Gestão do trabalho nas redes de saúde: aprendizagens no desenvolvimento do Sistema Único de Saúde no Espírito Santo / Management of work in health networks: lessons learned in the development of the Unified Health System in Espírito Santo

A coletânea "Gestão do trabalho nas redes: aprendizagens no desenvolvimento do Sistema Único de Saúde no Espírito Santo", tem o objetivo de compartilhar os trabalhos realizados no Projeto intitulado "Programa de Educação Permanente em Saúde para o desenvolvimento de capacidades docentes aos trabalhadores do sistema estadual de saúde do Espírito Santo". Tal projeto constitui uma experiência exitosa que envolveu múltiplos ciclos formativos e possibilitou a produção crítica e protagonista dos trabalhadores. Assim, a coletânea nos apresenta um pouco do cotidiano da Gestão do trabalho e das redes em saúde produzidas ­ e desejadas ­ em território capixaba. A partir das múltiplas experiências, as quais perpassam os três níveis de atenção, revelando caminhos inovadores e criativos da Gestão do Trabalho em rede no Espírito Santo, percebe-se o trabalho como um processo vivo, caracterizado por trocas, corresponsabilização e esforços coletivos, capaz de resultar em comprometimento e ganhos mútuos. As narrativas advindas do cotidiano do fazer saúde apontam a relevância da valorização do trabalhador da saúde e do seu trabalho, subsidiando debates acerca dos espaços de discussão e negociação das relações e condições de trabalho em saúde, oportunidades de capacitação e educação permanente dos trabalhadores, dentre outras ações as quais resultam na análise crítica intrínseca para a qualificação do processo de trabalho. É a partir desses elementos que convidamos você, caro leitor, a visitar as experiências de Gestão do Trabalho no SUS capixaba. Prometemos um percurso narrativo repleto de potencialidades que nos provocam a pensar em redes de saúde inclusivas, equânimes e integrais, a partir de uma teia que envolve trabalhadores, usuários, gestão, ensino e controle social, todas e todos comprometidos com processos justos e éticos em defesa da vida.

Effects of COVID-19 lockdown on physical, mental and emotional parameters among sportspersons

Background: The coronavirus disease 2019 (COVID-19) lockdown was a strange and new occurrence, which left many individuals ill-equipped to cope with the new way of living. Sportspersons had to adapt to a new training style within a new environment, both physically and mentally. Aim: The purpose of this study was to understand the physical, mental and emotional parameters among sportspersons during the COVID-19 lockdown regulations. Setting: The study consisted of 105 regular sportspersons (from South Africa). Methods: This was a quantitative research study design using an online questionnaire. An online questionnaire was adapted and distributed via online social platforms (WhatsApp, Twitter and Instagram) to collect data in which sportspersons (n = 105) answered questions about the effects that they experienced during lockdown on their physical, mental and emotional well-being. Results: Sportspersons participated in cardiovascular training, flexibility training, strength training and bodybuilding exercises during pre-lockdown. During lockdown, more than 74% of sportspersons had adequate training space, equipment and the time to perform physical activity. However, more than 43% of these sportspersons experienced a decrease in flexibility, muscle mass and muscle strength. Exercise was used as a form of stress relief by 77.1% of sportspersons throughout lockdown. In addition, sportspersons who used exercise as a form of stress relief continued to experience an increase in stress throughout lockdown. Conclusion: The outcomes from this study demonstrated how the COVID-19 lockdown had adverse effects on the overall health and well-being of most sportspersons. Other outcomes included the effects that physical inactivity had among sportspersons, including changes in diet and sleep. Contribution: This study highlights the urgency for the sports fraternity to adopt measures to provide various methods of stress relief (as well as opportunities for physical activity) during similar periods of lockdown (or exercise restrictions) for those who rely on exercise as their daily physical, mental and emotional outlet.

Cartilha para Conselheiros de Saúde: um diálogo sobre a organização e funcionamento dos Conselhos de Saúde / Booklet for Health Counselors: a dialogue on the organization and functioning of Health Councils

Esta cartilha é resultado de uma parceria entre o Conselho Estadual de Saúde do Maranhão e o projeto de pesquisa intitulado "Controle social no estado do Maranhão: perfil dos conselhos", financiado pelo Edital nº 07/2021 da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA), e o Projeto Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC) da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), cujo título é "Produção de recurso educativo para o fortalecimento de ações do controle social do estado do Maranhão", cuja coordenação e vice coordenação é feita pela Dra Judith Rafaelle Oliveira Pinho e Dra Paola Trindade Garcia, respectivamente. O objetivo dessa parceria é entregar um material didático com linguagem clara e objetiva acerca da organização e do funcionamento dos Conselhos de Saúde com base na Resolução N° 453 de 10 de maio de 2012. Portanto, este material é de acesso a todas as pessoas que tenham interesse em conhecer e compreender, de forma simplificada tal resolução, principalmente os conselheiros de saúde.

Atuação do conselho nacional de saúde frente à pandemia de covid-19: uma análise documental / Performance of the National Health Council in the face of the covid-19 pandemic: a documentary analysis / Desempeño del Consejo Nacional de Salud ante la pandemia de covid-19: un análisis documental

Introdução:A legislação do Sistema Único de Saúde confere aos Conselhos de Saúde, enquanto órgãos colegiados deliberativos, a competência para fiscalizar as ações de saúde e deliberar sobre as temáticas de interesse da gestão em saúde e do controle social.Objetivo:Analisar a atuação do Conselho Nacional de Saúde no enfrentamento à pandemia de COVID-19.Metodologia:Trata-se de uma análise documental, de natureza descritiva e com abordagem qualitativa, realizada entre outubro e novembro de 2021. Os atos normativos foram recuperados do sitedo Conselho Nacional de Saúde e analisados à luz do referencial teórico-metodológico da Análise de Conteúdo.Resultados:Entre 86 atos normativos expedidos pelo Conselho Nacional de Saúde, 20 foram incluídos no estudo por apresentarem relação direta com as medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública de importância internacional provocada pelo vírus SARS-COV-2. A partir do teor e das aproximações temáticas dos documentos selecionados, eles foram organizados em três categorias: Atenção à Saúde; Gestão Orçamentária e Financeira; e Saúde e Segurança nos Serviços de Saúde.Conclusões:Apesar da não observância da edição de resoluções, instrumento com maior poder de vinculação ao ato do gestor da saúde, restringindo-se a emissão de recomendações, o Conselho Nacional de Saúde desenvolveu seu papel institucional e político, necessário na atual conjuntura, principalmente num cenário que ao longo dos últimos anos vem mitigando a legitimidade dos espaços de controle e participação social no Brasil (AU).

Introduction:The legislation of the Unified Health System grants the Health Councils, as deliberative collegiate bodies, the competence to supervise health actions and deliberate on topics of interest to health management and social control.Objective:To analyze the performance of the National Health Council in coping with the COVID-19 pandemic.Methodology:This is a documentary analysis, with a descriptive nature and a qualitative approach, carried out between October and November 2021. The normative acts were retrieved from the website of the National Health Council and analyzed in the light of the theoretical-methodological framework of Content Analysis.Results:Among 86 normative acts issued by the National Health Council, 20 were included in the study because they were directly related to measures to cope with the public health emergency of international importance caused by the SARS-COV-2 virus. Based on the content and thematic approaches of the selected documents, they were organized into three categories: Health Care; Budget and Financial Management; and Health and Safety in Health Services.Conclusions:Despite the non-compliance with the issue of resolutions, an instrument with greater power of linking to the act of the health manager, restricting the issuing of recommendations, the National Health Council has developed its institutional andpolitical role, necessary in the current situation, mainly in a scenario that over the last few years has been mitigating the legitimacy of spaces for social control and participation in Brazil (AU).

Introducción: La legislación del Sistema Único de Salud otorga a los Consejos de Salud, como órganos colegiados deliberativos, la competencia para inspeccionar las acciones de salud y deliberar sobre los temas de interés de la gestión en salud y el control social. Objetivo: Analizar el desempeño del Consejo Nacional de Salud en el enfrentamiento de la pandemia de COVID-19. Metodología: Se trata de un análisis documental, de carácter descriptivo y con enfoque cualitativo, efectuado entre octubre y noviembre de 2021. Los actos normativos fueron recuperados del sitio web del Consejo Nacional de Salud y analizados a la luz del marco teórico-metodológico del Análisis de Contenido. Resultados: De los 86 actos normativos emitidos por elConsejo Nacional de Salud, 20 fueron incluidos en el estudio porque estaban directamente relacionados con las medidas para enfrentar la emergencia de salud pública de relevancia internacional provocada por el virus SARS-COV-2. Con base en el contenido y las aproximaciones temáticas de los documentos seleccionados, estos fueron organizados en tres categorías: Atención a la Salud; Gestión Presupuestaria y Financiera; y Salud y Seguridad en los Servicios de Salud.Conclusiones: A pesar del incumplimiento en relación con la edición de las resoluciones, un instrumento con mayor poder para vincular el acto del gestor de la salud, limitándose a emitir recomendaciones, el Consejo Nacional de Salud ha desarrollado su rol institucional y político, necesario en la situación actual, especialmente en un escenario que en los últimos años ha mitigado la legitimidad de los espacios de control y participación social en Brasil (AU).

Las prácticas de integración cuerpo-mente como promotoras de estados emocionales saludables / Mind­Body Integration Practices as Promoters of Healthy Emotional States / Práticas de integração corpo-mente como promotoras de estados emocionais saudáveis

Recientes investigaciones provenientes de diversos campos emergentes como la psiconeu-roinmunología, la medicina integrativa o la pigenética han dado cuenta de la estrecha vinculación entre los estados emocionales y la salud. El objetivo fue evaluar la eficacia de una intervención basada en la realización de prácticas de integración cuerpo-mente sobre la regulación emocional. Materiales y métodos: en 102 participantes, de entre 34 y 65 años de edad, se analizaron cambios en la Escala de Afectividad Positiva y Negativa (panas), antes y después de participar en la intervención propuesta, que se realizó durante ocho encuentros de seis horas de duración cada uno, a lo largo de cuatro meses. Resultados: se encontró un aumento en la afectividad positiva y una disminución en la afectividad negativa luego de la intervención. El índice de afectividad (i. e. afectividad positiva/afectividad negativa) se incrementó de una relación 2:1 a una relación 3:1. Esta última proporción ha sido asociada con estados saludables. Conclusiones: el estudio contribuye a demostrar el beneficio que brindan las prácticas de integración cuerpo-mente en la regulación emocional y la afectividad positiva. Esto podría propiciar un mayor bienestar psicofísico individual y colectivo.

Recent research from various emerging fields, such as psychoneuroimmunology, integra-tive medicine, and epigenetics, showed a close link between emotional states and health. This study was designed to evaluate the effectiveness of an intervention based on mind­body integration practices in emotional regulation. Materials and Methods: We evaluated changes in the positive and negative affectivity scale in 102 participants before and after the intervention, which was performed during eight meetings lasting 6 h each, for 4 months. Results: An increase in positive affectivity and a decrease in negative affectivity were found after the intervention. The affectivity index (i.e., positive affectivity/negative affectivity) increased from a 2:1 ratio to a 3:1 ratio. This latter ratio has been associated with healthy states. Conclusions: This study demonstrated that mind­body integration practices can confer to emotional regulation and positive affectivity. These beneficial effects could improve psychophysical well-being at both the individual and collective levels.

pesquisas recentes provenientes de vários campos emergentes, como a psiconeuroimuno-logia, medicina integrativa e epigenética, mostram a estreita ligação entre os estados emocionais e a saúde. O objetivo do presente trabalho é avaliar a eficácia de uma intervenção baseada na realização de práticas de integração corpo-mente, na regulação emocional. Materiais e métodos: em 102 participantes, entre 34 e 65 anos, foram analisadas as mudanças na escala de afetividade positiva e negativa (panas) antes e após a participação na intervenção proposta, que foi realizada durante 8 encontros de 6 horas de duração cada, durante 4 meses. Resultados: houve um aumento da afetividade positiva e diminuição da afetividade negativa após a intervenção. O índice de afetividade (ou seja, afetividade positiva/afetivi-dade negativa) aumentou, passando de uma relação de 2:1 para uma relação de 3:1, esta última propor-ção tem sido associada a estados saudáveis. Conclusões: o presente estudo contribui para demonstrar o benefício proporcionado pelas práticas de integração corpo-mente na regulação emocional e na afetivi-dade positiva. Isso poderia propiciar um maior bem-estar psicofísico a nível individual e coletivo.

Vozes, olhares e sentidos da Participação Social no SUS / Voices, looks and senses of Social Participation in the SUS

Olhando para a trajetória histórica compreende-se melhor a relação entre "Democracia e Saúde" estabelecida para 16ª Conferência Nacional de Saúde realizada em 2019, pois a luta pelo direito à saúde e a implementação do SUS está vinculada a busca pela redemocratização e a ampliação dos direitos sociais no Brasil. As instâncias do controle social se consolidaram no decorrer das três décadas de sua existência, os movimentos sociais, bem como, as mais diversas organizações da sociedade civil, ocuparam estes espaços e buscaram transformá-los numa arena democrática de defesa da sua concepção de saúde, de política pública, de Estado, de desenvolvimento e de direitos humanos.

Qualidade e relevância social da formação profissional em saúde: para o controle social, duas faces da mesma questão / Quality and social relevance of professional training in health: for social control, two sides of the same issue

Este livro nasceu da experiência do Conselho Nacional de Saúde (CNS), principalmente por meio da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho (CIRHRT) e da sua Câmara Técnica na avaliação da relevância social e sanitária dos cursos da área da saúde como tradução da qualidade tecnopolítica e da sua compatibilidade com as políticas do Sistema Único de Saúde (SUS). Sem estender muito a discussão sobre as diferentes abordagens da educação em relação à qualidade do ensino, para o CNS ­ e com inspiração nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) dos cursos da saúde, da Política Nacional de Educação e Desenvolvimento do Trabalho na Saúde (a denominada Política Nacional de Educação Permanente em Saúde ­ PNEPS), a articulação educação e trabalho é um marcador de excelência da qualidade, considerando a crítica epistemológica sobre a especialização do conhecimento e a fragmentação técnica e profissional no mundo contemporâneo e, sobretudo, reconhecendo a produção da saúde ­ e, da mesma forma, o trabalho no interior de sistemas, serviços e redes territoriais ­ como campo de ação complexo.

Gestão participativa democrática, impasses, conquistas e desafios: uma análise realizada no município de Espinosa/MG / Democratic participative management, impasses, achievements and challenges: an analysis carried out in the municipality of Espinosa/MG / Gestión democrática participativa, impasses, logros y desafíos: un análisis realizado en el municipio de Espinosa/MG

A Gestão Pública Democrática refere-se ao processo de participação e controle social por parte da sociedade civil na condução da administração pública e, traduz-se em uma conquista histórica no cenário brasileiro. Coloca-se que a Gestão Participativa Democrática é assegurada legalmente, todavia, questiona-se sua real materialização. Dessa forma, o presente trabalho visou analisar o processo de efetivação de uma Gestão Municipal Democrática, bem como as conquistas, impasses e desafios inerentes a esse processo. Tratou-se de um estudo descritivo e de caráter qualitativo, que fez uso de pesquisa bibliográfica e documental, cujo lócus de pesquisa foi a cidade de Espinosa/MG. Constatou-se a instituição de mecanismos que viabilizam a participação e controle social da gestão pública, no entanto esses mecanismos precisam ser apropriados e fortalecidos pela participação ativa da sociedade civil.(AU)

Democratic Public Management refers to the process of participation and social control by civil society in the conduct of public administration and, it is translated into a historical conquest in the Brazilian scenario. It is stated that Democratic Participatory Management is legally ensured, however, its real materialization is questioned. In this way, the present work aimed to analyze the process of effecting the democratic conduction of the municipal public management. It was a descriptive and qualitative study, which made use of bibliographical and documentary research, whose locus of research was the city of Espinosa / MG. It was verified the establishment of mechanisms that enable the participation and social control of public management, however, these mechanisms need to be appropriated and strengthened by the active participation of civil society.(AU)

La Gestión Pública Democrática se refiere al proceso de participación y control social de la sociedad civil en la conducción de la gestión pública y se traduce en un logro histórico en el escenario brasileño. Se afirma que la Gestión Democrática Participativa está jurídicamente garantizada, sin embargo, se cuestiona su materialización real. De esta forma, el presente trabajo tuvo como objetivo analizar el proceso de efectividad de una Gestión Municipal Democrática, así como los logros, impases y desafíos inherentes a este proceso. Fue un estudio descriptivo y cualitativo, que hizo uso de la investigación bibliográfica y documental, cuyo lugar de investigación fue la ciudad de Espinosa/MG. Se constató el establecimiento de mecanismos que permitan la participación y el control social de la gestión pública; sin embargo, estos mecanismos necesitan ser apropiados y fortalecidos por la participación activa de la sociedad civil.(AU)

Regulamentação ética da pesquisa no Brasil: papel do controle social / Ethical regulation of research in Brazil: the role of social control / Regulación ética de la investigación en Brasil: el rol de control social

Resumo Este trabalho apresenta fatos históricos que resultaram na primeira normalização de pesquisa em saúde no Brasil e busca salientar a importância da participação social no seu controle. Ao percorrer os marcos regulamentadores do país, é evidente que as movimentações sociais foram responsáveis por mudanças no sistema formado pelos comitês de ética em pesquisa e pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa. Entretanto, existem entraves no que concerne aos padrões de análise nos diversos comitês, às dificuldades de acompanhamento dos projetos em andamento e ao cadastro na Plataforma Brasil. Porém, o sistema brasileiro é referencial para outros países quanto a respeito e proteção de participantes de pesquisa e à inserção da sociedade no âmbito dos comitês.

Abstract This work presents historical facts that resulted in the first health research normalization in Brazil and seeks to highlight the importance of social participation in its control. Going through the Regulatory marks of the countries, the social movements were evidently responsible for changes in the system formed by the research ethics committees and by the National Committee of Research Ethics. However, there are hindrances regarding the standards of analysis in the diverse committees, the difficulties of following the projects in course, and the register on the Plataforma Brasil. The Brazilian system is, nonetheless, a referential for other countries regarding respect and protection of research participants and the insertion of society in the committees.

Resumen Este trabajo presenta los hechos históricos que resultaron en la primera regulación de la investigación en salud en Brasil y busca señalar la importancia de la participación social en su control. Los marcos de regulación en el país ponen en evidencia que los movimientos sociales fueron los responsables de los cambios en el sistema conformado por los comités de ética en investigación y la Comisión Nacional de Ética en Investigación. Sin embargo, existen obstáculos con respecto a los estándares de análisis en los diversos comités, a las dificultades de seguimiento de los proyectos en curso y al registro en la Plataforma Brasil. A pesar de esto, el sistema brasileño es una referencia para otros países con relación al respeto y protección de los participantes en investigación y la inclusión de la sociedad en el ámbito de los comités.

O Financiamento do SUS: uma luta do controle social / SUS Financing: a struggle for social control

Um dos elementos fundamentais da garantia do direito à saúde que tem sido caracterizado por este acúmulo de ataques estruturais e conjunturais é o financiamento das políticas, ações e serviços do SUS que, além de enfrentar um processo crônico de subfinanciamento estatal, viu-se mergulhado, a partir da situação política reacionária aberta em 2016, em intenso processo de desfinanciamento com a aprovação da Emenda Constitucional 95 (EC 95). Com o objetivo de tematizar a questão do financiamento da saúde pública, a Rede Unida em parceria com o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e a Organização Panamericana de Saúde (OPAS) lançam este e-book intitulado "O FINANCIAMENTO DO SUS: UMA LUTA DO CONTROLE SOCIAL" pela Série "Participação Social & Políticas Públicas", que, a partir da compreensão da relevância do espaço do controle social para a mobilização e organização dos movimentos sociais no Brasil, busca resgatar as experiências e construções técnico-políticas do CNS derivadas de um de seus espaços de reflexão e debate sobre o tema, no caso, a Comissão de Orçamento e Finanças (COFIN).

Licencia parental durante la educación y la práctica en medicina: 35 años de análisis bibliométrico / Parental Leave during Medical Education and Practice: 35 years of Bibliometric Analysis

Objetivos La cantidad de mujeres en especialidades médico-quirúrgicas ha aumentado. Para nuestro conocimiento, no existen políticas que reglamenten las licencias parentales en nuestro país, que permitan a lasmujeres que se desempeñan en esas especialidades vivir dicho periodo digna y equiparablemente con quienes han elegido otras carreras. Nuestro objetivo, es evaluar las publicaciones con respecto a la regulación y al apoyo a los procesos de maternidad y lactancia de los médicos. Metodos Se realizó una revisión de la literatura, de los últimos 35 años en Medline a través de Fabumed, PubReminer y Scopus, utilizando los términos Mesh: "parental leave" y "physicians". Se incluyeron todas las publicaciones sobre licencia de maternidad en médicos, de 1984 a 2019. Se hizo un análisis bibliométrico descriptivo retrospectivo de dichos artículos y un análisis de mapeo bibliométrico utilizando el programa de software: VOSviewer. Se realizó un análisis estadístico descriptivo de los datos obtenidos. Resultados Encontramos 182 publicaciones desde 1984 hasta 2019. Detectamos dos picos de publicación, en los años 1992 y 2018. El 39,6% de las publicaciones está concentrado en 20 revistas, nueve con factor de impacto mayor a 3. La mayoría de las publicaciones (85%) se encontraron en inglés y se originaron en 12 países. Conclusiones Aún no hay suficientes publicaciones para generar consenso en cuanto a aspectos relacionados con la reglamentación de la licencia de maternidad y lactancia en cirujanas. La estandarización de políticas, optimiza el ejercicio de la especialidad al mejorar el grado de satisfacción de los involucrados.

Objectives the number of women in a surgical medical specialty has increased over time. To our knowledge, there are no politics that rule parental leave in our country, with the goal of allowing women who work in these specialties to live through this period in a dignifying and comparable way as their equals who have made other career choices. The aim of this study is to assess the publications about regulation and support of maternity and breastfeeding for female doctors during their training and professional lives. Methods A literature search using Mesh terms "parental leave" and "physicians", including articles published in the last 35 years, was performed through Medline, Fabumed, PubReminer and Scopus. Every publication regarding parental leave in medical doctors from 1984 to 2019 was included. Descriptive retrospective bibliometric analysis and bibliometric mapping analysis were performed of the above-mentioned articles using VOSviewer software. Finally, a statistical descriptive analysis was performed with the obtained data. Results 184 publications from 1984 to 2019 were found. 2 Publication peaks were identified, in 1992 and 2018. 39.6% of publications are concentrated in 20 journals, 9 of which have an Impact Factor greater than 3. Most of the publications (85%) were found in English language and originated in 12 countries. Conclusions There are not enough publications to generate consensus related to the ruling of parental leave and breastfeeding in female surgeons. The standardization of politics for a specialty, optimizes its performance, as it improves the satisfaction degree of those involved.

Caracterización de la motivación académica de residentes en especialidades de enfermería / Characterization of Academic Motivation in Residents of Nursing Specialties

Introducción: A pesar de la contingencia epidemiológica ocasionada por la COVID-19, la formación académica de los profesionales de enfermería no cesó, y Cuba reinició el proceso de especialización de sus licenciados en cuatro especialidades. Las solicitudes de bajas definitivas recibidas en las primeras semanas motivaron a los autores a realizar este trabajo, en el que se asume que esta formación requiere de elevada motivación hacia el estudio. Objetivo: Caracterizar la motivación académica de los residentes en especialidades de enfermería en Camagüey. Métodos: Estudio descriptivo de corte transversal, realizado desde diciembre de 2020 a febrero de 2021, en los centros hospitalarios de Camagüey, donde se realiza la especialización. Se trabajó con la población de 47 residentes matriculados en las especialidades. Como métodos empíricos fueron aplicados la Escala de Motivación Educativa adaptada, la entrevista semiestructurada y la observación. Se asumieron como dimensiones: motivación intrínseca, extrínseca y amotivación. Para el análisis de los datos cuantitativos se empleó la distribución de frecuencias absolutas y el cálculo porcentual. Se cualificaron los datos mediante el análisis de contenidos del que resultaron dos categorías. Resultados: Predominó la motivación académica de tipo intrínseca en 63,00 por ciento de los residentes, seguido por la motivación extrínseca en 23,00 por ciento. Solo 5,00 por ciento se encontraba desmotivado. Conclusiones: Existen diversas tipologías de motivación académica intrínseca que guardan relación con la especialidad matriculada. Predominó la motivación dirigida al logro. Dentro de la regulación extrínseca, la mayoría de los sujetos de la muestra poseía regulación identificada, seguido por las regulaciones introyectada y externa(AU)

Introduction: Despite the epidemiological contingency caused by COVID-19, the academic training of nursing professionals did not cease, and Cuba restarted the process of specialization of its graduates in four specialties. The requests for definitive quits received in the first weeks motivated the authors to write this article, in which this training is assumed as requiring high motivation towards study. Objective: To characterize the academic motivation of residents in nursing specialties in Camagüey. Methods: Cross-sectional and descriptive study carried out from December 2020 to February 2021 in the hospital centers of Camagüey where the specialization is received. The work was completed with the population of 47 residents enrolled in the specialties. As empirical methods, the adapted educational motivation scale, the semistructured interview and observation were applied. The following dimensions were assumed: intrinsic motivation, extrinsic motivation and amotivation. For the analysis of quantitative data, distribution of absolute frequencies and percentage calculation were used. The data were qualified by means of content analysis, which yielded two categories. Results: Intrinsic academic motivation predominated, accounting for 63.00 percent of the residents; followed by extrinsic motivation, present in 23.00 percent. Only 5.00 percent were unmotivated. Conclusions: There are different typologies of intrinsic academic motivation related to the studied specialty. Achievement-directed motivation predominated. Within extrinsic regulation, most of the sample subjects had identified regulation, followed by introjected and external regulation(AU)

Desafios bioéticos do uso da inteligência artificial em hospitais / Bioethical challenges related to the use of artificial intelligence in hospitals / Desafíos bioéticos del uso de la inteligencia artificial en los hospitales

Resumo Este artigo explora vantagens e possíveis desafios bioéticos do uso da inteligência artificial em hospitais. A partir da identificação de desafios no desenvolvimento de sistemas dotados de inteligência artificial (fase pré-hospitalar) e na implementação e capacitação de equipes de saúde (fase hospitalar), analisa-se o papel da abordagem bioética no enfrentamento dessa situação, sobretudo dos comitês de bioética hospitalar. Desse modo, mediante a identificação de desafios de ordem individual - referentes à autonomia, consentimento e privacidade dos pacientes - e coletiva - como a sociedade em geral deve se portar diante das novas tecnologias -, observa-se o papel do Estado na proteção da privacidade do paciente no contexto de utilização da inteligência artificial. Em conclusão, considerando a vulnerabilidade humana perante a tecnologia, entende-se que a regulamentação é um instrumento que, junto com os princípios bioéticos, tenta minimizar os desafios do uso da inteligência artificial em hospitais.

Abstract This paper explores advantages and possible bioethical challenges of using artificial intelligence in hospitals. By identifying challenges both in the development of artificial intelligence systems (pre-hospital phase), its adoption, and training of healthcare teams (hospital phase), it analyzes the role of the bioethical approach in addressing this situation, especially in hospital bioethics committees. Hence, by identifying individual - related to autonomy, consent and patient privacy -, and collective challenges - how society at large should behave before new technologies -, the paper examines the role of the state in protecting patient privacy in contexts where artificial intelligence is used. In conclusion, considering the human vulnerability before technology, regulation is a tool that, anchored in bioethical principles, aims to minimize the challenges concerning artificial intelligence in hospitals.

Resumen Este artículo explora las ventajas y los posibles desafíos bioéticos que plantea el uso de la inteligencia artificial en los hospitales. Con base en la identificación de los desafíos en el desarrollo de sistemas dotados de inteligencia artificial (etapa prehospitalaria) y en la implementación y capacitación de los equipos de salud (etapa hospitalaria), se analiza el papel del enfoque bioético en el enfrentamiento de esta situación, especialmente de los comités de bioética hospitalaria. Por lo tanto, mediante la identificación de los desafíos individuales -relativos a la autonomía, al consentimiento y a la privacidad de los pacientes- y colectivos -cómo debe actuar la sociedad en general ante las nuevas tecnologías-, se observa el papel del Estado en la protección de la privacidad del paciente en el contexto del uso de la inteligencia artificial. En conclusión, teniendo en cuenta la vulnerabilidad humana ante la tecnología, se entiende que la regulación es un instrumento que, junto con los principios bioéticos, trata de minimizar los desafíos del uso de la inteligencia artificial en los hospitales.

Capacidades estatais e mineração: uma análise da agência nacional de regulação / Capacidades estatales y minería: un análisis de la agencia reguladora nacional / State capacity and mining: an analysis of the national regulatory agency

Resumo O objetivo deste trabalho é analisar a capacidade administrativa da Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável por regular a política mineral brasileira. Para tanto, foram realizadas pesquisas documental e bibliográfica de cunho qualitativa. Coletaram-se e analisaram-se diferentes indicadores organizacionais por meio de consulta a relatórios oficiais de gestão, auditorias de órgãos de controle, bem como relatórios de Comissões Parlamentares. Sob um cenário no qual as capacidades administrativas deveriam ter sido robustecidas (2003-2020), os resultados demonstraram, de forma contraintuitiva, a contínua debilidade organizacional da autarquia. Evidenciou-se um quadro que conjuga restrição de servidores disponíveis, diminuição no orçamento discricionário, déficit na infraestrutura patrimonial e móvel, além de sistemas tecnológicos defasados. A baixa autonomia na alocação de recursos foi identificada como um dos mecanismos que explicam essas fragilidades. Em conjunto, tais condições - escassez de recursos e autonomia - contribuem para o baixo desempenho na regulação dos processos minerários e nas atividades de fiscalização e controle da mineração, podendo resultar em perda de arrecadação pública, riscos de novos desastres e ampliação da mineração ilegal.

Resumen El objetivo de este trabajo fue analizar la capacidad administrativa de la Agencia Nacional de Minería (ANM), responsable de regular la política minera brasileña. Para ello, se realizó una investigación documental y bibliográfica de carácter cualitativo. Se recogieron diferentes indicadores organizativos a partir de la consulta de informes oficiales de gestión, auditorías de agencias de control, así como informes de comisiones parlamentarias. En un escenario en el cual se deberían haber fortalecido las capacidades administrativas (2003-2020), los resultados demostraron, de manera contraintuitiva una continua debilidad organizativa de la autarquía. Se evidenció una situación que combina restricción de servidores disponibles, reducción del presupuesto discrecional, déficit en infraestructura patrimonial y móvil, además de sistemas tecnológicos obsoletos. La baja autonomía en la asignación de recursos se identificó como uno de los mecanismos que explican estas debilidades. En conjunto, las condiciones (escasez de recursos y autonomía) contribuyen a un pobre desempeño público en la regulación de los procesos mineros y en las actividades de inspección y control minero, lo que puede resultar en pérdida de recaudación pública, riesgo de nuevos desastres, además de la expansión de la minería ilegal.

Abstract This work analyzes the administrative capacity of the independent public entity National Mining Agency (ANM), which is responsible for regulating the Brazilian mineral policy. Documentary and qualitative bibliographic research were carried out. Different organizational indicators were collected from the consultation of official management reports, audits of accountability agencies, and reports from Parliamentary Committees. Under a scenario in which administrative capacities should be strengthened (2003-2020), the results counterintuitively demonstrated a continuous organizational weakness of the independent public entity. It is evident a situation that combines restriction of available bureaucrats, reduction in the discretionary budget, a deficit in patrimonial and mobile infrastructure, and outdated technological systems. Low autonomy in the allocation of resources was identified as one of the mechanisms that explain these weaknesses. These conditions (lack of resources and autonomy) contribute to poor public performance in the regulation of mining processes and in mining inspection and control activities, resulting in taxes loss, risks of new disasters, and the expansion of illegal mining.

Reglamento de la ley nacer con cariño para un parto respetado y un cuidado cariñoso y sensible para el recién nacido / Regulation of the law to be born with affection for a respected delivery and an affectionate and sensitive care for the newborn

El presente Reglamento tiene por objeto desarrollar las disposiciones de la ley nacer con cariño para un parto respetado y un cuidado cariñoso y sensible para el recién nacido, con el fin de proteger los derechos y la dignidad de la mujer, de la persona que está por nacer y del recién nacido, definiendo los principios que servirán para el desarrollo de la normativa técnica y su funcionamiento en el sistema nacional integrado de salud. SNIS, asegurando una atención de alta calidad en todo el proceso y es de cumplimiento obligatorio por todos los miembros del SNIS, en todo el territorio nacional, comprendiendo la protección de los derechos de la mujer en las etapas preconcepcional, embarazo, parto y los derechos del niño o niña por nacer y del recién nacido

The purpose of this Regulation is to develop the provisions of the law to be born with affection for a respected delivery and an affectionate and sensitive care for the newborn, in order to protect the rights and dignity of the woman, of the person who is about to birth and the newborn, defining the principles that will serve for the development of technical regulations and their operation in the integrated national health system. SNIS, ensuring high-quality care throughout the process and is mandatory for all members of the SNIS, throughout the national territory, including the protection of women's rights in the pre-conception, pregnancy, childbirth and the rights unborn child and newborn

Ciência, Tecnologia, Vigilância em Saúde e Assistência Farmacêutica, políticas públicas oriundas do controle social, garantidoras de democracia, soberania nacional e acesso à saúde / Science, Technology, Health Surveillance and Pharmaceutical Assistance, public policies arising from social control, guarantors of democracy, sovereignty national and access to health

Diante desse contexto, sindêmico no Brasil e no mundo, o livro "Ciência, Tecnologia, Vigilância em Saúde e Assistência Farmacêutica, políticas públicas oriundas do controle social, garantidoras de democracia, soberania nacional e acesso à saúde" pretende abordar e comprovar o quão estas políticas públicas são fundamentais para salvar vidas e contribuir para o desenvolvimento sustentável do país. Esta coletânea irá transcorrer, apresentando experiências, a importância da efetivação das políticas públicas de saúde, as ações necessárias para imunização contra a COVID-19 e ecoando a atuação do controle social do SUS, através das proposições das Comissões Intersetoriais de Ciência, Tecnologia, Assistência Farmacêutica e Vigilância em Saúde, assessoras do Conselho Nacional de Saúde.

Saúde em jogo: atores e disputas de poder na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) / Marcello Fragano Baird / Health at stake: actors and power struggles in the National Supplementary Health Agency (ANS)

Expõe a estrutura de poder político e econômico que governa o setor da saúde suplementar no Brasil, indo além da descrição da configuração do mercado de planos de saúde e da atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Mergulha em dados sobre doações de campanhas, indicações políticas, laços pessoais, vínculos empregatícios e na análise de normas para desvendar a trama das íntimas relações entre as grandes empresas do setor

Standards and regimentations of biosafety and biosecurity in medical biology laboratories in Togo, 2021

Legal instruments are necessary for the regulation of programs such as the biosafety and biosecurity (BSS) system in a country, yet little information is available in this sector in Togo. The study conducted aimed to take an analytical look at the normative and regulatory environment of biosafety and biosecurity in medical biology laboratories in Togo. A documentary review was carried out on the web, in the Official Journal, and on governmental sites between January and June 2021. A total of 76 documents were initially identified and then 14 were included in the synthesis. Of the 14 texts regulating the biosafety and biosecurity sector worldwide, 10 have been ratified or are being used in Togo. In total, 05 laws and 02 decrees are in force in the area of BSS in Togo on June 30, 2021. Our study has also allowed us to highlight several activities to be regulated. The approach adopted has revealed a current deficit in terms of regulations in the area of biohazard management in Togo in a multisectoral framework. It is necessary to strengthen the existing regulatory texts by taking into account the areas required internationally.

Qualidade da fluoretação da água: o modelo de regulação e o arranjo institucional em três países selecionados / Quality of water fluoridation: the regulatory model and institutional arrangement in three selected countries

A cárie dentária não tratada é uma das doenças mais prevalentes afetando os dentes permanentes de aproximadamente 2,3 bilhões de pessoas no mundo. Cerca de 370 milhões de pessoas (5% da população mundial) tem acesso à água fluoretada (usualmente entre 0,5 a 1,0 mgF/L), que é considerada a maneira mais eficiente de prevenção da cárie. No entanto, concentrações acima de 1,5 mg/L de fluoreto acarretam um risco crescente de fluorose dentária e níveis muito mais altos levam à fluorose esquelética. Por isso, mecanismos regulatórios devem ser implementados para assegurar o monitoramento e o nível de qualidade da água em relação ao parâmetro fluoreto com a finalidade de alcançar o máximo de prevenção da cárie com o mínimo de fluorose dentária. Investigar o desenho e o tipo de arranjo institucional adotado em cada contexto pode auxiliar a compreender os diferentes efeitos produzidos por esses mecanismos e identificar limitações e oportunidades de aprimoramento. O objetivo foi descrever e comparar o modelo de regulação e o arranjo institucional para assegurar a qualidade da água a fim de garantir a segurança e efetividade do ajuste da concentração do fluoreto em três países selecionados. Foi realizado um estudo descritivo por meio de pesquisa documental utilizando fontes oficiais do Brasil, Estados Unidos da América (EUA) e Inglaterra. Foram elaborados quadros síntese comparando-se as agências e organizações, as missões, as funções, os mecanismos regulatórios, os dispositivos normativos e os instrumentos de disseminação da informação adotados em cada um dos países selecionados. Embora em todos os países sejam adotados dispositivos normativos para o controle da qualidade da fluoretação da água, os modelos regulatórios, os arranjos institucionais e as formas de vigilância e divulgação eram distintos. O valor máximo permitido para fluoreto de ocorrência natural era 4,0 mgF/L nos EUA enquanto nos demais países era 1,5 mgF/L. Os procedimentos de controle operacional eram definidos centralmente nos três países, mas sua aplicação podia variar entre as unidades federativas dos EUA. Inglaterra e EUA preconizam a coleta de amostras na rede de abastecimento, enquanto o Brasil apenas na saída do tratamento. Do ponto de vista da vigilância, Inglaterra e EUA utilizam dados que dependem das empresas responsáveis pelo tratamento da água, enquanto o Brasil, embora ainda em processo de implementação, adota um sistema vigilância independente que utiliza dados coletados na rede de distribuição pela autoridade sanitária local. Um ponto em comum entre EUA e Brasil é a construção de um sistema de informação que, sob os princípios da vigilância em saúde, propicie a produção de informações e sua divulgação a fim de atender as exigências para assegurar um elevado nível de qualidade da fluoretação da água. Embora os dispositivos normativos e as medidas regulatórias possuam diferentes abordagens e graus de centralização/descentralização nos países pesquisados, observou-se que há importante espaço para troca de informações e intercâmbio de tecnologias a fim de elevar o desempenho dos serviços, a efetividade da vigilância da qualidade da água para que os benefícios máximos de redução dos índices de cárie dentária em nível populacional sejam atingidos.

Untreated tooth decay is one of the most prevalent diseases affecting the permanent teeth of approximately 2.3 billion people worldwide. About 370 million people (5% of the world population) have access to fluoridated water (usually between 0.5 to 1.0 mgF/L), which is considered the most efficient way of preventing caries. However, concentrations above 1.5 mg/L of fluoride carry an increased risk of dental fluorosis, and much higher levels lead to skeletal fluorosis. Therefore, regulatory mechanisms must be implemented to ensure monitoring and the level of water quality in relation to the fluoride parameter in order to achieve maximum caries prevention with minimum dental fluorosis. Investigating the design and type of institutional arrangement adopted in each context can help to understand the different effects produced by these mechanisms and identify limitations and opportunities for improvement. The objective was to describe and compare the regulatory model and the institutional arrangement to ensure water quality in order to guarantee the safety and effectiveness of fluoride concentration adjustment in three selected countries. A descriptive study was carried out through documentary research using official sources from Brazil, the United States and England. Summary tables were prepared comparing agencies and organizations, missions, functions, regulatory mechanisms, regulatory provisions and information dissemination instruments adopted in each of the selected countries. Although regulatory provisions are adopted in all countries to control the quality of water fluoridation, the regulatory models, institutional arrangements and forms of surveillance and disclosure were different. The maximum allowable value for naturally occurring fluoride was 4.0 mgF/L in the US while in other countries it was 1.5 mgF/L. Operational control procedures were centrally defined in the three countries, but their application could vary across US states. England and the USA advocate the collection of samples in the supply network, while Brazil only at the end of the treatment. From a surveillance point of view, England and the USA use data that depend on the companies responsible for water treatment, while Brazil, although still in the process of implementation, adopts an independent surveillance system that uses data collected in the distribution network by the local health authority. A common point between the USA and Brazil is the construction of an information system that, under the principles of health surveillance, promotes the production of information and its dissemination in order to meet the requirements to ensure a high level of quality in the fluoridation of Water. Although normative provisions and regulatory measures have different approaches and degrees of centralization/decentralization in the countries surveyed, it was observed that there is important space for exchanging information and exchanging technologies in order to increase the performance of services, the effectiveness of surveillance of the water quality so that the maximum benefits of reducing dental caries rates at the population level are achieved.

O compromisso social da psicologia e a possibilidade de uma profissão abrangente / The social commitment of psychology and the possibility of a comprehensive profession / El compromiso social de la psicología y la posibilidad de una profesión amplia

As origens da Psicologia brasileira se relacionam ao projeto de modernização do país, com que ela contribuiu por meio de uma concepção universal de sujeito e de processos de classificação e categorização, pouco atentos às necessidades da realidade social. No processo de redemocratização do país, condições históricas possibilitaram uma ruptura com essa perspectiva, operada pelo Projeto do Compromisso Social. Este texto apresenta uma reflexão sobre o caminho de construção dessa ruptura e de um projeto ético-político comprometido com a realidade brasileira. Analisa o percurso impulsionado na virada do século XX para o século XXI por meio da atuação de entidades da profissão, notadamente os Conselhos de Psicologia, em articulação com importantes mudanças na atuação das psicólogas. Tal percurso permitiu uma revisão crítica da Psicologia, sendo apresentado em cinco eixos: produção de sujeitos democráticos e defesa da democracia; construção de resistência à alienação e combate ao pensamento colonizado; perspectiva de serviços profissionais comprometidos com a garantia de direitos; aprimoramento da qualidade da prática profissional das psicólogas; e expansão das fronteiras da psicologia. Em cada um, são apresentadas ações, estratégias e projetos que levaram à ampliação e ao reconhecimento social da Psicologia, organizada, democrática, ousada e acessivelmente à maioria da população. Ao mesmo tempo, apresenta desafios para a continuidade desse projeto na realidade atual, apostando que, com 60 anos de regulamentação, a Psicologia é capaz de enfrentar novas questões que se colocam no país por meio da atuação das profissionais que levam adiante o projeto de compromisso social.(AU)

Psychology in Brazil is born alongside the country's modernization project, to which the science contributed by establishing a universal conceptualization of the individual and classification and categorization processes, hardly attentive to social reality. The historical conditions set forth by the country's re-democratization allowed a breaking from this perspective, operated by the Social Commitment Project. This paper reflects on the paths that led to this transformation and the ensuing ethical-political project committed to Brazil's reality. It analyzes the trajectory started in the turn of 20th to the 21st century, led by professional entities, namely the Psychology Councils, along with important changes in the psychologist's work. Such trajectory allowed for a critical review of Psychology in five axes: 1) production of democratic individuals and the defense of democracy; 2) construction of resistance against alienation and the fight against a colonized thought; 3) perspectives of professional services committed to ensuring rights; 4) enhanced quality of the psychologist's professional practice; 5) the broadening of the scope of psychology. For each axis, the text presents actions, strategies, and projects that led to the organized and democratic growth and social acknowledgment of Psychology, becoming accessible to most of the population. But it also points out the challenges for this project's current continuity, believing that with 60 years of regulation, Psychology is capable of facing new issues arising in the country by means of professionals who carry on the social commitment project.(AU)

Los orígenes de la Psicología brasileña están relacionados con el proyecto de modernización del país al que contribuyó a través de una concepción universal del sujeto y de procesos de clasificación y categorización poco atentos a las necesidades de la realidad social. En el proceso de redemocratización del país, las condiciones históricas permitieron romper con esta perspectiva, operada por el Proyecto de Compromiso Social. Este texto presenta una reflexión sobre el camino de construcción de esa ruptura y de un proyecto ético-político comprometido con la realidad brasileña. Se analiza la ruta promovida en la transición del siglo XX al siglo XXI, por medio de la acción de entidades de la profesión, en particular los Consejos de Psicología, en articulación con cambios importantes en la actuación de las psicólogas. Este camino permitió una revisión crítica de la Psicología y se presenta en cinco ejes: producción de sujetos democráticos y defensa de la democracia; construcción de resistencia a la alienación y combate al pensamiento colonizado; perspectiva de servicios profesionales comprometidos con la garantía de derechos; mejora de la calidad de la práctica profesional de las psicólogas; y ampliación de las fronteras de la psicología. El texto plantea desafíos para la continuidad de este proyecto en la realidad actual, apostando que con 60 años de regulación la Psicología esté en condiciones de hacer frente a las nuevas cuestiones que se presentan en el país gracias al trabajo de las profesionales que llevan adelante el proyecto de compromiso social.(AU)