento dos planos de assistência médica privada, os chamados planos de saúde, e da abertura de numerosas escolas médicas. Com a redemocratização do País, foi criado o Sistema Único de Saúde, o SUS, e os Conselhos de Medicina engajaram-se no movimento pelo exercício digno da atividade médica.

The creation of the councils of medicine in Brazil was a movement of great importance for its peculiarities. For the preparation of this work, a literature search on the libraries of the councils of medicine was performed and from the researched material this work was organized with the objective of keeping the memory alive and supply as a source for future research. In the first half of the twentieth century, the Brazilian medical profession suffered an intense process of transformation, going from liberal model for the salaried class, raising conflicts. The Movimento Sanitário had importance in the conduct of actions that preceded the movement for the creation of the councils. In 1930, the health system was organized with the creation of the retirement and pension institutes. The first medical entity created in Brazil was the Sindicato Médico Brasileiro (Brazilian Medical Union), to monitor the medical practice and to protect wages and salaries. On September 30, 1957, the Act 3.268 was promulgated establishing the restructuring of the councils of medicine. Thus, the councils started to register the doctors in their states and to monitor the professional practice. In 1964, with the institution of the military regime has begun a crackdown on health area and the Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) was created, with the objective to organize the health and medical assistance. At that time, the fragmentation of public health took place with the growth of the private health coverage plans and the opening of many private medical schools. After the democratization of the country the Sistema Único de Saúde – SUS (Health Single System) was created and the councils of medicine joined the movement for enforcement of respectable medical activity.

Brazilian union actions for workers' health protection

CONTEXTO: Vários autores enfatizam a importância do fortalecimento do trabalhador através das organizações sindicais, na melhoria dos processos de trabalho e relatam a ação decisiva do movimento sindical nas transformações no campo da saúde e trabalho. OBJETIVO: Descrever as formas que os sindicatos brasileiros utilizam para intervir no processo saúde-doença e trabalho, identificando a existência de uma modalidade comum de atuação sindical na área. TIPO DE ESTUDO: Estudo qualitativo. LOCAL: Programa de Pós-Graduação. Departamento de Saúde Ambiental. Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo - São Paulo - Brasil. MÉTODO: Foram realizadas entrevistas com técnicos de saúde dos sindicatos e diretores sindicais. Foram coletados documentos relacionados com a ação sindical na proteção da Saúde do Trabalhador e o material analisado. RESULTADOS: Na ação sindical em Saúde do Trabalhador existem ações articuladas de natureza técnica e política que envolvem muitos aspectos e um alto grau de complexidade. Para que a análise seja melhor, esses diferentes aspectos da ação sindical são divididos nas categorias temáticas utilizadas para classificar o material coletado. DISCUSSÃO: As ações sindicais voltadas para a Saúde do Trabalhador no Brasil estão restritas a alguns sindicatos, localizados principalmente nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste do País. Apesar disso, os sindicatos que desenvolvem essas ações, são os que representam categorias numerosas, de grande importância econômica e política. CONCLUSÕES: As recentes mudanças na legislação de Saúde e Segurança no Trabalho, o reconhecimento das doenças profissionais, a criação de programas e serviços de Saúde do Trabalhador no Sistema Único de Saúde e a melhoria da ação profissional nos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho nas empresas, basicamente resultam dessa atuação. Existe uma modalidade comum de ação sindical na área e esta possui um componente que é a busca do fortalecimento técnico e político dos trabalhadores e da sua representação geral e local. Ela tem um objetivo que é beneficiar os acordos coletivos entre patrões e empregados e a ação interinstitucional em prol da garantia e ampliação dos direitos dos trabalhadores na melhoria das condições de saúde e trabalho.

Panorama internacional de legislación en enfermería / Panorama international of legislation in nursing

El grado de desarrollo alcanzado por la legislación de enfermería en el mundo, abarca, desde los aspectos esenciales de la educación y el ejercicio profesional, a la administración y la investigación. La autora presenta un panorama del desarrollo de la Legislación de Enfermería en el mundo y efectúa un análisis profundo acerca de la problemática.