Configurações explicativas do desenvolvimento da resiliência nas redes de suprimentos da administração pública / Ámbitos explicativos del desarrollo de la resiliencia en las redes de abastecimiento de las administraciones públicas / Explanatory settings of the development of resilience in public administration supply networks

Resumo O capital social é uma lente teórica importante para explicar os relacionamentos interorganizacionais e a construção da resiliência nas redes de suprimentos. Para corroborar essa perspectiva, este estudo visa identificar quais atributos do capital social contribuem para explicar o desenvolvimento da resiliência nas redes de suprimentos da administração pública e de que forma eles se combinam nessa explicação. Para tanto, foi realizada uma pesquisa qualitativa e descritiva que utilizou entrevistas com a técnica da grade de repertório para a coleta de dados. Os dados foram analisados mediante a análise de conteúdo de Honey e a análise de coincidência (CNA). Os resultados da pesquisa indicam que o capital social se mostrou fundamental para desenvolver resiliência nas redes de suprimentos na administração pública, por meio dos atributos de compartilhamento de informações técnicas; precisão na comunicação; antecipação na comunicação de informações relevantes; reciprocidade; confiança; transparência e comprometimento. A originalidade do estudo reside na utilização da teoria do capital social em estudos sobre resiliência na administração pública e na adoção de um método de coleta e análise de dados robusto e ainda não explorado em pesquisas na administração pública brasileira. As principais contribuições do estudo foram: 1) destacar o capital social como constructo multinível que influencia o desenvolvimento da resiliência; 2) ampliar os estudos sobre resiliência na administração pública; 3) fornecer informações que podem ser utilizadas por gestores públicos, a fim de evitar ou minimizar a ocorrência de riscos que comprometam a prestação de serviços públicos e 4) adotar um método de pesquisa inédito na administração pública brasileira.

Resumen El capital social es una lente teórica importante para explicar las relaciones entre organizaciones y desarrollar la resiliencia en las redes de suministro. Corroborando esta perspectiva, este estudio tiene como objetivo identificar qué atributos del capital social contribuyen a explicar el desarrollo de la resiliencia en las redes de suministro de la administración pública y cómo se combinan en esta explicación. Se realizó una investigación cualitativa y descriptiva, utilizando entrevistas con la técnica de rejilla de repertorio para la recolección de datos. Los datos se analizaron utilizando el análisis de contenido de Honey y el análisis de coincidencia (CNA). Los resultados de la investigación indican que el capital social demostró ser fundamental para desarrollar resiliencia en las redes de abastecimiento de la administración pública, a través de los atributos de compartición de información técnica, precisión en la comunicación, anticipación en la comunicación de información relevante, reciprocidad, confianza, transparencia y compromiso. La originalidad del estudio radica en el uso de la teoría del capital social en estudios sobre resiliencia en la administración pública y en la adopción de un método robusto de recopilación y análisis de datos que aún no ha sido explorado en investigaciones en la administración pública brasileña. Las principales contribuciones del estudio fueron: (1) resaltar el capital social como un constructo multinivel que influye en el desarrollo de la resiliencia, (2) ampliar los estudios sobre resiliencia en la administración pública, (3) proporcionar información que pueda ser utilizada por los administradores para evitar o minimizar la ocurrencia de riesgos que comprometan la prestación de los servicios públicos y (4) adoptar un método de investigación inédito en la administración pública brasileña.

Abstract Social capital is an important theoretical lens for explaining interorganizational relationships and building resilience in supply networks. This study corroborates this perspective, aiming to identify which attributes of social capital contribute to explaining the development of resilience in public administration supply networks and how they combine in this explanation. A qualitative and descriptive research was carried out, using interviews with the repertoire grid technique for data collection. Data were analyzed using Honey's content analysis and coincidence analysis (CNA). The research results indicate that social capital proved to be fundamental to developing resilience in supply networks in public administration, through the attributes of sharing technical information, precision in communication, anticipation in communicating relevant information, reciprocity, trust, transparency, and commitment. The originality of the study lies in the use of social capital theory in studies on resilience in public administration and in the adoption of a robust data collection and analysis method that has not yet been explored in research in Brazilian public administration. The main contributions of the study were: (1) to highlight social capital as a multilevel construct that influences the development of resilience, (2) to expand studies on resilience in public administration, (3) to provide information that public managers can use to avoid or minimize the risks that jeopardize the provision of public services, and (4) to adopt an unprecedented research method in the Brazilian public administration.

Tecnologías de información para lucha anticorrupción: análisis de la contratación pública costarricense / Tecnologias da informação para a luta contra a corrupção: análise da contratação pública costarriquenha / Information technologies for countering corruption: analysis of the Costa Rican public procurement system

Resumen La corrupción es un fenómeno con consecuencias desastrosas para el bienestar económico, social y político de nuestras sociedades. En particular, la contratación pública es vulnerable debido al elevado valor económico de sus transacciones. La presente investigación analiza el rol que las tecnologías de información pueden jugar en la lucha anticorrupción. Desarrollamos un caso basado en datos abiertos de contrataciones públicas en Costa Rica, con la finalidad de identificar los conceptos principales asociados al sistema de información subyacente. El caso muestra el potencial de las herramientas tecnológicas de análisis de redes sociales para contrarrestar la complejidad de las redes de corrupción. Asimismo, se evidencia la necesidad de disponer de un ecosistema rico en datos anticorrupción, preferiblemente en formato abierto.

Resumo: A corrupção é um fenômeno com consequências desastrosas para o bem-estar econômico, social e político das nossas sociedades. Em particular, a contratação pública é um fator altamente vulnerável devido ao alto valor econômico de suas transações. A pesquisa analisa o papel que as tecnologias da informação podem desempenhar no combate à corrupção. Além disso, desenvolvemos um caso baseado em dados abertos sobre compras públicas na Costa Rica, a fim de identificar os principais conceitos associados ao sistema de informação subjacente. O caso mostra o potencial das ferramentas tecnológicas de análise de redes sociais para ir de encontro a complexidade das redes de corrupção. Mostra também a necessidade de um ecossistema diversificado e sustentável de dados anticorrupção - preferencialmente em formato aberto.

Abstract Corruption has disastrous consequences for the well-being of societies. In particular, public procurement is a highly vulnerable factor due to the high value of its transactions. This research analyzes the role that information technologies can play in the fight against corruption. We developed a case based on open data on public procurement in Costa Rica to identify the main concepts associated with the underlying information system. The case shows the potential of technological tools for social network analysis to counter the complexity of corruption networks. It also shows the need for a rich ecosystem of anti-corruption data - preferably in an open format.

Planejamento estratégico em uma instituição pública de saúde de 2012 a 2022: implicação das percepções da força de trabalho e decisões gerenciais / Strategic planning in a public heath institution from 2012 to 2022: implication of the perceptions of the workforce and managerial decisions

Resumo Este artigo apresenta os mecanismos de elaboração do planejamento estratégico institucional do INCA em uma década e identifica aspectos subjetivos dos profissionais, mecanismos de gestão institucional e entraves gerenciais da Administração Pública como temas relevantes que impactam no processo. Além disso, problematiza o gerencialismo, a ênfase no estrito cumprimento de regras e a análise limitada de contexto nos serviços de saúde. O objetivo foi descrever a evolução do processo de planejamento e apresentar como a percepção de profissionais sobre cumprimento de normas gerenciais influencia na organização da gestão. Resulta de um estudo qualitativo, com o emprego de entrevista individual semiestruturada realizado em 2012 e de análise documental concluída em 2021. Resultados demonstram como aspectos intersubjetivos das relações de trabalho podem contribuir para afastar os trabalhadores da tomada de decisões estratégicas ou facilitar a participação e comprometimento para o aprimoramento da gestão de uma instituição. Conclui-se que a apropriação de gestores do debate de temas como conflito, motivação, liderança e subjetividade são fundamentais para o avanço e melhoria do processo de planejamento.

Abstract This article presents the mechanisms for elaborating INCA's institutional strategic planning in a decade and identifies subjective aspects of professionals, institutional management mechanisms, and managerial obstacles of Public Administration as relevant issues that impact the process. It also problematizes the managerialism, the emphasis on strict compliance with rules and the limited analysis of context in health services. The objective was to describe the evolution of the planning process and to present how the perception of professionals about compliance with management standards influences the organization of management. It is the result of a qualitative study, using a semi-structured individual interview carried out in 2012 and document analysis completed in 2021. Results demonstrate how intersubjective aspects of work relationships can contribute to distance workers from strategic decision-making or facilitate participation and commitment to improve the management of an institution. It is concluded that managers' appropriation of the debate on topics such as conflict, motivation, leadership, and subjectivity are fundamental for advancing and improving the planning process.

The myth of meritocracy: academicism and methodological flaws in Brazilian public recruitment / El mito de la meritocracia: academicismo y fallas metodológicas en las licitaciones públicas brasileñas / O mito da meritocracia: academicismo e falhas metodológicas nos concursos públicos brasileiros

Abstract Is there meritocracy when 58% of administrative assistants and 87% of physicians employed in Brazilian federal higher education institutions (HEI) were selected through public exams based solely on theoretical multiple-choice tests? Is there meritocracy in selection processes that do not assess the candidates' experience or apply discursive or practical exams? This article addresses a historically constructed assumption assimilated as a kind of myth in Brazil: the idea that the current model for filling government positions is meritocratic. The extreme objectivity of these public exams reduces the Brazilian tradition of nepotism but presents serious flaws. One is academicism, which overvalues educational titles and theoretical knowledge at the expense of essential skills for many government positions. Calls for civil service entrance exams to fill administrative and medical positions in federal HEI throughout Brazil were verified using the descriptive statistics method (via frequency analysis), tabulating the evaluation types used in each selection, and generating tables and graphs. The results suggest adopting assessments more broadly connected with the competencies the positions require and prioritizing skills and practical behaviors instead of theoretical knowledge of little or no applicability. The study points out alternatives for a nation with more than 200 million inhabitants, the vast majority of which do not realize the incalculable damage of real academicism and illusory meritocracy.

Resumen Cuando el 58% de los trabajadores administrativos y el 87% de los médicos fueron seleccionados únicamente sobre la base de pruebas teóricas de opción múltiple, ¿existe la meritocracia? Selecciones sin requisito de experiencia, ni evaluaciones discursivas o prácticas. Solo marque una "x"... Este artículo busca responder a un supuesto construido históricamente y asimilado como una especie de mito en Brasil: la idea de que el actual modelo de licitación pública sería meritocrático. La extrema objetividad de estos concursos tiene el mérito de reducir la tradición brasileña de nepotismo, pero el modelo de evaluación tiene serias fallas. Una de las disfunciones es el academicismo, que sobrevalora los títulos educativos y los conocimientos teóricos en detrimento de competencias que son simplemente imprescindibles para muchos cargos públicos. Las convocatorias a concursos públicos para ocupar cargos administrativos y médicos en instituciones federales de educación superior en todo Brasil fueron verificadas utilizando el método de estadística descriptiva (mediante análisis de frecuencia), tabulando los tipos evaluativos utilizados en cada selección y generando tablas y gráficos relacionados. Con base en los resultados, el estudio sugiere la adopción de evaluaciones más ampliamente conectadas con las competencias de los cargos y que, en lugar de privilegiar conocimientos teóricos de poca o nula aplicabilidad, prioricen habilidades y comportamientos prácticos inherentes a los cargos. Esta investigación señala alternativas para una nación de más de 200 millones de habitantes, la gran mayoría de los cuales no se da cuenta del daño incalculable del academicismo real y una meritocracia ilusoria.

Resumo Quando 58% de trabalhadores administrativos e 87% dos médicos foram selecionados apenas com base em provas teóricas de múltipla escolha, existe meritocracia? Seleções sem exigência de experiência, nem avaliações discursivas ou práticas. Basta apenas marcar um "x"... Este artigo busca responder um pressuposto historicamente construído e assimilado como uma espécie de mito no Brasil: a ideia de que o atual modelo de concurso público seria meritocrático. A extrema objetividade dos concursos tem o mérito de reduzir a tradição brasileira de nepotismos e apadrinhamentos, mas o modelo de avaliação apresenta graves falhas. Uma das disfunções é o academicismo, que supervaloriza títulos educacionais e conhecimentos teóricos em detrimento de habilidades simplesmente essenciais de muitos cargos. Foram verificados sob método de estatística descritiva (via análise de frequência) editais de concursos para preenchimento de cargos administrativos e médicos em instituições federais de ensino superior em todo o Brasil, tabulando os tipos avaliativos empregados em cada seleção e gerando tabelas e gráficos conexos. A partir dos resultados, o estudo sugere a adoção de avaliações que se conectem mais amplamente com as competências dos cargos e que, em lugar de privilegiar conhecimentos teóricos de baixa ou nula aplicabilidade, priorizem habilidades e comportamentos práticos inerentes aos cargos. Esta pesquisa aponta alternativas para uma nação com mais de 200 milhões de habitantes, cuja grande maioria não percebe os danos incalculáveis de um academicismo real e de uma meritocracia ilusória.

O programa saúde na escola como política pública interfederativa e intersetorial: uma visão geral sobre sua estrutura, conformação, quadro institucional e traços constitutivos / The school health program as an inter-federative and intersectoral public policy: an overview of its structure conformation, institutional framework and constitutive features

O PSE é uma articulação interfederativa e intersetorial das redes de Saúde e Educação para desenvolver ações no mesmo território. Correlacionado à Política Nacional de Promoção de Saúde, visa propiciar sustentabilidade pela corresponsabilidade. Mais de 5.000 municípios aderiram nos biênios 2017/18 e 2019/20. A execução compete aos Ministérios e Secretarias de Saúde e Educação, Grupos de Trabalho, Unidades Básicas e Escolas Estaduais e Municipais. Por meio de uma revisão bibliográfico-documental, o objetivo é apresentar sua estrutura geral, quadro institucional, traços constitutivos e conformação. Constatou-se que a parte normativa está bem delineada e não compromete, mas, a logístico-administrativa não, com lacunas identificadas à concretização ao cidadão. Preenchê-las pelo amplo diálogo é indicado à qualificação dessa relevante política pública.

The School Health Program (SHP) is an inter-federative and intersectoral articulation of the Health and Education networks to develop actions in the same territory. Correlated to the National Health Promotion Policy, it aims to provide sustainability through co-responsibility. More than 5,000 municipalities joined in the 2017/18 and 2019/20 biennia. The execution is responsibility of Ministries and Secretariats of Health and Education, Work Groups, Basic Units and State and Municipal Schools. Through a bibliographic-documental review, the objective is to present its general structure, institutional framework, constitutive features and conformation. It was found that the normative part is well outlined and does not compromise, but the logistical-administrative part is not, with identified gaps to the implementation to the citizen. Filling them in through the broad dialogue is indicated for the qualification of this relevant public policy.

O papel da herança cultural nos processos de ingresso na carreira diplomática brasileira entre 1995-2015 / El papel del patrimonio cultural en los exámenes de admisión a la carrera diplomática brasileña entre 1995-2015 / The role of cultural heritage in the admission exams for the Brazilian diplomatic career between 1995-2015

Resumo A seleção de novos membros para ocupar cargos na estrutura burocrática federal brasileira mudou progressivamente durante a segunda metade da década de 1990. Se a orientação inicial foi marcada pela retomada quantitativa dos concursos públicos federais (1995-2002), após 2003 a tendência foi de buscar atrair uma maior diversidade de setores sociais nas carreiras públicas - e a seleção de diplomatas não ficou alheia a este processo. A análise qualitativa de fontes primárias (documentos) e fontes secundárias (revisão de literatura) permitiu verificar que, juntamente com iniciativas já reconhecidas na literatura - aumento do número de vagas e da remuneração, isenção de inscrição, entre outras -, a própria modificação das questões formuladas nas provas aplicadas entre 1995 e 2015 pode ser entendida como uma medida com o objetivo de alteração do perfil dos ingressantes na carreira diplomática. Entre 1995 e 2004, a prova avaliou e selecionou os candidatos mediante questões de "cultura geral", que privilegiavam uma certa "herança cultural" reputada como sinal de distinção social e associada a um perfil social pretensamente sofisticado. No entanto, entre 2004 e 2015 parece ter havido uma padronização das novas questões, que, afastando-se das exigências tácitas de refinamento cultural, dariam preferência a outros perfis de candidatos.

Resumen La selección de nuevos miembros para ocupar los cargos públicos federales brasileños cambió progresivamente durante la segunda mitad de la década de 1990. Si la orientación inicial estuvo marcada por la reanudación cuantitativa de los concursos públicos federales (1995-2002), en el período posterior a 2003 esta tendencia buscó atraer una mayor diversidad de sectores sociales a las carreras públicas - y la selección de diplomáticos no quedó ajena a este proceso. El análisis cualitativo de fuentes primarias (documentos) y fuentes secundarias (revisión bibliográfica) permitió constatar que, junto a iniciativas ya reconocidas en la literatura - aumento del número de vacantes y remuneración, exención de registro, entre otras -, se puede entender la modificación de las preguntas formuladas en los exámenes aplicados entre 1995 y 2015 como una medida hacia la alteración del perfil de quienes ingresan a la carrera diplomática. Entre 1995 y 2004 la prueba evaluó y seleccionó a los candidatos a través de preguntas de "cultura general", que privilegiaron un "patrimonio cultural" reputado como signo de distinción social y asociado a un perfil social supuestamente sofisticado. Sin embargo, entre 2004 y 2015 parece haberse producido una estandarización de las nuevas preguntas, que, alejándose de las exigencias tácitas del refinamiento cultural, darían preferencia a otros perfiles de candidatos.

Abstract The selection of new members to occupy positions in the Brazilian federal bureaucratic framework changed progressively during the second half of the 1990s. If the initial orientation was characterized by the quantitative resumption of federal public tenders (1995-2002), post-2003, this trend sought to attract a greater diversity of social sectors in public careers — and the selection of diplomats was not alien to this process. The qualitative analysis of primary sources (documents) and secondary sources (literature review) showed that, along with initiatives already recognized in the literature — increase in the number of vacancies and remuneration, exemption from registration, among others — the very modification of questions formulated in the exams applied between 1995 and 2015 can be understood as a measure toward the alteration of the profile of those entering the diplomatic career. Between 1995 and 2004, the test evaluated and selected the candidates through questions of "general culture," which privileged a certain "cultural heritage" reputed as a sign of social distinction and associated with an allegedly sophisticated social profile. However, between 2004 and 2015, there seems to have been a standardization of the new questions, which, moving away from the tacit requirements of cultural refinement, gave preference to other candidate profiles.

Dilemas éticos do exercício pericial no local de trabalho / Ethical dilemmas of expert evaluations in the workplace / Dilemas éticos del ejercicio pericial en el entorno laboral

Resumo Decisões sobre questões concernentes à saúde do servidor público, como o afastamento para tratamento, baseiam-se em resultados de perícia médica realizada por profissional médico. Os servidores são periciados por meio do chamado Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor. No entanto, os peritos que nele atuam e os periciados exercem seu trabalho nos mesmos órgãos, o que pode criar situações conflitantes e dilemas éticos. Este artigo trata do tema sob a ótica de um perito da Administração Pública Federal, buscando enfatizar a ética, o respeito aos princípios deontológicos, o primor técnico e o bom senso como norteadores para o equilíbrio entre a função de perito e a proximidade pessoal com o colega de trabalho.

Abstract Decisions on issues concerning the health of public servants, such as leaves for treatment, are based on the results of medical examinations conducted by a medical professional. These workers are examined by the so-called Integrated Subsystem for Civil Servant Health Care. However, the experts who work in it and the patients work in the same governmental bodies, which can create conflicting situations and ethical dilemmas. This article addresses the issue from the perspective of an expert of the Federal Public Administration, seeking to emphasize ethics, respect for ethical principles, technical excellence, and common sense as guidelines for the balance between the role of expert and personal closeness to co-workers.

Resumen Las decisiones sobre cuestiones relacionados con la salud del servidor público, como la licencia para tratamiento, se basan en los resultados de una pericia médica realizada por un profesional médico. Los servidores son periciados por medio del denominado Subsistema Integrado de Atención a la Salud del Servidor. Sin embargo, tanto los peritos que actúan en él como los periciados comparten el mismo entorno laboral, lo que puede dar lugar a situaciones conflictivas y dilemas éticos. Este artículo aborda el tema desde la perspectiva de un perito de la Administración Pública Federal, buscando dar énfasis ar la ética, al respeto a los principios deontológicos, al primor técnico y al sentido común como los elementos orientadores para el equilibrio entre la función de perito y la proximidad personal con el compañero de trabajo.

Manual de organización y funciones de la Unidad de Adquisiciones y Contrataciones Institucional (UACI) / Manual of organization and functions of the Institutional Procurement and Contracting Unit (UACI)

En cumplimiento de la Ley de Adquisiciones y Contrataciones de la Administración Pública (LACAP) y para fortalecer las acciones administrativas desarrolladas en el MINSAL; la Unidad de Adquisiciones y Contrataciones Institucional (UACI) es la responsable de realizar todas las actividades relacionadas con la gestión de adquisiciones y contrataciones de obras, bienes y servicios; así como del abastecimiento oportuno de los recursos materiales y servicios necesarios, que estén en concordancia con la aplicación del marco legal, políticas y disposiciones administrativas vigentes, relativas a la adquisición y contratación de bienes y servicios, para el eficiente desarrollo de las labores de las diferentes unidades organizativas de la Institución. El presente manual de organización y funciones, contiene la estructura organizativa, objetivos, funciones y relaciones que orientan su eficiente funcionamiento y la delimitación del campo de acción de los diferentes elementos que intervienen en la UACI

In compliance with the Public Administration Procurement and Contracting Law (LACAP) and to strengthen the administrative actions developed in the MINSAL; the Institutional Procurement and Contracting Unit (UACI) is responsible for carrying out all activities related to the management of procurement and contracting of works, goods and services; as well as the timely supply of the necessary material resources and services, which are in accordance with the application of the legal framework, policies and current administrative provisions, related to the acquisition and contracting of goods and services, for the efficient development of the tasks of the different organizational units of the Institution. This organization and functions manual contains the organizational structure, objectives, functions and relationships that guide its efficient operation and the delimitation of the field of action of the different elements that intervene in the UACI.

Gestão participativa democrática, impasses, conquistas e desafios: uma análise realizada no município de Espinosa/MG / Democratic participative management, impasses, achievements and challenges: an analysis carried out in the municipality of Espinosa/MG / Gestión democrática participativa, impasses, logros y desafíos: un análisis realizado en el municipio de Espinosa/MG

A Gestão Pública Democrática refere-se ao processo de participação e controle social por parte da sociedade civil na condução da administração pública e, traduz-se em uma conquista histórica no cenário brasileiro. Coloca-se que a Gestão Participativa Democrática é assegurada legalmente, todavia, questiona-se sua real materialização. Dessa forma, o presente trabalho visou analisar o processo de efetivação de uma Gestão Municipal Democrática, bem como as conquistas, impasses e desafios inerentes a esse processo. Tratou-se de um estudo descritivo e de caráter qualitativo, que fez uso de pesquisa bibliográfica e documental, cujo lócus de pesquisa foi a cidade de Espinosa/MG. Constatou-se a instituição de mecanismos que viabilizam a participação e controle social da gestão pública, no entanto esses mecanismos precisam ser apropriados e fortalecidos pela participação ativa da sociedade civil.(AU)

Democratic Public Management refers to the process of participation and social control by civil society in the conduct of public administration and, it is translated into a historical conquest in the Brazilian scenario. It is stated that Democratic Participatory Management is legally ensured, however, its real materialization is questioned. In this way, the present work aimed to analyze the process of effecting the democratic conduction of the municipal public management. It was a descriptive and qualitative study, which made use of bibliographical and documentary research, whose locus of research was the city of Espinosa / MG. It was verified the establishment of mechanisms that enable the participation and social control of public management, however, these mechanisms need to be appropriated and strengthened by the active participation of civil society.(AU)

La Gestión Pública Democrática se refiere al proceso de participación y control social de la sociedad civil en la conducción de la gestión pública y se traduce en un logro histórico en el escenario brasileño. Se afirma que la Gestión Democrática Participativa está jurídicamente garantizada, sin embargo, se cuestiona su materialización real. De esta forma, el presente trabajo tuvo como objetivo analizar el proceso de efectividad de una Gestión Municipal Democrática, así como los logros, impases y desafíos inherentes a este proceso. Fue un estudio descriptivo y cualitativo, que hizo uso de la investigación bibliográfica y documental, cuyo lugar de investigación fue la ciudad de Espinosa/MG. Se constató el establecimiento de mecanismos que permitan la participación y el control social de la gestión pública; sin embargo, estos mecanismos necesitan ser apropiados y fortalecidos por la participación activa de la sociedad civil.(AU)

Cooperação internacional para o desenvolvimento e financiamento externo para o Brasil: uma macroanálise do período entre 2000 e 2020 / Cooperación internacional para el desarrollo con financiación externa para Brasil: un macroanálisis de 2000 a 2020 / International development cooperation and external financing in Brazil: a macro analysis from 2000 to 2020

Resumo Este artigo traz como objeto de análise os projetos e programas do setor público no Brasil que receberam financiamentos externos de organismos multilaterais e bilaterais em âmbito federal, estadual e municipal entre 2000 e 2020. Os dados analisados foram coletados no Painel da Comissão de Financiamentos Externos (Painel COFIEX) do Ministério da Economia do Brasil, categorizados e apresentados neste artigo de forma conjuntural, com o objetivo de representar um panorama sobre este objeto para os estudos da Administração Pública no país. Importante instrumento do Sistema de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (SCID), o financiamento internacional para o desenvolvimento obedece às agendas e diretrizes das organizações internacionais, as quais se modificaram ao longo dos anos. Dessa forma, além de explorar as principais fontes credoras, setores e unidades da federação de destino dos financiamentos internacionais para o desenvolvimento destinados ao Brasil, o artigo buscou verificar de que forma as características dos financiamentos internacionais recebidos entre 2000 e 2015 e pós-2015 refletem as agendas e diretrizes da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (CID) dos respectivos períodos, a saber: os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) (2000-2015) e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) (2015-2030). Como resultado, além de apresentar uma pioneira análise exploratória dos dados, verificou-se uma inflexão dos financiamentos externos recebidos no pós-2015 pelo Brasil na direção da atual agenda e diretrizes da CID. Por fim, o artigo apresenta encaminhamentos para agendas futuras de pesquisa.

Resumen Este artículo ofrece un análisis de los proyectos y programas del sector público en Brasil que recibieron financiación externa de agencias multilaterales y bilaterales, a nivel federal, estatal y municipal, entre los años 2000 y 2020. Los datos analizados fueron recolectados en el Panel COFIEX del Ministerio de Economía de Brasil, categorizados y presentados en este artículo de forma coyuntural, con el objetivo de representar una visión general de este objeto para los estudios de la Administración Pública en el país. Instrumento importante del Sistema de Cooperación Internacional para el Desarrollo (SCID), la Financiación Internacional para el Desarrollo sigue las agendas y directrices de las organizaciones internacionales, que han cambiado a lo largo de los años. Así, además de explorar las principales fuentes acreedoras, sectores y unidades federales de destino de la Financiación Internacional para el Desarrollo a Brasil, el artículo buscó verificar cómo las características de la financiación internacional recibida entre 2000 y 2015 y posteriormente reflejan las agendas y directrices de la Cooperación Internacional para el Desarrollo (CID) de los respectivos períodos, a saber, los Objetivos de Desarrollo del Milenio (2000-2015) y los Objetivos de Desarrollo Sostenible (2015-2030). Como resultado, además de presentar un análisis exploratorio pionero de los datos, se verificó una inflexión de la financiación externa recibida por Brasil después de 2015 hacia la actual agenda y directrices de la Cooperación Internacional para el Desarrollo (CID). Por último, el documento presenta referencias para futuras agendas de investigación.

Abstract This article analyzes public sector projects and programs in Brazil that received external financing from multilateral and bilateral agencies at the federal, state, and municipal levels between 2000 and 2020. The analyzed data were collected in the COFIEX Panel of the Brazilian Ministry of Economy, categorized, and presented in this article in a contextual way, aiming to represent the first overview of this object for studies on Public Administration in the country. An important instrument of the International Development Cooperation System, International Financing for Development follows international organizations" agendas and guidelines that have changed throughout history. Thus, in addition to exploring the main creditor sources, sectors, and federal units of destination of International Development Financing to Brazil, the article verified how the characteristics of international financing received between 2000-2015 and post-2015 reflect the agendas and guidelines of International Development Cooperation of the respective periods, namely, the Millennium Development Goals (2000-2015) and the Sustainable Development Goals (2015-2030). As a result, in addition to presenting a pioneering exploratory analysis of the data, it was possible to verify an inflection of external financing received by Brazil after 2015 in the direction of the current agenda and guidelines of International Development Cooperation. Finally, the paper presents directions for future research agendas.

Formação de gestores públicos escolares à luz da reflexividade prática / Formación de gestores de escuelas públicas a la luz de la reflexividad práctica / Training of public-school managers in the light of practical reflexivity

Resumo O objetivo deste estudo é buscar a interpretação de experiências e dos significados atribuídos pelos gestores escolares durante seu processo de capacitação no contexto da formação continuada oferecida pelo Governo do Estado da Paraíba. Com base na participação num dos módulos de formação continuada de gestores escolares com 35 diretores e carga horária de 24 horas, utilizamos os elementos constituintes do diálogo reflexivo para compreender a formação de gestores escolares. Os resultados apontam para uma dissonância entre o conteúdo da formação em relação à realidade e demandas dos gestores escolares, criando um binômio teoria x prática. É possível também identificar os problemas políticos que envolvem a escolha dos diretores escolares e as consequências na prática de fazer gestão. A formação de gestores públicos, ancorada na reflexividade prática, pode ser considerada um mecanismo de contribuição para a gestão democrática.

Resumen El objetivo de este estudio es buscar una interpretación de las experiencias y significados atribuidos por los administradores escolares durante su formación en el contexto de educación permanente ofrecida por el Gobierno del Estado de Paraíba. Con base en la participación en uno de los módulos de formación continua para administradores escolares con 35 directores y una carga de trabajo de 24 horas, utilizamos los elementos constitutivos del diálogo reflexivo para comprender la formación de administradores escolares. Los resultados apuntan a una disonancia entre los contenidos formativos en relación con la realidad y demandas de los directivos, creando un binomio teoría-práctica. También es posible identificar los problemas políticos en torno a la elección de directores escolares y las consecuencias en la práctica del hacer. La formación de gestores públicos, anclada en la reflexividad práctica, puede ser considerada un mecanismo para contribuir a la gestión democrática.

Abstract This study seeks to interpret school managers' experiences and meanings during their training in a continuing education program offered by the government of the Brazilian state of Paraíba. The study used the constituent elements of reflexive dialogue to understand school managers' training, obtained through participant observation during a module of a continuing education program for school managers with 35 school principals and a workload of 24 hours. The results point to a dissonance between training content and the managers' demands and reality, creating a binomial theory vs. practice. It is also possible to identify the political problems around hiring school principals and the consequences of such a process in school management. The research concludes that the training of public managers anchored in practical reflexivity can be a mechanism to contribute to democratic management.

Capacidades estatais e mineração: uma análise da agência nacional de regulação / Capacidades estatales y minería: un análisis de la agencia reguladora nacional / State capacity and mining: an analysis of the national regulatory agency

Resumo O objetivo deste trabalho é analisar a capacidade administrativa da Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável por regular a política mineral brasileira. Para tanto, foram realizadas pesquisas documental e bibliográfica de cunho qualitativa. Coletaram-se e analisaram-se diferentes indicadores organizacionais por meio de consulta a relatórios oficiais de gestão, auditorias de órgãos de controle, bem como relatórios de Comissões Parlamentares. Sob um cenário no qual as capacidades administrativas deveriam ter sido robustecidas (2003-2020), os resultados demonstraram, de forma contraintuitiva, a contínua debilidade organizacional da autarquia. Evidenciou-se um quadro que conjuga restrição de servidores disponíveis, diminuição no orçamento discricionário, déficit na infraestrutura patrimonial e móvel, além de sistemas tecnológicos defasados. A baixa autonomia na alocação de recursos foi identificada como um dos mecanismos que explicam essas fragilidades. Em conjunto, tais condições - escassez de recursos e autonomia - contribuem para o baixo desempenho na regulação dos processos minerários e nas atividades de fiscalização e controle da mineração, podendo resultar em perda de arrecadação pública, riscos de novos desastres e ampliação da mineração ilegal.

Resumen El objetivo de este trabajo fue analizar la capacidad administrativa de la Agencia Nacional de Minería (ANM), responsable de regular la política minera brasileña. Para ello, se realizó una investigación documental y bibliográfica de carácter cualitativo. Se recogieron diferentes indicadores organizativos a partir de la consulta de informes oficiales de gestión, auditorías de agencias de control, así como informes de comisiones parlamentarias. En un escenario en el cual se deberían haber fortalecido las capacidades administrativas (2003-2020), los resultados demostraron, de manera contraintuitiva una continua debilidad organizativa de la autarquía. Se evidenció una situación que combina restricción de servidores disponibles, reducción del presupuesto discrecional, déficit en infraestructura patrimonial y móvil, además de sistemas tecnológicos obsoletos. La baja autonomía en la asignación de recursos se identificó como uno de los mecanismos que explican estas debilidades. En conjunto, las condiciones (escasez de recursos y autonomía) contribuyen a un pobre desempeño público en la regulación de los procesos mineros y en las actividades de inspección y control minero, lo que puede resultar en pérdida de recaudación pública, riesgo de nuevos desastres, además de la expansión de la minería ilegal.

Abstract This work analyzes the administrative capacity of the independent public entity National Mining Agency (ANM), which is responsible for regulating the Brazilian mineral policy. Documentary and qualitative bibliographic research were carried out. Different organizational indicators were collected from the consultation of official management reports, audits of accountability agencies, and reports from Parliamentary Committees. Under a scenario in which administrative capacities should be strengthened (2003-2020), the results counterintuitively demonstrated a continuous organizational weakness of the independent public entity. It is evident a situation that combines restriction of available bureaucrats, reduction in the discretionary budget, a deficit in patrimonial and mobile infrastructure, and outdated technological systems. Low autonomy in the allocation of resources was identified as one of the mechanisms that explain these weaknesses. These conditions (lack of resources and autonomy) contribute to poor public performance in the regulation of mining processes and in mining inspection and control activities, resulting in taxes loss, risks of new disasters, and the expansion of illegal mining.

Contigo MINSA. Edición 4 / With you MINSA. Edition 4

Pasión por lo que hacemos. Con estas palabras se podría sintetizar lo que significa la vocación de servicio. Servir a los demás a través de la empatía, tratar a las personas como nos gustaría que nos traten a nosotros, escuchar y entender las necesidades de los usuarios externos e internos y estar disponibles para dar respuesta a las mismas, de acuerdo al contexto. Para trabajar en el Estado se necesitan aptitudes y capacidades especiales para contribuir al bienestar, beneficio y mejora de nuestro sistema social. Es por ello, que la Autoridad Nacional del Servicio Civil considera a la vocación de servicio como la primera competencia transversal que debe tener el servidor público. Así como, resalta que, trabajar en el Estado, implica tener una pasión por generar un cambio que beneficie la vida del ciudadano; es decir, un compromiso por atender las necesidades de otros incluso antes que las propias. En ese sentido, se reconoce la valiosa competencia a los servidores del Ministerio de Salud, personas que día a día se esfuerzan por realizar un trabajo eficiente, responsable y con empatía, más aún ante situaciones difíciles como la que atraviesa hoy por la pandemia a causa de la COVID-19.

Introduzindo o tema da corrupção nas análises sobre mudanças dos modelos de gestão da saúde / Introducing the theme of corruption into analysis of changes in health management models

O trabalho, recorte de uma pesquisa sobre privatização da saúde no município do Rio de Janeiro, aborda a principal questão levantada na literatura nacional e internacional sobre os resultados das reformas gerencialistas da Administração pública no contexto do neoliberalismo, que é a falta de controle sobre as parcerias público-privadas e os contratos de gestão. No caso, as Organizações Sociais de Saúde (OSS) têm frequentemente sido envolvidas em processos de corrupção. Faz-se uma breve revisão sobre a corrupção, abordando suas dimensões quantitativas e as concepções correntes. O marco teórico adotado é o marxismo, em especial, a partir de análises de formações econômico-sociais pós ou semicoloniais, onde tem sido encontrado, na contemporaneidade, níveis significativos de corrupção. O caso do Rio de Janeiro abordou 14 OSS que estabeleceram contratos com a prefeitura entre 2009 e 2015 utilizando fontes públicas oficiais, jornais e processos do Ministério Público. Em somente quatro OSS não se identificaram irregularidades, a partir das fontes citadas. As mais comuns envolveram irregularidades na prestação de contas, sobrepreços e pagamento de propinas a agentes públicos. Aponta ao final, que, a contrarreforma do Estado na saúde, ao contrário do proposto nos anos 1990, parece estar facilitando a corrupção, indo contra os princípios da administração pública que orientaram a Constituição de 1988

The work is an excerpt from a research on the privatization of health in the city of Rio de Janeiro. It addresses the main issue raised in the national and international literature on the results of managerial reforms in Public Administration in the context of neoliberalism, which is the lack of control over public-private partnerships and management contracts. In this case, Social Health Organizations/OSS have often been involved in corruption processes. A brief review of corruption is carried out, approaching its quantitative dimensions and current conceptions. The theoretical framework adopted is Marxism, especially from the analysis of post- or semi-colonial economic-social formations, where, in contemporary times, significant levels of corruption have been found. The case of Rio de Janeiro addressed 14 OSSs that established contracts with the City Hall between 2009 and 2015 using official public sources, newspapers and Public Ministry processes. In only four OSSs, no irregularities were identified, based on the sources cited. The most common ones involved irregularities in the rendering of accounts, overpricing and payment of bribes to public officials. It points out at the end that the State counter-reform in health, contrary to what was proposed in the 1990s, seems to be facilitating corruption, going against the principles of public administration that guided the 1988 Constitution

Corrupção na educação superior pública? Estudo das Ifes de Minas Gerais / ¿Corrupción en la educación superior pública? Estudio de las Ifes de Minas Gerais / Is there corruption in public higher education institutions? Study of the HEIs of Minas Gerais

Resumo A corrupção na administração pública brasileira vem adquirindo maior centralidade graças aos sucessivos escândalos desvendados no país. As instituições públicas federais de ensino superior (Ifes) não passaram incólumes por esse contexto, chamando a atenção por se tratar de organizações voltadas à promoção da formação intelectual e cidadã. Este artigo analisa de que forma o ambiente organizacional se configura para o combate à corrupção por meio de um estudo de caso nas 17 Ifes de Minas Gerais. Para isso, verificam-se as características relacionadas com a corrupção em processos disciplinares administrativos (PADs), instaurados de 2015 a 2019, e entrevistam-se servidores que participavam da condução desses processos. A despeito de a maioria dos entrevistados não ter uma percepção clara do fenômeno da corrupção nas Ifes, os achados da pesquisa indicam que os principais fatores do ambiente organizacional referentes à integridade que contribuem para o combate à corrupção correspondem aos canais para manifestação de denúncia, aos mecanismos de controle externo e interno, aos instrumentos de promoção da ética e às regras de conduta, transparência e acesso à informação. Em termos de estrutura, constata-se que o corporativismo é o principal empecilho do ambiente organizacional no combate à corrupção. Para isso, sugere-se o desenvolvimento de pesquisas futuras voltadas a verificar a institucionalização das medidas da integridade nas Ifes como estratégia de combate à corrupção.

Resumen La corrupción en la administración pública brasileña ha ido adquiriendo mayor centralidad debido a los sucesivos escándalos develados en el país. Las instituciones públicas federales de educación superior (Ifes) no permanecieron indemnes a este contexto, llamando la atención por tratarse de organizaciones orientadas a promover la educación intelectual y ciudadana. Este artículo analizó cómo se configura el entorno organizacional para combatir la corrupción a través de un estudio de caso en las 17 Ifes de Minas Gerais. Para ello, se verificaron las características relacionadas con la corrupción en los procesos administrativos disciplinarios (PAD) instaurados de 2015 a 2019 y se entrevistó a los funcionarios que participaron en la conducción de estos procesos. A pesar de que la mayoría de los entrevistados no tuviera una percepción clara del fenómeno de la corrupción en las Ifes, los hallazgos de la investigación indicaron que los principales factores del entorno organizacional relacionados con la integridad que contribuyen a la lucha contra la corrupción corresponden a los canales para la manifestación de denuncias, mecanismos de control externo e interno, instrumentos de promoción de la ética y reglas de conducta, transparencia y acceso a la información. En términos de estructura, se encontró que el corporativismo era el principal obstáculo del entorno organizacional en la lucha contra la corrupción. Se sugiere desarrollar investigaciones futuras orientadas a verificar la institucionalización de las medidas de integridad en las Ifes como estrategia de combate a la corrupción.

Abstract: Corruption in the Brazilian public administration has gained centrality due to the successive scandals unveiled in the country. The public higher education institutions (HEIs) did not go unscathed, bringing attention to the fact that they are organizations aimed at promoting citizenship and intellectual education. This article analyzed how the organizational environment is configured to fight corruption through a case study of the 17 HEIs in Minas Gerais. We verified characteristics related to corruption in administrative disciplinary proceedings established between 2015 and 2019 and interviewed civil servants who participated in the conduction of these processes. Although most interviewees did not have a clear perception of corruption in the HEIs, the research findings indicated the main factors related to integrity that contribute to fighting corruption in the organizational environment. These factors are the complaints channels, external and internal control mechanisms, instruments for promoting ethics and rules of conduct, transparency, and access to information. In terms of structure, it was found that corporatism was the main obstacle to fight corruption in the organizational environment. The study points out the need for future research to verify the institutionalization of integrity measures in the HEIs as a strategy to combat corruption.

Evolução e tendência de estudos sobre governo eletrônico: mapeamento da área - de 1992 a 2018 / Evolución y tendencia de los estudios sobre gobierno electrónico: mapeo del área - de 1992 a 2018 / Evolution and trend of studies on e-government: mapping the area - from 1992 to 2018

Resumo O tema governo eletrônico (e-gov) aparece com frequência nos círculos acadêmicos, profissionais e políticos; consequentemente, o número de trabalhos publicados sobre a temática tem se ampliado. Nesse contexto, com o presente trabalho pretende-se analisar a evolução e a tendência dos estudos na área de governo eletrônico, com o objetivo de identificar a produção científica desta, por meio da análise de artigos científicos publicados em periódicos, indexados na base de dados Web of Science (WoS) de 1992 a 2018. Para tanto, foram analisados 1.516 artigos científicos publicados em periódicos por meio do software SciMAT. As análises possibilitaram identificar padrões como: frequência de estudos por ano, principais periódicos e autores no campo, assim como os trabalhos mais citados nos artigos constantes da amostra aqui considerada. Além disso, foi realizada uma análise de cocitação de palavras, que permitiu evidenciar os principais temas de pesquisa por período, bem como a evolução do campo de estudo. Os resultados indicam um crescimento das publicações sobre e-gov e o desenvolvimento de diferentes frentes de análise. Os principais temas que indicam tendências para estudos futuros voltados ao e-gov são: social media, technology acceptance model (TAM), transparency, acceptance e information system.

Resumen El tema del gobierno electrónico (e-gov) aparece con frecuencia en los círculos académicos, profesionales y políticos y, como consecuencia, el número de artículos sobre el tema ha ido en aumento. En este sentido, este texto se propone analizar la evolución y tendencia de los estudios en el área de gobierno electrónico, con el objetivo de identificar la producción científica en esta área, a partir del análisis de artículos científicos publicados en revistas indexadas en la Web de Science (WoS) de 1992 a 2018. Para ello, se analizaron 1.516 artículos científicos publicados en revistas utilizando el software SciMAT. Los análisis permitieron identificar patrones como frecuencia de estudios por año, principales revistas y autores en el campo, así como los trabajos más citados en los artículos de la muestra aquí considerada. Además, se realizó un análisis de cocitación de palabras, que permitió destacar los principales temas de investigación por período, así como la evolución del campo de estudio. Los resultados indican un aumento de publicaciones sobre e-gov y el desarrollo de diferentes frentes de análisis. Las redes sociales, el modelo de aceptación de la tecnología, la transparencia, la aceptación y el sistema de información son los principales temas que presentan tendencias para futuros estudios enfocados en e-gov.

Abstract The topic of electronic government (e-gov) frequently appears in academic, professional, and political circles. Consequently, the number of papers published on the subject has increased. This text analyzes the evolution and trend of studies on electronic government to identify scientific production based on the analysis of scientific articles published in journals, indexed in the Web of Science (WoS) from 1992 to 2018. We analyzed 1.516 scientific articles published in journals using the SciMAT software. We identified patterns such as frequency of studies per year, main journals and authors in the field, and the most cited works. Word citation analysis was also carried out, which made it possible to highlight the main research themes by period and the evolution of the field of study. The results indicate an increase in publications about e-gov and the development of different analysis fronts. Social media, technology acceptance model (TAM), transparency, acceptance, and information system are the main themes that indicate trends for future studies focused on e-gov.

A administração no crepúsculo do reino: registros de Saint-Hilaire / Administración en el crepúsculo del reino: los registros de Saint-Hilaire / Administration in the twilight of the kingdom: Saint-Hilaire's records

Resumo O objetivo deste ensaio é analisar a estrutura e a operação da gestão pública no Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, relacionadas à indústria extrativista de diamantes por meio das obras de Saint-Hilaire, botânico e naturalista francês, que visitou e percorreu o Brasil no século XIX, em viagem realizada em 1817. O autor descreveu aspectos ligados à estrutura organizacional, aos processos da operação de extração de diamantes, aos métodos de gestão pública, de recursos humanos, financeira e contratos no distrito dos diamantes. A análise de seus relatos revelou o alto grau de controle, bem como as condições de trabalho dos escravos e a rígida estratificação social do Brasil Império, com intensa utilização de mão de obra escrava, por meio do que se chamava à época de aluguel. Conclui-se que o autor fez extenso relato da operação, com inestimável contribuição para os estudos dos primórdios do Estado brasileiro.

Resumen El objetivo de este ensayo fue analizar la estructura y la operación de la gestión pública del Reino Unido de Portugal, Brasil y Algarves, relacionadas con la industria de extracción de diamantes a través de las obras de Saint-Hilaire, botánico y naturalista francés, que recorrió Brasil, en un viaje que realizado en 1817. El autor describió en detalles aspectos relacionados con la estructura organizacional, los procesos de la operación de extracción, los métodos de gestión pública, de recursos humanos, financiera y de contratos. El análisis de sus relatos reveló el alto grado de control, así como el uso intensivo del trabajo esclavo, a través de la subcontratación de recursos humanos, las condiciones de trabajo de los esclavos y la rígida estratificación social del reino. Se concluye que el autor presentó una detallada descripción de la operación lo que constituye una invaluable contribución a los estudios de los inicios del Estado brasileño.

Abstract This essay aims to analyze the structure and operation of the public management of the United Kingdom of Portugal, Brazil, and the Algarves, related to the diamond extraction industry through the texts of Saint-Hilaire, French botanist and naturalist. Saint-Hilaire visited and toured Brazil in 1817 in a journey throughout the country's interior offering detailed information on Brazil's organizational structure, operations management structure, the public management processes, and the management of human resources, finances, and contracts. The analysis of Saint-Hilaire's reports revealed a high degree of control, the slaves' work conditions, and the rigid social stratification of Brazil in the early 19th century. The essay concludes that Saint-Hilaire presented a deep and detailed description of the diamond extraction operation, offering a valuable contribution to the studies of the beginning of Brazil as an independent nation.

A relação entre demanda e desempenho dos magistrados: investigação de um modelo funcional em forma de U invertido / La relación entre la demanda y el desempeño de los magistrados: investigación de un modelo funcional en forma de U invertida / The relationship between demand and performance of magistrates: investigation of a functional model in the form of an inverted U

Resumo A hipótese da produtividade exógena aponta a relação entre quantidade de juízes e desempenho como linear, porém várias fragilidades vêm sendo apontadas, como o limite de produção dos juízes. Diante disso, o objetivo deste trabalho é testar se o desempenho dos juízes em relação à demanda tem um modelo funcional em forma de U invertido. Os dados usados na pesquisa compreendem os anos de 2009 a 2019. Os resultados foram estatisticamente significantes para todas as variáveis analisadas, tanto para a justiça estadual quanto para a trabalhista, confirmando a hipótese de que o desempenho e a demanda judicial podem responder a um modelo funcional em forma de U invertido. A confirmação da hipótese de pesquisa traz luz à discussão sobre como a pressão da demanda afeta o desempenho e como elas se relacionam. Este artigo discutiu e endossou as conclusões de outros autores sobre fragilidades e incongruências da hipótese da produtividade exógena para o Judiciário. Há evidências empíricas de que o aumento da demanda judicial pressiona o aumento de desempenho dos juízes, mas esse crescimento tem limites, e a partir de determinado ponto isso pode declinar e afetar negativamente o desempenho.

Resumen La hipótesis de la productividad exógena indica que la relación entre el número de jueces y el rendimiento es lineal, pero se han señalado varios puntos débiles, como el límite de producción de los jueces. En vista de ello, el objetivo de este trabajo fue comprobar para los tribunales estatales y laborales si la actuación del juez en relación con la demanda tiene un modelo funcional en forma de U invertida. Los datos utilizados en la investigación abarcan los años 2009 a 2019. Los resultados fueron estadísticamente significativos para todas las variables analizadas tanto para los tribunales estaduales como para los laborales confirmando la hipótesis de que el rendimiento y la demanda judicial pueden responder a un modelo funcional en forma de U invertida. La confirmación de la hipótesis de la investigación arroja luz sobre la discusión sobre cómo la presión de la demanda afecta al rendimiento y cómo se relacionan. La contribución de este trabajo fue discutir y refrendar las conclusiones de otros autores sobre las debilidades e incongruencias de la hipótesis de la productividad exógena del poder judicial. Hay pruebas empíricas de que el aumento de la demanda judicial ejerce presión sobre el aumento del rendimiento de los jueces, pero este crecimiento tiene límites y a partir de cierto punto puede disminuir y afectar negativamente al rendimiento.

Abstract The hypothesis of exogenous productivity points to the relationship between the number of judges and performance as linear. However, several weaknesses have been pointed out, such as the production limit of the judges. Therefore, this work aims to test if the performance of judges related' to demand has an inverted U functional model. The data used in the research comprise the years from 2009 to 2019. The results were statistically significant for all variables analyzed for both state and labor courts, confirming the hypothesis that performance and judicial demand may respond to an inverted U functional model. Confirming the research hypothesis sheds light on the discussion of how demand affects performance and how they relate. The contribution of this work lies in the discussion and endorsing the conclusions of other authors concerning weaknesses and incongruities of the hypothesis of exogenous productivity for the judiciary. There is empirical evidence that the increase in judicial demand pressures the increase in the performance of judges, but this increase has limits, and after a certain point, this can decline and negatively affect performance.