Organização do trabalho de motoristas de caminhão: necessidade de uma política intersetorial / Organization of truck drivers' work: need for an intersectoral policy

A organização do trabalho de motoristas de caminhão tem se modificado intensamente nos últimos anos. Vêm sendo observados a terceirização das atividades de trabalho, o uso de escalas irregulares e longas jornadas de trabalho. As consequências da má organização de trabalho à saúde dos trabalhadores são severas, conforme demonstram diversas pesquisas científicas. Neste ensaio, discutem-se as consequências das recentes transformações ocorridas na organização de trabalho, particularmente na legislação que regulamenta as atividades de motoristas de caminhão em território nacional e a necessidade de uma política intersetorial capaz de articular as diversas políticas públicas voltadas para a proteção dessa importante categoria profissional.

The organization of truck drivers' work underwent considerable changes in recent years, with outsourcing, irregular shifts and extended working hours as some of its characteristics. Poor work organization has serious consequences for the health of workers, as shown by several scientific studies. In this essay we discuss the consequences of recent transformations in the organization of work, particularly the laws that regulate the activity of truck drivers in Brazil. We also point to the need for an intersectoral policy able to articulate the various public policies for the protection of this significant professional category

Unrestrained outsourcing in Brazil: more precarization and health risks for workers / A terceirização sem limites: mais precarização e riscos de morte aos trabalhadores / La tercerización sin límites: más precarización y riesgos de muerte para los trabajadores

Abstract: This article discusses the current status of outsourcing in Brazil, with new regulation underway featuring a bill of law under review by the National Congress, aimed at allowing outsourcing for all activities. The authors argue that outsourcing and precarization of work are inseparable phenomena, based on the results of 20 years of research in Brazil that reveals the more precarious working conditions of outsourced workers in different occupational categories. They focus particularly on workers' health: outsourcing of risks has led to more fatal work accidents, invariably at higher rates in outsourced workers. Finally, the article contends that to remove restraints on outsourcing in Brazil amounts to legalizing and legitimizing predatory workforce exploitation, disregarding workers' physical limits, exposing them to risk of fatal accidents, and reverting to forms of work that violate the human condition.

Resumo: O artigo apresenta uma discussão sobre o quadro da terceirização hoje no Brasil, quando está em curso uma nova regulamentação por meio de um Projeto de Lei em tramitação no Congresso Nacional, que tem por objetivo liberar a terceirização para todas as atividades. Argumenta sobre a indissociabilidade entre terceirização e precarização do trabalho, com base numa sistematização de resultados de 20 anos de pesquisas no Brasil, apresentando indicadores que comprovam as condições de trabalho mais precárias dos terceirizados para diversas categorias profissionais, destacadamente para o campo da saúde do trabalhador, em que a terceirização dos riscos tem levado a um número crescente de acidentes de trabalho com vítimas fatais que têm sido invariavelmente maiores entre os trabalhadores terceirizados. Por fim, avalia que liberar a terceirização no Brasil é legalizar e legitimar o uso predatório da força de trabalho na sua forma mais aguda, desrespeitando os limites físicos dos trabalhadores, expondo-os a riscos de morte e retornando a formas pretéritas de trabalho que transgridem a condição humana.

Resumen: El artículo presenta una discusión sobre el cuadro de la tercerización hoy en Brasil, cuando está en curso una nueva regulación, a través de un Proyecto de Ley en trámite en el Congreso Nacional, que tiene por objetivo liberar la tercerización para todas las actividades. Discute sobre la indisociabilidad entre tercerización y precarización del trabajo, en base a una sistematización de resultados de 20 años de investigaciones en Brasil, presentando indicadores que comprueban las condiciones de trabajo más precarias de los tercerizados para diversas categorías profesionales, destacando el campo de la salud del trabajador, donde la tercerización de los riesgos ha llevado a un número creciente de accidentes de trabajo con víctimas fatales, que han sido invariablemente mayor entre los trabajadores tercerizados. Por fin, evalúa que liberar la tercerización en Brasil es legalizar y legitimar el uso depredatorio de la fuerza de trabajo en su forma más aguda, sin respetar los límites físicos de los trabajadores, exponiéndoles a riesgos de muerte y retornando a formas pretéritas de trabajo que transgreden la condición humana.