Institucionalização da avaliação na administração pública / Institutionalization of evaluation in public administration

Este artigo aborda o tema da avaliação sob as perspectivas do potencial em promover transformações nas organizações, das condições à sua institucionalização e das estratégias a serem utilizadas com este fim. Parte das premissas da crença em 'mudar situações', da contribuição à 'compreensão da realidade', e dos 'sentidos dos atores' sobre a tomada de decisão. Embasa a abordagem na emergência de um novo profissionalismo na gestão dos serviços e organizações; na complexidade crescente dos problemas e no papel das 'redes' e sua relação com a governança, ressaltando a legitimidade que a avaliação necessita para influenciar decisões. Destaca três tipos de avaliação no plano da prática e do conhecimento: orientada para as metas, baseada na teoria e a que privilegia a perspectiva participativa e, reflete sobre a incapacidade de resposta aos problemas ao se utilizar apenas um tipo de avaliação. Apresenta como desafios à sua institucionalização: capacidades para realizar a avaliação, estratégia sólida de difusão dos resultados e capacidades à sua utilização. Finaliza constatando que a institucionalização da avaliação supõe mudanças importantes no uso do poder para tomar decisões nas administrações públicas e recomenda o questionamento permanente das possibilidades que os trabalhos dos avaliadores têm de serem utilizados corretamente e sobre os seus benefícios para a sociedade e as instituições.

This article approaches the subject of evaluation under the perspectives of a potential to promote changing in organizations, of its institutionalization conditions and strategies to be used. It begins with the assumption of belief 'to change situation', of the contribution to 'reality understand' and of the 'actors senses' about decision making. This approach is supported by the rising of a new professionalism in services and organizations management; in the increased complexity of problems and in the role of 'networks' and its relationship with governance. It emphasizes the legitimacy needed by evaluation to influence decisions. It points out three types of evaluations by means of practice and knowledge: goaloriented evaluation, theory-driven evaluation and that with participatory perspective and discuss about the incapacity to solve problems when using only one type of evaluation. As challenges to its institutionalization, it presents: capacity to carry out evaluation, consistent strategy for results publicizing and use capacity. The article ends taking into account that the institutionalization of evaluation presumes important changing in the use of power to decision making in public administration. It recommends a permanent debate of the possibilities of correct use of evaluators work and about its benefits for society and institutions.

O programa nacional de alimentação escolar e a gestão municipal: eficiência administrativa, controle social e desenvolvimento local / National school meal program and municipal administration: management efficiency, social participation and local development

OBJETIVO: Avaliar o perfil da gestão pública municipal do Programa Nacional de Alimentação Escolar de 670 prefeituras inscritas no Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar, entre os anos de 2004 e 2005. MÉTODOS: Este estudo foi realizado a partir da inscrição de municípios de todo o Brasil no Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar, organizado pela Organização Não Governamental Ação Fome Zero. A inscrição é feita de forma voluntária e os municípios fornecem informações em relação a aspectos financeiros, formas de administração do Programa, compra de produtores rurais, atuação do Conselho de Alimentação Escolar e outras ações relacionadas à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Em seguida, a Organização Não Governamental confere os dados comparando-os com relatórios oficiais, a partir da realização de visitas. RESULTADOS: Verificou-se que a principal forma de administração do Programa Nacional de Alimentação Escolar é a centralizada (citada por mais de 80 por cento das prefeituras inscritas nos dois anos). A grande maioria dos municípios inscritos em 2004 (90,1 por cento) e em 2005 (84,0 por cento) complementou o repasse de recursos do Governo Federal. O custo médio da refeição foi de R$0,31 (para as inscritas em 2004) e de R$0,34 para as inscritas em 2005. Em relação à compra de gêneros alimentícios, 26,1 por cento das prefeituras inscritas em 2004 e 30,4 por cento das inscritas em 2005 declararam comprar diretamente de produtores rurais. CONCLUSÃO: A execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar assume características próprias em cada município brasileiro. Identificar o perfil da administração pública, assim como as características das prefeituras que se destacaram no Prêmio, permite a implantação de ações que melhorem a execução do Programa.

OBJETIVE: The objective was to assess the municipal public management profile of the National School Meal Program in 670 municipalities enrolled in the Efficient Manager of School Meals Prize between 2004 and 2005. METHODS: This study was based on the enrollment of municipalities throughout Brazil in the Efficient Manager of School Meals Prize, organized by the non-governmental organization Ação Fome Zero (Zero Hunger Action). Enrollment is voluntary and the municipalities supply information regarding the financial aspects and ways to administer the Program, purchase of produce, participation in the School Food Council and other activities associated with the National School Meal Program. The non-governmental organization then checks the data by comparing it with official reports done during visits. RESULTS: The National School Meal Program is mainly administered in a centralized manner as declared by more than 80 percent of the city halls enrolled during those two years. Most of the municipalities enrolled in 2004 (90.1 percent) and 2005 (84.0 percent) added funds to those received from the federal government. The average cost of the meal was R$0.31 for the municipalities enrolled in 2004 and R$0.34 for those enrolled in 2005. Regarding produce purchase, 26.1 percent of the city halls enrolled in 2004 and 30.4 percent of those enrolled in 2005 declared having bought straight from producers. CONCLUSION: Each Brazilian municipality has its own way of carrying out the National School Meal Program. Identifying the profile of the public administration as well as the city halls that performed well in the Prize allows for the implementation of actions that improve the execution of the Program.