Concessionária de rodovia e estratégias de controle: o caso dos andarilhos de estrada / Concesionaria de carretera y estrategia de control: el caso de los caminantes de carretera brasileños / Highway concessionaire and control strategies: the case of brazilian highway wanderers

Resumo Os andarilhos de estrada são indivíduos que percorrem longas distância pelas rodovias do país com um saco às costas ou puxando um carrinho de mão no qual carregam todos os seus pertences, sem destino certo ou trajetos preestabelecidos. Essa pesquisa teve por finalidade analisar o tratamento dado por uma concessionária de rodovias aos andarilhos dentro de suas políticas de gestão do trânsito e fluxo de pedestres pelos acostamentos. Foi realizada uma entrevista com o profissional responsável pela administração de uma importante rodovia paulista, posicionada num dos principais corredores de transporte do país e na qual são encontrados frequentemente os andarilhos. Os resultados indicaram que as estratégias de controle utilizadas pela concessionária de rodovia incluem ações de vigilância e medidas administrativas que, sob o efeito da sanção normalizadora, supervisionam e distribuem os andarilhos nesse espaço aberto e anônimo por onde circulam as multiplicidades.

Resumen Andariegos o caminantes de carretera son individuos que caminan largas distancias por las carreteras de Brasil, sin destino o trayectos preestablecidos, con una bolsa en la espalda o tirando de un carrito de mano donde llevan todas sus pertenencias. Esta investigación tuvo por finalidad analizar el tratamiento ofrecido por una concesionaria de carretera a los caminantes según sus políticas de gestión de tránsito y flujo de pedestre por los arcenes. Fue realizada una entrevista con el profesional responsable por la administración de una importante carretera en el estado de São Paulo, situada en uno de los principales corredores de transportes del país donde esos andariegos son vistos con frecuencia. Los resultados han indicado que las estrategias de control utilizadas por la concesionaria de carretera incluyen acciones de vigilancia y medidas administrativas que, bajo el efecto de la normalización, supervisan y distribuyen los caminantes en este espacio abierto y anónimo por donde circulan las multiplicidades.

Abstract The Brazilian highway wanderers are individuals who walk long distances through the country highways with a bag on their backs or pulling a wheelbarrow in which they carry all their belongings, with no defined destination or pre-established routes. This research aimed to analyze the treatment given by a highway concessionaire to the highway wanderers within their policies of traffic management and pedestrian transit along the roadsides. An interview was conducted with a professional who is responsible for the management of an important highway in São Paulo State, located in one of the main transport walkways where highway wanderers are often seen. The results indicated that the control strategies utilized by the highway concessionaire include vigilance actions and the administrative measures that, under the normalization effects, supervise and distribute the Brazilian highway wanderers in this open and anonymous space through which multiplicities circulate.

A avaliação ambiental estratégica como ferramenta para avaliar políticas ambientais municipais / Strategic environmental assessment as a tool to evaluate local environmental policies

Esta pesquisa insere-se na linha de pesquisa, política, planejamento e gestão ambiental do Departamento de Saúde Ambiental da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo. Tem por objetivo propor um arcabouço teóricoconceitual para aplicação da avaliação ambiental estratégica para avaliar políticas ambientais municipais em fase de implementação. Partindo da constatação de que a avaliação de políticas ambientais apresenta um relativo atraso em relação a outros campos, são adotados os pressupostos de que ferramentas desenvolvidas para avaliação de políticas sociais podem ser adaptadas para avaliar políticas ambientais, mas ferramentas da área ambiental também podem contribuir para o avanço do campo de estudo. Dessa forma foi proposto um arcabouço teórico conceitual com base nos princípios norteadores da avaliação ambiental estratégica, com o uso de ferramentas de apoio originárias da AAE e do estudo de políticas públicas. Como forma de aproximar o arcabouço teórico da realidade, foi analisado o contexto da política de Gestão e Saneamento Ambiental de Santo Andre a partir do arcabouço proposto. O presente trabalho conclui que a AAE pode ser usada para avaliação de políticas ambientais municipais em fase de implementaçao ao usar as estruturas de decisão existentes.

A 3ª Conferência Nacional de Saúde Bucal e as políticas públicas de saúde / The 3rd National Conference on Oral Health and public health policies

A possibilidade de representantes da comunidade participarem da formulação e controle da execução de políticas públicas de saúde é uma conquista consagrada na Constituição Brasileira, e normatizada pela Lei 8142/90. Essa participação, como exercício de poder político, é efetivada por meio das Conferências e Conselhos de Saúde. A 3ª Conferência Nacional de Saúde Bucal (3aCNSB), realizada em 2004, analisou a Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) e apresentou à sociedade um conjunto de 298 propostas, reunidas no Relatório Final dessa Conferência, na perspectiva de enfrentar os problemas detectados nessa área. O objetivo deste estudo foi analisar propostas resultantes da 3aCNSB, identificando a realização ou não de cada proposta, nas três esferas de gestão do Estado brasileiro. Trata-se de pesquisa qualitativa, com propósito avaliativo, expressando percepções de diferentes atores sociais, escolhidos intencionalmente, vinculados aos segmentos que compõem o denominado controle social no âmbito do SUS, ou seja, representantes de usuários, trabalhadores e gestores de saúde. Essa representação por segmento teve a finalidade de reproduzir a lógica tripartite adotada para a composição de Conselhos e Conferências de Saúde. O documento que serviu como referencial das proposições analisadas foi o Relatório Final da 3aCNSB. A coleta de dados foi realizada por meio de um questionário semi-estruturado, auto-aplicável, desenvolvido a partir do conteúdo das propostas a serem analisadas, disponibilizado aos sujeitos da pesquisa, por meio de um website (www.pesquisa3cnsb.odo.br). A coleta foi realizada entre julho de 2010 e janeiro de 2011. Os dados foram compilados, agrupados, categorizados e submetidos à análise de conteúdo. Contatou-se que, embora as conferências sejam espaços institucionalizados de participação direta da sociedade civil, há problemas, limites e restrições à incorporação das suas demandas. No caso da 3aCNSB observou-se que propostas discutidas e aprovadas no evento não vêm sendo implementadas plenamente, tanto na esfera federal quanto por parte de estados e municípios. Embora a PNSB tenha sido uma das prioridades do Ministério da Saúde desde a realização da 3aCNSB, a percepção dos atores consultados é de que, principalmente nas esferas estaduais e municipais, não houve priorização para a PNSB, nem houve aumento proporcional nos investimentos em saúde bucal.

Do controle social à gestão participativa: perspectivas pós-soberanas para a participação política no SUS / From the Social Control to the Participative Management: post sovereignty perspectives for political participation in the SUS

Este trabalho parte da hipótese de que discutir a participação política no SUS exige a problematização das opções e concepções que orientam sua definição como controle social, operacionalizado por meio de mecanismos de representação de interesses. Desta forma, a intenção de promover uma reflexão sobre a participação política no SUS é remetida ao cotidiano institucional, como desafio de construção de modos de gestão participativos. A proposta metodológica baseia-se em uma abordagem filosófica, que tem por objetivo delinear os conceitos e dispositivos de gestão propostos no campo da Saúde Coletiva, as inovações teóricas que ofertam ao debate sobre a gestão em saúde, tendo por marcador o tema da política. Nesse sentido, elegemos como perspectiva de análise as rupturas e os planos que constituem este campo, procurando mapear o que essa produção faz emergir como oportunidade de constituição de novas práticas sociais e dispositivos institucionais de gestão. Denominamos matrizes conceituais os dois planos filosóficos que selecionamos para estudo no campo da Saúde Coletiva, a saber, o Planejamento em Saúde e o Modelo Assistencial em Defesa da Vida. Por fim a pesquisa procura dialogar com as produções teóricas analisadas, tendo por referência a definição de política como experimentação, invenção de territórios existenciais, criação de valor inerente às implicações normativas da atividade, o que nos coloca o problema da transformação dos espaços institucionais e a produção das normas que os determinam...

This work is based on the hypothesis that discussing the political participation at the SUS requires problematization of options and concepts that guide its definition as social control, operated by mechanisms of interests’ representation. The promotion of a reflection on thepolitical participation at the SUS is referred to the institutional routine, as a challenge to build participative management modes. The methodological proposal is based on a philosophicalapproach, whose aim is to outline management concepts and devices proposed by Public Health, their theoretical innovations in the debate on healthcare management, marked by thetheme of politics. Conceptual matrixes are the two philosophical plans selected for study in the field of Public Health, i.e., Health Planning and the Assistance Model in Defense of Life. The concept of Politics adopted here is defined not in terms of (formal) equality as opposed to(social) differences, but as co-production of the reality built within the relations between Equality and Difference, as access and use of common goods, in their indefinite and open capacity to create values. Thinking about participation in these terms means to build participations as means of setting rules, and not only controlling the fulfillment and inspection of current rules. So we propose considering management as co-production of healthcare, from the publicization and reticulated articulation of the normative dimension of human activity, what means arguing the concrete production (thus local) of public politics and interventions. Among the main theoretical issues discussed here, we point out the articulation of cooperationnetworks and the construction of knowledge, technical support and devices that allow the production and legitimacy of the Health-value as common good. This perspective explains the implications we want to incorporate to the concept of participative management as a possible government post-authoritative technology...

Diretrizes nacionais para o processo de educação permanente no controle social do SUS / National Guidelines for the Permanent Education Process in SUS Social Control

A Lei n.º 8.142/90, resultado da luta pela democratização dos serviços de saúde, representou e representa uma vitória significativa. A partir deste marco legal, foram criados os Conselhos e as Conferências de Saúde como espaços vitais para o exercício do controle social do Sistema Único de Saúde (SUS). Quando conquistamos esses espaços de atuação da sociedade na lei, começou a luta para garanti-los na prática. Os Conselhos de Saúde foram constituídos para formular, fiscalizar e deliberar sobre as políticas de saúde. Para atingir esse fim, de modo articulado e efetivo, conhecer o SUS passou a ser imprescindível.

A vigilância da qualidade da água para consumo humano: desafios e perspectivas para o Sistema Unico de Saúde / Surveillance in drinking-water quality: challenges and perspectives for the Brazilian Health System

O controle da qualidade da água de consumo humano se tornou uma ação de saúde pública a partir da década de 1970, quando a portaria No 52 Bsb 77 do Ministério da Saúde instituiu a norma de potabilidade em todo o território nacional. Entretanto, a implementação de um programa de vigilância da qualidade da água só ocorreu a partir da criação do Sistema Nacional de Vigilância Ambiental em Saúde em 1999, e da publicação da portaria 1.469 em 2000. O objetivo deste artigo é discutir os desafios que se colocam para a vigilância da qualidade da água, não só como proposta racionalizadora das ações do Estado, mas como prática sanitária de vigilância em saúde que tenha como perspectiva incorporar a promoção e a proteção da saúde ao conjunto de medidas adotadas pelo SUS, atendendo ainda às seguintes diretrizes: geração de dados, análise e disseminação da informação; descentralização; intersetorialidade e participação da sociedade. O artigo está organizado de modo a descrever, a partir de uma perspectiva histórica, o processo de normatização e regulação da qualidade da água para o consumo humano, abordando os principais desafios e perspectivas da vigilância da qualidade da água no sentido da busca por ações intersetoriais e descentralizadas, abertas a uma gestão participativa voltada para o controle social.

A prática do controle social: Conselhos de Saúde e financiamento do SUS / The practice of social control: Councils of Health and Financing of SUS

Produto de um acúmulo de dez anos de experiências, gerados na organização e no funcionamento dos Conselhos de Saúde, esta publicação tem por finalidade subsidiá-los com análises reflexivas pertinentes às realidades do SUS nos municípios brasileiros, contribuindo para futuras avaliações e deliberações com vistas ao fortalecimento do setor Saúde em nível nacional