Civil liability of the ophthalmologist in the São Paulo Court of Appeals / Responsabilidade civil do médico oftalmologista no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

ABSTRACT Objective To conduct a data survey on the subject of medical claims involving civil liability in ophthalmology at the São Paulo Court of Appeals. Methods A case law research was carried out on the São Paulo Court of Appeals website searching for the keyword “ophthalmologist” for all years until 2016. Results Of the 65 cases found, 29 were selected. There has been an increase in the number of claims in ophthalmology, especially in surgical procedures on the anterior chamber of the eye. Most lower court judgments were for defendant. Conclusion The study suggested the need for specialists to exercise the required amount of care when treating the patients, so that they may understand the risks inherent to the procedure. Despite the increase in claims, most decisions were favorable for the physician.

RESUMO Objetivo Realizar um levantamento de dados sobre a temática dos processos envolvendo responsabilidade civil em sede da Oftalmologia no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Métodos Foi realizada uma pesquisa jurisprudencial por palavra-chave no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com o seguinte termo de pesquisa “oftalmologista” para todos os anos até 2016. Resultados Foram encontrados 65 processos, dos quais 29 foram selecionados. Observou-se tendência ao aumento de processos na área, e predominância de processos em procedimentos oftalmológicos cirúrgicos em câmara anterior do olho. A maioria das sentenças de primeira instância foi improcedente. Conclusão O estudo aponta para a necessidade de atenção dos especialistas para com o paciente, no sentido de que ele compreenda os riscos inerentes ao procedimento. Apesar do aumento de processos, a maioria permanece favorável ao médico.

Processos judiciais em oftalmologia: análise de possíveis fatores desencadeantes / Litigation in ophthalmology: analysis of possible triggers

Objetivo: Analisar os possíveis fatores de desencadeamento de processos judiciais na área de oftalmologia. Método: Estudo retrospectivo de 70 casos de processos judiciais cíveis em oftalmologia. Foram avaliados em cada processo, a anamnese, o exame oftalmológico, os dados do paciente no momento do incidente, sexo, idade, diagnóstico inicial e diagnóstico da causa do processo, número de consultas antes e após o fato desencadeante, a realização de exames pré-operatórios mínimos de acordo com os protocolos da Cooperativa Estadual de Serviços Administrativos em Oftalmologia - COOESO, termo de consentimento informado, as folhas de descrição do procedimento, de enfermagem, de materiais e medicamentos do centro cirúrgico, do anestesista, da alta hospitalar e o valor da indenização. Resultados: Dos 70 casos analisados, com relação à acuidade visual final, 45 (64,3 por cento) apresentavam amaurose. Quanto às condições prévias ao tratamento, os diagnósticos foram: catarata 46 (65,7 por cento), ametropias 12 (17,1 por cento), trauma ocular 8 (11,4 por cento), glaucoma 3 (4,3 por cento) e descolamento de retina 1 (1,4 por cento). Com relação às principais complicações secundárias ao tratamento efetuado que deram motivação à lide, os diagnósticos foram: descolamento de retina 37 (52,8 por cento), acuidade visual insatisfatória pós cirurgia de catarata 12 (17,1 por cento), irregularidades corneanas após cirurgia refrativa 8 (11,4 por cento), endoftalmites 4 (5,7 por cento), desconforto com óculos prescritos 4 (5,7 por cento) e atrofia bulbar 4 (5,7 por cento). O número de consultas antes do início do processo foi de até duas em 67,1 por cento dos casos. Os processos decorrentes de cirurgia representaram 94,3 por cento da amostra. Termo de consentimento informado não foi utilizado em 63 por cento do total de casos cirúrgicos. Os valores de indenização pagos foram menores do que 50 mil reais em 72,7 por cento. Conclusões: Foram fatores importantes relacionados aos processos judiciais oftalmológicos: amaurose, tratamento cirúrgico, descolamento de retina, número reduzido de consultas pré-operatórias e ausência de termo de consentimento.

Purpose: To analyze the possible predisposing factors of lawsuits involving ophthalmologists. Methods: Retrospective study of 70 lawsuits involving the practice of Ophthalmology. The patient's gender, age, medical and ophthalmic history were reviewed. The eye disorder that generated the prosecution, the pre-existing ophthalmic diagnosis, the preoperative exams and the operating room data were also analyzed. The informed consent form, the outcome of the litigation and the value of compensation were recorded. Results: Blindness was reported in 45 (64.3 percent) of the 70 lawsuits and was the principal eye disorder related to litigation. The pre-existing eye diseases associated with legal claims were: cataracts in 46 (65.7 percent) lawsuits, refractive errors in 12 (17.1 percent), ocular trauma in 8 (11.4 percent), glaucoma in 3 (4.3 percent) and retinal detachment in 1 (1.4 percent) lawsuit. The major surgical complications that possibly motivated the patient to sue the ophthalmologist were retinal detachment in 37 (52.8 percent) lawsuits, poor visual acuity after cataract surgery in 12 (17.1 percent), corneal disorders following refractive surgery in 8 (11.4 percent), endophthalmitis in 4 (5.7 percent), discomfort with refractive prescriptions in 4 (5.7 percent) and ocular atrophy in 4 (5.7 percent) lawsuits. Ophthalmic surgery was involved in 94.3 percent of the 70 prosecutions analyzed. Two or less visits to the ophthalmologist preceding the surgical or refractive event leading to legal dispute were recorded in 67.1 percent of the lawsuits. A pre-surgical Informed consent form was not used in 63 percent of the 66 surgical procedures leading to litigation. 62.9 percent of the lawsuits were unfavorable to the Ophthalmologist and the amount of compensation was less than R$ 50,000 in 72.7 percent of these legal claims. Conclusions: Blindness, surgery, retinal detachment, few pre-operative ophthalmic visits and the lack of informed consent forms were possible risk factors associated with lawsuits in the field of Ophthalmology.