Assessing the timemania lottery as a sports public policy / A avaliação da loteria timemania como política pública de esporte

ABSTRACT This paper analyses the main results of Timemania as a sports public policy based on the efficiency, efficacy and social effectiveness principles. A descriptive-analytical research with qualitative approach was conducted through the analysis of contents from laws and official reports. Results suggest that the Timemania lottery was neither efficacious nor efficient, as it did not achieve the initial goals as to its revenues and debt payment for clubs. Timemania was not effective and did not significantly impact sports development. Finally, it is possible to conclude that Timemania, as a regulatory policy, fulfills the sole role of ensuring financial injection for major Brazilian football clubs.

RESUMO O artigo analisa os principais resultados da Timemania como política pública de esporte a partir dos princípios da eficiência, eficácia e efetividade social. Realizou-se uma pesquisa descritivo-analítica, com abordagem qualitativa, a partir da análise de conteúdos de leis e relatórios oficiais. Os resultados indicam que a Timemania não foi eficaz e eficiente, por não atender os objetivos iniciais de arrecadação e pagamento das dívidas dos clubes. A Timemania não foi efetiva e não impactou de forma significativa no desenvolvimento do esporte. Por fim, conclui-se que a Timemania, como uma política regulatória, cumpre o papel apenas de garantir um aporte financeiro para os clubes de futebol de maior destaque no Brasil.

Os grupos de pressão no processo de tramitação do PROFUT (LEI Nº 13. 155/2015) / The pressure groups in the process of the PROFUT (LEI Nº 13. 155/2015)

O presente estudo identifica os grupos de pressão que atuaram ativamente no Congresso Nacional durante a tramitação da lei nº 13.155/2015 e os interesses atendidos ao longo desse processo. Trata-se de uma pesquisa exploratória, de caráter qualitativa, sendo desenvolvida a partir do levantamento e análise documental. Os documentos utilizados foram às notas taquigráficas das sete audiências públicas realizadas para discutir o tema, o relatório das emendas parlamentares, os documentos referentes à Medida Provisória nº671/2015 que deu origem a lei, tanto aqueles elaborados no Parlamento quanto pelo Poder Executivo, e a própria lei nº 13.155/2015. Ao longo da análise da tramitação desse ordenamento ficam evidentes os grupos que disputaram o conteúdo deste marco legal e os interesses em disputa e atendidos pela lei.

The present study seeks to map the pressure groups that actively participated in the National Congress during the process of Law 13,155 / 2015, as well as to present the characteristics and interests served throughout this process. It is an exploratory research, of qualitative character, being developed from the survey and documentary analysis. The documents used were the shorthand notes of the seven public hearings held to discuss the subject, the report on parliamentary amendments, the documents relating to Provisional Measure No. 671/2015 that gave rise to the law, both those drafted in Parliament and the Executive Branch, and own law 13,155 / 2015. Throughout the analysis of the processing of this order, the groups that disputed the content of this legal framework and the interests in dispute and attended by the law are evident.

A constituição do programa de modernização da gestão e de responsabilidade fiscal do futebol brasileiro (PROFUT): atuação parlamentar e grupos de pressão / The constitution of the program for modernization of management and fiscal responsibility of brazilian football - PROFUT: parliamentary performance and pressure groups / La constitución del programa de modernización de la gestión y de responsabilidad fiscal del fútbol brasileño - PROFUT: actuación parlamentaria y grupos de presión

Este estudo busca compreender o processo de produção da lei nº 13.155/2015, no sentido de identificar os interesses e grupos que influenciaram a configuração desse marco legal. Para tanto, foi realizada uma pesquisa exploratória, de caráter qualitativo, sendo desenvolvida a partir do levantamento e análise documental. Observou-se que: a) os pontos centrais da Medida Provisória nº 671/2015 foram mantidos pelos parlamentares; b) a norma trata de uma continuidade liberalizante da organização do futebol brasileiro; c) a lei faz parte do conjunto de ações do Estado que visa estruturar os clubes e o mercado futebolístico nacional; d) o movimento dos atletas profissionais Bom Senso Futebol Clube foi aquele que mais teve seus interesses atendidos e, por outro lado, as entidades de administração do futebol foram os grupos que mais tiveram insucessos ao longo da tramitação da lei no Congresso Nacional.

This study seeks to understand the process of production of law 13.155 / 2015, in order to identify the interests and groups that influenced the configuration of this legal framework. For that, an exploratory research was carried out, of qualitative character, being developed from the survey and documentary analysis. It was observed that: a) the central points of Provisional Measure nº 671/2015 were maintained by the parliamentarians; b) the norm deals with a liberalizing continuity of the football organization; c) the law is part of the set of actions of the State that aims to structure the clubs and the national football market; d) The movement of professional athletes Bom Senso Futebol Clube was the one that had their interests most taken care of and, on the other hand, the football administration entities were the groups that had the most failures during the process of the law in the National Congress.

Este estudio busca comprender el proceso de producción de la ley nº 13.155 / 2015, en el sentido de identificar los intereses y grupos que influenciaron la configuración de ese marco legal. Para ello, se realizó una investigación exploratoria, de carácter cualitativo, siendo desarrollada a partir del levantamiento y análisis documental. Se observó que: a) los puntos centrales de la Medida Provisional nº 671/2015 fueron mantenidos por los parlamentarios; b) la norma trata de una continuidad liberalizadora de la organización del fútbol; c) la ley forma parte del conjunto de acciones del Estado que pretende estructurar los clubes y el mercado futbolístico nacional; d) el movimiento de los atletas profesionales Bom Senso Fútbol Club fue aquel que más tuvo sus intereses atendidos y, por otro lado, las entidades de administración del fútbol fueron los grupos que más tuvieron fracasos a lo largo de la tramitación de la ley en el Congreso Nacional.

Lei geral da copa, álcool e o processo de criação da legislação sobre violência / Lei geral da copa, alcool y el proceso de creacción de la legislación a relativa a la violencia / Cup law, alcohol and the conception process of a legislation to violence

Este artigo trata da Lei Geral da Copa que tramita no Congresso Nacional desde setembro de 2011, sob a sigla de PL 2330/2011 de autoria do Poder Executivo. Nesse é feita uma análise sobre a Lei Geral da Copa e o processo de construção da legislação sobre violência e prevenção desta em espetáculos esportivos, mais detidamente sobre a polêmica vinculação entre álcool e violência.

This paper deals with the General Law of the World Cup which is being processed in Congress since September 2011, under the symbol PL 2330/2011 written by the executive branch. In such an analysis is made on the General Law of the World Cup and the construction of the legislation on prevention of violence and in sporting events, more detail on the controversial link between alcohol and violence.

Este artículo se refiere a la Ley General de la Copa del Mundo que se tramita en el Congreso desde septiembre de 2011, bajo el símbolo de PL 2330/2011 escrito por el Poder Ejecutivo. En este se hace análisis en la Ley General de la Copa del Mundo y la elaboracción de la legislación sobre prevención de la violencia en eventos deportivos, específicamente en la relación entre el alcohol y la violência.

Estatuto de Defesa do Torcedor: um diálogo com o futebol pelotense / Estatuto de Defensa del Hincha: un diálogo conel fútbol Pelotense / Spectator's Statute of Defense: a Dialogue with the Pelotense Soccer

Este estudo objetiva analisar a situação dos estádiosde futebol profissional de Pelotas, tendo como referênciao Estatuto de Defesa do Torcedor (EDT), com atençãoespecial para as condições de higiene, segurança, ingressose transporte. Como metodologia, além da análisedocumental do EDT realizamos visitas aos estádios em trêsmomentos com registros fotográficos e entrevistamos umdirigente de cada clube: Grêmio Esportivo Brasil, EsporteClube Pelotas e Grêmio Atlético Farroupilha. Constatamosque a atenção dedicada pela mídia e pelos órgãosfiscalizadores à implementação do EDT está sendo menordo que ocorreu no momento da sua publicação.

This study has as objective analyses thesituation of the stadiums of professional soccer ofPelotas, using as reference the Spectator’s Statuteof Defense (SSD), with special attention to theconditions of hygiene, safety, entrances andtransport. As methodology, besides documentalanalysis of the SSD we realized visits to thestadiums in three moments where we tookphotographic registrations, as well as interviewswith one manager of each club: Grêmio EsportivoBrasil, Esporte Clube Pelotas e Grêmio AtléticoFarroupilha. We verified that the attention dedicatedfor press communication and controllers organs toimplementation of SSD is being less than occurs atthe moment of your publication.

Este estudo objetiva analisar lasituación de los estadios de fútbol de la ciudad dePelotas, tomando como referencia el Estatuto deDefensa del Hincha (EDH), con atención especialpara las condiciones de higiene, seguridad, ingresoy transporte. Como metodología, además delanalisis documental del EDH realisamos visitas alos estadios en tres momentos con registrosfotográticos y entrevistamos un dirigente de cadaclub: Gremio Desportivo Brasil, Esporte ClubPelotas y Gremio Atlético Farroupilha. Constatamosque la atención dedicada en la media y por losorganos fiscalizadores a la implementación delEDH es menor de la que ocurrió en el momento dela publicación.