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1.
Salud colect ; 17: e3338, 2021.
Article in Spanish | LILACS | ID: biblio-1252146

ABSTRACT

RESUMEN El artículo presenta un análisis basado en diversas fuentes de una encuesta nacional realizada con el equipo de Consultorios en la Calle en Brasil sobre la población en situación de calle y la pandemia de Covid-19. A través de ciertos principios ético-políticos y apuestas metodológicas, dirigimos nuestra mirada al discurso sobre quién vive y trabaja en las calles durante la pandemia, entrecruzando el discurso y la experiencia. De esta manera, buscamos desvelar las relaciones de poder, desde la perspectiva de la gubernamentalidad y la biopolítica, que permiten mostrar los modos de gobierno encarnados en la calle -principalmente a partir de las medidas de aislamiento y distanciamiento social- para tensionar el surgimiento de la noción de población en situación de calle, en este escenario pandémico. Por último, discutimos nociones de precariedad que circunscriben la vida en la calle como condición compartida, en busca de pistas sobre formas de resistencia y el derecho a aparecer.


ABSTRACT Drawing on multiple sources, this article presents an analysis of a national survey implemented by Street Clinic teams in Brazil on the homeless population and the COVID-19 pandemic. Through the lens of certain ethical-political principles and methodological decisions, we focus our analysis on discourses about who lives and works on the streets during the pandemic, connecting discourse with experience. From the perspective of governmentality and biopolitics, we seek to shed light on power relations that reveal modes of government embodied at the street level - mainly related to isolation measures and social distancing - to create tensions surrounding the emergence of the notion of the homeless population in the midst of the pandemic. We conclude with a discussion of the precariousness that circumscribes life on the streets as a shared condition, and search for ways to comprehend forms of resistance and the right to exist.


Subject(s)
Humans , Homeless Persons , Government Regulation , Vulnerable Populations , Safety-net Providers/legislation & jurisprudence , Physical Distancing , COVID-19/prevention & control , Health Policy , Social Justice , Brazil/epidemiology , Health Care Surveys , Delivery of Health Care/legislation & jurisprudence , Delivery of Health Care/organization & administration , Pandemics , Safety-net Providers/organization & administration , COVID-19/epidemiology
2.
Acta bioeth ; 26(1): 29-36, mayo 2020.
Article in Spanish | LILACS | ID: biblio-1114595

ABSTRACT

La declaratoria del estado de emergencia, a causa de la pandemia de la covid-19, exige un análisis de la vigencia de las relaciones contractuales y cómo estas pueden verse afectadas por eventos extraordinarios, imprevisibles e irresistibles que impidan el cumplimiento de las prestaciones, así como aquellos casos en los que la alteración de las circunstancias puede llevar a que una de las partes exija al juez recomponga el contenido de la prestación pactada o la resolución del contrato.


The declaration of a state of emergency due to the covid-19 pandemic requires an analysis of the validity of the contractual relations and how these may be affected by extraordinary, unforeseeable and irresistible events that prevent the performance of the services, as well as those cases in which the alteration of circumstances may lead one of the parties to demand that the judge recompose the content of the agreed service or terminate the contract.


A declaração de estado de emergência, devido à pandemia da covid-19, exige uma análise da vigência das relações contratuais e como estas podem ser afetadas por eventos extraordinários, imprevisíveis e irresistíveis que impeçam o cumprimento das prestações, assim como aqueles casos em que a alteração das circunstâncias podem levar a que uma das partes exija que o juiz recomponha o conteúdo da prestação acordada ou a rescisão do contrato.


Subject(s)
Quarantine/legislation & jurisprudence , Coronavirus Infections , Delivery of Health Care/legislation & jurisprudence , Contracts/legislation & jurisprudence , Pandemics/legislation & jurisprudence , Peru , Pneumonia, Viral , Quarantine/ethics , Contract Liability , Delivery of Health Care/ethics , Contracts/ethics , Pandemics/ethics , Betacoronavirus
3.
Ciênc. Saúde Colet ; 25(2): 395-405, Feb. 2020. tab, graf
Article in Portuguese | LILACS | ID: biblio-1055806

ABSTRACT

Resumo Esta revisão narrativa tem por objetivo analisar a produção científica sobre as Práticas Integrativas e Complementares (PIC) no Sistema Único de Saúde (SUS) visando compreender as potencialidades e fragilidades do processo de implantação da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC). Após busca nas bases de dados, 25 artigos foram selecionados e os seus resultados analisados criticamente. Da análise do material emergiram cinco temas principais que explicitaram potencialidades e fragilidades de implantação da política: 1) Formação profissional em PIC para o SUS; 2) Estruturação da oferta em PIC, acesso e promoção da saúde; 3) Conhecimento, acesso e aceitação de usuários em relação às PIC; 4) Conhecimento de profissionais e gestores em relação à PNPIC; e 5) Escopo, monitoramento e avaliação da PNPIC. Os resultados se alinham aos relatórios de gestão da PNPIC aprofundando o conhecimento acerca da implantação da política e reforçando a necessidade de empoderamento dos atores do SUS para o enfrentamento de seus desafios.


Abstract This narrative review examines the literature on complementary and integrative practices (CIPs) and their incorporation into Brazil's national health system (Sistema Único de Saúde - SUS) in an attempt to understand the strengths and weaknesses of the implementation of the National Policy on Complementary and Integrative Practices in the SUS (PNPIC, acronym in Portuguese). A search was conducted of the MEDLINE, LILACS, and SciELO databases, resulting in final sample of 25 articles. Our analysis identified five key themes in the literature related to the strengths and weaknesses of policy implementation: 1) Professional training in CIPs in the SUS; 2) structuring the provision of CIPs, access, and health promotion; 3) knowledge, access, and acceptance of service users in relation to CIPs; 4) knowledge of SUS professional staff and managers in relation to the PNPIC; and 5) scope and monitoring and evaluation of the PNPIC. In consonance with the conclusions of the PNPIC management reports, the findings provide a deeper insight into policy implementation problems and reinforce the need to empower the actors involved in this process to tackle these challenges.


Subject(s)
Humans , Delivery of Health Care/organization & administration , Health Policy , National Health Programs , Complementary Therapies/organization & administration , Brazil , Health Knowledge, Attitudes, Practice , Delivery of Health Care/legislation & jurisprudence , Integrative Medicine/organization & administration , Health Promotion/organization & administration , Health Services Accessibility , National Health Programs/legislation & jurisprudence
4.
Ciênc. Saúde Colet ; 25(1): 261-272, jan. 2020. graf
Article in Portuguese | LILACS | ID: biblio-1055801

ABSTRACT

Resumo O artigo discorre sobre o Sistema de Saúde em Portugal que possui o modelo de Beverigde, baseado no financiamento dos serviços de saúde pelas receitas, obtidas por impostos sobre o rendimento dos contribuintes, alicerçado num sistema público, em que o direito à saúde é independente do trabalho e do emprego. O ensino de Enfermagem está estruturado em: Formação Pré-Graduada - Licenciatura; Mestrado e Doutorado em Ciências de Enfermagem e Enfermagem. A competência do enfermeiro de cuidados gerais refere-se ao desempenho profissional demonstrador da aplicação efetiva do conhecimento e das capacidades, que lhe permitem o juízo clínico e a tomada de decisão. O exercício das competências baseia-se na relação interpessoal entre o enfermeiro e o cliente individual e/ou grupo; tomada de decisão baseada em evidência científica, juízo clínico fundamentado nas necessidades de cuidados individuais ou do grupo, intervenções de Enfermagem prescritas considerando a segurança dos cuidados e do cliente, detecção precoce dos reais ou potenciais diagnósticos buscando resolução ou minimização das consequências, pelos valores dos clientes, além do respeito e regulamentação profissional que estabelecem a boa prática.


Abstract The paper discusses the Portuguese Health System that has adopted the Beveridge model, which is based on the financing of health services by taxpayers' income, based on a public system, where the right to health is independent of work and employment. Nursing education is structured in Pre-Graduate Education - Degree; Master and Doctorate in Nursing Sciences and Nursing. The competency of the generalist nurses refers to the professional performance showing the effective application of knowledge and skills, which allows them to make a clinical judgment and decide. The exercise of competencies is based on the interpersonal relationship between the nurse and the individual client or group; decision-making based on scientific evidence, clinical judgment based on the needs of individual or group care, prescribed nursing interventions considering the safety of care and the client, early detection of the real or diagnostic potentials seeking resolution or minimization of consequences, by the values of the patients, as well as respect and professional regulation that establish good practice.


Subject(s)
Nursing , Clinical Competence/legislation & jurisprudence , Delivery of Health Care/legislation & jurisprudence , Delivery of Health Care/organization & administration , Portugal , Legislation, Nursing
5.
Ciênc. Saúde Colet ; 25(1): 37-46, jan. 2020. graf
Article in Portuguese | LILACS | ID: biblio-1055766

ABSTRACT

Resumo O artigo refletiu sobre a formação em Enfermagem no Brasil a partir da regulamentação do Sistema Único de Saúde numa perspectiva histórica comparada dos processos evolutivos das escolas anglo-americana e francesa, influenciadoras do ensino de Enfermagem no Brasil, bem como o aspecto orientador da formação em Enfermagem para o Sistema Único de Saúde. Neste sentido, são desenvolvidas inciativas de formação em Enfermagem, orientadas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais, com vistas a propiciar vivências significativas no cotidiano do Sistema Único de Saúde, assim como o movimento transformador da Educação Permanente em Saúde no contexto do mundo do trabalho. Dessa maneira, a superação dos desafios da formação precisa considerar a trajetória social, política e cultural da profissão, de modo a possibilitar mudanças que impactam nos projetos pedagógicos, na oferta de cursos, nas metodologias de ensino-aprendizagem e no cotidiano do trabalho.


Abstract The paper reflected on the Brazilian Nursing education from the regulation of Unified Health System in a comparative historical perspective of the evolutionary processes of the Anglo-American and French schools, influencing Brazilian nursing education, as well as the guiding aspect of nursing education for the Unified Health System. Thus, nursing training initiatives guided by the National Curriculum Guidelines are developed to provide meaningful experiences in the Unified Health System's daily routine, as well as the transforming movement of Permanent Health Education in the context of the world of work. Therefore, overcoming training challenges must consider the social, political, and cultural path of the profession in order to allow changes that affect pedagogical projects, course offerings, teaching-learning methodologies, and daily work.


Subject(s)
Delivery of Health Care/organization & administration , Education, Nursing/organization & administration , Brazil , Guidelines as Topic , Curriculum , Delivery of Health Care/legislation & jurisprudence
6.
Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.) ; 8(4): 119-144, out.-dez.2019.
Article in Portuguese | ColecionaSUS, LILACS, ColecionaSUS, CONASS | ID: biblio-1046810

ABSTRACT

Objetivo: analisar o perfil situacional dos bloqueios de valores decorrentes do descumprimento de decisões judiciais em assistência à saúde, no Estado de Santa Catarina. Métodos: foram considerados os processos com determinação de bloqueio nas contas do Estado de Santa Catarina, nos meses de dezembro de 2015 e dezembro de 2016, em que os autores requereram medicamentos, insumos e nutrição. Resultados: a maioria das ações são ajuizadas individualmente e por escritórios de advocacia particulares. Medicamentos configuraram como o objeto mais solicitado, prescritos em sua maioria pelo nome comercial e não padronizados em listas oficiais em mais de 70% dos casos. Em 2015, o gasto mensal foi de R$ 135.549,39, e, caso o Estado tivesse realizado a aquisição, o gasto mensal seria de R$ 82.016,29. Em dezembro de 2016, o gasto com bloqueio foi de R$ 833.634,88, enquanto por meio de compra administrativa seria de R$ 447.357,68. Observou-se um crescimento de 858,82% dos gastos com bloqueios, do ano de 2015 para 2016. Conclusões: os resultados obtidos podem contribuir para o melhor planejamento do cumprimento das decisões judiciais em saúde, evitando que não onerem ainda mais os cofres públicos e prejudiquem o orçamento da saúde pública.


Objective: to analyze the situational profile of value blocks resulting from non-compliance with health care court decisions in the State of Santa Catarina. Methods: re considered the processes with determination of blockage in the accounts of the State of Santa Catarina, in December 2015 and December 2016, in which the authors requested drugs, inputs and nutrition. Results: most actions are filed individually and by private law firms. Medicines were the most requested object, mostly prescribed by trade name and not standardized on official lists in more than 70% of cases. In 2015, the monthly expense was R$ 135,549.39, and if the State had made the acquisition, the monthly expense would be R$ 82,016.29. In December 2016, the cost of blocking was R $ 833,634.88, while through administrative purchase would be R $ 447,357.68. There was a growth of 858.82% in spending on blockages, from 2015 to 2016. Conclusions: the results obtained can contribute to better planning compliance with health court decisions, avoiding that they do not burden the public coffers even more and undermine the public health budget.


Objetivo: analizar el perfil situacional de los bloques de valor resultantes del incumplimiento de las decisiones de los tribunales de atención médica en el Estado de Santa Catarina. Métodos: Consideramos los procesos con determinación de bloqueo en las cuentas del Estado de Santa Catarina, en diciembre de 2015 y diciembre de 2016, en los que los autores solicitaron medicamentos, insumos y nutrición. Resultados: la mayoría de las demandas se presentan individualmente y por firmas de abogados privadas. Las drogas fueron el objeto más solicitado, en su mayoría recetados por nombre comercial y no estandarizados en las listas oficiales en más del 70% de los casos. En 2015, el gasto mensual fue de R $ 135.549,39, y si el Estado hubiera realizado la adquisición, el gasto mensual sería de R $ 82.016,29. En diciembre de 2016, el costo del bloqueo fue de R $ 833,634.88, mientras que a través de la compra administrativa sería de R $ 447,357.68. Hubo un crecimiento del 858.82% en el gasto en bloqueos, de 2015 a 2016. Conclusiones: los resultados obtenidos pueden contribuir a una mejor planificación del cumplimiento de las decisiones judiciales en salud, evitando que no carguen aún más las arcas públicas y socavaren el presupuesto de salud pública.


Subject(s)
Cost Control/legislation & jurisprudence , Delivery of Health Care/economics , Delivery of Health Care/legislation & jurisprudence , Delivery of Health Care/organization & administration , Health's Judicialization/policies , Access to Essential Medicines and Health Technologies
7.
Salud pública Méx ; 61(5): 685-691, sep.-oct. 2019.
Article in Spanish | LILACS | ID: biblio-1127332

ABSTRACT

Resumen: La iniciativa con Proyecto de Decreto por el que se reforma la Ley General de Salud de México presentada en 2019 ante el Congreso de la Unión propone la creación de un sistema de acceso universal y gratuito a los servicios de salud y a medicamentos asociados para la población sin seguridad social y la creación del Instituto de Salud para el Bienestar. Este artículo analiza algunos aspectos sustantivos del Proyecto de Decreto con el objetivo de motivar la reflexión sobre la reforma propuesta y sus componentes más importantes para contribuir a su propósito. Se concluye que los principales temas del proyecto requieren precisión en rubros relevantes, como la transformación del esquema de financiamiento para la atención, el fortalecimiento de la rectoría y gobernanza, la responsabilidad en la provisión de servicios y la regulación y acceso a medicamentos. Las aportaciones de académicos, tomadores de decisiones y organizaciones sociales serán indispensables para una política pública de salud basada en evidencia y con equidad social.


Abstract: The initiative including an Act Project for reforming the Ley General de Salud of Mexico, submitted in 2019 to the Congress of the Union, proposes the creation of a system of universal and free access to health services and associated medicines for the population lacking of social security benefits, and the creation of the Instituto de Salud para el Bienestar. This article analyzes the substantive aspects of the project, with the aim of motivating the reflection of the proposed reform and its most important components, to contribute to achieving its aim. The conclusion is that the main themes of the Project require precision in relevant areas, such as the transformation of the financing scheme for care, the strengthening of stewardship and governance, the responsibility in the provision of services, and the regulation and access to medicines. The contributions of academics, decision makers and social organizations will be essential to create a public health policy based on evidence and social equity.


Subject(s)
Humans , Health Care Reform/legislation & jurisprudence , Health Services Accessibility/legislation & jurisprudence , Legislation, Drug , National Health Programs/legislation & jurisprudence , Health Services Administration/legislation & jurisprudence , Pharmaceutical Preparations/supply & distribution , Delivery of Health Care/legislation & jurisprudence , Government Regulation , Financing, Government/legislation & jurisprudence , Mexico
8.
Ciênc. Saúde Colet ; 24(6): 2167-2172, jun. 2019. tab
Article in Portuguese | LILACS | ID: biblio-1011799

ABSTRACT

Resumo Apresenta-se a questão da judicialização do direito à saúde no Brasil, por meio da análise de estatísticas governamentais e revisão bibliográfica. Demonstra-se, a partir de dados do Conselho Nacional de Justiça, a existência de um incremento substancial no número de ações judiciais tratando do direito à saúde. Ressalta-se que a doutrina nacional discute efusivamente meios de tornar a prestação jurisdicional mais efetiva, mas não se discute, via de regra, o aspecto econômico da judicialização na saúde. Utilizando-se o conceito de custo de oportunidade, extraído da ciência da Economia, passa-se a demonstrar que o magistrado, ao deferir o pleito formulado pelo autor da ação judicial, automaticamente força o Poder Executivo a reduzir o escopo de outras políticas para gerar recursos visando custear o cumprimento da decisão judicial. Tal cenário, em determinados contextos, acaba por privilegiar o direito individual à custa dos da coletividade usuária do SUS, em ofensa ao princípio da isonomia e da eficiência. Por fim, apresenta-se o caso da judicialização promovida pelos pacientes hemofílicos no Distrito Federal como uma forma de demonstrar, no plano fático, as consequências da judicialização nas políticas do SUS.


Abstract This paper presents the issue of judicialization of the right to health in Brazil. Data from the National Council of Justice evidence a substantial increase in the number of lawsuits concerning the right to health. We emphasize that the national doctrine exhaustively discusses ways to make the authority more effective, but it does not, as a general rule, discuss the economic aspect of health judicialization. Using the concept of opportunity cost extracted from economics science, it is shown that the judge, by deferring the lawsuit formulated by the plaintiff, automatically forces the Executive Branch to reduce the scope of other policies to generate resources to meet the court order. In specific contexts, this setting ends up favoring individual rights at the expense of the collective rights of SUS users, in violation of the principle of isonomy and efficiency. Finally, the case of the judicialization promoted by the hemophiliac patients in the Federal District is shown as a way of evidencing, at the factual level, the consequences of judicialization in the SUS policies.


Subject(s)
Humans , Delivery of Health Care/legislation & jurisprudence , Health Policy , Human Rights/legislation & jurisprudence , National Health Programs/legislation & jurisprudence , Brazil , Delivery of Health Care/economics , Hemophilia A/therapy , National Health Programs/economics
9.
Ciênc. Saúde Colet ; 23(7): 2253-2264, jul. 2018. tab
Article in Portuguese | LILACS | ID: biblio-952692

ABSTRACT

Resumo Sob o efeito do Memorando da Troika (2011-2015), as políticas de saúde em Portugal conhecem uma agenda política, empresarial e organizacional orientada por princípios de privatização, desregulação e subfinanciamento dos serviços públicos por parte do Estado. Neste artigo, faz-se uma revisão da literatura sobre os sistemas de saúde dos países do Sul, destacando-se a situação portuguesa quanto aos processos de reforma e principais desigualdades de saúde antes e durante a crise econômica. Complementarmente, convocam-se os testemunhos de diferentes profissionais do setor da saúde (médico, enfermeiro, técnico de terapêutica, sindicatos e dirigentes de unidades de cuidados). Baseado num estudo exploratório, discutem-se as transformações político-organizacionais e suas consequências na desregulação e precarização das relações de trabalho no setor da saúde. Reduções salariais, congelamento de carreira, instabilidade contratual, desmotivação profissional, intensificação do ritmo de trabalho e desqualificação dos serviços são alguns dos sinais mais visíveis de uma agenda gestionária que conflitua com as missões de um Sistema de Saúde Pública (SNS) universal ao serviço da sociedade portuguesa.


Abstract Under the Troika Memorandum (2011-2015), health policies in Portugal know a political agenda, business and organizational schedule guided by the principles of privatisation, deregulation and underfinancing of public services by the State. In this article, the authors provide a review of the literature on health systems in the countries of the Southern European countries, highlighting the Portuguese situation regarding reform processes and major health inequalities before and during the economic crisis. Complementarily, the testimonies of different professionals of the health sector (doctor, nurse, therapeutics technician, unions and heads of care units) are summoned. Based on an exploratory study, it is our purpose to discuss political-organisational transformations and their consequences in the deregulation and precariousness of labour relations in the health sector. Wage reductions, career freeze, contractual instability, professional demotivation, intensification of the work pace and disqualification of services are some of the most visible signs of a management agenda that conflicts with the missions of a universal National Health System (NHS) at the service of Portuguese society.


Subject(s)
Humans , Politics , Delivery of Health Care/organization & administration , Health Policy , National Health Programs/organization & administration , Portugal , Health Personnel/legislation & jurisprudence , Health Personnel/organization & administration , Delivery of Health Care/legislation & jurisprudence , Health Status Disparities , Europe
10.
Ciênc. Saúde Colet ; 23(11): 3965-3978, Oct. 2018. tab
Article in Portuguese | LILACS | ID: biblio-974723

ABSTRACT

Resumo O artigo discute a questão da proteção social frente às demandas apresentadas no tratamento oncológico infanto/juvenil no Brasil. Tem como objetivo problematizar os avanços e os limites do sistema de proteção social brasileiro frente às demandas sociais decorrentes do tratamento oncológico infanto/juvenil que ultrapassam os limites específicos da atenção à saúde. Trata-se de estudo qualitativo que foi estruturado com base na análise de documentos oficiais, Leis, Decretos, Portarias e Políticas e da literatura destinados às crianças e adolescentes em tratamento de câncer cujas consequências incapacitantes produzem demandas sociais que impactam, sobretudo, a vida familiar. O trabalho apresenta as políticas sociais como um recurso fundamental ao tratamento, considerando a demanda por renda e deslocamento, de modo a possibilitar uma efetiva atenção à saúde. Entretanto, as reflexões apontam haver na atualidade uma retração das políticas sociais pelo Estado que se exprimi na focalização e no repasse de suas responsabilidades a outros setores da sociedade civil.


Abstract This article discusses the issue of social protection against the demands presented in the treatment of children and adolescents in Brazil. It aims to problematize the advances and limits of the Brazilian social protection system in face of the social demands arising from the treatment of children and adolescents that go beyond the specific limits of health care. It is a qualitative study that was structured based on the analysis of official documents, Laws, Decrees, Ordinances and Policies and the literature destined to children and adolescents in cancer treatment whose incapacitating consequences produce social demands that impact, above all, family life. The paper presents social policies as a fundamental resource for treatment, considering the demand for income and displacement, in order to enable an effective health care. However, the reflections indicate that there is now a retraction of social policies by the State that was expressed in the focus and transfer of responsibilities of the State to other sectors of civil society.


Subject(s)
Humans , Child , Adolescent , Public Policy , Delivery of Health Care/legislation & jurisprudence , Health Policy , Neoplasms/therapy , Brazil , Delivery of Health Care/organization & administration
11.
Cad. Saúde Pública (Online) ; 34(1): e00194916, 2018. tab, graf
Article in Portuguese | LILACS | ID: biblio-889862

ABSTRACT

Resumo: A pesquisa analisou o processo de expansão das Organizações Sociais da Saúde (OSS) no Brasil durante o período de 2009-2014. Para tanto, dimensionou as dez maiores OSS segundo recursos financeiros captados, explorou suas qualificações como entidades sem fins lucrativos, tomando em conta as evidências empíricas que apontam para sua expansão e consolidação no processo de gestão e prestação de serviços de saúde via estratégias próprias de organizações privadas lucrativas. O estudo é descritivo e exploratório, e foi realizado com base em fontes documentais de domínio público. No plano das relações com o Estado, as OSS têm se beneficiado das brechas e facilidades concedidas pela lei e apresentado uma notável expansão. Evidenciou-se um movimento recente das OSS pela busca concomitante da condição de entidades filantrópicas, assegurando múltiplas oportunidades de captação de recursos e de benefícios fiscais; a possibilidade de aplicação de excedentes financeiros no mercado de capitais; e a remuneração de seus corpos diretivos. Há uma concentração em serviços hospitalares com maior densidade tecnológica; nítida predominância de cláusulas respeitantes ao incremento de repasses financeiros em detrimento de outras cláusulas regulatórias; existência de modalidades especiais de contratos com serviços-meios absolutamente estratégicos para o funcionamento geral do Sistema Único de Saúde. Portanto, neste estudo as OSS se configuram como um dos componentes do Complexo Econômico Industrial da Saúde, nas vertentes da gestão, da prestação e da regulação de serviços, em um cenário de intensiva mercantilização da saúde e de transferência de fundo público para o setor privado.


Abstract: The study analyzed the expansion of Social Healthcare Organizations (OSS in Portuguese) in Brazil from 2009 to 2014. The ten largest OSS were measured according to their budget funding and their qualifications as non-profit organizations were explored, considering evidence of their expansion and consolidation in the management and provision of health services via strategies proper to for-profit private enterprises. The study is descriptive and exploratory and was based on public-domain documents. In their relations with government, the OSS have benefited from legal loopholes and incentives and have expanded accordingly. There has been a recent trend for these organizations to simultaneously apply for status as charitable organizations, thereby ensuring multiple opportunities for fundraising and additional tax incentives, permission to invest financial surpluses in the capital market, and remunerate their boards of directors. These organizations tend to concentrate in technology-dense hospital services, with clauses concerning increasing financial transfers to the detriment of other regulatory clauses, and special contract modalities for enabling services that are absolutely strategic for the overall functioning of the Brazilian Unified National Health System. Thus, in this study, the OSS are one component of the Health Economic and Industrial Complex, acting in management, provision, and regulation of services in a scenario of intensive commodification of health and the transfer of public funds to the private sector.


Resumen: La investigación analizó el proceso de expansión de las Organizaciones Sociales de Salud (OSS) en Brasil, durante el período de 2009-2014. Para ello, se dimensionaron las diez mayores OSS, según los recursos financieros captados, exploró sus características, como entidades sin ánimo de lucro, tomando en consideración las evidencias empíricas que apuntan a su expansión y consolidación en el proceso de gestión y prestación de servicios de salud, vía estrategias propias de organizaciones privadas con ánimo de lucro. El estudio es descriptivo y exploratorio, y fue realizado en base a fuentes documentales de dominio público. En el plano de las relaciones con el Estado, las OSS se han beneficiado de las brechas y facilidades concedidas por la ley y presentado una notable expansión. Se evidenció un movimiento reciente de esas organizaciones por la búsqueda concomitante de su condición como entidades filantrópicas, asegurando múltiples oportunidades de captación de recursos y de beneficios fiscales; la posibilidad de inversión de excedentes financieros en el mercado de capitales; y la remuneración de sus cuerpos directivos. Existe una concentración en servicios hospitalarios con una mayor densidad tecnológica; nítida predominancia de cláusulas, respecto al incremento de transferencias financieras, en detrimento de otras cláusulas regulatorias; existencia de modalidades especiales de contratos con servicios-medios absolutamente estratégicos para el funcionamiento general del Sistema Único de Salud. Por tanto, en este estudio las OSS se configuran como uno de los componentes del Complejo Económico Industrial de la Salud, en las vertientes de la gestión, de la prestación y de la regulación de servicios, en un escenario de intensiva mercantilización de la salud y de transferencia de fondos públicos hacia el sector privado.


Subject(s)
Humans , Organizations, Nonprofit/organization & administration , Health Services Administration/economics , Privatization/trends , Delivery of Health Care/organization & administration , Organizations, Nonprofit/economics , Organizations, Nonprofit/legislation & jurisprudence , Organizations, Nonprofit/trends , Health Services Administration/legislation & jurisprudence , Health Services Administration/trends , Brazil , Privatization/economics , Privatization/legislation & jurisprudence , Residence Characteristics , Delivery of Health Care/legislation & jurisprudence , Delivery of Health Care/trends , Health Policy
12.
Ciênc. saúde coletiva ; 22(6): 1857-1864, jun. 2017. tab
Article in Portuguese | LILACS | ID: biblio-839992

ABSTRACT

Resumo As insulinas análogas são alvo de controvérsias quanto à sua superioridade terapêutica em relação às humanas. Talvez, em parte, devido a isso, são objetos frequentes de ações judicias. A judicialização da saúde tem sido muito estudada, mas pouco se sabe sobre os motivos que levam as pessoas a recorrerem ao Judiciário para obter acesso a medicamentos no SUS. Sendo assim, o presente estudo tem por objetivo analisar os motivos que levaram as pessoas a recorrerem ao Judiciário para obter o acesso às insulinas análogas no estado da Bahia, tratando-se de um estudo de caso apoiado em fonte documental. Foram analisadas, entre 2010 e 2013, 149 ações judiciais que solicitaram o fornecimento de análogas pela secretaria estadual da saúde. Os motivos do recurso à Justiça, citados nos autos, podem ser classificados em: hipossuficiência financeira do usuário, necessidade de insulina análoga, dever e obrigação do Estado em fornecê-las e dificuldades burocráticas. Majoritariamente, as pessoas recorreram ao Judiciário, porque os médicos que as acompanham, divergindo das políticas oficiais, acreditam que as insulinas análogas são melhores do que às humanas e o sistema público de saúde não as dispensa, não dispondo elas de condições financeiras que lhes permitam adquiri-las com recursos próprios.


Abstract Insulin analogues have been the object of controversy concerning their therapeutic superiority to human insulin. Perhaps, in part, because of this, insulin analogues are frequently the subject of lawsuits. The judicialization of health has been well studied, but little is known about the reasons that lead people to go to the courts to obtain access to medicines on SUS (the Brazilian National Health System). Therefore, this study aims to analyze the reasons that led people to appeal to the courts to obtain access to insulins analogues in the state of Bahia. This is a case study based on documentary sources. Between 2010 and 2013, 149 lawsuits requiring insulin analogues from the state health authority were filed in the courts. The main reasons for the appeal to the courts, cited in the cases, can be grouped into four categories: the users’ lack of finances, an essential need for insulin analogue, the duty and obligation of the state to provide them and bureaucratic difficulties. People turned to the courts, mostly, because doctors who accompany their patients have shifted from the official policy, believing that insulin analogues are better than human insulins. They also recognize that the public health system does not distribute them nor does it give doctors the wherewithal to purchase them with their own resources.


Subject(s)
Humans , Delivery of Health Care/legislation & jurisprudence , Health Services Accessibility/legislation & jurisprudence , Insulins/supply & distribution , National Health Programs/legislation & jurisprudence , Brazil , Delivery of Health Care/economics , Health Services Accessibility/economics , Hypoglycemic Agents/economics , Hypoglycemic Agents/supply & distribution , Insulins/economics , National Health Programs/economics , Physicians/organization & administration
13.
Ciênc. saúde coletiva ; 22(5): 1501-1508, maio 2017.
Article in Portuguese | LILACS | ID: biblio-839975

ABSTRACT

Resumo A violência contra mulheres tem crescido, constituindo-se grave violação dos direitos humanos. Objetivou-se avaliar as políticas públicas, a legislação de proteção à mulher e os atendimentos de saúde às vítimas de violência sexual. Realizou-se estudo exploratório e descritivo, com entrevistas a profissionais do Serviço de Atendimento à Mulher Vítima de Violência de Teresina-PI, além de coleta de dados de prontuários das vítimas. Os dados foram analisados à luz da legislação e das diretrizes preconizadas pelo Ministério da Saúde, consoante com as políticas públicas instituídas. Observou-se evolução da legislação brasileira e crescente intervenção do poder público no intuito de controlar a violência. O serviço avaliado preconiza a humanização do atendimento, os princípios da dignidade, não discriminação, do sigilo e da privacidade, evitando a exposição e o desgaste das vítimas. São realizados exames físico e ginecológico, outros complementares como testes sorológicos e coleta de vestígios em busca da identificação do agressor, além de assistência farmacêutica e acompanhamento multiprofissional. Pode-se concluir que a legislação vigente, bem como as diretrizes e os procedimentos preconizados pelas políticas públicas de proteção à mulher são eficazes no serviço de referência estudado.


Abstract Violence against women has increased over the years and is a serious violation of human rights. This study aimed to evaluate public policies, women’s rights legislation and health care for victims of sexual violence. This is an exploratory and descriptive study, with interviews to professionals of the Care Center for Women Victims of Violence of Teresina-PI, and collection of medical records data of victims. We analyzed data in the light of legislation and guidelines recommended by the Ministry of Health, according to the established public policies. We noted an improvement of the Brazilian legislation and increasing intervention of government in order to control the violence. The evaluated service calls for the humanization of care, the principles of dignity, non-discrimination, confidentiality and privacy, avoiding exposure and distress of victims. Physical and gynecological examination are conducted, besides laboratory tests such as serological tests and collecting traces aiming at identifying the offender, as well as pharmaceutical care and multi-professional support. We can conclude that the current legislation and the guidelines and procedures recommended by public policies to protect women are effective in the referral service studied.


Subject(s)
Humans , Female , Crime Victims/rehabilitation , Delivery of Health Care/legislation & jurisprudence , Public Policy , Sex Offenses/legislation & jurisprudence , Women's Rights/legislation & jurisprudence , Brazil , Crime Victims/legislation & jurisprudence , Health Policy , Human Rights/legislation & jurisprudence , Women's Health
14.
Ciênc. Saúde Colet ; 22(4): 1085-1095, Abr. 2017. tab, graf
Article in Portuguese | LILACS | ID: biblio-890310

ABSTRACT

Resumo Este artigo analisa a governança nas regiões de saúde, através das contribuições de dois estudos: um sobre modelo de governança e outro sobre funções na gestão de redes de políticas públicas. O primeiro realizou meta-análise de 137 estudos de caso na literatura sobre governança colaborativa visando elaborar um modelo explicativo e analítico. Os autores identificam variáveis críticas que irão influenciar os resultados: História prévia de conflito ou cooperação, incentivos para participação, desequilíbrios de poder, liderança e desenho institucional. Também identificaram fatores cruciais: diálogo face-a-face, construção de confiança e desenvolvimento de compromisso e visão compartilhada. O segundo examinou redes de políticas públicas na tradição analítica e na perspectiva da governança, incorporando conceitos do campo da ciência política, economia e relações interorganizacionais, com o objetivo de apoiar a gestão delas. O estudo identifica a gestão da rede como equivalente a um jogo estratégico envolvendo as funções: ativação da rede, enquadramento das relações, intermediação, facilitação e criação de consenso e mediação e arbitragem. A combinação das duas reflexões proporciona referencia conceitual para melhor compreensão da governança nas regiões de saúde.


Abstract This article analyzes governance in health regions, through the contributions of two studies: one on a governance model and the other on duties in the management of public policies networks. The former conducted a meta-analysis of 137 case studies in the literature on collaborative governance aimed at preparing an explanatory and analytical model. Authors identified critical variables that will influence the results: a previous history of conflict or cooperation, incentives for participation, power imbalances, leadership and institutional design. They also identified key factors: face-to-face dialogue, trust building and development of commitment and shared vision. The latter study examined networks of public policies in the analytic tradition and the perspective of governance, incorporating concepts from the field of political science, economics and interorganizational relations, in order to support the management of public policies networks. The study identified network management as equivalent to a strategic game involving functions: network activation, framework of relations, intermediation, facilitation and consensus building and mediation and arbitration. The combination of the two reflections provides a conceptual reference for better understanding of governance in health regions.


Subject(s)
Humans , Public Policy , Delivery of Health Care/organization & administration , Government Programs , Health Policy , Brazil , Delivery of Health Care/legislation & jurisprudence , Models, Theoretical
15.
Ciênc. Saúde Colet ; 22(4): 1075-1084, Abr. 2017.
Article in Portuguese | LILACS | ID: biblio-890307

ABSTRACT

Resumo O artigo consiste de ensaio conceitual orientado a subsidiar análises dos processos de regionalização implementados no âmbito do Sistema Único de Saúde, sob a ótica da governança regional. Para isso, realiza revisão bibliográfica de literatura das ciências sociais, da administração pública e da geografia crítica que aborda os conceitos de governança, governança territorial e governança regional no debate sobre o desenvolvimento. No diálogo com os aportes trazidos por estas contribuições para a análise da regulação e implementação recentes da regionalização setorial no país, com especial referência à implantação do Contrato Organizativo da Ação Pública nas regiões de saúde, conclui que a produção científica que vem analisando soluções de governança como forma moderna de articulação de políticas públicas oportuniza a construção de metodologias e uma reflexão crítica sobre os processos nacionais relevantes para formulações futuras setoriais, ensejando uma nova etapa de aprimoramento do SUS.


Abstract This article is a conceptual essay aimed at supporting analyses of the regionalization processes implemented in Brazil's Unified Health System, from the perspective of regional governance. The authors conducted a literature review in the social sciences, public administration, and critical geography, focusing on the concepts of governance, territorial governance, and regional governance in the debate on development. In dialogue with these contributions to the analysis of recent regulation and implementation of health sector regionalization in Brazil, with special reference to use of the Organizational Contract for Public Action (COAP) in the country's health regions, the article concludes that the research on governance as a modern approach to linking public policies highlights the timeliness of developing methodologies and critical reflection on the relevant national processes in Brazil for future health sector proposals, thereby pointing to a new stage in the improvement of the Unified Health System.


Subject(s)
Humans , Delivery of Health Care/organization & administration , Health Policy , National Health Programs/organization & administration , Public Policy , Regional Health Planning , Brazil , Delivery of Health Care/legislation & jurisprudence , National Health Programs/legislation & jurisprudence
16.
Ciênc. Saúde Colet ; 22(4): 1155-1164, Abr. 2017. tab
Article in Portuguese | LILACS | ID: biblio-890302

ABSTRACT

Resumo O presente artigo busca analisar o processo de regionalização no Sistema de Saúde brasileiro, identificando marcos e desafios desse processo a partir de diálogo crítico sobre a temática, contextualizado pela experiência vivenciada na gestão do Sistema e à luz do debate teórico estabelecido na última década. Utilizou-se da análise temática de conteúdo dos levantamentos normativo e documental sobre o processo de regionalização no SUS, cotejados por elementos de contextualização histórica e política no período. Como evidências depreende-se que o processo de regionalização vem sendo incremental à descentralização/desconcentração da gestão e das ações e serviços de saúde. Desafios importantes se apresentam, principalmente em relação à garantia do acesso e à estrutura de governança do sistema, o que contribui para a reflexão crítica e a construção de novas perspectivas por parte daqueles que protagonizam sua implementação.


Abstract This article examines the regionalization process in the Brazilian Health System, identifying frameworks and challenges of this process from critical dialogue on the subject, contextualized by the experience of the management system and in the light of an established theoretical debate in the last decade. We used the thematic content analysis of legal and documentary surveys of the regionalization process in SUS, collated by elements of the historical and political context in the period. As evidence, it appears that the regionalization process has been incremental decentralization/deconcentration of management and health actions and services. There are important challenges, particularly in relation to ensuring access and system governance structure, which contributes to critical thinking and construction of new perspectives by those who lead their implementation.


Subject(s)
Humans , Regional Health Planning/organization & administration , Delivery of Health Care/organization & administration , Health Policy , National Health Programs/organization & administration , Politics , Regional Health Planning/legislation & jurisprudence , Brazil , Delivery of Health Care/legislation & jurisprudence , National Health Programs/legislation & jurisprudence
17.
Ciênc. Saúde Colet ; 22(4): 1097-1108, Abr. 2017. tab
Article in Portuguese | LILACS | ID: biblio-890296

ABSTRACT

Resumo O artigo tem como objetivo identificar e analisar os obstáculos políticos à implementação do Contrato Organizativo da Ação Pública (COAP) a partir das percepções dos secretários municipais de saúde das Comissões Intergestores Bipartites (CIB). Para isso, foram entrevistados, de outubro de 2015 a agosto de 2016, 195 secretários (92% do total). A partir da abordagem da 'análise de políticas', os principais obstáculos identificados foram, em síntese: um obstáculo tradicional (a falta de recursos), um que vem ganhando força nos últimos anos (a judicialização da política) e outro, talvez inédito: o sistema político-partidário e o Poder Executivo Estadual são os grandes ausentes nas coalizões de apoio às políticas de regionalização do Sistema Único de Saúde (SUS). Conclui-se que tais obstáculos indicam um cenário extremamente negativo para a implementação do COAP e de outras políticas que busquem a regionalização do SUS. Diante disto, cabe aos envolvidos refletir, negociar, construir consenso em torno da melhoria da saúde da população e superar tais obstáculos caso, logicamente, desposem da concepção dos autores de que a regionalização é fundamental para o SUS.


Abstract This paper aims to identify and analyze the political obstacles to the implementation of Organizational Contract of Public Action (COAP) based on the perceptions of municipal health secretaries of Bipartite Interagency Commissions (CIB). For this purpose, we interviewed 195 secretaries (92% of the total) from October 2015 to August 2016. Based on the approach of policy analysis, the main hurdles identified were, in short, a traditional obstacle (lack of resources), one that has been gaining strength in recent years (judicialization of politics) and another, perhaps unheard of: the party-political system and the State Executive Branch are the great absentees in the coalitions in support of SUS regionalization policies. We can conclude that such obstacles indicate an extremely negative setting for the implementation of the COAP and other SUS regionalization policies. Thus, it is incumbent upon those involved to reflect, negotiate and build consensus on improving the health of the population and overcome such obstacles if, of course, they embrace the authors' concept that regionalization is fundamental for the SUS.


Subject(s)
Humans , Politics , Delivery of Health Care/organization & administration , Health Policy , National Health Programs/organization & administration , Brazil , Delivery of Health Care/legislation & jurisprudence , National Health Programs/legislation & jurisprudence
18.
Ciênc. Saúde Colet ; 22(4): 1225-1234, Abr. 2017. tab, graf
Article in Portuguese | LILACS | ID: biblio-890305

ABSTRACT

Resumo O artigo analisa o processo de regionalização em saúde no estado do Amazonas por meio de estudo de caso da regional em Saúde Entorno de Manaus. Pesquisa qualitativa, descritivo-analítica, cujos dados foram coletados através de entrevistas, revisão de documentos e de páginas de internet, tomando como conceito guia a regionalização em saúde. Os achados do estudo mostram uma cena social onde predominam a assimetria, a verticalidade, a competitividade e a fragilidade das relações multilaterais entre municípios, associados a um perfil cartorial das instituições que atuam na região de saúde sob estudo. Os agentes políticos envolvidos no processo têm limitado reconhecimento das condições sociopolíticas e institucionais em que atuam. Tendem a atribuir os problemas de gestão e operacionalização das redes de assistência à configuração dos espaços naturais-geográficos amazônicos, mas seu financiamento, governança e capacidade técnica são insuficientes para superá-los.


Abstract This paper analyses the health services regionalization process in the State of Amazonas through a case study covering the health sub-region Manaus Surroundings. This is a qualitative, descriptive and analytical research, which data were collected using interviews, documents and Internet reviews, oriented by the guiding concept of health regionalization. Study findings revealed a social setting dominated by asymmetry, verticality, competitiveness and fragile multilateral relations among municipalities, associated to a bureaucratic profile of local institutions operating in the region under study. The political agents have limited acknowledgement of the sociopolitical and institutional conditions in which they operate. They usually impute healthcare networks' management and operational issues to the natural and geographical characteristics of the Amazon region, but their financing, governance and technical capacity are insufficient to overcome them.


Subject(s)
Humans , Politics , Regional Health Planning/organization & administration , Delivery of Health Care/organization & administration , National Health Programs/organization & administration , Brazil , Interviews as Topic , Delivery of Health Care/economics , Delivery of Health Care/legislation & jurisprudence , Healthcare Financing , National Health Programs/economics , National Health Programs/legislation & jurisprudence
19.
Ciênc. Saúde Colet ; 22(4): 1209-1224, Abr. 2017. tab
Article in Portuguese | LILACS | ID: biblio-890293

ABSTRACT

Resumo O artigo objetiva analisar potencialidades, limites e desafios da governança regional no processo de implementação de redes de atenção à saúde, em três regiões da Amazônia: Alto Solimões (AM), Metropolitana de Belém (PA) e Topama, região interestadual englobando os estados de Tocantins, Pará e Maranhão. Tem por base pesquisa avaliativa da implementação do Projeto de Formação e Melhoria da Qualidade da Rede de Atenção à Saúde (QualiSUS-Rede). Trata-se de investigação qualitativa, por meio de estudo de casos múltiplos, tendo como fontes a análise de documentos oficiais e entrevistas semiestruturadas com atores-chave, realizadas entre julho e dezembro de 2014. A análise da governança abarcou três componentes: os atores envolvidos, sobretudo os grupos condutores locais e sua capacidade de coordenação e articulação regional; as estratégias para o fortalecimento da governança regional, ancoradas na modelização da intervenção; e a implementação das redes de atenção. Os resultados apontam que as comissões gestoras regionais conformaram a principal estratégia da governança e que o Projeto QualiSUS-Rede reforçou a governança e a integração regional de modo diferenciado entre os casos, a depender da capacidade de direção e consenso entre os atores sobre as prioridades regionais e políticas.


Abstract This paper aims to analyze the potential, limits and challenges of regional governance in the implementation process of health care networks in three Brazilian regions: Alto Solimões (Amazonas), Belém (Pará) and an interstate region comprising Tocantins, Pará and Maranhão states (Topama). The study is based on the evaluation study on the implementation of the Quality Health Care Network Development and Improvement Project (QualiSUS-Rede). This is a qualitative multiple case study with the analysis of official documents and use of semi-structured interviews with key stakeholders conducted from July to December 2014. Governance review encompassed three components: stakeholders involved, especially local steering groups and their regional coordination capacity; strategies used for strengthening regional governance, anchored on the intervention's modeling; and implementation of local health care networks. Results point that the regional managing commissions were the main governance strategy and that the QualiSUS-Rede Project strengthened regional governance and integration differently in every case, depending on stakeholders' administration and consensus capacity on regional and political priorities.


Subject(s)
Humans , Regional Health Planning/organization & administration , Delivery of Health Care/organization & administration , National Health Programs/standards , National Health Programs/organization & administration , Politics , Quality Assurance, Health Care , Regional Health Planning/legislation & jurisprudence , Brazil , Interviews as Topic , Delivery of Health Care/legislation & jurisprudence , Delivery of Health Care/standards , Models, Theoretical , Local Government , National Health Programs/legislation & jurisprudence
20.
Ciênc. Saúde Colet ; 22(4): 1193-1207, Abr. 2017. tab, graf
Article in Portuguese | LILACS | ID: biblio-890291

ABSTRACT

Resumo Este artigo analisa o processo de implementação do Contrato Organizativo de Ação Pública e seus impactos sobre as agendas estaduais de regionalização no SUS, comparando as diferentes reações institucionais das unidades federadas diante da estratégia proposta pelo Decreto 7.508/11. A comparação da dinâmica de evolução das agendas estaduais tomou como referência uma linha de base normativa estruturada em 8 (oito) momentos político-institucionais considerados estratégicos na implementação do COAP de acordo com a lógica definida no Decreto 7.508/11. Os dados foram coletados por meio de um questionário contendo 35 questões, sendo 1 aberta, 25 fechadas e 9 mistas, e de extensa pesquisa documental nos anos de 2013 e 2014em todas as unidades da federação, com exceção do Distrito Federal. Os resultados mostraram que as agendas estaduais se distribuíram em torno de três padrões diferenciados de evolução: 6 estados mantiveram maior distanciamento em relação à agenda nacional estabelecida pelo Decreto 7.508/11, se engajando de forma muito fragmentada;12 estados se engajaram na agenda do COAP de forma seletiva focando nos momentos ou etapas específicas, fortalecendo processo que já vinham desenvolvendo; e 10 estados mantiveram maior regularidade de atuação ao longo dos 8 momentos do ciclo de implementação do COAP.


Abstract This paper analyzes the implementation process of the Public Action Organizational Contract (Coap) and its impacts on state agendas of SUS regionalization, comparing the different institutional reactions of the states to the strategy proposed by Decree 7.508/11. The comparison of developing dynamics of state agendas took as reference a normative baseline structured in eight strategic political-institutional moments in the implementation of the Coap in accordance with the logic defined in Decree 7.508/11. We collected data through a questionnaire containing 35 questions (1 open, 25 closed and 9 mixed) and extensive documentary research in 2013 and 2014 in all states, except for the Federal District. Results showed that state agendas were distributed around three differentiated developing patterns: six states maintained greater distance from the national agenda established by Decree 7.508/11, engaging in a very fragmented way; 12 states engaged in the Coap agenda, selectively focusing on specific moments or stages, strengthening the process they have been developing; and 10 states maintained greater performance regularity during the eight moments of the Coap implementation cycle.


Subject(s)
Humans , Politics , Regional Health Planning/organization & administration , Delivery of Health Care/organization & administration , National Health Programs/organization & administration , Regional Health Planning/legislation & jurisprudence , Brazil , Surveys and Questionnaires , Delivery of Health Care/legislation & jurisprudence , National Health Programs/legislation & jurisprudence
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