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1.
Psicol. ciênc. prof ; 42: e232592, 2022.
Article in Portuguese | LILACS-Express | LILACS, INDEXPSI | ID: biblio-1356597

ABSTRACT

Resumo Com base numa perspectiva dialética e institucional crítica, utilizando o conceito central de Processo de Estratégia de Hegemonia e analisando a bibliografia, discutiremos algumas das razões pelas quais a Assistência Social enquanto um direito do cidadão e um dever do Estado teria sido incluída na Constituição Federal de 1988. Esta é uma política pública cuja função social visa garantir o acesso a direitos sociais básicos imprescindíveis para a sobrevivência de uma parcela significativa da população brasileira. Tais direitos são destinados, principalmente, aos mais pobres, mas também às pessoas denominadas de acordo com o Sistema Único de Assistência Social (Suas) como em situação de vulnerabilidade e risco social. A inclusão da política de Assistência Social na Constituição pode ser considerada uma concessão tácita, uma vez que não foi fruto de uma ampla luta política ou de grande reivindicação popular, diferente do caso da Previdência Social e da Saúde, o que demostra uma contradição essencial, pois o número de possíveis usuários dessa política já justificaria sua existência. Assim como as políticas de segurança alimentar, de trabalho e de acesso à renda, a Assistência Social é uma das principais políticas públicas que tem como objetivo o atendimento dos segmentos mais empobrecidos da população. Ela seria produtora de efeitos concretos focalizados e restritos, e também de efeitos simbólicos importantes, que garantem e legitimam a governança. Pretendemos contribuir para o fortalecimento da Assistência Social como política pública, problematizando alguns de seus impasses.(AU)


Abstract From a dialectical and institutional critical perspective based on the central concept of Hegemony Strategy Process and analyzing the bibliography, we'll discuss some grounds for inclusion of Social Assistance in 1988's Federal Constitution as a citizen right and a State obligation. It's a public policy whose social function aims to safeguard the access to basic social rights, indispensable for the survival of a significant portion of the Brazilian population. These rights are mainly destined for poorest people, but also for those that have been designated by the Unified Social Assistance System (USAS) as people in situation of vulnerability and social risk. The inclusion of Social Assistance policy in the Constitution can be considered a tacit concession, since it did not come from a wide political struggle or from a great popular revindication, differently from the Social Security and Health policy, which demonstrates an essential contradiction, since the number of possible users of this policy is enough to justify its existence. The Social Assistance is one of the main public policies, alongside policies of food safety and generation of work and income, that aim to serve the poorest segments of the population. It produces real, focused, and restricted effects alongside important symbolic effects that guarantee and legitimize the governance. We intend to contribute to the strengthening of Social Assistance as a public policy, problematizing some of its impasses.(AU)


Resumen Desde una perspectiva crítica dialéctica e institucional, utilizando el concepto central de Proceso de Estrategia de Hegemonía y analizando la bibliografía, discutiremos algunas de las razones por las cuales la Asistencia Social como derecho ciudadano y deber del Estado habría sido incluida en la Constitución Federal brasileña de 1988. Esta política pública tiene como función social garantizar el acceso de la población brasileña a los derechos sociales esenciales para su supervivencia. Tales derechos no solo están dirigidos a los más pobres, sino también a las personas clasificadas en situación de vulnerabilidad y riesgo social según el Sistema Unificado de Asistencia Social (SUAS). La inclusión de la política de Asistencia Social en la Constitución brasileña puede considerarse una concesión tácita, ya que no resultó de una amplia lucha política o de una gran demanda popular, a diferencia de la Seguridad Social y la Salud, lo que demuestra una contradicción, pues el número de posibles usuarios de esta política ya justificaría su existencia. La asistencia social es una de las principales políticas públicas, junto con la seguridad alimentaria, el trabajo y el acceso a la renta, que tiene como objetivo atender a los segmentos más empobrecidos de la población. Tal política produciría efectos concretos focalizados y restringidos, así como importantes efectos simbólicos que garantizan y legitiman la gobernabilidad. Pretendemos contribuir al fortalecimiento de la Asistencia Social como política pública, problematizando algunos de sus impasses.(AU)


Subject(s)
Humans , Public Policy , Social Dominance , Social Support , Civil Rights , Population , Poverty , Psychology , Risk , Disaster Vulnerability , Survivorship , Food Supply
2.
Textos contextos (Porto Alegre) ; 21(1): 37549, 2022.
Article in Portuguese | LILACS | ID: biblio-1248124

ABSTRACT

Este artigo propõe uma reflexão crítica acerca das consequências processuais promovidas pela reforma trabalhista brasileira no tocante ao acesso à Justiça do Trabalho e à gestão dos conflitos laborais. Para tanto, analisa-se a origem dessa Justiça especializada e a sua evolução histórica, cuja tendência era de ampliação de suas competências. Tal estudo adotou, como orientação metodológica, o materialismo crítico-dialético, através da pesquisa documental e bibliográfica. Por último, foram listadas as principais inovações processuais determinadas pela reforma trabalhista que dificultaram o acesso do trabalhador ao Poder Judiciário, promovendo consequentemente um esvaziamento em seu campo jurisdicional.


This paper aims at a critical reflection on the procedural consequences made by the Brazilian Labor Reform regarding access to Labor Justice and the management of labor conflicts. First, we analyze the origin of this specialized justice and its historical evolution, whose tendency was to expand its competences. This study adopted, as methodological guidance, Marx's critical-dialectical materialism, through documentary and bibliographic research. Finally, we will list the main procedural innovations determined by the Labor Reform that made it difficult for workers to gain access to justice, thereby promoting an emptying of their jurisdictional field.


Subject(s)
Civil Rights , Right to Work , Occupational Groups
3.
Saúde Soc ; 31(1): e200460, 2022.
Article in Portuguese | LILACS | ID: biblio-1352218

ABSTRACT

Resumo Este artigo busca contar as narrativas de jovens que nasceram com HIV apresentadas em rodas de conversa de um Grupo de Trabalho sobre Transmissão Vertical do HIV e Juventudes. Os temas abordados dizem respeito à empregabilidade e benefícios sociais, bem como analisam a perda de aposentadorias por Pessoas Vivendo com HIV/aids (PVHA) no período de 2016 a 2019. O método utilizado para esta pesquisa qualitativa é a autoetnografia de uma ativista travesti negra e intersexo, além da análise documental de atas, notícias, memórias de reuniões, anotações pessoais e legislações, tendo como escolha conceitual de análise a interseccionalidade.


Abstract This article presents the narratives of young people born with HIV told in chatting circles of a Working Group on Vertical Transmission of HIV and Youth. The themes relate to employability and social benefits, as well as the loss of retirement pensions by people living with HIV/AIDS (PLHA) from 2016 to 2019. Based on the concept of intersectionality, this qualitative research consists of the autoethnography of a Black intersex travesti activist and of a document analysis of minutes, news, meeting memories, personal notes, and legislations.


Subject(s)
Humans , Male , Female , Adolescent , Adult , HIV , Civil Rights , Employment , Political Activism , Intersectional Framework
4.
Rev. adm. pública (Online) ; 55(5): 1191-1214, set.-out. 2021. tab, graf
Article in Portuguese | LILACS | ID: biblio-1356832

ABSTRACT

Resumo O artigo busca analisar o desempenho do financiamento coletivo (crowdfunding) como estratégia de arrecadação de recursos para a campanha eleitoral a deputado federal nas eleições de 2018. Também foi analisada a influência de características socioeconômicas e demográficas dos candidatos associada à decisão de adoção do financiamento coletivo como alternativa arrecadatória na campanha eleitoral. A metodologia utilizada foi a de regressão logística, considerando as seguintes variáveis independentes: valores arrecadados, escolaridade, idade, raça e estado civil do candidato, além de ideologia, tamanho e antiguidade do partido. As variáveis dependentes binárias foram: utilização ou não do crowdfunding e sucesso ou insucesso eleitoral. A fonte de dados foi o repositório de dados eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com informações de todos os candidatos a deputado federal, de todos os estados brasileiros, no pleito de 2018. Entre os resultados obtidos, encontra-se que o crowdfunding foi estatisticamente mais usado por candidatos brancos, jovens, de alta escolaridade e da região Sul. Há evidências também de que o crowdfunding seja uma estratégia eleitoral utilizada sobretudo por candidatos de partidos de criação recente, de esquerda, centro-esquerda ou de direita - os de centro e centro-direita tiveram menor utilização -, e daqueles com maior bancada. Por fim, o modelo econométrico aponta um acréscimo médio de 5,55 pontos percentuais na probabilidade de sucesso eleitoral dos candidatos que se valeram do crowdfunding.


Resumen El artículo busca analizar el desempeño del crowdfunding como estrategia de captación de fondos para la campaña electoral de diputado federal en las elecciones generales de Brasil en 2018. También se analizó la influencia de las características socioeconómicas y demográficas de los candidatos asociada a la decisión de adoptar el financiamiento colectivo como alternativa de recaudación en la campaña electoral. Se utilizó la metodología de regresión logística considerando las siguientes variables independientes: valores recaudados, nivel de instrucción, edad, raza y estado civil del candidato, además de la ideología, tamaño y antigüedad de su partido político. Las variables dependientes binarias fueron: uso o no de crowdfunding y éxito o fracaso electoral. La fuente de datos fue el Tribunal Superior Electoral de Brasil (TSE), con información de todos los candidatos a diputado federal en la elección de 2018. Entre los resultados alcanzados está que el crowdfunding fue estadísticamente más utilizado por candidatos blancos, jóvenes y de alto nivel de escolaridad y de la región sur de Brasil. También hay evidencia de que el crowdfunding es una estrategia electoral utilizada especialmente por candidatos de partidos de reciente creación, de izquierda, centro-izquierda o derecha (los de centro y centro-derecha registraron menos uso) y tamaño de los partidos políticos. Finalmente, el modelo econométrico apunta a un aumento promedio del 5,55 puntos porcentuales en la probabilidad de éxito electoral de los candidatos que utilizaron el crowdfunding.


Abstract The article seeks to analyze the performance of crowdfunding as a fundraising strategy in the election campaign for the Brazilian Congress in the 2018 general elections. The article also analyzes the influence of the socioeconomic and demographic profiles of the candidates associated with the decision to adopt crowdfunding. The methodology used was logistic regression, considering the following independent variables: funds raised, education, age, race, and marital status of the candidate, in addition to the party's ideology, size, and age of the party. The binary dependent variables were: use of crowdfunding (or not) and the campaign's outcome. The data source was the Electoral Data Repository of the Brazilian Superior Electoral Court (TSE), with information from all candidates running for federal deputy in all Brazilian states in the 2018 general elections. The resulting analysis shows that crowdfunding was statistically more used by white, young, highly educated candidates from the Southern region of Brazil. There is also evidence that crowdfunding is an electoral strategy used especially by candidates from recently created parties, from the left, center-left or right (those in the center and center-right did not use crowdfunding as frequently) and larger parties. Finally, the econometric model points to an average increase of 5.55 percentage points in the probability of electoral success of candidates using crowdfunding.


Subject(s)
Humans , Male , Female , Political Systems , Politics , Capital Financing , Civil Rights
5.
Rev. adm. pública (Online) ; 55(3): 697-715, maio-jun. 2021. tab, graf
Article in Portuguese | LILACS | ID: biblio-1288135

ABSTRACT

Resumo O regime de competência tem sido gradualmente implementado no setor público brasileiro, ampliando o uso de estimativas para sua aplicação. Apesar de ter o objetivo de contribuir para a tomada de decisão, sabe-se que julgamentos também podem ser empregados para gerenciar a percepção sobre a performance. Assim, este estudo tem como objetivo avaliar a relação entre o ciclo eleitoral e a prática de gerenciamento de resultados nos municípios brasileiros. Os testes de análise da distribuição de frequência indicam que há descontinuidade em torno do resultado nulo, além de uma relação positiva entre o nível de gerenciamento de resultados e a probabilidade de o município apresentar um superávit logo acima de zero ("pequeno superávit"). Também foi evidenciado o aumento dos níveis de gerenciamento em períodos pré-eleitorais, bem como ambientes de maior nível de competição política. Portanto, há evidências de práticas de gerenciamento de resultados em função do ciclo eleitoral. O trabalho pretende suprir um pouco da falta de informação sobre o tema no setor público, bem como da identificação de padrões de comportamento oportunista por parte dos gestores locais brasileiros e sua inter-relação com os ciclos eleitorais.


Resumen El régimen de competencia se está implementando gradualmente en el sector público brasileño, lo que resulta en el uso de estimaciones para su aplicación. Aunque el objetivo principal es contribuir a la toma de decisiones, los juicios también se pueden utilizar para gestionar las percepciones sobre el rendimiento. Por lo tanto, el propósito de este estudio es evaluar la relación entre el ciclo electoral y las prácticas de gestión de ingresos en los municipios brasileños. Las pruebas basadas en la distribución de frecuencias indican que hay una discontinuidad alrededor de cero ganancias y que los municipios con "pequeños excedentes" presentan niveles más altos de los accruals discrecionales. Finalmente, presentamos evidencia empírica de que hay un aumento en el nivel de gestión de ingresos en los períodos preelectorales, que se mitiga en entornos con mayor competencia política. En conjunto, la evidencia empírica indica que existe una relación entre las prácticas de gestión de ingresos y el ciclo electoral. El estudio contribuye a la literatura cada vez mayor sobre la calidad de los ingresos en el sector público, ayudando a identificar circunstancias que pueden conducir a un comportamiento oportunista por parte de los administradores públicos, especialmente en relación con las elecciones.


Abstract The accruals basis of accounting is gradually being implemented in the Brazilian public sector, which has increased the use of estimates. Although the judgments' main objective is to contribute to decision-making, they can also be used to manage perceptions on performance. This study aims to evaluate the relationship between the electoral cycle and earnings management practices in Brazilian municipalities. Tests based on frequency distribution were conducted, indicating a discontinuity around zero earnings and suggesting that municipalities with 'small surpluses' present higher levels of discretionary accruals. Finally, we gathered empirical evidence of an increase in the level of earnings management in the pre-electoral periods, which is mitigated in environments with strong political competition. The empirical findings indicate a correlation between earnings management practices and the electoral cycle. The study contributes to a growing literature about earnings management in the public sector, helping to identify circumstances that can lead to opportunistic behavior by public managers, especially in relation to elections.


Subject(s)
Organization and Administration , Civil Rights , Public Sector , Brazil
6.
Rev. bioét. (Impr.) ; 29(1): 100-106, enero-mar. 2021.
Article in Portuguese | LILACS | ID: biblio-1251064

ABSTRACT

Resumo Este estudo objetiva mostrar a importância dos princípios bioéticos de Beauchamp e Childress e reafirmá-los na prática médica a fim de diminuir os números exorbitantes de processos ético-profissionais impetrados por iatrogenia. Além disso, busca-se elucidar as fases do processo de modo a informar a comunidade médica sobre seu andamento. Para tal, realiza-se atualização bibliográfica pautada no Código de Ética Médica, no Código de Processo Ético-Profissional e em guias práticos e dinâmicos aplicados aos princípios da bioética. Conclui-se que o exercício da medicina pautado na ética, além de ser justo e benéfico ao paciente, é também modo de resguardar o profissional de possíveis interpretações equivocadas sobre sua conduta.


Abstract This study aims to show the importance of the bioethical principles of Beauchamp and Childress, contributing to reiterate them in medical practices to reduce the exorbitant numbers of professional lawsuits brought about by iatrogenesis. Furthermore, the text tries to elucidate the phases these litigations undergo to give more information on the subject to the medical community. To this end, this research carries out a bibliographic review encompassing the Code of Medical Ethics, the Code of Ethical-Professional Litigation, as well as practical and modifiable resources applied to bioethical principles. We conclude that, besides being fair and beneficial to the patient, the practice of ethics-based medicine also serves to protect professionals from misinterpretations regarding their conduct.


Resumen El objetivo de este estudio es mostrar la importancia de los principios bioéticos de Beauchamp y Childress y reafirmarlos en la práctica médica, con el fin de reducir la exorbitante cantidad de procesos ético-profesionales provocados por la iatrogenia. Además, se busca dilucidar las fases del proceso ético-profesional para informar a la comunidad médica. Para ello, se realiza una actualización bibliográfica con base en el Código de Ética Médica, el Código de Proceso Ético-Profesional y guías prácticas y dinámicas aplicadas a los principios de la bioética. Se concluye que la práctica de la medicina basada en la ética, además de justa y beneficiosa para el paciente, también protege al profesional de posibles malas interpretaciones sobre su conducta.


Subject(s)
Bioethics , Principle-Based Ethics , Codes of Ethics , Civil Rights
7.
Rev. Investig. Salud. Univ. Boyacá ; 8(1): 112-135, 20210000. tab, fig
Article in Spanish | LILACS, COLNAL | ID: biblio-1358966

ABSTRACT

Históricamente, se ha evidenciado una vulneración de los derechos de la población LGBTIQ desde lo social, lo cultural, lo económico y lo laboral; sin embargo, poco a poco, ha empezado a participar política para la consecución de sus derechos y el recono-cimiento de estos. Objetivo: Identificar políticas públicas y legislaciones que cobijen a la comunidad LGBTIQ en países latinoamericanos como Argentina, Chile, Brasil, Colombia, Ecuador, El Salvador y México. Metodología: Revisión de literatura de tipo descriptiva, con documentos sobre políticas públicas en la población LGBTIQ. Se buscó en bases de datos como ProQuest, SciELO y Google Académico, en idioma español, en su gran mayoría por tratarse de políticas públicas latinoamericanas. Se obtuvieron sesenta documentos que cumplían con los criterios de inclusión y exclusión. Resultados: En países como Argentina, Ecuador y Colombia se reconoce la unión de hecho entre personas del mismo sexo, y en el caso de Argentina se da cabida al matrimonio. Con respecto a políticas contra la discriminación, están establecidas en países como Argentina, Brasil, Colombia y El Salvador; en cuanto a México, se prohíbe el matrimonio entre personas homosexuales. Conclusiones: Existen políticas públicas y los derechos que han adoptado en algunos países latinoamericanos para beneficiar a la comunidad LGBTIQ, para evitar que sigan siendo víctimas de violencia física, psicológica y social. Ello repercute en el gobier-no, el Estado y la organizaciones internacionales, que han creado las políticas públicas en su beneficio


Historically, the LGBTIQ population's social, cultural, economic and labor rights have been violated; however, social movements have gradually led to the political participation of this population for the achievement of their rights and their recognition. Objective: To identify public policies and legislation that cover the LGBTIQ community in Latin American countries such as Argentina, Chile, Brazil, Colombia, Ecuador, El Salvador and Mexico. Methodology: Descriptive literature review, with documents on public policies on the LGBTIQ population; the search was carried out in databases such as ProQuest, SciELO and Google Academic in Spanish language mostly because they deal with Latin American public policies; 60 documents were obtained that met the inclusion and exclusion criteria. Results: In countries such as Argentina, Ecuador and Colombia, de facto unions between persons of the same sex are recognized; in the case of Argentina, marriage is recognized. With respect to policies against discrimina-tion, they are established in countries such as Argentina, Brazil, Colombia and Salvador; as for Mexico, marriage between homosexual persons is prohibited. Conclusions: There are public policies and rights that have been adopted in some Latin American countries to benefit the LGBTIQ community, preventing them from continuing to be victims of physical, psychological and social violence impacting the government, the State and international organizations creating public policies for their benefit


114Volumen 8 • Número 1 • Enero - Junio 2021 • ISSN 2389-7325 • e-ISSN: 2539-2018Aura Katherine Gutiérrez-Díaz, Liset Carolina Fierro-Orozco, Ariadna María Angarita-NavarroPolíticas públicas latino-americanas sobre a comunidade LGBTIQ (lésbicas, gays, bissexuais, trans, intersexual, queer): uma revisão documentalRESUMOHistoricamente, os direitos da população LGBTIQ tem sido violados a nível social, cultural, econômica, e laboral; contudo, pouco a pouco, começaram a participar politicamente a fim de alcançar os seus direitos e o seu reconhecimento. Objetivo: Identificar políticas e legislações públicas que protejam a comunidade LGBTIQ em países da América Latina como Argentina, Chile, Brasil, Colômbia, Equador, El Salvador e México. Metodologia: Revisão de bibliografia de tipo descritiva, com documentos sobre políticas públicas relativas à população LGBTIQ. Bases de dados como ProQuest, SciELO e Google Acadêmico foram pes-quisadas, em idioma espanhol, a grande maioria delas por se tratar de políticas públicas latino-ameri-canas. Foram obtidos sessenta documentos que cumpriam os critérios de inclusão e exclusão. Resultados: Em países como Argentina, Equador e Colômbia, as uniões de fato entre pessoas do mesmo sexo são reconhecidas, e no caso da Argentina, o casamento é permitido. Em relação ás políti-cas contra a discriminação, estão em vigor em países como Argentina, Brasil, Colômbia e El Salvador; quanto ao México, o casamento entre pessoas do mesmo sexo é proibido. Conclusões: Existem políticas e direitos públicos que foram adoptados em alguns países da América Latina para beneficiar a comunidade LGBTIQ, para evitar que continuem a ser vitimas de violência física, psicológica e social. Isto tem um pacto no governo, no Estado e nas organizações internacio-nais, que criaram políticas públicas em seu benefício


Subject(s)
Reproductive Rights , Attributable Risk , Civil Rights , Legislation , Vulnerable Populations
8.
Rev. polis psique ; 10(3): 98-113, ser.-dez. 2020. ilus
Article in Portuguese | LILACS, INDEXPSI | ID: biblio-1289898

ABSTRACT

Nosso artigo procura pensar os direitos dos governados em Michel Foucault como uma crítica à governamentalidade e à biopolítica. Em um primeiro momento, é apresentada uma breve exposição sobre as possíveis correlações entre uma história política da governamentalidade e os processos de condução das condutas produzidas por práticas refletidas de governo, a partir de Foucault. Em um segundo momento, destacamos a emergência da biopolítica e dos modos de condutas do liberalismo e do neoliberalismo, na formação do que Foucault chama de modulação de modos de subjetivação tipicamente econômicos. O terceiro momento do artigo é dedicado a pensar as insurreições dos direitos dos governados como estratégias de resistências aos processos de governamentalização da vida. Nossas considerações finais apontam para os tensionamentos das insurreições dos governados como uma forma de vida contrária às diretrizes econômicas da governamentalidade e da biopolítica, por meio do que Foucault chama de política espiritual da revolta.


This papper seeks to think of the governed rights in Michel Foucault as a critique of governmentality and biopolitics. At first, a brief exposition is presented about the possible correlations between a political history of governmentality and the conduction processes of behavior produced by reflected practices of government from Foucault. Secondly, we highlight the emergence of the biopolitics and modes of conduct of liberalism and neoliberalism, in the formation of what Foucault calls the modulation of typically economic modes of subjectivation. The third moment of the article is dedicated to thinking of the insurrections of the rights of the governed as strategies of resistance to the processes of governalization of life. Our concluding remarks point to the tensions of the insurrections of the ruled as a way of life contrary to the economic guidelines of governmentality and biopolitics, through what Foucault calls the spiritual politics of revolt.


Nuestro artículo busca pensar los derechos de los gobernados en Foucault como una crítica de la gubernamentalidad y la biopolítica. Se presenta una breve exposición sobre las posibles correlaciones entre la política de gubernamentalidad y los procesos de conducta producidos por las prácticas reflejadas del gobierno. Destacamos ainda el surgimiento de la biopolítica y los modos de conducta del liberalismo y el neoliberalismo, en la formación, de lo que Foucault llama la modulación del modos de subjetivación económicos. El tercer instante, es dedicado a pensar en las insurrecciones de los derechos de los gobernados como estrategias de resistencia a los procesos de gobernabilidad de la vida. Nuestras observaciones finales señalan las tensiones de las insurrecciones de los gobernados como una forma de vida contraria a las pautas económicas de la gubernamentalidad y la biopolítica, a través de lo que Foucault llama la política espiritual de la revuelta.


Subject(s)
Politics , Civil Rights , Government
9.
Rev. bioét. (Impr.) ; 28(4): 604-609, out.-dez. 2020.
Article in Portuguese | LILACS | ID: biblio-1155749

ABSTRACT

Resumo O objetivo deste estudo é refletir sobre as características e finalidades do documento de diretivas antecipadas de vontade do paciente. Conclui-se que tal documento deve ter formato único, que reflita a generalidade dos termos da Resolução 1.805/2006 do Conselho Federal de Medicina, e que sua principal finalidade é fortalecer a sensação de segurança jurídica do profissional médico. Por fim, destaca-se que, ainda que se considerem as determinações escritas, prevalecerá o entendimento entre paciente e equipe.


Abstract This study aimed to reflect on the characteristics and objectives of the patient's advance directives. This document should have a standard format, including the general terms of Resolution 1.805/2006 of the Federal Council of Medicine, and strengthen the sense of legal certainty of health professionals. Even with written determinations, the understanding between patient and staff shall prevail.


Resumen El objetivo de este estudio es hacer consideraciones sobre las características y propósitos del documento relativo a las directivas anticipadas de voluntad del paciente. Se concluye que debe tener un formato único, que refleje los términos generales de la Resolución 1.805/2006 del Consejo Federal de Medicina, y que su principal propósito es fortalecer la percepción de seguridad jurídica del profesional médico. Finalmente, se enfatiza que, incluso si se consideran las determinaciones escritas, prevalecerá el entendimiento entre el paciente y el equipo.


Subject(s)
Humans , Male , Female , Bioethics , Advance Directives , Civil Rights , Terminally Ill
10.
Sex., salud soc. (Rio J.) ; (36): 343-362, dez. 2020.
Article in Portuguese | LILACS | ID: biblio-1156948

ABSTRACT

Resumo Este artigo é um desdobramento do processo de pesquisa sobre a trajetória de vítimas de violência no estado do Ceará (Brasil). Seu objetivo é apresentar as narrativas sobre o sentido da participação em uma rede formada por familiares de vítimas de violência. Para tanto, vale-se da interlocução com três mulheres que são mães e tiveram seus filhos assassinados e/ou encarcerados. A Rede de Mães do Ceará surgiu em 2018 em razão da participação dessas mulheres em uma das edições do Encontro Nacional de Mães e Familiares de Vítimas do Terrorismo do Estado. Observa-se, por intermédio de seus relatos, uma teia de emoções e motivações associadas à ideia de luta por reconhecimento, memória e amor. A metodologia de coleta de dados adotada para a análise somou a realização de um grupo de discussão com as três integrantes da rede cearense a uma série de observações em campo.


Abstract This article is the result of a research process on the trajectory of victims of violence in the state of Ceará, Brazil. Its objective is to present the narratives about the meaning of participation in a network formed by family members of victims of violence. For that, it uses the interlocution with three women who are mothers and had their children murdered and / or imprisoned. The Network of Ceará Mothers appeared in mid-2018 due to the participation of these women in one of the editions of the National Meeting of Mothers and Family Members Victims of State Terrorism. It is possible to observe, through their reports, a web of emotions and motivations associated with the idea of struggle for recognition, memory and love. Data collection methodology included a discussion group with three members of the Ceará network and field observations made by the researchers.


Resumen Este artículo es un desarrollo del proceso de investigación sobre la trayectoria de víctimas de la violencia en el estado de Ceará. Su objetivo es presentar las narrativas sobre el significado de la participación en una red formada por familiares de víctimas de violencia. Para eso, utiliza la interlocución con tres mujeres que son madres y tuvieron sus hijos asesinados y/o encarcelados. La Red de Madres de Ceará surgió en 2018 por la participación de estas mujeres en una de las ediciones del Encuentro Nacional de Madres y Familiares de Víctimas del Terrorismo del Estado. Se observa a través de sus relatos una red de emociones y motivaciones asociadas a la idea de lucha por el reconocimiento, la memoria y el amor. La metodología de recolección de datos adoptada para el análisis agregó un grupo de discusión con los tres miembros de la red Ceará a una serie de observaciones de campo.


Subject(s)
Humans , Female , Social Support , Violence , Family , Crime Victims , State , Mothers , Prisons , Brazil , Adolescent , Civil Rights , Human Rights Abuses , Emotions , Personal Narrative , Psychological Distress , Life Change Events
11.
Sex., salud soc. (Rio J.) ; (36): 231-254, dez. 2020.
Article in Portuguese | LILACS | ID: biblio-1156946

ABSTRACT

Resumo O artigo aborda as ambiguidades dos lugares ocupados pelas mães e familiares a partir de limites e possibilidades de agenciamento no ativismo em torno das prisões. Discuto a atuação de mães em uma associação de familiares de presos chamada Amparar, com sede em São Paulo, seguindo os trajetos de Railda Alves, uma de suas fundadoras. A Amparar existe desde 2004 e desenvolve suas atividades em articulação com outras organizações que atuam no campo dos Direitos Humanos. O reconhecimento como mãe de preso e a enunciação tanto da potência do vínculo materno quanto do sofrimento dele decorrente fazem parte das negociações que envolvem o diálogo e o trabalho em rede com outras organizações, ativistas e instituições estatais. A figura da mãe permite a participação em determinadas atividades e a construção de trajetórias ativistas, mas opera também como limitadora em contextos que envolvem, sobretudo, as negociações com o Estado.


Abstract The article addresses the ambiguities of being mothers and family members con- sidering the limits and possibilities of agency in activism around prisons. I discuss the role of mothers in a Prisoners' Family Association named Amparar, located in São Paulo, following the paths of Railda Alves, one of its founders. Amparar exists since 2004 and develops its activities in conjunction with other organizations working in the field of Human Rights. The recognition as a prisoner's mother and the statement of both the strength of the maternal bond and the resulting suffering from it are part of the negotiations that involve dialogue and networking with other organizations, activists, and state institutions. The figure of the mother allows participation in certain activities and the construction of activist trajectories, but it also operates as a limiter in contexts that involve negotiations with the State.


Resumen El artículo aborda las ambigüedades de los lugares ocupados por madres y fami- liares desde los límites y posibilidades de agencia en el activismo en torno a las cárceles. Mi análisis si construye desde el papel de las madres en una asociación de familiares de presos llamada Amparar, con sede en São Paulo, siguiendo los caminos de Railda Alves, una de sus fundadoras. Amparar existe desde 2004 y desarrolla sus actividades en conjunto con otras organizaciones que trabajan en el campo de los Derechos Humanos. El reconocimiento como madre de un preso y la declaración tanto de la fuerza del vínculo materno como del sufrimien- to resultante son parte de las negociaciones que implican el diálogo y el networking con otras organizaciones, activistas e instituciones estatales. La figura de la madre permite la partici- pación en determinadas actividades y la construcción de trayectorias activistas, pero también opera como limitante en contextos que involucran, sobre todo, negociaciones con el Estado.


Subject(s)
Humans , Female , Prisons , Family , Political Activism , Gender Identity , Life Change Events , Mothers , Prisoners , Stress, Psychological , Civil Rights , Personal Narrative
13.
Rev. bioét. (Impr.) ; 28(3): 440-448, jul.-set. 2020.
Article in Portuguese | LILACS | ID: biblio-1137108

ABSTRACT

Resumo Este artigo analisa os desdobramentos da instrumentalização do Aufklärung (Iluminismo) em relação ao agir humano sobre o meio ambiente. Destacam-se as críticas de Hans Jonas à máxima kantiana " sapere aude ", a qual impulsionaria a perspectiva de saber como poder ilimitado sobre a natureza. Jonas propõe nova ética que considere a interpelação das gerações futuras como critério para utilizar tecnologias que afetem a natureza. Sua proposta abre nova perspectiva de ética como cuidado do Outro e de bioética como cuidado da vida. A pesquisa se baseou na concepção frankfurtiana de crítica à razão instrumental.


Abstract This article analyzes the unfolding of instrumental rationality of the Aufklärung (Enlightenment) regarding human action over the environment. The study highlights Hans Jonas' criticisms of Kant's sapere aude maxim, which would support a perspective of knowledge as unlimited power over nature. Hans Jonas, on the other hand, proposes a new ethic, which considers the demands of future generations as a criterion for the use of technologies that may affect nature. His proposal can be used to develop a new perspective on ethics as care for the Other and bioethics as care for life. As a methodological basis, we used the Frankfurtian criticism of instrumental reason.


Resumen En este artículo se analizan los avances de la instrumentalización de la Aufklärung (Ilustración) en relación con la acción humana sobre el medio ambiente. Se destaca la crítica de Hans Jonas a la máxima kantiana " sapere aude ", que impulsaría la perspectiva de conocer como un poder ilimitado sobre la naturaleza. Jonas propone una nueva ética, que considera el cuestionamiento de las generaciones futuras como un criterio para utilizar las tecnologías que afectan a la naturaleza. Su propuesta abre una nueva perspectiva de la ética como cuidado del Otro y de la bioética como cuidado de la vida. La investigación se basó en el concepto francés de la crítica de la razón instrumental.


Subject(s)
Social Responsibility , Bioethics , Civil Rights , Nature , Environment
14.
Aval. psicol ; 19(2): 205-212, abr.-jun. 2020.
Article in Portuguese | LILACS, INDEXPSI | ID: biblio-1100908

ABSTRACT

Mais de três décadas após a promulgação de legislações garantistas dos direitos das crianças, observa-se que a enorme distância entre o que se diz e o que se faz, no Estado Brasileiro, inviabiliza a garantia efetiva de seus direitos. Há, no texto das referidas leis, expectativa de oitiva de crianças, mas suas vozes seguem silenciadas, de forma que, em que pese a mudança de termos e nomes, seguem mantidas as velhas práticas ideológicas e distintivas de pessoas e classes, na sequência de um processo histórico e dialético de exclusão/inclusão. Neste estudo, de abordagem qualitativa e fundamentado nos pressupostos teóricos da Psicologia Sócio- Histórica de Vygotsky, foram realizadas pesquisas de cunho bibliográfico e empírico. A partir de entrevistas de roteiro não fechado com profissionais do Direito que atuam em processos judiciais que envolvem crianças, observou-se o assujeitamento das crianças e a distância que separa a positivação e o efetivo cumprimento dos direitos das crianças. AU


More than three decades after the enactment of guaranteeing children's rights, it is remarkable that the distance between what is said, especially based on the law, and what is done, by the Brazilian State, may jeopardize the effectiveness of guaranteeing their rights. Analyzing the content of these laws, there is an expectation concerning the hearing of children, however, their voices remain silent, so that despite the change of terms and names, the old ideological and distinctive practices continue, following a historical and dialectical process of inclusion-exclusion. In this qualitative study, based on the theoretical assumptions of the Socio-Historical Psychology of Vygotsky, bibliographical and empirical research was carried out. The analysis of semi-structured interviews with legal professionals who work with lawsuits involving children, showed an objectification of the children and the distance between the positivation and the effective fulfillment of the children's rights. AU


Más de tres décadas después de la promulgación de legislaciones que garantizan los derechos de los niños, se puede observar una gran distancia entre lo que se propuso y lo que se cumple en el Estado Brasileño, haciendo inviable la garantía efectiva de derechos de los menores. En el texto de las referidas leyes, hay expectativa de escucha de niños, pero sus voces siguen silenciadas, de modo que, a pesar del cambio de términos, se mantienen prácticas ideológicas arcaicas y distintivas de personas y clases, en la secuencia de un proceso histórico y dialéctico de inclusión-exclusión. En este estudio, con enfoque cualitativo y fundamentado en los presupuestos teóricos de la Psicología Socio-Histórica de Vygotsky, se realizaron investigaciones de cuño bibliográfico y empírico. A partir de entrevistas con profesionales del Derecho que actúan en procesos judiciales que involucran niños, se observó el asujeamiento de los niños y la distancia que separa el positivado y el efectivo cumplimiento de los derechos de los niños. AU


Subject(s)
Humans , Psychology, Social , Social Justice/psychology , Child Advocacy/psychology , Civil Rights/psychology , Legal Process , Empirical Research , Qualitative Research
15.
Rev. bioét. (Impr.) ; 28(2): 229-238, abr.-jun. 2020.
Article in Portuguese | LILACS | ID: biblio-1137102

ABSTRACT

Resumo A Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos viabilizou a reflexão sobre temas que ultrapassam a relação biomédica e abrangem questões sociais, sanitárias e ambientais, como exclusão social, vulnerabilidade, pobreza e discriminação. Este artigo tem como escopo refletir sobre conceitos de igualdade, justiça e equidade, como definidos pela Declaração, e sua aplicabilidade na solução dos problemas de saúde no Brasil. A partir da revisão bibliográfica foram retomados tanto autores clássicos (Platão e Aristóteles) como contemporâneos (Amartya Sen, John Rawls, Paulo Fortes e Fermin Schramm). O estudo propõe a equidade como princípio para a leitura crítica das políticas e serviços de saúde, instrumentalizando cidadãos e cidadãs para agir com responsabilidade social.


Abstract The Universal Declaration on Bioethics and Human Rights enabled the reflection on themes that go beyond purely biomedical concerns and address social, health and environmental topics such as social exclusion, vulnerability, poverty, and discrimination. This article aims to reflect on the concepts of equality, justice, and equity, as defined by the Declaration , and their applicability in solving health problems in Brazil. From a bibliographic review, both classic (Plato and Aristotle) and contemporary (Amartya Sen, John Rawls, Paulo Fortes and Fermin Schramm) authors were addressed. The study proposes equity as a principle for critically understanding health policies and services, helping citizens to act with social responsibility.


Resumen La Declaración Universal sobre Bioética y Derechos Humanos posibilitó la reflexión sobre temas que sobrepasan la relación biomédica y que envuelven cuestiones sociales, sanitarias y ambientales, como la exclusión social, la vulnerabilidad, la pobreza y la discriminación. Este artículo tiene como objetivo reflexionar sobre los conceptos de la igualdad, la justicia y la equidad según se definen en la Declaración, así como su aplicabilidad para la solución de los problemas de la salud en Brasil. A partir de una revisión bibliográfica, se recuperaron tanto a autores clásicos (Platón y Aristóteles) como contemporáneos (Amartya Sen, John Rawls, Paulo Fortes y Fermin Schramm). El estudio propone la equidad como principio para la lectura crítica de las políticas y servicios de salud y como medio de proporcionar herramientas a los ciudadanos y ciudadanas para que actúen con responsabilidad social.


Subject(s)
Bioethics , Civil Rights , Health Equity , Human Rights
16.
Rev. bioét. (Impr.) ; 28(2): 219-228, abr.-jun. 2020.
Article in Portuguese | LILACS | ID: biblio-1137097

ABSTRACT

Resumo Com as contrarreformas trabalhistas em curso no Brasil, o trabalho retoma sua centralidade. Nesse contexto, no que se refere ao setor de saúde, a bioética pode ser uma aliada para compreender limites e possibilidades do atual cenário social. Assim, este estudo analisa criticamente a interface entre bioética, saúde e trabalho, pensando sua atualidade como tema de pesquisa. Optou-se pelo formato ensaístico-reflexivo, com texto em três partes. A primeira trata do trabalho em saúde e de seus predicados éticos; a segunda apresenta mais diretamente a relação entre esse trabalho e a bioética, detendo-se sobre a questão do desempenho; e a terceira resgata a raiz da relação bioética-trabalho por meio da crítica à moral e à forma jurídica enraizadas no modo de produção capitalista. Por fim, lança-se brevíssima sugestão sobre como pautar este tema criticamente, de modo a ampliar seu escopo.


Abstract With the current Brazilian labor counter-reforms, the topic becomes more present in political discussions. In this context, bioethics can help to understand the limits and possibilities of the current social scenario. Thus, this study analyzes the interface between bioethics, healthcare and work, as well as its relevance as a research topic. We chose the reflexive essay format and divided the text into three parts. The first addresses the work in healthcare and its ethical aspects, the second presents the relation between bioethics and this type of work considering mainly its performance, and the third addresses the bioethical-work relationship through the criticism of morals and the laws in capitalism. Finally, we make a brief suggestion on how to base this topic from the point of view of expanding its scope from a critical perspective.


Resumen Con las contrarreformas laborales en marcha en Brasil, el trabajo retoma su centralidad. En ese contexto, en lo que se refiere al sector de salud, la bioética puede ser una aliada para comprender límites y posibilidades del actual escenario social. Así, este estudio analiza críticamente la interfaz bioética, salud y trabajo, pensando su actualidad como tema de investigación. Se optó por un formato ensayístico-reflexivo dividido en tres partes. La primera trata del trabajo en salud y sus predicados éticos; la segunda presenta más directamente la relación entre ese trabajo y la bioética, deteniéndose en la cuestión del desempeño; y la tercera rescata la raíz de la relación bioética-trabajo mediante una crítica a la moral y a la forma jurídica enraizadas en el modo de producción capitalista. Finalmente, se hace una brevísima sugerencia sobre cómo basar este tema para ampliar su alcance desde una perspectiva crítica.


Subject(s)
Work , Bioethics , Health , Civil Rights , Ethics
18.
Edumecentro ; 12(1): 222-237, ene.-mar. 2020.
Article in Spanish | LILACS | ID: biblio-1090008

ABSTRACT

RESUMEN Introducción: la responsabilidad médica se inserta en las llamadas responsabilidades de profesionales; para fijar sus contornos es necesario precisar la naturaleza jurídica de la relación médico-paciente y la responsabilidad civil por los daños causados en el ejercicio de la actividad médica. Objetivo: determinar la naturaleza de la relación médico-paciente para precisar el criterio de imputación de responsabilidad y la extensión de los daños resarcibles. Métodos: se realizó una revisión doctrinal de importantes juristas cubanos y españoles, análisis de la legislación y jurisprudencia comparada y valoración de la legislación cubana. La búsqueda fue realizada en textos originales con vinculación directa a la temática. Desarrollo: la relación médico-paciente es, cualquiera que sea su causa, una relación jurídica a la que el Derecho le confiere tutela. Su naturaleza jurídica tiene su base en la obligación de medios que surge entre los sujetos; en tal sentido resulta importante la ubicación de la responsabilidad médica como responsabilidad profesional y el análisis de los daños causados, así como el criterio de imputación dominante. Los daños causados por la actuación negligente del personal médico pueden ser de índole patrimonial o moral; ambos deben ser reparados e indemnizados según las normas vigentes. Conclusiones: el criterio de imputación predominante en la responsabilidad civil del médico debe ser el subjetivo, valorando siempre su pericia y destreza en el ejercicio de su profesión; asunto este poco tratado en los currículos de las carreras, por lo que esta revisión se une a otras destinadas a desarrollar una cultura jurídica entre estudiantes y profesionales de la salud.


ABSTRACT Background: medical liability is inserted in the so-called responsibilities of professionals; to determine its framework it is necessary to specify the legal nature of the doctor-patient relationship and the civil responsibility for the damages caused in the exercise of the medical activity. Objectives: to determine the nature of the doctor-patient relationship to specify the criterion of imputation of responsibility and the extent of compensable damages. Methods: a doctrinal review of important Cuban and Spanish jurists, analysis of comparative legislation and jurisprudence and valuation of Cuban legislation was carried out. The search was carried out in original texts with direct link to the subject. Development: the doctor-patient relationship is, whatever its cause, a legal relationship to which the law confers guardianship. Its legal nature is based on the obligation of means that arises among the subjects; in this sense it is important the location of medical responsibility as professional responsibility and the analysis of the damages caused, as well as the dominant imputation criteria. The damages caused by the negligent action of the medical personnel can be of patrimonial or moral nature; both must be repaired and compensated according to current regulations. Conclusions: the predominant imputation criterion in the physician's civil responsibility must be the subjective one, always assessing his expertise and skill in the exercise of his profession; this issue is not much discussed in the curricula of the careers, so this review joins others aimed at developing a legal culture among students and health professionals.


Subject(s)
Physician-Patient Relations , Civil Rights , Criminal Law , Education, Medical
19.
Licere (Online) ; 22(4): 42-65, dez.2019. ilus
Article in Portuguese | LILACS | ID: biblio-1049340

ABSTRACT

Esta pesquisa identifica as leis relacionadas ao esporte/lazer, durante processo histórico da Lei Orgânica do Município de Macapá até a atualidade. Trata-se de uma pesquisa documental, onde se utilizou a Lei Orgânica Municipal, Leis ordinárias e complementares. Para fins de análise, optamos por agrupar a discussão em três categorias: "Espaço: perdas e ganhos"; "Garantia e Construção de Direitos" e "Manutenção de uma Agenda Pós-Estruturada". A inclusão do esporte/lazer nas leis municipais acompanha o movimento inaugurado pela Constituição Federal de 1988, o que implicou em uma trajetória de leis que abordam esporte/lazer como direito social na cidade de Macapá. Foi possível identificar dezessete leis que abarcam esse tema no município. No entanto, esse processo está calcado em contradições, revelando um hiato entre o dispositivo legal e a efetivação de políticas sociais no setor.


This research identifies the laws related to sport / leisure, during the historical process of the Organic Law of the Municipality of Macapá until today. This is a documental research, which we used the Municipal Organic Law, ordinary and complementary laws. For the purposes of analysis, we chose to group the discussion in three categories: "Space: gains and losses"; "Warranty and construction of rights" and "Maintaining a post structured agenda". The inclusion of sport / leisure in municipal laws accompanies the movement inaugurated by the Federal Constitution of 1988, which implied a trajectory of laws that approach sport / leisure as a social right in the city of Macapá. It was possible to identify seventeen laws that cover this theme in the municipality. However, this process is rooted in contradictions, revealing a gap between the legal device and the implementation of social policies in the sector.


Subject(s)
Architectural Accessibility , Public Policy , Sports/legislation & jurisprudence , Civil Rights , Municipal Management , Community Participation
20.
Licere (Online) ; 22(4): 95-136, dez.2019. tab
Article in Portuguese | LILACS | ID: biblio-1049342

ABSTRACT

A presente pesquisa advém de uma experiência pessoal em gestão do esporte e lazer universitário e, objetiva compreender o papel que as Associações Atléticas Acadêmicas (AAA's), presentes nas universidades federais do estado de Minas Gerais, assumem na organização e no desenvolvimento do esporte e lazer dentro de suas instituições. Por meio da análise quantitativa e qualitativa, contatou-se 107 associações das quais, 62 participaram da pesquisa. Os achados indicam que as AAA's prezam, não só pelo desenvolvimento e representação do desporto universitário, como também, pela integração de toda a comunidade acadêmica, através de eventos sociais e culturais. Assumindo assim, um papel fundamental na reivindicação e incentivo ao desenvolvimento de políticas de esporte e lazer nas universidades federais de Minas Gerais.


This research comes from a personal experience in sport and leisure management, and aims to understand the role that Academic Athletic Associations (AAA's), present in the Federal universities of the State of Minas Gerais, in the Organization and in the development of sports and recreation within their institutions. Through quantitative and qualitative analysis, it was possible to contact 107 of which 62 associations participated in the research. The findings indicate that the AAA's treasure, not only for the development and representation of the University Sports, but also by the integration of the entire academic community, through social and cultural events. Assuming so, a fundamental role in the claim and encourage the development of sport and leisure policy in the Federal universities of Minas Gerais.


Subject(s)
Adult , Public Policy , Universities , Civil Rights , Community Participation , Leisure Activities
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