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1.
In. Castillo Pino, Edgardo A. Manual de ginecología y obstetricia para pregrados y médicos generales. Montevideo, Oficina del Libro-FEFMUR, 2 ed; 2021. p.305-344.
Monography in Spanish | LILACS, BNUY, UY-BNMED | ID: biblio-1372575
2.
Interface (Botucatu, Online) ; 24: e190345, 2020. tab, ilus
Article in Portuguese | LILACS | ID: biblio-1056567

ABSTRACT

No Brasil, o direito à saúde tem previsão constitucional e universal. No entanto, a via judicial tem sido muito utilizada para acesso a bens e serviços de saúde. Assim, o objetivo deste artigo foi revisar a literatura sobre a judicialização da saúde entre 2004 e 2017. A partir de pergunta estruturada, foram revisadas as bases de dados PubMed/MEDLINE, Lilacs, SciELO, Scopus e Bireme/BVS. A maioria das ações refere-se a medicamentos. Houve consenso quanto à característica individual das litigações, à preponderância da prescrição médica e à constitucionalidade da saúde integral. Há divergências em relação a possíveis interferências das decisões judiciais na gestão e na efetivação das políticas públicas e do direito à saúde. Estudos apontam falhas na gestão e disfunções nos sistemas de saúde. Os perfis das demandas de saúde levados à justiça podem auxiliar os gestores de saúde na reorientação das práticas assistenciais.(AU)


In Brazil, the right to health has a constitutional and universal provision. However, litigations have been frequently used to guarantee access to health goods and services. The objective of this study is to review the literature about judicialization of health from 2004 to 2017. Based on a structured question, the databases PubMed/MEDLINE, LILACS, SciELO, Scopus and BIREME/BVS were reviewed. The majority of lawsuits refers to medications. There was a consensus concerning the individual characteristic of the litigations, the preponderance of medical prescription, and the constitutionality of integral health. There are divergences regarding possible interferences of legal decisions in management and in the effectuation of public policies and of the right to health. Studies show management failures and dysfunctions in health systems. The profiles of health demands taken to the court can help health managers in the reorientation of care practices.(AU)


En Brasil, el derecho a la salud tiene previsión constitucional y universal. No obstante, la vía judicial se ha utilizado mucho para tener acceso a bienes y servicios de salud. El propósito del estudio fue revisar la literatura sobre la judicialización de la salud entre 2004 a 2017. A partir de una pregunta estructurada, se revisaron las bases de datos PubMed/MEDLINE, LILACS, SciELO, Scopus y BIREME/BVS. La mayoría de las acciones se refiere a medicamentos. Hubo consenso sobre la característica individual de los litigios, la preponderancia de la prescripción médica y la constitucionalidad de la salud integral. Hay divergencias sobre posibles interferencias de las decisiones judiciales en la gestión, en la realización efectiva de las políticas públicas y del derecho a la salud. Estudios señalan fallas en la gestión y disfunciones en los sistemas de salud. Los perfiles de las demandas de salud llevados ante los tribunales pueden auxiliar a los gestores de salud en la reorientación de las prácticas asistenciales.(AU)


Subject(s)
Humans , Health's Judicialization , Right to Health/legislation & jurisprudence , Private Management , Access to Essential Medicines and Health Technologies , Public Health Systems
3.
Arq. ciências saúde UNIPAR ; 23(2): 71-80, maio-ago. 2019.
Article in Portuguese | LILACS | ID: biblio-996654

ABSTRACT

O Brasil apresenta a terceira maior população carcerária do mundo com 726.712 pessoas encarceradas. Verifica-se um déficit de 358.663 vagas no sistema prisional. A Constituição Brasileira de 1988 garante o direito à saúde as pessoas privadas de liberdade. Como estratégia para efetivar ações de saúde no âmbito prisional, em 2003, foi instituído o Plano Nacional de Saúde do Sistema Penitenciário no SUS. Durante 10 anos a sua execução buscou garantir cuidado de saúde à população carcerária. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, do tipo descritiva e exploratória. O objetivo principal foi compreender a assistência à saúde das pessoas residentes no CDP, na cidade de Pau dos Ferros/RN/Brasil. Participaram da pesquisa profissionais de saúde (n=4) e da justiça (n=9). Como instrumento de coleta de dados utilizou-se a entrevista semiestruturada, que após transcrição foram analisadas e interpretadas pelo método da Análise Temática. Ao final, quatro categorias emergiram: Conhecimento dos Trabalhadores da Saúde e da Justiça sobre a garantia da Saúde no Sistema Prisional. As ações de saúde realizadas para atender as necessidades e problemas das pessoas privadas de liberdade. O diálogo entre as instituições de saúde e da justiça no sentido de garantir o direito à saúde. A efetivação do direito à saúde no sistema prisional: limites e possibilidades. O estudo demonstrou o quanto é carente a assistência em saúde aos homens em situação de detenção provisória e, como é cogente a aplicação na prática dos princípios do SUS, somente assim, há de se conquistar a quimera que é o diálogo entre a saúde e a justiça para a real operacionalização da Política Nacional de Atenção Integral da Saúde Prisional, resultando assim numa melhoria da situação de saúde vivenciada no sistema prisional.


Brazil has the third largest prison population in the world with 726,712 people incarcerated. There is a deficit of 358,663 places in the prison system. The Brazilian 1988 Federal Constitution guarantees the right to health to persons deprived of their freedom. As a strategy to implement health actions in prison, in 2003, the National Health Plan of the Penitentiary System in the Single Health System was established. For 10 years, its execution sought to guarantee health care to the imprisoned population. This study presents a descriptive, exploratory qualitative research, where the main objective was to understand the health care provided to people living in CDP, in the city of Pau dos Ferros in the state of Rio Grande do Norte, Brazil. Health professionals (n = 4) and justice professionals (n = 9) participated in the research. A semi-structured interview was used as a data collection instrument, which, after transcription, was analyzed and interpreted by the Thematic Analysis method. In the end, four categories emerged: Knowledge of Health and Justice Professionals about Health Care in the Prison System. Health actions taken to address the needs and problems of persons deprived of their freedom. Dialogue between health and justice institutions in order to guarantee the right to health. The right to health accomplishment in the prison system: limits and possibilities. The study demonstrated the lack of health care for men in custody and, as the practical application of the SUS principles is required, it is the only way to conquer the chimera that is the dialogue between health and justice for the real operationalization of the National Policy of Integral Prison Health Care resulting in an improvement of the health situation experienced within the prison system.


Subject(s)
Humans , Male , Female , Primary Health Care/legislation & jurisprudence , Prisoners/legislation & jurisprudence , Effectiveness , Rights of Prisoners , Prisons/legislation & jurisprudence , Unified Health System , Delivery of Health Care , Vulnerable Populations/legislation & jurisprudence , Right to Health/legislation & jurisprudence , Human Rights/legislation & jurisprudence
4.
Barbarói ; (55): 57-80, 2019.
Article in Portuguese | LILACS, BVSF | ID: biblio-1048019

ABSTRACT

O presente artigo teve por escopo analisar o processo de constituição da ideia do direito à saúde enquanto direito social no Brasil, integrante do rol de direitos fundamentais insculpidos na Constituição Federal de 1988. Para tanto realizou-se uma concisairrupção histórica no processo de construção da concepção de proteção social na Europa ocidental. Objetivou-se, ainda, analisar a proteção social enquanto elemento essencial da cidadania. Buscou-se compreender a seguridade social como núcleo do Estado de Bem-Estar e discutir o contexto de inserção da questão do direito à saúde na agenda pública. A presente pesquisa utilizou-se dométodo de pesquisa dedutivo, com a apropriação dos conceitos de proteção social e direitos sociais, refletindo sobre as determinações dos conteúdos presentes na concepção constitucional do direito à saúde.(AU)


The purpose of this article was to analyze the process of constitution of the idea of the right to health as a social right in Brazil, as part of the list of fundamental rights inscribed in the Federal Constitution of 1988. For this purpose, a concise historical irruption was made in the process of conception of social protection in western Europe. The objective was also to analyze social protection as an essential element of citizenship. We sought to understand social security as the core of the welfare state and to discuss the context of insertion of the right to health issue in the public agenda. This research used the deductive research method, with the appropriation of the concepts of social protection and social rights, reflecting on the determinations of the contents present in the constitutional conception of the right to health.(AU)


Subject(s)
Poverty/legislation & jurisprudence , Public Policy/legislation & jurisprudence , Social Welfare/legislation & jurisprudence , Right to Health/legislation & jurisprudence , Community Participation/legislation & jurisprudence , Brazil , Constitution and Bylaws , Socioeconomic Rights
5.
Rio de Janeiro; s.n; 2019. 296 f p. fig, graf, tab.
Thesis in Portuguese | LILACS | ID: biblio-1005298

ABSTRACT

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB-88), ao considerar o direito à saúde como parte integrante do direito à vida para todos os cidadãos, está na base do conjunto de reflexões e debates sobre o processo de judicialização da saúde em curso no país desde a segunda metade dos anos 1990. Esse processo se intensificou desde então e ampliou seu impacto sobre o financiamento do sistema de saúde universal e integral adotado. A expansão dos gastos em saúde passou a ter impacto crescente sobre o orçamento público e, nesse sentido, a Emenda Constitucional nº 95 (EC-95), orientada para conter a expansão dos gastos públicos e, consequentemente, reduzir o impacto do processo de judicialização derivado do direito universal e integral à saúde, assumiu uma centralidade no tocante ao debate em torno dos direitos de cidadania dispostos na CRFB-88. Este estudo parte da premissa do direito constitucional à saúde e constrói um percurso com outros elementos essenciais para o debate do tema, entre eles, os conflitos entre os Poderes de Estado que surgem durante o fenômeno da judicialização da saúde, e a importância da economia e de temas correlatos, como orçamento público e equilíbrio fiscal. Trata-se de estudo exploratório e qualitativo que buscou qualificar o debate sobre a judicialização da saúde em contexto de austeridade e restrições orçamentárias para os gastos sociais e que tem a intenção de mostrar que as condições atuais de financiamento para o SUS configuram prováveis cenários pessimistas no futuro. Foram realizadas revisão bibliográfica, em vários artigos acadêmicos e documentos oficiais, e análises de cenários prospectivos de alguns estudos, o que permitiu traçar perspectivas futuras quanto ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e para a judicialização da saúde. Ao fim do estudo exploratório e das análises dos cenários prospectivos, verifica-se que a EC-95 é incompatível com a necessidade de financiamento do SUS, condição que atinge a garantia constitucional ao efetivo exercício do direito à saúde. Haverá um impedimento de ordem orçamentária para o cumprimento do preceito constitucional de elevada significância para a sociedade e, nesse sentido, o direito à saúde colide com a possibilidade financeira de poder exercê-lo


The Brazilian Constitution of 1988 (CRFB-88), regarding the right to health as an integral part of the right to life for all citizens, is the basis of a series of reflections and debates on the process of judicialization of health since the second half of the 1990s. This process has intensified since then and expanded its impact on the financing of the universal and comprehensive health system adopted. The health spending expansion has had growing impact on the public budget and, in this sense, Constitutional Amendment 95 (EC-95), aimed at containing the expansion of public spending and, consequently, reducing the impact of the process of judicialization derived from the universal and integral right to health, assumed a central role in the debate on the rights of citizenship set forth in CRFB-88. This study starts from the premise of the constitutional right to health and builds a path with other essential elements for the debate of the theme, among them, conflicts between the State powers that arise during the phenomenon of health judicialization, and the importance of economy and related issues, such as public budget and fiscal balance. It is an exploratory and qualitative study that sought to qualify the debate on the judicialization of health in the context of austerity and budget constraints for social expenditures and which intends to show that the current financing conditions for the SUS are likely to create pessimistic scenarios in the future. A bibliographic review was carried out in several academic articles and official documents, and analyzes of prospective scenarios of some studies, which allowed for future perspectives on the financing of the Unified Health System (SUS) and on the judicialization of health. At the end of the exploratory study and analysis of the prospective scenarios, it is verified that the EC-95 is incompatible with the need for financing of the SUS, a condition that reaches the constitutional guarantee to the effective exercise of the right to health. There will be a budgetary impediment to the fulfillment of the constitutional precept of great significance for society and, in this sense, the right to health collides with the financial possibility of being able to perform it


Subject(s)
Humans , Unified Health System , Right to Health/legislation & jurisprudence , Cost Control , Healthcare Financing , Health's Judicialization , Brazil
6.
Rio de Janeiro; s.n; 2019. 76 f p.
Thesis in Portuguese | LILACS | ID: biblio-1005768

ABSTRACT

Com o processo de democratização e resultado de intensas reivindicações de uma pluralidade de grupos sociais e políticos, a saúde foi alçada à categoria de direito fundamental na Constituição Brasileira de 1988, cujo ditame é a prestação positiva do Estado. Para a viabilização deste direito foi criado o Sistema Único de Saúde, a ser implementado conjuntamente pela União, Estados e Municípios. No entanto, após aproximadamente três décadas da universalização do direito à saúde e legitimação de princípios constitucionais basilares, a efetivação desse direito ainda enfrenta desafios de diversas naturezas como cultuais, políticos, sociais e econômicos gerando uma tensão entre direito garantido e direito usufruído. Isso permite a inserção das instituições jurídicas nessa tensão, como ator importante no processo de efetivação de direitos, seja na judicialização ou na juridicização da saúde. Tais instituições desenvolveram a capacidade institucional de criar um espaço de diálogos ao possibilitar a comunicação entre os principais atores que compõem o processo de formulação, gestão e fiscalização das políticas públicas em saúde. Nessa lógica, o objetivo deste trabalho foi destacar a importância do diálogo institucional entre as instituições políticas e jurídicas para efetivação direito à saúde. Para tanto fizemos um estudo teórico e destacamos a experiência da Câmara de Resolução do Litígios de Saúde do município do Rio de Janeiro, entendendo que esta experiência se apresenta como potente estratégia de diálogo institucional que busca de efetivação do direito a saúde. O estudo nos demonstra que a Câmara tem ampliado sua capacidade de resolução dos litígios pela via administrativa, no entanto, também nos alerta para algumas questões que são demandadas à Câmara, dentre elas a busca por informação. Os dados nos alertam para um possível problema no sistema de saúde e sugere que haja ainda mais diálogo entre as instituições jurídicas e políticas para atenuação e resolução dos mesmos


With the process of democratization and the result of intense demands from a plurality of social and political groups, health was elevated to the category of fundamental right in the Brazilian Constitution of 1988, whose dictate is the positive provision of the State. To make this right viable, the Unified Health System was created, to be implemented jointly by the Union, States and Municipalities. However, after approximately three decades of the universalization of the right to health and legitimation of basic constitutional principles, the realization of this right still faces challenges of diverse nature such as cultuals, political, social and economic generating a tension between right guaranteed and right enjoyed. This allows the insertion of legal institutions in this tension, as an important actor in the process of effecting rights, whether in the judicialization or in the juridicization of health. These institutions developed the institutional capacity to create a space for dialogues by enabling communication among the main actors that make up the process of formulating, managing and supervising public health policies. In this logic, the objective of this work was to highlight the importance of institutional dialogue between political and legal institutions for the realization of the right to health. For that, we did a theoretical study and we highlight the experience of the Health Dispute Resolution Chamber of the city of Rio de Janeiro, understanding that this experience presents itself as a powerful strategy for institutional dialogue that seeks to achieve the right to health. The study shows that the Chamber has increased its ability to resolve disputes by administrative means, however, it also alerts us to some issues that are demanded of the Chamber, among them the search for information. The data alerts us to a possible problem in the health system and suggests that there should be even more dialogue between legal and political institutions to alleviate and resolve them


Subject(s)
Humans , Social Control, Formal , Unified Health System/legislation & jurisprudence , Right to Health/legislation & jurisprudence , Brazil , Qualitative Research , Health's Judicialization
7.
Esc. Anna Nery Rev. Enferm ; 23(2): e20180363, 2019. graf
Article in English | LILACS, BDENF | ID: biblio-1019847

ABSTRACT

Abstract Objective: To analyze the phenomenon of judicialization for health mediation and prevention of judicial demands. Methods: Exploratory and explanatory mixed study, from 2017 to 2018, with a non-probabilistic sample. We used two structured interview scripts, one to the municipal health secretaries and another to the judges from the Public Treasury of the Brazilian territory. In common, the meaning of judicialization and mechanisms for resolution. For the 162 secretaries: reasons for the judicialization, alternatives for resolution and more demanded inputs; for the 40 judges, the legal basis. Results: 77.5% of the judges resorted to support in the legal actions; 77.5% of the districts do not count on mediation of sanitary conflicts; 65.4% of the municipalities have a group for mediation. The annual expense with the judicialization varies from less than R$ 100 thousand to more than one million. Conclusion: Despite the support for decisions and mediation groups, the judicialization of health centers enlarge courts and has an impact on the budget of municipalities and commit itself to the actions in primary health care.


Resumen Objetivo: Analizar el fenómeno de la judicialización para la mediación sanitaria y prevención de las demandas judiciales. Métodos: Estudio cualitativo cuantitativo exploratorio y explicativo, de 2017 a 2018, con muestra no probabilística. Se utilizaron dos guiones de entrevistas estructuradas, uno para los secretarios municipales de salud y otro para los jueces de Varas de Hacienda Pública del territorio brasileño. En común, el significado de la judicialización y los mecanismos de resolución. Para los 162 secretarios: razones de la judicialización, alternativas de resolución e insumos más demandados; para los 40 jueces, el fundamento jurídico. Resultados: 77,5% de los jueces recurrieron a apoyo en las acciones judicializadas; 77,5% de las comarcas no cuentan con mediación de conflictos sanitarios; 65,4% de los municipios cuentan con un grupo para mediación. El gasto anual con la judicialización varía de menos de R$ 100 mil a más de un millón. Conclusión: A pesar del apoyo a las decisiones y grupos de mediación, la judicialización de la salud acumula tribunales e impacta en el presupuesto de los municipios y comprometen sus acciones en la atención básica a la salud.


Resumo Objetivo: Analisar o fenômeno da judicialização para a mediação sanitária e prevenção das demandas judiciais. Métodos: Estudo qualiquantitativo exploratório e explicativo, de 2017 a 2018, com amostra não probabilística. Utilizou-se dois roteiros de entrevistas estruturados, um para os secretários municipais de saúde e outro para os juízes de Varas de Fazenda Pública do território brasileiro. Em comum, o significado da judicialização e mecanismos de resolução. Para os 162 secretários: razões da judicialização, alternativas de resolução e insumos mais demandados; para os 40 juízes, o embasamento jurídico. Resultados: 77,5% dos juízes recorreram a apoio nas ações judicializadas; 77,5% das comarcas não contam com mediação de conflitos sanitários; 65,4% dos municípios contam com grupo para mediação. O gasto anual com a judicialização varia de menos de R$ 100 mil a mais de um milhão. Conclusão: Apesar do apoio às decisões e grupos de mediação, a judicialização da saúde avoluma tribunais, impacta no orçamento dos municípios e compromete-se com as ações na atenção básica à saúde.


Subject(s)
Humans , Male , Adult , Middle Aged , Negotiating , Health's Judicialization , Right to Health/legislation & jurisprudence , Unified Health System/organization & administration , Budgets/legislation & jurisprudence , Budgets/organization & administration , Health Management , Judicial Decisions , Health Policy/legislation & jurisprudence
8.
Rev. panam. salud pública ; 43: e4, 2019. tab
Article in Spanish | LILACS | ID: biblio-978882

ABSTRACT

RESUMEN Objetivo El objetivo del presente estudio es elaborar un "mapa conceptual de salud pública y propiedad intelectual de Centroamérica y República Dominicana" que facilite la identificación de las principales barreras que inciden en el acceso a la salud, y en especial a los medicamentos, y que sirva de guía de acción a las autoridades estatales para mejorar la eficiencia de sus políticas y la efectividad de sus acciones. Métodos Se realizó el análisis del informe "MC SPPI; Perspectiva Regional: Centroamérica y República Dominicana". Posteriormente, se utilizó la Metodología para la Gestión y Generación de Conocimiento y se identificó la estrategia de búsqueda que permitió recobrar la información para la confección de los mapas conceptuales. Resultados Se identificaron el marco legal, la estructura institucional y las políticas, programas, planes y estrategias en temas de salud y propiedad intelectual, así como un conjunto de barreras que inciden negativamente en el acceso a los medicamentos y las soluciones que las contrarresten. Conclusiones En Centroamérica y la República Dominicana existen estrategias, políticas, programas y planes relacionados con la salud, aunque, lamentablemente, su alcance y grado de difusión difieren, lo que, unido a factores sociales y económicos, explica que persista la inequidad sanitaria entre los países. Entre las barreras al acceso a los medicamentos se identificaron la ampliación y refuerzo de los derechos de los titulares de patentes farmacéuticas, dificultades en la implementación de las flexibilidades de los Aspectos de los Derechos de Propiedad Intelectual relacionados con el Comercio, políticas de fijación de precios y estándares regulatorios estrictos.


ABSTRACT Objective The objective of this study is to prepare a "Concept Map on Health and Intellectual Property in Central America and the Dominican Republic" in order to help identify the main access barriers to health, especially medicines, and to guide state authorities toward actions to improve the efficiency and effectiveness of policies. Methods The report "Concept Map on Public Health and Intellectual Property, Regional Perspective: Central America and the Dominican Republic" was analyzed. Then the knowledge generation and management methodology was applied and a search strategy was identified to recover the information for preparation of the concept maps. Results The legal framework and institutional structure, as well as policies, programs, plans, and strategies for health and intellectual property, were identified. A set of barriers that hinder access to medicines was also identified, as well as solutions to overcome them. Conclusions In Central America and the Dominican Republic, health strategies, policies, programs, and plans are in place, but unfortunately their scope and degree of dissemination is uneven. This, together with social and economic factors, explains why health inequity persists between and within countries. The identified barriers to access to medicines included the expansion and strengthening of the rights of pharmaceutical patent-holders, problems with implementing the flexibilities of the Agreement on Trade-related Aspects of Intellectual Property Rights, pricing policies, and strict regulatory standards.


RESUMO Objetivo Elaborar um mapa conceitual de saúde pública e propriedade intelectual na América Central e na República Dominicana para facilitar identificar as principais barreiras ao acesso à saúde, em particular ao acesso aos medicamentos, e servir de guia às autoridades públicas para melhorar a eficiência das políticas e a efetividade das ações. Métodos Foi analisado o relatório Mapa conceitual de saúde pública e propriedade intelectual (MC SPPI); perspectiva regional: América Central e República Dominicana. Foi usada a metodologia para análise de gestão e geração de conhecimento e identificada a estratégia de busca que permitiu recuperar a informação para a construção dos mapas conceituais. Resultados Foram identificados o enquadramento jurídico, a estrutura institucional e as políticas, programas, planos e estratégias de saúde e propriedade intelectual e uma série de barreiras que interferem negativamente no acesso aos medicamentos e as soluções para eliminá-las. Conclusões Na América Central e na República Dominicana, existem estratégias, políticas, programas e planos de saúde, porém eles têm alcance e disseminação distintos que, ao lado de fatores sociais e econômicos, explicam por que persiste a falta de equidade em saúde entre os países. Entre as barreiras ao acesso aos medicamentos estão o reforço e a ampliação dos direitos dos detentores de patentes farmacêuticas, dificuldades na implementação das flexibilidades dos Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, políticas de fixação de preços e normas reguladoras estritas.


Subject(s)
Right to Health/legislation & jurisprudence , Intellectual Property , Health Services Accessibility/legislation & jurisprudence , Legislation as Topic , Central America , Dominican Republic
9.
Rev. salud pública ; 20(6): 670-676, nov.-dic. 2018. tab, graf
Article in Spanish | LILACS | ID: biblio-1020842

ABSTRACT

RESUMEN La política pública de salud ha estado guiada en Colombia por el propósito de alcanzar la cobertura universal. La Ley 100 de 1993 planteó la meta de garantizar a toda la población el acceso a los servicios de salud en todos los niveles de atención, con un plan de beneficios igual para todos. No obstante esta promesa, la cobertura universal no se logró en el año 2000 como estaba establecido, y han existido barreras para el acceso efectivo, por lo que los ciudadanos han acudido a la acción de tutela como un mecanismo por el cual los jueces protegen el derecho a la salud. En 2008, en medio de un crecimiento desbordado de las tutelas, la Corte Constitucional profirió la Sentencia T-760 por la cual reconoció la salud como derecho fundamental y estableció órdenes a varios organismos del Estado para garantizar su goce efectivo y hacer cumplir la cobertura universal y el acceso efectivo. Después de diez años, el cumplimiento de estas órdenes es medio, con avances importantes en cuanto a cobertura e igualación del plan de beneficios, pero persisten barreras al acceso y preocupaciones respecto a la sostenibilidad y el flujo de recursos.(AU)


ABSTRACT Public health policy in Colombia has been guided by the purpose of achieving universal coverage. Law 100 of 1993 set the goal of guaranteeing access to health services for the entire population, at all levels of care, with a plan of equal benefits for all. Despite this promise, universal coverage was not achieved in the year 2000 as established, and there have been barriers to effective access. In consequence, citizens have resorted to tutela (writ for the protection of fundamental rights) as a mechanism by which judges protect the right to health. In 2008, amidst an overwhelming growth in the number of actions for immediate protection of constitutional rights, the Constitutional Court issued Sentence T-760, by which health was recognized as a fundamental right and ordered several State agencies to guarantee its effective enjoyment and enforce universal coverage and effective access. After ten years, compliance with these orders is medium, with important advances in terms of coverage and equalization of the benefits plan, but there are still barriers to access and concerns regarding sustainability and the flow of resources.(AU)


Subject(s)
Public Policy/legislation & jurisprudence , Health Systems/legislation & jurisprudence , Universal Health Insurance/legislation & jurisprudence , Right to Health/legislation & jurisprudence , Health Services Accessibility/legislation & jurisprudence , Colombia
11.
Manaus; s.n; 2018. 296 f p.
Thesis in Portuguese | LILACS | ID: biblio-904949

ABSTRACT

A garantia do direito à saúde com status constitucional aumentou a demanda à procura de serviços públicos na área da saúde repercutindo na adoção de formas de gestão privada e reforma administrativa do Estado levando à profusão de leis administrativas voltadas à possibilidade de o poder público concretizar parcerias com o setor privado para fins de prestação de serviços públicos de saúde pelo Sistema Único de Saúde. A relação entre as normas de direito público e a inspiração assentada em regras privatísticas deu origem a peculiaridade do mix público-privado presente no sistema de saúde brasileiro, qual seja, parceiras entre poder estatal e setor privado. Com base na noção atual de subsidiariedade constante no artigo 173 da Constituição da República a pesquisa aponta como objetivo questões relacionadas aos entraves enfrentados pelo Estado, sob a ótica da (im)possibilidade fática da Administração Pública realizar "parcerias administrativas" entre o poder público e a sociedade civil a evidenciar o desafio da compatibilização entre a densidade do aparato estatal e a dificuldade de estabelecer formas eficientes e bem planejadas de atuação do Estado na efetivação de direitos. É nessa vertente que este estudo extrai da utilização de análise historiográfica e documental, lei no sentido amplo, livros, artigos científicos, revistas científicas, resenhas, relatórios de gestão e de governança, estudos jurisprudenciais de decisões judiciais, bem como bibliotecas virtuais e bancos de dados, sobre o momento socioeconômico e histórico que influenciou a criação do Sistema Único de Saúde, montando um verdadeiro quebra-cabeça dos pontos positivos e negativos da delegação/terceirização da prestação de serviços públicos de saúde. O resultado do estudo evidencia duas situações incontestes: a terceirização dos serviços de saúde desenvolvido pelo setor privado somente pode ocorrer em atividades complementares, como decidiu o Supremo Tribunal Federal; o ponto de criticidade deste quadro administrativo surge da falha de gestão de governança em traçar metas (eficiência) e resultados (efetividade)


Subject(s)
Humans , Brazil , Health Management , Health Services , National Health Programs/organization & administration , Outsourced Services/organization & administration , Public Administration , Right to Health/legislation & jurisprudence , Unified Health System/organization & administration
13.
Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.) ; 6(1): 86-111, jan.-mar. 2017.
Article in Portuguese | LILACS | ID: biblio-833878

ABSTRACT

O Direito à Saúde consagrado na Carta Cidadã de 88 é um direito de todos, e segundo os doutrinadores, passível de ser exigido judicialmente quando não garantido pelo Estado. O objetivo desse trabalho é compreender o fenômeno da Judicialização do acesso à Saúde Pública no Estado de Mato Grosso. Foi utilizado o método qualitativo baseado na pesquisa documental, retirado de doutrinas jurídicas e da saúde, bem como o quantitativo através da análise dos dados fornecidos no relatório do Núcleo de Apoio Técnico-NAT instalado no Fórum, cujo escopo é subsidiar os magistrados com pareceres técnicos na área da saúde. Foi com a crescente demanda de ações judiciais envolvendo a área da saúde pública no estado de Mato Grosso e com a criação do NAT que emite pareceres técnicos a fim de subsidiar os magistrados ao decidir os casos apresentados na justiça estadual, que justificou a realização desse trabalho. É possível verificar que a população cada vez mais está consciente de seus direitos e exigindo que o mesmo seja efetivado através de decisões judiciais, visto que a ação do Poder Executivo na saúde resta ineficaz, não alcançando a população que procura por esses serviços. Enquanto não haja um debate coletivo com os atores sociais e os três poderes, quanto à situação da saúde no Estado de Mato Grosso, estaremos diante desse cenário de aumento de ações envolvendo a saúde, pois, o cidadão não pode ficar à mercê da ineficácia de gestão dos Poderes Públicos.


The right to health enshrined in the Citizen Charter 88 is a right for all, and according to the scholars, which can be enforced in court when not guaranteed by the State. The aim of this study is to understand the phenomenon Legalization of access to public health in the State of Mato Grosso. The qualitative method based on desk research, taken from legal doctrines and health was used and the amount by analyzing the data provided in the Technical NAT Support Center report installed in the Forum, whose purpose is to assist the judges with technical advice in the health area. It was with the increasing demand of lawsuits involving the area of public health in the state of Mato Grosso and the creation of NAT issuing technical advice in order to support the judges to decide cases brought in state courts, which justified the realization of this work. You can check that is increasingly aware population of their rights and demanding that it be effected through judicial decisions, as the action of the executive power on health remains ineffective, not reaching the population that demand for these services. While there is no public debate with stakeholders and the three powers, as the health situation in the State of Mato Grosso, we will stand before this increase scenario of actions involving health, because the citizen cannot be at the mercy of the ineffectiveness of management of public authorities.


El derecho a la salud consagrado en la Carta 88 ciudadana es un derecho para todos, y de acuerdo con los estudiosos, los cuales pueden ser aplicadas en la corte cuando no garantizada por el Estado. El objetivo de este estudio es comprender el fenómeno de la legalización de acceso a la salud pública en el Estado de Mato Grosso. Se utilizó el método cualitativo basado en la investigación documental, tomada de las doctrinas legales y de salud y la cantidad mediante el análisis de los datos proporcionados en el informe Centro de Soporte Técnico NAT instalado en el Foro, cuyo propósito es ayudar a los jueces con el asesoramiento técnico en la salud. Fue con la creciente demanda de demandas relacionadas con el área de la salud pública en el estado de Mato Grosso y la creación de NAT emisión de asesoramiento técnico con el fin de apoyar a los jueces para decidir los casos presentados en los tribunales estatales, lo que justifica la realización de este trabajo. Se puede comprobar que es población cada vez más conscientes de sus derechos y exigiendo que se efectuará a través de decisiones judiciales, como la acción del poder ejecutivo en la salud sigue siendo ineficaz, no llegar a la población que la demanda de estos servicios. Si bien no hay debate público con las partes interesadas y los tres poderes, como la situación de salud en el Estado de Mato Grosso, estaremos delante de este aumento escenario de las acciones relacionadas con la salud, debido a que el ciudadano no puede estar a merced de la ineficacia de gestión de las autoridades públicas.


Subject(s)
Humans , Health's Judicialization/legislation & jurisprudence , Judicial Decisions , Right to Health/legislation & jurisprudence , Universal Access to Health Care Services
14.
São Paulo; Instituto de Saúde; 2017. 458 p. (Temas em saúde coletiva, 22).
Monography in Portuguese | LILACS, PIE | ID: biblio-1007136

ABSTRACT

O Instituto de Saúde é uma instituição de ensino e pesquisa da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, criada em 1969, que tem como missão "produzir conhecimento científico e tecnológico no campo da Saúde Coletiva e promover sua apropriação para o desenvolvimento de políticas públicas, visando à melhoria da qualidade de vida da população, prestando assessoria e colaborando na formação de recursos humanos, em consonância com os princípios do SUS: universalidade, integralidade, equidade e participação social". Em 2009, passamos por uma reorganização na estrutura funcional, quando foi criado o Centro de Tecnologias de Saúde para o SUS-SP, em resposta a novas necessidades da gestão da saúde no estado de São Paulo. As atribuições desse Centro consistem na realização da avaliação de tecnologias de saúde em uso e a serem incorporadas pelo Sistema Único de Saúde, na proposição de parcerias e cooperação técnica para o desenvolvimento da avaliação de tecnologias de saúde, com as diferentes instâncias dos sistemas pertinentes, na difusão do conhecimento produzido, promovendo o fomento e a indução da avaliação de tecnologias de saúde para o SUS/SP, de acordo com a agenda de prioridades definidas pela SES-SP. Para realizar essas atribuições tivemos que buscar meios para rapidamente capacitar pesquisadores em Avaliação de Tecnologias de Saúde (ATS) e em Políticas Informadas por Evidências (PIE). Isso foi possível graças aos cursos presenciais e à distância, patrocinados pelo Ministério da Saúde e seus parceiros. A possibilidade de participarmos como membros da Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde (REBRATS) desde 2012, e da Rede para Políticas Informadas por Evidências (EVIPNet Brasil) desde 2014, ampliou sobremaneira nosso aprendizado e capacidade de lidar com esses dois temas.


Subject(s)
Humans , Technology Assessment, Biomedical/organization & administration , Right to Health/legislation & jurisprudence , Health's Judicialization/legislation & jurisprudence , Brazil
15.
Campinas; s.n; 2017. 431 p. ilus.
Thesis in Portuguese | LILACS | ID: biblio-912891

ABSTRACT

Resumo: O acesso aos bens e serviços de saúde, constitucionalmente definidos como direito de todos e dever do Estado, tem demandado crescente intervenção do poder judiciário, o que caracteriza o fenômeno da judicialização da política e da saúde; especificamente, este estudo tem como objeto a Judicialização das Políticas de Saúde no Sistema Único de Saúde (SUS). Seu objetivo geral é investigar quais os fundamentos Éticos, jurídicos, econômicos e políticos associados ao tema. A metodologia do estudo associa estas categorias da razão prática grega ¿ Ética, política, direito e economia - à teoria do agir comunicativo de Habermas, que identifica o uso pragmático, ético e moral da razão prática. Trata-se de um ensaio teórico composto por quatro capítulos. O primeiro aborda a responsabilidade sanitária do estado baseado na Ética de Responsabilidade de Hans Jonas; o segundo capítulo relaciona com o direito e aborda a judicialização da política como medicalização da vida social e política através da comparação entre médicos e juízes; o terceiro capítulo analisa os determinantes econômicos da judicialização das políticas de saúde; o quarto capítulo aborda a judicialização da saúde por meio da análise política. A presente investigação identifica três possibilidades de judicialização da saúde: judicialização-equidade, judicialização-desigualdade e judicialização-iniquidade(AU)


Abstract: Access to health goods and services, constitutionally defined as the right of everyone and the duty of the State, has demanded increasing intervention by the judiciary, which characterizes the phenomenon of judicialization of politics and health; specifically, this study aims at the Judicialization of Health Policies in the Unified Health System (SUS). Its general objective is to investigate the Ethical, legal, economic and political foundations associated to the subject. The methodology of the study associates these categories of Greek practical reason - Ethics, politics, law and economics - with Habermas' theory of communicative action, which identifies the pragmatic, ethical and moral use of practical reason. This is a theoretical essay consisting of four chapters. The first addresses the state's health responsibility based on Hans Jonas's Ethics of Responsibility; the second chapter relates to law and addresses the judicialization of politics as the medicalization of social and political life by comparing between physicians and judges; the third chapter analyzes the economic determinants of the judicialization of health policies; the fourth chapter deals with the judicialization of health through political analysis. The present research identifies three possibilities for judicialization of health: judicialization-equity, judicialization-inequality, and judicialization-iniquity(AU)


Subject(s)
Humans , Male , Female , Health's Judicialization , Right to Health , Brazil , Ethics , Health Policy , Health's Judicialization/legislation & jurisprudence , Health's Judicialization/policies , Politics , Right to Health/legislation & jurisprudence , Unified Health System , Universal Access to Health Care Services
16.
Rev. direito sanit ; 18(1): 57-74, 2017.
Article in Portuguese | LILACS | ID: biblio-868409

ABSTRACT

Desde 1988, o direito à saúde tem sido objeto de estudo de investigações tanto no campo da saúde quanto no do direito, sob distintas perspectivas e abordagens. Este trabalho visa a propor um conceito sobre o tema considerando o prisma histórico e sua evolução conceitual para contribuir com a operacionalização das pesquisas qualitativas. Por meio de consulta à literatura técnica e científica sobre o assunto, a partir de sua regulamentação na Constituição Federal de 1988 até o ano de 2015, utilizou-se o descritor "direito à saúde" e o qualificador "história" para elencar os artigos científicos e identificar as perspectivas estudadas. Da leitura dos artigos selecionados, emergiram quatro grandes aspectos: sociopolítico, legislativo, bioético e de demandas específicas na área da saúde, que nortearam a discussão e elaboração do conceito de direito à saúde. Pode-se dizer que a definição de direito à saúde exige contextualização histórica, cultural, política, econômica e social e depende também de sua organização normativa, de sua natureza (individual e coletiva), da responsabilidade moral e do reconhecimento de sua exigibilidade.(AU)


Since 1988, the right to health has been the focus of research in health and law, under distinct perspectives and approaches. This study aims to propose a concept on the theme, considering the historical viewpoint and its conceptual evolution to contribute to the operationalization of qualitative research. By consulting the technical and scientific literature on the theme, starting with its regulation in the Brazilian Federal Constitution of 1988 until 2015, and using the descriptor "right to health" and the qualifier "history" to list the scientific articles and identify the perspectives studies. Four main aspects emerged from the reading of the selected articles: sociopolitical, legislative, bioethical and specific health demands that guided the discussion and elaboration of the concept right to health. It can be said that the definition of right to health demands a historical, cultural, political, economic and social framework and depends: on its regulatory organization, on its nature (individual and collective), on the moral responsibility and the acknowledgement of its enforceability.(AU)


Subject(s)
Humans , Male , Female , Constitution and Bylaws , Qualitative Research , Right to Health/history , Right to Health/legislation & jurisprudence , Bioethics , Cultural Characteristics , Socioeconomic Factors
17.
Rio de Janeiro; s.n; 2017. 182 p.
Thesis in Portuguese | LILACS, BDENF | ID: biblio-909313

ABSTRACT

Trata-se de uma tese de caráter teórico-conceitual e jurídico, que traz um diálogo entre o campo jurídico e o da saúde. Seu objeto de estudo é a judicialização da saúde pública e seu papel para a conquista do acesso aos cuidados de saúde, com base em conceitos como dignidade da pessoa humana, saúde como direito universal e dever do Estado, direito a um ambiente saudável no trabalho, teoria da reserva do possível, mínimo existencial e a judicialização e suas implicações para o sistema de saúde, para as práticas de saúde e para a enfermagem. Considerando que o enfermeiro é um profissional que possui atividades que variam desde a assistência até a gestão e suas ações são influenciadas pelas variáveis sociopolíticas, acredita-se que este profissional deva estar preparado para mudanças e surgimento de problemas complexos. O objetivo geral foi analisar a questão da judicialização na saúde, com base na análise de ações civis públicas cujo objeto fosse a saúde pública. Os objetivos específicos foram: identificar, nos casos estudados, os principais desfechos judiciais obtidos e os motivos das demandas; analisar as principais fundamentações utilizadas nas demandas; discutir sobre até que ponto a judicialização é um problema ou uma solução imediata na garantia dos direitos constitucionais dos cidadãos e apresentar os limites da intervenção do judiciário. Para tal, optou-se por um estudo de caráter qualitativo, do tipo descritivo e exploratório, com leitura e análise crítica e interpretativa do material, à luz do referencial teórico. O percurso metodológico escolhido foi o estudo de caso, o qual teve quatro fases: delimitação da unidade-caso; coleta de dados; seleção, análise e interpretação dos dados e elaboração do relatório. Como resultado, foram encontrados dois casos selecionados aleatoriamente, que abordavam a judicialização da saúde pública no Estado do Rio de Janeiro. Ambas são ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face do Estado (lato sensu). Surgiram motivados pela má qualidade na assistência em hospitais públicos localizados no Estado do Rio de Janeiro, culminando no descumprimento do art.196 da Constituição Federal. Ao analisar os casos discutidos e a bibliografia consultada, concluiu-se que o aumento recente da judicialização da saúde no Brasil, principalmente depois da Constituição de 1988, é uma consequência natural, resultante da conjuntura política e econômica que aqui se impôs. Desde que a saúde foi elevada a um direito fundamental e passou a ser direito de todos e dever do Estado, a dimensão jurídica da cidadania passa a prevalecer, levando os usuários do SUS a buscarem seus direitos junto ao poder judiciário, a fim de conseguirem bens e direitos, aqueles que são importantes para a garantia da saúde e que, de alguma forma, estão sendo negados, geralmente, pela omissão dos poderes executivo e legislativo. Por derradeiro, conclui-se que, em um Estado Democrático de Direito, não há espaço para um superpoder, nem se pretendeu defender isso com esta tese, mas, também, não se pode continuar aceitando a omissão dos poderes executivo e legislativo, prejudicando, principalmente, a população mais vulnerável, mais desassistida.


It is a thesis of conceptual and legal character, which brings a dialogue between the legal and the field of health. Its object of study was the judicialization of public health and your role in the access to health care, based on concepts like human dignity, health as a universal right and duty of the State, the right to a healthy environment at work, theory of possible existential minimum reserve and judicialization and its implications for the health system for health and practices for nursing. Considering that the nurse is a professional who has activities that range from assistance to the management and their actions are influenced by the socio-political variables, it is believed that this professional should be prepared for changes and emergence of complex problems. The overall objective was to analyze the issue of judicialization on health, based on the analysis of public civil actions whose object was public health. The specific objectives were: to identify, in the cases studied, the main judicial outcomes obtained and the reasons for the demands; analyze the main reasons used in the claims; discuss to what extent judicialization is a problem or an immediate solution on the constitutional rights of citizens and provide the limits of judicial intervention. To this end, we opted for a qualitative character study, descriptive and exploratory type, with reading and critical and interpretive analysis of the material, in the light of the theoretical. The methodological path chosen was the case study, which had four phases: demarcation of unit-case; data collection; selection, analysis and interpretation of data and drafting of the report. As a result, were found two randomly selected cases that addressed public health judicialization in the State of Rio de Janeiro. Both are public civil actions filed by the Public Ministry of Rio de Janeiro State in the face of the State (lato sensu). Appeared motivated by the poor quality in assistance in public hospitals located in the State of Rio de Janeiro, culminating in breach of article 196 of the Federal Constitution. When analyzing the cases discussed and the bibliography consulted concluded that the recent increase of the judicialization of health in Brazil, especially after the 1988 Constitution, is a natural consequence resulting from the political and economic situation here has imposed. Since health was a fundamental right and became everyone's right and duty of the State, the legal dimension of citizenship goes to prevail, leading users of SUS to seek their rights by the judiciary, in order to gain assets and rights, those that are important for health and assurance that somehow , are being denied, generally, by the omission of the Executive and legislative branches. For ultimate, it is concluded that, in a democratic State of law, there is no room for a superpower, even if intended to defend it with this thesis, but, also, we cannot continue accepting the omission of the Executive and legislative branches, damaging, mainly the most vulnerable population, more unassisted.


Subject(s)
Health's Judicialization/policies , Judiciary , Legislation as Topic , Nursing , Right to Health/legislation & jurisprudence , Brazil
18.
Physis (Rio J.) ; 26(4): 1335-1356, Out.-Dez. 2016. graf
Article in Portuguese | LILACS | ID: biblio-842080

ABSTRACT

Resumo O Brasil reconhece o acesso a medicamentos como parte do direito à saúde e adota políticas públicas para propiciar sua garantia. No entanto, a Política Nacional de Assistência Farmacêutica não tem conseguido atender a essa demanda. Em parte, por isso, tem crescido o recurso ao Poder Judiciário para a obtenção desses medicamentos no país. Com o objetivo de conhecer as características das ações judiciais, realizou-se uma revisão com busca sistemática dos estudos de natureza empírica, publicados entre 1988 e 2014, sobre a judicialização do acesso a medicamentos no Brasil. Os 53 estudos revisados apresentam achados que ajudam a compreender o fenômeno: as liminares são concedidas na quase totalidade dos casos; parcela considerável das ações poderia ter sido evitada caso fossem observadas as alternativas terapêuticas do SUS. Os estudos revisados não permitem afirmar nem negar que os valores gastos com a compra de medicamentos demandados judicialmente comprometam o orçamento do SUS. Enfim, as pesquisas realizadas permitem que se compreenda melhor o fenômeno da judicialização, embora seja recomendável a realização de outros estudos que descrevam características ainda pouco definidas da judicialização do acesso a medicamentos no Brasil.


Abstract Brazil recognizes access to medicines as part of the right to health and adopts public policies to provide its guarantee. However, the National Policy on Pharmaceutical Assistance has not been able to meet this demand. In part because of this, there has been a growing recourse to the Judiciary to obtain these medicines in the country. In order to know the characteristics of the lawsuits, a systematic review of the empirical studies published between 1988 and 2014 on the judicialization of access to medicines in Brazil was carried out. The 53 studies reviewed present findings that help to understand the phenomenon: injunctions are granted in almost all cases; A considerable portion of the actions could have been avoided if the therapeutic alternatives of SUS were observed. The studies reviewed do not allow to affirm or deny that the amounts spent on the purchase of drugs demanded judicially compromise SUS budget. Finally, the research carried out allows us to better understand the phenomenon of judicialization, although it is advisable to carry out other studies that describe characteristics that have not yet been defined in the judicialization of access to medicines in Brazil.


Subject(s)
Humans , Access to Essential Medicines and Health Technologies , Health's Judicialization/legislation & jurisprudence , Health Policy , Review , Right to Health/legislation & jurisprudence , Brazil , Unified Health System
19.
Ciênc. cuid. saúde ; 15(3): 489-497, Jul.-Set. 2016.
Article in Portuguese | LILACS, BDENF | ID: biblio-974865

ABSTRACT

RESUMO Trata-se de um estudo de caso interpretativo desenvolvido com o objetivo de descrever as experiências de pessoas que recorreram à via judicial para ter acesso a medicamentos no Sistema Único de Saúde. Os dados foram coletados por meio de entrevista semiestruturada nos domicílios de oito pessoas que recorreram a essa via, residentes em um município localizado no sudoeste do Estado de Goiás. A experiência de acesso ao medicamento foi marcada por barreiras que estão interligadas aos diversos níveis do sistema de saúde; envolvem aspectos organizacionais e assistenciais relacionados à informação, ao acolhimento e à resolutividade. A necessidade do tratamento contínuo da condição crônica e a dificuldade financeira foram os fatores determinantes para que os participantes recorressem à justiça. Observou-se a necessidade de aprimorar o acolhimento e a comunicação entre a equipe de saúde envolvida no acesso ao medicamento e de qualificar os profissionais da saúde para uma compreensão ampliada da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde.


RESUMEN Se trata de un estudio de caso interpretativo desarrollado con el objetivo de describirlas experiencias de personas que recurrieron a la vía judicial para tener acceso a medicamentos en el Sistema Único de Salud de Brasil. Los datos fueron recolectados por medio de entrevista semiestructurada en los domicilios de ocho personas que recurrieron a esta vía, residentes en un municipio ubicado en el sudoeste del Estado de Goiás. La experiencia de acceso al medicamento fue marcada por obstáculos que están interconectados a los diversos niveles del sistema de salud; involucran aspectos organizacionales y asistenciales relacionados a la información, acogiday resolutividad. La necesidad del tratamiento continuo de la condición crónica yla dificultad financiera fueron los factores determinantes para que los participantes recurrieran a la justicia. Se observól a necesidad de perfeccionar la acogiday comunicación entre el equipo de salud involucrado en el acceso al medicamento y de calificar a los profesionales de la salud para una comprensión ampliada de la asistencia farmacéutica en el Sistema Único de Salud.


ABSTRACT The present study is an interpretative case study developed to describe the experiences of people who have resorted to judicial proceedings to gain access to medications in the Unified Health System. Data were collected through semi-structured interviews in the homes of eight individuals who have used this approach, who lived in a city in the southwest of the State of Goiás. The experience of access to medications was marked by barriers that are interconnected to the different levels of the health system; they involve organizational and assistance aspects related to information, embracement and resolution. The need for continued treatment of chronic conditions and financial difficulties were the determining factors for participants to resort to judicial proceedings. The need to improve embracement and communication among the health teams involved in access to medications, and to qualify health professionals for a broader understanding of pharmaceutical care in the Unified Health System, was observed.


Subject(s)
Humans , Male , Female , Pharmaceutical Services/legislation & jurisprudence , Public Attorneys/organization & administration , Access to Essential Medicines and Health Technologies , Health Services Accessibility/legislation & jurisprudence , Patient Care Team , Unified Health System/statistics & numerical data , Pharmaceutical Preparations , Patient Rights/legislation & jurisprudence , Right to Health/legislation & jurisprudence
20.
Rio de Janeiro; s.n; 2016. 134 p. tab.
Thesis in Portuguese | LILACS | ID: biblio-870393

ABSTRACT

As crianças com deficiência tornam-se um grupo vulnerabilizado pela forma em que se apresentam no mundo, pelo estigma quanto à sua condição e até mesmo pelo seu ciclo vital. Assim como todos os cidadãos, elas devem ter o direito ao acesso à saúde no seu conceito ampliado. Tendo como base que a Atenção Primária à Saúde deve ser a coordenadora do cuidado, enquanto centro de comunicação e ordenadora das redes, a Política Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência traz o papel da Atenção Básica nos cuidados que devem ser prestados a estes infantes. A proposta deste estudo é de investigar a Estratégia de Saúde da Família na garantia do acesso da criança com deficiência à rede de atenção. Para tanto, fez-se necessário caracterizar a rede de Atenção Primária no município de Vitória da Conquista; analisar como ocorre a linha de cuidado para estas crianças por meio das perspectivas de profissionais das Equipes de Saúde da Família da área rural do município de Vitória da Conquista - Bahia e das cuidadoras de crianças com deficiências pertencentes a suas áreas de abrangência. O estudo qualitativo foi realizado por meio de uma pesquisa empírica desenvolvida com a utilização de entrevistas semi-estruturadas que foram tratadas e categorizadas. Através deste processo,foi possível realizar, posteriormente, as sínteses verticais e horizontais empregando o método de análise de conteúdo. Os resultados encontrados apontaram que a coordenação do cuidado pela Atenção Primária em Saúde e toda a linha de cuidado encontram-se fragilizadas quanto à assistência prestada à criança com deficiência. E o deslocamento da criança e cuidadora para os serviços de saúde e das equipes até as famílias na área rural de Vitória da Conquista constitui-se num desafio a ser enfrentado. Para uma atenção integral,universal e equânime para tais crianças faz-se necessário a elaboração de uma linha de cuidado com o fortalecimento de todos os níveis de atenção, qualificação dos profissionais de saúde quanto à política de saúde para as pessoas com deficiência, uma maior integração e comunicação da rede, além de ações intersetoriais que permitam a inclusão deste público nos vários espaços que precisam ser ocupados por ele e para a busca da autonomia, equiparação de oportunidades e uma melhor qualidade de vida.


Children with disabilities become one vulnerable group for the way in which presentt hemselves in the world, the stigma about their condition and even for its life cycle. Like allcitizens, they must have the right to access to health in its broader concept. Based on the Primary Health Care should be the coordinator of care, as a center of communication and organizes the networks, the National Policy on the Rights of Persons with Disabilities brings the role of Primary Care in the care that must be provided to these infants. The purpose of thisstudy is to investigate the Family Health Strategy in ensuring the child's special network access attention. Therefore, it was necessary to characterize the primary care network in the municipality of Vitória da Conquista; analyze how is the type of care for these children through the perspectives of professional teams of Health of the rural area of the municipality of Vitoria da Conquista - Bahia and caregivers of children with disabilities belonging to their areas of coverage. The qualitative study was carried out through an empirical research carriedout with the use of semi-structured interviews that were treated and categorized. Through this process, it was possible to carry out later, the vertical and horizontal syntheses using the method of content analysis. The results showed that the coordination of care by Primary Health Care and all care line are vulnerable as the assistance provided to children with disabilities. And the child's displacement and caregiver to health services and teams to families in Vitoria da Conquista rural area it is a challenge to be faced. For a comprehensive, universal care and equal for children it is necessary to draw up a careful line with the strengthening ofall levels of care, training of health professionals and health policy for people with disabilities, more integration and network communications, as well as intersectorials action to enable inclusion of the public in the various areas that need to be occupied by him and the search for autonomy, equality of opportunities and a better quality of life.


Subject(s)
Humans , Child , Disabled Children , Disabled Persons , National Health Strategies , Health Law , Health Services Accessibility , Primary Health Care , Unified Health System , Right to Health/legislation & jurisprudence
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