Princípio de precaução e nanotecnociências / The principle of precaution and the nano-techno-sciences / Principio de precaución y nanotecnociencias

O rápido desenvolvimento das nanotecnociências e a crença de que representam ameaças à sobrevivência no planeta têm levado grupos da sociedade civil organizada a pedir moratória para as pesquisas nanotecnocientíficas, baseando-se no princípio de precaução. Constata-se que esse princípio suscita debates em torno do conceito, da sua forma de aplicação e de suas implicações bioéticas. Alguns termos como “risco”, “perigo”, “dano”, “incerteza”, “ignorância”, “prevenção” e “precaução” são tomados como sinônimos, o que pode levar a decisões políticas por vezes “exageradas”. Aplicado quase sempre como medida de tutela do meio ambiente, o princípio de precaução tem se tornado importante instrumento regulatório das tecnociências, por se acreditar que, junto com os potenciais benefícios, trazem ameaças à vida e ao planeta. As tecnociências não são entes autônomos, mas, sim, pensados, criados e manejados pelo ser humano. Portanto, não há que atribuir um risco inerente a todo e qualquer produto tecnocientífico.

The rapid development of the nano-techno-sciences and the belief that they represent threats to the survival of the planet have led groups of organized civil society to request moratoria on nano-techno-scientific research, based on the principle of precaution. This article takes off from the finding that this principle provokes debates around its concept, its form of application and its bioethical implications. Here terms such as risk/danger, uncertainty/ignorance, and prevention/precaution are confounded as synonyms - which can lead to policy decisions that are at times "exaggerated." Applied almost always as a measure of stewardship of the environment, the principle has become an important regulatory principle of the techno-sciences, because it is believed that together with the potential benefits, they bring threats to life on the planet. The techno-sciences are not autonomous, but rather entities conceived, created and managed by human beings. Thus there is no way to attribute an inherent risk to any and all techno-scientific products.

El rápido desarrollo de las nanotecnociencias y la creencia de que representan amenazas a la supervivencia en el planeta, ha llevado a grupos de la sociedad civil organizada a pedir una moratoria para las investigaciones nanotecnocientíficas, en base al principio de precaución. El artículo parte de la constatación de que este principio suscita debates en torno a su conocimiento, su forma de aplicación y sus implicaciones bioéticas. Algunos términos como riesgo/peligro/daño, incertidumbre/ignorancia, prevención/precaución son confundidos como sinónimos, lo que puede conducir a decisiones políticas, a veces, “exageradas”. Aplicado casi siempre como medida de tutela del medio ambiente, el principio se ha tornado un importante instrumento regulatorio de las tecnociencias por creerse que, junto con los potenciales beneficios, traen amenazas a la vida y al planeta. Las tecnociencias no son entes autónomos, sino que son pensadas, creadas y manejadas por el ser humano. Por lo tanto, no hay que atribuir un riesgo inherente a todo y cualquier producto tecnocientífico.

Ética, pesquisa e políticas públicas / Ethics, research and public policy

Ética, Pesquisa e Políticas Públicas oferece aos leitores elementos que auxiliam na refl exão sobre pressupostos éticos que podem ser assumidos na proposição, na avaliação e em pesquisas acadêmicas cujo foco sejam as políticas públicas.Ao discutir temas que abrangem políticas de reconhecimento, pós-colonialismo, movimentos sociais, saúde, diversidade, juventude, sexualidade, nanotecnologia, comunicação, meio ambiente e sustentabilidade, gênero, pobreza, direitos reprodutivos e o fi m da vida, os autores percorrem diferentes tópicos das políticas públicas setoriais, questionando a noção de ética e os fundamentos que alicerçam cada uma delas. Se a separação entre ética e política inaugurou as sociedades modernas, o que se pode dizer da cisão entre ética e gestão pública, ou ética e proposição de políticas públicas? O gestor público pode pautar sua ação pela ideia de que os fi ns justifi cam os meios? Como defi nir quais fi ns e quais meios, sem estar atento à diversidade de desejos e interesses que permeiam a ação política? Tomando tais questões como pano de fundo, esta obra traduz-se em leitura obrigatória para todos que desejam saber mais sobre as indagações que a ética pode lançar às pesquisas e práticas associadas às políticas públicas setoriais.

Ethical and scientific issues of nanotechnology in the workplace

In the absence of scientific clarity about the potential health effects of occupational exposure to nanoparticles, a need exists for guidance in decisionmaking about hazards, risks, and controls. An identification of the ethical issues involved may be useful to decision makers, particularly employers, workers, investors, and health authorities. Because the goal of occupational safety and health is the prevention of disease in workers, the situations that have ethical implications that most affect workers have been identified. These situations include the a) identification and communication of hazards and risks by scientists, authorities, and employers; b) workers' acceptance of risk; c) selection and implementation of controls; d) establishment of medical screening programs; and e) investment in toxicologic and control research. The ethical issues involve the unbiased determination of hazards and risks, nonmaleficence (doing no harm), autonomy, justice, privacy, and promoting respect for persons. As the ethical issues are identified and explored, options for decision makers can be developed. Additionally, societal deliberations about workplace risks of nanotechnologies may be enhanced by special emphasis on small businesses and adoption of a global perspective.

Na ausência de evidência quanto a potenciais efeitos da exposição a nanopartículas sobre a saúde ocupacional, existe necessidade de orientação para os gestores a respeito dos riscos, perigos e dos possíveis controles. A identificação de questões éticas envolvidas é útil, particularmente para empregadores, empregados, investidores e autoridades de saúde, uma vez que o sentido e a meta da segurança ocupacional e de saúde é a prevenção de doenças para os trabalhadores. Essa situação inclui: (a) identificação e comunicação de riscos por cientistas, autoridades e empregadores; (b) aceitação dos riscos por parte dos trabalhadores; (c) seleção e implementação de controles; (d) estabelecimento de programas de detecção precoce; e (e) investimento em toxicologia e pesquisas de vigilância. A questão ética envolve determinação imparcial de riscos, não maleficência, autonomia, justiça, privacidade e promoção do respeito às pessoas. Identificadas e exploradas as questões éticas, várias opções se abrem ao gestor. Adicionalmente, deliberações societais acerca dos riscos no local de trabalho com nanotecnologia podem fundamentar a escolha por pequenos negócios dentro de uma perspectiva global.