Conhecimento do cirurgião-dentista sobre as implicações judiciais embutidas na cirurgia estética de bichectomia / Knowledge of the dentist on the judicial implications embedded in aesthetic surgery of bichectomy

Objetivo: Analisar se os cirurgiões-dentistas têm conhecimento das implicações judiciais embutidas na cirurgia estética de bichectomia. Métodos: Trata-se de um estudo descritivo no qual foi aplicado um questionário estruturado aos docentes cirurgiões-dentistas da Faculdade Maria Milza (FAMAM) que realizam bichectomia. Os dados do questionário foram organizados em forma de tabela, apresentando informações sociodemográficas e sobre o conhecimento deles em relação aos aspectos judicias embutidos neste tipo de cirurgia. Resultados: A amostra foi composta por 08 cirurgiões-dentistas, docentes da Faculdade Maria Milza. A maioria era do sexo masculino, com idade entre 29 a 39 anos, com tempo de docência menor igual a 5 anos e atuando em clínica privada. A maioria afirmou estar ciente das possíveis implicações judiciais e se previnir destas, no entanto, grande parte da amostra estudada não tinha conhecimento do Código Civil Brasileiro. Conclusão: A maioria dos dentistas não possuíam conhecimento sobre o Código Civil Brasileiro, mas sabem que podem responder processos movidos pelos pacientes. Frente a isso, eles estão se protegendo de possíveis implicações de ordem judicial relacionados a cirurgia de bichectomia.(AU)

Objective: To analyze whether dentists are aware of the judicial implications embedded in cosmetic surgery for bichectomy. Methods: This is a descriptive study in which a structured questionnaire was applied to the professors-dentists at Faculdade Maria Milza (FAMAM) who perform bichectomy. The questionnaire data were organized in form of a table, presenting sociodemographic information and their knowledge in relation to the judicial aspects embedded in this type of surgery. Results: The sample consisted of 08 dental surgeons, professors at Faculdade Maria Milza. Most were male, aged between 29 and 39 years old, with less than 5 years of teaching experience and working in a private clinic. The majority claimed to be aware of the possible legal implications and to prevent them, however, a large part of the sample studied was not aware of the Brazilian Civil Code. Conclusion: Most surgeons had no knowledge of the Brazilian Civil Code, but they know that they can respond to a lawsuit brought by patients. Faced with this, they are protecting themselves from possible implications of a court order related to bichectomy surgery.(AU)

O novo código de ética odontológica e as alterações no cotidiano do cirurgião-dentista / The new dental ethical code and the changes at everyday dentistry

O Conselho Federal de Odontologia elaborou um novo Código de Ética Odontológica (CEO), vigendo desde janeiro/2013. O CEO é referencial normativo para cirurgiões-dentistas (CD) que atuam no País. O aumento da quantidade de processos éticos instaurados nos Conselhos Regionais de Odontologia justifica a necessidade da análise comparativa do antigo e do novo CEO, para melhor compreensão e aplicação pelos profissionais. Objetivo: Realizar análise comparativa entre o CEO em vigor até 2012, aprovado pela Resolução CFO nº 42/2003, e o seu substituto desde de 1º de janeiro de 2013, aprovado pela Resolução CFO nº 118/2012; fazendo ainda uma reflexão sobre os principais tópicos do novo CEO, relacionando-o com o cotidiano da clínica odontológica, visando propiciar o seu correto entendimento. Considerações Finais: As alterações do novo CEO demonstram adequação ao momento histórico atual e representam avanço na regulamentação e orientação dos profissionais quanto à conduta frente aos colegas, empregadores e pacientes. Insere os profissionais da odontologia nas equipes de saúde pública; divide a responsabilidade dos CDs com os técnicos; esclarece a necessidade de cumprir obrigações financeiras e manter dados cadastrais atualizados junto ao CRO; informa que o prontuário odontológico deve ser legível e atualizado, em cada avaliação; e que o CD deve arbitrar o valor da consulta; aborda doação, transplante, banco de órgãos, tecidos e biomateriais; traz alterações importantes quanto à propaganda, e finalmente esclarece que as penalidades aplicadas pelos CROs aos infratores do CEO podem ser agravadas ou atenuadas, conforme as circunstâncias...

Introduction: The Brazilian Federal Board of Dentistry (CFO, in Portuguese) has developed a new Code for Ethics in Dental Practice (CEO, in Portuguese), in force since January 2013. The CEO is a normative reference for dentist-surgeons (CD, in Portuguese) operating in Brazil. The increasing amount of ethical processes initiated in the Regional Council of Dentistry (CRO, in Portuguese) justifies the need of a comparative analysis between the old and the new CEO for a better understanding of it and its subsequent implementation by professionals. Objectives: Compare analytically the CEO in force until 2012, which was approved by the CFO Act 42/2012, and the one which replaced it on January 1st, 2013, which was approved by the CFO Act 118/2012; by reflecting further about the main topics of the new CEO and its relationship with the everyday practice of dental clinics, focusing to provide a correct understanding of it. Final Considerations: The changes made in the new CEO are in accordance with the current historical moment and represent advances in regulations and guidance for professionals towards the expected procedures to deal with colleagues, employers and patients. It includes professional dentists in the staffs of public health; it divides the responsibilities of the surgical procedures between CDs and technicians; it clarifies the need to meet financial obligations and keep registration data updated at CRO; it mentions that dental records must be legible and updated at each assessment; and that the CD must impose charged consultations as a common obligation for professionals; it also mentions donations, transplantations, bank of organs, tissues and biomaterials; it brings remarkable changes regarding propaganda, and in the end it clarifies that the penalties imposed by the CRO to CEO infractors can be strengthened or mitigated according to the circumstances of each case...

Gerenciamento de riscos na prática ortodôntica: como se proteger de eventuais problemas legais / Risk management in orthodontic practice: how to avoid legal problems

INTRODUÇÃO: A relação profissional-paciente na área de Ortodontia e Ortopedia facial é bastante desgastante face à longa duração dos tratamentos e, por causa disso, muitas vezes essa relação pode se deteriorar trazendo prejuízos a ambas as partes. OBJETIVO: Este trabalho visa informar o leitor, em linguagem acessível, sobre os principais problemas jurídicos que podem envolver o ortodontista em sua prática profissional, nas esferas cíveis, criminais e trabalhistas, bem como dos Conselhos Regionais de Odontologia. METODOLOGIA: Traça um perfil da atividade profissional em Ortodontia, analisa deveres e direitos do profissional e do paciente e estabelece alguns conceitos de gerenciamento de riscos a serem incorporados à clínica diária. RESULTADO E CONCLUSÃO: Além de trabalhar bem tecnicamente e com bom embasamento científico, o ortodontista atual deve saber como se prevenir de eventuais problemas legais. Este trabalho poderá servir como ferramenta de consulta para o estabelecimento de uma nova rotina clínica, administrativa e de relacionamento que seja mais segura do ponto de vista jurídico.

INTRODUCTION: The professional relationship between the orthodontist and his patient is very consuming due to the long duration of clinical treatments. Frequently this relationship can be deteriorated causing damages to both sides. AIM: This paper aims to inform the reader, in an accessible language, about the main juridical problems that can involve the orthodontist in his practice, in the field of civil, criminal and labor law. METHODOLOGY: This paper draws the outline of professional activity in orthodontics, analyses obligations and rights of both orthodontists and patients and establishes some concepts of risk management that should be incorporated to the clinical practice. RESULTS AND CONCLUSION: Besides technically good and scientifically based work, orthodontists should know how to avoid legal problems. This paper can be an important tool for the establishment of a new clinical and administrative routine that can be safer as far as juridical aspect is concerned.

Conhecimento da atividade ilícita profissional em Odontologia: abordagem de estudantes e Magistrados do município de Bauru - SP / Knowledge of illicit profissional activity in dentistry: analysis of students and Judges in Bauru - SP

Introdução - A atividade ilícita profissional ainda constitui uma preocupação na área odontológica, sendo observada de diversas formas na sociedade. O presente trabalho justifica-se por proporcionar à Odontologia e ao Direito, bem como à comunidade em geral, uma melhor visão deste problema, permitindo um melhor posicionamento das autoridades pertinentes. Material e Método - Desta maneira, o estudo teve como objetivo realizar uma análise do conhecimento de acadêmicos e uma consulta aos Magistrados, sobre a atividade ilícita profissional. Resultados - Observou-se um conhecimento superficial da inter-relação entre as situações do cotidiano e a deontologia específica por parte de acadêmicos, diferentemente dos Magistrados que apresentaram um bom nível de conhecimento. Conclusão - Conclui-se que há necessidade de uma maior ênfase aos aspectos da atividade ilícita em Odontologia, seja no ensino da graduação ou pós-graduação, bem como uma melhor regulamentação pelas autoridades pertinentes

Cirurgia ortognática: orientações legais aos ortodontistas e cirurgiões bucofaciais / Orthognathic surgery: legal orientations to orthodontists and bucomaxilofacial surgeons

Os autores entrevistaram especialistas em Ortodontia e em Cirurgia Bucomaxilofacial, elaboraram uma lista de ocorrências específicas do dia-a-dia do exercício da especialidade, redigindo, com base na legislação vigente e na literatura, uma série de orientações, atitudes e comportamentos que sugerem como rotina aos profissionais.

Portugal legaliza dentistas práticos / Portugal legalises practising dentists

Uma lei aprovada pela Assembléia da República Portuguesa em abril de 1999 tornou possível a legalização de dentistas empíricos, práticos sem qualquer formação academica e, por vezes, escolar. Um dos requisitos para a legalização será a prova formal do exercício ilegal da profissão há pelo menos 20 anos

Normatizar o novo / Normalizing the new

Para garantir a saúde dos pacientes e evitar complicaçöes com a lei, o CD precisa estar atento ao processo de normalizaçäo de novos procedimentos e materiais odontológicos