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Rio de Janeiro; s.n; 2010. 162 p. tab.
Thesis
in Portuguese
| LILACS
| ID: lil-591573
ABSTRACT
Este ensaio se propõe a analisar através de estudo exploratório as implicações individualizadas em saúde no contexto das ações da saúde suplementar. Objetiva identificar e dar visibilidade à discussão sobre os princípios de confidencialidade, privacidade e sigilo de informações individualizadas na saúde suplementar à luz da Bioética, da Filosofia e do arcabouço jurídico-Legal. Considera o Consentimento Esclarecido como o instrumento que ascende o usuário de plano de saúde privado à categoria de cidadão livre. Como tendência na utilização do Consentimento Esclarecido foram eleitas as legislações internacionais do Canadá, Inglaterra, Holanda e Austrália, por propiciarem o exercício da cidadania e o cumprimento aos referidos princípios.