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1.
Saúde Soc ; 31(2): e210720pt, 2022.
Article in Portuguese | LILACS | ID: biblio-1377355

ABSTRACT

Resumo Este ensaio propõe discutir as noções de direitos humanos e saúde da população carcerária no Brasil contemporâneo, com ênfase no estado de São Paulo. O texto situa o quadro atual do encarceramento em massa, visando expor questões que envolvem o fenômeno saúde e suas articulações aos direitos humanos. A partir das indagações levantadas, desenvolveremos uma reflexão em torno da noção de biopolítica, procurando renovar sua vitalidade ao revisitarmos a obra de Georges Canguilhem e os resultados de pesquisas etnográficas que se debruçaram sobre leituras da vida entre pessoas envolvidas com o "mundo do crime". Enfrentar a questão do direito à saúde para a população carcerária abre uma chave analítica potente para compreender os desafios para o campo da saúde coletiva, haja vista que é possível produzir conhecimento sobre o aumento das mortes e adoecimentos por causas externas, a ampliação dos problemas de saúde mental na população pobre e negra e a reprodução social de violências.


Abstract This essay seeks to discuss notions of human rights and health of the incarcerated population in contemporary Brazil, particularly in São Paulo. The article points out the current framework of mass incarceration, aiming to address the issues involving the health phenomenon and its articulations to human rights. From the questions raised, we develop a reflection on the concept of biopolitics, seeking to renew its vitality as we revisit the work of Georges Canguilhem and the results of ethnographic research that focused on readings on the life among people involved with the "world of crime". Facing the issue about the health rights of the incarcerated population opens a potent analytical key to understand the challenges of the public health field, given that producing knowledge about the increase in deaths and illness from external causes, the expansion mental health problems in the poor and black population, and the social reproduction of violence is possible.


Subject(s)
Humans , Male , Female , Politics , Prisons , Public Health , Human Rights , Health Law
2.
Article in English | LILACS, BBO | ID: biblio-1395085

ABSTRACT

ABSTRACT Artificial intelligence develops rapidly and health is one of the areas where new technologies in this field are most promising. The use of artificial intelligence can modify the way health care and self-care are provided, besides influencing the organization of health systems. Therefore, the regulation of artificial intelligence in healthcare is an emerging and essential topic. Specific laws and regulations are being developed around the world. In Brazil, the starting point of this regulation is the Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - General Personal Data Protection Law), which recognizes the right to explanation and review of automated decisions. Discussing the scope of this right is needed, considering the necessary instrumentalization of transparency in the use of artificial intelligence for health and the currently existing limits, such as the black-box system inherent to algorithms and the trade-off between explainability and accuracy of automated systems.


RESUMO A inteligência artificial se desenvolve rapidamente e a saúde é uma das áreas em que as novas tecnologias desse campo são mais promissoras. O uso de inteligência artificial tem potencial para modificar a forma de prestação da assistência à saúde e do autocuidado, além de influenciar a organização dos sistemas de saúde. Por isso, a regulação da inteligência artificial na saúde é um tema emergente e essencial. Leis e normas específicas são elaboradas em todo o mundo. No Brasil, o marco inicial dessa regulação é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a partir do reconhecimento do direito à explicação e à revisão de decisões automatizadas. É preciso debater a abrangência desse direito, considerando a necessária instrumentalização da transparência no uso da inteligência artificial na saúde e os limites atualmente existentes, como a dimensão caixa-preta inerente aos algoritmos e o trade-off existente entre explicabilidade e precisão dos sistemas automatizados.


Subject(s)
Brazil , Health Systems/organization & administration , Artificial Intelligence/legislation & jurisprudence , Comprehensive Health Care , Privacy , Health Law , Machine Learning , Health Services Research
3.
Article in English | LILACS, BBO | ID: biblio-1395083

ABSTRACT

ABSTRACT OBJECTIVE To characterize databases of the courts of justice of Brazil as a potential tool for research in Collective Health, in its interface with the legal sciences. METHODS Cross-sectional study of quantitative and descriptive nature, focusing on analysis of strategic management and judicial systems. RESULTS Databases used by the Common Justice in the Federation Units to systematize judicial processes were identified and analyzed. A total of 123 databases were found in the courts of justice per state, with emphasis on the South and Northeast regions, in contrast to the North region, which has a smaller number of systems. This large number of judicial systems limits access to legal operators, and hinders the collection of evidence by health researchers and, consequently, impacts the strategic management of the Executive Branch. There were limitations from design to transparent and democratic data extraction by the users themselves, as well as restricted integration between bases. CONCLUSIONS Although advances have been made in recent years by the courts of justice to unify these databases, the multiplicity of information systems used in the Common State Justice complicates the management of knowledge, limits the development of research, even when carried out by lawyers or researchers in the legal area, as well as generates slow data extraction for public management. It is recognized the need for additional efforts for standardization, as well as for improvement of these databases, expanding access, transparency and integration with a view to a transdisciplinary look between the field of Law and Collective Health.


RESUMO OBJETIVO Caracterizar as bases de dados dos tribunais de justiça do Brasil como potencial ferramenta para a pesquisa em Saúde Coletiva em suas interfaces com as ciências jurídicas. MÉTODOS Estudo transversal de natureza quantitativa e descritiva com foco em análise de gestão estratégica e sistemas judiciários. RESULTADOS Foram identificadas e analisadas bases de dados utilizadas pela Justiça Comum nas Unidades da Federação para sistematizar processos judiciais. Verificou-se um total de 123 bases de dados nos tribunais de justiça por unidade de federação, com destaque para as regiões Sul e Nordeste, em contraste à região Norte que apresenta menor número de sistemas. Esse grande número de sistemas judiciais limita o acesso a operadores do direito, e dificulta levantamento de evidências por pesquisadores em saúde e, consequentemente, com impactos na gestão estratégica do Poder Executivo. Constatou-se limitações desde o design à extração transparente e democrática de dados pelos próprios usuários, bem como restrita integração entre bases. CONCLUSÕES Embora avanços tenham sidos empreendidos nos últimos anos pelos tribunais de justiça para unificação dessas bases, a multiplicidade de sistemas de informação utilizados na Justiça Comum estadual complexifica a gestão do conhecimento, limita o desenvolvimento de pesquisas, mesmo quando realizados por advogados ou pesquisadores da área jurídica, gera lentidão na extração de dados para a gestão pública. Reconhece-se a necessidade de esforços adicionais para a padronização, bem como para aprimoramento dessas bases de dados, ampliando acesso, transparência e integração com vistas a um olhar transdisciplinar entre o campo do Direito e da Saúde Coletiva.


Subject(s)
Public Health , Health Law , Judicial Decisions , Resources for Research , Jurisprudence
4.
Rev. Rede cuid. saúde ; 15(2): [14-27], dez. 2021.
Article in Portuguese | LILACS | ID: biblio-1349491

ABSTRACT

O Ministério da Saúde, com o objetivo de esclarecer e informar os direitos e deveres dos cidadãos enquanto usuários da saúde, elaborou a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde aprovada em 17 de junho de 2009, para que estes possam receber atendimento digno,qualificado e humanizado nos estabelecimentos públicos e privados de saúde. Esta pesquisa objetivou analisar os conhecimentos dos usuários que frequentam e recebem atendimento na Clínica Escola UCDB, em relação aos seus direitos e deveres frente ao Sistema Único de Saúde (SUS). Trata ­ se de um estudo qualitativo de corte transversal. Para a coleta de dados foram utilizados dois questionários estruturados em linguagem clara e direta, sendo um sócio demográfico e um segundo questionário específico com questões abertas. Dos 22 participantes da pesquisa, 18% (n=4) são do sexo masculino e 82% n= 18 sexo feminino. Quanto à idade e etnia, variou de 18 a 69 anos (média ± desvio padrão) de 47,81 anos e 50 %, n= 11 de caucasiano, respectivamente. Dentre os resultados encontrados destacou-se a falta de informação do profissional da saúde com o usuário sobre seus direitos. Os usuários destacaram como dever o pagamento de impostos e 100% dos entrevistados não obtiveram acesso a Carta de direitos dos usuários da saúde. Há necessidade de ressaltar a importância da capacitação dos profissionais para educar, orientar e respeitar a capacidade de autonomia dos usuários, tornando-os parte efetiva do processo.


The Ministry of Health, aiming to clarify and inform the rights and duties of citizens as users, has prepared the Charter of Rights of Health Users approved on June 17, 2009, so that they can receive dignified, qualified and humanized care from public facilities and deprived of health. This research aimed to analyze the knowledge of users who attend and receive care at the UCDB School Clinic, regarding their rights and duties in relation to the Unified Health System. This is a qualitative cross - sectional study. For data collection we used two structured questionnaire in clear and direct language, one demographic partner and a second specific questionnaire with open questions. Of the 22 survey participants, 18% (n = 4) are male and 82% n = 18 female. As for age and ethnicity, ranged from 18 to 69 years (mean ± standard deviation) of 47.81 years and 50%, n = 11 Caucasian, respectively. Among the results found was the disregard of the lack of information from the health professional with the user about their rights; As a duty stood out the payment of taxes and 100% of respondents did not have access to the Letter of Rights of health users. There is a need to emphasize the importance of training professionals to educate, guide and respect the autonomy of users, making them an effective part of the process.


Subject(s)
Humans , Male , Female , Unified Health System , Health Law
5.
Arch. argent. pediatr ; 119(2): 123-128, abril 2021. tab
Article in English, Spanish | LILACS, BINACIS | ID: biblio-1151871

ABSTRACT

Introducción. Los obstáculos en la comunicación entre médicos y personas sordas/hipoacúsicas pueden comportarse como factores de riesgo para la salud. El servicio de un intérprete profesional de Lengua de Señas Argentina (IPLSA), según la Ley N.º 26378, podría mitigar esto.Objetivo. Estimar la proporción de pediatras que conocen la Ley N.º 26378 y explorar si se asocia a recomendar a un IPLSA.Población y métodos. Estudio transversal con cuestionario electrónico autoadministrado a pediatras registrados en la Sociedad Argentina de Pediatría, que ejercían en la Ciudad Autónoma de Buenos Aires.Resultados. Se evaluaron 381 respuestas. El 15,1 % conocía la Ley, y esto se asoció con recomendar a un IPLSA (OR: 3,7; IC 95 %: 1,1-12,9; p < 0,05).Conclusiones. La proporción de pediatras de la Ciudad Autónoma de Buenos Aires que conocía la ley fue el 15,1 %. Esto se asoció significativamente con recomendar a un IPLSA


Introduction. Barriers in communication between physicians and Deaf or hard of hearing people may be risk factors for health. The services of a professional Argentine Sign Language interpreter (PASLI), by virtue of Act No. 26378, may mitigate this.Objective. To estimate the proportion of pediatricians who have knowledge of Act No. 26378 and whether this is associated with the recommendation of a PASLI.Population and methods. Cross-sectional study with a self-administered electronic questionnaire among pediatricians members of the Sociedad Argentina de Pediatría who practiced in the Autonomous City of Buenos Aires (CABA).Results. A total of 381 surveys were assessed. Of these, 15.1 % knew the Act, and this was associated with the recommendation of a PASLI (OR: 3.7; 95 % CI: 1.1-12.9; p < 0.05).Conclusions. The proportion of pediatricians working in CABA who knew the Act was 15.1 %. This was significantly associated with the recommendation of a PASLL.


Subject(s)
Humans , Sign Language , Communication , Health Law , Argentina , Physician-Patient Relations , Awareness , Epidemiology, Descriptive , Cross-Sectional Studies , Surveys and Questionnaires , Hearing Loss
6.
Saúde Soc ; 30(1): e181062, 2021. tab
Article in Portuguese | LILACS | ID: biblio-1252181

ABSTRACT

Resumo Embora lésbicas e mulheres bissexuais tenham sido incluídas nas políticas de saúde, na busca por uma atenção integral e que inclua o reconhecimento da diversidade sexual, a discriminação persiste nos espaços de atenção à saúde, especialmente nas consultas clínicas. Este trabalho, de vertente qualitativa, teve por objetivo discutir, a partir das percepções e vivências dessas mulheres, as relações estabelecidas nas consultas ginecológicas, abordando especificamente a (não) revelação da condição de lésbica/bissexual, as experiências com exames e orientações pertinentes à sexualidade e as dificuldades de negociação de condutas. A produção dos dados empíricos deu-se por meio de entrevistas semiestruturadas com doze lésbicas e cinco mulheres bissexuais. Os resultados apontam para a invisibilidade bissexual no contexto clínico, para as dificuldades na consulta ginecológica tanto para lésbicas quanto bissexuais e para o temor das mulheres quanto à exposição da orientação sexual, bem como o não reconhecimento de sua sexualidade. Nesse sentido, as consultas em ginecologia continuam centradas em pressupostos heteronormativos, preponderando aspectos reprodutivos em detrimento dos aspectos sexuais da vida.


Abstract Although lesbian and bisexual women have been included in health policies, in the search for comprehensive care, including the recognition of sexual diversity, discrimination persists in health care spaces, especially in clinical consultations. Based on the perceptions and experiences of these women, this qualitative study discusses, the relationships established in gynecological consultations, addressing the disclosure of the status of being lesbian/bisexual, experiences with exams and guidelines relevant to sexuality and the difficulties of negotiating conduct. The production of empirical data took place through semi-structured interviews with twelve lesbians and five bisexuals. The results point to bisexual invisibility in the clinical context. Difficulties in gynecological consultation involve fears regarding the exposure of sexual orientation, as well as the non-validation of their sexuality. Consultations in gynecology remain centered on heteronormative assumptions. Thus, they operate with a preponderance of reproductive aspects to the detriment of sexual aspects of life.


Subject(s)
Humans , Female , Bisexuality , Homosexuality, Female , Sexuality , Health Law , Delivery of Health Care , Qualitative Research , Health Policy
7.
Saúde Soc ; 30(1): e190781, 2021. tab
Article in Portuguese | LILACS | ID: biblio-1252190

ABSTRACT

Resumo Este trabalho investiga a participação do Sistema de Justiça no processo de efetivação do direito à saúde por meio do confronto de dois caminhos para a atuação judicial. De um lado, a forma predominante, marcada pela individualização das demandas, pela incapacidade de alcançar as falhas políticas que determinam a extensão da oferta de prestações em saúde e pelo potencial de desorganizar o Sistema Único de Saúde (SUS). De outro, uma perspectiva estrutural de atuação que aproxima a intervenção judicial dos conflitos determinantes para a consolidação e sustentabilidade do sistema público de saúde. A partir da análise de pedidos judiciais para acessar os fármacos ranibizumabe e bevacizumabe em Minas Gerais, investiga-se a mudança de cenário esperada no caso de uma atuação judicial estrutural pelo Supremo Tribunal Federal no tratamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 4.234/DF e 5.529/DF. Os resultados apontam para a importância de o Sistema de Justiça privilegiar uma perspectiva estrutural. No atual contexto, marcado por ataques cada vez mais explícitos ao direito à saúde, é fundamental que o Sistema de Justiça participe do processo de efetivação do SUS de forma mais coerente e consciente dos conflitos que definem as possibilidades de construção de um sistema público universal. A crise econômica, o agravamento do subfinanciamento da saúde (em especial devido à Emenda Constitucional nº 95/2016) e o preço insustentável dos novos medicamentos - implicando sua crescente participação na totalidade dos gastos em saúde - apontam para a necessidade de que questões estruturais alcancem centralidade na judicialização da saúde.


Abstract This work investigates the participation of the Justice System in the process of realizing the right to health through the confrontation of two paths for judicial action. On the one hand, the predominant path, marked by the individualization of demands, the inability to reach political failures that determine the extent of health benefits provision and the potential to disorganize the Brazilian National Health System (SUS). On the other one, a structural perspective which brings judicial interventions closer to decisive conflicts that impact the consolidation and sustainability of the public health system. Based on the investigation of lawsuits requesting access to ranibizumab and bevacizumab in Minas Gerais, we analyzed the change of scenario that would be expected if the Federal Supreme Court made structural decisions when judging the Direct Actions of Unconstitutionality 4,234/DF and 5,529/DF. The results point to the importance of the Justice System privileging a structural perspective. In the current context, marked by increasingly explicit attacks to the right to health, it is essential that the Justice System participate in the process of implementing SUS in a coherent way, aware of the conflicts that define the possibilities of building a universal public system. The economic crisis, the worsening of the underfunding of health (especially due to the Constitutional Amendment 95/2016) and the unsustainable price of new drugs - resulting in their increasing participation in the totality of health expenditures - point to the need for structural issues to achieve centrality in the judicialization of health.


Subject(s)
Humans , Male , Female , Unified Health System , Health Expenditures , Health Law , Intellectual Property of Pharmaceutic Products and Process , Health's Judicialization , Health Policy
8.
Interface (Botucatu, Online) ; 25(supl.1): e200690, 2021.
Article in Portuguese | LILACS | ID: biblio-1279271

ABSTRACT

Relato de experiência que descreve parte das ações para o enfrentamento da Covid-19 da população em situação de rua de Salvador, Bahia. Essa iniciativa ocorreu pela articulação de um coletivo vinculado às universidades com um programa do governo do estado que atua com pessoas em situação de rua. Nas atividades desenvolvidas, destacaram-se a articulação entre as duas equipes para contribuir no processo adaptativo do trabalho nesse novo contexto, o diálogo com a população em situação de rua e o fortalecimento da rede de sensibilização social. As vivências ao longo do processo de trabalho demarcaram questões basilares na estruturação social como pobreza, desamparo, racismo, desassistência e desigualdades. A pandemia expôs a complexidade da desigualdade social e a urgência de uma sociedade engajada na reparação das fragilidades já existentes.


Relato de experiencia que describe parte de las acciones para el enfrentamiento de la Covid-19 con la población que vive en la calle en Salvador, Bahia. Esta iniciativa tuvo lugar gracias a la articulación de un colectivo vinculado a las universidades, con un programa del gobierno del estado que actúa con las personas que viven en la calle. En las actividades desarrolladas se destacaron la articulación entre los dos equipos para contribuir en el proceso adaptativo del trabajo en ese nuevo contexto, el diálogo con la población que vive en la calle y el fortalecimiento de la red de sensibilización social. Las vivencias durante el proceso de trabajo delimitaron cuestiones basilares en la estructuración social, tales como pobreza, desamparo, racismo, desasistencia y desigualdades. La pandemia expuso la complejidad de la desigualdad social y la urgencia de una sociedad comprometida con la reparación de las fragilidades ya existentes.


Experience report describing a part of the activities done with the homeless population of Salvador, Bahia in order to confront Covid-19. This initiative occurred through the articulation of a collective (group) linked to universities with a program of the state government that works with homeless persons. The main activities developed were: the articulation between the two teams to contribute to the adaptive process of working in this new context, the dialogue with the street population and the strengthening of the social awareness network. The experiences throughout the work process highlighted basic issues in social structuring such as poverty, helplessness, racism, desistance and inequalities. The pandemic exposed the complexity of social inequality and the urgency of a society engaged in repairing existing weaknesses.


Subject(s)
Homeless Persons , Social Vulnerability , Social Programs , COVID-19 , Brazil , Health Law
9.
Saúde Soc ; 30(1): e190867, 2021. tab, graf
Article in Portuguese | LILACS | ID: biblio-1290056

ABSTRACT

Resumo Os Serviços de Interesse Geral (SeIG) operacionalizam um tipo de modelo de sociedade, posicionando-se entre as leis de mercado e os mecanismos que atenuam as suas falhas. O planejamento dos Serviços Sociais de Interesse Geral (SeSIG) assume um papel relevante para a (sobre)vivência digna de todos os cidadãos, conferindo-lhes pertença e cidadania através de princípios de acessibilidade e coesão territorial. A primeira parte deste artigo posiciona-se na discussão do conceito de SeIG atendendo às especificidades dos modelos sociais a que respondem e às lógicas de acessibilidade a serviços de saúde que preconizam. Na segunda parte, apresentam-se resultados de trabalho de campo demonstrativos de tipos de constrangimentos na acessibilidade a estes serviços, atendendo ao contexto de crise pós-2008 num sistema urbano de Portugal. A terceira seção cumpre o propósito de discutir os resultados e de apontar linhas conclusivas de resposta à questão inicial. Apesar da ambição inerente aos objetivos dos SeIG, os resultados obtidos no caso estudado atestam que estes propósitos não se concretizaram. Os níveis de acessibilidade à saúde degradaram-se.


Abstract Services of General Interest (SGI) relate to specific societal models, mediating market laws and mechanisms that mitigate their failures. Social Services of General Interest planning plays a relevant role in ensuring quality of life for all citizens, giving them a sense of belonging and citizenship using principles of accessibility and territorial cohesion. The first part of this article focuses on the discussion of the concept of SGI, considering the specificities of the social models they respond to and the logics of accessibility to health services they advocate. In the second part, we present fieldwork results demonstrating types of constraints on accessibility to these services, considering the post-2008 crisis in an urban system in Portugal. The third section fulfills the purpose of discussing the results and pointing out conclusive lines of answer to the initial question. Despite the ambition inherent in the objectives of the SGI, the results prove that these goals were set aside during the crisis. The accessibility to health services decreased, excluding the most vulnerable communities and families.


Subject(s)
Humans , Male , Female , Social Work , Urban Area , Health Law , Resilience, Psychological , Health Services Accessibility
10.
Saúde Soc ; 30(1): e181062, 2021. tab
Article in Portuguese | LILACS | ID: biblio-1290053

ABSTRACT

Resumo Embora lésbicas e mulheres bissexuais tenham sido incluídas nas políticas de saúde, na busca por uma atenção integral e que inclua o reconhecimento da diversidade sexual, a discriminação persiste nos espaços de atenção à saúde, especialmente nas consultas clínicas. Este trabalho, de vertente qualitativa, teve por objetivo discutir, a partir das percepções e vivências dessas mulheres, as relações estabelecidas nas consultas ginecológicas, abordando especificamente a (não) revelação da condição de lésbica/bissexual, as experiências com exames e orientações pertinentes à sexualidade e as dificuldades de negociação de condutas. A produção dos dados empíricos deu-se por meio de entrevistas semiestruturadas com doze lésbicas e cinco mulheres bissexuais. Os resultados apontam para a invisibilidade bissexual no contexto clínico, para as dificuldades na consulta ginecológica tanto para lésbicas quanto bissexuais e para o temor das mulheres quanto à exposição da orientação sexual, bem como o não reconhecimento de sua sexualidade. Nesse sentido, as consultas em ginecologia continuam centradas em pressupostos heteronormativos, preponderando aspectos reprodutivos em detrimento dos aspectos sexuais da vida.


Abstract Although lesbian and bisexual women have been included in health policies, in the search for comprehensive care, including the recognition of sexual diversity, discrimination persists in health care spaces, especially in clinical consultations. Based on the perceptions and experiences of these women, this qualitative study discusses, the relationships established in gynecological consultations, addressing the disclosure of the status of being lesbian/bisexual, experiences with exams and guidelines relevant to sexuality and the difficulties of negotiating conduct. The production of empirical data took place through semi-structured interviews with twelve lesbians and five bisexuals. The results point to bisexual invisibility in the clinical context. Difficulties in gynecological consultation involve fears regarding the exposure of sexual orientation, as well as the non-validation of their sexuality. Consultations in gynecology remain centered on heteronormative assumptions. Thus, they operate with a preponderance of reproductive aspects to the detriment of sexual aspects of life.


Subject(s)
Humans , Female , Bisexuality , Comprehensive Health Care , Sexuality , Health Law , Qualitative Research , Sexual and Gender Minorities , Health Policy
11.
Saúde Soc ; 30(3): e201026, 2021. tab
Article in Portuguese | LILACS | ID: biblio-1290085

ABSTRACT

Resumo Este trabalho investiga como a saúde de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais (LGBTI) tem sido afetada no contexto da pandemia da covid-19, por meio da percepção de ativistas da sociedade civil organizada, no Estado do Rio Grande do Sul (RS), Brasil. Realizou-se uma análise qualitativa, que reporta dados preliminares de um estudo maior sobre a Política Nacional de Saúde LGBTI. O levantamento foi feito entre maio e julho de 2020, com a aplicação de entrevistas realizadas online. O enfoque se deu sobre as percepções, as experiências individuais e coletivas de ativistas sobre a temática da saúde LGBTI, em meio ao atravessamento da pandemia da covid-19. Constataram-se efeitos sobre a mobilização comunitária; o acesso aos serviços de saúde; a saúde mental; e as situações de violência e proteção social. Conclui-se que as intervenções coletivas de pessoas LGBTI são fundamentais em contextos de crise sanitária e dão suporte à garantia do direito à saúde e preservação de políticas públicas a esta população.


Abstract This study investigates how the health of lesbian, gay, bisexual, transvestite, transsexual, and intersex (LGBTI) people has been affected in the context of the covid-19 pandemic, by the perception of organized civil society activists in the state of Rio Grande do Sul, Brazil. It is a qualitative analysis, which reports data from a larger study on the National Health Policy LGBTI. The survey was conducted between May and July 2020, with the application of online interviews. The focus was on the perceptions, individual and collective experiences of activists on the theme of LGBTI health, amidst the covid-19 pandemic. We found effects on community mobilization; access to health services; mental health; and situations of violence and social protection. The study concluded that the collective interventions of LGBTI people are fundamental in contexts of health crisis and support the guarantee of the right to health and the preservation of public policies for this population.


Subject(s)
Humans , Male , Public Policy , Adaptation, Psychological , Health Law , Minority Health , Sexual and Gender Minorities , COVID-19
13.
Rev. latinoam. bioét ; 21(1): 31-44, 2021. tab
Article in Portuguese | LILACS | ID: biblio-1341506

ABSTRACT

Resumo: a judicialização é fruto da complexidade da vida humana no meio político, econômico e social, com o envolvimento de diversos protagonistas, de distintas percepções e perspectivas, no espaço de disputa da microjustiça, ou seja, desde o início do conflito, o manejo, até o seu desfecho, mobilizando tanto o sistema de saúde quanto o sistema de justiça, na produção do cuidado com o cidadão. O objetivo deste estudo é investigar essa ideia de cuidado, do ponto de vista dos representantes do Judiciário, do Executivo e do próprio cidadão, assim como compreender a dinâmica entre a política da vida e a política sobre a vida, entre a biopotência e o biopoder, no contexto da judicialização de medicamentos no estado do Rio de Janeiro, no Brasil. A metodologia adotada para esta pesquisa contempla a abordagem qualitativa integrada com a análise da retórica dos relatos dos entrevistados. Ao final, com base nos argumentos processuais e nos relatos dos participantes da pesquisa, é possível identificar distintos parâmetros éticos que, presentes tanto nos argumentos processuais como no agir cotidiano dos participantes, orientam as tomadas de decisões e, por fim, refletir como tais parâmetros operam como potência de vida ou potência de morte para uma ética de cuidado.


Abstract: Prosecution is the result of the complexity of human life in the political, economic and social environment, with the commitment of various stakeholders, from different perceptions and perspectives in the concept of a micro justice dispute, which means that from the beginning of the conflict, its management, and outcome, mobilizing both the health system and the justice system, for the production of care to the citizen. The purpose of this article is to investigate this idea of care from the point of view of the representatives of the law, the executive and the citizens, to understand the dynamics between life policy and policy on life, biopower, within the framework of judicialization of medicines in the state of Rio de Janeiro, Brazil. The methodology used in the research considers the qualitative approach integrated with the analysis of the rhetoric of the interviewees' narrative. Finally, based on the processual arguments and narrative of the participants in the research, it is possible to identify different ethical parameters that are present in both the process arguments and also on the daily action of participants, guide decision-making; and reflect on how such parameters operate as life power or death power for a care ethic.


Resumen: La judicialización es fruto de la complejidad de la vida humana en el medio político, económico y social, con el compromiso de diversos protagonistas, desde diferentes percepciones y perspectivas, en el espacio de disputa de la microjusticia, es decir, desde el inicio del conflicto, el manejo, hasta su desenlace, movilizando tanto el sistema de salud como el sistema de justicia, en la producción del cuidado con el ciudadano. El propósito del artículo es investigar esta idea de cuidado desde el punto de vista de los representantes del Judiciario, del Ejecutivo y del proprio ciudadano, y comprender la dinámica entre política de la vida y política sobre la vida, entre biopotencia y biopoder, en el marco de la judicialización de medicinas en el estado de Rio de Janeiro, Brasil. La metodología empleada en la investigación contempla el enfoque cualitativo integrado con el análisis de la retórica de los relatos de los entrevistados. Por último, con base en los argumentos procesuales y los relatos de los participantes en la investigación, es posible identificar diferentes parámetros éticos que, presentes tanto en los argumentos procesuales como en el actuar cotidiano de los participantes, orientan las tomas de decisiones; además, reflexionar cómo tales parámetros operan como potencia de vida o potencia de muerte para una ética del cuidado.


Subject(s)
Humans , Health Law , Politics , Bioethics , Brazil , Health , Ethics
14.
Guatemala; MSPAS; 2 dic. 2020. 4 p.
Non-conventional in Spanish | LILACS, LIGCSA | ID: biblio-1224166

ABSTRACT

Siguiendo las directrices del Acuerdo ministerial No. 246-2010 (Normativa para la categorización y habilitación de la red de servicios de salud), este nuevo documento acuerda nombrar comisiones para el cumplimiento de dicha estrategia. Lo define como un "instrumento legal con el propósito de crear las comisiones para la conducción de la referida estrategia". Además, en el documento se hace referencia a otro acuerdo ministerial (no. 152-2017) que puede encontrar en eBlue-Info con el nombre de: "Definir la estrategia para el fortalecimiento de la gestión y atención en salud"


Subject(s)
Humans , Male , Female , Health Services Administration/legislation & jurisprudence , Health Services/legislation & jurisprudence , Health Services Accessibility/legislation & jurisprudence , Health Systems/legislation & jurisprudence , Basic Health Services , Health Law , Guatemala
15.
Cambios rev. méd ; 19(1): 14-21, 30/06/2020. tabs.
Article in Spanish | LILACS | ID: biblio-1122270

ABSTRACT

INTRODUCCIÓN. La salud, un derecho establecido en la Carta Magna de los países, obliga y garantiza este servicio. Paciente insatisfecho por no acceso o cobertura de medicamentos promueve litigios que vulnera la administración gerencial, su conocimiento, es indispensable. OBJETIVO. Describir el perfil demográfico y epidemiológico de los pacientes y de los casos judicializados por medicamentos no autorizados a prescripción. MATERIALES Y MÉTODOS. Estudio retrospectivo con universo y muestra conocida de 36 pacientes. Criterios de inclusión: todo año de edad y sexo, con proceso judicializado por medicamentos en el Hospital de Especialidades Carlos Andrade Marín del Instituto Ecuatoriano de Seguridad Social, período octubre 2016 a septiembre 2019. Datos obtenidos del Sistema AS400 y áreas administrativas, analizados en los programas Excel y SPSS versión 23.0. RESULTADOS. Predominó el sexo hombre 61,0% (22; 36), Alfa de Cronbach de 07, rango de edad de 3 - 77 años y media de 44. Medicamentos más judicializados: omalizumab 33,3% (12; 36) y atalureno 13,9% (5; 36). Las enfermedades prevalentes: Asma Persistente, Distrofia Muscular y Cáncer de Pulmón predominaron. Vivieron 86,1% (31; 36) pacientes. La instancia judicial por Fiscalía 44,4% (16; 36) fue medida cautelar y ganó el juicio. CONCLUSIÓN. La judicialización fue una opción de los pacientes que garantizó su derecho a la salud ante las enfermedades catastróficas, raras o huérfanas, logró acceso y cobertura de medicamentos no disponibles, ni autorizada su prescripción, ocasionó un costo extrapresupuestario y vulneró la administración gerencial del hospital.


INTRODUCTION. Health, a right established in the Magna Carta of the countries, obliges and guarantees this service. Patient dissatisfied with non-access or medications coverage promotes litigation that violates the management administration, his knowledge is essential. OBJECTIVE. Describe the demographic and epidemiological profile of patients and cases prosecuted for drugs not authorized by prescription. MATERIALS AND METHODS. Retrospective study with universe and known sample of 36 patients. Inclusion criteria: all years of age and sex, with a judicial process for medications at the Carlos Andrade Marín Specialities Hospital of the Ecuadorian Social Security Institute, period October 2016 to September 2019. Data obtained from the AS400 System and administrative areas, analyzed in Excel and SPSS version 23.0 programs. RESULTS. The male sex predominated 61,0% (22; 36), Cronbach's Alpha 07, age range 3 - 77 years and a half of 44. More judicialized medications: omalizumab 33,3% (12; 36) and atalureno 13, 9% (5; 36). The prevalent diseases: Persistent Asthma, Muscular Dystrophy and Lung Cancer predominated. 86,1% (31; 36) patients lived. The judicial instance by the Prosecutor, 44,4% (16; 36) was a precautionary measure and won the trial. CONCLUSION. Judicialization was an option for patients who guaranteed their right to health in the face of catastrophic, rare or orphan diseases, achieved access to and coverage of unavailable medications, or authorized their prescription, caused an extra-budgetary cost and violated the hospital's management administration.


Subject(s)
Humans , Male , Female , Child, Preschool , Child , Adolescent , Adult , Middle Aged , Aged , Young Adult , Civil Rights , Judicial Decisions , Prescription Drugs , Health's Judicialization , Right to Health , Legislation, Drug , Social Security , Health Law , Rare Diseases , Omalizumab , Judgment , Jurisprudence , Lung Neoplasms
17.
Saúde Soc ; 29(2): e180196, 2020.
Article in Portuguese | LILACS | ID: biblio-1099342

ABSTRACT

Resumo Este artigo objetivou analisar o tratamento dado ao tema da saúde em região de fronteira no âmbito do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e da União das Nações Sul-Americanas (Unasul). Para isso, realizou-se uma pesquisa documental em arquivos disponíveis nos sítios eletrônicos dessas instituições. Os dados foram tratados com base na técnica de análise de conteúdo. No Mercosul, o tema é abordado em várias reuniões do Subgrupo de Trabalho da Saúde, com a proposta, inclusive, de criação de um consórcio Mercosul-Saúde, que não se efetivou. O que avançou foram propostas relativas à harmonização de normas gerais de vigilância sanitária e epidemiológica. A recente criação do Subgrupo de Trabalho Integração Fronteiriça 18 gera novas perspectivas sobre os processos de transfronteirização. Na Unasul, observa-se uma visão mais solidária sobre o tema da saúde em região de fronteira, tendo como ponto de partida a garantia do direito à saúde aos residentes nesses territórios. Pode-se concluir que ambas as instituições assumiram importante papel no desenvolvimento e no processo de integração da região. Em contraponto, a integração social aparece de forma incipiente. Cabe aos cidadãos sul-americanos, em especial aos fronteiriços, o desafio de reconhecerem-se como parte integrante desses organismos e lutarem pelo reconhecimento do direito à saúde como direito humano fundamental.


Abstract This article analyzed the treatment given to the subject of health in the border area concerning Mercosur and Unasur. For such, a documentary research was performed in archives available in the electronic websites of these institutions with the keywords "health" and "border". The data were analyzed using content analysis. In Mercosur, the subject is addressed in several meetings of the Subgroup on Health Work with the proposal of creating a Mercosur-Health consortium, which did not take effect. What it has advanced are proposals for the harmonization of general standards for health and epidemiological surveillance at borders. The recent creation of the Border Integration Working Subgroup 18 points to a greater concern with cross-translational processes. In Unasur, a more sympathetic view on the health issue in border area is observed, starting from the guarantee of the right to health to residents in these territories. Both institutions are shown to have played an important role in the development and integration process of the area. In contrast, social integration appears in an incipient manner. It is the responsibility of South American citizens, especially the border people, to recognize themselves as an integral part of these organizations and to fight for the recognition of the right to health as a fundamental human right.


Subject(s)
Humans , Male , Female , Border Areas , Health Surveillance , Health Law , Border Health , Mercosur , Epidemiological Monitoring , Union of South American Nations
18.
Saúde Soc ; 29(2): e181162, 2020.
Article in Portuguese | LILACS | ID: biblio-1127363

ABSTRACT

Resumo A aprovação da Estratégia Global e do Plano de Ação sobre Saúde Pública, Inovação e Propriedade Intelectual (GSPOA, do inglês Global Strategy and Plan of Action on Public Health, Innovation and Intellectual Property), no âmbito da Organização Mundial da Saúde (OMS), está baseada na percepção da necessidade de melhoria nas condições de acesso dos países em desenvolvimento a medicamentos e outros produtos que atendam às suas necessidades específicas de saúde pública. Nesse contexto, o escopo desta consiste em perscrutar a implementação, no Brasil, do primeiro elemento da GSPOA, que se refere ao estabelecimento de uma ordem de prioridade das necessidades de pesquisa e desenvolvimento. Trata-se de estudo de caso, enquanto método de investigação qualitativa. Partindo de uma perspectiva crítica e de marcos teóricos consagrados, buscou-se situar a GSPOA num contexto de saúde transnacional em uma era de globalização e pontuar os desafios para implementar mais completamente um direito à saúde que transcenda os medicamentos e as exigências individuais. Conclui-se que, para o período de 2008 a 2015, o Brasil logrou êxito em desenvolver metodologias e mecanismos para identificar e divulgar as lacunas nas pesquisas de doenças de maior incidência no país e suas consequências na saúde pública, orientando o desenvolvimento de produtos terapeuticamente viáveis e a preços acessíveis.


Abstract The adoption of the Global Strategy and Plan of Action on Public Health, Innovation and Intellectual Property (GSPOA) within the framework of the World Health Organization (WHO) is based on the perception of the need to improve the access conditions of developing countries to medicine and other products that meet their specific public health needs. This study verifies the implementation of the first GSPOA Element in Brazil, which refers to the establishment of an order of priority for research and development needs. This qualitative case study was based on a critical perspective and established theoretical frameworks, seeking to place GSPOA in a transnational health context in an era of globalization, and to discuss the challenges of implementing a more integral right to health, one which transcends drugs and individual requirements. For the period 2008-2015, the findings imply that Brazil has succeeded in developing methodologies and mechanisms to identify and disseminate gaps in research on diseases of higher incidence in the country and its consequences on public health, guiding the development of therapeutically feasible and affordable products.


Subject(s)
Humans , Male , Female , World Health Organization , Case Reports , Health Law , eHealth Strategies
19.
Saúde Soc ; 29(2): e200081, 2020. tab, graf
Article in Portuguese | LILACS | ID: biblio-1127360

ABSTRACT

Resumo Neste artigo discute-se a salvaguarda do direito à saúde, no âmbito de um conjunto de direitos constitucionais, materializados por políticas públicas que organizam o Serviço Nacional de Saúde em Portugal. Diante da degradação dos termos da oferta, frequentes vezes ancorados em uma associação que, de per se, observa o envelhecimento demográfico como condição suficiente para justificar o aumento dos custos em saúde, legitimando assim restrições na oferta. Procedemos a uma revisão da literatura na busca de fatores capazes de validar essa associação, examinando argumentos necessários à compreensão desse processo, debatendo a validade de se perspectivarem custos em saúde utilizando modelos baseados na idade versus modelos preditivos que consideram o tempo até à morte - time-to-death. Adicionalmente, analisa-se a evolução das principais causas de mortalidade em Portugal entre 1990 e 2017 para os grupos 50-59 anos e ≥70 anos, causas de incapacidade, bem como as perspectivas de financiamento público em saúde em percentagem do PIB nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico até 2030, enquanto se equacionam soluções de adaptação urgente e necessária dos Sistemas de Saúde, de modo a que possam ganhar eficiência sem degradar a performance, contribuindo e investindo em uma também necessária corresponsabilização em saúde do lado da procura.


Abstract This article discusses the safeguarding of the right to health, within the scope of a set of constitutional rights, materialized by public policies that organize the National Health Service in Portugal. Before the degradation of supply terms, frequently based on an association that observes the demographic aging as enough condition to justify the increase in health costs, legitimizing consequent restrictions on the supply. We conduct a literature review to search for factors that validate this association, examining arguments to understand this process; debating the validity of prospecting health costs using age-based models versus predictive models that consider the time to death. Additionally, we analyze the evolution of the main causes of mortality in Portugal between 1990 and 2017 for the groups 50-59 years and ≥70 years, causes of disability, as well as the prospects for public health financing in the percentage of GDP in countries of the Organization for Economic Co-operation and Development by 2030, while urgent and necessary solutions for Health Systems are considered, so they can gain efficiency without degrading performance, contributing and investing in a necessary co-responsibility in health on the demand side.


Subject(s)
Humans , Male , Female , Health Systems , Aging , Costs and Cost Analysis , Health Law , Healthcare Financing , National Health Programs
20.
Repert. med. cir ; 29(2): 84-92, 2020.
Article in English, Spanish | LILACS, COLNAL | ID: biblio-1123698

ABSTRACT

Introducción: se presenta un análisis sobre el derecho al consumo informado en el caso de las bebidas azucaradas, a través del recorrido administrativo y judicial en Colombia. Metodología: se hace desde una perspectiva jurídica, bioética y médica, señalando cómo la protección judicial de este derecho se da gracias al activísimo social y judicial que se enfrenta con el lobby de la industria, cuyos intereses también inciden, no en el ámbito del acceso a la justicia, pero si en el del diseño de políticas públicas en salud para reducir el consumo de bebidas azucaradas. Conclusiones: de la revisión de la literatura se encontró que ciertas enfermedades no transmisibles se asocian con el consumo de estos productos, por lo cual en diferentes regiones del mundo se han replanteado medidas para mitigar su impacto, mientras en Colombia el escenario desde las políticas públicas no ha sido favorable.


Introduction: an analysis of the right to informed sugar-sweetened beverages consumption is herein presented from the administrative and legal background in Colombia. Methodology: a study conducted from the legal, bioethical and medical perspective, pointing out how legal protection of this right is possible thanks to social and legal activism which faces industrial lobby whose interests do not influence the access to justice institutions but does influence the design of health public policy for reducing sugar-sweetened beverages intake. Conclusions: our review of the literature found that certain non-communicable diseases are associated with the intake of these products for which measures to mitigate their impact have been reconsidered in different regions of the world, while in Colombia the public policy scenario has been unfavorable.


Subject(s)
Humans , Access to Information , Sugar-Sweetened Beverages , Sweetening Agents , Bioethics , Consumer Advocacy , Health Law , Sugars
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