La seguridad en el paciente odontológico de acuerdo con la CONAMED / Safety in the dental patient according to CONAMED

La seguridad de los pacientes ha sido declarada por la Organización Mundial de la Salud (OMS) como un «principio fundamental para la atención sanitaria¼. Se menciona y define con la finalidad de caracterizar el problema de los incidentes relacionados con la atención de la salud, y especialmente sobre los eventos adversos. Existen definiciones básicas y operativas que sirven para elaborar reportes y proporcionar un marco referencial inicial, tal y como lo ha venido realizado en México la Comisión Nacional de Arbitraje Médico (CONAMED). La calidad en la atención es uno de los puntos más importantes, y se ha convertido poco a poco en un punto relevante en las agendas de los servicios de salud. Por esta razón debe afrontarse con un modelo de seguridad de los pacientes, con una visión que nos permita conocer los elementos básicos y conceptuales, así como la importancia de las medidas que el profesional en odontología da por hecho conocer por su entrenamiento dentro de las aulas universitarias (AU)

Patient safety has been declared by the World Health Organization (WHO) as a «fundamental principle for health care¼. It is mentioned and defined in order to characterize the problem of incidents related to health care, and especially about adverse events. There are basic and operational definitions that are used to prepare reports and provide an initial reference framework¸ as has been done in Mexico by the National Commission of Medical Arbitration (CONAMED). Quality of care is one of the most important points, gradually becoming a relevant point in the agendas of health services. It is the reason why it must be faced with a patient safety model, with a vision that allows us to know the basic and conceptual elements, as well as the importance of the measures that the professional in dentistry take for a fact to know for their Training within university classrooms (AU)

Trauma e transfusão sanguínea precoce: o desafiante manejo de hemorragias em Testemunhas de Jeová / Trauma and early blood transfusion: the challenging hemorrhage management in Jehovah's Witnesses

RESUMO O manejo de pacientes que se recusam a receber transfusões de sangue e de seus produtos, como as Testemunhas de Jeová, apresenta-se frequentemente como desafio médico, não só pelo dilema ético, mas porque cria um importante obstáculo ao rápido controle de hemorragias num cenário de trauma. Este artigo explora as razões deste conflito entre o dever de cuidado do médico e o respeito à autonomia do paciente, e desenha um panorama dos entendimentos majoritários do Judiciário sobre o tema. Por fim, conclui-se que a manifestação de vontade do paciente, embora livre, não é suficiente para afastar o médico do seu dever de cuidado. Constatando perigo à vida, o médico deverá proceder a transfusão de sangue, independentemente de consentimento do paciente ou de seus responsáveis.

ABSTRACT The management of patients, such as Jehovah's Witnesses, who refuse to receive blood transfusions, is often a medical challenge, not only because of the ethical dilemma, but also because it creates a major obstacle to rapid hemorrhage control in a setting of trauma. This article explores the reasons for this conflict between the physician's duty of care and the respect for the patient's autonomy, and draws a panorama of the main understandings of the Judiciary on the subject. Finally, it is concluded that the manifestation of the patient's will, although free, is not enough to release the doctor from his (her) duty of care. In case of danger to life, the doctor must carry out a blood transfusion, regardless of the patient's consent or the permission of those responsible for the patient.

Carta dos direitos dos usuários da saúde - 2018 / Charter of health users' rights

Todas as pessoas têm direito á saúde de qualidade no Brasil, como prevê a Constituição de 1988. O governo precisa garantir a promoção da saúde, o acesso, a prevenção, a proteção, o tratamento e a recuperação das cidades e cidadãs no país. Isso inclui o processo de escuta, acolhimento e atenção ás demandas de todas as pessoas em territórios brasileiros. Por esse motivo é importante que a população saiba quais são os seus direitos diante o Sistema Único de Saúde (SUS), uma das maiores políticas do mundo.

Dementia and legal determination of capacity / Demência e avaliação de interdição judicial

ABSTRACT One of the consequences of dementia is the possibility of a guardianship proceeding that will deprive patients of legal capacity in taking decisions and managing their own assets. Objective To assess the legal capacity and guardianship proceedings in patients diagnosed with dementia. Methods Ninety-seven patients diagnosed with dementia and seen at a tertiary hospital were evaluated. Results Of these 97 patients, 60 (62%) were female. The mean age of the patients was 77.9 years; average schooling was 5.5 years. The main diagnosis was Alzheimer’s disease (73%): 16 patients were at a mild stage, eight at a moderate stage and 73 at an advanced stage of dementia. Only 28 patients had been legally declared incapable. Conclusion The large numbers of patients at an advanced stage of dementia, and the relatively few patients legally declared incapable show that legal issues in dementia are problematic.

RESUMO Uma das consequências das demências é a possibilidade da interdição judicial do paciente, retirando-lhe a capacidade jurídica da prática de decisões e administração de bens. Objetivo Avaliar a existência de capacidade jurídica e da interdição judicial em pacientes com diagnóstico de demência. Métodos Foram entrevistados 97 pacientes com diagnóstico prévio de demência atendidos no ambulatório de neurologia do comportamento de um hospital terciário. Resultados Dos 97 pacientes, 60 (62%) eram mulheres. A média de idade dos pacientes foi de 77,9 anos, e de escolaridade foi de 5,5 anos. O principal diagnóstico foi de doença de Alzheimer: 16 estavam em estágio leve, 8 em estágio moderado e 73 em estágio avançado da demência. Somente 28 pacientes apresentavam interdição judicial. Conclusão O elevado número de pacientes em estágio avançado de demência e reduzido número de pacientes com interdição indicou dificuldades em relação às questões legais da demência.

Evidence-Based Medicine in judicial decisions concerning right to healthcare / A Medicina Baseada em Evidências na jurisprudência relativa ao direito à saúde

ABSTRACT Objective To analyze, from the examination of decisions issued by Brazilian courts, how Evidence-Based Medicine was applied and if it led to well-founded decisions, searching the best scientific knowledge. Methods The decisions made by the Federal Courts were searched, with no time limits, at the website of the Federal Court Council, using the expression “Evidence-Based Medicine”. With regard to decisions issued by the court of the State of São Paulo, the search was done at the webpage and applying the same terms and criterion as to time. Next, a qualitative analysis of the decisions was conducted for each action, to verify if the patient/plaintiff’s situation, as well as the efficacy or inefficacy of treatments or drugs addressed in existing protocols were considered before the court granted the provision claimed by the plaintiff. Results In less than one-third of the decisions there was an appropriate discussion about efficacy of the procedure sought in court, in comparison to other procedures available in clinical guidelines adopted by the Brazilian Unified Health System (Sistema Único de Saúde) or by private health insurance plans, considering the individual situation. The majority of the decisions involved private health insurance plans (n=13, 68%). Conclusion The number of decisions that did consider scientific evidence and the peculiarities of each patient was a concern. Further discussion on Evidence-Based Medicine in judgments involving public healthcare are required.

RESUMO Objetivo Analisar, a partir do exame de decisões proferidas por tribunais brasileiros, como a Medicina Baseada em Evidências foi aplicada e se conduziu a decisões bem fundamentadas, sob a perspectiva do melhor conhecimento científico. Métodos Analisaram-se decisões de Tribunais Federais selecionadas pela busca, sem limitação temporal, no sítio do Conselho da Justiça Federal, dedicado à pesquisa unificada de jurisprudência, contendo a expressão “Medicina Baseada em Evidências”. Quanto aos acórdãos da Corte Paulista, a busca foi feita em sua página na internet dedicada à pesquisa de jurisprudência, também por meio da expressão “Medicina Baseada em Evidências”, e sem limitação temporal. Efetuou-se, a seguir, uma análise qualitativa da discussão efetuada em cada processo, verificando se nela se apreciaram a situação do paciente/autor da ação, e a eficácia ou ineficácia de tratamentos ou medicamentos constantes em protocolos já existentes, antes de se deferir a medida buscada em juízo. Resultados Verificou-se que em menos de um terço das decisões examinadas houve uma discussão adequada da eficácia do procedimento buscado judicialmente, em comparação com os disponibilizados em protocolos clínicos pelo Sistema Único de Saúde e por planos privados de saúde, à luz da situação individual do autor da ação. A maioria das decisões envolvia planos de saúde (n=13, 68%). Conclusão O número de decisões em que se deu maior consideração à evidência científica e às peculiaridades dos pacientes foi preocupante. É necessário ampliar a discussão da Medicina Baseada em Evidências nos processos envolvendo a saúde pública.

Carta dos direitos dos usuários da saúde - 2013 / Letter of the health users rights

Entre as propostas da 14ª Conferência Nacional de Saúde, na diretriz 2, está descrito que é preciso divulgar a Cartapara a comunidade por meio de veículos de comunicação eações intersetoriais entre empresas, escolas, igrejas, sindicatos,associações de moradores, produtores, profissionais de saúdee outros. A divulgação desta Carta tem o compromisso da Carta de Brasília, anexo do item 12, aprovada no XXVII Congresso Nacionalde Secretarias Municipais de Saúde e no VIII Congresso Brasileiro de Cultura de Paz e Não Violência, no período de 8a 12 de julho de 2011...

Carta dos direitos dos usuários da saúde - 2012 / Letter of the health users rights

Dentre as propostas da 14ª Conferência Nacional de Saúde, na diretriz 2, está descrito que é preciso divulgar a Carta para a comunidade por meio de veículos de comunicação e ações intersetoriais entre empresas, escolas, igrejas, sindicatos, associações de moradores, produtores, profissionais da saúde e outros. A divulgação desta carta tem o compromisso da Carta de Brasília, anexo do item 12, aprovada no XXVII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e VIII Congresso Brasileiro de Cultura de Paz e Não-Violência, no período de 08 a 12 de Julho de 2011.

Representações sociais de mulheres portadoras de hipertensão arterial sobre sua enfermidade: desatando os nós da lacuna da adesão ao tratamento na agenda da Saúde da Família / Social representation of women with hypertension in relation to the disease: unraveling the adherence to the treatment in relation to the schedule of the Family Health

A falta de adesão ao tratamento e a consequente falta de controle da hipertensão arterial (HA) representam um grande desafio à Atenção Primária no Brasil. Compreender a relação subjetiva dos portadores de HA com a enfermidade pode ampliar as possibilidades de medidas de controle da HA mais efetivas. O objetivo deste trabalho foi conhecer e analisar as representações sociais de mulheres portadoras de HA sobre a doença e seu convívio familiar. Fizeram parte do estudo 26 mulheres diagnosticadas com HA e cadastradas em uma Unidade de Atenção Primária à Saúde do município de Porto Firme, MG. O estudo fundamentou-se na pesquisa qualitativa e elegeu as representações sociais como princípio teórico-metodológico. Os dados, obtidos por meio de grupos focais, entrevistas individuais e anotações em diário de campo, foram examinados através da análise de conteúdo. Nas análises emergiram os atrativos semânticos que retratavam as representações das mulheres sobre HA - efeitos psicológicos/sentimentos ligados ao diagnóstico da HA; o cotidiano do portador de HA e as mudanças em seu dia a dia;e o convívio familiar com HA - por meio das quais se identificaram diferentes dimensões e espaços ligados à adesão, no âmbito individual e coletivo, destacando-se o acesso à informação associado ao suporte social como fator favorável à adesão ao tratamento.

The lack of compliance with treatment and the consequent lack of control of hypertension represent a major challenge to primary care in Brazil. Understanding the subjective relationship of patients with hypertension can expand the possibilities of more effective control measures. The aim was to understand and analyze the social representations of women with hypertension about the disease and their family environment. Study participants were 26 women diagnosed with hypertension and registered in a Unit of Primary Health Care in the city of Porto Firme, Brazil. The study was based on qualitative research and elected social representations as theoretical and methodological principle. The data, collected through focus groups, interviews and notes in a diary, were examined through content analysis. In the analysis emerged semantic attractions depicting the representations of women on hypertension - psychological effects and feelings related to the diagnosis of hypertension; daily life of patients with hypertension and changes in their daily lives; and family life with hypertension - through which have identified different dimensions and spaces connected to membership, both individually and collectively, emphasizing access to information associated with social support as a factor in favor of compliance with the treatment.

A percepção dos usuários sobre a oferta de programas de promoção da saúde e prevenção de doenças: o caso de uma operadora de autogestão / The users' perception of a health promotion and prevention program offer: a self-management operator case

A coexistência do setor público e privado de saúde no Brasil é antiga e os arranjos percorridos têm contribuído para a construção de um sistema fragmentado e complexo. Na busca por estabelecer políticas setoriais em harmonia com o Sistema Único de Saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar tem estimulado o desenvolvimento de programas de promoção da saúde e prevenção de doenças no setor. Essas ações são consideradas como um conjunto heterogêneo de estratégias na consolidação de políticas que visem à saúde da população. Este é um estudo de caráter qualitativo que objetiva analisar esses programas em uma operadora de autogestão, com o intuito de compreender se eles produzem dispositivos biopolíticos. Foram coletados os discursos dos usuários dos programas por meio de um roteiro semiestruturado e utilizou-se a técnica de análise de conteúdo. Os resultados mostram que se encontram em curso alguns processos de reestruturação da produção do cuidado, e os aspectos relacionais têm sido priorizados nesses programas. Essas ações configuram-se em dispositivos biopolíticos conduzindo formas de viver. É importante a existência de equilíbrio entre as práticas desses poderes e a produção de liberdade, atentando para que não haja intervenções biopolíticas arbitrárias e autoritárias na produção das ações de saúde.

The coexistence of public and private health care systems in Brazil is old and their arrangements have contributed to the construction of a fragmented system. In seeking to establish policies in agreement with the Brazilian Unifed Health System, the National Agency of Supplemental Health insurance has encouraged the development of programs for health promotion and disease prevention on the private sector. These actions are a heterogeneous set of strategies to consolidate policies aiming at the population's health. This is a qualitative study that analyzes these preventive programs in a private health insurance agency, to understand whether they produce bio-political devices. Speeches were collected from users of the programs through a semi-structured script using the technique of content analysis. The results show that some restructuring processes of care production are ongoing, and relational aspects have been targeted in these programs. These actions are configured in devices leading biopolitical forms of life. It is important to have balance between these powers and the production practices of freedom, noting that there is no arbitrary and authoritarian biopolitical interventions in the production of health actions.

Caracterização de demandas judiciais de fornecimento de medicamentos "essenciais" no Estado do Rio de Janeiro, Brasil / Characterization of lawsuits for the supply of "essential" medicines in the State of Rio de Janeiro, Brazil

O reconhecimento do direito à saúde possui duas repercussões práticas: a responsabilidade ética e legal do poder público em assegurar atenção integral à saúde da população, e a possibilidade de o cidadão reivindicar judicialmente o cumprimento desta obrigação estatal. Este estudo objetivou pesquisar as demandas de medicamentos considerados essenciais nas decisões da 2ª instância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Brasil, em 2006. Foram analisados 185 processos e em três casos o pedido foi negado. Os tempos medianos entre início da ação e decisão liminar, sentença na 1a instância, e acórdão na 2ª instância, foram de 7, 239 e 478 dias, respectivamente. Em 98 processos o medicamento pode ser identificado e em 80,6 por cento havia solicitação de ao menos um medicamento não pertencente aos elencos oficiais. Isto sugere que, além de problemas relacionados à aquisição, distribuição e dispensação de itens listados, os não selecionados em listas oficiais foram também grande motivação da demanda. Os medicamentos mais solicitados foram os dos sistemas cardiovascular e nervoso central.

Recognition of the right to health raises two practical issues: the government's ethical and legal duty to ensure comprehensive health care and citizens' recourse to legal action to guarantee this right. This study focused on lawsuits to demand "essential" medicines, filed at the State Court of Appeals in Rio de Janeiro, Brazil, in 2006. One hundred and eighty-five suits were examined, and the claims were granted in all but three cases. Median times between filing the suit, the injunction, first ruling, and appellate ruling were 7, 239, and 478 days respectively. In 80.6 percent of the 98 suits in which the specific medicines could be identified, at least one drug did not belong to any publicly funded list of medicines. This could indicate that lawsuits demanding "essential" drugs were motivated not only by problems in procurement, distribution, and dispensing of medicines but also by non-inclusion of medicines on official lists. Most of the medicines demanded through lawsuits were for conditions involving the cardiovascular and nervous systems.

Direitos e deveres de pessoas com HIV/AIDS no âmbito da saúde: um enfoque bioético / Rights and duties of people with HIV/AIDS in the health: a bioethics view / Derechos y deberes de personas con VIH/SIDA en el ámbito de la salud: un enfoque bioético

A bioética tem como foco principal o respeito e a valorização do ser humano. Este estudo teve como objetivos investigar o discurso de pessoas com HIV/AIDS no que se refere aos direitos e deveres do indivíduo com esta enfermidade no campo da saúde; analisar os relatos dos participantes à luz da bioética. Trata-se de um estudo exploratório com abordagem qualitativa. O campo de investigação foi o Serviço de Assistência ao Indivíduo com HIV/AIDS do Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba. Participaram do estudo vinte pacientes com HIV/AIDS. Os dados foram coletados durante os meses de agosto e setembro de 2006. As respostas foram analisadas qualitativamente, a partir da Técnica do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC). O estudo revelou que a maioria dos direitos da pessoa assim acometida, segundo o DSC dos entrevistados, no campo da saúde, não são respeitados, apesar de assegurados pela Constituição Federativa do Brasil. O anonimato continua sendo a arma usada por muitos soropositivos, para eles terem garantidos seus direitos de cidadão. O estudo possibilitou uma reflexão no âmbito da Bioética, em particular, na prática do cuidar da pessoa com HIV/AIDS.

The main focuses of bioethics are the respect and the valorization of human-being. In this sense, the objectives of this study were to investigate the discuss of people with HIV/AIDS concerning to their rights and duties and to analyze theses discusses within bioethical criteria. It is an exploratory work with a qualitative approach. The investigation was the Assistance to the HIV/AIDS carrier from the university hospital, Lauro Wanderlay of the Federal University of Paraiba. Twenty patients with HIV/AIDS participated of this study. The data was collected during the months of August to September 2006. The responses were qualitatively analyzed by the Collective Subject Speech technique (DSC). The study revealed that most of the rights of the person with HIV/AIDS, according to the DSC of the interviewed people, in the health are not respected, even though they are insured by the Brazilian constitution. Remaining anonymous continues to be a great resource used by the HIV positive carries to insure their rights as a citizen. The study made a reflection possible on the Bioethics area, in special, in the caring for HIV/AIDS patients.

La Bioética tiene como foco principal el respecto y la valoración del ser humano. Este estudio tuvo como objetivos investigar el discurso de las personas con VIH/SIDA en lo que se refire a los derechos y deberes del individuo con esta enfermidad en el campo de la salud; analisar las contestaciones de los participantes a la luz de la Bioética. Se trata de un estudio exploratorio con abordaje cualitativo. El campo de investigación fue el Servicio de Asistencia al Individuo con VIH/SIDA del Hospital Universitario Lauro Wanderley de la Universidad Federal de Paraíba ? UFPB. Participaron de este estudio veinte pacientes con VIH/SIDA. Los datos fueron colectados entre los meses de agosto y septiembre de 2006. Las respuestas fueron analizadas cualitativamente a partir de la Técnica del Discurso del Sujeto Colectivo ? DSC. El estudio reveló que la mayoría de los derechos de la persona con VIH/SIDA, según el DSC de los entrevistados, en el campo de la salud no son respetados, a pesar de asegurados por la Constitución Federativa de Brasil. El anonimato continua siendo el arma usada por muchos sueropositivos para tener asegurados sus derechos como ciudadano. El estudio posibilitó una reflexión en el ámbito de la Bioética, en particular, en la práctica de cuidar a la persona con VIH/SIDA.

Carta dos direitos dos usuários da saúde: ilustrada - 2006 / Letter of the health users rigths: illustrated

Esta carta serve para você conhecer alguns de seus direitos na hora de procurar atendimento de saúde. Estes direitos estão assegurados por lei desde 1990. Aqui você vai conhecer alguns deles.

Carta dos direitos dos usuários da saúde - 2006 / Letter of the health users rights

A carta que você tem nas mãos baseia-se em seis princípios básicos de cidadania. Juntos, eles asseguram ao cidadão o direito básico ao ingresso digno nos sistemas de saúde, sejam eles públicos ou privados. A carta é também uma importante ferramenta para que você conheça seus direitos e possa ajudar o Brasil a ter um sistema de saúde com muito mais qualidade.