Implementação e avaliabilidade das intervenções em saúde: estudos de caso no Brasil / Implementation and evaluability of health interventions: case studies in Brazil

Por que recomendo a leitura deste livro? Tendo tido a oportunidade privilegiada de orientar os diversos capítulos, no âmbito do curso internacional de avaliação promovido pelo Conass, posso assegurar que as indicações nele contidas são aplicáveis para a avaliação de diferentes intervenções em saúde (políticas, programas, organizações, tratamentos e tecnologias), mas os modelos de avaliação propostos são suficientemente amplos e globais para serem utilizados em outros campos, tais como a educação, os serviços sociais ou a administração pública. O modelo geral de que trata o livro, desenvolvido há mais de duas décadas por um grupo de pesquisa interdisciplinar na Universidade de Montreal, foi testado com sucesso em pesquisas avaliativas realizadas não só no Canadá, mas também em países da Europa, da África e da América do Sul, especialmente no Brasil. De acordo com os autores, a avaliação é um procedimento interdisciplinar que pode e deve, muitas vezes, recorrer a métodos variados e complementares. Diferentes tipos de avaliação possíveis são discutidos nos capítulos do livro, cuja proposta é identificar consensos e fornecer um modelo integrador. Na confrontação entre os diversos tipos de modelo, o avaliador produz referenciais que tanto o auxiliarão na formulação de suas questões de avaliação quanto poderão ajudar o gestor a repensar a própria intervenção e seus pressupostos. A obra aborda, ainda, a avaliação normativa, atividade mediante a qual procura verificar se uma intervenção corresponde às expectativas, pois parte do processo de gestão é estreitamente associado ao controle dentro das organizações, e uma avaliação administrativa não recorre obrigatoriamente a um procedimento científico. Portanto, por seus métodos e finalidades, é uma atividade distinta da pesquisa avaliativa. Além disso, a coletânea de textos oferece uma reflexão sobre a institucionalização da avaliação e propõe marcos que possibilitem também avaliar e qualificar as avaliações. Dessa forma, o livro serve como fonte para a reflexão teórica, inspiração na formulação de projetos concretos de avaliação e no aperfeiçoamento dos programas e práticas de saúde.

Avaliação de sentenças e jurisprudências relacionadas a ações judiciais envolvendo cirurgias plásticas estéticas / Evaluating judgments and decisions related to lawsuits involving aesthetic plastic surgery

Introdução: É consenso no meio jurídico que os resultados referentes às atividades médicas sejam obrigação de meio, e não de resultado. Contudo, há grande discussão quando se trata de procedimentos estéticos. A Resolução nº 1621/2001, do Conselho Federal de Medicina, define que o objetivo do ato médico na cirurgia plástica também constitui obrigação de meio. O estudo avaliou, entre novembro de 2015 a novembro de 2017, 106 casos, para verificar se o entendimento do Judiciário se alinha à Resolução do CFM [Conselho Federal de Medicina]. Foram quantificados o número de processos e a porcentagem dos casos julgados como procedentes ou improcedentes, além de verificar as principais posições doutrinárias e jurisprudenciais que embasaram as sentenças admitidas como procedentes. Foi, ainda, quantificado o número de casos cuja decisão do magistrado foi relacionada com o posicionamento do laudo pericial médico. Métodos: Foi feita busca no banco de sentenças do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (SP), por meio da palavra-chave "Cirurgia Plástica", de todos os processos de indenização relacionados a cirurgias plásticas estéticas. Resultados: Foram sentenciados como improcedentes 61 casos (58%). Foram sentenciados como procedentes 45 casos (42%). Em 96% dos casos (102) a sentença relacionou-se positivamente com a análise pericial. Conclusão: Foram 102 sentenças concordantes aos laudos periciais e apenas quatro casos cuja sentença divergiu do entendimento do laudo. Estes dados mostram a importância crucial da análise pericial para a definição das sentenças judiciais. Analisando todas as sentenças, observou-se que em nenhum caso os juízes levaram em conta a Resolução do CFM [Conselho Federal de Medicina].

Introduction: There is a legal consensus that the results of medical activities represent obligations of means, not results. However, there is ample discussion when it comes to aesthetic procedures. Resolution 1621/2001 of the Federal Council of Medicine also defines the objective of a medical act in plastic surgery as an obligation of means. This study evaluated 106 cases between November 2015 and November 2017 to verify whether the decisions of the Judicial Power agree with the Resolution of the Federal Council of Medicine. The number of lawsuits and the percentage of claims granted or denied were quantified, and the opinions of jurists and courts that supported the claims granted were verified. The number of cases in which the judge's decision was related to the opinion of a medical expert was also quantified. Methods: The authors searched the judgment database located on the website of the Court of Justice of the State of São Paulo (SP) for damage related to aesthetic plastic surgery, using the keyword "Plastic Surgery" for all actions. Results: A total of 61 claims (58%) were denied, and 45 (42%) were granted. In 96% of cases (102) the judgment was positively related to the expert report. Conclusion: There were 102 cases in which the judgment agreed with the expert reports and only four cases in which the judgment did not agree with the reports. These data show the crucial importance of experts' reports in defining judicial judgments. The analyses of all judgments showed that there were no cases in which the judge considered the Resolution of the Federal Council of Medicine.

Evaluation of Brazil's public health surveillance system within the context of the International Health Regulations (2005) / Evaluación del sistema de vigilancia de salud pública del Brasil dentro del contexto del Reglamento Sanitario Internacional (2005)

OBJECTIVE: To evaluate Brazil's public health surveillance system (HSS), identifying its core capacities, shortcomings, and limitations in dealing with public health emergencies, within the context of the International Health Regulations (IHR 2005). METHODS: In 2008-2009 an evaluative cross-sectional study was conducted using semistructured questionnaires administered to key informants (municipal, state, and national government officials) to assess Brazilian HSS structure (legal framework and resources) and surveillance and response procedures vis-à-vis compliance with the IHR (2005) requirements for management of public health emergencies of national and international concern. Evaluation criteria included the capacity to detect, assess, notify, investigate, intervene, and communicate. Responses were analyzed separately by level of government (municipal health departments, state health departments, and national Ministry of Health). RESULTS: Overall, at all three levels of government, Brazil's HSS has a well-established legal framework (including the essential technical regulations) and the infrastructure, supplies, materials, and mechanisms required for liaison and coordination. However, there are still some weaknesses at the state level, especially in land border areas and small towns. Professionals in the field need to be more familiar with the IHR 2005 Annex 2 decision tool (designed to increase sensitivity and consistency in the notification process). At the state and municipal level, the capacity to detect, assess, and notify is better than the capacity to investigate, intervene, and communicate. Surveillance activities are conducted 24 hours a day, 7 days a week in 40.7% of states and 35.5% of municipalities. There are shortcomings in organizational activities and methods, and in the process of hiring and training personnel. CONCLUSIONS: In general, the core capacities of Brazil's HSS are well established and fulfill most of the requisites listed in the IHR 2005 with respect to both structure and surveillance and response procedures, particularly at the national and state levels.

OBJETIVO: Evaluar el sistema de vigilancia de salud pública del Brasil, identificando sus capacidades básicas, deficiencias y limitaciones para manejar emergencias de salud pública, dentro del contexto del Reglamento Sanitario Internacional (RSI 2005). MÉTODOS: En el período 2008-2009 se llevó a cabo un estudio transversal de evaluación utilizando cuestionarios semiestructurados administrados a informantes clave (funcionarios del gobierno municipal, estatal y nacional) a fin de evaluar la estructura del sistema de vigilancia de salud pública del Brasil (marco jurídico y recursos), y la vigilancia y los procedimientos de respuesta, con relación al cumplimiento de los requisitos del RSI 2005 para el manejo de emergencias de salud pública de importancia nacional e internacional. Los criterios de evaluación incluyeron la capacidad de detectar, evaluar, notificar, investigar, intervenir y comunicar. Las respuestas se analizaron por separado según el nivel gubernamental (departamentos de salud municipales y estatales y ministerio de salud nacional). RESULTADOS: En general, en los tres niveles del gobierno, el sistema de vigilancia de salud pública del Brasil tiene un marco jurídico bien establecido (incluidas las reglamentaciones técnicas esenciales) y la infraestructura, los suministros los materiales y los mecanismos requeridos para el enlace y la coordinación. Sin embargo, todavía hay algunos puntos débiles a nivel estatal, especialmente en las zonas fronterizas y los pueblos pequeños. Los profesionales de campo deben conocer más la herramienta de decisión del anexo 2 del RSI 2005 (diseñada para aumentar la sensibilidad y la consistencia del proceso de notificación). En el nivel estatal y municipal, la capacidad para detectar, evaluar y notificar es mejor que la capacidad para investigar, intervenir y comunicar. Las actividades de vigilancia se llevan a cabo 24 horas al día, 7 días a la semana, en 40,7% de los estados y 35,5% de los municipios. Existen deficiencias en las actividades de organización y los métodos, y en el proceso de contratación y capacitación del personal. CONCLUSIONES: En general, las capacidades básicas del sistema de vigilancia de salud pública del Brasil están bien establecidas y cumplen la mayoría de los requisitos enumerados en el RSI 2005, tanto con respecto a la estructura como a la vigilancia y los procedimientos de respuesta, en particular en los niveles nacional y estatal.

Sistema de salud de Venezuela / The health system of Venezuela

En este artículo se describe el sistema de salud de Venezuela, incluyendo su estructura y cobertura, sus fuentes de financiamiento, los recursos humanos y materiales con los que cuenta, y las actividades de rectoría que en él se desarrollan. Este sistema cuenta con un sector público y un sector privado. El sector público está constituido por el Ministerio del Poder Popular para la Salud (MS) y diversas instituciones de seguridad social, dentro de las que destaca el Instituto Venezolano de los Seguros Sociales (IVSS). El MS se financia con recursos del gobierno central, estados y municipios. El IVSS se financia con cotizaciones patronales, cotizaciones de los trabajadores y con aportes del gobierno. Ambas instituciones cuentan con su propia red de atención ambulatoria y hospitalaria. El sector privado está constituido por prestadores de servicios que reciben pagos de bolsillo y por compañías aseguradoras. El sistema de salud venezolano atraviesa por un proceso de reforma desde la aprobación de la Constitución de 1999 que plantea la creación de un Sistema Público Nacional de Salud cuya punta de lanza hoy es el programa Barrio Adentro.

This paper describes the Venezuelan health system, including its structure and coverage, financial sources, human and material resources and its stewardship functions. This system comprises a public and a private sector. The public sector includes the Ministry of Popular Power for Health (MS) and several social security institutions, salient among them the Venezuelan Institute for Social Security (IVSS). The MH is financed with federal, state and county contributions. The IVSS is financed with employer, employee and government contributions. These two agencies provide services in their own facilities. The private sector includes providers offering services on an out-of-pocket basis and private insurance companies. The Venezuelan health system is undergoing a process of reform since the adoption of the 1999 Constitution which calls for the establishment of a national public health system. The reform process is now headed by the Barrio Adentro program.

Derecho a la salud y la seguridad social: discurso y realidad / Right to social security and healthy living

En el presente trabajo encontramos nuevamente un aporte del doctor Sanchez Viezca, que señala relevantes compromisos internacionales que ha adquirido el Estado de Guatemala en materia de respeto, promoción y protección de los derechos humanos. Dentro de estos, el Estado se obliga a perseguir con prioridad la obtención de condiciones óptimas en materia de atención en salud y seguridad social. Se analiza condiciones reales y actuales de Guatemala tanto internamente como en el concierto de las naciones y nos encontramos que, a pesas de que cuenta con un elevado porcentaje del producto interno bruto centroamericano y un alta tasa de crecimiento económico en Latinoamérica y ostenta altos niveles de pobreza y pobreza extrema. Refleja también una muy injusta distribución de la riqueza, producto de la actividad económica en el país. Se discuten algunas alternativas para la construcción de sistemas de salud y seguridad social y se presenta una propuesta relacionada con dichos aspectos.

Sistema nacional de protección social de la salud / National system of social health protection

El presente artículo, aborda una visión del estado actual de la estructura, organización y financiamiento de los sistemas de prestación de servicios de salud para Guatemala. Como una contribución importante, emanada de las conclusiones extraidas de profundos estudios propios y de otros intelectuales preocupados por este fenómeno. el doctor Sánchez presenta una propuesta seria y concreta para que la problemática sea abordada de manera efectiva e integral.