ABSTRACT
O livro apresenta a Carta de Vitória do Espírito Santo e também traz os seguintes estudos: Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fun dágua): um mecanismo de fortalecimento da gestão de recursos hídricos no Estado do Espírito Santo; O art. 5º, XXXV, da Constituição Federal como regra processual fundamental em defesa do direito material ambiental: o direito de agir em face de lesão ou ameaça ao meio ambiente ecologicamente equilibrado; O meio ambiente e o desenvolvimento econômico: uma visão realista dentro de uma nova ordem; Gestão integrada de recursos hídricos e costeiros: uma perspectiva legislativa; O cooperativismo na ordem constitu cional; Cooperação e crise: a prevalência da axiologia cooperativa no agir em presarial; Reserva legal e áreas de preservação permanente (APP): áreas de relevante importância ao Município; Estímulo econômico am biental via cooperativismo; Teoria finalística do ato cooperativo: uma nova visão; Sustentabilidade e sociedade; O meio ambiente do tra ba lho como indutor de desempenho econômico empresarial; Direito am biental municipal; Energia eólica: aspectos ambientais; e novos para digmas Sociais e econômicos no direito ambiental.