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3.
Nursing (Säo Paulo) ; 23(262): 3698-3704, abr.2020.
Article in Portuguese | LILACS (Americas), BDENF | ID: biblio-1100515

ABSTRACT

Objetivo: Caracterizar os processos éticos instaurados no Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul, Brasil (COREN/MS). Método: trata-se de um estudo exploratório, descritivo e documental. As variáveis analisadas foram: denunciante, denunciado, desfecho do processo ético, artigos infringidos e penalidades aplicadas. A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (parecer n.º 438.302). Resultados: Trinta e quatro processos éticos de 2003 a 2013 foram analisados. O COREN/MS foi o principal denunciante (47%), a maioria dos denunciados era auxiliar de enfermagem (44%). Houve aplicação de penalidades em 11 processos; os artigos infringidos apontaram que além de executarem práticas proibidas, houve descumprimento dos deveres e responsabilidades profissionais e, consequentemente, violação de princípios bioéticos. A penalidade mais aplicada foi advertência verbal (81%). Conclusão: O estudo das infrações éticas é fundamental para subsidiar a tomada de decisões referentes a políticas voltadas para melhorias tanto na formação como no exercício profissional da enfermagem. (AU)


Objective: To characterize the ethical processes established at the Regional Nursing Council of Mato Grosso do Sul, Brazil (COREN/MS). Method: this is an exploratory, descriptive and documentary study. The variables analyzed were whistleblower, denounced, outcome of the ethical process, violated articles and applied penalties. A research was approved by the Research Ethics Committee of the Federal University of Mato Grosso do Sul (opinion No. 438,302). Results: Thirty-four ethical processes were analyzed from 2003 to 2013. CORE /MS was the main whistleblower (47%), the majority of those reported in the nursing assistant era (44%). Penalties were applied in 11 cases; the violated articles pointed out that in addition to carrying out prohibited practices, there was a breach of professional duties and obligations and, consequently, violation of bioethical principles. The most applied penalty was announced verbally (81%). Conclusion: The study of ethical infractions is fundamental to support decision-making related to policies aimed at improving both training and professional nursing practice.(AU)


Objetivo: caracterizar los procesos éticos establecidos en el Consejo Regional de Enfermería de Mato Grosso do Sul, Brasil (COREN / MS). Método: se trata de un estudio exploratorio, descriptivo y documental. Las variables analizadas fueron: denunciante, denunciado, resultado del proceso ético, artículos violados y sanciones aplicadas. Una investigación fue aprobada por el Comité de Ética en Investigación de la Universidad Federal de Mato Grosso do Sul (opinión No. 438.302). Resultados: se analizaron Treinta y cuatro procesos éticos de 2003 a 2013. COREN/MS fue el principal denunciante (47%), la mayoría de los reportados en la era de los auxiliares de enfermería (44%). Se aplicaron sanciones en 11 casos; Los artículos violados señalaban que, además de llevar a cabo prácticas prohibidas, había una violación de los deberes y obligaciones profesionales y, en consecuencia, una violación de los principios bioéticos. La penalidad más aplicada se anunció verbalmente (81%). Conclusión: El estudio de las infracciones éticas es fundamental para apoyar la toma de decisiones relacionadas con políticas destinadas a mejorar tanto la capacitación como la práctica profesional de enfermería.(AU)


Subject(s)
Humans , Nurse's Role , Codes of Ethics , Ethics, Nursing , Ethics, Professional , Legislation, Nursing/ethics , Health Councils , Nurse Practitioners
5.
Saúde Soc ; 28(2): 111-123, abr.-jun. 2019. tab, graf
Article in Portuguese | LILACS (Americas) | ID: biblio-1014584

ABSTRACT

Resumo Este estudo tem como objetivo analisar o relacionamento entre o Ministério Público e os Conselhos Municipais de Saúde (CMS), buscando refletir de que maneira aquela instituição pode contribuir para a efetividade do controle social exercido no Sistema Único de Saúde (SUS) no estado do Maranhão. Foi utilizada metodologia qualitativa, dividida em pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas. Da pesquisa participaram promotores de justiça e conselheiros de saúde que atuam nos CMS de uma região de saúde naquele estado. Os resultados evidenciaram que o controle institucional no SUS realizado pelo Ministério Público do Maranhão é marcado por práticas frágeis e não uniformes, apesar das possibilidades, capacidades e atribuições conferidas pela Constituição Federal de 1988. Os CMS pesquisados apresentam deficiências e limitações conhecidas do Ministério Público, que ainda não orientou sua política institucional para o fortalecimento do controle social a partir do diálogo interinstitucional. A democratização e a efetivação da política de saúde nos municípios da região de saúde pesquisada dependem, entre outras coisas, do aprimoramento da interlocução entre o Ministério Público e os CMS, tendo o potencial de qualificar e fortalecer o controle social no SUS.


Abstract This study aims to analyze the relationship between the Public Prosecutor's Office and the Municipal Health Councils (CMS), reflecting on how that institution can contribute to the effectiveness of the social control exercised in the Brazilian Brazilian National Health System (SUS) in the state of Maranhão, Brazil. A qualitative method, divided into documentary research and semi-structured interviews, was used. Prosecutors and health counselors working directly with the CMS of a health region in that state participated in this study. Results showed the SUS institutional control carried out by the Public Prosecutor's Office in Maranhão is marked by fragile and irregular practices, despite the possibilities, capacities, and attributions granted by the 1988 Federal Constitution. The CMS researched showed deficiencies and limitations known to the Public Prosecutor's Office, which has not yet oriented its institutional policy to strengthen social control through interinstitutional dialogue. The democratization and implementation of health policies in the municipalities of the health region researched depend, among other things, on improving the interlocution between the Public Prosecutor's Office and the CMS. Such dialogue has the potential to qualify and strengthen social control in SUS.


Subject(s)
Humans , Male , Female , Social Control, Formal , Unified Health System , Health Councils , Public Attorneys , Social Participation , Health Policy
6.
Saúde Soc ; 28(1): 337-349, jan.-mar. 2019. tab
Article in Portuguese | LILACS (Americas) | ID: biblio-991683

ABSTRACT

Resumo Este estudo tem como objetivo conhecer a percepção de conselheiros de saúde sobre o tema dos agrotóxicos. Trata-se de um estudo exploratório com abordagem qualitativa, utilizando, para a coleta de dados, a técnica de grupo focal e, para a interpretação dos resultados, a análise de discurso de abordagem francesa. Foram realizados dois grupos com conselheiros membros de três Conselhos Locais de Saúde de Curitiba (PR). Na percepção dos grupos, o agrotóxico foi relacionado a veneno, mas também a uma necessidade econômica. Os grupos reconhecem o impacto dos agrotóxicos na saúde e no ambiente - no entanto, destacam que seu uso é necessário para garantir a produção agrícola. A temática, até o momento, não havia sido abordada em reuniões dos conselhos de saúde, e seus membros relataram não se sentir empoderados para a discussão, não se percebendo como sujeitos de transformação. Diante desse cenário, é necessário propor ações que possibilitem o debate e problematizem as situações-limite, visando a assunção dos conselheiros como sujeitos, de modo a promover a compreensão da realidade para uma atuação mais crítica e transformadora.


Abstract This study aimed to know the perception of health advisors on pesticides. This is an exploratory study with a qualitative approach, using the focal group technique for data collection and French discourse analysis for the interpretation of results. Two groups were defined with members of three Local Health Councils of Curitiba-PR. In the perception of the groups, pesticide was related to poison, but was also considered an economic necessity. The groups recognize the impact of agrochemicals on health and the environment; however, they point out that their use is necessary to ensure agricultural production. The topic of pesticides has not been addressed at the health council meetings, and its members have reported not feeling empowered enough to discuss this issue, not perceiving themselves as subjects of transformation. Given this scenario, it is necessary to propose actions that allow the debate and problematize situations-limits, aiming to assume counselors as subjects in order to promote the understanding of reality for a more critical and transformative action.


Subject(s)
Humans , Male , Female , Health Councils , Social Participation , Agrochemicals , Language Arts
7.
São Paulo; s.n; 2019. 234 p.
Thesis in Portuguese | LILACS (Americas) | ID: biblio-998493

ABSTRACT

Os povos indígenas vivem há mais de 500 anos na luta pela superação do colonialismo interno. Com a homogeneização das formas de vida, estes povos são sistematicamente produzidos como não existentes nas políticas integracionistas. A Constituição Federal de 1988 rompe com esta prática garantindo o direito do reconhecimento de suas identidades e modos de vida, expressos pela sua cultura, e o direito à saúde. O direito dos povos originários à saúde pautou três Conferências de Saúde Indígena que estabeleceram as diretrizes para a criação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena em 1999. Desde o início de sua estruturação nos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), foram organizados os Conselhos Distritais de Saúde Indígena (CONDISI) e o Fórum de Presidentes de CONDISI no nível central. Este estudo tem como objetivo analisar a participação e o protagonismo dos povos indígenas no processo de construção e implementação da Política Nacional de Saúde Indígena, após a Constituição Federal de 1988, a partir das Epistemologias do Sul. Foi utilizada a metodologia qualitativa com diversas fontes e materiais: análise documental das atas de reuniões, legislações, relatórios das cinco Conferências Nacionais de Saúde Indígena e 24 entrevistas em profundidade com indígenas, gestores, indigenistas e representante do MPF. A análise das legislações reconhecidas como pertinentes ao tema indicam uma grande quantidade e diversidade de normas que tratam de forma segregada as temáticas indígenas e as normas do Sistema Único de Saúde. Demonstram, para além da fragmentação legal e normativa, algumas iniciativas que avançam na integralidade da assistência, bastante pontuais, como a criação de incentivos financeiros específicos. Destaca-se a complexidade e a fragilidade da articulação interfederativa, que se torna mais complexa com a gestão federal e a territorialização dos DSEI, que não coincidem com os territórios de estados e municípios. No que tange à participação, pode-se afirmar que a maioria dos entrevistados reconhecem o CONDISI como espaço legítimo de diálogo entre indígenas e governo para debater a política de saúde e sua execução nas aldeias indígenas. Contudo, é evidente o predomínio das pautas de interesse da gestão e a repercussão nas reuniões de CONDISI de temas já discutidos no Fórum de Presidentes. Nas pautas do CONDISI Litoral Sul, que foram objeto deste estudo, por exemplo, a discussão da divisão territorial do DSEI, de interesse dos indígenas, não ganhou espaço e reconhecimento pela gestão. Chama a atenção à ausência de discussão nos espaços formais de temas que predominam nas entrevistas com os indígenas, como a valorização da medicina tradicional e a atenção diferenciada. Esta última é a justificativa central para existência do Subsistema e pauta-se nas desigualdades em saúde, na necessidade de modos de produção de cuidado que articulem as medicinas indígenas e a biomedicina e na diversidade cultural dos mais de 300 povos. O predomínio da biomedicina como forma científica e legítima do saber sobre a saúde acaba por interditar as pautas referentes às medicinas indígenas. Esta lógica perpetua a relação colonial do governo com os povos originários, principalmente sobre o saber, comprometendo a efetivação da atenção diferenciada, e, por consequência, do direito à saúde. Esta política, para ser efetiva, deveria se organizar na perspectiva da Ecologia de Saberes, considerando os modos de existência destes povos, principalmente sua relação com a terra, e sua construção como sujeitos coletivos


Indigenous Peoples have been living for more than 500 years in the struggle to overcome internal colonialism. With the homogenization of the way of life, these peoples are systematically considered as non-existent in integrationist policies. The Federal Constitution of 1988 breaks with this logic assuring them the right to their identities and their ways of life, expressed by their culture, and also their right to health. The Indigenous Peoples' right to health established three Indigenous Health Conferences that set the guidelines for the creation of the Indigenous Health Care Subsystem, in 1999. Since its beginning, along with the establishiment of the 34 Special Indigenous Sanitary Districts (DSEI), participatory Councils were organized (CONDISI), and also the CONDISI Presidents' Forum at the central level. Based on Epistemologies of the South, this study aims to analyze the participation and the protagonism of Indigenous Peoples in the construction and implementation processes of the National Indigenous Health Policy, after the Federal Constitution of 1988. The qualitative methodology used with several sources and materials: documenta analysis of minutes of meetings, legislations, reports of the five National Indigenous Health Conferences and 24 in-depth interviews with Indigenous Peoples, managers, indigenists and Federal Prosecution Service. Relevant legislation analyzed showed great quantity and diversity of norms that separate the indigenous themes and the norms of the Unified Health System. They demonstrate, in addition to legal and normative fragmentation, some initiatives towards care integrality quite specific ones, such as the creation of financial incentives. We highlight the complexity and fragility of the interfederative articulation, which becomes more complex with federal management and territorialisation of the DSEI, which do not match with the limits of states and municipalities territories. Regarding participation, it can be said that most interviewees recognize the CONDISI as a legitimate space for dialogue between Indigenous Peoples and the government to discuss the health policy and its implementation in indigenous communities. However, there is a clear predominance of agendas in the interest of the management representatives and the repercussions on the CONDISI meetings of topics already discussed in the Presidents' Forum. For example, on the agenda of the CONDISI Litoral Sul, object of this study, the discussion of the territorial division of the DSEI, on the interest of the indigenous representatives, did not gain space and recognition by the management representatives. What also draws attention is the absence of discussions of topics that were predominant on the interviews with Indigenous Peoples on formal spaces, such as traditional medicine and differentiated care. This last one is central to the existence of the Subsystem and it is based on inequalities in health, the need for care production methods that articulate traditional indigenous medicine and biomedicine, and the cultural diversity of more than 300 tribes. The predominance of biomedicine as a scientific and legitimate way of health knowledge inhibits the agenda related to traditional indigenous medicine. This logic perpetuates the colonial relationship of the government upon the Indigenous Peoples, especially regarding knowledge, compromising the effectiveness of differentiated care and, consequently, the right to health. This policy, in order to be effective, should be organized in the perspective of the Ecology of Knowledges, considering the ways of existence of these peoples, especially their relationship with the land, and their construction as collective subjects


Subject(s)
Community Participation , Health Equity , Health Conferences , Health Councils , Health of Indigenous Peoples , Integrality in Health , Unified Health System , Qualitative Research , Health Care (Public Health)
8.
Physis (Rio J.) ; 29(1): e290113, 2019. tab
Article in Portuguese | LILACS (Americas) | ID: biblio-1012769

ABSTRACT

Resumo A pesquisa consiste numa análise política das entidades integrantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS), eleitas para o triênio 2015/2018, baseada no pensamento estratégico de Testa e nos conceitos de atores estatais e atores societais. Trata-se de um estudo de caso desenvolvido no CNS. Os dados foram produzidos a partir da análise de documentos de três origens relativas ao processo eleitoral do conselho, às suas comissões intersetoriais e às atas das reuniões entre 2014 e 2017. Ademais, foram entrevistados os conselheiros atuantes no período da pesquisa. Embora o colegiado seja formado por 144 conselheiros, tendo 48 titulares, um núcleo restrito de conselheiros concentra as principais atividades do CNS e influencia o posicionamento desta institucionalidade. A análise das disputas de poder no CNS permitiu identificar interesses relacionados à luta pelo reconhecimento, à ampliação do lucro no setor saúde e à defesa do SUS constitucional. Apesar da pluralidade de interesses, identificou-se um alinhamento político entre os fóruns em torno da defesa do SUS, buscando ampliar o poder do CNS no processo decisório da política de saúde. Esta convergência revela o quão compelido se acha o CNS dada a atual conjuntura de desmonte da seguridade social.


Abstract This is a political analysis of the institutions that are part of the National Health Council (CNS), elected for the triennium 2015/2018. This case study, developed at CNS, was based on Testa's strategic thinking and the concepts of state actors and societal actors. Data were produced from the analysis of documents from three sources related to the council's electoral process, to its inter-sector committees and to the minutes of the 2014-2017 meetings. In addition, the advisers were interviewed during the research period. Although the board is made up of 144 counselors, with 48 full members, a restricted core of councilors concentrates CNS main activities and influences its positioning. The analysis of power disputes in the CNS allowed the identification of interests related to the struggle for recognition, the expansion of profit making in the health sector and the defense of the constitutional SUS. Despite the plurality of interests, it was identified a political alignment between the forums regarding the defense of the SUS, seeking to broaden the power of the CNS in the decision-making process of health policy. This convergence reveals how compelled the CNS is, given the current situation of social security dismantling.


Subject(s)
Humans , Unified Health System/organization & administration , Health Councils , Social Participation , Brazil , Health Management , Health Policy
9.
Enferm. foco (Brasília) ; 10(5): 7-12, 20190000.
Article in Portuguese | LILACS (Americas), BDENF | ID: biblio-1097448

ABSTRACT

Este artigo tem como objeto de estudo as marcas da trajetória de internacionalização do Cofen no Mercosul. Os objetivos são descrever e refletir fatos e acontecimento da trajetória do Cofen. É um texto de abordagem descritiva, natureza qualitativa baseado em documentos oficiais do Cofen, dos países membros do CREM e das organizações internacionais de Enfermagem, caracterizando áreas temáticas sobre a origem, a evolução da internacionalização do Cofen como membro do CREM, bases regulamentares e propostas estratégicas do CREM, estratégias de ação que traduzem as marcas da trajetória do Cofen e perspectivas dos países do Mercosul para o ano 2020. Em suma, muitos são os benefícios e ganhos adquiridos e por adquirir nessa experiência internacional, e estes vêm ao encontro dos propósitos definidos na missão do CREM, como marcas de desenvolvimento da Enfermagem Latino-americana, com destaque para o aprimoramento/capacitação profissional, avanços teórico-científicos e obtenção de valores sociais e culturais. (AU)


Objective: To reflect on the marks of the internationalization trajectory of the Federal Council of Nursing in the Common Market of the South - Mercosur and describe the facts and events of this trajectory. Methodology: Reflective article, based on the experience and official documents of the Federal Nursing Council, of the member countries of the Regional Nursing Council of Mercosul-CREM and of international nursing organizations. Results: Characterizing thematic areas on the origin, the evolution of Cofen's internationalization as a member of CREM, regulatory bases and strategic proposals of CREM, action strategies that reflect the marks of Cofen's trajectory and perspectives of Mercosur countries for the year 2020. Conclusion: There are many benefits and gains acquired and to be acquired in this international experience, and these meet the purposes defined in the CREM mission, such as Latin American Nursing development marks, with emphasis on professional improvement / training, theoretical advances -science and obtaining social and cultural values. (AU)


Objectivo: Reflectir sobre las marcas de la trayectoria de internacionalización del Consejo Federal de Enfermería- Cofen en el Mercosur, y describir y reflexionar sobre hechos y acontecimientos desta trayectoria. Metodologia: artículo de reflexión con base en la experiencia en documientos oficiales del Cofen, de los países miembros que integran o Consejo Regional de Enfermería del Mercosur ­ CREM, y de organizaciones internacionales de enfermería. Resultados: caracterizando áreas temáticas presenta origen, evolución de la misión del Cofen como miembro del CREM, bases reglamentares y propuestas estratégicas del CREM, estrategias de acción que traducen las marcas evolutivas del Cofen bien como las perspectivas de los países del Mercosur para el año 2020. Conclusión: Muchos son los beneficios y conquistas adquiridas por esa experiencia internacional y estas están de acuerdo con los propósitos definidos en la misión del CREM, como marcas del desarrollo de la Enfermería con destaque para el perfeccionamiento/ capacitación profesional, avances teórico-científicos y la obtención de valores sociales y culturales. (AU)


Subject(s)
Legislation, Nursing , Nursing , Health Councils , Mercosur , Latin America
10.
Enferm. foco (Brasília) ; 10(5): 1-1, 20190000. ilus
Article in Portuguese | LILACS (Americas), BDENF | ID: biblio-1097442

ABSTRACT

Para atingir metas tão desafiadoras o Conselho Editor conta com Vocês, leitores e autores! A leitura atenta, divulgação ampliada e socialização do conhecimento produzido, por meio da submissão de artigos de qualidade, são fundamentais para o sucesso e o crescimento da Revista Enfermagem em Foco! (AU)


To achieve such challenging goals, the Editorial Board counts on You, readers and authors! Careful reading, expanded dissemination and socialization of the knowledge produced, through the submission of quality articles, are fundamental to the success and growth of the Revista Enfermagem em Foco! (AU)


Para lograr objetivos tan desafiantes, el Comité Editorial cuenta con usted, lectores y autores. La lectura cuidadosa, la difusión ampliada y la socialización del conocimiento producido, mediante la presentación de artículos de calidad, son fundamentales para el éxito y el crecimiento de Revista Enfermagem em Foco! (AU)


Subject(s)
Periodical , Nursing , Editorial , Health Councils
11.
Cogitare enferm ; 24: e66874, 2019.
Article in Portuguese | LILACS (Americas), BDENF | ID: biblio-1055964

ABSTRACT

RESUMO Objetivo: compreender as motivações, importância, desafios e perspectivas para atuação como conselheiros locais de saúde no Sistema Único de Saúde. Método: estudo qualitativo-descritivo, do tipo exploratório, realizado com 15 conselheiros locais de saúde, de uma capital do sul do Brasil, de janeiro a março de 2017, por meio de entrevistas semiestruturadas sustentadas no método do Discurso do Sujeito Coletivo. Resultados: as motivações se vincularam à possibilidade de contribuição social para a comunidade; à importância, a identificação do conselho local de saúde como espaço coletivo e fiscalizador; aos desafios - pouca participação das reuniões e influência da política partidária; às perspectivas - centraram-se na necessidade de uma maior participação, interesse comunitário e gestão em saúde mais eficiente. Conclusão: o conhecimento, a conscientização e o empoderamento são fundamentais para que se consiga ampliar a atuação e a participação para um melhor exercício do controle social em saúde.


RESUMEN: Objetivo: comprender las motivaciones, la importancia, los desafíos y las perspectivas para desempeñarse como consejeros locales en el Sistema Único de Salud. Método: estudio cualitativo-descriptivo, del tipo exploratorio, realizado con 15 consejeros locales de salud de una capital del sur de Brasil, de enero a marzo de 2017, por medio de entrevistas semiestructuradas sustentadas en el método del Discurso del Sujeto Colectivo. Resultados: las motivaciones se vincularon con la posibilidad de aporte social para la comunidad; con la importancia y la identificación del consejo local de salud como un espacio colectivo y fiscalizador; con los desafíos (escasa participación en las reuniones y la influencia de la política partidaria; con las perspectivas: se centraron en la necesidad de mayor participación, interés comunitario y gestión más eficiente en materia de salud. Conclusión: el conocimiento, la concientización y el empoderamiento son fundamentales para que se logre ampliar el desempeño y la participación a fin de mejorar la ejecución del control social en materia de salud.


ABSTRACT Purpose: To understand the motivations, importance, challenges and perspectives for acting as local health counselors in the Unified Health System. Method: A qualitative and descriptive study of the exploratory type conducted with 15 local health counselors, from a southern Brazilian capital, from January to March 2017, through semi-structured interviews based on the Collective Subject Discourse method. Results: The motivations were linked to the possibility of social contribution to the community; the importance of identifying the local health council as a collective and supervisory space; the challenges (poor attendance at meetings and influence of party politics; perspectives) focused on the need for greater participation, community interest and more efficient health management. Conclusion: Knowledge, awareness and empowerment are fundamental to increase the performance and participation for a better exercise of social control in health.


Subject(s)
Humans , Health Councils , Public Health Policy , Social Participation , Social Control, Formal , Unified Health System
13.
Saúde Soc ; 27(3): 740-753, jul.-set. 2018. tab
Article in English | LILACS (Americas) | ID: biblio-979199

ABSTRACT

Abstract The aim of this study was to describe the challenges and opportunities faced by local health council presidents in their practice of participatory governance. In-depth interviews were conducted with six presidents at health posts at six neighborhoods located in a single region in a peripheral neighborhood in Fortaleza. The interviews were complemented by participant observation of local health council meetings conducted over a three-year period (2015-2017), and interviews with presidents of the municipal, regional and state health councils, as well as with more than twenty actors from government agencies and local associations. The data were analyzed with the help of Atlas.ti, and resulted in the identification of four core topics: the weakness of community representation, the generation of new health initiatives, the concern with the physical and material infrastructure of the councils, and the linkages between council Presidents and the historical network of community-based organizations (Associações Voluntárias) in the region in which the health posts were situated. The local health councils included in this study faced similar challenges to those documented by prior scholars, but also demonstrated the potential to cultivate local ideas for new health initiatives.


Resumo O objetivo deste estudo foi descrever os desafios e oportunidades enfrentadas pelos presidentes de conselhos de saúde locais em executar governança participativa. Foram realizadas entrevistas a fundo com seis presidentes de postos de saúde em seis bairros localizados em uma única região em um bairro da periferia de Fortaleza. As entrevistas foram complementadas por observação participante de reuniões de cada conselho de saúde local, realizado durante um período de três anos (2015-2017), e entrevistas com os presidentes dos conselhos de saúde municipais, regionais e estaduais, bem como com mais de vinte atores de agências governamentais e associações locais. Os dados foram analisados usando o Atlas.ti, resultando na identificação de quatro temas principais: a fragilidade de representação da comunidade, a criação de novas iniciativas de saúde, a preocupação com a infra-estrutura física e material dos conselhos, e os vínculos entre presidentes de conselho e a histórica rede de organizações de base comunitária (Associações Voluntárias) na região em que os postos de saúde se localizavam. Os conselhos de saúde locais incluídos neste estudo enfrentaram desafios semelhantes àqueles documentadas pelos estudiosos anteriores, mas também demonstraram potencial para cultivar ideias locais para novas iniciativas de saúde.


Subject(s)
Humans , Male , Female , Community Participation , Voluntary Agencies , Health Councils
14.
Psicol. ciênc. prof ; 38(1): 8-21, jan.-mar.2018. ilus, tab
Article in Portuguese | LILACS (Americas), INDEXPSI | ID: biblio-882552

ABSTRACT

A importância dos Conselhos Regionais e do Conselho Federal de Psicologia relaciona-se com as tentativas de zelo com o cumprimento integral das práticas éticas da profissão. Neste sentido, o objetivo principal do presente estudo foi analisar os processos éticos publicados no período de 2004 a 2016 no Jornal do Federal. Foram avaliadas 26 edições, as quais apresentaram 286 infrações na seção intitulada "Processos Éticos". Os resultados apontaram que a região 8, referente ao estado do Paraná, demonstrou maior incidência de processos éticos por psicólogos inscritos. Quanto ao conteúdo das ementas, identificou-se 35 categorias diferentes, sendo a mais comum sobre processos éticos profissionais. Destaca-se que os três números mais recentes da revista apresentaram com maior clareza o conteúdo das ementas, tornando possível verificar que dos 57 processos éticos descritos, 34 foram relacionados à área da avaliação psicológica, representando 60% do total dos respectivos números. O último dado analisado mostrou a decisão dos Conselhos Regionais e do Conselho Federal, sendo a mais comum para ambos o arquivamento dos processos. Conclui-se que há uma demanda de ações voltadas à formação e à prática de profissionais Psicologia, em especial da área de Avaliação Psicológica...(AU)


Federal and Regional Councils of Psychology are important agencies dedicated in promoting and monitoring ethical practices. In this sense, the purpose of this paper was to analyze ethical claims published between 2004 and 2016 in Jornal do Federal, a Journal of the Federal Council of Psychology. Twenty-six issues were analyzed, in which there were 286 published offences in the section entitled "Ethical Claims". Results showed that the state of Paraná (region 8), had higher incidence of ethical processes considering the number of registered psychologists. On the amendments contents, 35 different categories were identified, and the most common was about ethical practice. Tree most recent issues of this journal showed more clearly the amendments' contents, making it possible to understand that psychological assessment is a common ethical problem among psychologists. Figuring 60% of the ethical claims on these last three issues. We also analyze Regional and Federal's Councils final decisions, and it shows that the most frequently decision was on archiving the processes. After all those analyses, it is possible to state that there are many actions towards on training, as well as guiding psychologists practices....(AU)


La importancia de los Consejos Regionales y el Consejo Federal de Psicología se refiere a los intentos celosos a plena conformidad con las prácticas éticas de la profesión.En este sentido, el objetivo principal de este estudio fue analizar los procedimientos éticos publicados en el período de 2004 a 2016 en el Diario Federal, una publicación del Consejo Federal de Psicología. Se evaluaron 26 números, que registró 286 delitos en la sección titulada "Proceso de Ética". Los resultados mostraron que la región 8, en relación con el estado de Paraná, mostró una mayor incidencia de procesos éticos considerando el número de psicólogos registrados. En cuanto al contenido de los procesos, se identificaron 35 categorías diferentes, los más comunes en los procesos de ética profesional. Cabe destacar que las tres publicaciones más recientes mostraron más claramente el contenido de los procesos, por lo que fuera posible verificar que de los 57 procedimientos éticos encontrados, 34 estaban relacionados con el campo de la evaluación psicológica, número que representa 60% de los procesos. Los últimos datos analizados mostraron que la decisión más frecuente de los Consejos Regionales y el Consejo Federal es el proceso de archivo. Llegamos a la conclusión de que existe una demanda de acciones de capacitación y ejercicio de profesionales de la psicología, especialmente en evaluación psicológica, que sigue siendo necesaria....(AU)


Subject(s)
Humans , Male , Female , Acting Out , Ethics , Ethics, Professional , Health Councils , Professional Practice , Psychology , Serial Publications , Newspaper Article , Psychology
15.
Rev. direito sanit ; 19(2): 198-218, 2018.
Article in Portuguese | LILACS (Americas) | ID: biblio-1010379

ABSTRACT

A regulação jurídica das profissões de saúde no Brasil é composta por um conjunto normativo amplo, complexo e fragmentado, que encontra sua base na Constituição Federal de 1988 e se complementa por uma extensa quantidade de leis, decretos, portarias e, principalmente, resoluções editadas pelos conselhos profissionais. O presente artigo tem como objetivo identificar os principais marcos legais que estruturam a regulação do exercício profissional no setor da saúde brasileiro, delineando, a partir dos resultados obtidos, o modelo de regulação do exercício de profissões de saúde no Brasil. o método utilizado foi de pesquisa normativa e jurisprudencial, com análise qualitativa dos dados selecionados. A partir das leis atualmente vigentes, foram identificadas as diferentes instituições estatais com competência legal para regular as profissões de saúde no Brasil e as principais normas editadas para a regulação das profissões de saúde. Em seguida, buscaram-se conflitos regulatórios judicializados por essas instituições e levados até os tribunais superiores. A análise das leis e decisões selecionadas permitiu a caracterização do que denominamos Modelo de Regulação de Profissões de Saúde Brasileiro, com a identificação e análise das diferentes instituições estatais reguladoras e das principais normas vigentes que regulam as 14 profissões de saúde reconhecidas pelo Conselho Nacional de Saúde. Os resultados apresentados neste artigo delineiam o atual modelo de regulação de profissões de saúde vigente no Brasil e contribuem para o aprofundamento dos conhecimentos sobre o tema, possibilitando reflexões para o aperfeiçoamento do atual modelo jurídico-institucional brasileiro.


The legal regulation of health professions in Brazil is composed by a set of broad, complex and fragmented norms, based on the Federal Constitution of 1988 (CF 88) and complemented by an extensive amount of laws, decrees, ordinances, and mainly resolutions issued by the professional councils. This article aims to identify the main legal frameworks that structure the regulation of professional practice in the Brazilian health sector, using the results to outline a model of regulation of the Health Professions in Brazil. The method used was normative and jurisprudential research followed by a qualitative analysis of the selected data. Based on the current laws, we first identified the different state institutions with legal competence to regulate the health professions in Brazil and the main edited norms for that purpose. Next, we searched for the regulatory conflicts brought by these institutions before the higher courts. The analysis of the selected laws and decisions allowed the characterization of what we call the Brazilian Health Professions Regulation Model, with the identification and analysis of the different state regulatory institutions and the main current norms that regulate the 14 health professions recognized by the National Health Council. The results presented in this article outline the current Model of Regulation of Health Professions in force in Brazil and contribute to the deepening of knowledge on the subject, allowing reflections for the improvement of the current Brazilian legal-institutional model.


Subject(s)
Humans , Male , Female , Professional Competence , Professional Practice , Social Control, Formal , Constitution and Bylaws , Health Councils , Health Occupations , Health Occupations/legislation & jurisprudence , Health Occupations/standards
16.
Brasília; CONASS; 2018. 321 p. (Coletânea direito à saúde, 1).
Monography in Portuguese | LILACS (Americas), ColecionaSUS, CONASS | ID: biblio-986816

ABSTRACT

A Coletânea Direito à Saúde está dividida em 3 volumes: (i) a institucionalização do direito à saúde; (ii) os dilemas que envolvem o tema no fenômeno da judicialização; (iii) as boas práticas e diálogos institucionais. Este é o primeiro volume e trata da temática da institucionalização do direito à saúde. O Livro 1: institucionalização do direito à saúde, assim como os demais, é formado por capítulos compostos a partir de escritos elaborados por profissionais* ligados à gestão do sistema de saúde, ao sistema de justiça e também às pesquisas acadêmicas. Neste livro, os capítulos dizem respeito ao conjunto normativo pelo qual se espera a efetivação do direito à saúde, portanto, tratam da Constituição, da legislação ordinária, das normativas político-administrativas e também de disciplina internacional sobre a matéria. Apontam questões relevantes sobre as bases do direito sanitário, sua característica complexa e interdisciplinar, a relação do sistema jurídico com o sistema sanitário e diferentes interesses acadêmicos, nacionais e internacionais. Apresentam debates sobre o limite legal das ações de gestão, da racionalização de custos, da dificuldade de incremento na atenção à saúde, sempre sob a premissa de que a política pública de saúde exige raciocínio elaborado e compromisso social. No caso brasileiro, o estudo das relações entre o sistema de justiça e o sistema sanitário desponta como fundamental para o campo de saúde coletiva, em especial a partir de 1988, quando foi conferido, à saúde, o status constitucional de direito social e fundamental. O tema tem ocupado fortemente as pautas dos poderes executivo, legislativo e judiciário nacionais. Num cenário de composição e fortalecimento de estratégias que facilitem a comunicação entre os sistemas sanitário e jurídico, merece apresentação a Câmara Técnica de Direito Sanitário (CTDS) do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), criada em 2013, que agrega representantes das 27 secretarias estaduais de saúde, para a discussão, formulação, avaliação e apresentação, à assembleia de secretários estaduais, dos itens referentes ao direito sanitário, e cuja participação na elaboração da presente coletânea é de vital importância. Esta publicação não pretende, por óbvio, esgotar o assunto acerca da institucionalidade do direito à saúde, a sua juridicidade e especificidades. Contudo, pretende apresentar ao leitor uma possibilidade de auxílio na temática e no aprofundamento dos temas. Ao tempo em que o Conass agradece aos autores, revisores e demais participantes deste levante editorial, compromete-se com a produção de novos conhecimentos no tema e sua difusão.


Subject(s)
Unified Health System , Public Health/legislation & jurisprudence , Medical Assistance , Brazil , Health Councils
17.
Brasília; CONASS; 2018. 293 p. (Coletânea direito à saúde, 3).
Monography in Portuguese | LILACS (Americas), ColecionaSUS, CONASS | ID: biblio-986818

ABSTRACT

A Coletânea Direito à Saúde está dividida em 3 volumes: (i) institucionalização; (ii) dilemas do fenômeno da judicialização; (iii) boas práticas e diálogos institucionais. Este é o terceiro volume e trata da temática das boas práticas e diálogos institucionais. O Livro 3: boas práticas e diálogos institucionais, assim como os demais, é formado por capítulos compostos a partir de escritos elaborados por profissionais ligados à gestão do sistema de saúde, ao sistema de justiça e também às pesquisas acadêmicas. Neste volume, a ênfase está para a apresentação de práticas consideradas exitosas e a expansão dos diálogos entre diferentes instituições, na busca de soluções ponderadas e racionais. O Sistema Único de Saúde (SUS) é fundamental para a população brasileira. Das políticas públicas previstas na Constituição Federal, é a que mais avançou e produziu ganhos sociais. O Brasil, nos últimos anos, vem discutindo, reiteradamente, o direito à saúde e suas formas de efetivá-lo. Cabe ao poder legislativo sua regulamentação, ao poder executivo sua efetivação e, ao judiciário, a garantia. Acerca da competência do poder executivo, faz-se necessário destacar que o gestor do SUS é aquele que atua em prol da efetivação do direito à saúde da população. É quem planeja, coordena, é responsabilizado, está submetido aos órgãos de controle, busca ­ incansavelmente ­ a ampliação de recursos, e é quem faz as chamadas "escolhas alocativas". O debate sobre o direito à saúde ganha mais notoriedade quando se trata da judicialização. Este fenômeno carrega, em si, o fato de que cada sistema vive seus próprios dilemas: no Judiciário, o dever de fazer cumprir as decisões e, na Saúde, a tentativa de conciliar as normativas do SUS, o financiamento insuficiente e as determinações judiciais a serem cumpridas. Entretanto, nota-se que o debate que envolve o direito à saúde tem sido capaz de estimular a adoção de estratégias que promovem e aperfeiçoam o diálogo entre diferentes atores. É certo que desafios estão postos e outros virão, o que requer que decisões sejam tomadas. Para tanto, é preciso estabelecer estratégias conjuntas, incrementar os diálogos institucionais e, principalmente, buscar o aval social para dotar o SUS de financiamento adequado e sustentável. Manifestamente, o presente volume não é capaz de alcançar todo o rol de práticas exitosas, mas pode servir de estímulo para que as já existentes se apresentem e outras tantas sejam construídas. São reiterados os agradecimentos aos autores e demais envolvidos no presente esforço de produção de novos conhecimentos no tema e sua difusão. Que a leitura seja agradável e encorajadora para as inovações necessárias!


Subject(s)
Unified Health System , Public Health , Medical Assistance , Brazil , Health Councils
18.
Brasília; CONASS; 2018. 321 p. (Coletânea direito à saúde, 2).
Monography in Portuguese | LILACS (Americas), ColecionaSUS, CONASS | ID: biblio-986817

ABSTRACT

A Coletânea Direito à Saúde está dividida em 3 volumes: (i) institucionalização; (ii) dilemas do fenômeno da judicialização; (iii) boas práticas e diálogos institucionais. Este é o segundo volume e trata da temática relacionada aos dilemas do fenômeno da judicialização do Direito à Saúde. O Livro 2: dilemas do fenômeno da judicialização, refere-se, em especial, aos problemas relacionados ao fenômeno da judicialização e, assim como os demais, é formado por capítulos compostos a partir de escritos elaborados por profissionais ligados à gestão do sistema de saúde, ao sistema de justiça e também às pesquisas acadêmicas. Neste livro, os artigos apontam questões relevantes sobre a legislação sanitária e a organização do SUS e, em especial, apresentam os problemas e dúvidas que surgem das dificuldades em conciliar as pactuações intergestores e as peculiaridades para o cumprimento das decisões judiciais. A judicialização do direito à saúde tem sido o palanque para a exposição de conflitos entre a organização do sistema de saúde, sua representação judicial e os operadores do direito, cujas teses têm chegado às últimas instâncias de todos os poderes constituídos. Neste cenário, a realidade que se impõe é de uma enorme variedade de perfis dos entes federados e da população, do perfil epidemiológico, dos indicadores de desenvolvimento humano ou econômico, o que justifica a variação do padrão de competências específicas dos entes na gestão do SUS. Ao admitir que não é razoável esperar que a Constituição e a legislação ordinária deem conta de tamanha diversidade, é importante realçar as atribuições das comissões intergestores, que servem de agentes legiferantes no SUS. A governança no SUS tem um arranjo complexo e sofisticado. Trata-se do modelo de governança cooperativa, atualmente expresso na Lei n. 8.080, de 1990, e seu decreto regulamentador. O SUS foi vanguardista na adoção deste modelo que, desde os anos 1990, promove o diálogo entre os entes federados, reconhece as realidades loco-sanitárias, e cuja edição normativa ocorre de forma dinâmica e ininterrupta. Portanto, as normativas exaradas pelas comissões intergestores também compreendem competências específicas e têm sido alvo de debates. Na judicialização, o protagonismo é da atenção hospitalar e da assistência farmacêutica, o que pode encontrar explicação nas necessidades de acesso da população aos serviços de saúde, na cultura hegemônica vigente e nos significativos avanços tecnológicos, tanto na área diagnóstica quanto na terapêutica. Pode ter explicação na relação entre um setor produtivo globalizado, que defende seus interesses comerciais, e o setor público, que deve fazer escolhas alocativas, o que per si já é um dilema e traz uma série de elementos a serem analisados e discutidos. É a partir da contribuição de autores ligados às diferentes instituições, que se suscita o debate acerca dos dilemas que envolvem as relações entre os sistemas judiciário e sanitário. A pretensão deste livro não é, e nem poderia ser, levar o tema à exaustão. Contudo, pretende apresentar ao leitor diferentes pontos de vista que, obrigatoriamente, se relacionam e que não dizem, exclusivamente, as posições adotadas pela gestão estadual do SUS. O Conass reitera seus agradecimentos aos autores e demais envolvidos no presente esforço de produção e difusão de novos conhecimentos no tema e espera contar com toda sua expertise para novos empreendimentos editoriais.


Subject(s)
Unified Health System/legislation & jurisprudence , Health Systems/legislation & jurisprudence , Public Health Policy , Health's Judicialization/legislation & jurisprudence , Health's Judicialization/policies , Brazil , Health Councils
19.
BIS, Bol. Inst. Saúde (Impr.) ; 19(supl): 71-75, 2018.
Article in Portuguese | LILACS (Americas), SES-SP, SESSP-ISPROD, SES-SP, SESSP-ISACERVO | ID: biblio-1009718

ABSTRACT

Os Conselhos Locais de Saúde (CLS) devem atuar como interlocutores entre a comunidade e a direção da unidade de saúde para melhor atender às necessidades da comunidade local. Entretanto, a simples implantação dos CLS não garante uma gestão participativa no SUS. Observando o cenário de uma USF, do município de Santo André, no qual muitos usuários tinham dificuldade em identificar seus representantes, questionou-se como tem se dado essa representatividade. Considerou-se necessário fortalecer o espaço do CLS. Implementou-se algumas ações, como: conversa com a população sobre a função do CLS, confecção de um cartaz sobre essa instância, incentivo da comunidade para participar das reuniões mensais, um mural na USF para divulgar informações referentes ao CLS. Essas ações foram disparadoras do processo de reaproximação desses sujeitos na busca da construção de um espaço para o exercício da cidadania e de um serviço de saúde de qualidade.


Subject(s)
Humans , Community Participation , Family Health Strategy , Health Councils , Health Planning
20.
Niterói; s.n; 2018. 154 p.
Thesis in Portuguese | LILACS (Americas), BDENF | ID: biblio-982038

ABSTRACT

O Conselho Nacional de Saúde e o Ministério da Saúde recomendam a educação permanente como estratégia transformadora para qualificação do controle social. Objeto de estudo: cursos de capacitação oferecidos pelo Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais para o Conselho Municipal de Saúde de Leopoldina-MG nos últimos 10 anos. Objetivo: avaliar tais cursos. Metodologia: estudo aplicado, qualitativo, exploratório, do tipo pesquisa de avaliação, que foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa sob o número 1.963.490. Os participantes foram os membros titulares e suplentes que compuseram o Conselho Municipal de Saúde de Leopoldina nos últimos 10vanos e que participaram de, minimamente, um curso oferecido pelo Conselho Estadual de Saúde. Foram entrevistados 18 conselheiros e excluídos 15 que não foram localizados e um que não aceitou o convite. O instrumento de coleta de dados foi entrevista semiestruturada exploratória, por meio de roteiro de questões, e documentos do acervo do Conselho Estadual e Municipal de Saúde, como: materiais didáticos, atas, deliberações, planos de ação, relatórios de cursos e listas de presença. Tratamento e análise dos dados das entrevistas foram feitos à luz de Bardin e os documentos foram sistematizados e tabulados. Resultado: o perfil do cenário estudado foi renda mediana de 2,82 salários mínimos, idade média de 54 anos, maioria do sexo feminino, grau de escolaridade médio e superior, em sua maioria, baixa rotatividade de conselheiros, baixa participação em cursos e falta de paridade no conselho. Os conselheiros entrevistados conhecem bem suas funções e metade deles considera sua atuação boa. Quanto à estrutura dos cursos, há poucos documentos que demonstram, porém, pode-se verificar que foram compostos, basicamente, por aulas expositivas e alguns com grupos de discussões. Para verificar se os cursos seguem os preceitos de educação permanente, foram investigadas três questões: origem da demanda e observou-se que foram pacotes de cursos oferecidos para todo o estado; quanto à metodologia ativa, não se pôde precisar, mas, aparentemente, foram cursos híbridos; obteve-se retorno prático para os conselheiros participantes. Esses critérios determinam se os temas dos cursos correspondem à necessidade dos conselheiros para obter como resultado a transformação da realidade e se houve problematização do tema. Considerações finais: os cursos avaliados não seguiram todos os requisitos utilizados neste estudo para se enquadrarem como estratégia de EPS, contudo, apresentaram bons resultados com transformação nas atuações dos conselheiros, sem abranger todo o conselho devido à baixa frequência de participação. O produto educacional elaborado foi um aplicativo de celular chamado e-Saúde, composto por ícones com funcionalidades informativas e rodas de conversa, nos quais os conselheiros podem problematizar as questões de saúde


The National Health Council and the Ministry of Health recommend lifelong education as a transformative strategy for the qualification of social control. Study object: training courses offered by the State Council of Health of Minas Gerais for the Municipal Health Council of Leopoldina-MG in the last ten years, thus. Objective: evaluate such courses. Methodology: applied, qualitative, exploratory study, type of evaluation research. Approved by the CEP under the number 1.963.490. Participants are the full and alternate members who have composed the Leopoldina Municipal Health Council for the last ten years and who participated in a course offered by the State Health Council. 18 councilors were interviewed and 15 were excluded who were not located and one who did not accept the invitation. The data collection instrument was an exploratory semistructured interview, through a script of questions, and documents of the collection of the State and Municipal Council of Health, such as: didactic materials, minutes, deliberations, action plans, course reports and attendance lists. Treatment and analysis of interview data were made in the light of Bardin and the documents were systematized and tabulated. Results: The profile of the scenario studied is a median income of 2.82 minimum wages, average age of 54, a majority of females, a majority of middle school and higher education, low turnover of counselors, low participation in courses and lack of parity in the council. The interviewed counselors are well acquainted with their roles and half of them consider their performance to be good. As for the structure of the courses, there are few documents that demonstrate, however, it can be verified that they were composed, basically, by lectures and some with discussion groups. In order to verify if the courses follow the precepts of permanent education, three questions were investigated: origin of the demand and it was observed that they were packages of courses offered for the whole State; as to the active methodology could not be specified, but, apparently, were hybrid courses; a practical feedback was obtained for the participating counselors. These criteria determine whether the subjects of the courses correspond to the need of the counselors to obtain as a result the transformation of reality and if there was problematization of the theme. Final considerations: the courses evaluated do not follow all the requirements used in this study to fit as EPS strategy, however, they presented good results with transformation in the activities of the board members, without covering the whole board due to the low frequency of participation. The elaborate educational product is a cellular application called e-Health, composed of icons with informational features and talk wheels, where counselors can problematize health issues


Subject(s)
Mentoring , Health Councils , Education, Continuing
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