Direito do meio ambiente e participaçäo popular / Law enviroment and popular participation

Proporciona a participacao popular na defesa da qualidade de vida atraves de uma visao inovadora e criativa, interrelaciona os diversos direitos do cidadao. Formula normas, avalia impactos, encaminha denuncias e discute politicas publicas, as quais podem ampliar a luta pelos direitos ambientais, que alem de envolver o meio natural, passam a englobar as questoes sociais, culturais, economicas, eticas e politicas ligadas as condicoes de sobrevivencia da populacao

Controle de poluiçäo ambiental: implantaçäo de sistema de financiamento / Environmental pollution control: implement a financing system

O presente trabalho tem por objetivo apresentar uma proposta para a implantaçäo de um sistema de financiamento para controle de poluiçäo ambiental. Assim, o trabalho é composto de quatro partes básicas. A primeira compreende uma abordagem introdutória, na qual säo apresentados os princípios e conceitos relacionados à poluiçäo ambiental. Na segunda parte é descrita a evoluçäo do controle da poluiçäo ambiental no Estado de Säo Paulo, abrangendo períodos, legislaçäo, atribuiçöes e aspectos institucionais. O programa de financiamento para controle de poluiçäo ambiental de origem industrial para o Estado de Säo Paulo, como exemplo, é detalhado na terceira parte do trabalho, abordando suas características, a evoluçäo do programa, as estruturas legal e administrativa utilizadas em seu desenvolvimento e diversos resultados obtidos em termos físico-ambientais e econômico-sociais, caracterizando a implantaçäo e o desenvolvimento do programa considerado. A quarta parte apresenta entäo uma proposta para implantaçäo de sistema de financiamento para controle de poluiçäo ambiental, em condiçöes de ser utilizado nos diversos níveis do Governo, particularmente a nível de Estado. O trabalho realizado permite considerar a importância do sistema de financiamento do tipo descrito como instrumento de apoio às açöes de controle de poluiçäo, estimulador de estudos para determinaçäo de custos de controle de poluiçäo e, consequentemente, fator de induçäo para a formulaçäo de política de controle de poluiçäo ambiental clara e definida, adequada às situaçöes locais e regionais, conduzindo à melhoria de suas condiçöes ambientais e, em decorrência, da qualidade de vida.